08/12/11
• Telebrás, Eletronet e PNBL (403) - Mariana Mazza pergunta: "Cadê a banda larga?"
(...)
01.
O Decreto nº 7.175, de 12 de maio de 2010 instituiu o Programa (e não "Plano") Nacional de Banda Larga - PNBL.

Nós que acompanhamos cerradamente todo este processo sabemos que o PNBL teve inspiração eleitoreira e foi "tratorado" (expressão da moda...) por Rogério Santanna que queria porque queria presidir a Telebrás, que foi ilegalmente reativada.
Muitos técnicos e órgãos do governo tentaram mas não conseguiram fazer um Programa que realmente funcionasse. Tudo não passou de um conjunto de intenções. Tanto que tudo foi sendo desvirtuado, tanto o PNBL como a própria ressurrecta Telebrás.

07/12/11
• Telebrás, Eletronet e PNBL (402) - Cai o Bonilha ou não cai o Bonilha? + Luiz Queiroz: "Homem ao mar!" + Mariana Mazza: "Provando do próprio veneno"
(...)
01.
A Telebrás é uma excrescência, uma aberração no mercado. É uma empresa com ações na bolsa de valores que não produz absolutamente nada. É a chamada "empresa cebola": tira-se a casca e encontra-se...casca! Repete-se o processo e novamente, só casca. Até o âmago quando, diferente de uma cebola real, se encontra uma enorme equipe de administração e de funcionários trabalhando a todo vapor produzindo... factóides.

A Lei no 9.472, de 16 de Julho de 1997, conhecida como LGT - Lei Geral de Telecomunicações, determinou a reestruturação e desestatização das Empresas Federais de Telecomunicações, entre elas a Telebrás.

Em 1998 uma certa portaria 196, assinada pelo então ministro das Comunicações Luiz Carlos Mendonça de Barros, dava 12 meses para que fossem adotadas as providências para a preparação de um Plano de Liquidação da estatal, que deveria ser aprovado pelo Conselho de Administração da empresa. Uma vez aprovado, o plano de liquidação seria executado por meio de uma Assembléia Geral Extraordinária de acionistas para dissolver a estatal. Mas o plano jamais chegou a ser elaborado.

Em 4 de junho de 2010, o ministro das Comunicações, José Arthur Filardi, extinguiu a citada portaria 196 por meio de outra portaria. O motivo alegado para a anulação do documento é que houve "perda de objeto", uma vez que a estatal ganhou novas atribuições pelo decreto nº 7.175/2010, que criou o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL).

O decreto nº 6.948, de 25 de agosto de 2009 instituiu, no âmbito da Presidência da República, o Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital - CGPID.

O Projeto Nacional de Banda Larga - PNBL - foi instituído pelo Decreto nº 7.175, de 12 de maio de 2010.
Este "decreto do PNBL" alterou o "decreto do CGPID" em alguns pontos, bem identificados, em cor diferente, num "post" anterior.
Pelo "decreto do PNBL" cabe ao CGPID "a gestão e o acompanhamento do PNBL".

Para a consecução dos objetivos previstos no "decreto do PNBL" caberá TELEBRÁS:
- implementar a rede privativa de comunicação da administração pública federal;
- prestar apoio e suporte a políticas públicas de conexão à Internet em banda larga para universidades, centros de pesquisa, escolas, hospitais, postos de atendimento, telecentros comunitários e outros pontos de interesse público;
- prover infraestrutura e redes de suporte a serviços de telecomunicações prestados por empresas privadas, Estados, Distrito Federal, Municípios e entidades sem fins lucrativos; e
- prestar serviço de conexão à Internet em banda larga para usuários finais, apenas e tão somente em localidades onde inexista oferta adequada daqueles serviços.

A reativação da Telebrás está "sub judice" no STF.
Em 14 de julho de 2010 o DEM deu entrada no Supremo Tribunal Federal (STF) à um questionamento na forma de "Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental". Os advogados do partido alegam que ao menos três preceitos fundamentais da Constituição Federal foram desrespeitados pelo decreto presidencial nº 7.175, de 12 de maio de 2010, que ampliou o escopo de atuação da Telebrás, abrindo caminho para que a estatal torne-se o pilar da massificação de banda larga no país dentro do PNBL. Para o DEM, a ação governamental fere os princípios da "legalidade", da "separação de poderes" e da "livre concorrência". A íntegra está neste "post".

Em 22 de julho de 2010 a mídia noticiou que o presidente do STF, Cezar Peluso, se absteve de julgar a liminar entendendo que não havia urgência no caso para justificar sua atuação. “Submetam-se, pois, os autos a oportuna e livre distribuição, que permitirá ao relator sorteado apreciação do requerimento de liminar”, determinou o presidente em seu despacho.

Mais de um ano depois, em 10 de outubro de 2011, estranhamente, o Ministério Público Federal encaminhou Petição 80651/2011 ao STF, apresentando parecer pelo indeferimento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) proposta pelo Democratas (DEM) em 2010.

A Telecomunicações Brasileiras S. A. – TELEBRAS é uma sociedade anônima aberta, de economia mista.  Para sobreviver dentro de um esquema nebuloso, no limiar da legalidade, sua administração age de modo pendular em relação ao mercado e à sociedade. Apela para sua situação de "empresa pública" para captar os recursos governamentais, (leia-se nossos sofridos impostos) mas alega sigilo de sua atividades e compromisso com seus acionistas para atuar no mercado.

Na cúpula de sua administração o clima é de "luta desenfreada pelo poder" e, dentro do esquema consolidado pelo governo anterior e atual, é um feudo cobiçado enormemente pelos partidos políticos.

Num ato falho, o ministro do Planejamento definiu exatamente a atuação da Telebrás, neste recorte da mídia: (...) Caio Bonilha assumiu a presidência da Telebrás com uma missão do ministro Paulo Bernardo (Comunicações): transformá-la em um balcão de aluguel de infraestrutura para massificar a internet. (...)

Hoje a atuação tentada pela Telebrás é exatamente essa: um balcão de intermediação de negócios, com ou sem conotação pejorativa.

Ah, ia esquecendo... Na minha opinião, cai o Bonilha.

Telebrás: uma vergonha!

06/12/11
• Telebrás, Eletronet e PNBL (401) - "Brasil Conectado": um Fórum para "inglês ver" + Coluna de Mariana Mazza: "E o diálogo acabou" + "Quarteto Fantástico"
(...)
Costumo brincar, para desespero de alguns parentes e amigos, que aos 70 anos, não sou dono da verdade mas meu índice de acertos é muito elevado.  :-)
E, nas previsões relacionadas ao governo, minha marca costuma subir mais ainda... :-)

Em junho passado fiz um pequeno "post", que transcrevo mais abaixo - o título já diz tudo:
23/06/10
• Telebrás, Eletronet e PNBL (273) - "Brasil Conectado": um Fórum para "inglês ver"
Faço um recorte:
(...)
Conforme minha previsão em mensagem/"post" de ontem, o "Fórum Brasil Conectado" instalado hoje é somente para "inglês ver".
Não serve para nada e não vai produzir nada.
Tem um único mérito: vai ampliar o debate, se bem que inócuo.
Vamos acompanhar com atenção.
Os primeiros "ecos" são estes:
- Fórum Brasil Conectado não terá força para modificar PNBL - por Luís Osvaldo Grossmann
- PNBL: 100 cidades devem estar a 50 km da rede da Telebrás - por Lúcia Berbert
Sobre esta matéria, anotem mais esta "previsão" com base em minhas recentes andanças por Brasília:
Se o PNBL chegar à alguma cidade este ano será somente em "pontos isolados", como Telecentros. (...)

02.
Continuo visitando as colunas de Mariana Mazza e, na matéria de ontem, a jornalista aborda o fórum "Brasil Conectado":
Fonte: Portal da Band - Colunas
[05/12/11]  E o diálogo acabou - por Mariana Mazza

Recorto dois trechos
(...) Quando o PNBL foi criado, uma das bandeiras mais fortes era a construção social do projeto, trazendo dezenas de entidades civis para a discussão dos rumos da Internet no Brasil. A equipe responsável pelo plano criou um fórum exatamente com o propósito de estreitar o diálogo com a sociedade: o Brasil Conectado. O grupo era composto por 56 representantes de órgãos públicos, empresas, associações de defesa do consumidor e entidades civis.(...)
(...) O que se viu depois desses encontros foi o Ministério das Comunicações estreitar as negociações com as concessionárias de telefonia fixa e alijar a sociedade da discussão. Pautas importantes para as entidades civis, como o debate sobre a classificação da banda larga como um serviço público - onde existiriam obrigações de expansão e tarifas máximas para a comercialização - foram ignoradas.(...)

03.
Flávia Lefèvre já referenciou este tema num artigo de junho deste ano:
28/06/11
• Termo de Compromisso para garantir política pública? - por Flávia Lefévre

04.
Permito-me atualizar um comentário já veiculado:

Da minha parte, em relação ao PNBL, registro um "voto de desconfiança" com relação à correção de rumos neste processo de difusão da banda larga.

