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[08/05/13]  Teles querem flexibilizar os TACs da Anatel - por Luís Osvaldo Grossmann

Apesar do esforço da Anatel em jurar o contrário, ficou evidenciado em audiência pública realizada nesta quarta-feira, 8/5, que as operadoras esperam que os Termos de Ajustamento de Conduta sejam instrumentos para substituir multas por algum tipo de investimento, mas que esses acordos sejam suficientemente flexíveis para que possam ser renegociados ao longo de sua aplicação.

Nessa linha, as empresas diretamente ou através de seu sindicato nacional, o Sinditelebrasil, defenderam menor “engessamento” dos TACs, prazos maiores e que sejam passíveis de revisão, bem como os valores envolvidos nos acertos administrativos com a Anatel.

“Poderá haver casos em que o investimento dimensionado pela Anatel ou pela empresa não seja adequado, por fatores externos, ao acordado. Nesse caso, defendemos que seja possível a renegociação do TAC para redimensionamento dos investimentos previstos”, defendeu a representante do Sinditelebrasil, Daphne Nunes.

Ao alinhar pontos importantes para as teles, ela sustentou que os acordos entre empresas e Anatel possam influenciar, inclusive, o encerramento de ações judiciais, ainda que movidas por outros interessados. “Se forem celebrados TACs para casos que são objetos de ações judiciais, que eles arquivem aquelas ações”, listou.

Outro ponto destacado é a previsão do regulamento de TACs em discussão na agência de que haja um pagamento mínimo de multa caso o acordo seja proposto após a tramitação na primeira instância administrativa – em geral, antes da primeira punição determinada pela área técnica ao analisar um processo de descumprimento de obrigações.

Além disso, o Sinditelebrasil prefere não ver uma vinculação com o valor das multas aplicadas ou estimadas. “O TAC é um instrumento de estímulo a investimentos que deve ser bem vindo em qualquer fase do processo, portanto não há sentido em engessar o momento de realização do TAC, como não é adequado vinculá-lo a multa que está sendo substituída pelo investimento previsto no TAC.”