Ata da Reunião de 31 de julho de 2015
Reunião de 31/07/2015
Ata da Reunião do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br
Data: 31 de julho de 2015 – 7ª Reunião Ordinária de 2015
Local: Sede do NIC.br – São Paulo/SP

A reunião foi dirigida pelo coordenador e conselheiro do CGI.br, Virgilio Augusto Almeida, e pelo conselheiro Eduardo Parajo, tendo a participação dos seguintes membros:

Carlos Alberto Afonso – Representante do Terceiro Setor;
Cristiano Rocha Heckert – Representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
Demi Getschko – Representante de Notório Saber em Assuntos de Internet;
Eduardo Fumes Parajo – Representante dos Provedores de Acesso e Conteúdo da Internet;
Eduardo Levy Cardoso Moreira – Representante dos Provedores de Infraestrutura de Telecomunicações (no período da manhã);
Flávia Lefèvre Guimarães – Representante do Terceiro Setor;
Francilene Procópio Garcia – Representante do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia (no período da tarde);
Henrique Faulhaber Barbosa – Representante da Indústria de Bens de Informática, de Bens de Telecomunicações e de Software;
Lisandro Zambenedetti Granville – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;
Luiz Alberto F. Brandão Horta Barbosa – Representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico;
Marcos Dantas Loureiro – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;
Marcelo Bechara Hobaika – Representante da Anatel;
Murilo Vieira Komniski – Representante Suplente do Ministério das Comunicações;
Nivaldo Cleto – Representante do Setor Empresarial Usuário;
Percival Henriques de Souza Neto – Representante do Terceiro Setor;
Renato da Silveira Martini – Representante da Casa Civil da Presidência da República;
Virgilio Augusto Almeida – Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Assessores:

Carlos Francisco Cecconi – Assessor Técnico da Secretaria Executiva do CGI.br;
Paula Liebert Cunha – Assessora Administrativa da Secretaria Executiva do CGI.br;
Salete Matias – Assistente Administrativa da Secretaria Executiva do CGI.br;
Frederico de Carvalho Neves – Diretor de Serviços e Tecnologia do NIC.br;
Milton Kaoru Kashiwakura – Diretor de Projetos do NIC.br

Convidados:

Pedro Ivo Ferraz da Silva – Ministério das Relações Exteriores;
Andrea Thalhoffer Ricciardi – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
Luanna Sant’Anna Roncaratti – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

01. Abertura/Informações

Virgilio saudou os presentes, informou que o Secretário Executivo do CGI.br, Hartmut Glaser, não estaria presente na reunião, sendo substituído pelo assessor Carlos Cecconi.

02. Ata da Reunião de 03/07/2015

Virgilio perguntou se algum conselheiro teria algum comentário ou observação sobre a ata da última reunião. Sem objeções, a ata foi aprovada, considerando apenas que a resolução que trata da recomendação sobre utilização do nome do país no segundo nível de domínios genéricos será apresentada por Demi.