O PNBL foi gestado pelo "Quarteto Fantástico" constituído por:
- Dilma Rousseff (ex-Casa Civil),
- Paulo Bernardo (ex-Planejamento),
- Cezar Alvarez (ex-assessor especial da Presidência) e
- Rogério Santanna (ex-SLTI do MiniPlan).

É notório que o PNBL é tudo, menos um Plano ou Projeto, e não passa de um conjunto de intenções.
O citado "Quarteto", eivado de super-poderes, com toda a retaguarda do MiniPlan e da Casa Civil, não conseguiu fazer um PNBL.

Movidas as peças do xadrez governamental, os "Quatro", em novas funções, passaram a ser os responsáveis pela execução do que não conseguiram projetar:
- Dilma Rousseff (Presidente),
- Paulo Bernardo (Minicom),
- Cezar Alvarez (secretário-executivo do MiniCom) e
- Rogério Santanna (presidente da Telebrás).

Os "fantásticos" continuam em ação, após a queda de Santanna, substituído por Bonilha:
- Dilma Rousseff (Presidente),
- Paulo Bernardo (Minicom),
- Cezar Alvarez (presidente do Conselho de Adm da Telebrás) e
- Caio Bonilha (presidente da Telebrás).

Sobre o novo "fantástico" Caio Bonilha, vou transcrever no próximo "post" a contundente coluna de Mariana Mazza:  Provando do próprio veneno

Sobre PNBL, Telebrás, etc, creio que todos já sabem o desfecho e não preciso fazer novas previsões...  :-)   Ler mais

01/12/11
• Telebrás, Eletronet e PNBL (400) - Mariana Mazza: "Morre General Alencastro, patrono da Telebrás"
(...)
A primeira mensagem/"post" desta série sobre a Telebrás foi escrita em 13/09/07. São mais de 4 anos de acompanhamento cerrado do assunto.

Após alguns meses de ausência, retorno ao tema para registrar o falecimento do "General José Antônio de Alencastro e Silva na noite de ontem, aos 93 anos. Alencastro presidiu a Telebrás entre 1974 e 1985.

Vou utilizar este "post" para anotar a repercussão da mídia, atualizando-o com as matérias mais relevantes, na medida em forem divulgadas.

Abaixo estão transcritos estes textos:
Fonte: Portal da Band - Colunas
[30/11/11]   Morre General Alencastro, patrono da Telebrás - por Mariana Mazza
Fonte: Telebrás
[30/11/11]  General Alencastro será eterno para as telecomunicações brasileiras
Fonte: Teleco
Biografia do General Alencastro conta a História das Telecomunicações no País      Ler mais

• José Roberto S. Pinto comenta: "Contrato das Elétricas com a TELEBRÁS - Questionamento do Sinditelebrasil"
(...)
01.
Recebi mensagem de José Roberto de Souza Pinto, transcrita mais abaixo, sobre o "Contrato das Elétricas com a TELEBRÁS - questionamento do Sinditelebrasil"
Para melhor entender e "não misturar" o noticiário, já que a SindiTelebrasil está nas manchetes em dois assuntos diferentes, tento fazer um pequeno resumo.

02.
"Sinditelebrasil" é a sigla para "Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal". Relacionei as empresas filiadas no final desta mensagem.
Aqui estão os dois temas, através de recortes do noticiário:

Assunto 01: Sinditelebrasil que conhecer o Contrato entre a Telebrás, Eletrobrás e Petrobrás

(...) Aparentemente ainda não satisfeitas com o ritmo lento do Plano Nacional de Banda Larga - ou mesmo com o acordo firmado com o Ministério das Comunicações - as teles, por meio do sindicato nacional das empresas, o Sinditelebrasil, entraram com um mandado de segurança contra o presidente da Telebras. Querem saber os temos dos contratos firmados com a Petrobras e Eletrobras para uso das redes de fibras ópticas.(...)
(...) Sabe-se que são valores inferiores ao que as teles - notadamente a Oi - pagam pelo uso da infraestrutura alugadas do setor elétrico. Ressalte-se que em algumas regiões, praticamente toda a rede utilizada pelas operadoras é, de fato, das elétricas - caso do Norte do país ou mesmo de estados como Minas Gerais.
[Convergência: Teles vão à Justiça para que Telebras abra contratos firmados com Eletrobrás e Petrobras]

Assunto 02: Sinditelebrasil contra o processo de transparência adotado pela Anatel

(...) No caminho inverso à ação judicial que moveu contra a Telebras, para que a estatal forneça as informações referentes aos contratos de cessão fibras ópticas assinados com a Petrobras e Eletrobras, o SindiTelebrasil também decidiu recorrer contra o processo de transparência adotado pela Anatel, após decisão proferida pelo judiciário do Rio Grande do Sul.(...)
(...) No caminho inverso à ação judicial que moveu contra a Telebras, para que a estatal forneça as informações referentes aos contratos de cessão fibras ópticas assinados com a Petrobras e Eletrobras, o SindiTelebrasil também decidiu recorrer contra o processo de transparência adotado pela Anatel, após decisão proferida pelo judiciário do Rio Grande do Sul.
A Anatel foi obrigada, em setembro, a revelar ao público as informações sobre PADOS - Procedimentos Administrativos por Descumprimento de Obrigações - movidos contra as empresas. Acatou decisão do juiz Francisco Donizete Gomes, da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, em pedido formulado pela Associação Nacional de Defesa e Informação do Consumidor – Andicom.
“O Regimento Interno da Anatel padece de ilegalidade, pois extrapolou sua função de norma regulamentadora, ao ir além do que prevê a lei regulamentada. Enquanto a lei prevê o sigilo somente para a apuração, o regimento estende o sigilo também para o procedimento administrativo”, alegou o juiz na sentença.
O SindiTelebrasil contesta essa tese e ingressou no último dia 24 de novembro com uma Ação Civil Pública, na 2ª Vara Civel Federal de Porto Alegre, para impedir que a agência reguladora continue cumprindo o que determinou o juiz daquela Comarca. [Convergência: Teles também recorrem contra transparência da Anatel]   Ler mais

13/07/11
• Telebrás, Eletronet e PNBL (399) - Minicom divulga Termos de Compromissos das concessionárias + Íntegra do Termo com a Oi

13/07/11
• Telebrás, Eletronet e PNBL (398) - Teletime: "ProTeste irá à Justiça caso o Termo de Compromisso não garanta reversibilidade de rede à União"

Transcrevo abaixo esta matéria:
Fonte: Teletime
[12/07/11]  ProTeste irá à Justiça caso o Termo de Compromisso não garanta reversibilidade de rede à União - por Helton Posseti
(...)
A ProTeste promete recorrer à Justiça caso o Termo de Compromisso assinado pelas concessionárias para as contrapartidas ao Plano Nacional de Banda Larga não traga cláusulas que garantam ao governo a possibilidade de dispor da infraestrutura de backhaul para a continuidade da prestação do serviço, se necessário. A tese da associação é a de que o backhaul é uma infraestrutura que suporta a comunicação de dados. Mas o decreto da troca de metas de PSTs por backhual diz que essa rede é suporte do STF, por isso, a associação entende que ela deva ser reversível à União. Em 2009, a ProTeste conseguiu na Justiça que a Anatel recolocasse a cláusula da reversibilidade nos contratos de concessão que continham a troca de metas dos PSTs pelo backhaul nas sedes municipais.(...)     Ler mais

13/07/11
• Telebrás, Eletronet e PNBL (397) - "Grande problema da expansão da banda larga é o abandono definitivo do regime público" - Entrevista com o Prof. Marcos Dantas da UFRJ

(...)
Enquanto a mídia e a blogosfera criticam os termos de compromisso do governo com as teles, a Telebrás continua alterando seus quadros e lançando factóides. E suas ações sobem...
Mas sobre a reativação ilegal, o processo no STF, o superfaturamento identificado pelo TCU... "zero news"!

De qualquer modo, o debate foi ampliado e isto é muito bom!  :-)

(...) Portanto, não há nenhuma mudança de filosofia. Por isso discordo do discurso da Flavia e outros, um tanto quanto terrorista. Não vejo assim. Não houve mudança de filosofia, apenas um arredondamento da proposta, dentro da mesma filosofia. Eu já tinha tido a oportunidade de falar com Rogério Santana, o Cezar Alvarez, dizendo que via problemas na proposta, que continuo vendo agora. E o grande problema é: o abandono definitivo do princípio de regime público. (...)

(...) As duas únicas finalidades que poderiam existir na Telebrás – o que passaria por um projeto estratégico, sempre em falta – seriam: se tornar uma grande intranet do Estado, com a rede da Eletronet, com todas as comunicações relativas ao Estado numa rede fechada. Do ponto de vista da segurança do Estado brasileiro, isso seria excepcional. Ela poderia cumprir tal função. Não sei se tem alguém pensando nisso. (...)

