29/06/11
• Telebrás, Eletronet e PNBL (385) - Notícia: "Câmara vai discutir denúncia de sobrepreço em pregão da Telebrás" + Comentário: "Bandalheira"
(...)
Comento:
Consulto o Dicionário Houaiss e anoto:
Bandalheira - ato, dito ou procedimento de bandalho; ausência de dignidade; bandalha, bandalhice, transgressão moral ou sexual; devassidão, depravamento, negócio ilícito; ladroeira, roubalheira, arranjo.

Já passou da hora de fincar uma definitiva estaca de madeira no vampiro insepulto da Telebrás.
Alguns amigos e conhecidos, empedernidos petistas, já reconhecem que será impossível evitar o desvirtuamento das atividades da estatal renascida.

O estado geral do país, em relação à obras e verbas governamentais é de "bandalheira", adequado e corajoso termo utilizado em Editorial recente do Estadão para as licitações da Copa.

03.
Ilegalmente ressuscitada por decreto, a Telebrás continua extinta pela Lei 9472 de 1997 e só pode ser reativada por outra Lei.
O decreto do PNBL e a modificação do estatuto da Telebrás são simplesmente ilegais e todos os atos e fatos consequentes são passíveis de serem considerados nulos.
A mídia, o Congresso, o Judiciário, a Presidência, a Anatel, o Minicom e os órgãos de defesa do consumidor "esqueceram" desse "detalhe tabu" e impera um estrondoso silêncio obsequioso sobre essa ilegalidade.

Na mídia pautada e na blogosfera progre$$ista nada mudou: continua a "'noticiação" e a repercussão dos factóides de sempre.
Divulgação das criticas? Somente alguns gatos pingados e entre eles, claro, não se encontra o "Alerta do Google".

04.
E por falar em Copa, vejam este espantoso recorte de uma matéria de ontem do Valor Econômico:

(...) A construção de aeroportos e estádios está longe de ser a única preocupação do governo entre os projetos de infraestrutura ligados à Copa do Mundo. As prioridades também passam diretamente pela pasta das Comunicações, onde uma estratégia começou a ser desenhada para atender a demanda por internet e transmissão de dados em tempo real. Por meio da Telebrás, o governo vai instalar uma rede sofisticada de internet nas 12 cidades que sediarão os jogos de 2014, um projeto que, pelo orçamento inicial, é estimado em cerca de R$ 200 milhões. O projeto é parte de um conjunto de medidas desenhadas pelo governo para disseminar o acesso à internet rápida pelo país.(...)

05.
O novo presidente estatal, "fabricado" pela Presidenta durante a "fritura" de Rogério Santanna, descaradamente declarou que o objetivo da sua gestão "será mais comercial visando retorno financeiro para a companhia".

Está mais que explicada esta notícia que passou desapercebida no início do ano, sobre o aluguel de mais um andar no prédio onde se instalou a Telebrás:

(...) Estatal alugou mais um andar do prédio onde já funciona vai abrigar centro de gerenciamento da rede de banda larga
A Telebrás alugou mais um andar inteiro do prédio onde está instalada, no Setor Comercial Sul, em Brasília. O novo espaço vai abrigar a diretoria comercial da estatal, o centro integrado de gerenciamento da rede do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e o data center.
Segundo informações da assessoria, a estatal já está com 149 funcionários, muitos desses vieram da Anatel, onde estavam cedidos. E a tendência é aumentar ainda mais com a implantação efetiva do plano.
O aluguel do 4º andar da Torre B do Edifício Parque Cidade Corporate custará o mesmo do que é pago pelo 3º andar: R$ 2,3 milhões por ano.(...)

06.
O novo presidente, o desconhecido Caio Bonilha, participou da criação do PNBL como consultor, depois assumiu a direção comercial da Telebrás em novembro de 2010 e agora chegou à presidência, numa espantosa e meteórica carreira.
Por mais honesto e bem intencionado que seja, Caio Bonilha é mais uma das pessoas que chegam ao alto escalão das decisões da República sem nenhum compromisso com a sociedade brasileira. No caso, seu compromisso maior, por suas palavras, é com os acionistas da Telebrás.

A Telebrás é uma aberração do mercado de capitais no Brasil.
A estatal não possui patrimônio e não produz absolutamente nada a não ser dívidas trabalhistas e sucessivos escândalos impunes.
No entanto... pasmem com este trecho de notícia:

(...) A redução do número de ações negociadas (na Bovespa), sem ter havido uma queda correspondente no volume financeiro, tem praticamente um só nome: Telebrás.
Até janeiro, as ações da empresa - não operacional - eram cotadas em lotes de mil e havia mais de um trilhão delas circulando no mercado. Para reduzir os custos e elevar a eficiência, o conselho e os acionistas aprovaram um agrupamento dos papéis, numa proporção pouco usual no mercado de capitais. Cada 10 mil ações foram transformadas em uma. No dia 21 de janeiro, último pregão antes do agrupamento, as preferenciais da Telebrás fecharam cotadas a R$ 1,57 por lote de mil ações.
Como tinham um preço tão baixo, os papéis da Telebrás figuravam entre os chamados "micos" preferidos dos investidores individuais. "Ações de valor baixo chamam atenção das pessoas físicas porque qualquer valorização, de centavos, representa muito em termos porcentuais", diz o agente de investimentos da corretora H. Commcor Waldir Kiel.
Durante o ano passado, do total de ações negociadas na bolsa, um total de 73% foi formado apenas pelos papéis preferenciais e ordinários da Telebrás, segundo levantamento elaborado pela BM&FBovespa.
Apenas em maio de 2010 - mês em que o governo anunciou oficialmente o Plano Nacional da Banda Larga (PNBL), do qual a Telebrás seria a operadora - as ações da empresa representaram 90% do total de papéis girados no pregão. (...)

O suspeito e polêmico "grupamento das ações" da empresa, em fevereiro, exterminou os pequenos acionistas estatal, cujas ações foram vendidas à sua revelia. Se foram vendidas, alguém comprou...

27/06/11
• Telebrás, Eletronet e PNBL (383) - Para entender o "Termo de Compromisso" entre governo e teles: "banda larga de 1 Mbps a R$ 35"
(...)
O texto que se segue é uma montagem com recortes do noticiário, como ambientação, para acompanhamento do tema. Vale conferir a íntegra das matérias citadas, que estão transcritas mais abaixo.

No dia 22 de junho o Teletime noticiou que "o governo trabalha para fechar o instrumento jurídico que garantirá as metas voluntárias de atendimento banda larga por parte das concessionárias na próxima segunda, 27, quando a Anatel deve deliberar sobre o assunto por circuito deliberativo e então os documentos poderão ser oficialmente conhecidos pelas empresas e pela sociedade. Como o prazo é curto até a data limite do dia 30 para a assinatura dos contratos de concessão, não haverá consulta pública." [Governo espera fechar termos de compromisso na segunda, 27]

No dia 25 a mídia noticiou que "as empresas de telefonia fixa e o governo federal fecharam um acordo para o início efetivo do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Depois de meses de disputa, as concessionárias finalmente aceitaram oferecer um serviço de acesso rápido à internet por R$ 35 em todos os municípios, como queria a presidente Dilma Rousseff.
Onde não for economicamente viável para as teles ofertar banda larga fixa por R$ 35 o megabit por segundo, sem a obrigação de o consumidor adquirir junto uma linha de telefone, os consumidores poderão contar com uma banda larga móvel, pelo mesmo preço, segundo revelou ao Estado o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo." [Oi finaliza acordo com governo para banda larga]  [Empresas e governo fecham acordo para PNBL]

Hoje, 27, o Teletime explica que "ao contrário do clima manifestado pelas reportagens de diversos jornais no final de semana, as concessionárias e o Ministério das Comunicações ainda não fecharam todos os pontos referentes ao Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) e às ofertas voluntárias para o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Nesta terça, dia 28, Oi e Telefônica terão uma nova rodada de conversas no Ministério das Comunicações para, mais uma vez, tentar aparar arestas. Dessa vez, os problemas surgiram quando foram conhecidos os termos finais do Termo de Compromisso que foi fechado pelo governo na última sexta, 24." [Empresas e governo divergem sobre termo de compromisso]  Ler mais

27/06/11
• Telebrás, Eletronet e PNBL (382) - Ethevaldo Siqueira:  "Bernardo está certo, mas…"
(...)
Um participante postou esta notícia:
Fonte: O Estado de S.Paulo
[26/06/11] Investimento em telefonia não segue expansão de clientes e panes crescem - por Karla Mendes e Renato Cruz

O jornalista Ethevaldo Siqueira cita a matéria neste "post" de hoje:
Fonte: Blogs Estadão - Ethevaldo Siqueira
[27/06/11]  "Bernardo está certo, mas…" - por Ethevaldo Siqueira
Vale conferir toda a matéria e faço estes "recortes", como aperitivo:
(...) De minha parte reitero minhas queixas, com todas as letras. Não aceito nem justifico apagões de banda larga. Nem as baixas velocidades que mal chegam a 10% daquilo que contratamos. Nem o mau tratamento aos clientes que encontramos nos call centers brasileiros. Nem os impostos absurdos que levam 43% do valor dos serviços prestados. Nem o confisco anual de mais de R$ 3 bilhões de fundos setoriais de telecomunicações pelo Tesouro Nacional. Tudo isso é retirado de nossas contas e das tarifas telefônicas, com a maior cara de pau do governo – como acontecia nos governos de FHC, de Lula e agora de Madame Rousseff. (...)
(...) Tinha muita esperança no trabalho de Paulo Bernardo, porque ele me pareceu ser muito diferente de seu antecessor, Hélio Costa. Seu discurso nos pareceu ser muito mais transparente. Mas sua ação não condiz com o discurso. Decepciona-nos a todos quanto tolera (e até minimiza) o superfaturamento de R$ 121 milhões na Telebrás, comprovado pelo Tribunal de Contas de União.
Disse-lhe, pessoalmente: ministro Paulo Bernardo, o senhor e o seu governo se engrandeceriam perante a Nação se determinassem a anulação dos contratos viciados e exigissem probidade absoluta nas novas licitações ou novos leilões eletrônicos. Mas, até agora, não fui ouvido.(...) Ler mais

26/06/11
• Telebrás, Eletronet e PNBL (381) - "Mandato e ironia" - por Flávia Lefèvre

Anoto no Blog da Flávia Lefèvre o seguinte "post":
26/06/11
• Mandato e ironia - por Flávia Lefèvre

Recorto dois trechos:
(...) Duas matérias publicadas pelo Portal Convergência Digital demonstram a pouca importância que alguns políticos atribuem à opinião pública e, pior, àqueles eleitores que os apoiaram para chegarem ao poder. Parecem desconhecer o significado e abrangência da palavra mandato político, na melhor das hipóteses.
Nas vésperas das eleições, o governo do PT editou decreto anunciando a reativação da Telebrás como instrumento de política pública para garantir utilidade pública à infraestrutura necessária para a universalização da comunicação de dados e para a democratização dos serviços de telecomunicações, que vêm sendo emperradas pela atitude desrespeitosa das concessionárias e ANATEL, aliadas no esforço de retardar a concorrência e evitar que as redes públicas estejam a serviço da sociedade brasileira.(...)

(...) A despeito da concentração ilegal da infraestrutura necessária para as telecomunicações nas mãos das teles e do atraso na definição de políticas públicas para o setor e apesar dos discursos eleitoreiros, no sentido de instituir um Plano Nacional de Banda Larga – PNBL e de reativar a Telebrás com o objetivo de fazer frente ao poder econômico desmedido das três empresas que dominam os mercados hoje, somos agora estapeados com a notícia de que a Telebrás poderá abrir sua composição acionária para grupos econômicos privados. Explicou-se, agora, a demissão promovida de forma desrespeitosa de Rogério Santanna da presidência da empresa; desrespeitosa para ele e para a sociedade, já que ele sempre foi um defensor das medidas capazes de trazer de volta ao Estado o papel de condutor das políticas de telecomunicações e gerenciador das redes públicas! (...)

10/06/11
• Telebrás, Eletronet e PNBL (380) - Ethevaldo: "Nada a punir na Telebrás, diz ministro Paulo Bernardo" + Revista Veja: "O raio X da corrupção" (As tabelas do governo já são superfaturadas!)
(...)
01.
"O Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu o superfaturamento de R$ 43 milhões (em lugar de R$ 121 milhões, efetivamente comprovados pela Secob-3, órgão interno do tribunal) no pregão 002/2010 da Telebrás.
Mesmo assim, o TCU não anulou a licitação.
Determinou que os preços fossem reduzidos, renegociados.
Foi algo como perdoar o ladrão, obrigando-o simplesmente a devolver a carteira que furtou."(...)
"O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse-me em entrevista telefônica que “não há nenhum crime ou fraude a ser punida” e que a demissão do presidente da estatal, Rogério Santanna, nada teve a ver com a licitação irregular."

Os dois trechos acima são da lavra do jornalista Ethevaldo Siqueira, o primeiro recortado da sua coluna de domingo (5 jun) no Estadão e o segundo de um "post" do seu blog (7 jun), este transcrito mais abaixo:
Fonte: Blog do Ethevaldo Siqueira
[07/06/11]  Nada a punir na Telebrás, diz ministro Paulo Bernardo - por Ethevaldo Siqueira

Na minha opinião, estão aí registrados três escândalos:
- o superfaturamento do pregão,
- a leniência do TCU e
- a "absolvição sacramental" concedida por Paulo Bernardo, titular do ministério das Comunicações, ao qual está vinculada a estatal Telebrás.

Resumo: uma vergonha!

02.
No próximo "post" vou transcrever a nova representação ao TCU feita pela empresa Seteh Engenharia, que denunciou o superfaturamento comprovado pelo Tribunal.
O "post" do BLOCO Tecnologia sobre o assunto está aqui:
10/06/11
• Telebrás, Eletronet e PNBL (379) - A Seteh Engenharia, que denunciou o superfaturamento no pregão da Telebrás (confirmado pelo TCU), faz nova representação ao Tribunal

03.
"Desde 2003 a Lei de Diretrizes Orçamentárias passou a exigir que os órgãos públicos, antes de fazer qualquer pagamento, observem as tabelas oficiais de referência de preços. Essas tabelas, formuladas em conjunto por diversos órgãos do governo, contêm os valores médios dos principais materiais de construção e insumos usados em obras de engenharia civil. A primeira delas chama-se Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi). A segunda, Sistema de Custos Rodoviários (Sicro). Há oito anos, seu uso é obrigatório. Muito bem. Para órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União, um preço só é classificado como "superfaturado" se estiver acima dos valores constantes do Sinapi e do Sicro. Tudo o que estiver dentro do limite das tabelas é considerado legal.
O que a PF descobriu, e que causa espanto, é que as duas tabelas oficiais já trazem preços muito superiores aos praticados pelo mercado. Uma rápida pesquisa realizada pelos peritos policiais no comércio revelou que os preços dos produtos mais usados em obras de engenharia estão, em média, 20% mais altos do que deveriam."

O trecho acima, entre aspas, é um recorte de uma matéria da Revista Veja da semana passada, transcrita mais abaixo:
Fonte: Arquivo de artigos - Origem: Veja
[06/06/11]  O raio X da corrupção - por Fernando Mello

Esta reportagem é um complemento ideal para quem procura entender o universo das licitações e pregões realizados pelo governo e entidades vinculadas...

Lembro que o SINAPI - Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, citado na reportagem, é nosso conhecido das leituras que temos feito dos processos e julgamentos do TCU sobre o pregão da Telebrás.

10/06/11
• Telebrás, Eletronet e PNBL (379) - A Seteh Engenharia, que denunciou o superfaturamento no pregão da Telebrás (confirmado pelo TCU), faz nova representação ao Tribunal


Na sua coluna dominical no Estadão, de 5 de junho, Ethevaldo Siqueira repercutiu a escandalosa decisão do TCU que comprovou superfaturamento num dos pregões da Telebrás e não determinou nenhuma punição: Corrupção impune na Telebrás

Atônito, Ethevaldo citou: "Nossa esperança, agora, está nas mãos do Ministério Público, que se dispõe a recorrer da decisão, da mesma forma que a Seteh Engenharia, empresa que denunciou ao TCU o superfaturamento ocorrido na Telebrás."

A nova representação da Seteh Engenharia, datada de 7 de junho, está transcrita mais abaixo.
Agradeço a gentileza do leitor que me enviou a cópia do documento.

Destaco o trecho inicial como motivação para a leitura da íntegra da representação:
1.
O Col. Plenário resolveu julgar parcialmente procedente a Representação, para, em síntese, determinar que a TELEBRAS renegocie os valores já contratados e também os adjudicados na Ata de Registro de Preços, a fim de adequá-los aos valores de mercado, sob pena de anulação e de instauração de tomadas de contas especial. A Estatal poderá, em todo caso, promover novas licitações, "depois de realizar ampla pesquisa de mercado bem como de rever e corrigir as falhas encontradas no edital anterior", "adotando como referência os prazos previstos na Lei de Licitações (30 dias)" e reavaliando "sua estratégia, no âmbito do Programa Nacional de Banda larga, de não licitar em lotes distintos as obras e os equipamentos".
2.
O resultado do processo ("parcialmente procedente") é, data maxima venia, bastante comedido, o que se explica pelo fato de que o Eg. Tribunal considerou apenas uma parte do que foi suscitado e comprovado ao longo do curso processual.
3.
O v. Acórdão cuidou apenas de uma questão abordada no processo, qual seja: do sobrepreço e, mesmo assim, de forma parcial. Não enfrentou explicitamente os fundamentos jurídicos que justifica a nulidade de todo o processo licitatório; ponto fundamental para que o Eg. Tribunal delibere, de modo amplamente consciente, sobre os exatos contornos sobre a qual se funda a indignação da Representante e das demais empresas (empreiteiras e fornecedores de equipamentos) do mercado brasileiro de telecomunicações.
4.
É justamente a relevância do plano governamental que motivou a Representante a suportar os desgastes e as agruras do processo. Para além da notória vertente social - posto franquear comunicação a preços acessíveis nas regiões mais remotas do País, difundindo conhecimento e promovendo cidadania - o PNBL é capaz de oferecer a oportunidade para o desenvolvimento das empresas sediadas em todo o território nacional, desde que, é claro, a entidade promotora (TELEBRÁS) se digne a realizar certames transparentes, garantindo efetiva disputa entre os concorrentes.
5.
A SETEH é a mais fiel e ardorosa defensora do PNBL! Não fosse sua participação, o mercado padeceria nas mãos de poucos, que concentrariam enormes somas de recursos indevidos (enriquecimento ilícito) oriundos do Tesouro Nacional, cuja sangria foi logo estancada mercê da decisão cautelar proferida por esse Em. Relator !
6.
Enfim, a Representante não é contra o programa de banda larga, mas contra a bandalheira!  O PNBL virou um ridículo espetáculo onde se encena a participação de atores carentes de vocação para tratar com o interesse público!
7.
O Exmo. Sr. Procurador-Geral, Dr. Lucas Furtado, explanou, com habitual brilhantismo, as razões pelas quais o Ministério Público está convicto   acerca da materialização jurídica de situações que determinam a nulidade do processo licitatório. Sensível à gravidade dos fatos, expressou sua perplexidade pelo resultado do processo, sobretudo porque conhece, como poucos, a secular postura   - sempre contundente - dos Ministros que enobrecem esse Eg. TCU e, particularmente, desse Em. Relator.
8.
Os fins não justificam os meios. A importância do programa de banda larga não pode ofuscar o respeito à ordem jurídica estabelecida, posto constituir apanágio do Estado Democrático de Direito. A lei é o freio aos desmandos do Estado.
9.
A nulidade do certame é flagrante. As ilicitudes não se resumem aos sobrepreços, mas contaminam o processo licitatório desde a sua fase interna.      É preciso reagir e corrigir, a bem do próprio PNBL!  Ler mais

09/06/11
• Telebrás, Eletronet e PNBL (378) - Artigo defende a Telebrás e, por ironia, fornece argumentos contra a reativação: "A Telebrás e o sigilo empresarial"
(...)
A Telebrás ressuscitada é uma excrescência (*), uma inutilidade, um sorvedouro de dinheiro público, uma aberração no mercado de capitais.
Se você não é especulador de ações, se não precisa dependurar-se num cabide de emprego, se não pertence à uma empresa interessada em prestar serviços superfaturados ao governo, se não alienou sua consciência ao partido dominante, então terá dificuldades para justificar a reativação da Telebrás.