03. Palestra/Discussão: Projeto Brasil Digital Inovador e Competitivo

Virgilio passou a palavra ao conselheiro Eduardo Levy, que apresentou as duas representantes da LCA, convidadas por ele a apresentarem o Projeto Brasil Digital Inovador e Competitivo 2015-2022. Eduardo Levy deu as boas-vindas às convidadas da LCA, explicando que esta consultoria os acompanha desde 2011 em alguns trabalhos. Explicou que a Telebrasil tem mais de 40 anos e realiza dois painéis ao ano e que o 59º Painel acontecerá nos dias 31/08/2015 e 01/09/2015, em Brasília. Comentou que em todos os anos, nos painéis, são apresentadas propostas de políticas públicas visando melhoria da situação das empresas, das pessoas e a redução da desigualdade digital do Brasil, ou a redução das desigualdades do Brasil através daquilo que se tem como ferramentas. Mencionou que a Cláudia foi quem fez as apresentações em todos os painéis, mostrando a proposta do setor de telecomunicações da indústria, para fazer com que o país pudesse ser mais competitivo. A partir dos indicadores do Fórum Econômico Mundial, considerou a situação do Brasil, e buscou-se analisar em cada um dos pontos que o setor de telecomunicações, ou o conjunto da indústria, poderia contribuir para alavancar. Virgilio agradeceu a presença de Cláudia e de Ana, ambas da LCA, pelo tempo e pela boa vontade de apresentar o estudo. Cláudia agradeceu a oportunidade de apresentar o trabalho, explicando que o objetivo é mostrar o setor de telecomunicações num contexto mais ampliado do setor da economia brasileira e como o setor de telecomunicações pode ser a grande alavanca para fortalecer ainda mais as nossas forças e superar as nossas fraquezas. Cláudia iniciou a apresentação demostrando com alguns dados a relevância do setor de telecomunicações na economia como um todo. Comentou que há avanços importantes na redução de desigualdade, mas ainda há persistem desigualdades significativas e isso não pode ser desconsiderado na análise quando se observa a expansão de qualquer setor, inclusive do setor de telecomunicações. Quando se olha os vetores de competitividade podemos vislumbrar enormes desafios. Apresentou a compilação do que lhes parecem ser os principais indicadores de competitividade, no intuito de mostrar como transformar de fato essa potência, a 7ª maior economia do mundo, como dar a ela drivers competitivos para que outros indicadores também fiquem mais alinhados com isso. Cláudia falou sobre o último número do Fórum Econômico Mundial de 2014 e 2015. Explicou que foram avaliadas 144 economias nacionais, que o Brasil ficou na posição número 9 em tamanho de mercado, destacando que o Fórum Econômico Mundial tem mais de 200 indicadores, os quais agrega em 3 pilares. Um pilar de princípios básicos, fundamentalmente mercado e aspectos de infraestrutura; um segundo pilar para questões mais institucionais; e um terceiro pilar em questões mais voltadas à tecnologia. Dessa forma considera-se que uma economia se desenvolve sem ruptura, primeiro terá bem avaliados os aspectos de mercado de infraestrutura, depois todo o ambiente institucional que vai potencializar essa base que foi construída pra que alcance a fronteira do desenvolvimento em que aparecem as questões de tecnologia. Nota-se que no primeiro, a variável base, mercado, o Brasil realmente tem um destaque considerável, sendo o 7º maior PIB e pelo Fórum Econômico Mundial, tendo o 9º maior mercado. Mencionou que no que se refere aos aspectos de infraestrutura, saúde, instituições, ou seja, aspectos que estarão no segundo pilar e ainda no primeiro pilar, o Brasil é muito mal avaliado. O Brasil ocupa a posição 76 quando se olha infraestrutura como um todo, considerando todos os setores de infraestrutura, ocupa a posição 77 em Saúde e Educação Primária e a posição 94 em Instituições. E o que chama a atenção é que na fronteira, no terceiro pilar, o Brasil está melhor avaliado, considerando então a necessidade de, urgentemente, usar isso para que recupere o tempo perdido. Ou seja, há lacunas muito consideráveis a superar, que não podem ser superadas de maneira tradicional. Cláudia considerou que é necessário usar essa força relativa, a disponibilidade de tecnologia, em que TELECOM vai aparecer, para que se consiga suprir essas deficiências em infraestrutura, saúde, educação e instituições, de maneira mais rápida. Explicou que na análise feita para o painel, chegou-se a essa conclusão sucinta, ou seja, a nossa grande força, tamanho de mercado, não pode ser a principal alavanca, ela está por si só sujeita a fragilidades de um mercado que é grande, mas também é muito desigual e essa desigualdade afeta muito a expansão dos serviços por si só, então crescer reduzindo desigualdades é uma meta. Cláudia explicou que é isso que o Eduardo Levy coloca, de tentar construir propostas que reduzam essas desigualdades em sentido mais ampliado. Mencionou que, ao fazer isso, analisaram várias experiências internacionais em que o uso de TIC foi mensurado e estudado e de onde consegue se tirar algumas lições importantes. Foi feita uma síntese dessas experiências internacionais, buscando construir um modelo econômico nosso, em que de alguma maneira pudéssemos ter uma medida disso ao longo do tempo. Destacou que se olhar o efeito multiplicador, olhar o Fórum Econômico Mundial e olhar essas experiências, consegue demonstrar que existe o que se chama de efeito spill over, quando se investe em TICs, em tecnologia ligada à comunicação em sentido mais amplo. Explicou que o acesso e uso de TICs são essenciais para a competitividade e afetam todos os setores produtivos e ao afetar diversos setores, há esse efeito que esparrama na economia como um todo. Cláudia explicou em detalhes o modelo de crescimento condicionado e como foi feita a análise empírica sobre este modelo, com a adaptação dos índices utilizados pela Telebrasil em 2005. De acordo com as análises, concluiu que se o Brasil tivesse investido em TICs, conforme proposto pela Telebrasil em 2005, teria ganhado 10 posições no ranking de competitividade do Fórum Econômico Mundial. Cláudia falou sobre o projeto “Brasil Digital Inovador e Competitivo 2015-2022”, observou que, com as políticas indicadas, em 2018 o Brasil estará próximo aos patamares atuais do Chile e Itália e em 2022 poderá estar próximo ao patamar atual das 20 economias mais competitivas do Fórum Econômico Mundial. Explicou detalhes do projeto e esclareceu diversas dúvidas dos conselheiros. Eduardo Levy destacou que são propostas de políticas públicas e que estão colocando este trabalho à disposição, caso haja interesse de aprofundamento. Virgilio agradeceu a Cláudia e a Ana pela presença e disponibilidade em apresentar o trabalho ao CGI.br.

04. Facebook: Internet.org

Virgilio deu início à discussão do ponto de pauta sobre o Internet.org, ressaltando que tem sido tradição do CGI.br chegar a um consenso sobre questões difíceis, citando o exemplo do Decálogo. Considerou que para esta discussão há duas questões, a primeira trata de decidir sobre se o CGI.br fará uma manifestação sobre a iniciativa Internet.org do Facebook; e, a segunda, caso a decisão seja por uma manifestação, qual então deverá ser o seu teor. Virgilio destacou que foi amplamente discutida, via lista eletrônica, uma proposta de texto para a manifestação, que resultou no seguinte conteúdo:

O Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br, ao tomar conhecimento da possível implantação do projeto Internet.org no Brasil, enviou à empresa Facebook uma série de perguntas com o objetivo de esclarecer dúvidas e avaliar o teor do projeto.

O CGI.br recebeu as respostas da Facebook no final de junho e, após a análise e debates na reunião ocorrida no último dia 3 de julho, sem prejuízo de uma posterior análise mais profunda à luz do Marco Civil e da legislação aplicável, deliberou por manifestar o entendimento de que:

- O CGI.br, de acordo com os princípios estabelecidos em seu decálogo de princípios para governança e uso da Internet, conforme a Resolução 2009/3, defende o acesso universal e irrestrito a qualquer serviço ou conteúdo publicamente disponível na Internet.