(...) O outro ponto que a Telebrás poderia cumprir seria o de se pensar num projeto de expansão da banda larga parecido com o da Austrália. Tem-se uma infra-estrutura pública estatal para todo mundo. A infra-estrutura, a estrada de rodagem, a estrutura física seria uma só, do Estado, da melhor qualidade, em cima da qual rodariam todas as empresas privadas. Seria uma hipótese e seria preciso colocar todas as empresas privadas sobre essa estrutura, com iguais condições de qualidade para todo mundo. (...)  Ler mais

11/07/11
• Telebrás, Eletronet e PNBL (396) - Da lama ao caos — o Plano Nacional de Banda Larga - por Bajonas Teixeira de Brito Junior

(...) Agradeço ao participante que indicou estas duas matérias, transcritas no Blog do Miro, um dos líderes dos "blogueiros progressistas". :-)
Fonte: Congresso em Foco
[08/07/11]   Da lama ao caos — o Plano Nacional de Banda Larga - por Bajonas Teixeira de Brito Junior*
Fonte: Hora do Povo
[07/07/11]   O péssimo acordo da banda larga - por Carlos Lopes (...) Ler mais

09/07/11
• Telebrás, Eletronet e PNBL (395) - "Plano Dilma" e os Provedores (3) - "Help" para entender a chegada do PNBL à Santo Antônio do Descoberto, em Goiás (30 km de Brasília) + Colaboração de um participante dos Grupos de Debates
(...)
01.
Estou solicitando "Help!" para entender esta pequena notícia publicada no site da Telebrás e identificar - ou não - se há alguma embromação, ou seja, uma notícia vazia, o popular "factóide".
Para variar, foi transcrita, sem maiores comentários e explicações, pela mídia pautada e pela blogosfera "progressista":
Fonte: Telebrás
[05/07/11] Telebrás inicia operação comercial (transcrição mais abaixo)

Se a reativação da Telebrás é um "fato consumado", a estatal tem obrigação de usar de toda a transparência em seus passos iniciais e ser muito precisa em suas informações, para permitir o acompanhamento da sociedade em geral e da "sociedade técnica", em particular.

02.
As perguntas que se seguem, apesar do tom crítico, representam realmente uma curiosidade técnica da minha parte pois, aos 70 anos, há muito que já não "estou" mais engenheiro de telecom. Assim, se alguém se dispuser a ajudar, eu e demais leigos, agradecemos respostas e considerações didáticas, OK!  :-)

Creio que o estudo e a compreensão do "caso" deste "primeiro município atendido pelo Programa Nacional de Banda Larga (PNBL)" facilitará muito o acompanhamento do que vai (eventualmente...) acontecer nas demais cidades do país.

En passant...
Em 2006 fiz um "post" sobre os problemas do Gesac e relacionei os municípios de maiores e menores IDH - Índice de Desenvolvimento Humano.
Os 7 útimos da lista dos menores IDH eram: 0,486 Caraúbas do Piauí (PI), 0,486 Ipixuna (AM), 0,486 Araioses (MA), 0,479 Traipu (AL), 0,478 Guaribas (PI), 0,476 Jordão (AC), 0,467 Manari (PE).
Que bom seria que os patriotas acionistas da Telebrás pressionassem o governo Dilma para iniciar o PNBL por essas localidades, vizinhas do fim do mundo...

03.
O título - "Telebrás inicia operação comercial" - já chama a atenção para o termo "comercial", a meu ver colocado de propósito para começar a inculcar na mente da sociedade a real intenção da reativação.  Nas palavras do seu presidente atual, a Telebrás é "uma empresa de capital aberto, temos que gerar valor para os acionistas".
De qualquer modo, "pegou mal" pois a notícia que todos esperam é que a empresa gestora do PNBL inicie sua atuação "técnica" de levar "facilidades" de banda larga aos rincões do país.

"A Telebrás ativou na última quinta-feira (30.06) os equipamentos que ligam a rede nacional de telecomunicações a Santo Antônio do Descoberto"
O que significa esta frase?
Quais são os equipamentos da Telebrás que foram ativados?
A Telebrás, sem recursos financeiros e com um pregão suspenso pelo TCU por superfaturamento, já possui "equipamentos"?
O que é, no caso, "rede nacional de telecomunicações", considerando-se que a Sadnet é um provedor local que já atua há um bom tempo?
Ao que se sabe, Santo Antônio, próximo de Brasília, já está bem "Coberto" de serviços de telecom.  :-)

"Sadnet, realizou os primeiros testes de aceitação para conectar a sua rede à da Telebrás e já está com o link em serviço"
A estatal já possui algo, efetivamente, algo que possa chamar de "rede da Telebrás"?
Ou é apenas uma das redes da Eletrobrás já existente que está sendo cedida para a "propaganda" da Telebrás?
No caso, quais são exatamente as características do "link em serviço"?

"A Prefeitura da cidade também fechou acordo para a cessão de um terreno que vai viabilizar a instalação de equipamentos de rádio e receberá conectividade IP da Telebrás."
O pregão da Telebrás que foi impugnado pelo TCU tratava exatamente da aquisição de equipamentos para "instalações tipo ERB".
Caso não se lembrem, recorto o item 23 da exposição da empresa denunciante (Seteh) na sessão do TCU que confirmou o superfaturamento no pregão da Telebrás:
(...) 23. A Estatal alegou “complexidade” das obras. Percebam, Ministros, elas não passam de um alambrado. A própria SECOB confirmou: “é basicamente um pequeno cercado". Estamos falando de 4.216 unidades de uma simples obra civil e elétrica localizadas em mais de três mil municípios do País, que centenas de empresas brasileiras têm plenas condições de executar.(...)

No caso em questão, que equipamento de rádio é este? É da Telebrás ou da Sadnet?
De uma notícia transcrita mais abaixo recorto esta informação:
(...) A nota diz ainda que a SADNET realizou uma grande ampliação técnica e estrutural, onde conta com nova sede, mais ampla, e novos equipamentos.(...)

Será que a Telebrás está comprando equipamentos e ainda não tem onde instalá-los nos demais municípios?

04.
Num "post" anterior tomamos conhecimento dos PTT - Pontos de Troca de Tráfego. [Os PTTs (Pontos de Troca de Tráfego) e o PNBL]
Uma das notícias abaixo cita Pontos de Presença - POP ou PoP (Points  of Presence).
Quais são as definições destas duas "entidades" e como agem e interagem nas redes de fibras e outras?

Por sinal, a notícia é rica em detalhes mas são necessárias as explicações básicas para perfeita compreensão do conjunto da operação:
Fonte: Sadnet
[20/06/11]  Santo Antônio do Descoberto será a 1ª cidade do Brasil, contemplada pela Banda Larga Popular

Imagino que, mesmo antes da suposta chegada do PNBL à sua cidade, a Sadnet já se ligue à um "backbone" através de um "backhaul".
Vamos aproveitar esta oportunidade para materializar estes conceitos, usando o "caso" real da Sadnet em Santo Antônio do Descoberto?

05.
Espero que todos tenham captado o "espírito" desta mensagem: conhecer e entender para poder acompanhar, fiscalizar, cobrar....
Vamos lá?
Obrigado!

06.
Matérias transcritas mais abaixo:
Fonte: Telebrás
[05/07/11] Telebrás inicia operação comercial
Fonte: Convergência Digital
[28/06/11]  Telebrás já tem primeiro contrato com prefeitura - por Luís Osvaldo Grossmann
Fonte: ClippingMP - Origem: Valor Econômico
[09/06/11]  Acionistas ganham atenção da Telebrás - por Gustavo Brigatto e Talita Moreira
Fonte: Sadnet
[20/06/11]  Santo Antônio do Descoberto será a 1ª cidade do Brasil, contemplada pela Banda Larga Popular
Fonte: Sadnet - Origem: INFO
[01/06/11]  Santo Antônio do Descoberto está entre os 6 primeiros contemplados pelo PNBL     Ler mais

08/07/11
• Telebrás, Eletronet e PNBL (394) - Msg de Flávia Lefèvre: "Rezende, Gleisi e Paulo Bernardo - Apadrinhagem, Comemoração e Deboche - Estratégia no setor de TV"
(...)
Nota:
"Posts" de hoje no Blog da Flávia Lefèvre:
08/07/11
• Artigo no Portal Convergência Digital: "Termo de Compromisso para garantir política pública? - por Flávia Lefèvre Guimarães
• Rezende, Gleisi e Paulo Bernardo - Apadrinhagem, Comemoração e Deboche - Estratégia no setor de TV

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de Flávia Lefèvre flavialefevre@yahoo.com.br
para Grupos
data 8 de julho de 2011 10:00
assunto "Rezende, Gleisi e Paulo Bernardo - Apadrinhagem, Comemoração e Deboche - Estratégia no setor de TV"

Olá, Grupos!

Veja essa notícia publicada na Folha de hoje. Mostra bem como funciona a ANATEL e sua harmonia com as teles:
Fonte: Folha
[08/07/11]  Conselheiro da Anatel brinda 'aprovação' de projeto com tele - por Júlio Wiziack (transcrição mais abaixo)

Vale lembrar que o Conselheiro João Rezende há bem pouco tempo estava bem ligado à campanha da Senadora Gleisi Hoffman - hoje Ministra da Casa Civil e bem casada com o Ministro das Comunicações Paulo Bernardo. Ou seja, há grande harmonia entre o Conselheiro e os Ministros também.