Nesta situação, uma defesa intempestiva da atual Telebrás e de sua participação no PNBL, poderá vir eivada de argumentos que sirvam para expor justamente o contrário, ou seja, o absurdo da sua existência. Este é o tema da "manchete" acima que será tratado no item 03 deste texto.

Para chegar lá optei por trazer à tona o assunto do "grupamento de ações da Telebrás" que pode ter beneficiado acionistas privilegiados em detrimento de uma enorme massa de pequenos detentores de ações, "herdeiros" da privatização das teles estaduais.

01.
Num "post" de 2010 em seu blog Insight - Laboratório de Idéias, Leonardo Araujo definiu-se como "analista de informações, acionista da Telebrás e dono deste blog". :-)

Leonardo já participou de nossos fóruns e suas ótimas mensagens e análises podem ser lidas no comunitário BLOCO Tecnologia, nos primeiros meses de 2010.
Acompanho assiduamente seu Blog, que registra quase tudo que a mídia publica sobre a Telebrás, desde que não sejam críticas muito contundentes, como as minhas e a do jornalista Ethevaldo Siqueira.  :-))
Mantenho com Leonardo, que conheci virtualmente nessa ocasião, um eventual e cordial relacionamento de pessoas que se respeitam apesar de estarem, eventualmente, em lados opostos em uma batalha.  :-)

Como visitante rotineiro do blog Insight, tenho a sensação que Leonardo seja um grande investidor e, nessa situação, tenha algum tipo de influência na administração da Telebrás.
Já tive oportunidade de opinar, em "posts" anteriores, que o Blog Insight está sempre muito bem informado e tem até mesmo funcionado como um "diário oficial oficioso" da Telebrás, publicando "fatos relevantes" e divulgando atos e atas da estatal.

Para dar suporte à citada sensação, recorto do "post" referido (o grifo é meu):
(...) O representante dos preferencialistas no Conselho de Administração (CA) não deixa nada a desejar, pelo contrário. Trabalha e muito pela empresa, dentro da esfera daquilo que lhe é afeto. De seu trabalho competente e capacidade de articulação ao apresentar - e defender com veemência - nossa sugestão para o grupamento, foi que impedimos o Bradesco de emplacar o fator de 25000:1. Só não podemos esperar que faça milagres, que se torne um insider ou que lute pelos interesses de alguns, pois sua função como administrador é lutar pelos interesses maiores da empresa e do grande grupo de acionistas (...)

Faço estas observações iniciais para caracterizar a importância das análises e opiniões de Leonardo Araujo sobre os destinos da Telebrás.

02.
O "recorte" do item acima trata do estranho e polêmico "grupamento de ações".

Em 03 de dezembro de 2010 o conselho de acionistas da Telebrás aprovou a proposta de agrupamento das mais de 1 trilhão de ações da companhia. O grupamento aprovado foi na proporção de 10 mil ações para 1 ação da respectiva espécie, resultando em 109,6 milhões de ações, sendo 88,6 milhões de ações ordinárias e 21 milhões de ações preferenciais.

Tenho a impressão (e não estou sozinho) que uma enorme legião de acionistas foi lesada.
E explico o motivo desta impressão com base no próprio Blog Insight.

No "post/mensagem" Target price para a nova Telebrás – uma análise prospectiva de 03/01/2010, Leonardo projetava, no caso de uma bem sucedida reativação da Telebrás, um eventual preço de até 15 reais por ação. Note-se que na época havia mais de um trilhão de ações da Telebrás no mercado!

Aqui está o recorte correspondente:
(...) Nessa linha de raciocínio, falar-se em 5, 10 ou 15 reais para este piso inicial de preços não é irreal, especialmente em um mercado (nacional e estrangeiro) ávido por empresas novas e promissoras. Independente de qual seja, é licito supor que será sobre esse valor que poderá acontecer a verdadeira explosão – o big bang – nas cotações, levando-as, com o decorrer do tempo, a patamares que só o mercado poderá determinar.(...)

Pelo que entendi do noticiário, quando ocorreu o tal grupamento, as frações resultantes foram leiloadas à revelia dos acionistas e o dinheiro resultante foi depositado na conta do interessado, quando identificado, ou ficou à disposição de quem o procurasse, na própria Telebrás. Consta que o todo o processo já está concluído.

Nesta longa fase de "vida latente" (12 anos!) da Telebrás só quem "mexe" com as ações da estatal são os especuladores, faturando "uma barbaridade" com os factóides produzidos pelo governo e pela própria empresa.

No momento em que a estatal é (ilegalmente) reativada e a perspectiva de valorização real de suas ações torna-se provável, o tal "grupamento" extermina os pequenos acionistas que poderiam se beneficiar, finalmente e honestamente, com o sucesso da empresa.
Se as frações de ações resultantes do grupamento foram vendidas, os especuladores privilegiados as compraram, claro!

Não entendo nada de mercado de capitais mas se este raciocínio estiver correto, o "grupamento" é um enorme assalto e um gigantesco escândalo.
Se todos que suspeitamos dessa manobra estivermos errados, o governo e a Telebrás têm obrigação de vir a público para dar suas explicações, didaticamente, com todos os números envolvidos. Transparência, por favor!

Sobre este assunto há um "post" de 2010 no BLOCO Tecnologia:
29/12/10
• Telebrás, Eletronet e PNBL (320) - O polêmico "grupamento" das ações

Em fevereiro de 2011 o "Convergência" publicou esta matéria: PSOL investiga grupamento de ações da Telebrás (transcrição mais abaixo)
Nessa notícia há este link para um vídeo em que a senadora Marinor Brito explica a situação, com muita clareza e propriedade. Vale conferir. E se indignar!

Ainda sobre os acionistas, antes do "grupamento", Leonardo Araujo, owner do já citado Blog Insight, registrava uma visão macro do universo dos detentores de ações da Telebrás:

(...) Grosso modo, é possível classificar os atuais investidores em Telebrás nos seguintes grupos:

1. Ex-funcionários da estatal que receberam ou adquiriram ações nos "áureos tempos" e que com elas permanecem na expectativa de sua reativação;
2. Fundos de investimento agressivos e com perfil de altíssimo risco (como o da Verax, ligado ao Banco Cruzeiro do Sul, que em Dez 08 já detinha 10% das ON);
3. Pequenos e médios investidores que foram se posicionando entre 2007 e 2009;
4. Pequenos e médios investidores (incluindo insiders) que assumiram posições recentemente, logo após a ação romper o topo anterior de R$ 0,98;
5. Pequenos, médios e grandes investidores que, juntamente com diversos clubes de investimento, compraram já acima de R$ 2,xx

Mas por que estou focando agora os acionistas da Telebrás?

O título e o primeiro trecho de uma matéria de hoje do Valor Econômico - Acionistas ganham atenção da Telebrás - respondem cabalmente minha preocupação:
(...) Há pouco mais de uma semana no cargo, o novo presidente da Telebrás, Caio Bonilha, já está mostrando o posicionamento que a companhia terá daqui para frente. "Somos uma empresa de capital aberto, temos que gerar valor para os acionistas", disse o executivo em entrevista ao Valor.(...)

Mesmo que alguém queira argumentar que este recorte foi retirado do contexto, esta declaração demonstra todas as absurdas contradições que envolvem a "Telebrás no PNBL".

03.
Mas voltemos ao Blog "Insight - Laboratório de Idéias", do Leonardo Araujo para comentar o "post" do dia 6 de junho, A Telebrás e o sigilo empresarial (transcrito mais abaixo).
Respeito as ideias de Leonardo Araujo mas não concordo.

Tenho defendido, com veemência, a necessidade de uma radiografia, série e honesta, das entranhas da Telebrás, antes e depois da ilegal reativação.
E faço isso na condição de um simples cidadão, contribuinte, que paga seus impostos com assiduidade e pontualidade.
Dilma, Bernardo, Alvarez e agora Caio Bonilha, antigo diretor comercial e atual presidente, devem esta radiografia à sociedade.
E permito-me acrescentar nesta relação meu amigo virtual Leonardo Araujo...  :-)

A Telebrás, hoje, não possui um único centavo que não tenha vindo dos cofres públicos. E segundo Bernardo, muitos bilhões estão a caminho!
Assim, mesmo sendo uma sociedade anônima aberta, de economia mista, é indefensável a tese de que deve se fechar, por motivo de sigilo empresarial, e não dar satisfações a ninguém do que ocorre no seu interior, principalmente quando é vinculada, por lei, ao Ministério das Comunicações.
E utilizo as próprias palavras usados no "post" do blog "Insight":
(...) Nesse ponto, sempre é relevante lembrar que o maior acionista da empresa é o Estado brasileiro, com cerca de 73% do total das ações.(...)

O Governo e a Telebrás têm obrigação, sim, de fazer uma gestão transparente e de dar completas satisfações à sociedade.

04.
O grande investidor proprietário do Blog Insight, com provável influência nos destinos da empresa, na exaltação da argumentação, expõe toda a distorção da reativação da estatal supostamente feita apenas para implementar o PNBL:
(...) Ao passar, então, para a fase comercial, a Telecomunicações Brasileiras S.A. não pode mais ser encarada apenas como uma espécie de órgão prestador de serviços públicos, com todo o dever de transparência que tais entidades têm para com o contribuinte. A estatal transforma-se agora, de fato e de direito, em uma empresa que, além do macro caráter social de possibilitar a inclusão digital dos brasileiros, visa obter resultados financeiros substanciais que facilitem a consecução de seus objetivos e gerem valor para seus acionistas. (...)

Esta incrível argumentação nivela a Telebrás com as demais teles, tão criticadas por visarem lucros e não atuarem como "uma espécie de órgão prestador de serviços públicos".

Este tipo de visão indica que continua em vigor na administração da Telebrás a mesma ideia mestra que impediu que a empresa tivesse suas atividades encerradas nas gestões nos últimos 12 anos: a sobrevida serviu e serve aos interesses de seus administradores, muito bem pagos, e à um grupo privilegiado de acionistas e especuladores.

Por mais que Leonardo Araujo esteja eivado de boas intenções em defesa da Telebrás, na condição de grande acionista, citar com tanta ênfase "sigilo comercial" neste momento em que o TCU comprova o superfaturamento de um dos pregões, é prestar um desserviço à sociedade que, atônita, ainda não entendeu a leniência do Tribunal com este escândalo de sobrepreço que, na minha opinião, lança também suspeição sobre os demais pregões.

O governo Dilma, que chegou ao poder com uma proposta de seriedade, austeridade e competência, tem obrigação de determinar o encerramento das atividades da Telebrás e de buscar uma alternativa ao PNBL inicial, que não seja lesiva aos cofres públicos e à sociedade brasileira.

05.
O escândalo do superfaturamento e da brandura do TCU com os infratores não se encerra com a saída de Rogério Santanna nem o exime de eventual punição pelo incidente.

O sr. Caio Bonilha também tem tanta - ou mais - responsabilidade neste episódio, pois era o diretor comercial da empresa. E não é um novato na estatal e no tema, que não possa ser responsabilizado por desconhecimento.

Vejam este recorte de uma matéria de novembro de 2010 do Tele.Síntese:
(...) Os acionistas também homologaram a indicação de membros do Conselho de Administração, nomeados pelo Conselho de Administração "ad referendum" em outubro. O engenheiro em telecomunicações Caio Bonilha foi indicado para assumir a diretoria Comercial da Telebrás. A função do novo diretor será concretizar a venda de capacidade da rede de fibras ópticas da estatal para viabilizar a disseminação de conexões à internet em banda larga a preços mais baixos dos praticados atualmente no mercado. Bonilha acompanhou de perto a elaboração do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), como consultor contratado pelo governo. (...)

Radiografar as entranhas da Telebrás é preciso, para trazer à publico fatos aparentemente normais mas que não se justificam em face da contenção de gastos que deve nortear todos os governos. Isto deveria ser de interesse de todos verdadeiros os acionistas!

06.
A Telebrás, mesmo sem produzir nada, e correndo o risco de ser desautorizada a funcionar pelo STF, já tem uma superestrutura de diretores e afins.

Vejam a relação completa - e pasmem! - no final desta página ou confiram no "Quem é quem" no site da estatal.

E agora relembrem esta matéria do Tele.Síntese: Telebrás prevê pagar R$ 2,2 milhões a seus administradores em 2011 (transcrição mais abaixo).

Uma atuação voltada apenas para a construção e gerenciamento de backbones não precisa desta incrível superestrutura!
Um órgão interno do Minicom pode perfeitamente administrar estas ações!

O Brasil precisa de atitudes sérias, honestas, competentes, que levem a banda larga à todo o território nacional.
Mas para construir ou implementar os backbones necessários, não precisa de uma estatal como a Telebrás.
O PNBL inicial precisa ser totalmente reformulado!

Repito: na minha opinião a Telebrás é uma excrescência!
O governo tem obrigação de encerrar suas atividades.

08.
Em tempo:
A mídia, com a exceção de sempre de Ethevaldo Siqueira, continua em silêncio obsequioso em relação ao escândalo do superfaruramento do pregão da Telebrás.
No próximo "post" vou transcrever:
Fonte: Blog do Ethevaldo Siqueira
[07/06/11]   Nada a punir na Telebrás, diz ministro Paulo Bernardo - por Ethevaldo Siqueira

Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa
Portal WirelessBRASIL
BLOCOs Tecnologia e Cidadania

(*) Do Houaiss
Excrescência:
1. ponto que se eleva acima da superfície; saliência, proeminência (no corpo de um vegetal, em um terreno etc.)
2 fig. demasia, excesso, superfluidade; coisa que desequilibra a harmonia de um todo <os acréscimos sugeridos para a obra são uma e.>
3 aquilo que cresce a mais
4 pat tumor sobre a superfície de um órgão qualquer    Ler mais

09/06/11
• Telebrás, Eletronet e PNBL (377) - Você já foi ao Bradesco, Itaú e BB para conferir se possui ações da Telebrás e de outras empresas de telefonia?
(...)
01.
Estou preparando um "post" em que vou citar novamente o "grupamento de ações da Telebrás": tá no forno.  :-)

Para colher subsídios, ontem, finalmente, fui ao Bradesco para conferir se era possuidor de ações da Telebrás ou se tinha alguns trocados para receber após o polêmico "grupamento" das ações.
Levei RG, CPF e comprovante de endereço, conforme orientação da mídia.
Sem muita demora (devido aos cabelos brancos...)  :-), recebi um "Extrato de Posição de Ativos", que não entendi e o gerente também não: não havia referência à Telebrás, que era a minha curiosidade.  :-))

De qualquer modo, a conclusão é que não sou acionista da Telebrás mas, sob custódia do Bradesco, possuo minguadíssimas ações da Vivo, Telesp, Tim e Brasil Telecom (herança das estatais privatizadas).  Para quem se interessar, postei uma cópia parcial do meu "Extrato" neste link.

Pedi ajuda à um amigo virtual que me passou algumas informações. Obrigado!

Para consultar a posição acionária nas empresas, é necessário ir a uma agência do banco correspondente com a documentação já citada:
- Banco do Brasil --> Tele Norte Leste (Oi) e Contax
- Itaú --> Embratel
- Bradesco --> Vivo, Telesp, Tim, Brasil Telecom e Telebrás

Este artigo, transcrito mais abaixo, de onde recortei os dados acima, dá mais informações:
Fonte: Brasil Econômico
[14/01/11]   Saiba mais sobre as ações das teles pós privatização - por Felipe Peroni e Micheli Rueda
02.
Sobre o "grupamento de ações", lembro estes documentos oficiais já veiculados em nossos "posts":
Fonte: Blog Insight - Laboratório de Ideias
[03/12/10]   Ata da 91ª Assembleia Geral Extraordinária da Telebrás
Fonte: Blog Insight - Laboratório de Ideias
[07/12/10]   Telebrás publica no D.O.U. "Aviso aos Acionistas" sobre grupamento de ações
03.
Em fevereiro de 2011 o "Convergência" publicou esta matéria:
PSOL investiga grupamento de ações da Telebrás.

Nessa notícia há este link para um vídeo em que a senadora Marinor Brito explica a situação, com muita clareza e propriedade. Vale conferir, também suspeitar e se indignar!
Na mesma matéria há um link onde o ex-presidente da estatal dá suas explicações e cita que houve "ampla divulgação"... Inté parece, diria o mineirinho...  :-)
Como disse, pretendo voltar ao tema num próximo "post".   Ler mais

02.
Na mesma página, o leitor Carlos Ribeiro do Tele.Síntese repercutiu:
"Se tem um tema que é importante para compreender os problemas da Internet brasileira - incluindo preço elevado e performance baixa - entender os PTTs é fundamental!
Como participante ativo do projeto (a Telbrax opera um dos PIX em BH), acreditamos fortemente no potencial dos PTTs para reduzir o custo de banda, aumentar a performance e melhorar a qualidade da rede Internet no Brasil. O modelo "certo" da Internet é esse: conexões ricas e locais entre as redes.
No mundo inteiro há grandes PTTs e acordos de "peering" entre os grandes backbones, que garantem custo baixo e performance elevada. Enquanto isso o Brasil ainda sofre com um modelo de backbone altamente centralizado, com poucas interconexões entre as operadoras. Às vezes a sua conversa com um vizinho tem que ir até Miami, o que gera custo desnecessário. Explicar isso para os usuários é um exercício interessante, porque ninguém acredita que gente de peso - incluindo grandes operadoras - ainda cai nessa armadilha. Felizmente o cenário está mudando!"

03.
Liga-se um bit neurônico, apesar da ferrugem, e busco em minha caixa postal referências sobre o tema. :-)
Transcrevo também uma mensagem preciosa, por tratar-se de experiência pessoal - sem identificar o remetente -, que cita PTT, aluguel de fibras da Eletrontet, etc...  :-)

04.
Por falar em preciosidade, resgato também um "post" de 2010 que divulga um artigo do nosso participante Julião Braga, uma "aula" sobre infraestrutura da internet, com um "mapinha" dos PTT no Brasil. Vale conferir!
17/03/10
• Telebrás, Eletronet e PNBL (224) - "Reflexões brasileiras: Plano Nacional de Banda Larga" - por Julião Braga (transcrição mais abaixo) Ler mais

05/06/11
• Telebrás, Eletronet e PNBL (375) - Ethevaldo Siqueira: "Corrupção impune na Telebrás"
(...)
01.
Transcrevo mais abaixo a coluna de domingo (hoje, 5 de junho de 2011) de Ethevaldo Siqueira, no Estadão:
Fonte: Blog do Ethevaldo Siqueira
[04/06/11]  Corrupção impune na Telebrás - por Ethevaldo Siqueira

02.
Que bom que o Ethevaldo e o Estadão repercutem o assunto, pois a mídia dita especializada não deu a devida atenção ao tema, um belo de um escândalo!

O TCU ficou muito mal nesta "fita" mas pelo menos investigou e chegou à conclusão do superfaturamento.
Outros órgãos ainda não chegaram  à um bom termo em seus processos, pelo menos "não me informaram"... :-)
"Além de TCU, o caso está sendo investigado pelo Ministério Público, Controladoria Geral da União (GCU) e pela Polícia Federal" (recorte de uma matéria de janeiro de 2011 transcrita mais abaixo).

Para quem só lê o Portal Teletime, por exemplo, a sessão e o acórdão do TCU de 25 de maio passado sobre o superfaturamento não aconteceram.

Por que será que a mídia dita especializada, de um modo geral, não critica - nem mesmo construtivamente - o PNBL e a Telebrás e só faz repassar as famosas pautas? Simpatia pelas autoridades? "Progressismo"?
Sim, pois há muito o que criticar!