- Neste sentido, o CGI.br observa que o projeto Internet.org atualmente está limitado aos conteúdos ofertados por empresas que se associam à plataforma da Facebook.

- A Facebook, como qualquer outra empresa, é livre para realizar seus negócios de acordo com as normas legais do país.

Flávia Lefèvre, fazendo uso da palavra, reafirmou sua posição de que o CGI.br deve se pronunciar a respeito, pois espera-se uma resposta, até pela divulgação do assunto. Comentou que concorda plenamente com as considerações dos conselheiros Marcelo Bechara e Renato Martini, expressadas através da lista de e-mails, na qual defenderam que não é papel do CGI.br falar ou opinar sobre cada plano de negócio que aparecer no mercado de Internet; mas ponderou que, na medida em que uma empresa se apresenta ao lado da Presidente da República, e sendo este fato inclusive divulgado no Blog do Planalto num vídeo em que se anuncia a possibilidade de um acordo com vistas a atender um objetivo que está no Marco Civil, ela (conselheira Flávia) considera importante que o CGI.br se manifeste sobre esse eventual acordo, tornando público seu juízo de mérito a respeito. Mencionou ainda que, exceto por pequena alteração a debater, concorda com a proposta de manifestação apresentada em texto consolidado pelo conselheiro Eduardo Levy. Carlos Afonso concordou com as ponderações de Flávia Lefèvre e disse ter a impressão de que a grande maioria do pleno está de acordo com a necessidade de uma declaração a respeito. Argumentou em favor de uma manifestação do CGI.br, citou o artigo 4º da "Dichiarazione dei Diritti in Internet", que foi baseado inclusive no marco civil brasileiro: “o direito ao acesso neutro à Internet em sua totalidade é condição necessária à efetividade dos direitos fundamentais da pessoa”. Considerou ser esta uma síntese muito boa do que se pretende defender na Internet e, portanto, contrário às limitações do que o facebook propõe com o Internet.org. Eduardo Levy expressou que apesar de propor um texto para uma manifestação, não concorda que o CGI.br deva se manifestar, e considera que não há essa obrigatoriedade. Explicou também que o texto proposto lhe é confortável na medida em que, se for publicado, não ficará tão incomodado ao ponto de causar um constrangimento a ele e, talvez, aos demais. Destacou que está de acordo com o texto, mas é contra dar publicidade, que não se abstém e que vota contrariamente. Marcelo Bechara ponderou que o CGI.br está caminhando para fazer uma proposta de regulamentação do Marco Civil da Internet, que aliás é uma obrigação legal, e um dos debates que estão sendo colocados é exatamente o modelo do Zero Rating, posto que, dessa forma, caso haja uma manifestação do CGI.br com relação ao projeto Internet.org, no seu entendimento, seria uma manifestação antecipada, uma vez que anterior à própria regulamentação, que ainda não foi concluída, argumentou ainda que tal antecipação seria algo extremamente delicado. Destacou também que é contra qualquer manifestação porque esse assunto dialoga com o Marco Civil da Internet em um aspecto que o CGI.br ainda não opinou, inclusive no contexto de proposição para futura regulamentação. Bechara disse ainda que, como representante de governo, é contra fazer qualquer tipo de manifestação sobre uma iniciativa que não existe, sobre um projeto que não aconteceu. Explicou que foi criada uma comissão interministerial para análise do tema e que não se sente confortável em fazer qualquer manifestação sem antes ter ciência do resultado desta análise da comissão interministerial. O conselheiro Marcos Dantas considerou ser esta uma questão muito complexa e ponderou que apesar do projeto Internet.org ainda não se tratar de algo concreto, de um evento prático, sendo por ora apenas anúncios e manifestações, ainda assim é um evento simbólico e que efetivamente ganha uma dimensão política, gerando assim um movimento que lhe é próprio. Considerou também que em seu entendimento, crê que o CGI.br é hoje a principal expressão da sociedade brasileira no que se refere a debates e orientações políticas e filosóficas nos assuntos relacionados à Internet, destacando que isto está inclusive muito bem postulado na carta de princípios que neste comitê foi construída, com a participação dos diferentes segmentos da nossa sociedade e nesse sentido, este comitê não deve, não pode, se abster de se manifestar quando questões políticas concernentes à Internet se apresentam à sociedade brasileira. Continuando, Marcos Dantas considerou que o CGI.br não pode se omitir em relação a apresentar as preocupações que já tem diante de um projeto, ainda mais quando esse projeto pretende envolver o governo, ganhar legitimidade pública, e não se apresentando apenas como um projeto de iniciativa privada, com pretensão de ganhar um marketing público e procurando inclusive envolver o governo nesse marketing. Refletiu sobre a Anatel, em função do que o conselheiro Marcelo Bechara manifestou e disse entender a Anatel mais como uma entidade de estado, e não de governo. Que foi criada como uma agência autônoma, independente, para ser um órgão, até que ficasse à margem das dinâmicas políticas e pudesse tomar decisões técnicas em favor da competição, em favor do mercado, em defesa dos consumidores, concluindo então que não vê o conselheiro Marcelo Bechara como representante do governo, e sim como representante do estado, da Anatel. Ponderou que, em sua opinião, este texto colocado para avaliação do pleno hoje está, inclusive, muito leve, que seria a favor de uma nota conforme uma versão anterior, construída inicialmente pela conselheira Flávia e que teve uma contribuição importante do conselheiro Demi, mas se a decisão for a favor desta versão, solicita que o item que inicia com ‘que o Facebook é livre para realizar os seus negócios ...’, seja colocado como o último dos parágrafos, invertendo a ordem no texto. Carlos Afonso contrapôs a fala do conselheiro Marcelo Bechara, considerando que, se o projeto não existe para o governo, como é que o governo criou uma comissão interministerial para analisá-lo. Ponderou ainda que, se essa comissão interministerial existe, não seria uma grande oportunidade para o CGI.br já colaborar com ela e apresentar a sua opinião a respeito, com base no nosso