Lembro também uma notícia publicada em fevereiro de 2009, na Teletime, que corrobora os laços sinceros entre o Conselheiro João Rezende, o Ministro das Comunicações e as teles: 

"O Palácio do Planalto confirmou nesta terça-feira, 17, a indicação de João Batista Rezende para ocupar a última vaga no Conselho Diretor da Anatel. O nome do chefe de gabinete do Ministério do Planejamento foi encaminhado ao Senado Federal em despacho do presidente da República. Para tomar posse na Anatel, os senadores devem sabatinar o indicado e aprovar a nomeação em votação no Plenário.
Rezende, que presidiu a Sercomtel até 2006, tem familiaridade com o setor de telecomunicações, mas o que mais pesou em sua indicação foi a estratégia política do PT. Há menos de dois anos para novas eleições presidenciais, o partido tem buscado ocupar vagas em autarquias e o nome de Rezende foi localizado como uma boa alternativa técnica e política pelo governo desde novembro de 2008". (Íntegra mais abaixo)

Outra matéria da Teletime noticia o seguinte:
"Rezende é velho conhecido do setor de telecomunicações por ter presidido a Sercomtel. Nesta época, também foi vice-presidente da Abrafix. Atualmente, o economista é chefe de gabinete do ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo. Em sua argumentação escrita sobre o setor, Rezende afirmou que a massificação da banda larga no país deve ser o principal objetivo da agência nos próximos anos, segundo relatou Borges". (Íntegra mais abaixo)

E a estratégia do trio abarca, além da banda larga e a TV por assinatura de presente para as teles, uma reviravolta nos correios. Acho que depois da comemoração pelo primor do Termo de Compromisso de Oferta Obrigatória (imaterializado até hoje - 8 dias depois de seu anúncio bombástico no dia 30 de junho) com as teles e a festa antecipada pela aprovação do PL 116, a próxima comemoração deve ser ligada aos correios?

O que será que estão preparando? Só Deus, as teles e o trio sabem, pois a transparência passou longe. A janela só se abriu, em tom de deboche, para o jantar de comemoração.

Abraço a todos
Flávia Lefèvre Guimarães

05/07/11
• Telebrás, Eletronet e PNBL (389) - "Plano Dilma" e os Provedores
(...)
01.
No "post" nº 365 desta série eu comentava, referindo-me à Eletronet:

(...) Aparentemente, há um novo tipo de empresa no mercado brasileiro, atuante e, provavelmente, fazendo bons negócios: a "massa falida"!
Os outros tipos mais comuns (Google) são: empresa de capital aberto, empresa de capital fechado, empresa de economia mista, empresa de grande porte, empresa estatal, empresa familiar, empresa transnacional, etc. (...)

Pasmem, a empresa "massa falida" Eletronet volta ao noticiário, na terceira notícia mais abaixo: continua negociando suas fibras...  Uma vergonha!

02.
Com as fortes críticas iniciais ao "PNBL da Dilma", "aparentemente" foi decretado um silêncio obsequioso sobre o tema: o "Alerta do Google" está calminho e a blogosfera progre$$ista em compasso de espera...  :-)
O foco agora começa a ser dirigido para os pequenos provedores, que precisam se manifestar mais!

Transcrevo mais abaixo, na íntegra, estas notícias:
Fonte: Computerworld
[05/07/11]  PNBL: Provedores prometem banda larga a R$ 35 para competir com teles - por Edileuza Soares
Fonte: Terra Tecnolgia
[05/07/11]  Concorrência faz acesso com PNBL ficar mais caro e lento - por Daniel Favero
Fonte: Convergência Digital
[04/07/11]  PNBL exige provedor com licença de SCM - por Luiz Queiroz e Luís Osvaldo Grossmann   Ler mais

03/07/11
• Telebrás, Eletronet e PNBL (388) - Mais notícias sobre o "Plano Dilma de Banda Lerda"
(...)
01.
Nelson Motta dispensa apresentações mas lá vai para os esquecidos: :-)
Motta é jornalista, compositor, escritor, roteirista, produtor musical e letrista brasileiro.
Nelson Motta, lúcido e corajoso, dono de um ótimo e articulado texto, escreve sobre vários temas numa coluna que mantém no Estadão e a relação delas esta aqui: vale conferir.

Recorto de coluna recente onde comenta a intenção do ministro Mercadante de convidar hackers para uma reunião e faz um radiografia precisa e concisa do atual governo:

(...) A ignorância e ingenuidade do ministro sobre temas básicos de sua pasta envergonha, mas não surpreende, é compatível com os conhecimentos de Edison Lobão sobre energia e a expertise de Pedro Novais em turismo.
Só com seus currículos e experiência na área, a maioria dos atuais 37 ministros não conseguiria emprego, mesmo mal pago, em qualquer empresa privada séria. E certamente não passaria em nenhum concurso público para cargos de terceiro escalão nas pastas que ocupam.(...)

Este pequeno resumo do Nelson Motta explica porque o governo não consegue produzir um PNBL decente enquanto estiver ancorado na companheirada incompetente.
Pobre PNBL, pobre e sofrido Brasilzão!

02.
Algumas pessoas, amigos, conhecidos, participantes e leitores - poucos, é preciso ressalvar - ainda consideram críticas ao governo como rescaldos da campanha eleitoral.
Convido a todas mudarem esta postura mental.
Na ausência de uma oposição partidária formal, séria e voltada para os interesses do povo, é preciso incentivar e fortalecer a mídia investigativa e a participação individual do cidadão, pois esta, particularmente, faz uma enorme diferença.
Os governos, em todos os níveis, estão "dominados" pela corrupção e incompetência.
Os maus políticos, que só pensam em se locupletar, perderam totalmente a vergonha, não descansam nem desistem nunca!
Foi um trabalho longo, de formiguinha, mas os governos hoje são enormes balcões de negócios, em que o povo é apenas um detalhe.

No nível federal, independente de política partidária, "próximas eleições" ou aspectos ideológicos, é preciso que o governo Dilma dê certo, que mude sua postura de apadrinhamento e aparelhamento, que governe para o povo e não para um partido, que combata a corrupção e que seja composto de pessoas honestas e competentes.
Mas isto só vai acontecer se a sociedade souber se organizar para fiscalizar, apontar erros e combater os desmando de toda ordem, que imperam.
A sociedade e cada cidadão "do bem" também precisam perseverar, não desistir nunca!

O cidadão hoje possui ferramentas e armas para a reação e a fiscalização: redes sociais, "tuiter", blogosfera, telefones e manifestações populares, ao vivo e a cores.
Olá, todos! Vamos sair do conforto? Vamos ler jornais e portais de notícias? Vamos nessa?  :-)

Em tempo, uma observação.
No momento, tenho duplo domicílio: em Taubaté,SP e Brasília.
Taubaté esteve e está nas manchetes devido à corrupção na Prefeitura; o prefeito e sua esposa passaram alguns dias atrás das grades.
Estou assistindo à uma cidade mobilizada, que vai às ruas em passeatas e lota as sessões da Câmara Municipal. Dá gosto de ver, sô!  :-)

01/07/11
• Telebrás, Eletronet e PNBL (387) - Notícias sobre o PDBL - "Plano Dilma de Banda Lerda" + Computerworld: Flávia Lefèvre considera inconstitucional + Comento: Dilma, Bernardo e Alvarez, a Incompetentíssima Trindade
(...)
01.
Da mídia:

"A pressa do governo para publicar o termo de adesão ao PNBL é porque ontem vencia o prazo de vigências das antigas metas de universalização das concessionárias de telefonia fixa. Como as empresas estavam resistentes em aderir ao PNBL, o governo fez uma negociação cruzada, ao retirar algumas metas em troca da adesão ao programa."

"O acordo entre o governo federal e as teles para oferecer banda larga popular a 35 reais o megabit por segundo (Mbps), sem atrelar metas de qualidade para entrega do serviço, é um retrocesso e prejudicial para os usuários. A avaliação é da advogada da Proteste, Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, Flávia Lefèvre, que considerou inconstitucional o termo de compromisso assinado pelo ministro das Comunicações (Minicom), Paulo Bernardo e representantes da Oi, Telefônica, Sercomtel e CTBC, que aderiram ao Plano Nacional de Banda Larga (PNBL)."

"A advogada considerou também flexível a exigência de as teles de garantirem somente 30% da velocidade contratada e o limite para download de 300 Mbps pela rede fixa e 150 Mbps por 3G. “Isso é menos do que o decreto do PNBL estabelecia, que era uma taxa real de 512 Kbps. Se agora é apenas 30% de 1 Mbps, então elas vão entregar 340 Kbps?”, questiona Flávia dizendo que isso não é banda larga."