Recorto da matéria do Ethevaldo:
(...) Aliás, a própria história da “nova” Telebrás tem sido uma sucessão de ilegalidades, de ousadia, de arbítrio e aparelhamento de uma estatal cujo passado não merecia tanta vergonha. Reativada sem o menor respeito à legalidade, por meio de decreto, alterando suas funções básicas – que, no modelo estatal, como empresa holding das telecomunicações, nunca havia sido operadora. É claro que o governo, por suas diretrizes ideológicas, poderia tomar a iniciativa de sua recriação, mas deveria enviar projeto de lei específico ao Congresso Nacional.
Reativada em 2010, num ano eleitoral, à revelia do Ministério das Comunicações, pasta à qual está subordinada por lei, sob toda a pressão de Rogério Santanna e seus amigos, que tinha interesse direto no cargo de presidente da estatal, a Telebrás acumula uma montanha de absurdos e ilegalidades. Em assembleia geral extraordinária, modificou seus estatutos para permitir, entre outras coisas, a criação de subsidiárias.(...)

03.
Não sei se sociedade tem o direito de cobrar dos órgãos da mídia o quanto recebem de seus anunciantes e também dos governos pelas propagandas institucionais, mas seria muito interessante ter acesso a essas informações, para avaliarmos o grau de independência dos veículos em relação aos seus patrocinadores. O tema é tabu.

O mesmo é válido para a blogosfera.
Mas os auto-intitulados "blogueiros progressistas", por exemplo, não se acanham de reivindicar verbas oficiais.

Na Carta dos Blogueiros Progressistas, de agosto de 2010, encontramos referência ao PNBL e também à reivindicação por verbas governamentais:
(...)
I – Apoiamos o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), de iniciativa do governo federal, como forma de inclusão digital de expressiva parcela do povo brasileiro extemporaneamente alijada de um meio de comunicação de massas como a internet no limiar da segunda década do século XXI, o que é inaceitável e incompatível com os direitos fundamentais do homem à comunicação em um momento histórico em que os avanços tecnológicos nessa área já são acessíveis a qualquer cidadão de qualquer classe social nos países em estágio civilizatório mais avançado.
Apesar do apoio ao PNBL, os Blogueiros Progressistas declaram que, mesmo entendendo a iniciativa governamental como positiva, julgam que precisa de aprimoramento, pois da forma como está ainda oferece pouco para que a internet possa ser explorada em todas as suas potencialidades. A velocidade de processamento a ser oferecida à sociedade sem cobrança dos custos exorbitantes da iniciativa privada, por exemplo, precisa ser ampliada ou não realizará aquilo a que se propõe.(...)

(...)
4 – Reivindicamos a elaboração de políticas públicas que incentivem a veiculação de publicidade privada e oficial remuneradas nos blogs, bem como outras formas de financiamento que efetivamente viabilizem essa forma de comunicação representada pela Blogosfera Progressista, de maneira que possa ser produzida por qualquer cidadão que disponha de competência para explorar seu potencial econômico e comercial, exatamente como fazem os meios de comunicação de massas tradicionais com amplo apoio do Estado por meio de fartas verbas públicas que, com freqüência, são repassadas sob critérios meramente políticos e que ignoram a orientação constitucional que determina pluralidade na comunicação do país.(...) (Íntegra mais abaixo)

O tema é polêmico e fica a sugestão para a famosa "meditação"...

04.
Conforme prometido anteriormente, segue-se a "ladainha":
Minha convicção continua a mesma sobre o "PNBL com Telebrás": para construção de backbones nacionais não há necessidade de uma empresa estatal reativada ilegalmente, com um passivo de 1.189 ações cíveis e trabalhistas (dados de fevereiro), com mais de 2 milhões de acionistas e mais de 1 trilhão de ações na bolsa (antes do suspeito e polêmico "agrupamento" que reduziu o número para 109,6 milhões de ações), sub judice no STF sobre sua reativação e com comprovação pelo TCU de superfaturamento pelo menos em um dos pregões.
Creio que um órgão interno do ministério das Comunicações poderia perfeitamente gerenciar a implantação e manutenção dos backbones.
O projeto de universalização da banda larga precisa ser reformulado e não faz o menor sentido criar uma nova estatal visando lucro neste processo.
A "nova" Telebrás é apenas uma "agente de terceirização", intermediária, inútil, perfeitamente descartável!  Ler mais

04/06/11
• Telebrás, Eletronet e PNBL (374) - O novo presidente começa com o pé esquerdo: "Meta é vender" + Furnas recupera suas fibras

01.
Quem acompanhou o noticiário recente sobre a troca de comando na Telebrás, notou que, nos bastidores, já se sabia há um bom tempo da futura queda de Santanna.
E nos "bastidores", neste caso, além dos gabinetes do Planalto, estou incluindo as redações da mídia dita especializada, que preferiu continuar divulgando os factóides com origem na estatal. Lamentável!

Um dos nosso participantes me cobrou uma comemoração da saída de Rogério Santanna. :-)
Infelizmente, na minha opinião, não há muito que se festejar, pois a Telebrás continua a mesma. Ou pior.

O novo presidente, Caio Bonilha, até então diretor comercial da estatal, começou com o "pé esquerdo": "a meta principal é faturar"!
Recorto de uma notícia:
(...) A primeira ação de Bonilha será mudar o foco da Telebrás do perfil técnico de engenharia para o comercial. A diretoria comercial deve aumentar. "Estamos saindo de uma fase pré-operacional para uma fase operacional; pressupõe uma mudança de foco para a área comercial." Dentro do novo foco comercial, o presidente fala em aproveitar todas as oportunidades de mercado e de incremento na receita. "O objetivo é vender bastante", diz. (...)

Citei o "pé esquerdo" para fustigar o Blog Insight, do qual sou leitor assíduo, cujo "owner", grande investidor, feliz da vida, citou que Bonilha, ao focar na área comercial e seus acionistas, "parece ter entrado com um belo "pé direito" na presidência da empresa."   :-)
Comentário de Leonardo Araujo do "Insight":
(...) Sem deixar de dar importância às questões relativas à inserção da estatal no Programa Nacional de Banda Larga e à continuidade das ações de implementação da infraestrutura em construção, Bonilha deixou claro que o foco da empresa, a partir de agora, são as ações comerciais necessárias para que ela possa gerar resultados e satisfazer seus acionistas e clientes.(...)

Como Bonilha, segundo a mídia, era o interlocutor direto da Telebrás com a presidenta Dilma, nos últimos meses, confirmam-se os piores temores que a estatal foi reativada mesmo com outros objetivos, sendo o PNBL apenas o pretexto.

Ah, já ia esquecendo: Bonilha, como ex-diretor comercial da estatal é co-responsável pelos problemas atuais da empresa.
Saiu Santanna mas os problemas continuam, assim como as responsabilidades da Presidência.
Dilma, Bernardo e e Bonilha devem à sociedade uma "radiografia" da Telebrás!

Estas são minhas especulações iniciais, acompanhadas do famoso "A conferir".  :-)

02.
Há alguns dias, quando divulguei um mapa dos gasodutos da Petrobrás solicitei informações sobre a rede de fibras da Eletrobrás.
Esta notícia instigante dá uma pista em relação ao sistema Eletrobrás Furnas:
Fonte: Teletime
[02/06/11]   Furnas levará PNBL ao sul, sudeste, nordeste e centro-oeste do País

A notícia poderia mas não desceu à muitos detalhes.
Mas percebe-se que Furnas realiza um trabalho prévio de manutenção e adaptação de suas fibras que poderão ser utilizadas pela Telebrás.
Ora, a Petrobrás poderá fazer o mesmo com suas fibras "gasodutas". :-)
E a Eletrobrás, como um todo, poderá do mesmo modo recuperar e acender suas próprias fibras e as oriundas da Eletronet.
Estas estatais possuem o "know how" e equipes técnicas para tal!
Recuperados os backbones, os estados e municípios poderão completar a capilaridade com ações junto às concessionárias.

Assim, repito meu comentário que será uma "ladainha" nos próximos "posts":
Minha convicção continua a mesma sobre o "PNBL com Telebrás": para construção de backbones nacionais não há necessidade de uma empresa estatal reativada ilegalmente, com um passivo de 1.189 ações cíveis e trabalhistas (dados de fevereiro), com mais de 2 milhões de acionistas e mais de 1 trilhão de ações na bolsa (antes do suspeito e polêmico "agrupamento" que reduziu o número para 109,6 milhões de ações), sub judice no STF sobre sua reativação e com comprovação pelo TCU de superfaturamento pelo menos em um dos pregões.
Creio que um órgão interno do ministério das Comunicações poderia perfeitamente gerenciar a implantação e manutenção dos backbones.
O projeto de universalização da banda larga precisa ser reformulado e não faz o menor sentido criar uma nova estatal visando lucro neste processo

Esta sugestão de que um órgão interno do Minicom pode gerenciar este projeto ampara-se até num dos pregões realizados pela Telebrás para contratar "uma empresa de serviços de integração, fiscalização e acompanhamento da implantação de rede de Dense Wavelength Division Multiplexing (DWDM), enlaces de rádios digitais, solução de core IP, infraestrutura, lançamento de fibras e sistemas de gerência necessários ao atendimento ao Programa Nacional de Banda Larga (PNBL)".
Não acompanharam ou não acreditam?  Por favor, confiram aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, e aqui. Ufa!  :-)
A "nova" Telebrás é apenas uma "agente de terceirização", intermediária, inútil, perfeitamente descartável!

03.
Mudando só um pouco o assunto mas no mesmo tema.
Sobre um recente debate entre dois participantes, vale recordar este trecho de "post":

Fonte: Blog do Ethevaldo
[16/11/10]  Visita ao berço da web - por Ethevaldo Siqueira
Recorte:
(...) O que nos faltou até há pouco foi uma política nacional de desenvolvimento da banda larga. É claro que, se o governo tivesse elaborado políticas públicas, com metas de universalização, legislação adequada, desoneração fiscal desses serviços e, principalmente, um plano nacional de banda larga – sério e digno desse nome – em comum acordo com as operadoras, caberia exigir dessas empresas o cumprimento de objetivos e metas, em lugar de ficar simplesmente criticando essas prestadoras de serviço.

Quando o governo é frouxo e omisso no cumprimento de seu papel de regulador, fiscalizador e formulador de estratégias de desenvolvimento setorial, quando deixa tudo por conta das operadoras, sem nenhuma política pública e nenhum plano, o resultado é sempre insatisfatório, em qualquer país do mundo. Foi o que aconteceu no Brasil até o começo de 2010.

Ora, banda larga para internet é comunicação de dados e não telefonia. Assim, as operadoras alegam que seus contratos de concessão nunca previram nenhuma obrigação de oferecer acesso de banda larga. E elas têm razão – porque o governo Lula não moveu uma palha na formulação de uma política nacional de banda larga ou de um plano setorial.(...)

04.
Transcrevo estas duas notícias:
Fonte: Clipping Abert - Origem: Folha de São Paulo
[03/06/11]   Meta é vender, diz presidente da Telebrás

Fonte: Teletime
[02/06/11]   Furnas levará PNBL ao sul, sudeste, nordeste e centro-oeste do País  Ler mais

01/06/11
• Telebrás, Eletronet e PNBL (372) - Tele.Síntese entrevista o novo presidente da Telebrás, Caio Bonilha
(...)
01.
Transcrevo mais abaixo está matéria em que o Tele.Síntese entrevista o novo presidente da Telebrás:
Fonte: Tele.Síntese
[01/06/11]  Bonilha descarta atuação da Telebrás no varejo - por Lúcia Berbert
02.
Foi-se Rogério Santanna, substituído por Caio Bonilha, diretor comercial da Telebrás, que tomou posse hoje.
Muda a presidência mas a Telebrás continua a mesma.
Minha convicção também continua a mesma sobre o "PNBL com Telebrás": para construção de backbones nacionais não há necessidade de uma empresa estatal reativada ilegalmente, com um passivo de 1.189 ações cíveis e trabalhistas (dados de fevereiro), com mais de 2 milhões de acionistas e mais de 1 trilhão de ações na bolsa (antes do suspeito e polêmico "agrupamento"). As fontes destes dados estão relacionadas nos final desta mensagem. (*)
Creio que um órgão interno do ministério das Comunicações poderia perfeitamente gerenciar a implantação e manutenção dos backbones.
O projeto de universalização da banda larga precisa ser reformulado e não faz o menor sentido criar uma nova estatal visando lucro neste processo.
Na introdução da matéria abaixo, o entrevistado Bonilha confirma o objetivo da Telebrás:
(...) o foco da empresa, agora que começarão a ser ligadas as cidades com a rede pública, será mais comercial visando retorno financeiro para a companhia. (...)
03.
A Presidenta Dilma, o ministro Bernardo e agora o presidente Bonilha continuam na obrigação de apresentar à sociedade uma completa e profunda radiografia da Telebrás e seus problemas pendentes.
Anoto entre estas pendências os questionamentos do TCU que, no meu entender, permitem colocar sob suspeição os demais pregões já realizados pela Telebrás.
É possível que o resultado deste check-up seja a conclusão que a Telebrás não precisa de um presidente mas sim de um interventor para encerrar as atividades da empresa e gerenciar a "massa falida", como aconteceu com a Eletronet.
04.
Estamos aguardando o novo PNBL!
05.
Na entrevista abaixo, sobre os fatos que considero polêmicos, dada foi dito nem perguntado...
De qualquer modo, não podemos deixar de formular ao Sr. Caio Bonilha votos de sucesso e de boa gestão, honesta, séria, competente, visando os interesses do povo brasileiro. (...)  Ler mais

29/05/11
• Telebrás, Eletronet e PNBL (370) - Íntegra da exposição da empresa denunciante na sessão do TCU que confirmou o superfaturamento no pregão da Telebrás - Leitura obrigatória!
(...)
01.
No "post" anterior indiquei o link do vídeo da sessão em que o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou as denúncias de superfaturamento no Pregão Eletrônico n.º 02/2010/TB da Telebrás, na licitação para aquisição de equipamentos e sistemas de fibras ópticas dos primeiros contratos do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).
Na oportunidade citei a manifestação do Sr. Petrônio Augusto, presidente da empresa denunciante, Seteh Engenharia, feita no plenário do Tribunal.
Recebi de um leitor, agradeço e transcrevo mais abaixo, a íntegra do pronunciamento do Sr. Petrônio Augusto.
Nesta mensagem de nº 370 de acompanhamento do tema "Telebrás e PNBL", não posso deixar de cumprimentar o Sr. Petrônio pela contundente e corajosa sustentação oral feita no plenário do Tribunal.
02.
Em 14/07/2010 o DEM (Partido Democratas), como todos sabem, propôs ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)
Nesta ação, a liminar solicitada para paralisar os procedimentos para reativação da Telebrás foi indeferida pelo STF, mas o mérito ainda não foi julgado.
Opino novamente que o superfaturamento confirmado pelo TCU no pregão 02/2010/TB - e veementemente defendido pela presidência da estatal - coloca sob suspeição os demais pregões já realizados pela Telebrás.
Esta é uma excelente oportunidade para o conjunto dos órgãos de defesa do consumidor que se consideram representantes da sociedade organizada, propor nova ação ao STF para paralisação imediata das ações da Telebrás até o julgamento de mérito da ação anterior. Isto seria efetivamente defender os contribuintes e futuros consumidores da banda larga a ser proporcionada pelo PNBL.
03.
Espero também que o Ministério Público, através de seu representante no TCU, Procurador Lucas da Rocha Furtado, que posicionou-se pela anulação do pregão e elogiou a manifestação da Seteh Engenharia no plenário, inicie procedimentos para processar a Telebrás e seu presidente.
04.
Fica também todo meu estímulo para que a Seteh Engenharia prossiga na luta para moralizar todo este processo, de acordo com este trecho que recorto do Blog do Ethevaldo Siqueira:
(...) Diante da decisão do plenário do TCU, a empresa denunciante, Seteh Engenharia, anunciou que, agora, tem elementos robustos e inquestionáveis para levar a questão para exame do Judiciário (mandado de segurança no STF e ação popular na Justiça Federal) com vistas a anular a licitação, declarada irregular pelo TCU, na forma inclusive defendida ontem (de forma veemente) pelo Procurador-Geral, do Ministério Público do TCU, Dr. Lucas Rocha Furtado e por todos os auditores do Tribuna, que não esconderam sua indignação.(...)
05.
Claro que o PNBL, como concebido inicialmente, com a Telebrás no âmago do projeto, sofrerá atrasos devidos à eventuais processos.
E é claro também que os interessados na reativação da estatal, especuladores, empresas e o partido dominante, vão espernear culpando a mídia e o TCU pelos atrasos.
Atrasos, se ocorrerem por este motivo, devem-se exclusivamente à gestão temerária realizada pelo Sr. Rogério Santanna.

Volto a opinar que o PNBL inicial, elaborado sob forte pressão eleitoreira, precisa ser totalmente reformulado, por pessoas competentes e despolitizadas.
Eventuais atrasos advindos desta reformulação são muito bem-vindos e o sofrido e espoliado Brazilzão só tem a agradecer! Ler mais

28/05/11
• Telebrás, Eletronet e PNBL (369) - O TCU apequenou-se ao não anular o "pregão superfaturado" + Ethevaldo Siqueira: "Uma estatal sem controle"
(...)
01.
Inicio esta mensagem/post com a descrição do objeto do "pregão superaturado" para facilitar o entendimento das matérias que tratam do tema e também da sessão do julgamento do TCU, abordada no item 03 abaixo.

O "Objeto" do Pregão Eletrônico n.º 02/2010/TB da Telebrás que teve superfaturamento definitivamente comprovado pelo TCU é o seguinte:

"Contratação, mediante Registro de Preços, de solução de infraestrutura básica, com fornecimento de contêineres, gabinetes e materiais, necessária para o funcionamento e proteção dos equipamentos ópticos, rádio e IP, a serem utilizados na rede nacional de telecomunicações, incluindo garantia e assistência técnica, instalação, treinamento e operação inicial. Destaca-se que a solução será implantada em diversos estados do país, para cumprir as disposições contidas nos artigos 1º e 4º do Decreto nº 7.175, de 12 de maio de 2010, que estabelece as diretrizes do Programa Nacional de Banda Larga – PNBL, de acordo com as especificações e quantidades estimadas constantes deste Edital e seus anexos." [Fonte: Telebrás]

02.
A análise do resultado feita pelo TCU foi por amostragem, em 64% do universo do pregão 02/2010/TB.
Se nesta amostra foi comprovado o superfaturamento, é totalmente lícito se imaginar que o mesmo tenha ocorrido no restante do pregão em tela.
Ao mesmo tempo, no meu entender, esta comprovação de superfaturamaento feita pelo TCU, coloca sob suspeição todos os demais pregões realizados pela Telebrás.

Em relação à Telebrás, trata-se de um monumental escândalo!
"Superfaturamento", principalmente na ordem de grandeza de dezenas de milhões de reais, como se sabe, é indício de uma série de "problemas correlatos"...
O TCU, na minha opinião, e contenho a indignação para não perder a elegância, apequenou-se ao não anular o pregão.

O superfaturamento comprovado compromete totalmente a direção da Telebrás e deixa muito mal sua equipe técnica.
Com esta decisão final do TCU, as acusações feitas por Rogério Santanna aos técnicos do Tribunal, em nota enviada ao Blog de Ethevaldo Siqueira, aplicam-se agora totalmente aos técnicos da Telebrás.
O Sr. Rogério Santanna deveria renunciar ao cargo de presidente da estatal. Se não o fizer, a Presidente Dilma tem obrigação de afastá-lo da função e abrir um processo administrativo para puni-lo.
E, claro, no embalo, determinar o encerramento definitivo das atividades da ilegalmente reativada estatal.

03.
A matéria abaixo, do portal Convergência Digital, traz um link do vídeo da sessão do julgamento do TCU.
Recomendo conferir, apesar da longa duração: 56 minutos.
O representante do Ministério Público, Lucas da Rocha Furtado, lúcido mas se expressando com dificuldade após recuperação de um AVC, foi contundente ao recomendar a anulação do pregão.
Para quem não tiver tempo ou paciência para assistir todo o vídeo, recomendo posicionar o cursor no tempo de 5 min 30 seg para acompanhar a não menos contundente exposição (15 min) do Sr. Petrônio Augusto, presidente da empresa denunciante, Seteh Engenharia, que não participou do pregão. Imperdível: não deixa pedra sobre pedra. Sua coragem foi elogiada pelo já citado representante do Ministério Público.

