FERNANDO NETO BOTELHO
TELECOMUNICAÇÕES - QUESTÕES JURÍDICAS
Setembro 2007
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18/09/07
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Transmissão de julgamentos pela internet (1)
----- Original Message -----
From: Helio Rosa
To: Celld-group@yahoogrupos.com.br ; wirelessbr@yahoogrupos.com.br
Cc: Alice Ramos ; Fernando Botelho
Sent: Tuesday, September 18, 2007 11:38 AM
Subject: Transmissão de julgamentos pela internet (1)
O Supremo Tribunal Federal e o Tribunal de
Justiça do Pará são pioneiros na transmissão de Sessões pela internet.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais
também já fez um primeiro experimento e proporcionará outros eventos nos
próximos dias 26 e 27, como informa esta noticia, transcrita mais
abaixo:
O nosso participante, Desembargador
Fernando Botelho que integra a 13a. Câmara Cível do Tribunal
mineiro, foi citado na notícia.
Solicitamos ao Dr. Fernando informações adicionais e fomos prontamente
atendidos:
(...) Transmitiremos
(dia 27.09.2007, quinta-feira da semana que vem, a partir das 13:30
horas) a primeira sessão de julgamentos da 13a. Câmara Cível do
Tribunal.
Nesse dia, serão julgados
aproximadamente cem processos, originários de inúmeras cidades do nosso
Estado, cujas partes e advogados, por estarem a centenas, dezenas, de
quilômetros de distância do local do julgamento (que ocorre no prédio do
Tribunal, situado no centro de Belo Horizonte), não iriam acompanhar e
só tomariam conhecimento do resultado e dos fundamentos dias após,
quando publicado, no Diário Oficial (em papel), o resultado.
A Internet proporcionará, portanto, uma grande inclusão digital e social
daqueles tantos interessados no julgamento, em última instância do
Estado, de seus processos.
Para isso, estamos realizando um streaming com padrão
internacional de qualidade.
É um piloto, um
experimento, que, dependendo da performance técnica e do nível de
acessos, poderá se tornar uma regra, uma rotina, do Tribunal (a exemplo
do que ocorre, na atualidade, com o Supremo Tribunal Federal, que
transmite diariamente suas sessões de julgamento via web/TCP-IP e por
difusão em rede fechada).
O Tribunal de MG é um dos maiores dentre os 91 Tribunais brasileiros (ranqueado,
em números - pessoas, servidores, infra-estrutura de TI, número de
processos, como o segundo), incumbindo-se do gerenciamento, atual, de
3.500.000 processos (litígios) de interesse da população do nosso Estado
(que está em torno de 18 milhões de pessoas).
O acesso/Internet à sessão do julgamento poderá ser feito gratuitamente
através do portal do Tribunal -
www.tjmg.gov.br -
e a única exigência técnica é a de que o usuário-internauta disponha de
uma conexão banda larga, com capacidade mínima de 256 kbps. (...)
Curiosos, estamos buscando contato com a
empresa que dá suporte às transmissões para maiores detalhes técnicos e
voltaremos ao tema.
Obrigado, Dr. Fernando Botelho, pelas
informações!
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Fonte: Tribunal de Justiça
de Minas Gerais
[17/09/07] -
TJMG
transmite eventos pela internet
Depois da transmissão ao vivo, via internet, da sessão de julgamento do
Tribunal do Júri, diretamente do Fórum Lafayette, no dia 8 de agosto, o
Tribunal de Justiça de Minas Gerais reserva para o mês de setembro a
transmissão de mais dois eventos em tempo real. O primeiro será a sessão da
Corte Superior, no dia 26 de setembro, e o outro a sessão de julgamento da 13ª
Câmara Cível, a ser realizada no dia 27.
A sessão da Corte Superior será no Palácio da Justiça, a partir das 13h30, e
poderá ser acompanhada através de link próprio no Portal TJMG. No evento, os
25 membros do Órgão Especial do Tribunal de Justiça mineiro irão escolher sete
juízes para serem promovidos. Concorrem a essas vagas 80 magistrados
previamente inscritos.
13ª Câmara Cível
De acordo com o membro da Comissão de Tecnologia da Informação do TJMG,
desembargador Fernando Neto Botelho, ao acessar o portal, os juízes poderão
acompanhar a disputa da promoção. O integrante da 13ª Câmara Cível lembra que
esta será a primeira sessão de um Órgão Especial exibida pela internet na
história do Judiciário de Minas Gerais, além de ser um dos primeiros do
sudeste e sul do país.
Já no dia 27, a partir das 13h30, a sociedade em geral poderá acompanhar o
julgamento da 13ª Câmara Cível do TJMG. A sessão será realizada no Plenário 3
da Unidade Francisco Sales. O público poderá acompanhar as imagens e sons
dessa sessão também pelo Portal TJMG. O desembargador Fernando Botelho
ressalta que advogados e partes de processos de comarcas do interior poderão
acompanhar na internet as suas causas.
Para o presidente do TJMG, desembargador Orlando
Adão Carvalho, “é fundamental que o Judiciário se aproprie, cada vez mais, dos
recursos tecnológicos, para aprimorar e ampliar o serviço prestado ao
cidadão”.
Conexão interna
Em razão da limitação da capacidade atual dos canais de transmissão
Internet/Intranet da rede interna do TJMG (os pontos em que estão instalados
os computadores) - que não possuem, em sua maioria, o mínimo de 256 Kbps para
recepção-emissão de sinais de sons e imagem – serão adotadas as seguintes
medidas:
a) um ponto com conexão dedicada a 512 kbps será instalado, nesses dois dias,
na sala da Associação dos Magistrados Mineirois (AMAGIS), no Forum Lafayette
(com telão), com razoável qualidade de som e imagem, sendo este o ponto
disponível, no momento, na região metropolitana;
b) um ponto idêntico, também nesses dois dias, em salas do café do TJ -
Unidade Goiás e do TJ - Unidade Francisco Sales;
c) E será disponibilizado um ponto, ainda, para um micro em cada uma das
maiores Comarcas - onde a conexão chega, hoje, a 512 Kbps. A relação das
comarcas será veiculada oportunamente.
Nas demais comarcas, onde não há esta
disponibilidade de banda larga no momento, os interessados, para o acesso,
deverão localizar ponto de conexão banda larga fora da rede do Tribunal.
A exigência técnica para a recepção dos sinais da transmissão - 256 kbps -
constitui padrão internacional de \"streaming\" pela Internet e sem ele não há
capacidade transmissiva ou receptora.
ComUnidade
WirelessBrasil