diálogo com Facebook? Flávia disse não ver sentindo em vincular uma manifestação do CGI.br a uma prévia manifestação do governo e que assim como o decálogo, que mesmo antes de existir uma lei, teve uma influência extremamente positiva e que resultou no Marco Civil da Internet, considera que neste caso do Internet.org uma manifestação do CGI.br tem igualmente efeitos práticos. Que talvez sirva de estímulo para o Facebook pensar em algo que caiba dentro da nossa ordem jurídica, que não seja contrária ao que está disposto na lei, na constituição, no código de defesa do consumidor, etc. Virgilio não quis entrar no mérito da discussão, mas considerou que a posição do CGI.br internacionalmente seria importante, podendo influenciar inclusive o programa do Facebook em outros países e esse é um ponto importante a ser levado em consideração nesse debate. Percival ponderou diversos aspectos da discussão, lembrando da importância em se afirmar a liberdade de negócios da empresa, mas não a de propaganda enganosa, como deste projeto que chama de Internet aquilo que não é Internet. Percival considerou que devido à importância da resposta ao Facebook, o CGI.br não poderia se manifestar sem grande reflexão, concordando então com a defesa de Marcelo Bechara e posicionando-se contrariamente a uma manifestação com relação ao projeto Internet.org. Cristiano ponderou que um ato público como esse se sujeita a alguns juízos, dentre eles o de conveniência e o de oportunidade. Considerou que, como a discussão está muito dividida e que alguns ainda estão em dúvida, e então na linha do que o Virgilio começou, apelando por um consenso, talvez este não seja o momento de uma manifestação do CGI.br. Destacou que isso não impede de haver uma manifestação daqui um mês, daqui uma semana ou amanhã, caso o cenário se torne mais concreto, tanto do ponto de vista do projeto da empresa, quanto do ponto de vista do envolvimento ou não do governo nessa questão. Comentou que não faz parte dessa suposta comissão interministerial, e que tomou conhecimento a partir das discussões aqui, e também acha que o CGI.br não deve vincular a sua posição à posição da comissão interministerial. Considerou também que, no seu entendimento, o governo não faria nada sem considerar o que está sendo discutido aqui. Dado que não há consenso, fez um apelo de que o CGI.br aprimore a discussão e se manifeste no momento em que o cenário for mais concreto. Demi também considerou que qualquer declaração do CGI.br deve ser feita de forma consensual, caso contrário não terá força nenhuma. Destacou também que o que se quer evitar é a falsa ideia de que esse tipo de iniciativa vá resolver o problema da inclusão digital e acesso à Internet e de que pode ser vista como uma política pública. O CGI.br deve informar o que é adequado e o que não é adequado para a Internet, enquanto o que é legal ou ilegal, é a lei que pode dizer, e, por isso, não temos nada a discutir sobre a legalidade ou não do projeto. Virgilio ponderou que ‘permissionless innovation’ é um tema que deve ser considerado nessa discussão. Henrique disse concordar com as críticas que são feitas ao projeto de Internet.org, que não tem nada a ver com inclusão digital, que o CGI.br deveria se debruçar sobre os aspectos de ataque ao ambiente competitivo que essas empresas globais fazem no nosso mercado, e que esse é um assunto que deve ser aprofundado. Henrique considerou que a manifestação não deve ser feita, que o momento não é oportuno e sua crítica ao projeto não diz respeito à quebra de neutralidade, pois no seu entendimento, isso não ocorre. Julgou que o CGI.br não deva publicar uma resolução sobre essa questão, mas que o importante é dar transparência à discussão, com os posicionamentos de cada um e que talvez esse documento elaborado pelo grupo de trabalho sobre o Internet.org poderia se tornar público como um relatório gerado pelo grupo. Renato julgou que lista de e-mail não é uma boa ferramenta para realizar esse tipo de discussão opinativa e que ele mesmo não conseguiu acompanhar todas as versões do documento. Manifestou concordância com o que expressou o conselheiro Marcelo Bechara e que ele vai debater em confluência com a visão que o governo tem do problema. Considerou que o texto proposto não é substancial, não está pronto, e que o CGI.br não deve discutir casos específicos de plataformas e sistemas na Internet, a não ser que seja algo frontalmente ilegal, pois teria uma agenda inesgotável, já que a Internet é uma plataforma aberta, e por isso que é rica, interessante e dinâmica. Murilo considerou que, especificamente sobre a questão do Internet.org, há um processo decisório, envolvendo órgãos de governo e órgãos de estado, em curso. Ressaltou que esse processo decisório certamente não chegará a termo sem, do ponto de vista responsável e democrático do governo federal, ouvir a pluralidade de discussões da sociedade brasileira, com toda transparência, pluralidade de posições, dos vários ministérios envolvidos, e das várias representações dentro desses ministérios, ou seja, não há uma posição fechada do governo a respeito disso, há uma pluralidade de opiniões. Concordou que o CGI.br tenha um papel fundamental em alertar o governo e a sociedade sobre o que significa uma política de inclusão digital, mas há formas, meios e momentos para se fazer isso. Expressou que conversou com o Ministro Ricardo Berzoini e com o conselheiro titular, Maximiliano, sobre esse tema e que a preocupação fundamental é de que não há uma posição fechada no governo sobre o assunto e que houve, inclusive, uma enorme confusão do ponto de vista de interpretação e percepções várias, fruto do encontro da presidente Dilma com Zuckerberg em paralelo à cúpula do Panamá. Concluiu que a preocupação fundamental não é quanto ao mérito, mas quanto ao momento. Marcelo Bechara observou que talvez tenha se expressado mal, que quis dizer que o processo não existe no Brasil, não que o Internet.org não existe, ele não foi implantado no Brasil como iniciativa. Deixou seu apelo para que o CGI.br discuta e tenha uma proposta mais ampla sobre inclusão digital. Flávia destacou que seu posicionamento não é, de forma alguma, contra uma empresa, o Facebook, mas é contra o poder de mercado que essas empresas têm, e isso