"No dia seguinte ao anúncio dos contratos da Telebrás para operação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), as ações da companhia disparavam mais de 40% nesta sexta-feira. Às 11h15, as ações preferenciais da estatal reativada pelo governo para participar do PNBL eram negociadas a 8,69 reais, salto de 49%. As ações não são negociadas no Ibovespa, que ganhava 0,45% no mesmo horário."

"Outro analista do setor, que preferiu não se identificar, concordou que a assinatura dos planos pode ter impacto positivo sobre os papéis, mas acrescentou que as ações da Telebrás ainda são "muito especulativas", já que empresa "está começando as atividades agora"."

02.
Em 01/01/11 comentei no BLOCO Tecnologia:

Da minha parte, em relação ao PNBL, registro um "voto de desconfiança" com relação à correção de rumos neste processo de difusão da banda larga.

O PNBL foi gestado pelo "Quarteto Fantástico" constituído por:
- Dilma Rousseff (ex-Casa Civil),
- Paulo Bernardo (ex-Planejamento),
- Cezar Alvarez (ex-assessor especial da Presidência) e
- Rogério Santanna (ex-SLTI do MiniPlan).

É notório que o atual PNBL é tudo, menos um Plano ou Projeto, e não passa de um conjunto de intenções.
O citado "Quarteto", eivado de super-poderes, com toda a retaguarda do MiniPlan e da Casa Civil, não conseguiu fazer um PNBL.

Agora, movidas as peças do xadrez governamental, os "Quatro", em novas funções, serão os responsáveis pela execução do que não conseguiram projetar:
- Dilma Rousseff (Presidente),
- Paulo Bernardo (Minicom),
- Cezar Alvarez (secretário-executivo do MiniCom) e
- Rogério Santanna (presidente da Telebrás).

Com a saída de Santanna, temos agora no PNBL somente Dilma, Bernardo e Alvarez, a "Incompetentíssima Trindade".
Socorro!

03.
Transcrevo abaixo estas notícias:
Fonte: Computerworld
[01/07/11]   Proteste contesta acordo que cria banda larga de R$ 35 - por Edileuza Soares
Fonte: Terra
[01/07/11]   Ação da Telebras tem forte alta após anúncios do PNBL
Fonte: O Estado de S.Paulo
[01/07/11]   Velocidade em três anos terá de quintuplicar - por Karla Mendes
Fonte: Teletime
[01/07/11]   A orientação da presidente é concentrar em uma só, diz Alvarez sobre Telebrás e Eletrobras
Fonte: Convergência Digital
[01/07/11]  Plano Dilma: Acessos de 1Mbps serão limitados - por Luis Osvaldo Grossmann e Luiz Queiroz
Fonte: Convergência Digital
[01/07/11]  Plano Dilma: Acessos de 1Mbps serão limitados - por Luis Osvaldo Grossmann e Luiz Queiroz
Fonte: Convergência Digital - Blog Capital Digital
[01/07/11]  O PNBTeles de Dilma x PNBL de Lula - por Luiz Queiroz   Ler mais

Junho 2011

30/06/11
• Telebrás, Eletronet e PNBL (386) - Governo fecha com as teles e quer criar nova empresa em que a Eletrobrás e Telebrás serão sócias para ofertar banda larga!!! Comento: "Ideia de jerico!"
(...)
01.
"O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, anunciou oficialmente nesta quinta-feira, 30, o fechamento do acordo com as operadoras de telefonia para oferta de banda larga de 1 megabit por segundo a R$ 35 no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL)."

Como a Eletrobrás e a Petrobrás possuem fibras que acompanham suas linhas de transmissão e gasodutos - e têm know-how para construir e administrar tais fibras e novos backbones, não se precisa mais da Telebrás, certo?

Errado!
Pasmem com estas notícias, transcritas mais abaixo!
"Bernardo anunciou ainda que a Eletrobrás poderá se associar à Telebrás para ofertar banda larga em todo o País. Segundo Bernardo, as duas estatais poderão constituir uma empresa para fazer oferta de banda larga no atacado."
"O Ministério das Comunicações trabalha na elaboração de um plano que permitirá à Eletrobrás participar mais ativamente dos negócios que estão sendo realizados pela Telebrás."
"Eu sugeri isso à presidente Dilma Rousseff e ela me autorizou a conversar com a Eletrobrás..."

29/06/11
• Telebrás, Eletronet e PNBL (385) - Notícia: "Câmara vai discutir denúncia de sobrepreço em pregão da Telebrás" + Comentário: "Bandalheira"
(...)
Comento:
Consulto o Dicionário Houaiss e anoto:
Bandalheira - ato, dito ou procedimento de bandalho; ausência de dignidade; bandalha, bandalhice, transgressão moral ou sexual; devassidão, depravamento, negócio ilícito; ladroeira, roubalheira, arranjo.

Já passou da hora de fincar uma definitiva estaca de madeira no vampiro insepulto da Telebrás.
Alguns amigos e conhecidos, empedernidos petistas, já reconhecem que será impossível evitar o desvirtuamento das atividades da estatal renascida.

O estado geral do país, em relação à obras e verbas governamentais é de "bandalheira", adequado e corajoso termo utilizado em Editorial recente do Estadão para as licitações da Copa.

03.
Ilegalmente ressuscitada por decreto, a Telebrás continua extinta pela Lei 9472 de 1997 e só pode ser reativada por outra Lei.
O decreto do PNBL e a modificação do estatuto da Telebrás são simplesmente ilegais e todos os atos e fatos consequentes são passíveis de serem considerados nulos.
A mídia, o Congresso, o Judiciário, a Presidência, a Anatel, o Minicom e os órgãos de defesa do consumidor "esqueceram" desse "detalhe tabu" e impera um estrondoso silêncio obsequioso sobre essa ilegalidade.

Na mídia pautada e na blogosfera progre$$ista nada mudou: continua a "'noticiação" e a repercussão dos factóides de sempre.
Divulgação das criticas? Somente alguns gatos pingados e entre eles, claro, não se encontra o "Alerta do Google".

04.
E por falar em Copa, vejam este espantoso recorte de uma matéria de ontem do Valor Econômico:

(...) A construção de aeroportos e estádios está longe de ser a única preocupação do governo entre os projetos de infraestrutura ligados à Copa do Mundo. As prioridades também passam diretamente pela pasta das Comunicações, onde uma estratégia começou a ser desenhada para atender a demanda por internet e transmissão de dados em tempo real. Por meio da Telebrás, o governo vai instalar uma rede sofisticada de internet nas 12 cidades que sediarão os jogos de 2014, um projeto que, pelo orçamento inicial, é estimado em cerca de R$ 200 milhões. O projeto é parte de um conjunto de medidas desenhadas pelo governo para disseminar o acesso à internet rápida pelo país.(...)

05.
O novo presidente estatal, "fabricado" pela Presidenta durante a "fritura" de Rogério Santanna, descaradamente declarou que o objetivo da sua gestão "será mais comercial visando retorno financeiro para a companhia".

Está mais que explicada esta notícia que passou desapercebida no início do ano, sobre o aluguel de mais um andar no prédio onde se instalou a Telebrás:

(...) Estatal alugou mais um andar do prédio onde já funciona vai abrigar centro de gerenciamento da rede de banda larga
A Telebrás alugou mais um andar inteiro do prédio onde está instalada, no Setor Comercial Sul, em Brasília. O novo espaço vai abrigar a diretoria comercial da estatal, o centro integrado de gerenciamento da rede do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e o data center.
Segundo informações da assessoria, a estatal já está com 149 funcionários, muitos desses vieram da Anatel, onde estavam cedidos. E a tendência é aumentar ainda mais com a implantação efetiva do plano.
O aluguel do 4º andar da Torre B do Edifício Parque Cidade Corporate custará o mesmo do que é pago pelo 3º andar: R$ 2,3 milhões por ano.(...)

06.
O novo presidente, o desconhecido Caio Bonilha, participou da criação do PNBL como consultor, depois assumiu a direção comercial da Telebrás em novembro de 2010 e agora chegou à presidência, numa espantosa e meteórica carreira.
Por mais honesto e bem intencionado que seja, Caio Bonilha é mais uma das pessoas que chegam ao alto escalão das decisões da República sem nenhum compromisso com a sociedade brasileira. No caso, seu compromisso maior, por suas palavras, é com os acionistas da Telebrás.

