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WirelessBrasil  -->  Bloco Tecnologia  -->  Termos de Ajustamento de Conduta (TAC)  -->  Índice de artigos e notícias

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2013

Leia na Fonte: Estadão
[09/01/04]  Anatel quer negociar com teles troca de R$ 3,5 bi em multas por investimentos - por Eduardo Rodrigues e Anne Warth

Leia na Fonte: Band / Colunas
[07/01/14]  A norma rasa da Anatel - por Mariana Mazza

Leia na Fonte: Anatel
[18/12/13]  Anatel estabelece critérios e procedimentos para celebração de TACs

Leia na Fonte: Anatel
[16/12/13]  Resolução nº 629, de 16 de dezembro de 2013 que aprova o Regulamento de celebração e acompanhamento de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) - Íntegra do Regulamento dos TACs

Leia na Fonte: Anatel
[05/12/13]  Conselho Diretor aprova regulamento para disciplinar Termos de Ajustamento de Conduta (TACs)

Leia na Fonte: Convergência Digital
[05/12/13]  Anatel aprova diretrizes para troca de multas por investimentos - por Luís Osvaldo Grossmann e Luiz Queiroz

Leia na Fonte: Teletime
[05/12/13]  Anatel aprova regulamento de TAC - por Helton Posseti

Leia na Fonte: Teletime
[04/12/13]  O setor tem sido gerido por "janelas de oportunidades", afirma Igor Vilas Boas - por Helton Posseti

Leia na Fonte: Teletime
[21/11/13]  Anatel só aceitará projetos sem viabilidade econômica na troca por multas - por Samuel Possebon

Leia na Fonte: Band / Colunas
[12/11/13]  E o TAC subiu no telhado... - por Mariana Mazza

Leia na Fonte: Convergência Digital
[08/11/13]  Senado restringe TACs da Anatel à primeira instância - por Luís Osvaldo Grossmann

Leia na Fonte: Teletime
[03/10/13]  Anatel recusa proposta da Oi para solucionar os Pados sobre universalização e qualidade - por Helton Posseti

Leia na Fonte: Teletime
[24/09/13]  TAC deve ser feito "às claras", afirma Ministério Público Federal - por Helton Posseti

Leia na Fonte: Teletime
[28/08/13]  Paulo Bernardo não vê razão para atrasar projeto dos TACs

Leia na Fonte: Teletime
[26/08/13]  Denúncia sobre ação de lobby por regulamento de TAC pode atrasar decisão da Anatel

Leia na Fonte: Band / Colunas
[02/08/13]  Crime sem castigo - por Mariana Mazza

Leia na Fonte: Convergência Digital
[03/07/13]  Oi quer trocar R$ 2 bilhões em multas por R$ 101 milhões e Plano de Qualidade

Leia na Fonte: Teletime
[20/06/13]  Conselheiros divergem sobre proposta da Oi para solução dos PADOs em tramitação - por Helton Posseti

Leia na Fonte: Blog da Flávia Lefèvre
[24/05/13]   A Anatel, as Multas e os Ajustamentos de Conduta - por Flávia Lefèvre

Leia na Fonte: Convergência Digital
[16/05/13]  Oi deve firmar o primeiro TAC com Anatel - Luís Osvaldo Grossmann

Leia na Fonte: Teletime
[16/05/13]  Processos contra Oi devem motivar primeiro TAC sob novas regras - por Helton Posseti

Leia na Fonte: Convergência Digital
[15/05/13]  Proteste sugere que Senacom e MP participem de TACs da Anatel

Leia na Fonte: Teletime
[14/05/13]  Entidades de defesa do consumidor querem que Anatel dê publicidade aos TACs - por Helton Posseti

Leia na Fonte: Convergência Digital
[08/05/13]  'Rigidez' dos TACs é seriedade, diz Anatel - por Luís Osvaldo Grossmann

Leia na Fonte: Convergência Digital
[08/05/13]  Para teles, regulamento não incentiva TACs - por Luís Osvaldo Grossmann

Leia na Fonte: Convergência Digital
[08/05/13]  Teles querem flexibilizar os TACs da Anatel - por Luís Osvaldo Grossmann

Leia na Fonte: Teletime
[08/05/13]  Prazos para o cumprimento de metas do TAC devem ser prorrogáveis, sustentam empresas - por Helton Posseti

Leia na Fonte: Teletime
[22/04/13]  Minicom publica portaria com novas regras de sanção administrativa

Leia na Fonte: Convergência Digital
[12/04/13]  Anatel: TACs vão exigir investimentos que teles não fariam - por Luís Osvaldo Grossmann

Leia na Fonte: Teletime
[12/04/13]  Ministério Público acha que regulamento de TAC não deve isentar as empresas de culpa - por Helton Posseti

Leia na Fonte: Teletime
[08/04/13]  Anatel realiza em maio audiência pública sobre regulamento de TACs

Leia na Fonte: Band / Colunas
[20/03/13]  Multa boa é multa paga - por Mariana Mazza

Leia na Fonte: Convergência Digital
[07/03/13]  Anatel põe em consulta TAC que troca multa por investimentos - por Luís Osvaldo Grossmann

Leia na Fonte: Teletime
[06/03/13]  Confira os pontos da proposta para que teles troquem multas por investimentos - por Samuel Possebon

Leia na Fonte: Teletime
[15/02/13]  Oi recebe nova multa milionária; solução para o problema virá com acordos na Anatel - por Wilian Miron e Samuel Possebon

2012

Leia na Fonte: Tele.Síntese
[08/11/12]  Anatel e Ministério Público debatem regulamentação para TAC

Leia na Fonte: Teletime
[10/10/12]  Regulamento que permitirá troca de multas por investimento entra na reta final - por Samuel Possebon

Leia na Fonte: Teletime
[29/06/12]  Para Bechara, Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) devem ter regulamento próprio - por Helton Posseti

Leia na Fonte: Teletime
[30/05/12]  Minicom e Anatel estudam substituir multas já aplicadas por TACs - por Helton Posseti

Leia na Fonte: Anatel
[07/05/12]  Resolução nº 589, de 7 de maio de 2012 que prova o Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas (Íntegra)

Leia na Fonte: Convergência Digital
[07/05/12]  Sem sucesso com multas, Anatel incentivará operadoras comportadas

Leia na Fonte: Tele.Síntese
[04/05/12]  No lugar das multas, desconto para o usuário, propõe a Anatel - por Lúcia Berbert

Leia na Fonte: Convergência Digital
[05/01/12]  Para Rezende, TACs não podem substituir multas -  por Luís Osvaldo Grossmann e Luiz Queiroz

2011

Leia na Fonte: Tele.Síntese
[17/11/11]  Novos conselheiros defendem alterações na Anatel - por Lúcia Berbert

2009

Leia na Fonte: Teletime
[23/10/09]  Conselho Consultivo aprova proposta de Regulamento de Sanções sem TAC - por Mariana Mazza

Leia na Fonte: Tele.Síntese
[22/10/09]  Conselho Consultivo recomenda uso de TAC pela Anatel, mas com parâmetros definidos - por Lúcia Berbert

Leia na Fonte: Teletime
[02/10/09]  Punição renovada - por Mariana Mazza