tem que ser considerado, ainda que a neutralidade não seja a resposta para isso. Que não pensava numa manifestação do CGI.br em forma de resolução, mas que considera importante o CGI.br se manifestar ainda que seja uma carta ao Facebook, para dar continuidade a essa interlocução. Marcos Dantas expressou que não ter uma manifestação do CGI.br sobre este assunto, de certa forma, também sinalizará algo, abrindo espaço para mais interpretações do que se houvesse uma resolução deste comitê, porque há uma expectativa e hoje o CGI.br é uma referência internacional. A seu ver, a opinião pública, a sociedade, os diferentes segmentos que escutam o CGI.br, que estão atentos ao que acontece aqui, têm que estar a par das dificuldades de se assumir uma posição, mas que é necessária para definir certos roteiros que a Internet deverá ou não ter no futuro. Virgilio disse que, pessoalmente, gostaria de ter uma declaração no sentido de dar uma direção, não só em âmbito nacional, mas também considerando o papel internacional do CGI.br, embora siga a maioria dos representantes. Do seu ponto de vista, não considera que essa questão é uma decisão sobre uma plataforma qualquer. Estamos falando de algo que domina a Internet e que busca dar uma direção. Virgilio também considerou que outro ponto que ficou claro na discussão é de que, caso ocorra uma manifestação pública, esta não pode ser sumarizada numa declaração curta, mas deve-se pensar numa forma de explicitar essas discussões, tanto para orientar, não só o governo, mas a sociedade civil nas suas ações, e que não seja feita na forma de resolução. Virgílio ponderou que, após consulta ao pleno dos conselheiros presentes, sobre o teor da manifestação tal como debatido inicialmente na lista de e-mail, constatou-se equilíbrio entre as posições contrárias e favoráveis, mas que a maioria dos conselheiros achou conveniente que o CGI.br não faça essa manifestação neste momento. Henrique considerou que esse modelo único de resolução está bloqueando o CGI.br neste momento e, no caminho da transparência e de continuar este rico debate, sugeriu programar uma reunião pública, por streaming, em que fossem pautados esses temas mais substanciais, que geram debate e são de interesse da sociedade. Virgilio levantou a possibilidade de anexar à ata desta reunião, um relato da discussão, uma transcrição, ou talvez trabalhada como reflexões do CGI.br sobre essa questão. Lisandro disse que não se manifestou, pois achou que sua posição pela lista já estivesse adequada e que originalmente era a favor dessa manifestação do CGI.br, mas, que depois da discussão, concorda que talvez o formato não seja adequado, porém, silenciar é muito ruim, porque há uma expectativa e deve-se encontrar uma forma de responder a ela. Flávia destacou que tem conselheiros que se manifestaram a favor na lista eletrônica e não estão presentes na reunião, como é o caso do Flávio e do Thiago. Virgilio ressaltou que se pode fazer uma finalização quando estiverem presentes na próxima reunião. Demi disse não achar que o CGI.br esteja sobre pressão para falar ou deixar de falar, mas considerou que nada impede que o Comitê reafirme os princípios, na linha de que o Virgilio comentou, a respeito do decálogo. Demi também não vê divergência em relação ao conceito, que ninguém está achando que, de fato, Internet.org é uma política de inclusão digital adequada, ninguém está dizendo que deve ser proibido, ninguém está dizendo que é uma iniciativa inviável comercialmente, e também não estamos aqui para consertar o mercado econômico mundial, portanto, não há dissenso na matéria principal. Considerou que há dissenso quanto à oportunidade de se fazer isso nesse momento e também sobre a forma apropriada, pois não seria adequado expressar a reflexão desse debate ou a posição do CGI.br através de uma resolução. Eduardo Parajo ressaltou que é a favor de que o CGI.br se manifeste sobre esse assunto, considerando ainda que esta manifestação deve ser elaborada de acordo com os princípios do CGI.br e da defesa da Internet, mas, considerando o debate desta pauta, o texto proposto ainda não está 100% afinado, e que, por isso, não se conseguirá chegar a um texto final hoje. Sugeriu uma pausa e talvez à tarde, após o almoço, voltar à discussão. Luiz Alberto Horta disse que Demi resumiu seu pensamento e que o CGI.br converge no consenso, mas pela questão da oportunidade e da forma, não é favorável a uma manifestação do Comitê neste momento. Nivaldo lembrou que chegou a aprovar o texto circulado na lista de e-mails, durante o V Fórum da Internet, com a conselheira Flávia, o conselheiro Lisandro e outros, mas que em vez de uma resolução também acha que se pode anexar o texto proposto à ata, como reflexões da discussão. Virgilio informou que após o almoço os conselheiros concluirão este assunto. Eduardo Levy deixou a reunião. Houve pausa para o almoço. Retomando a discussão, após o almoço, Virgilio propôs ter na ata o registro do debate sobre a questão do Internet.org, enfatizando os aspectos conceituais e também colocando os aspectos que tiveram votos contrários e a favor, sem a necessidade de identificá-los um a um. Apresentando assim como um documento de registro dos debates, anexado à ata e aprovado previamente pelos conselheiros. Percival concordou com a manifestação dessa forma, sem o caráter de uma resolução, até porque não tem como não ser assim, já que a ata vai refletir o que foi discutido aqui. Virgilio ponderou que a ata destaca os principais pontos. Houve longa discussão sobre a elaboração de um documento com o registro da discussão e como fazê-lo. Marcelo Bechara mencionou que concorda com os conceitos do documento proposto, mas não concorda com o texto e o formato e ressaltou que o CGI.br já possui o decálogo. Francilene comentou que não pôde participar da reunião no período da manhã, mas percebeu que o debate foi rico e disse que é a favor do CGI.br se manifestar a respeito desse assunto e dar uma resposta à sociedade. Cristiano Heckert deixou a reunião. Ficou decidido que não haverá qualquer tipo de manifestação do CGI.br neste momento, além do documento formal da ata da reunião que será, como de praxe, encaminhada aos conselheiros, sendo este assunto ainda a ser debatido em uma próxima reunião.