A Telebrás é uma aberração do mercado de capitais no Brasil.
A estatal não possui patrimônio e não produz absolutamente nada a não ser dívidas trabalhistas e sucessivos escândalos impunes.
No entanto... pasmem com este trecho de notícia:

(...) A redução do número de ações negociadas (na Bovespa), sem ter havido uma queda correspondente no volume financeiro, tem praticamente um só nome: Telebrás.
Até janeiro, as ações da empresa - não operacional - eram cotadas em lotes de mil e havia mais de um trilhão delas circulando no mercado. Para reduzir os custos e elevar a eficiência, o conselho e os acionistas aprovaram um agrupamento dos papéis, numa proporção pouco usual no mercado de capitais. Cada 10 mil ações foram transformadas em uma. No dia 21 de janeiro, último pregão antes do agrupamento, as preferenciais da Telebrás fecharam cotadas a R$ 1,57 por lote de mil ações.
Como tinham um preço tão baixo, os papéis da Telebrás figuravam entre os chamados "micos" preferidos dos investidores individuais. "Ações de valor baixo chamam atenção das pessoas físicas porque qualquer valorização, de centavos, representa muito em termos porcentuais", diz o agente de investimentos da corretora H. Commcor Waldir Kiel.
Durante o ano passado, do total de ações negociadas na bolsa, um total de 73% foi formado apenas pelos papéis preferenciais e ordinários da Telebrás, segundo levantamento elaborado pela BM&FBovespa.
Apenas em maio de 2010 - mês em que o governo anunciou oficialmente o Plano Nacional da Banda Larga (PNBL), do qual a Telebrás seria a operadora - as ações da empresa representaram 90% do total de papéis girados no pregão. (...)

O suspeito e polêmico "grupamento das ações" da empresa, em fevereiro, exterminou os pequenos acionistas estatal, cujas ações foram vendidas à sua revelia. Se foram vendidas, alguém comprou...

27/06/11
• Telebrás, Eletronet e PNBL (383) - Para entender o "Termo de Compromisso" entre governo e teles: "banda larga de 1 Mbps a R$ 35"
(...)
O texto que se segue é uma montagem com recortes do noticiário, como ambientação, para acompanhamento do tema. Vale conferir a íntegra das matérias citadas, que estão transcritas mais abaixo.

No dia 22 de junho o Teletime noticiou que "o governo trabalha para fechar o instrumento jurídico que garantirá as metas voluntárias de atendimento banda larga por parte das concessionárias na próxima segunda, 27, quando a Anatel deve deliberar sobre o assunto por circuito deliberativo e então os documentos poderão ser oficialmente conhecidos pelas empresas e pela sociedade. Como o prazo é curto até a data limite do dia 30 para a assinatura dos contratos de concessão, não haverá consulta pública." [Governo espera fechar termos de compromisso na segunda, 27]

No dia 25 a mídia noticiou que "as empresas de telefonia fixa e o governo federal fecharam um acordo para o início efetivo do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Depois de meses de disputa, as concessionárias finalmente aceitaram oferecer um serviço de acesso rápido à internet por R$ 35 em todos os municípios, como queria a presidente Dilma Rousseff.
Onde não for economicamente viável para as teles ofertar banda larga fixa por R$ 35 o megabit por segundo, sem a obrigação de o consumidor adquirir junto uma linha de telefone, os consumidores poderão contar com uma banda larga móvel, pelo mesmo preço, segundo revelou ao Estado o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo." [Oi finaliza acordo com governo para banda larga]  [Empresas e governo fecham acordo para PNBL]

Hoje, 27, o Teletime explica que "ao contrário do clima manifestado pelas reportagens de diversos jornais no final de semana, as concessionárias e o Ministério das Comunicações ainda não fecharam todos os pontos referentes ao Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) e às ofertas voluntárias para o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Nesta terça, dia 28, Oi e Telefônica terão uma nova rodada de conversas no Ministério das Comunicações para, mais uma vez, tentar aparar arestas. Dessa vez, os problemas surgiram quando foram conhecidos os termos finais do Termo de Compromisso que foi fechado pelo governo na última sexta, 24." [Empresas e governo divergem sobre termo de compromisso]  Ler mais

27/06/11
• Telebrás, Eletronet e PNBL (382) - Ethevaldo Siqueira:  "Bernardo está certo, mas…"
(...)
Um participante postou esta notícia:
Fonte: O Estado de S.Paulo
[26/06/11] Investimento em telefonia não segue expansão de clientes e panes crescem - por Karla Mendes e Renato Cruz

O jornalista Ethevaldo Siqueira cita a matéria neste "post" de hoje:
Fonte: Blogs Estadão - Ethevaldo Siqueira
[27/06/11]  "Bernardo está certo, mas…" - por Ethevaldo Siqueira
Vale conferir toda a matéria e faço estes "recortes", como aperitivo:
(...) De minha parte reitero minhas queixas, com todas as letras. Não aceito nem justifico apagões de banda larga. Nem as baixas velocidades que mal chegam a 10% daquilo que contratamos. Nem o mau tratamento aos clientes que encontramos nos call centers brasileiros. Nem os impostos absurdos que levam 43% do valor dos serviços prestados. Nem o confisco anual de mais de R$ 3 bilhões de fundos setoriais de telecomunicações pelo Tesouro Nacional. Tudo isso é retirado de nossas contas e das tarifas telefônicas, com a maior cara de pau do governo – como acontecia nos governos de FHC, de Lula e agora de Madame Rousseff. (...)
(...) Tinha muita esperança no trabalho de Paulo Bernardo, porque ele me pareceu ser muito diferente de seu antecessor, Hélio Costa. Seu discurso nos pareceu ser muito mais transparente. Mas sua ação não condiz com o discurso. Decepciona-nos a todos quanto tolera (e até minimiza) o superfaturamento de R$ 121 milhões na Telebrás, comprovado pelo Tribunal de Contas de União.
Disse-lhe, pessoalmente: ministro Paulo Bernardo, o senhor e o seu governo se engrandeceriam perante a Nação se determinassem a anulação dos contratos viciados e exigissem probidade absoluta nas novas licitações ou novos leilões eletrônicos. Mas, até agora, não fui ouvido.(...) Ler mais

26/06/11
• Telebrás, Eletronet e PNBL (381) - "Mandato e ironia" - por Flávia Lefèvre

Anoto no Blog da Flávia Lefèvre o seguinte "post":
26/06/11
• Mandato e ironia - por Flávia Lefèvre

Recorto dois trechos:
(...) Duas matérias publicadas pelo Portal Convergência Digital demonstram a pouca importância que alguns políticos atribuem à opinião pública e, pior, àqueles eleitores que os apoiaram para chegarem ao poder. Parecem desconhecer o significado e abrangência da palavra mandato político, na melhor das hipóteses.
Nas vésperas das eleições, o governo do PT editou decreto anunciando a reativação da Telebrás como instrumento de política pública para garantir utilidade pública à infraestrutura necessária para a universalização da comunicação de dados e para a democratização dos serviços de telecomunicações, que vêm sendo emperradas pela atitude desrespeitosa das concessionárias e ANATEL, aliadas no esforço de retardar a concorrência e evitar que as redes públicas estejam a serviço da sociedade brasileira.(...)

(...) A despeito da concentração ilegal da infraestrutura necessária para as telecomunicações nas mãos das teles e do atraso na definição de políticas públicas para o setor e apesar dos discursos eleitoreiros, no sentido de instituir um Plano Nacional de Banda Larga – PNBL e de reativar a Telebrás com o objetivo de fazer frente ao poder econômico desmedido das três empresas que dominam os mercados hoje, somos agora estapeados com a notícia de que a Telebrás poderá abrir sua composição acionária para grupos econômicos privados. Explicou-se, agora, a demissão promovida de forma desrespeitosa de Rogério Santanna da presidência da empresa; desrespeitosa para ele e para a sociedade, já que ele sempre foi um defensor das medidas capazes de trazer de volta ao Estado o papel de condutor das políticas de telecomunicações e gerenciador das redes públicas! (...)

10/06/11
• Telebrás, Eletronet e PNBL (380) - Ethevaldo: "Nada a punir na Telebrás, diz ministro Paulo Bernardo" + Revista Veja: "O raio X da corrupção" (As tabelas do governo já são superfaturadas!)
(...)
01.
"O Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu o superfaturamento de R$ 43 milhões (em lugar de R$ 121 milhões, efetivamente comprovados pela Secob-3, órgão interno do tribunal) no pregão 002/2010 da Telebrás.
Mesmo assim, o TCU não anulou a licitação.
Determinou que os preços fossem reduzidos, renegociados.
Foi algo como perdoar o ladrão, obrigando-o simplesmente a devolver a carteira que furtou."(...)
"O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse-me em entrevista telefônica que “não há nenhum crime ou fraude a ser punida” e que a demissão do presidente da estatal, Rogério Santanna, nada teve a ver com a licitação irregular."

Os dois trechos acima são da lavra do jornalista Ethevaldo Siqueira, o primeiro recortado da sua coluna de domingo (5 jun) no Estadão e o segundo de um "post" do seu blog (7 jun), este transcrito mais abaixo:
Fonte: Blog do Ethevaldo Siqueira
[07/06/11]  Nada a punir na Telebrás, diz ministro Paulo Bernardo - por Ethevaldo Siqueira

Na minha opinião, estão aí registrados três escândalos:
- o superfaturamento do pregão,
- a leniência do TCU e
- a "absolvição sacramental" concedida por Paulo Bernardo, titular do ministério das Comunicações, ao qual está vinculada a estatal Telebrás.

Resumo: uma vergonha!