Em contrapartida, a manifestação do Sr. Rafaelo Abritta, da AGU (Advocacia Geral da União) (cursor de tempo em 17 min 20 seg) foi risível, pelas divagações e falta de argumentos técnicos.
É ver o vídeo para crer, e se decepcionar com o TCU.

04.
Tenho uma assinatura do serviço "Google Alerta" que me envia referências na web para os termos "Telebrás" e "PNBL", entre outros, no momento em que são publicadas.
A repercussão na mídia sobre esta decisão final do TCU foi escandalosamente pequena.
Salvo engano da minha parte, até este momento em que escrevo estas "mal traçadas linhas", o Portal Teletime não tinha tratado do assunto.
Em contrapartida, os famosos factóides sobre a Telebrás, sem nenhuma importância, são amplamente divulgados, com grande atividade por parte do "Alerta do Google".
Tema para mediação...

05.
Ontem, o jornalista Ethevaldo Siqueira repercutiu a notícia sobre o acórdão do TCU, com mais detalhes.
Neste momento, ao encerrar a redação desta mensagem, consulto seu Blog e anoto outra matéria, que será publicada na edição de amanhã do Estadão:
Fonte: Blog de Ethevaldo Siqueira
[28/05/11]  Uma estatal sem controle - por Ethevaldo Siqueira

Parabéns, Ethevaldo, pelo posicionamento e pelo excelente texto!
05.
Este é, creio, um momento de séria meditação para todos aqueles que defendem a reativação da estatal.   Ler mais

26/05/11
• Telebrás, Eletronet e PNBL (368) - "TCU determina renegociação de preço de pregão da Telebrás" + "Aula didática" sobre a modalidade "Registro de Preços"

02.
Comento:
A "modalidade" de aquisição adotada pela ressurrecta Telebrás é o "Registro de Preços".
Trata-se de um procedimento utilizado normalmente para a aquisição de "material de consumo" e bens de pouco valor.
No caso da Telebrás, se vingada sua reativação, esta modalidade será causa permanente de enormes problemas.
Esta modalidade foi a solução encontrada pelo Sr. Rogério Santanna, presidente da estatal, para criar factóides e "fatos consumados" que impedissem um retrocesso na "ressurreição" da empresa.
No meu entender é temerária a utilização desta modalidade de licitação, no caso da Telebrás, quando não existe um PNBL "real", com metas e cronogramas bem definidos, nem recursos disponíveis (volto a afirmar que o PNBL continua sendo apenas um conjunto de intenções).
A demora na aquisição poderá encontrar um mercado diferente daquele da época do pregão, com novos fornecedores, com novos equipamentos e novos preços. É justo que todos queiram competir. É provável que ocorram constantemente ações judiciais por este motivo.
Por exemplo, hoje, a declaração de um vencedor nos pregões, sem certeza da aquisição imediata, configura-se numa enorme vantagem para o "vencedor-futuro-fornecedor", em detrimento de outros eventuais fornecedores na época da futura aquisição.
E o vencedor atual, se começar a produzir com base no resultado do pregão, poderá sofrer enorme prejuízo se houver contestação. É o caso hoje, real e concreto, em que o TCU poderá determinar a anulação de um pregão já realizado se a Telebrás não conseguir renegociar os preços julgados superfaturados pelo tribunal.
Claro que não existe ingenuidade entre os envolvidos neste processo que conhecem muito bem os riscos destes procedimentos e até da eventual decisão do STF contra a reativação da estatal. (*)
Só há ingenuidade por parte da sociedade que espera ansiosamente por um PNBL honesto e competente. 

(*) "Posts" sobre a ação do DEM junto ao STF:
15/07/10
• Telebrás, Eletronet e PNBL (279) - Íntegra da Ação do DEM junto ao STF contra a reativação da Telebrás
14/07/10
• Telebrás, Eletronet e PNBL (278) - DEM questiona no STF a legalidade e a constitucionalidade da revitalização da Telebrás

03.
Vamos à uma pequena aula, objetiva e didática sobre a modalidade "Registro de Preços"?  :-)
Transcrevo novamente um texto já divulgado em "posts" anteriores.

Fonte: Portal Administradores
[13/04/09]  Aspectos gerais do Registro de Preços - por Fernando Forte Janeiro Fachini Cinquini (advogado da divisão de Licitações Públicas do escritório Correia da Silva Advogados)

O "registro de preços" não se trata de uma modalidade de licitação, mas sim, de um procedimento preliminar a uma contratação.

Primeiramente, para melhor elucidar o tema, definimos o Registro de Preços como “um conjunto de procedimentos para seleção da proposta mais vantajosa, visando o registro formal de preços para futuras e eventuais contratações de produtos e/ou serviços”. O registro de preços não se trata de uma modalidade de licitação, mas sim, de um procedimento preliminar a uma contratação.

Com relação à modalidade, o registro de preços pode ser utilizado tanto na concorrência, instituída pela Lei nº 8.666/1993, quanto no pregão, instituído pela Lei nº 10.520/2002. O tipo de licitação a ser utilizado será o “menor preço”, mas, excepcionalmente, na modalidade concorrência, poderá ser adotado o tipo “técnica e preço”.

Além das leis federais mencionadas, o Decreto nº 3.931/2001 regulamenta o sistema de registro de preços previsto no artigo 15 da Lei nº 8.666/1993 e dá outras providências. Assim, o referido decreto traz as possibilidades de utilizar o registro de preços:

i- quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes;

ii- quando for mais conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços necessários à Administração para o desempenho de suas atribuições;

iii- quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo; e

iv- quando pela natureza do objeto não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.

O Registro de Preços foi inserido na Lei de Licitação para agilizar as contratações, tendo em vista a possibilidade da realização de compras até os últimos dias do exercício financeiro, pois não exige o prévio empenho da verba, mas sim a designação da dotação orçamentária.

Além disso, evita a repetição de procedimentos licitatórios com o custo que lhes é inerente, ou seja, supre a multiplicidade de licitações contínuas e seguidas e o risco do insucesso por falta de interesse ou por dificuldade de ordem formal, bem como institui certa padronização dos itens consumidos pela Administração.

Contudo, existem algumas desvantagens resultantes do Registro de Preços, como a defasagem entre os dados do registro e a realidade do mercado (obsolescência), a inadequação do produto para a Administração e, por fim, o estabelecimento de categorias gerais de produtos que muitas vezes não atendam às necessidades da Administração, tendo em vista o seu caráter genérico (incompletude).

O Registro de Preços poderá ser extinto: a) pelo decurso de prazo; b) quando o preço inicialmente registrado torna-se superior ao praticado no mercado; c) quando o preço de mercado torna-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento, provar não honrar o compromisso; ou, d) quando ocorrer o cancelamento da ata caso ocorra um fato superveniente, comprovado, que venha a comprometer a perfeita execução do contrato.

Esse procedimento vem sendo muito utilizado pela Administração por ter embasamento no princípio da economicidade (princípio basilar da licitação), ou seja, garante o regular andamento de suas atividades, assim como as vantagens acima mencionadas.

25/05/11
• Telebrás, Eletronet e PNBL (367) - Acordos da Telebrás com a Petrobrás e a Eletrobrás
(...)
01.
"Consta" que, apesar de toda a badalação da mídia sobre a Telebrás, o "PNBL com a estatal ressuscitada" ainda não é um consenso no Governo.
As autoridades governamentais "pisam em ovos" ao citar a Telebrás...
As licitações efetuadas ("registro de preços" ) e os acordos já assinados pela Telebrás poderiam, eventualmente, ser anulados, sem maiores consequências que não uma "chiadeira" geral.  O tempo dirá.

Enquanto isso, transcrevo abaixo uma matéria sobre os acordos da Telebrás com a Petrobrás e a Eletrobrás.
Fonte: Fernando N. da Costa
[24/05/11]  Avanço do PNBL: Plano Nacional de Banda Larga

O texto cita a malha de fibras "que percorre os gasodutos da petroleira" e aproveito para mostrar um "mapinha" dos gasodutos de gás natural, obtido em outra fonte.

Alguém poderia indicar onde obter mapas das redes de Furnas, Eletronorte e Chesf, controladas pela Eletrobrás e também da rede da Eletrosul, citadas no artigo?

02.
Mais abaixo transcrevo um texto de 2001, como motivação também para alguma sugestão de material mais recente e atualizado:
Fonte: Min. Transportes
[23/10/01]   Malha de fibra óptica exige rigor para a manutenção  Ler mais

20/05/11
• Telebrás, Eletronet e PNBL (366) - Editorial do Estadão: "O atraso na banda larga" + Outras matérias sobre o PNBL e a Telebrás
(...)
01.
Transcrevo mais abaixo um dos editoriais de hoje do Estadão:
Fonte: O Estado de S.Paulo
[20/05/11]  O atraso na banda larga

O último trecho é este:
(...) Tais cortes são justificados pelo governo como necessários para o ajuste fiscal que prometeu executar neste ano. Mas seu vulto não deixa dúvida de que, valioso na campanha da candidata Dilma, o PNBL tem pouca importância no governo da presidente Dilma. (...)

Tenho que discordar desta conclusão.
Rogério Santanna utilizou-se do possível uso do PNBL no período eleitoral para conseguir reativar e presidir a Telebrás. Mas o PNBL foi muito pouco utilizado na campanha, pois os marqueteiros perceberam logo que o "PNBL com Telebrás" não era confiável.
Creio que a presidenta Dilma dá muita importância ao PNBL mas simplesmente não tem como concretizá-lo enquanto os "postos chaves" das áreas encarregadas estiverem aparelhados por "companheiros" no lugar de técnicos experientes e competentes. E, quem lê o noticiário, sabe que se questiona muito a própria capacidade gerencial da Sra. Presidenta. Além da sua "transigência"... A conferir.

02.
Transcrevo também estas matérias de fevereiro anotadas no Portal do Senado:

Fonte: Senado Federal - Revista Em Discussão - Edição nº 6
[14/02/11]   Endividada e quase extinta, Telebrás é reativada para implantar o PNBL
Este texto vale como um resumo da história da Telebrás e não posso deixar de destacar este trecho que não sei se constou de uma "radiografia" solicitado pelo companheiro Bernardo ao companheiro Santanna:
(...) Em 2009, a Telebrás teve prejuízo de R$ 16,2 milhões, devido principalmente ao pagamento de encargos financeiros referentes a contingências judiciais. O balanço da Telebrás mostrava que a empresa respondia a 1.189 ações na Justiça, a maior parte cíveis e trabalhistas.(...)

20/05/11
• Telebrás, Eletronet e PNBL (365) - Tele.Síntese retifica notícia sobre acordo entre a Telebrás e a falida Eletronet + Notícias de 2010 sobre a Eletronet
(...)
01.
O Portal Tele.Síntese retificou ontem  à noite a informação da assinatura de contrato da Telebrás com a falida Eletronet, referenciada neste "post":
19/05/11
• Telebrás, Eletronet e PNBL (364) - A Eletronet volta ao noticiário + "Tudo" sobre o tema

02.
A "retificação" está aqui:
Fonte: Tele.Síntese
[19/05/11]  Telebrás esclarece que usará cinco pares de fibras do sistema elétrico e da Petrobrás - por Miriam Aquino
Recorte:
(...) A Telebrás esclareceu hoje que a sua infraestrutura contará com cinco pares de fibras pertencentes ao sistema elétrico e à Petrobrás, e não à Eletronet, conforme foi publicado ontem por este portal.
A assessoria de imprensa da empresa assinalou que a decisão da justiça do Rio de Janeiro, ao conceder a imissão de posse para a União (através das concessionárias de energia elétrica) da massa falida da Eletronet, preservou para a mesma massa falida apenas as quatro fibras acesas que estavam sendo usadas pela empresa. As demais 40 fibras apagadas é que foram repassadas para a União. Algumas dessas fibras é que serão usadas pela Telebrás no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).(...)

03.
Não foi citado se o engano da notícia foi da Telebrás ou do Portal.
De qualquer modo, já que o tema foi ressuscitado, mesmo que por descuido, o Tele.Síntese e outros órgão da mídia poderiam perfeitamente aprofundar-se no assunto "Eletronet".

Aparentemente, há um novo tipo de empresa no mercado brasileiro, atuante e, provavelmente, fazendo bons negócios: a "massa falida"!
Os outros tipos mais comuns (Google) são: empresa de capital aberto, empresa de capital fechado, empresa de economia mista, empresa de grande porte, empresa estatal, empresa familiar, empresa transnacional, etc.

O Tele.Síntese cita que "a decisão da justiça do Rio de Janeiro, ao conceder a imissão de posse para a União (através das concessionárias de energia elétrica) da massa falida da Eletronet, preservou para a mesma massa falida apenas as quatro fibras acesas que estavam sendo usadas pela empresa."

O que é "preservar" neste caso?  É doação? É empréstimo? Quem ficará com estas fibras quando/se a massa falida encerrar suas atividades?

04.
Ao longo do acompanhamento deste tema, que fazemos desde 2007, sugeri diversas vezes que as inúmeras comissões do Congresso que trataram do tema convocassem o Sr. Isaac Zveiter, síndico nomeado pela Justiça para representar a massa falida da Eletronet. E que também fosse entrevistado pelos órgãos da mídia. Ninguém se animou...  :-)

De uma notícia de fevereiro de 2010, transcrita mais abaixo, recorto:

(...) O escritório de Mendes Costa já ofereceu denúncia ao Ministério Público contra Isaac Zveiter, síndico nomeado pela Justiça para representar a massa falida da Eletronet. De acordo com Mendes, Zveiter estaria celebrando novos contratos de forma irregular com empresas de telefonia para utilizar a rede da Eletronet.
- A massa falida só pode manter contratos antigos e não celebrar contratos novos - argumenta Mendes.
A massa falida, porém, não quer abrir mão de funcionar, pois a receita da empresa deve ser usada para pagar credores e débitos fiscais e trabalhistas. E os credores, capitaneados pela japonesa Furukawa e a francesa Alcatel-Lucent, querem manter os cabos como garantia de uma dívida que chegou a R$ 628 milhões. Mendes Costa e o governo garantem que a Eletronet e seus sócios não terão ganhos com a incorporação da rede pela futura Telebrás no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Argumentam também que, ainda que a falência seja levantada, não terão direito a indenização. (...)

Quais são as empresas de telefonia que estão utilizando as fibras da Eletronet?

19/05/11
• Telebrás, Eletronet e PNBL (364) - A Eletronet volta ao noticiário + "Tudo" sobre o tema
(...)
01.
Há alguns meses um participante me perguntou, em "pvt", por que a Eletronet permanecia no nome desta série de mensagens.
Respondi: "Calma, em algum momento o "imbróglio Eletronet" voltará ao noticiário".

Aqui está:
Fonte: Tele.Síntese
[18/05/11]   Telebrás terá cinco pares de fibras ópticas da Eletronet - por Miriam Aquino

Definitivamente não gosto deste tipo de texto que noticia mas não informa completamente. Se não for, parece a famosa "pauta", informação enviada pelo interessado na notícia.
Nem todos leitores possuem boa memória e muitos podem estar se interessando pelo tema somente agora.
É sempre necessária uma explicação, uma recordação dos antecedentes, um resumo que alguns órgãos da mídia registram como "para entender".

02.
O website Telebrás e Eletronet / PNBL (no domínio wirelessbrasil.org) traz na página inicial uma relação completa de notícias do portal Teletime sobre a Eletronet, de 1999 a 2009.
Outras notícias estão registradas nos "posts" do BLOCO, também relacionadas no website.

Então, "para entender", transcrevo mais abaixo algumas matérias de fevereiro deste ano e já adianto um "mapinha" da rede de fibras da Eletronet:  :-)

Fonte: Senado Federal - Revista Em Discussão - Edição nº 6
[05/02/11]   Debate revive denúncias sobre Eletronet 

Esta matéria vale como um resumo e inicia com este trecho:
(...) O imbróglio tem origem em 1999, quando, para explorar os mais de 16 mil km de rede instalada ao longo das torres de transmissão do Sistema Eletrobras, o governo decidiu constituir uma nova empresa, a Eletronet. À empresa Light Participações S.A. (Lightpar), atual Eletrobras Participações S.A. (Eletropar), representante das subsidiárias do setor elétrico e dona da Eletronet, foi cedido o direito de utilização parcial da rede.(...)

Fonte: Senado Federal - Revista Em Discussão - Edição nº 6
[05/02/11]   Senadores debatem sobre Eletronet

Fonte: Veja
[03/03/10]   O maior lobista do país - por Fábio Portela e Ronaldo França
Recortes:
(...) José Dirceu, o "consultor" mais quente da República, aparece no meio de uma bilionária operação que pretende botar em pé uma empresa estatal de internet e, claro, fazer a fortuna de alguns bons companheiros.
De tempos em tempos, o governo Lula se vê obrigado a explicar negócios obscuros, lobbies bilionários, maletas de dinheiro voadoras e beneficiamento a grupos privados. Já é uma espécie de tradição petista. E o que une todos esses casos explosivos? José Dirceu, o ex-militante de esquerda e ex-ministro-chefe da Casa Civil que se transformou no maior lobista da República. (...)
(...) Na semana passada, um dos serviços do "consultor" José Dirceu causou um terremoto em Brasília. Os jornalistas Marcio Aith e Julio Wiziack revelaram que ele está metido até a raiz dos cabelos implantados em uma operação bilionária para criar a maior operadora de internet em banda larga do país.(...)
(...) Dirceu passou a defender a ideia de que a nova empresa fosse erguida a partir de outras duas, já existentes, mas que estavam em frangalhos: a Telebrás, que depois da privatização do sistema de telefonia, em 1998, ficou sem função, e a Eletronet, dona de uma rede de fibra óptica que cobre dezoito estados.(...)