08. Informe do NIC.br (ponto invertido da pauta)

Virgilio pediu ao Demi para falar a respeito da contratação de apólice do Seguro de Responsabilidade Civil e de Seguro de Vida em Grupo de Conselheiros e Administradores, atendendo à solicitação feita pelos conselheiros no ano anterior. Demi informou que a expectativa é de que os conselheiros tenham um seguro de vida, que não será mais restritivo apenas às viagens internacionais, mas sim a todo o período de permanência de cada conselheiro no CGI.br. Mencionou também que há uma proposta de um seguro para cobrir ações judiciais que, eventualmente, possam ser realizadas contra algum conselheiro do CGI.br e diretor do NIC.br. Demi informou que o Ricardo Narchi, Diretor Administrativo e Financeiro do NIC.br, fez um levantamento do que há no mercado e trouxe uma proposta. Ricardo Narchi saudou os presentes e explicou os detalhes da proposta para a contratação de apólice de Seguro de Responsabilidade Civil de Diretores, Conselheiros e Administradores, que contemplará todos os conselheiros titulares do CGI.br, os membros do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e diretores do NIC.br. Com relação ao seguro de vida, explicou que cobrirá todo o período de gestão de cada conselheiro. Após discussão, foi aprovado o mecanismo do Seguro de Responsabilidade Civil e do Seguro de Vida em Grupo. O conselheiro Renato Martini verificará a questão da legitimidade dos seguros para os representantes do governo.

05. Regulamentação do Marco Civil

Demi falou sobre o documento, baseado em conceitos, elaborado pela assessoria do CGI.br para subsidiar o debate para a regulamentação do regime de neutralidade de rede previsto no artigo 9º da Lei 12.965/2014. Destacou que a ideia é que a partir deste documento o Grupo de Trabalho avalie e faça as alterações que julgar necessárias e então traga ao pleno do CGI.br. Flávia destacou algumas alterações que considera relevantes. Após discussão, decidiu-se que o Grupo de Trabalho analisará o documento durante a próxima semana, trocará informações sobre as alterações necessárias e após o dia 09/08/2015 se reunirá para tratar do documento final que deverá ser discutido na próxima reunião do CGI.br.

06. Informe: V Fórum da Internet e Pré IGF em Salvador – 15 a 17/07/2015

Carlos Cecconi informou que o documento de avaliação do Fórum ainda está em fase preparação, pois falta o retorno de alguns painelistas e conselheiros que estiveram presentes no evento. Informou que foi feita uma avaliação interna com a equipe responsável por preparar o Fórum, desde a organização do evento à parte metodológica e o resultado foi extremamente positivo. Isso constará no documento de avaliação, com indicações dos aspectos que devem ser melhorados. Observou que este foi o melhor Fórum até agora, com mais de 600 participantes, número bastante significativo, considerando que o número de bolsas foi reduzido. Carlos Cecconi destacou a baixa representatividade e participação do setor governamental. Percival pediu que se defina a data e local do próximo Fórum nesta reunião, para que se tenha um tempo razoável de organização. Nivaldo parabenizou a organização do Fórum, considerou que o evento foi um grande sucesso e mencionou que trabalhará em seu segmento, desde já, para aumentar a participação do setor empresarial no próximo Fórum. Eduardo Parajo apoiou definir a data do próximo Fórum e sugeriu que se mantivesse a Comissão de Organização e que dessa vez fossem realizados os pré-fóruns dos setores. Lisandro submeteu a proposta de realizar o próximo Fórum na cidade de Porto Alegre/RS, com a duração de 3 dias, entre o período de 08 a 12/07/2016. Destacou que obtendo essa definição rapidamente há tempo para a mobilização dos setores e divulgação adequada do evento. Justificou que o Fórum ainda não contemplou a região Sul e que nesta data proposta se aproveitaria o público de dois eventos, do congresso da SBC – Sociedade Brasileira de Computação (antes do Fórum) e do FISL 17 (logo após o Fórum). Apresentou o material do Convention Bureau de Porto Alegre e cartas de apoio, destacando do prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, do Secretário Municipal de Turismo, do presidente do Sindicato de Hospedagem, da frente parlamentar de turismo da Câmara Municipal de Porto Alegre, entre outros. Lisandro sugeriu também que se tenha uma Comissão de Organização com cargos bem definidos, para que se tenha estrutura na tomada de decisões e se candidatou a coordená-la. Nivaldo se propôs a buscar, com a Federação de Comércio do Rio Grande do Sul, um local para a realização deste Fórum. Os conselheiros concordaram com a proposta apresentada por Lisandro e decidiu-se que o VI Fórum da Internet no Brasil, acontecerá em Porto Alegre/RS, durante 3 dias, considerando o período de 08 a 12/07/2016.