02.
No próximo "post" vou transcrever a nova representação ao TCU feita pela empresa Seteh Engenharia, que denunciou o superfaturamento comprovado pelo Tribunal.
O "post" do BLOCO Tecnologia sobre o assunto está aqui:
10/06/11
• Telebrás, Eletronet e PNBL (379) - A Seteh Engenharia, que denunciou o superfaturamento no pregão da Telebrás (confirmado pelo TCU), faz nova representação ao Tribunal

03.
"Desde 2003 a Lei de Diretrizes Orçamentárias passou a exigir que os órgãos públicos, antes de fazer qualquer pagamento, observem as tabelas oficiais de referência de preços. Essas tabelas, formuladas em conjunto por diversos órgãos do governo, contêm os valores médios dos principais materiais de construção e insumos usados em obras de engenharia civil. A primeira delas chama-se Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi). A segunda, Sistema de Custos Rodoviários (Sicro). Há oito anos, seu uso é obrigatório. Muito bem. Para órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União, um preço só é classificado como "superfaturado" se estiver acima dos valores constantes do Sinapi e do Sicro. Tudo o que estiver dentro do limite das tabelas é considerado legal.
O que a PF descobriu, e que causa espanto, é que as duas tabelas oficiais já trazem preços muito superiores aos praticados pelo mercado. Uma rápida pesquisa realizada pelos peritos policiais no comércio revelou que os preços dos produtos mais usados em obras de engenharia estão, em média, 20% mais altos do que deveriam."

O trecho acima, entre aspas, é um recorte de uma matéria da Revista Veja da semana passada, transcrita mais abaixo:
Fonte: Arquivo de artigos - Origem: Veja
[06/06/11]  O raio X da corrupção - por Fernando Mello

Esta reportagem é um complemento ideal para quem procura entender o universo das licitações e pregões realizados pelo governo e entidades vinculadas...

Lembro que o SINAPI - Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, citado na reportagem, é nosso conhecido das leituras que temos feito dos processos e julgamentos do TCU sobre o pregão da Telebrás.

10/06/11
• Telebrás, Eletronet e PNBL (379) - A Seteh Engenharia, que denunciou o superfaturamento no pregão da Telebrás (confirmado pelo TCU), faz nova representação ao Tribunal


Na sua coluna dominical no Estadão, de 5 de junho, Ethevaldo Siqueira repercutiu a escandalosa decisão do TCU que comprovou superfaturamento num dos pregões da Telebrás e não determinou nenhuma punição: Corrupção impune na Telebrás

Atônito, Ethevaldo citou: "Nossa esperança, agora, está nas mãos do Ministério Público, que se dispõe a recorrer da decisão, da mesma forma que a Seteh Engenharia, empresa que denunciou ao TCU o superfaturamento ocorrido na Telebrás."

A nova representação da Seteh Engenharia, datada de 7 de junho, está transcrita mais abaixo.
Agradeço a gentileza do leitor que me enviou a cópia do documento.

Destaco o trecho inicial como motivação para a leitura da íntegra da representação:
1.
O Col. Plenário resolveu julgar parcialmente procedente a Representação, para, em síntese, determinar que a TELEBRAS renegocie os valores já contratados e também os adjudicados na Ata de Registro de Preços, a fim de adequá-los aos valores de mercado, sob pena de anulação e de instauração de tomadas de contas especial. A Estatal poderá, em todo caso, promover novas licitações, "depois de realizar ampla pesquisa de mercado bem como de rever e corrigir as falhas encontradas no edital anterior", "adotando como referência os prazos previstos na Lei de Licitações (30 dias)" e reavaliando "sua estratégia, no âmbito do Programa Nacional de Banda larga, de não licitar em lotes distintos as obras e os equipamentos".
2.
O resultado do processo ("parcialmente procedente") é, data maxima venia, bastante comedido, o que se explica pelo fato de que o Eg. Tribunal considerou apenas uma parte do que foi suscitado e comprovado ao longo do curso processual.
3.
O v. Acórdão cuidou apenas de uma questão abordada no processo, qual seja: do sobrepreço e, mesmo assim, de forma parcial. Não enfrentou explicitamente os fundamentos jurídicos que justifica a nulidade de todo o processo licitatório; ponto fundamental para que o Eg. Tribunal delibere, de modo amplamente consciente, sobre os exatos contornos sobre a qual se funda a indignação da Representante e das demais empresas (empreiteiras e fornecedores de equipamentos) do mercado brasileiro de telecomunicações.
4.
É justamente a relevância do plano governamental que motivou a Representante a suportar os desgastes e as agruras do processo. Para além da notória vertente social - posto franquear comunicação a preços acessíveis nas regiões mais remotas do País, difundindo conhecimento e promovendo cidadania - o PNBL é capaz de oferecer a oportunidade para o desenvolvimento das empresas sediadas em todo o território nacional, desde que, é claro, a entidade promotora (TELEBRÁS) se digne a realizar certames transparentes, garantindo efetiva disputa entre os concorrentes.
5.
A SETEH é a mais fiel e ardorosa defensora do PNBL! Não fosse sua participação, o mercado padeceria nas mãos de poucos, que concentrariam enormes somas de recursos indevidos (enriquecimento ilícito) oriundos do Tesouro Nacional, cuja sangria foi logo estancada mercê da decisão cautelar proferida por esse Em. Relator !
6.
Enfim, a Representante não é contra o programa de banda larga, mas contra a bandalheira!  O PNBL virou um ridículo espetáculo onde se encena a participação de atores carentes de vocação para tratar com o interesse público!
7.
O Exmo. Sr. Procurador-Geral, Dr. Lucas Furtado, explanou, com habitual brilhantismo, as razões pelas quais o Ministério Público está convicto   acerca da materialização jurídica de situações que determinam a nulidade do processo licitatório. Sensível à gravidade dos fatos, expressou sua perplexidade pelo resultado do processo, sobretudo porque conhece, como poucos, a secular postura   - sempre contundente - dos Ministros que enobrecem esse Eg. TCU e, particularmente, desse Em. Relator.
8.
Os fins não justificam os meios. A importância do programa de banda larga não pode ofuscar o respeito à ordem jurídica estabelecida, posto constituir apanágio do Estado Democrático de Direito. A lei é o freio aos desmandos do Estado.
9.
A nulidade do certame é flagrante. As ilicitudes não se resumem aos sobrepreços, mas contaminam o processo licitatório desde a sua fase interna.      É preciso reagir e corrigir, a bem do próprio PNBL!  Ler mais

09/06/11
• Telebrás, Eletronet e PNBL (378) - Artigo defende a Telebrás e, por ironia, fornece argumentos contra a reativação: "A Telebrás e o sigilo empresarial"
(...)
A Telebrás ressuscitada é uma excrescência (*), uma inutilidade, um sorvedouro de dinheiro público, uma aberração no mercado de capitais.
Se você não é especulador de ações, se não precisa dependurar-se num cabide de emprego, se não pertence à uma empresa interessada em prestar serviços superfaturados ao governo, se não alienou sua consciência ao partido dominante, então terá dificuldades para justificar a reativação da Telebrás.

Nesta situação, uma defesa intempestiva da atual Telebrás e de sua participação no PNBL, poderá vir eivada de argumentos que sirvam para expor justamente o contrário, ou seja, o absurdo da sua existência. Este é o tema da "manchete" acima que será tratado no item 03 deste texto.

Para chegar lá optei por trazer à tona o assunto do "grupamento de ações da Telebrás" que pode ter beneficiado acionistas privilegiados em detrimento de uma enorme massa de pequenos detentores de ações, "herdeiros" da privatização das teles estaduais.

01.
Num "post" de 2010 em seu blog Insight - Laboratório de Idéias, Leonardo Araujo definiu-se como "analista de informações, acionista da Telebrás e dono deste blog". :-)

Leonardo já participou de nossos fóruns e suas ótimas mensagens e análises podem ser lidas no comunitário BLOCO Tecnologia, nos primeiros meses de 2010.
Acompanho assiduamente seu Blog, que registra quase tudo que a mídia publica sobre a Telebrás, desde que não sejam críticas muito contundentes, como as minhas e a do jornalista Ethevaldo Siqueira.  :-))
Mantenho com Leonardo, que conheci virtualmente nessa ocasião, um eventual e cordial relacionamento de pessoas que se respeitam apesar de estarem, eventualmente, em lados opostos em uma batalha.  :-)

Como visitante rotineiro do blog Insight, tenho a sensação que Leonardo seja um grande investidor e, nessa situação, tenha algum tipo de influência na administração da Telebrás.
Já tive oportunidade de opinar, em "posts" anteriores, que o Blog Insight está sempre muito bem informado e tem até mesmo funcionado como um "diário oficial oficioso" da Telebrás, publicando "fatos relevantes" e divulgando atos e atas da estatal.