Mais informações sobre a situação atual da Eletronet e de suas benditas fibras?
Como está o processo? Como está a "massa falida" que era administrada por um síndico? A Eletrobrás recuperou todas as fibras?
A Telebrás está assinando contrato com uma empresa falida?   Ler mais

18/05/11
• Telebrás, Eletronet e PNBL (363) - "Coreia no mercado brasileiro de telecom" + "No mundo, planos de banda larga apostam na iniciativa privada"
(...)
Transcrevo as seguintes matérias:
Fonte: Teletime
[16/05/11]   Coreia quer entrar no mercado de banda larga móvel brasileiro, anuncia Bernardo - Márcio de Morais
Fonte: Tele.Síntese
[16/05/11]  Bernardo volta da Coreia com metas bem mais ambiciosas para o PNBL - por Lúcia Berbert
Fonte: Professor da Mata - Origem: The New York Times
[22/02/11]  Coreia do Sul vai oferecer conexões super velozes à Internet
Fontes: Site do Ethevaldo Siqueira e Estadão
[21/02/10]  Coreia tem a melhor banda larga do mundo - por Ethevaldo Siqueira
Fonte: Senado Federal - Revista Em Discussão - Edição nº 6
[Fev 2011]   No mundo, planos de banda larga apostam na iniciativa privada
Recorte:
(...) Alemanha, Austrália, Canadá, Coreia do Sul, Espanha, Estados Unidos, Finlândia, França, Irlanda, Japão, Portugal, Cingapura, entre outros, já delinearam políticas públicas e planos específicos, a maioria com foco no aumento da velocidade e na penetração dos pontos de acesso em todas as regiões, classes sociais e domicílios. Outro traço comum entre a maioria dos projetos de banda larga no mundo é a liderança do setor privado na construção e modernização das redes.
Para o Sinditelebrasil e a Teleco, não há exemplo de projeto de banda larga no mundo que se assemelhe à proposta de atuação da Telebrás prevista no plano de banda larga brasileiro.
“Não existe no mundo atual caso de uma empresa estatal sendo criada para o fim de oferecer banda larga fixa em áreas remotas e (ou) de baixo poder aquisitivo. O modelo australiano é usar uma empresa pública para construir a infraestrutura e, após cinco anos, entregar a operação à iniciativa privada”. (...)
Banda larga em Portugal
Banda larga no Japão
Banda larga na França
Banda larga na Coreia do Sul
Banda larga na Irlanda
Banda larga na Espanha
Banda larga na Finlândia
Banda larga na Alemanha
Banda larga no Canadá
Banda larga nos Estados Unidos
Banda larga na Austrália    Ler mais

18/05/11
• Telebrás, Eletronet e PNBL (362) - Duas matérias sobre o "Cinturão Digital" do Ceará
(...)
01.
Estamos visitando os Planos Estaduais de Banda Larga e também as "Cidades Digitais", como incentivo ao governo para que considere na reformução do PNBL os esforços já realizados pelas unidades da federação e municípios.
Sobre o PEBL do Ceará fizemos este "post" recente:
11/05/11
• Telebrás, Eletronet e PNBL (359) - Plano Estadual de Banda Larga do Ceará: "Cinturão Digital"
02.
Sobre o "Cinturão Digital" transcrevo mais abaixo estas duas matérias, de hoje e de ontem:
Fonte: O POVO Online
[18/05/11]  Custo de acesso deve chegar a zero no Ceará - por André Teixeira
Fonte: Tele.Síntese
[17/05/11]  Leilão para concessão do Cinturão Digital exigirá contrapartidas - por Fátima Fonseca
03.
Repito a ladainha:
Creio com firmeza que um projeto para "universalizar" a banda larga no Brasil passa necessariamente pelas esferas estaduais e municipais.
Qualquer plano que não considerar e valorizar o que já está feito nas cidades e estados está destinado ao fracasso e ao desbaratamento de recursos.
A função do governo federal será coordenar, complementar e incentivar esses esforços, com a necessária auditoria na execução.
E isto poderá ser feito dentro da estrutura no Ministério do Planejamento sem necessidade de reativação da Telebrás.
Quem acompanha esta série de "posts" sabe que a Telebrás foi reativada ilegalmente e já deu provas, mesmo antes de começar a funcionar, que será uma enorme fonte de problemas e um "ralo" por onde escoarão preciosos recursos de impostos pagos pelos contribuintes. (...)
03.
A possibilidade da chegada da Coreia com força total no mercado brasileiro disparou os sismógrafos internos das operadoras de telecom (haja escala Richter!).
Vamos acompanhar os consequentes tsunamis...  :-)
Estou reunindo matérias sobre o tema e fico aguardando indicações.
Obrigado!    Ler mais

12/05/11
• Telebrás, Eletronet e PNBL (361) - Primeiro aniversário do PNBL: nada a comemorar!
(...)
01.
12 de maio: primeiro aniversário do PNBL - Projeto Nacional de Banda Larga.
Nada a comemorar.
Até porque não existe um PNBL que possa ser considerado realmente um Projeto.
Enfim, para não deixar a data passar em branco, transcrevo lá no final o decreto que criou o "bendito". É sempre instrutivo lembrar algo que foi planejado para fins eleitoreiros, sem compromisso com a realidade e a execução.

Depois da íntegra do PNBL relembre o que é o CGPID - Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital, citado no art. 2 do decreto do PNBL.

02.
17 de maio, próximo: aniversário de 4 anos do início da gestação de uma nova estatal de telecomunicações registrada numa matéria do Portal Exame, transcrita mais abaixo.
Gestante: D. Dilma Rousseff, que batizou prematuramente o feto de "Infovias do Brasil"...

Portal Exame
[17/05/07]   Quem precisa de uma nova estatal?    Por Malu Gaspar e Samantha Lima
Recorte:
(...) Uma nova estatal de telecomunicações está em gestação no governo federal. A iniciativa é capitaneada pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, que batizou o projeto de Infovias do Brasil. O plano vem sendo discutido desde o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas foi nos últimos oito meses que as reuniões a respeito se intensificaram. No dia 23 de março, o próprio Lula e cinco ministros assistiram a uma apresentação do plano de criação da empresa. A idéia gerou vários relatórios internos, discordâncias entre ministérios e forte reação das empresas de telecomunicações, que se movimentam nos bastidores para tentar impedir sua concretização. EXAME teve acesso a dois dos relatórios internos. Um foi feito em fevereiro pelo Núcleo de Assuntos Estratégicos (NAE) da Presidência da República. Outro, intitulado Plano Nacional de Difusão de Banda Larga, é de dezembro de 2006. Os dois prevêem que o governo federal assuma a tarefa de levar internet em banda larga às escolas públicas, cumprindo metas de inclusão digital, e passe a transmitir dados para estatais que hoje contratam esses serviços na iniciativa privada, como Serpro, Correios, Dataprev e Banco do Brasil. (...)

Na época, o nosso José Roberto S. Pinto comentou: "No mínimo um contra-senso, ou vai precisar de uma boa justificativa." Ler mais abaixo.
PNBL com Telebrás: uma vergonha!(...)  Ler mais

10/05/11
• Telebrás, Eletronet e PNBL (358) - PEBL Paraná - Plano Estadual de Banda Larga do Paraná
(...)
01.
Creio com firmeza que um projeto para "universalizar" a banda larga no Brasil passa necessariamente pelas esferas estaduais e municipais.
Qualquer plano que não considerar e valorizar o que já está feito nas cidades e estados está destinado ao fracasso e ao desbaratamento de recursos.
A função do governo federal será coordenar, complementar e incentivar esses esforços, com a necessária auditoria na execução.
E isto poderá ser feito dentro da estrutura no Ministério do Planejamento sem necessidade de reativação da Telebrás.
Quem acompanha esta série de "posts" sabe que a Telebrás foi reativada ilegalmente e já deu provas, mesmo antes de começar a funcionar, que será uma enorme fonte de problemas e um "ralo" por onde escoarão preciosos recursos de impostos pagos pelos contribuintes.
02.
Transcrevo abaixo esta matéria que cita o PEBL - Plano Estadual de Banda Larga do Paraná:
Fonte: Baguete
[15/02/11]  Copel: energia na banda larga - por Gláucia Civa
03.
Após, transcrevo o Decreto Estadual que instituiu o PEBL Paraná:
[10/08/10]   Decreto nº 7990 institui o Plano Estadual de Banda Larga (Paraná)
04.
Mais informações sobre o PEBL Paraná?
Comentários?
Agradeço ao participante que indicou as matérias!
Aguardo novas contribuições!
Obrigado!   Ler mais

08/05/11
• Telebrás, Eletronet e PNBL (356) - "Plano de reativação da Telebrás fica no papel" + "TIM defende constituição de consórcio para expandir rede no interior"
(...)
01.
Sou ferrenhamente contra a reativação da Telebrás e também contra a criação de qualquer estatal.
Existem outros maneiras de resolver os problemas em cada área crítica sem necessidade de onerar ainda mais a finanças públicas.

Notícia de  ontem dá conta que, "de acordo com Medida Provisória (MP) encaminhada pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso na semana passada, os Correios, um dos exemplos mais notórios de má gestão pública nos últimos anos, vão passar por grandes mudanças."

Para quem não acompanhou o desmantelamento de uma das mais confiáveis organizações (ao lado das Forças Armadas e do Judiciário) reproduzo esta matéria com proposta de reflexão do que poderá ser a Telebrás ressuscitada:
Fonte: O Estado de S.Paulo
[01/09/10]  O loteamento dos Correios - Editorial Estadão
(...) Não há melhor exemplo dos efeitos desastrosos do loteamento de cargos no governo federal do que a crise dos Correios. Há evidente necessidade de uma reforma, que não pode ser conduzida com a distribuição de cargos com endereço certo. Não faltam os que advogam a privatização da ECT, mas, como isto dificilmente ocorrerá, a empresa precisa ser modernizada, sob critérios rigorosamente técnicos, para justificar a sua permanência como empresa pública. Se os Correios continuarem sendo tratados como cabide de empregos políticos, só se pode esperar que a ineficiência se agrave, os serviços se deteriorem e os déficits operacionais sejam ainda mais elevados. (...)

Tardiamente, o atual governo age no sentido de recuperar os falidos Correios, "herança maldita" do governo anterior:
Fonte: O Estado de S.Paulo
[07/05/11]  Mudanças nos Correios - Editorial Estadão

Infelizmente, a leitura atenta da matéria só me trouxe mais apreensões...

02.
Já tive oportunidade de expressar minha opinião de que o PNBL e a Telebrás seriam o primeiro grande teste da seriedade do novo Governo.
A campanha já terminou, agora é preciso governar.
Os membros do governo envolvidos no planejamento do PNBL precisam calar a boca e trabalhar, simples assim!
O PNBL inicial não vingou e o governo precisa vir à publico e reconhecer isto!
Se a equipe atual não tem competência para este tipo de planejamento é preciso mudá-la; se o governo não possui técnicos e administradores, é preciso buscá-los no mercado.
A reunião prevista para esta semana será a oportunidade para o Governo exercitar sua transparência e seu espírito de brasilidade.
Chega de enganação! Chega de politicagem e de falsas promessas!

08/05/11
• Telebrás, Eletronet e PNBL (355) - Cidades Digitais: "O quebra-cabeça das frequências" - por Newton C. Scartezini
(...)
01.
Transcrevo um artigo de 2007, com informações interessantes e atuais.
Vale como um resumo!
Fonte: Guia das Cidades Digitais
[18/12/2007]  O quebra-cabeça das frequências - por Newton C. Scartezini
Alguma atualização?
Comentários?
02.
Transcrevo notícias recentes sobre as faixas de 2,5 e 3,5 GHZ:
Fonte: Convergência Digital
[06/05/11]  Leilão de 3,5 GHz obriga investimentos em tecnologia nacional - por Luís Osvaldo Grossmann
Fonte: Teletime
[12/04/11]  Metas de cobertura de 2,5 GHz sugeridas pela Anatel são agressivas, diz Vivo - por Fernando Paiva
Fonte: Teletime
[06/05/11]  Anatel considera incluir cobertura de estradas nas metas para a faixa de 2,5 GHz - por Samuel Possebon  Ler mais

07/05/11
• Telebrás, Eletronet e PNBL (354) - "Pobre Telebrás, saqueada" + "Para especialistas, novo estatuto da Telebrás beira a ilegalidade"
(...)
01.
Consta que na próxima semana haverá uma reunião para redefinir o PNBL.
Quem tem opinião formada sobre o tema, contra, a favor e "muito pelo contrário", pode e deve interagir com as autoridades envolvidas. Neste "admirável novo mundo conectado", o indivíduo faz uma enorme diferença!
Sou a favor de um PNBL sério, honesto, competente, de preferência discutido pelo Congresso.
Sou a favor também de... Xô, Santanna!  Xô Telebrás!  :-)
Estou em ritmo de preparação para a famigerada reunião...  :-)

02.
A Telebrás foi criada pela Lei 5.792, de 1972.
De acordo com essa lei, a estatal estava autorizada a prestar serviços de telecomunicações, desde que por empresas subsidiárias, e para tanto tinha autorização para a criação de tais companhias.

A Lei no 9.472, de 16 de Julho de 1997, conhecida como LGT - Lei Geral de Telecomunicações, determinou a reestruturação e desestatização das Empresas Federais de Telecomunicações, entre elas a Telebrás.

Em 1998 uma certa portaria 196, assinada pelo então ministro das Comunicações Luiz Carlos Mendonça de Barros, dava 12 meses para que fossem adotadas as providências para a preparação de um Plano de Liquidação da estatal, que deveria ser aprovado pelo Conselho de Administração da empresa. Uma vez aprovado, o plano de liquidação seria executado por meio de uma Assembléia Geral Extraordinária de acionistas para dissolver a estatal. Mas o plano jamais chegou a ser elaborado.

Em 4 de junho de 2010, o ministro das Comunicações, José Arthur Filardi, extinguiu a citada portaria 196 por meio de outra portaria. O motivo alegado para a anulação do documento é que houve "perda de objeto", uma vez que a estatal ganhou novas atribuições pelo decreto nº 7.175/2010, que criou o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL).

Durante 12 anos, de 1998 para cá, as administrações da Telebrás, certamente muito bem remuneradas, e os funcionário públicos responsáveis, deixaram de cumprir a determinação da portaria 196, mantendo em atividade, com o dinheiro do contribuinte, um monstrengo que não produziu nada, além de um "passivo judicial das ações nas áreas dos direitos civil, tributário e trabalhista", e também alguns escândalos bem documentados pela mídia.
Ninguém cumpriu o que determinou a portaria e ninguém foi punido por isso.
"Réu confesso", o jornalista Jorge Mota, exemplo de sobrevivência burocrática, declara em artigo por ocasião da sua saída da presidência da Telebrás: "Tenho certeza de que serei lembrado pelo que não deixei que fizessem: fechá-la (a Telebrás). Lutei quase solitariamente, tive apenas o apoio da diretoria, dos conselhos de Administração, Fiscal e de empregados dedicados."
Isto não é mérito. É demérito. E uma enorme vergonha!

Em resumo, a Telebrás continua extinta pela Lei 9472 de 1997 e só pode ser reativada por outra Lei.
O decreto do PNBL e a modificação do estatuto da Telebrás são simplesmente ilegais e todos os atos e fatos consequentes são passíveis de serem considerados nulos.

A presidenta Dilma e seu ministro Paulo Bernardo, das Comunicações, devem muitas explicações ao povo brasileiro por esta gestão temerária do PNBL.

03.
Fazemos um acompanhamento cerrado e crítico do assunto "Telebrás" desde novembro de 2007 quando o jornalista Ethevaldo Siqueira publicou este artigo:
Fonte: Estadão
[09/09/07]   Esqueletos e sacos sem fundo nas Comunicações
Recorto um trecho:
(...) Não se surpreenda, leitor: a Telebrás, embora privatizada há 9 anos, ainda não foi extinta. Mesmo inativa, a empresa tem existência legal e tem diretores que cuidam de uma montanha de papéis ligados a questões pendentes, ao quadro de funcionários - cedidos, em sua maioria, à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) - e a responsabilidades judiciais, entre as quais, as dívidas resultantes de condenações e indenizações milionárias, inclusive os R$ 254 milhões que está pagando a uma minúscula empresa, como a VT Um Produções. E pior: o governo quer ressuscitar a Telebrás, para operar diversos serviços.(...)

04.
Ethevaldo voltou ao tema em recente "post" em seu Blog:
Fonte: Blogs Estadão - Ethevaldo Siqueira
[29/04/11]  Pobre Telebrás, saqueada - por Ethevaldo Siqueira

05.
Já vimos em mensagens anteriores como o Sr. Rogério Santanna, na condição de secretário de Logística e Tecnologia do Ministério do Planejamento, "manobrou e operou" para conseguir ser nomeado para a presidência da Telebrás.
Sua primeira atitude na nova função deveria ter sido mandar averiguar e tornar pública a exata situação da estatal.
Não posso afirmar que não fez alguma sindicância ou avaliação da situação mas, com certeza, nada foi informado à sociedade.
Assim aparentemente, está se implementando um "edifício" de PNBL com "fundações" comprometidas por um grande contencioso de problemas judiciais na estatal em que o Projeto está amparado.

06.
No meu entender, a reativação da Telebrás está sub judice.
Em 14/07/2010 o DEM entrou no STF com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).
Nesta ação, a liminar solicitada para paralisar os procedimentos para reativação da Telebrás foi indeferida pelo STF, mas o mérito ainda não foi julgado.

07.
Em 05 Jan deste ano a mídia noticiou e repercutiu: "Paulo Bernardo quer uma radiografia da Telebrás, diz Santanna".
Em nome da transparência, a sociedade merece conhecer a "foto" das entranhas da estatal.
Santanna "radiografou"?
Bernardo viu a "foto"?
A Dra. Presidenta conferiu o Raio-X?

06/05/11
• Telebrás, Eletronet e PNBL (352) - "Massificação da banda larga: missão para as três esferas" - por Luciano Costa
(...)
01.
Para nivelamento dos dois Grupos, transcrevo notícia postada no WirelessBR pelo nosso Rubens Alves:
Fonte: Tele.Síntese
[04/05/11]  Governo deve diminuir tributos e facilitar crédito aos pequenos provedores, diz CGI
02.
Agradeço ao participante que indicou esta matéria de Dez 2009 mas muito atual:
Fonte: guia das Cidades Digitais
[10/12/09]   Massificação da banda larga: missão para as três esferas - por Luciano Costa

03.
Comento:
O "PNBL com Telebrás" materializou-se devido à ambição desmedida de um funcionário público que vislumbrou a possibilidade de ser presidente de estatal: Rogério Santanna.
Temos acompanhado cada passa deste senhor.
Sua atuação prepotente e arrogante tem impedido decisivamente que o governo possa buscar outras alternativas. Sua movimentação segue a metodologia de tentar estabelecer "fatos consumados".
No "âmbito do PNBL" tudo se passa como se ainda estivéssemos em período eleitoral. Santanna continua em forte ritmo de campanha para fazer vingar a estatal.
Alguns articulistas e analistas dizem que a atuação de Santanna na Telebrás já mexeu com o mercado. Que bom!

Mas já passou da hora de terminar com a "farra de declarações vazias" e gestão temerária. É hora de repensar e replanejar o PNBL.

Repensar e replanejar é válido não só para o Governo como também para as entidades da dita "sociedade organizada" que falam em nome dos consumidores.
É tempo de aterrissar, arregaçar as mangas e trabalhar com honestidade, seriedade, espírito público e de brasilidade.
São necessários "backbones nacionais"? Que sejam construídos!
Mas não há necessidade de um monstrengo estatal para isso.

É tempo agradecer e dar adeus ao Sr. Santanna. É tempo de nomear um interventor e de desativar definitivamente a Telebrás.

04.
Enquanto isso, na estatal ilegalmente ressuscitada, que não produz absolutamente nada...
Fonte: Teletime
[05/05/11]  Salários de mercado elevam em 287% folha de pagamento da Telebrás    Ler mais

03/05/11
• Telebrás, Eletronet e PNBL (350) - Convergência: "Minicom quer 'ajustes', mas não conversa com Telebrás" + Tele.Síntese: "Minicom confirma à CVM ajustes na Telebrás"
(...)
Transcrevo mais abaixo estas matérias de hoje:
Fonte: Convergência Digital
[03/05/11]  Minicom quer “ajustes”, mas não conversa com Telebrás - por Luís Osvaldo Grossmann
Fonte: Tele.Síntese
[03/05/11]  Minicom confirma à CVM ajustes na Telebrás
Fonte: ADVFN
[03/05/11]  Telebrás: Esclarecimentos

Esta notícia não está relacionada diretamente ao tema "PNBL" mas ajuda a compor o lamentável "cenário" da área governamental de TI e Telecom:
Fonte: Convergência Digital
[03/05/11]  Dilma paralisa parte da TI federal - por Luiz Queiroz
Por falar em "cenário" vale também meditar sobre esta notícia recente:
Fonte: Estadão
[22/04/11]  Governo quer ampliar controle de agências reguladoras (...) Ler mais

03/05/11
• Telebrás, Eletronet e PNBL (349) - Íntegra do documento datado de 12 de janeiro de 2010 em que a Seteh Engenharia Ltda replica a Telebrás + Íntegra do Documento da SECOB-3 do TCU que indicou superfaturamento no pregão 02/2010
(...)
01.
Agradeço ao leitor que remeteu a íntegra do documento datado de 12 de janeiro de 2010 em que a Seteh Engenharia Ltda replica a Telebrás e empresas beneficiadas pela licitação, juntando novos documentos à Representação inicial.
Trata-se de documento valioso para quem acompanha o tema.
Aqui está o trecho inicial:
(...) SETEH ENGENHARIA LTDA, já devidamente qualificada nos autos do processo acima epigrafado, vem à digna presença de Vossa Excelência, por intermédio do seu advogado, requerer a juntada de documentos novos, nos termos dos arts. 160, § 1º, e 162 do RI/TCU, a fim de fornecer elementos probatórios irrefutáveis, aptos a convencer cabalmente esse Eg. Tribunal de Contas quanto à procedência da denúncia acerca da ocorrência de ilegalidades e de sobrepreço que contaminam de nulidade o malsinado Pregão Eletrônico para Registros de Preços nº 02/2010-TB, de que cuida a peça inaugural desta Representação. (...)

