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[17/11/11]  Novos conselheiros defendem alterações na Anatel - por Lúcia Berbert

Os sistemas de fiscalização e de tramitação dos processos, na opinião de Zerbone e Bechara, podem ser aprimorados.

Os novos conselheiros da Anatel – Rodrigo Zerbone e Marcelo Bechara – tomaram posse nesta quinta-feira (17) defendendo alterações nos sistemas de fiscalização do setor e na tramitação dos processos na agência. Zerbone sugere a extinção do recurso administrativo sobre decisão do conselho diretor, como forma de reduzir entre seis meses e um ano a tramitação dos processos.

Segundo Zerbone, quando o processo vai para decisão do conselho diretor é porque já foi objeto de recurso, então não tem sentido que a decisão seja reavaliada. Para essa alteração, ele afirma que não é necessário esperar a reestruturação da agência, mas seria desejável. Isto porque depende de mudança no regimento interno da Anatel que, após a implantação da nova estrutura, teria de novo que ser alterado.

Zerbone também defende a mudança da lógica da fiscalização do setor realizada hoje pela agência. Ao invés de acompanhamentos pontuais, ele sugere uma abordagem sistêmica, capaz de dar um panorama geral do serviço que está sendo prestado para os consumidores.

Medidas cautelares

Marcelo Bechara, por sua vez, defendeu o monitoramento online das operadoras, previsto na proposta de alteração do regulamento de fiscalização. Mas sugere transparência no processo, por meio da identificação do usuário do sistema remoto e da justificação do monitoramento, que integrariam um relatório a ser apreciado pelo conselho consultivo da agência.

Bechara também apoia a adoção de termos de ajustamento de conduta ao invés de aplicação de sanção, mas argumenta que a edição de medidas cautelares, que tem sido intensificada recentemente, traz resultados mais emergenciais na solução de problemas. Ele alega que os TACs dependem de acordo entre as partes.

Por ter ocupado até hoje a procuradoria e de ter dado pareceres sobre as matérias que agora irá relatar, Bechara não vê impedimentos para sua atuação no conselho diretor. Ele lembrou que essa questão já foi examinada após a posse do ex-conselheiro Antonio Bedran, que também ocupou a procuradoria da Anatel. “Meu parecer na procuradoria foi meramente jurídico, nada impede que possa opinar sobre as matérias já relatadas”, disse.

Com a posse dos novos conselheiros a Anatel completa seu quadro de diretores. Na opinião do presidente da agência, João Rezende, com o quorum completo aumenta a celeridade e o poder de decisão da Anatel.