07. Governança da Internet

- Participação no Processo WSIS+10 – Virgilio pediu que Pedro Ivo fizesse um relato das questões deste ponto de pauta, de maneira sucinta. Pedro mencionou que na última reunião fez um breve relato sobre o processo WSIS+10, o processo de revisão dos 10 anos da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação e que hoje é o último dia para o envio de contribuições para o primeiro draft, chamado de non-paper, que servirá como referência para futuras negociações e base para o documento final que deverá ser aprovado na reunião de Alto Nível, em Nova York, dias 15 e 16 de dezembro. Explicou que o governo brasileiro resolveu não submeter um documento específico, mas sim uma expressão conjunta; foi feita uma manifestação junto com o G77 – Grupo dos Países em Desenvolvimento. Pedro comentou que, futuramente, nas novas etapas de revisão, pode-se apresentar um documento de posição e que em todo o processo o Brasil já manifestou claramente seu posicionamento.
- IGF 2015/Agenda para o Day 0 – 09/11/2015 – Sobre o IGF 2015 e o Day 0, Pedro Ivo lamentou que o conselheiro Flávio não estivesse presente, pois devido à participação no MAG, poderia relatar com mais detalhes. Explicou que, da parte do governo brasileiro, foi definida a estrutura, a realização desse evento de alto nível do Day 0, encaminhados os convites a todos os governos e também aos representantes de organizações internacionais. Pedro passou a palavra ao Murilo Komniski. Murilo contextualizou os conselheiros explicando que, desde o início da gestão do ministro Ricardo Bezoini, há o forte interesse de se retomar e aprofundar o debate na sociedade brasileira sobre a temática do papel social das comunicações e fortalecimento da liberdade de expressão. Mencionou que o governo federal, por meio do ministro Ricardo Berzoini, pelo Ministério das Comunicações, mas em um esforço interministerial, com demais ministérios, Secretaria de Direitos Humanos e Secretaria Geral da Presidência da República, entre outros, tem participado ativamente de diversos eventos organizados pela sociedade civil, pelos movimentos sociais historicamente atuantes nessa temática. Há o interesse em trazer para o debate nacional, as experiências internacionais a respeito do tema, seja o acúmulo de discussão e experiência, no chamado sistema ONU de direitos humanos, da UNESCO, seja no sistema interamericano de direitos humanos e discutir o papel social das comunicações e fortalecimento da liberdade de expressão, e não discutir o fenômeno da Internet é um contrassenso, porque temos na Internet o espaço de realização das comunicações da forma mais moderna, atual, e que nos traz desafios do ponto de vista comportamental, político, jurídico, e é um instrumento fundamental para a democratização das comunicações e fortalecimento da liberdade de expressão. Desta forma, a avaliação do gabinete do ministro, e como um dos eventos desse esforço de debate internacional, é que seria importante aproveitar o IGF em João Pessoa e a confluência de uma série de autoridades, da sociedade civil, meio acadêmico e área governamental, para realizar um evento com a presença dessas autoridades internacionais no Brasil. Murilo falou que já há a manifestação de forte interesse na realização deste evento por parte do alto comissário da ONU para direitos humanos, da mais alta representação da UNESCO, e também de representantes de alguns países que são reconhecidos como experiências, como Reino Unido, Portugal, países da região da América do Sul, como Uruguai, etc. Informou que a proposta é de realizar o evento no dia 9 de novembro em Brasília, no Itamaraty, sendo que é um esforço interministerial, coordenado pelo ministro Ricardo Berzoini, mas com apoio e presença tanto do ministro das Relações Exteriores, quanto das chefias do Ministério da Cultura, Secretaria Geral da Presidência da República, Secretaria de Direitos Humanos, com a presença do alto comissário da ONU para os direitos humanos, da alta representação da UNESCO e de autoridades também da região e desses países citados, entre outras importantes personalidades. Destacou que há um cuidado para não disputar agenda e público com o Day 0 que ocorrerá em João Pessoa, ao contrário, a ideia é de somar esforços. Antevendo a dificuldade de se ter em Brasília, nomes de projeção que estariam presentes no Day 0, a proposta é, além de contar com o apoio de todos também com a contribuição de ideias e propostas, contar com uma comunicação em videoconferência, com uma comunicação online, dessas pessoas que estariam em João Pessoa, com o evento em Brasília. Explicou que o evento em Brasília acontecerá de manhã e de tarde, durante todo o período, com mesas gerais sobre padrões internacionais, e mesas específicas, por exemplo, sobre a propriedade de meios, e outra sobre regulação independente. Explicou os motivos da necessidade em se realizar o evento em Brasília, destacando, sobretudo, a agenda da presidente Dilma, e o fato de que, ao contarmos com a presença do alto comissário da ONU para