03.
O leitor enviou também o documento divulgado em 16 abril pela Terceira Secretaria de Obras do Tribunal de Contas da União, o qual "aponta a existência de sobrepreço (ou superfaturamento), além de erros grosseiros, pressa injustificada e diversas outras irregularidades na condução do pregão".  Está disponível para download aqui.

"Caberá agora ao plenário do TCU decidir sobre o mérito da representação proposta pela empresa Seteh Engenharia Ltda., com base na lei de licitações públicas 8.666, diante dos resultados o pregão eletrônico para registro de preços 02/2010-TB." [Fonte]    Ler mais

03/05/11
• Telebrás, Eletronet e PNBL (348) -"A privatização do Serviço de Comunicação de Dados e o PT" - por Flávia Lefèvre

(...) Ou seja, o governo do PT está com a faca e o queijo nas mãos para, além de trazer de volta para o Estado o papel preponderante de gerente das redes públicas de telecomunicações, podendo agir em parceria com a iniciativa privada, também poder retomar a titularidade das redes públicas transferidas para a iniciativa privada, fazendo cessar a improbidade administrativa perpetrada no governo do PSDB.

Mas tem deixado claro que não vai fazer isso. O governo insiste em atribuir às concessionárias o papel principal no PNBL, viabilizando a utilização do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST para implantação de redes privadas, o que significa que não se poderá impor regras de compartilhamento destas redes, o que acirrará a situação grave de concentração do provimento de serviços no varejo e de suas respectivas infraestruturas no atacado nas mãos de empresas privadas movidas pela lógica do lucro e não da democratização dos serviços e desenvolvimento econômico e social do país, o que é papel do Estado garantir.

As mais recentes pesquisas realizadas pelo IPEA demonstram que os serviços estão sendo prestados principalmente para as classes A e B e que 70% dos mercados de telefonia fixa, telefonia móvel e serviço de comunicação de dados, estão dominados pelas três concessionárias privadas – Oi, Telefonica e Embratel.

O que pretende o Governo diante desse cenário? São confessáveis os interesses que estão movendo as ações do Ministério das Comunicações com relação a este tema? Estariam as eleições de 2012 incluídas como elemento definidor de políticas de telecomunicações?

A sociedade organizada – são dezenas de entidades e mais a Frente Parlamentar pelo Direito à Comunicação – quer o serviço público essencial de comunicação de dados prestado no regime público (podendo ser explorado concomitantemente no regime privado, como permite a LGT) e sua respectiva infraestrutura sob a gerência do Estado e em benefício da democratização dos serviços de telecomunicações, universalização, modicidade tarifária, competição e estímulo às pequenas e médias empresas, tudo como manda a Constituição Federal. Ler mais

30/04/11
• Telebrás, Eletronet e PNBL (347) - "Governo dividido: Bernardo x Santanna" + "Governo e IDEC divergem" + Íntegra do Manifesto "Banda Larga É Um Direito Seu"
(...)
01.
No dia 20 passado, vinte "entidades representantes da sociedade civil" reuniram-se com o Ministro Paulo Bernardo, das Comunicações.
O relato está aqui:
Fonte: Tele.Síntese
[25/04/11]  Entidades sociais demonstram preocupação com rumos do PNBL
A matéria cita várias vezes a nossa participante e advogada da Proteste, Flávia Lefèvre.
02.
No dia 25, um grupo de 76 ONGs, sindicatos e associações de classe lançou a campanha “Banda Larga É Um Direito Seu".

O jornalista Maurício Renner que atua no Portal Baguete, comenta:
(...) Apensar de não mencionar nomes, o manifesto é uma defesa das posições do presidente da Telebrás, Rogério Santanna, atualmente em disputa com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.
Em texto divulgado no seu site, o movimento apoia o PNBL, mas critica “os rumos recentes tomados pelo governo, (que) reforçam o abandono da ideia de serviço público como concretizador de direitos e privilegia soluções sob uma lógica de mercado”.
A crítica parece ser uma menção indireta a posicionamentos de Paulo Bernardo, que vem defendendo uma revisão do papel da Telebrás no plano de difusão de banda larga do governo, atendendo a pressões das operadoras de telecomunicações.
Já Santanna está na outra ponta do cabo de força, com um discurso antagônico às teles e a promessa de incentivos a pequenos provedores de Internet como forma de difundir a banda larga. (...)

Ler mais nesta matéria, transcrita mais abaixo:
Fonte: Baguete
[25/04/11]  PNBL: ONGs saem em defesa de Santanna - por Maurício Renner (mauricio@baguete.com.br)

04.
Lá no final transcrevo o "Manifesto" da campanha “Banda Larga É Um Direito Seu”:

Fonte: Campanha da banda Larga
[25/04/11]  Manifesto

05.
Que bom que "entidades da sociedade organizada" estão reagindo! Se no caminho certo ou adequado à defesa do cidadão consumidor e contribuinte, isto só o tempo dirá.
Não há o menor consenso dentro do governo sobre o que fazer com a "Banda Larga".
Parece brincadeira mas isto é o próprio "circulo vicioso".
Esta expressão designa uma sucessão, geralmente ininterrupta, de acontecimentos que se repetem e voltam sempre ao ponto de origem, colidindo sempre com o mesmo obstáculo...
Como curiosidade, vejam o trecho inicial desta matéria de novembro de 2009:

Fonte: Teletime
[10/11/09]    Minicom continua sem proposta de parceria com teles na banda larga - por Mariana Mazza

Há 30 dias, Ministério das Comunicações, concessionárias de telefonia fixa e operadoras de celular têm se encontrado para traçar um projeto alternativo para o Plano Nacional de Banda Larga, com uma parceria entre setor público e privado. Nesta terça-feira, 10, os presidentes das empresas encontraram-se com o ministro Hélio Costa no que seria o "dia D" para o arremate da proposta. Mas quem esperava um plano detalhado, envolvendo propostas de incentivo do governo em contrapartida a compromissos de expansão da banda larga por parte das empresas se frustrou.
O mês de trabalho serviu, basicamente, para que o Minicom compilasse as diversas demandas já conhecidas do setor de telecomunicações. Mas, segundo o próprio ministro das Comunicações, não há ainda um debate sobre as metas que poderiam ser atingidas caso esses pedidos sejam aceitos. "Isso ai é uma segunda etapa das discussões", declarou Costa.
As demandas orbitam em torno da carga tributária que incide sobre os serviços, equipamentos e capital do setor de telecomunicações. As empresas pedem redução dos tributos e até uma renúncia do recolhimento de encargos - como o Fistel - para alavancar possíveis políticas publicas nesta área. Também pedem liberação do Fust. Segundo Costa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria proposto a liberação do fluxo de caixa anual do fundo, de aproximadamente R$ 1 bilhão, deixando intacto o volume já recolhido aos cofres públicos, que estaria na casa dos R$ 8 bilhões neste ano.(...)

Para registro, o PNBL faz seu primeiro aniversário no próximo dia 12 de maio...  Ler mais

• Telebrás, Eletronet e PNBL (346) - Artigo da Revista Teletime: "Para além do PNBL" - por Helton Posseti - Vale conferir!
(...)
"Pela primeira vez em seus 46 anos de existência o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) realizou um extenso estudo sobre o mercado de comunicação e telecomunicações, batizado de “Panorama da Comunicação e das Telecomunicações no Brasil”. O órgão, que é vinculado à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, participou da formulação do Plano Nacional de Banda Larga, subsidiando o governo com informações sobre as condições de acesso em banda larga no Brasil. E foi a partir das informações obtidas pelo Ipea que o governo constatou que é preciso fomentar a competição para massificar o acesso a este serviço.
Nesta entrevista, João Maria de Oliveira, técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea, detalha as principais conclusões do estudo. Mesmo vinculado ao governo, João Maria critica o fato de nunca o Estado ter usado sua participação na Oi para estimular, de alguma forma, o desenvolvimento de tecnologia no País. Em relação ao unbundling, ele defende a polêmica opinião de que mesmo as redes de fibra devam ser ofertadas para os concorrentes das incumbents, como acontece em alguns países que conseguiram baratear o acesso em banda larga."

Este é o trecho inicial do artigo transcrito abaixo:
Fonte: Revista Teletime - Edição 140 [Fev 2011]
[28/04/11]   Para além do PNBL - por Helton Posseti  (prefira sempre ler na fonte!)   Ler mais

29/04/11
• Telebrás, Eletronet e PNBL (345) - Sindilegis e entidades parceiras repudiam as declarações ofensivas do Presidente da Telebrás aos Auditores do TCU
(...)

03.
Transcrevo mais abaixo um pequeno texto sobre as "missões" do TCU:
Fonte: TCU - Tribunal de Contas da União
Competências

04.
Acrescento ainda esta matéria sobre o PNBL, sigla que já foi "Plano", depois transformou-se em "Projeto" e hoje simplesmente não representa mais nada.
A triste realidade é que o governo atual, como o anterior, simplesmente não possui quadros técnicos competentes para "tocar" um projeto desta envergadura, com ou sem Telebrás.
A conferir!
Fonte: Teletime
[28/04/11]  Bernardo conclama iniciativa privada a custear parte do PNBL     Ler mais

27/04/11
• Telebrás, Eletronet e PNBL (344) - "Nota de esclarecimento" publicada no Portal do TCU sobre o tema "TCU confirma superfaturamento na Telebrás"
(...)
No "post" anterior veiculamos matérias sobre tema "TCU confirma superfaturamento na Telebrás".
A "Nota de Esclarecimento" da Telebrás enviada ao Blog do Ethevaldo Siqueira está publicada também na página principal do site da Telebrás.
Agradeço ao leitor que indicou outra "Nota de Esclarecimento", publicada no Portal do TCU.
Segue a transcrição:
Fonte: TCU
[25/04/2011] "Nota de esclarecimento"
"Em relação à nota divulgada no site da Telebrás, sobre parecer técnico do Tribunal de Contas da União (TCU), relativo à licitação para contratação das obras de infraestrutura do Plano Nacional de Banda Larga, cumpre prestar os seguintes esclarecimentos:
a) Os auditores que atuam na área fim do Tribunal de Contas da União são selecionados exclusivamente por meio de concurso público de alto nível e participam de eventos de qualificação durante toda sua vida funcional. Consequentemente, o Tribunal dispõe hoje de um dos melhores corpos de servidores da administração pública brasileira.
b) Os trabalhos realizados por esses auditores são avaliados internamente pelas respectivas chefias e pelos gabinetes dos ministros-relatores. Logo, existe um controle de qualidade e um processo de revisão de eventuais equívocos. No caso da licitação em tela, até agora, não foram detectadas falhas no trabalho realizado pelos auditores.
c) Também não foram detectados indícios de comportamentos indevidos dos servidores do TCU ou que denotem uma ação tendente a prejudicar intencionalmente qualquer pessoa ou entidade. Todos os procedimentos realizados fazem parte da rotina de fiscalização do Tribunal.
d) O processo em questão tem sido conduzido com transparência e ampla participação de todos os agentes envolvidos. A própria Telebrás teve acesso aos autos, apresentou documentos e alegações e participou de reuniões e visitas técnicas junto com a área técnica do TCU responsável por instruir este processo.
Por fim, o TCU esclarece que ainda não houve qualquer manifestação de seus colegiados sobre esta matéria e que o conteúdo do parecer técnico foi divulgado por pessoa estranha ao Tribunal, antes de sua apreciação pelos seus ministros."

27/04/11
• Telebrás, Eletronet e PNBL (343) - "TCU confirma superfaturamento na Telebrás" + "Telebrás acusa órgão do TCU" + Comentário sobre a modalidade "Registro de Preços"
(...)
01.
Em 19 de abril o jornalista Ethevaldo Siqueira postou em seu Blog:
Fonte: Blog de Ethevado Siqueira
[19/04/11]  Superfaturamento na Telebrás - por Ethevaldo Siqueira
No dia seguinte, o Estadão publicou o texto adaptado como notícia, amplamente divulgado pela mídia e blogosfera:
Fonte: O Estado de S.Paulo
[20/04/11]  TCU confirma superfaturamento na Telebrás - por Ethevaldo Siqueira
No mesmo dia, Ethevaldo registra Nota enviada ao seu Blog pela Telebrás:
Fonte: Blog de Ethevado Siqueira
[20/04/11]  Telebrás acusa órgão do TCU - por Ethevaldo Siqueira
(...) Em nota enviada a este portal, o presidente da Telebrás, Rogerio Santanna, contesta as acusações de superfaturamento no Pregão 02/2010, para obras dos aneis Sudeste e Nordeste e faz sérias acusações à Terceira Secretaria de Obras (SECOB-3), do Tribunal de Contas da União (TCU) e, em especial, a dois engenheiros desse órgão.
A seguir, a íntegra da nota – que não se refere em nenhum momento à notícia dada por este blog:(...) Ler mais
02.
Vai uma previsão.
Se a Telebrás não for desativada, este tipo de licitação - Registro de Preços - será uma fonte inesgotável de problemas. A conferir.
Sobre o tema, permito-me reproduzir o item 5 de um post anterior - Telebrás: uma gestão temerária: (...) Ler mais

26/04/11
• Telebrás, Eletronet e PNBL (342) - Boa matéria do "Valor": "Telebrás precisa de 'ajustes', diz ministro"
(...)
O Blog "Insight", de Leonardo Araújo (que já participou de nossos Grupos), faz uma enorme torcida para a "sacramentação" da Telebrás no PNBL.
Nada contra, já que nasceu com o propósito de divulgar notícias sobre a Telebrás pois seu proprietário é forte acionista da estatal.
O Blog tem funcionado, não raro, como um "diário oficial oficioso" (ops!) da Telebrás e tem uma boa coleção de atas das diversas reuniões e assembleias da estatal. Sou leitor assíduo!

Quando Leonardo Araújo critica alguma matéria da mídia, é sinal que vale a pena lê-la com muita atenção!  :-))
É o caso deste texto:
Fonte: Insight - Origem: Valor
[25/04/11]  Telebrás precisa de 'ajustes', diz ministro
Transcrevo abaixo, copiando do Insight, sem as observações introduzidas pelo Leonardo. Vale Conferir!
Ah, para não esquecer e para orientação dos recém-chegados, todos bem-vindos!
Ao contrário do Leonardo Araújo, faço enorme torcida para a extinção definitiva da Telebrás!!!  :-)  Ler mais

02.
Permito-me reciclar um comentário anterior:
Tenho criticado muito a mídia pautada, ou seja, a mídia "sentada" em suas redações, transcrevendo pautas ou releases de empresas ou órgãos de governo.
Nada contra, desde que haja a necessária complementação ou um esforço constante para ambientação dos novos leitores recém-chegados no interesse pelo tema.

E já citei também as manchetes baseadas em "declarações" que usam o tempo verbal do futuro do presente do indicativo para afirmar que determinadas visões vão se concretizar.
No caso da Telebrás, por exemplo, todos que se interessam pelo tema hão de lembrar esta ladainha do Sr. Rogério Santanna, repetida à exaustão desde que se cogitou criar um PNBL: "A Telebrás vai iniciar suas operações em 60 dias". Claro, o Sr. Santanna estava - em bom português - "chutando" mas a manchete avaliza a certeza da ocorrência.
Na minha opinião, ao agir assim, o órgão da mídia, inadvertida, preguiçosa ou premeditadamente, toma partido e torna-se conivente com o evidente "chute".

A Telebrás foi criada pela Lei 5.792, de 1972.
De acordo com essa lei, a estatal estava autorizada a prestar serviços de telecomunicações, desde que por empresas subsidiárias, e para tanto a companhia tinha autorização para a criação de tais companhias.
A Lei no 9.472, de 16 de Julho de 1997, conhecida como LGT - Lei Geral de Telecomunicações, determinou a reestruturação e desestatização das Empresas Federais de Telecomunicações, entre elas a Telebrás.
Em 1998 uma certa portaria 196, assinada pelo então ministro das Comunicações Luiz Carlos Mendonça de Barros, dava 12 meses para que fossem adotadas as providências para a preparação de um Plano de Liquidação da estatal, que deveria ser aprovado pelo Conselho de Administração da empresa. Uma vez aprovado, o plano de liquidação seria executado por meio de uma Assembléia Geral Extraordinária de acionistas para dissolver a estatal. Mas o plano jamais chegou a ser elaborado.
Em 4 de junho de 2010, o ministro das Comunicações, José Arthur Filardi, extinguiu a citada portaria 196 por meio de outra portaria. O motivo alegado para a anulação do documento é que houve "perda de objeto", uma vez que a estatal ganhou novas atribuições pelo decreto nº 7.175/2010, que criou o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL).
Durante 12 anos, de 1998 para cá, as administrações da Telebrás, certamente muito bem remuneradas, e os funcionário públicos responsáveis, deixaram de cumprir a determinação da portaria 196, mantendo em atividade, com o dinheiro do contribuinte, um monstrengo que não produziu nada, além de um "passivo judicial das ações nas áreas dos direitos civil, tributário e trabalhista", e também alguns escândalos bem documentados pela mídia.
Ninguém cumpriu o que determinou a portaria e ninguém foi punido por isso.
"Réu confesso", o jornalista Jorge Mota, exemplo de sobrevivência burocrática, declara em artigo por ocasião da sua saída da presidência da Telebrás: "Tenho certeza de que serei lembrado pelo que não deixei que fizessem: fechá-la (a Telebrás). Lutei quase solitariamente, tive apenas o apoio da diretoria, dos conselhos de Administração, Fiscal e de empregados dedicados."
Isto não é mérito. É demérito. E uma enorme vergonha!
Em resumo, a Telebrás continua extinta pela Lei 9472 de 1997 e só pode ser reativada por outra Lei.
O decreto do PNBL e a modificação do estatuto da Telebrás são simplesmente ilegais e todos os atos e fatos consequentes são passíveis de serem considerados nulos.
A presidenta Dilma e seu ministro Paulo Bernardo, das Comunicações, devem muitas explicações ao povo brasileiro por esta gestão temerária do PNBL.

O Estadão do dia 20 de abril publicou o seguinte:
"Para lembrar"
Era para o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) ter sido lançado no ano passado, mas até agora não saiu do papel. A reativação da Telebrás, para se tornar gestora do plano, foi cercada de polêmicas desde o início. A começar pela legalidade de, por decreto, transformar em operadora a estatal, que foi criada como uma holding. Segundo juristas, caberia ao Congresso mudar a lei que criou a Telebrás, o que acabou não acontecendo.
Depois disso, a Telebrás acabou demorando a receber licença da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para operar, e ainda não conseguiu assinar os contratos com a Eletrobrás e a Petrobrás para usar as redes ópticas das companhias.
Enquanto isso, o governo resolveu negociar o PNBL com as operadoras de telefonia privadas, para que elas lancem planos populares em suas áreas de concessão.  Ler mais

09/03/11
• Telebrás, Eletronet e PNBL (340) - Um bom começo nas Comunicações?  'Sei não...
(...)
01.
Gosto de ressaltar o bom trabalho de sites e jornalistas mas tenho sido um crítico constante da mídia especializada em TI e Telecom, pelo excesso de utilização de pautas ou releases de empresas e do governo. Para definir essa mídia já utilizei adjetivos como "pautada", "passiva", "sentada" e, por omissão, "conivente".

Num artigo "fora do foco" dos Grupos, Demétrio Magnoli, sociólogo e doutor em Geografia Humana, com precisão cirúrgica, sintetiza meu pensamento:
(...) ‘Eu fiz jornalismo e aprendi que notícia, quando se trata de governo, é uma coisa prática, já adotada. Notícia é quando o governo tomou uma atitude, não quando diz que vai fazer alguma coisa’, disse Magnoli.(...)
Tema para eterna meditação...
02.
Transcrevo mais abaixo duas entrevistas.
- Ethevaldo Siqueira e Renato Andrade, do Estadão, entrevistam Paulo Bernardo, ministro das Comunicações: “Governo não vai investir bilhões em banda larga” e
- Lia Ribeiro Dias, do Tele.Síntese, entrevista Rogério Santanna, presidente da Telebrás: Orçamento da Telebrás dá até setembro

03.
Como leitor e crítico do "PNBL com Telebrás" fico decepcionado com as entrevistas que não abordaram objetivamente os problemas que temos discutidos nestas 340 mensagens.
Ethevaldo, por exemplo, com um enorme histórico de crítica ao modo como foi criado o PNBL e reativada a Telebrás, tinha quase obrigação de se aprofundar neste tema mas não o fez.
Quem sabe fica par uma próxima entrevista, némessm?  :-)
Também acho o ministro Bernardo muito simpático e desejo-lhe um profícua gestão. Mas...  :-)

04.
Sobre o tema, permito-me repetir um trecho deste "post" que inaugurou o ano de 2011 em nossos Grupos, que resume minha descrença:
01/01/11
• Telebrás, Eletronet e PNBL (323) - Ethevaldo x Telebrás (11): "Que esperar das Comunicações" + Comentário: "Voto de desconfiança" em relação ao "novo" PNBL
(...)
No primeiro dia de dezembro divulguei esta matéria do Ethevaldo em seu blog:
Fonte: Blog do Ethevaldo
[01/12/10]  Conselhos ao novo ministro - por Ethevaldo Siqueira

Visito hoje o blog do Ethevaldo e anoto mais uma "correspondência", do último dia de dezembro, endereçada ao novo ministro, Paulo Bernardo:
Fonte: Estadão/ Blog de Ethevaldo Siqueira
[31/12/10]  Que esperar das Comunicações - por Ethevaldo Siqueira

Da minha parte, em relação ao PNBL, registro um "voto de desconfiança" com relação à correção de rumos neste processo de difusão da banda larga.

O PNBL foi gestado pelo "Quarteto Fantástico" constituído por:
- Dilma Rousseff (ex-Casa Civil),
- Paulo Bernardo (ex-Planejamento),
- Cezar Alvarez (ex-assessor especial da Presidência) e
- Rogério Santanna (ex-SLTI do MiniPlan).

É notório que o atual PNBL é tudo, menos um Plano ou Projeto, e não passa de um conjunto de intenções.
O citado "Quarteto", eivado de super-poderes, com toda a retaguarda do MiniPlan e da Casa Civil, não conseguiu fazer um PNBL.

Agora, movidas as peças do xadrez governamental, os "Quatro", em novas funções, serão os responsáveis pela execução do que não conseguiram projetar:
- Dilma Rousseff (Presidente),
- Paulo Bernardo (Minicom),
- Cezar Alvarez (secretário-executivo do MiniCom) e
- Rogério Santanna (presidente da Telebrás).

Parece brincadeira. Infelizmente, não é. "PNBL com Telebrás": acredite se quiser. Telebrás: uma gestão temerária. A conferir. (...)

05.
Abaixo estão transcritas estas matérias:
Fonte: O Estado de S.Paulo
[09/03/11]   Bom começo nas Comunicações - Editorial Estadão
Fonte: Blog do Ethevaldo Siqueira / Estadão
[07/03/11]   Bernardo nas Comunicações - por Ethevaldo Siqueira
Fonte: Blog do Ethevaldo Siqueira / Estadão
[27/02/11]   “Governo não vai investir bilhões em banda larga” - por Ethevaldo Siqueira e Renato Andrade
Fonte: Tele.Síntese
[02/02/11]   Orçamento da Telebrás dá até setembro - por Lia Ribeiro Dias
Fonte: Observatório da Imprensa - Origem: O Estado de S. Paulo
[17/02/11]   Pauta pró-governo da TV Cultura é criticada no ar - por Gabriel Manzano e Roberto Almeida    Ler mais

22/02/11
• Telebrás, Eletronet e PNBL (339) - Artigo de Flávia Lefèvre: "PNBL: É mais do que hora de fazer acontecer"
(...)
Transcrevo abaixo um artigo da nossa participante Flávia Lefèvre, publicado no Convergência Digital:
Fonte: Convergência Digital
[22/02/11]   PNBL: É mais do que hora de fazer acontecer - por Por Flávia Lefèvre
Lembro: Blog de Flávia Lefèvre

Quando em maio de 2010, o Governo Federal editou o Decreto 7.175, instituindo as diretrizes gerais do Plano Nacional de Banda Larga, podíamos acreditar que sabia quais seriam as estratégias que iria utilizar para democratizar o serviço de comunicações de dados no país. As medidas adotadas foram fortes e definitivas; a reativação da Telebrás ocorrida na mesma época é prova incontestável disto.
É curioso que naquela época, as concessionárias de telefonia fixa reclamaram muito, alegando que pretendiam participar do PNBL e que o papel a ser desempenhado pela Telebrás poderia ser desempenhado por elas, a ponto de ajuizarem ação contra os planos do Governo.
Em resposta, o Governo jogou firme: em agosto de 2010, divulgou a lista das 100 primeiras cidades que passariam a estar interligadas à rede da Telebrás, sendo que destas, em 97, as concessionárias já atuavam. A posição do Governo foi eficiente e se justificava, pois a reação imediata das teles foi reduzir o preço do acesso à internet tanto no varejo quanto no atacado.
Ou seja, ficou evidente que faltava atuação estatal que estimulasse a redução dos preços e melhoria da qualidade do serviço, fator essencial para ampliar o acesso ao serviço de comunicação de dados em condições adequadas. Ocorreu que, estranhamente e na contramão dos movimentos que vinha fazendo, o Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital – CGPID passou a atribuir às metas de backhaul, incluídas na proposta do próximo Plano Geral de Metas de Universalização – PGMU - correspondente aos contratos de concessão da telefonia fixa, cujo decreto está para ser editado, um papel fundamental para o PNBL.
Diante do fato de que as concessionárias reclamavam uma participação no PNBL, poderíamos supor que concordariam com as novas metas de universalização de expansão do backhaul (desde que se chegasse a um consenso sobre os custos para a implantação das metas). Mas não foi o que ocorreu. Ler mais

27/01/11
• Telebrás, Eletronet e PNBL (336) - O governo Dilma faz uma gestão temerária do PNBL
(...)
 

Tenho criticado muito a mídia pautada, ou seja, a mídia "sentada" em suas redações, transcrevendo pautas ou releases de empresas ou órgãos de governo.
Nada contra, desde que haja a necessária complementação ou um esforço constante para ambientação dos novos leitores recém-chegados no interesse pelo tema.

E já citei também as manchetes baseadas em "declarações" que usam o tempo verbal do futuro do presente do indicativo para afirmar que determinadas visões vão se concretizar.
No caso da Telebrás, por exemplo, todos que se interessam pelo tema hão de lembrar esta ladainha do Sr. Rogério Santanna, repetida à exaustão desde que se cogitou criar um PNBL: "A Telebrás vai iniciar suas operações em 60 dias". Claro, o Sr. Santanna estava - em bom português - "chutando" mas a manchete avaliza a certeza da ocorrência.
Na minha opinião, ao agir assim, o órgão da mídia, inadvertida, preguiçosa ou premeditadamente, toma partido e torna-se conivente com o evidente "chute".

Lá no final, transcrevo uma matéria (não sobre a Telebrás mas relacionada à outro tema de nossos debates) que utilizo para fazer estes recortes interessantes:

(...) Nestes tempos estranhos em que a credibilidade da mídia está em níveis nunca dantes alcançados – níveis abaixo do abaixo –, existe algo ainda menos confiável do que as matérias que recheiam nossos jornais: seus títulos, cada vez mais delirantes e insensatos. Pois, acreditem, o Valor Econômico, em 14 de janeiro, alcançou um novo patamar de delírio, ao estampar: "Governo deve buscar consenso antes de regulamentar mídia, diz Bernardo" (disponível aqui). Ao ler as degravações das palavras de Bernardo, que vem a ser o ministro das Comunicações, o que encontrei de mais próximo a essa suposta defesa do consenso foi uma breve menção à busca por uma proposta "forte e sem divisões". (...)

(...) A manchete do Valor Econômico não é informação. Não é sequer versão. É torcida para que o governo busque o consenso onde não há consenso, em um processo sem fim que vai terminar onde começou – ou seja, no nada. E não me refiro especificamente à regulação das comunicações, e sim, genericamente, à arte de governar. Essa arte é feita de opções que beneficiam alguns e prejudicam outros. Ou prejudicam alguns, beneficiam outros. É sempre um jogo complexo, em que as possibilidades de escolha são infinitas – o que economistas, acho que foram eles, batizaram muito chiquemente de trade-off.(...)

02.
A Telebrás foi criada pela Lei 5.792, de 1972.
De acordo com essa lei, a estatal estava autorizada a prestar serviços de telecomunicações, desde que por empresas subsidiárias, e para tanto a companhia tinha autorização para a criação de tais companhias.

A Lei no 9.472, de 16 de Julho de 1997, conhecida como LGT - Lei Geral de Telecomunicações, determinou a reestruturação e desestatização das Empresas Federais de Telecomunicações, entre elas a Telebrás.

Em 1998 uma certa portaria 196, assinada pelo então ministro das Comunicações Luiz Carlos Mendonça de Barros, dava 12 meses para que fossem adotadas as providências para a preparação de um Plano de Liquidação da estatal, que deveria ser aprovado pelo Conselho de Administração da empresa. Uma vez aprovado, o plano de liquidação seria executado por meio de uma Assembléia Geral Extraordinária de acionistas para dissolver a estatal. Mas o plano jamais chegou a ser elaborado.

Em 4 de junho de 2010, o ministro das Comunicações, José Arthur Filardi, extinguiu a citada portaria 196 por meio de outra portaria. O motivo alegado para a anulação do documento é que houve "perda de objeto", uma vez que a estatal ganhou novas atribuições pelo decreto nº 7.175/2010, que criou o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL).

Durante 12 anos, de 1998 para cá, as administrações da Telebrás, certamente muito bem remuneradas, e os funcionário públicos responsáveis, deixaram de cumprir a determinação da portaria 196, mantendo em atividade, com o dinheiro do contribuinte, um monstrengo que não produziu nada, além de um "passivo judicial das ações nas áreas dos direitos civil, tributário e trabalhista", e também alguns escândalos bem documentados pela mídia.
Ninguém cumpriu o que determinou a portaria e ninguém foi punido por isso.
"Réu confesso", o jornalista Jorge Mota, exemplo de sobrevivência burocrática, declara em artigo por ocasião da sua saída da presidência da Telebrás: "Tenho certeza de que serei lembrado pelo que não deixei que fizessem: fechá-la (a Telebrás). Lutei quase solitariamente, tive apenas o apoio da diretoria, dos conselhos de Administração, Fiscal e de empregados dedicados."
Isto não é mérito. É demérito. E uma enorme vergonha!

Em resumo, a Telebrás continua extinta pela Lei 9472 de 1997 e só pode ser reativada por outra Lei.
O decreto do PNBL e a modificação do estatuto da Telebrás são simplesmente ilegais e todos os atos e fatos consequentes são passíveis de serem considerados nulos.

A presidenta Dilma e seu ministro Paulo Bernardo, das Comunicações, devem muitas explicações ao povo brasileiro por esta gestão temerária do PNBL.

03.
A ilegalmente ressuscitada Telebrás não tem pessoal, não tem recursos, está sub judice no STF, não fez acordos com as as demais estatais detentoras das redes de fibras mas já iniciou a licitação de equipamentos, algumas sob suspeição do TCU.
E, cúmulo do absurdo, prepara mais uma licitação, desta vez para contratar uma empresa para fiscalizar o PNBL!!!!!!  O povo brasileiro não merece!

"PNBL com Telebrás", uma enorme vergonha!
"PNBL": um conjunto de intenções que continua a ser construído no dia a dia, sem rumo e sem eira nem beira. Uma vergonha!
A mídia pautada comenta essas e outras irregularidades? Não! Uma vergonha!

Ah, já ia esquecendo... A concessão da licença SCM para a Telebrás operar gerou uma alta expressiva das ações e já está vigorando o polêmico "grupamento das ações", para facilitar a sofrida vida dos investidores. E a CVM? Uma vergonha!

22/01/11
• Telebrás, Eletronet e PNBL (335) - IstoÉ Dinheiro: "A guerra da super banda larga"
(...)
Recebi a "dica" via Alerta do Google e transcrevo abaixo esta matéria da "IstoÉ Dinheiro":
Fonte: IstoÉ Dinheiro
[21/01/11]   A guerra da super banda larga - por Rodolfo Borges  (Prefira ler na fonte e ver fotos e alguns gráficos não registrados aqui)
Recortes:
(...) A internet no Brasil ainda é lenta, cara e ineficiente. Mas isso vai mudar e todas as operadoras se preparam para o confronto da década, com conexões supervelozes que chegam a 100 megabits por segundo. (...)
(...) O valor médio para uma conexão de 100 Mbps é de R$ 499 e para a de 50 Mbps, R$ 399, de acordo com estudo da fabricante de comunicação de dados Cisco e da consultoria de tecnologia IDC. Trata-se de valores ainda muito salgados para o padrão brasileiro.
Para se tornar popular, de acordo com especialistas ouvidos por DINHEIRO, independentemente da velocidade, os preços deveriam girar ao redor de R$ 100. Quando? Ainda é uma resposta difícil. (...)
(...) Lançado em maio do ano passado, o PNBL tem como meta universalizar os serviços de internet rápida no País. O custo da tarifa deve ser de R$ 15, para o plano com incentivos, com velocidade de até 512 kbps (quilobits por segundo) e de R$ 35 para o plano comum, com velocidade entre 512 e 784 kbps. (...)  Ler mais

03.
Para saber mais (ou tudo) sobre o SCM transcrevo lá no final a íntegra do seu Regulamento:
RESOLUÇÃO Nº 272, DE 9 DE AGOSTO DE 2001 - Aprova o Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (D.O.U., 10/08/2001)

Recorte:
(...) Art. 3º O Serviço de Comunicação Multimídia é um serviço fixo de telecomunicações de interesse coletivo, prestado em âmbito nacional e internacional, no regime privado, que possibilita a oferta de capacidade de transmissão, emissão e recepção de informações multimídia, utilizando quaisquer meios, a assinantes dentro de uma área de prestação de serviço.
Parágrafo único. Distinguem-se do Serviço de Comunicação Multimídia, o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral (STFC) e os serviços de comunicação eletrônica de massa, tais como o Serviço de Radiodifusão, o Serviço de TV a Cabo, o Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal (MMDS) e o Serviço de Distribuição de Sinais de Televisão e de Áudio por Assinatura via Satélite (DTH). (...)

05.
A reativação da Telebrás não resiste à um exame mais apurado da legislação em vigor, conforme já veiculado intensivamente em "posts" anteriores: não poderia ter sido feita por decreto.
A Anatel, aparelhada, omitiu-se e agora não poderia deixar de conceder a "licença SCM".

Não gosto da atuação do Sr. Rogério Santanna, que considero temerária, nos limites da legalidade.
Na ânsia de fazer vingar a ressurreição, vem atropelando a tudo e a todos, numa truculência exagerada.
Se a reativação da estatal é realmente uma forte vontade política do atual governo, então é preciso agir com cautela, dentro da lei, aparando as arestas existentes, ser pressa.
Quanto ao PNBL, continua apenas um conjunto de intenções e, sob nossas barbas complacentes, continua a ser costurado no dia a dia: uma vergonha em termos de planejamento!

06.
Lembro ainda que a Telebrás está "sub judice" no STF, e recorto deste artigo a descrição geral da Ação do DEM:
Fonte: Tele.Síntese
[14/07/10]  Democratas ingressam no STF contra a Telebrás
(...) O partido Democratas entrou nesta quarta-feira (14) no Supremo Tribunal Federal (STF) com Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) dos artigos 4º e 5º do Decreto 7.175/2010, que recriou a Telebrás com a função de gerir o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e autorizou a estatal a prestar serviços de telecomunicações para a administração pública federal. A ação pede também a concessão de medida cautelar, com suspensão imediata da eficácia dos dois artigos do decreto e do inciso VII, do art. 3º, da Lei n. 5.792/72, que criou a empresa, que assegura a execução de outras atividades afins e que foi usado como base legal para as novas atribuições.(...)

O STF, num primeiro momento, não concedeu a "suspensão imediata" mas ainda não julgou o mérito da Ação.
E o DEM, quem sabe, algum dia, resolve voltar à oposição e retornar à "Ação" mas tá DEMorando...  :-)

Se vem para ficar, queremos um excelente Telebrás! Para tal, é preciso criticar construtivamente e, principalmente, fiscalizar!  Ler mais

19/01/11
• Telebrás, Eletronet e PNBL (333) - "PNBL: meses ou anos?" - por Silvio Meira
(...)
01.
Fui convocado novamente para mais uma temporada em Brasília.
Calma! Filhos e netos exigiram minha presença para alguns eventos familiares... distante da Esplanada dos Mistérios, digo, Ministérios. :-)
Por via da dúvidas, trouxe um terno preto virtual para um possível funeral da Telebrás, pois a esperança é a última que morre.  :-)
02.
Silvio Meira dispensa apresentações mas, anoto da web:
Silvio Meira  é um dos maiores pesquisadores de Engenharia de Software no Brasil. É também cientista-chefe do C.E.S.A.R. (Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife), instituto de inovação privado e sem fins lucrativos que atua na área de tecnologia da informação e comunicação com duas frentes: desenvolvimento de produtos (em áreas como TV Digital, mobilidade, aplicações de web, open source e inteligência artificial) e incubação de empresas (já criou mais de 30 novas empresas de TI).

Transcrevo mais abaixo este "post" recente:
Fonte: Blog "Dia a dia, bit a bit" de Silvio Meira
[18/01/11]   PNBL: meses ou anos?

03.
Como curiosidade, lembro a matéria mais antiga sobre a ressurreição da Telebrás anotada em nossos arquivos:
Fonte: Meira.com
[26/05/03]   A volta... da Telebrás? por Silvio Meira
Em tempo: em algum momento, por motivo desconhecido, Silvio Meira fez uma opção preferencial por letras minúsculas em seus textos... coisa de cientista...  :-)

04.
A Telebrás, na minha opinião, representa a "hora da verdade" da nova administração do país: a confirmação da ressurreição ou a extinção definitiva da estatal vai nos dizer muito da seriedade e credibilidade das promessas da presidente Dilma Roussef: racionalização, eficiência, contenção de gastos, ética...
PNBL é uma coisa, "PNBL com Telebrás" é outra, bem diferente.
A conferir.  Ler mais

07/01/11
• Telebrás, Eletronet e PNBL (332) - Computerword: "Irregularidades em pregão atrasam ainda mais o PNBL"
(...)
Transcrevo mais abaixo esta notícia:
Fonte: Computerworld
[07/01/11]   Irregularidades em pregão atrasam ainda mais o PNBL - por Edileuza Soares
Recorte:
(...) O advogado Rodrigo Augusto, da Seteh, afirma ainda que a Telebrás fez as contratações sem sequer se basear nos preços de referência do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), que é um balizador do mercado.
Ao analisar o parecer da Telebrás entregue esta semana ao TCU, Augusto considerou que a estatal não foi convincente nas explicações, pois não apresenta documentos nem planilhas que mostram que os preços cobrados estão corretos.
“A defesa apresentada pela Telebrás é pífia. Não explicita nada. Os elementos apresentados não comprovam que os preços praticados estão de acordo com os do mercado nem com o Sinapi”.
Ainda conforme o advogado, a Telebrás não apresenta informações sobre a ausência de engenheiro orçamentista, o que comprova violação da Lei de Diretriz do Orçamento (LDO) 12.017 de 12/08/2009.(...)   Ler mais

• Telebrás, Eletronet e PNBL (331) - Ethevaldo x Telebrás (14) - "Hélio Costa vs. Santanna" + Comentário: De volta ao Estudo de Helio Costa? + Transcrição do obsoleto PNBL
(...)
02.
Hoje transcrevo o último texto do jornalista Ethevaldo Siqueira, de uma coleção que fizemos dos seu artigos publicados na coluna dominical do Estadão no ano de 2010:
Fonte: Website de Ethevaldo Siqueira
[30/05/10]  Hélio Costa vs. Santanna - por Ethevaldo Siqueira
Vale lembrar e conferir esta matéria do Ethevaldo que dá uma ideia de como foi gestado o PNBL.