direitos humanos, há a prática de se iniciar as visitas em Brasília. Destacou que é forte o interesse do alto comissário, por exemplo, na participação do IGF em João Pessoa, e que ele deverá se deslocar a João Pessoa posteriormente, mas iniciaria a visita segunda-feira, dia 9/11, em Brasília. Murilo concluiu falando que este é o esboço da proposta, que gostariam de contar com o apoio de todos, entendendo que o enfoque do evento é mais amplo, tratando de um guarda-chuva temático do papel associado às comunicações e fortalecimento da liberdade de expressão, com um público específico, ou seja, sobretudo em termos de movimentos sociais, grupos que historicamente têm debatido essa temática e com forte interesse de participação no evento. Os conselheiros discutiram sobre a realização do evento em Brasília, explicitando as preocupações quanto à realização de dois eventos importantes na mesma data, mas em cidades diferentes, em contrapartida ponderou-se e importância da existência deste debate organizado pelo governo brasileiro. Considerou-se que a melhor alternativa seria realizar o evento também em João Pessoa. Murilo perguntou se há então, a possibilidade de concentrar o evento em João Pessoa, com essa temática ampla e sem restringir à temática da governança da Internet, ressaltando que a ideia é fortalecer a presença e a atenção nos dois eventos. Virgilio Almeida e Luiz Alberto Horta Barbosa deixaram a reunião e Eduardo Parajo passou a conduzi-la. Murilo acrescentou que não há dificuldade em estudar a possibilidade de fazer o evento em João Pessoa, desde que isso não inviabilize a agenda dessas altas autoridades que demonstram interesse de estar, inclusive, com a Presidente da República, algo que extrapola a capacidade de articulação de agenda, mas a intenção é somar esforços, pois há uma sinergia dessas temáticas. Destacou que a preocupação é de que, no caso deste evento que está propondo, não se pode restringir à discussão de Internet, considerando importante que se encontre o formato adequado, inclusive para que o evento não se torne um subtema do Day 0, mas que fique claro que é um evento separado. Carlos Afonso considerou que se deve ter cuidado ao tomar qualquer decisão sobre o Day 0, pois não cabe somente ao CGI.br e será necessário conversar com outras instâncias. Pedro Ivo ponderou que há de se fazer um ajuste fino da proposta e conciliar os dois eventos, e que dessa forma teríamos em João Pessoa uma massa crítica muito importante a respeito deste assunto, no que tange à Internet. Murilo informou que o Ministro Ricardo Berzoini encaminhou um aviso ao Ministro Mauro Vieira, do MRE, reiterando a intenção de realização do evento, inclusive solicitando apoio, não apenas do ponto de vista de logística, mas do ponto de vista substantivo com sugestões de participantes. Murilo considerou que Pedro Ivo recupere o conteúdo deste aviso e a elaboração da resposta já traga uma coordenação interna no Itamaraty, nas duas áreas, na área do Departamento de Direitos Humanos e do Departamento de Ciência e Tecnologia, e eventualmente com uma sugestão de que o evento pudesse ocorrer em João Pessoa. Eduardo Parajo sumarizou, sugerindo que Pedro Ivo trate este assunto com Murilo e ressaltando o apelo dos conselheiros no sentido de se fazer o possível para realizar o evento em João Pessoa. Flávia aproveitou a ocasião e fez um apelo para que o Ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, se reúna com o CGI.br, para que se discutam temas comuns e congruentes, no sentido de somar esforços. Murilo informou que esta é uma preocupação comum, e que já conversou com Carlos Cecconi e com Virgilio para combinar uma agenda do ministro com o CGI.br.
- LAC/IGF na Cidade do México – 03 a 05/08/2015
- e-LAC na Cidade do México – 05 a 07/08/2015
Percival falou que sobre o e-LAC há o informe do Itamaraty. Mencionou que o CGI.br concedeu 5 bolsas para o LAC-IGF, na Cidade do México e julgou importante que se coloque na pauta da próxima reunião a questão das bolsas para o IGF em João Pessoa.

09. Outros

Por ser a última reunião do CGI.br da qual participou, Marcelo Bechara pediu desculpas caso tenha causado algum desconforto enquanto conselheiro do CGI.br, mas principalmente agradeceu e ressaltou que foi uma honra ter feito parte do comitê. Os conselheiros lamentaram a saída do conselheiro Marcelo Bechara, agradeceram sua importante contribuição nesses anos e desejaram-lhe boa sorte. Carlos Cecconi informou que de 16 a 21 de agosto acontecerá o Segundo Curso de Curta Duração da Escola de Governança da Internet e que todos os conselheiros estão convidados a participar. Lembrou, também, que no dia 19 de agosto, durante o Curso da EGI, haverá a quarta conferência do Ciclo de Conferências em comemoração aos 20 anos do CGI.br e o tema debatido será Inovação, com os especialistas internacionais John Klensin e Anupam Chander. Eduardo Parajo concluiu, destacando que a próxima reunião do CGI.br está agendada para o dia 28 de agosto.

Nada mais havendo a registrar, a reunião foi encerrada.