03.
Diz o ditado popular que o peixe e o tagarela morrem pela boca.
Hoje Rogério Santanna está completamente desacreditado e perdeu toda sua credibilidade pelas promessas não cumpridas e pela gestão temerária que imprimiu na Telebrás.
O novo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, não aprendeu a lição e segue pelo mesmo caminho, aquele da enorme falação e das promessas mirabolantes.

Basta conferir as manchetes da "mídia pautada" para verificar que, no frigir dos ovos, o PNBL, como foi concebido originalmente, já não é mais considerado e todas as ações ironicamente se concentram no que Helio Costa tentou fazer com seu Estudo, citado no texto do Ethevaldo.
Recorto um trecho do artigo (o grifo é meu):
(...) Hélio Costa sentiu-se profundamente frustrado com a rejeição do trabalho do Ministério das Comunicações – um estudo sobre o PNBL, de mais de 200 páginas – , que foi o único texto publicado sobre o tema antes do decreto.
O projeto do MiniCom foi não apenas rejeitado por Rogério Santanna, mas até ridicularizado pela ala petista mais radical do governo, para a qual o documento tinha uma falha insanável: não recomendar a reativação da Telebrás. E pior: sugeria uma grande parceria entre o governo e as operadoras de telecomunicações, em frontal oposição ao pensamento de Santanna. (...)

Pois é, quem viveu está vendo...  :-)

Como curiosidade, transcrevo lá no final o famoso, pífio e inócuo PNBL, um genérico conjunto de intenções, documento eleitoreiro, sem compromisso com a realidade e a execução.  Ler mais

06/01/11
• Telebrás, Eletronet e PNBL (330) - PNBL: Huawei recorre do resultado do pregão IP da Telebrás
(...)
Transcrevo abaixo estas notícias:
Fonte: Tele.Síntese
[06/01/11]  Huawei contesta resultado do pregão da Telebrás - por Fatima Fonseca
Recortes:
(...) A Huawei recorreu da decisão do pregão nº 5/2010, que declarou vencedora a empresa Medidata para fornecer a solução de rede de comunicação de dados, em protocolo IP/MPLS, para o core IP da rede da Telebrás, que será usada para implementar o Plano Nacional de Banda Larga.(...)
(...) Como se trata de um recurso administrativo, a expectativa é de que ainda este mês a questão esteja resolvida. A Medidata tem até o dia 11 para apresentar seus argumentos e o pregoeiro até o dia 18 para fazer sua análise.(...)

Fonte: Convergência Digital
[06/01/11]  PNBL: Huawei recorre do resultado do pregão IP da Telebrás - por Luís Osvaldo Grossmann
Recorte:
(...) No recurso, a Huawei lista o que indica serem “defeitos graves presentes na proposta declarada vencedora”, apontando 23 itens previstos no edital do pregão eletrônico que teriam sido descumpridos pela Mediadata. A proposta da Mediadata é R$ 7 milhões mais alta que os R$ 53 milhões da oferta da Huawei.(...)

06/01/11
• Telebrás, Eletronet e PNBL (329) - O PNBL na "ponta da linha"
(...)
O serviço "Alerta do Google" trouxe a indicação do texto transcrito mais abaixo.

Visitei o Portal "Cultura Digital" rapidamente para "colher" a matéria que parece pertencer ao Fórum (público?) "PNBL – Construindo políticas em rede", vinculado ao site.
Se alguém participa e puder dar mais detalhes, agradeço!

O "post" é interessante, pois desce à detalhes que não são abordados na badalação da mídia.
Creio que é uma boa oportunidade para que os numerosos "pequenos provedores" de nossos fóruns, muitos pioneiros na prestação do serviço, mas sempre pessoas com os pés no chão, possam comentar ou dar algum testemunho.
Creio que muitos outros problemas de execução poderão ser abordados, com maiores detalhes do que os citados no "post".

Fonte: Cultura Digital
[04/01/11]  "Post" de Marcelo Rodrigues Saldanha da Silva
Recorte para salivação:  :-)
(...)
• A execução do PNBL dentro das diretrizes que foram escritas até o momento não dá a garantia de participação popular sobre a banda larga pública, ou seja, foi-se criada uma política pública sem participação popular, onde todos os tópicos estão sendo escritos com base em um grupo definido como Fórum Brasil Conectado (FBC). Com isso já serão implantadas estas 1700 cidades em 2011 sem ter nenhuma diretriz, lei ou regra que garanta a participação popular sobre as redes de última milha que utilizarão o link da Telebrás (que é distribuído com verba pública). Estes links serão usados para promover à massificação do acesso a internet através de entidades com fins lucrativos, ferindo assim o princípio básico de direito à coisa pública por parte de todos nós cidadãos.

• Fato : depois do link distribuído por empresas privadas ficará muito difícil de se fazer algo, pois, daí estaremos lidando com a coisa privada, que por finalidade tem a lucratividade e não a aplicação para fins sociais. No caso das prefeituras o caso poderá ser estudado para que as redes sejam descentralizadas através de entidades sem fins lucrativos poderem fazer a gestão. No debate a gente discute isso. Já temos um exemplo através do decreto 6.991/09 que permite que propriedade pública seja doada para a sociedade para fins de autogestão.(...)   Ler mais

Um participante que prefere não se identificar, escreve:
(...)
Faço pequenos comentários, sem entrar muito no assunto, pois acho que é sério e está sendo tratado na base do "vamo-que-vamo", sem planejamento adequado e com outras intenções menos claras:

Entendi do está escrito aí abaixo, que cada cidade mais populosa vai ter 64Mbps para distribuir 512 Kbps para a população a R$ 35,00 mensais

- Legal! Isto significa que, se cada Mbps for compartilhado por 8 pontos, teremos, no máximo 1024 pontos sendo atendidos; para uma "cidade populosa", convenhamos, é nada. Quando o compartilhamento é maior que 8 pontos servidos por Mbps a qualidade do serviço começa a degringolar

- R$ 35,00 por ponto de 512 Kbps seria correto se a varinha do Harry Potter estivesse funcionando.
Nem para prestar um serviço ruim os custos de um ponto de acesso, do controle de tráfego, do controle de acesso, do controle da integridade da rede, etc... serão cobertos.
Se existir, gostaria de ver uma análise de que esta mensalidade cobre e ainda dá para o provedor viver

- depois ... "Pleitear ao Governo, através de um movimento sólido, que o PBL seja um programa que respeite os anseios do povo, o qual não é somente ter acesso a internet com serviços de e-Gov e sim, termos a gestão de redes locais descentralizadas para não somente usar a internet, mas também usar a rede para fins de controle social, cidadania, democracia plena e efetivamente um modelo participativo do povo junto com os governos de todas as instâncias (e-Gov2.0)." ... não me cheira bem.
(...)

Obrigado pela participação!
Lembro a todos que nossos debates são como um "brain storming" virtual, em que cada ideia ou comentário, dá origens à novas visões e novos detalhes não abordados.
São detalhes como estes que ,"com certeza", não foram pensados pelos "planejadores" do PNBL, que fizeram um Projeto genérico, um conjunto de intenções, na época, com objetivo eleitoreiro, sem o menor compromisso com a execução.
Agora é a "hora da verdade"
Se o PNBL vem aí "pra valer", com ou sem Telebrás, temos que pensar em "ajudar a dar certo".
Cada contribuição ao debate é muito importante pois, creiam, acabam chegando à mídia e aos "planejadores". Ler mais

05/01/11
• Telebrás, Eletronet e PNBL (328) - Qual foi a resposta da Telebrás ao TCU, sobre a medida cautelar referente aos "indícios de direcionamento/favorecimento da licitação e de sobrepreço nos serviços contratados"?
(...)
Como disse em "post" anterior, nada mudou em relação à equipe de "planejadores" do PNBL, a não ser a "cadeira" que cada um ocupa: o "quarteto fantástico" constituído por Dilma, Bernardo, Alvarez e Santanna pretende executar o Projeto que não conseguiu planejar.
Mas o velho combustível volta renovado: a saliva. Haja! E a imprensa, dita especializada, continua usando seu velho propelente: a pauta.

O ministro Paulo Bernardo pediu ao Rogério Santanna, presidente da estatal, uma "radiografia" da Telebrás. O que é que eles não sabem "about"? Sem comentários...
Ou melhor, comento: que tal convocar o Ethevaldo Siqueira para exibir sua coleção de "fotografias" da empresa, como ambientação para a "radiografia" rogeriana?
De qualquer modo, apesar de não ter sido divulgado o nível de detalhe a ser atingido pelo raio-x, pela primeira vez se reconhece que é preciso conferir as entranhas da ressurrecta paciente: "meno male"!

Ontem venceu o prazo dado à Telebrás para responder aos questionamentos do TCU.
Na matéria mais abaixo, o portal Tele.Síntese rompe o "silencio obsequioso" da mídia, justificado pelo "recesso de festas", e trata do tema.
A Telebrás, que se preocupou em divulgar sua resposta ao Estadão, desta vez não divulgou o teor da resposta ao TCU. E o Tele.Síntese também não se preocupou em perguntar.
Se perguntou e conferiu, não transcreveu.

Novamente solicito: alguém pode conseguir o documento de resposta da Telebrás ao TCU? Será que foram dadas explicações convincentes? Ou será que foi só um pedido de mais prazo?
A conferir.

Recorto do Tele.Síntese:
(...)
Cautelar
Segundo o presidente da Telebrás, Rogério Santanna, a medida cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU) não impedirá o fechamento do negócio. Ele disse que os advogados da estatal entregaram nesta terça-feira (4) o pedido de reconsideração ao órgão de controle.

A ação do TCU foi decorrente de representação da Seteh Engenharia contra o pregão 2/2010, para compra de equipamentos de infraestrutura da rede pública de fibras ópticas. A denúncia é de que houve superfaturamento dos equipamentos e serviços, mas o presidente da Telebrás disse que outra empresa, a Telmon, que participou do pregão, entrou com recurso alegando que o preço apresentado pelas duas empresas vencedoras era baixo demais e, portanto, insuficiente para realizar o serviço.

Além disso, Santanna alega que a Seteh sequer participou do pregão. O TCU chegou a determinar à estatal que não amplie o contrato para implantação do Programa Nacional de Banda Larga, relacionado ao Pregão Eletrônico para Registro de Preços, até que as fiscalizações sejam encerradas e o Tribunal decida conclusivamente sobre a questão.

O TCU disse que vai verificar se a contratação por parte da Telebrás obedeceu aos critérios de ampla publicidade e competitividade e se as propostas vencedoras são, de fato, as mais vantajosas para a administração pública.
(...)

Aproveito e respondo à um "pvt", generalizando.
Prezado participante, leitor e cidadão: os tempos mudaram! O indivíduo hoje faz diferença! Existem ferramentas eletrônicas que permitem e facilitam a interação com empresas, órgãos da mídia e do governo. Mas é preciso lembrar que existem temas realmente importantes que exigem nossa atenção, além do "cala boca Galvão", Tiririca e a bela Marcela Temer, que "bombaram" no twitter recentemente...   :-)
Quer um bom governo? Fiscalize!!!

No final desta mensagem esta a "fiscalização" feita pelos participantes de nossos fóruns, sobre o tema genérico "Telebrás". Vale pelo menos um voo panorâmico pelos títulos dos "posts".

04/01/11
• Telebrás, Eletronet e PNBL (327) - Íntegra da "Decisão Cautelar do TCU" referenciada no artigo do Estadão "TCU barra superfaturamento na Telebrás"
(...)
01.
Repito um comentário feito na mensagem nº 321 da série sobre a Telebrás:
Faço uma crítica às duas matérias, do Estadão e da Folha: não transcreveram a "medida cautelar do TCU" e não indicaram o link para consulta. Numa primeira tentativa, não consegui localizar o documento no site do TCU, se é que foi divulgado.
Sem o texto da "medida cautelar" fica difícil, para os leitores e interessados, comparar as notícias e as respostas da Telebrás.

Lembro que a matéria do Estadão acima citada tem este trecho inicial:
(...) Nem bem começou a funcionar, a Telebrás já é alvo de suspeitas de corrupção em suas primeiras licitações destinadas à infraestrutura do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Com base nas evidências dessas irregularidades, o Tribunal de Contas da União (TCU), em sentença cautelar do ministro José Jorge, suspendeu a extensão da contratação de duas empresas para a execução de infraestrutura básica (Pregão 02/2010 TB) de estações de radiobase (ERB’s) por suspeita de:
1) direcionamento e favorecimento às contratadas (ausência de publicidade);
2) ausência de projeto básico, com sua elaboração confiada aos próprios executores (aberração jurídica);
3) sobrepreços ou superfaturamento escandaloso.(...)

02.
A Telebrás publicou uma resposta ao artigo, mas não ao TCU, conforme comentado nos "posts" anteriores.
O Blog Insight noticiou o resposta da estatal, cujo original (.doc) pode ser obtido aqui, no site da empresa.
03.
Recebi de um leitor - e agradeço! - uma cópia da íntegra da "Decisão Cautelar do TCU" que está transcrita mais abaixo.
Destaco o trecho final:   Ler mais

03/01/11
• Telebrás, Eletronet e PNBL (326) - Entrevista com Paulo Bernardo, novo ministro das Comunicações: ''Empresas têm obrigação de prover internet popular''
(...)
01.
Transcrevo abaixo uma entrevista concedida ao Estadão por Paulo Bernardo:
Fonte: O Estado de S.Paulo
[03/01/11]  ''Empresas têm obrigação de prover internet popular'' - Lu Aiko Otta e Karla Mendes

02/01/11
• Telebrás, Eletronet e PNBL (325) - Ethevaldo x Telebrás (13) - "Sete tarefas de Bernardo" + Convergência: Artigo sobre um "pepino" chamado Cezar Alvarez
(...)
Transcrevo mais abaixo a coluna do Ethevaldo Siqueira deste domingo no Estadão:
Fonte: Estadão/ Blog de Ethevaldo Siqueira
[31/12/10]  Sete tarefas de Bernardo - por Ethevaldo Siqueira

Um participante me escreve e cita que "Paulo Bernardo é boa gente". Que bom! Será que este atributo vai ajudá-lo a vencer os desafios de um "Novo Minicom"?
Além das "tarefas" listadas pelo Ethevaldo, Bernardo já recebe o ministério com um enorme "pepino" (ou seria um abacaxi?): Cezar Alvarez.

Esta matéria descreve o imbrógio "hortifrutigranjeiro":   :-)
Fonte: Convergência Digital
[02/01/11]  Cezar Alvarez vai para a Secretaria-Executiva do Ministério das Comunicações - por Luiz Queiroz (mas "Dilma queria André Barbosa")

Não tenho maiores referências, no momento, sobre André Barbosa mas lembro-me que, desde sempre, ele foi contra a implantação do Rádio Digital no país, sem um prévio estudo feito por organizações de pesquisa e pela nossa competente Academia, com incentivo governamental. Se permanecer no governo, espero que Barbosa possa das continuidade à esta excelente idéia, antes que os "Helios Costas" e "Aberts" da vida ataquem de novo.  :-)
A todos, votos de um "PNBL Novo", competente, sério, honesto, planejado para funcionar!!!  O Brasil "tá necessitado"...  :-)  Ler mais

02/01/11
• Telebrás, Eletronet e PNBL (324) - Ethevaldo x Telebrás (12) - "Um festival de ilegalidades" e "Esvaziando a Anatel" + Comentário: "Uma "saída honrosa" para o "imbróglio Telebrás": a não concessão da licença SCM pela Anatel e confirmação da ilegalidade da reativação pelo STF"
(...)
01.
De novo...   :-)
Nesta nova série de mensagens/posts estou resgatando, lendo e relendo alguns artigos do jornalista Ethevaldo Siqueira.

No final desta página está a relação das suas colunas no Estadão em 2010 sobre a "Ressurreição da Telebrás".

Além do compartilhamento dos textos antigos e informação dos novos,  o objetivo explícito é  também manter o assunto na berlinda, pois a mídia dita especializada, lamentavelmente, só faz reproduzir pautas e ajudar na badalação, sem senso crítico ou investigativo que o polêmico tema exige.
Continuarei este procedimento nos próximos "posts".

Os "posts" estão registrados no BLOCO Tecnologia e na página Telebrás e Eletronet / PNBL.

02.
Transcrições de hoje:
Fonte: Website de Ethevaldo Siqueira
[18/07/10]  Um festival de ilegalidades - por Ethevaldo Siqueira

Fonte: Website de Ethevaldo Siqueira
[06/06/10]  Esvaziando a Anatel - por Ethevaldo Siqueira

03.
Antes dos artigos do Ethevaldo, continuo citando esta minha mensagem/post de novembro, ainda muito válida:
10/11/10
• Telebrás, Eletronet e PNBL (298) - Telebrás: uma gestão temerária

Repito o item 09:
Saída honrosa
Pela análise fria dos eventos até agora vê-se que nenhuma das ações administrativas e gerenciais realizadas pela "nova Telebrás" teve consequência concreta, com ressalva para o aluguel na nova sede, e tudo, na realidade, pode ser considerado um conjunto de factóides visando "sacramentar", a ferro e fogo, a polêmica reativação.
Sou de opinião que o PNBL deve ser replanejado, centrado nos Planos Estaduais de Banda Larga e a Telebrás finalmente desativada.
A gerência das redes de fibras, hoje apagadas, pode e deve ficar a cargo do Ministério das Comunicações.

Vejo também uma "saída honrosa" para este imbróglio: a não concessão da licença SCM pela Anatel e confirmação da ilegalidade da reativação pelo STF.

01/01/11
• Telebrás, Eletronet e PNBL (323) - Ethevaldo x Telebrás (11): "Que esperar das Comunicações" + Comentário: "Voto de desconfiança" em relação ao "novo" PNBL
(...)
Faço uma pausa no resgate das matérias antigas do jornalista Ethevaldo Siqueira para divulgar uma nova. :-)

01.
No primeiro dia de dezembro divulguei esta matéria do Ethevaldo em seu blog:
Fonte: Blog do Ethevaldo
[01/12/10]  Conselhos ao novo ministro - por Ethevaldo Siqueira

02.
Visito hoje o blog do Ethevaldo e anoto mais uma "correspondência", do último dia de dezembro, endereçada ao novo ministro, Paulo Bernardo:
Fonte: Estadão/ Blog de Ethevaldo Siqueira
[31/12/10]  Que esperar das Comunicações - por Ethevaldo Siqueira

03.
Da minha parte, em relação ao PNBL, registro um "voto de desconfiança" com relação à correção de rumos neste processo de difusão da banda larga.

O PNBL foi gestado pelo "Quarteto Fantástico" constituído por:
- Dilma Rousseff (ex-Casa Civil),
- Paulo Bernardo (ex-Planejamento),
- Cezar Alvarez (ex-assessor especial da Presidência) e
- Rogério Santanna (ex-SLTI do MiniPlan).

É notório que o atual PNBL é tudo, menos um Plano ou Projeto, e não passa de um conjunto de intenções.
O citado "Quarteto", eivado de super-poderes, com toda a retaguarda do MiniPlan e da Casa Civil, não conseguiu fazer um PNBL.

Agora, movidas as peças do xadrez governamental, os "Quatro", em novas funções, serão os responsáveis pela execução do que não conseguiram projetar:
- Dilma Rousseff (Presidente),
- Paulo Bernardo (Minicom),
- Cezar Alvarez (secretário-executivo do MiniCom) e
- Rogério Santanna (presidente da Telebrás).

Parece brincadeira. Infelizmente, não é. "PNBL com Telebrás": acredite se quiser. Telebrás: uma gestão temerária
A conferir.

04.
Transcrição: Ethevaldo: Que esperar das Comunicações e Conselhos ao novo ministro    Ler mais