Para dar suporte à citada sensação, recorto do "post" referido (o grifo é meu):
(...) O representante dos preferencialistas no Conselho de Administração (CA) não deixa nada a desejar, pelo contrário. Trabalha e muito pela empresa, dentro da esfera daquilo que lhe é afeto. De seu trabalho competente e capacidade de articulação ao apresentar - e defender com veemência - nossa sugestão para o grupamento, foi que impedimos o Bradesco de emplacar o fator de 25000:1. Só não podemos esperar que faça milagres, que se torne um insider ou que lute pelos interesses de alguns, pois sua função como administrador é lutar pelos interesses maiores da empresa e do grande grupo de acionistas (...)

Faço estas observações iniciais para caracterizar a importância das análises e opiniões de Leonardo Araujo sobre os destinos da Telebrás.

02.
O "recorte" do item acima trata do estranho e polêmico "grupamento de ações".

Em 03 de dezembro de 2010 o conselho de acionistas da Telebrás aprovou a proposta de agrupamento das mais de 1 trilhão de ações da companhia. O grupamento aprovado foi na proporção de 10 mil ações para 1 ação da respectiva espécie, resultando em 109,6 milhões de ações, sendo 88,6 milhões de ações ordinárias e 21 milhões de ações preferenciais.

Tenho a impressão (e não estou sozinho) que uma enorme legião de acionistas foi lesada.
E explico o motivo desta impressão com base no próprio Blog Insight.

No "post/mensagem" Target price para a nova Telebrás – uma análise prospectiva de 03/01/2010, Leonardo projetava, no caso de uma bem sucedida reativação da Telebrás, um eventual preço de até 15 reais por ação. Note-se que na época havia mais de um trilhão de ações da Telebrás no mercado!

Aqui está o recorte correspondente:
(...) Nessa linha de raciocínio, falar-se em 5, 10 ou 15 reais para este piso inicial de preços não é irreal, especialmente em um mercado (nacional e estrangeiro) ávido por empresas novas e promissoras. Independente de qual seja, é licito supor que será sobre esse valor que poderá acontecer a verdadeira explosão – o big bang – nas cotações, levando-as, com o decorrer do tempo, a patamares que só o mercado poderá determinar.(...)

Pelo que entendi do noticiário, quando ocorreu o tal grupamento, as frações resultantes foram leiloadas à revelia dos acionistas e o dinheiro resultante foi depositado na conta do interessado, quando identificado, ou ficou à disposição de quem o procurasse, na própria Telebrás. Consta que o todo o processo já está concluído.

Nesta longa fase de "vida latente" (12 anos!) da Telebrás só quem "mexe" com as ações da estatal são os especuladores, faturando "uma barbaridade" com os factóides produzidos pelo governo e pela própria empresa.

No momento em que a estatal é (ilegalmente) reativada e a perspectiva de valorização real de suas ações torna-se provável, o tal "grupamento" extermina os pequenos acionistas que poderiam se beneficiar, finalmente e honestamente, com o sucesso da empresa.
Se as frações de ações resultantes do grupamento foram vendidas, os especuladores privilegiados as compraram, claro!

Não entendo nada de mercado de capitais mas se este raciocínio estiver correto, o "grupamento" é um enorme assalto e um gigantesco escândalo.
Se todos que suspeitamos dessa manobra estivermos errados, o governo e a Telebrás têm obrigação de vir a público para dar suas explicações, didaticamente, com todos os números envolvidos. Transparência, por favor!

Sobre este assunto há um "post" de 2010 no BLOCO Tecnologia:
29/12/10
• Telebrás, Eletronet e PNBL (320) - O polêmico "grupamento" das ações

Em fevereiro de 2011 o "Convergência" publicou esta matéria: PSOL investiga grupamento de ações da Telebrás (transcrição mais abaixo)
Nessa notícia há este link para um vídeo em que a senadora Marinor Brito explica a situação, com muita clareza e propriedade. Vale conferir. E se indignar!

Ainda sobre os acionistas, antes do "grupamento", Leonardo Araujo, owner do já citado Blog Insight, registrava uma visão macro do universo dos detentores de ações da Telebrás:

(...) Grosso modo, é possível classificar os atuais investidores em Telebrás nos seguintes grupos:

1. Ex-funcionários da estatal que receberam ou adquiriram ações nos "áureos tempos" e que com elas permanecem na expectativa de sua reativação;
2. Fundos de investimento agressivos e com perfil de altíssimo risco (como o da Verax, ligado ao Banco Cruzeiro do Sul, que em Dez 08 já detinha 10% das ON);
3. Pequenos e médios investidores que foram se posicionando entre 2007 e 2009;
4. Pequenos e médios investidores (incluindo insiders) que assumiram posições recentemente, logo após a ação romper o topo anterior de R$ 0,98;
5. Pequenos, médios e grandes investidores que, juntamente com diversos clubes de investimento, compraram já acima de R$ 2,xx

Mas por que estou focando agora os acionistas da Telebrás?

O título e o primeiro trecho de uma matéria de hoje do Valor Econômico - Acionistas ganham atenção da Telebrás - respondem cabalmente minha preocupação:
(...) Há pouco mais de uma semana no cargo, o novo presidente da Telebrás, Caio Bonilha, já está mostrando o posicionamento que a companhia terá daqui para frente. "Somos uma empresa de capital aberto, temos que gerar valor para os acionistas", disse o executivo em entrevista ao Valor.(...)

Mesmo que alguém queira argumentar que este recorte foi retirado do contexto, esta declaração demonstra todas as absurdas contradições que envolvem a "Telebrás no PNBL".

03.
Mas voltemos ao Blog "Insight - Laboratório de Idéias", do Leonardo Araujo para comentar o "post" do dia 6 de junho, A Telebrás e o sigilo empresarial (transcrito mais abaixo).
Respeito as ideias de Leonardo Araujo mas não concordo.

Tenho defendido, com veemência, a necessidade de uma radiografia, série e honesta, das entranhas da Telebrás, antes e depois da ilegal reativação.
E faço isso na condição de um simples cidadão, contribuinte, que paga seus impostos com assiduidade e pontualidade.
Dilma, Bernardo, Alvarez e agora Caio Bonilha, antigo diretor comercial e atual presidente, devem esta radiografia à sociedade.
E permito-me acrescentar nesta relação meu amigo virtual Leonardo Araujo...  :-)

A Telebrás, hoje, não possui um único centavo que não tenha vindo dos cofres públicos. E segundo Bernardo, muitos bilhões estão a caminho!
Assim, mesmo sendo uma sociedade anônima aberta, de economia mista, é indefensável a tese de que deve se fechar, por motivo de sigilo empresarial, e não dar satisfações a ninguém do que ocorre no seu interior, principalmente quando é vinculada, por lei, ao Ministério das Comunicações.
E utilizo as próprias palavras usados no "post" do blog "Insight":
(...) Nesse ponto, sempre é relevante lembrar que o maior acionista da empresa é o Estado brasileiro, com cerca de 73% do total das ações.(...)

O Governo e a Telebrás têm obrigação, sim, de fazer uma gestão transparente e de dar completas satisfações à sociedade.

04.
O grande investidor proprietário do Blog Insight, com provável influência nos destinos da empresa, na exaltação da argumentação, expõe toda a distorção da reativação da estatal supostamente feita apenas para implementar o PNBL:
(...) Ao passar, então, para a fase comercial, a Telecomunicações Brasileiras S.A. não pode mais ser encarada apenas como uma espécie de órgão prestador de serviços públicos, com todo o dever de transparência que tais entidades têm para com o contribuinte. A estatal transforma-se agora, de fato e de direito, em uma empresa que, além do macro caráter social de possibilitar a inclusão digital dos brasileiros, visa obter resultados financeiros substanciais que facilitem a consecução de seus objetivos e gerem valor para seus acionistas. (...)

Esta incrível argumentação nivela a Telebrás com as demais teles, tão criticadas por visarem lucros e não atuarem como "uma espécie de órgão prestador de serviços públicos".

Este tipo de visão indica que continua em vigor na administração da Telebrás a mesma ideia mestra que impediu que a empresa tivesse suas atividades encerradas nas gestões nos últimos 12 anos: a sobrevida serviu e serve aos interesses de seus administradores, muito bem pagos, e à um grupo privilegiado de acionistas e especuladores.

Por mais que Leonardo Araujo esteja eivado de boas intenções em defesa da Telebrás, na condição de grande acionista, citar com tanta ênfase "sigilo comercial" neste momento em que o TCU comprova o superfaturamento de um dos pregões, é prestar um desserviço à sociedade que, atônita, ainda não entendeu a leniência do Tribunal com este escândalo de sobrepreço que, na minha opinião, lança também suspeição sobre os demais pregões.

O governo Dilma, que chegou ao poder com uma proposta de seriedade, austeridade e competência, tem obrigação de determinar o encerramento das atividades da Telebrás e de buscar uma alternativa ao PNBL inicial, que não seja lesiva aos cofres públicos e à sociedade brasileira.

05.
O escândalo do superfaturamento e da brandura do TCU com os infratores não se encerra com a saída de Rogério Santanna nem o exime de eventual punição pelo incidente.

O sr. Caio Bonilha também tem tanta - ou mais - responsabilidade neste episódio, pois era o diretor comercial da empresa. E não é um novato na estatal e no tema, que não possa ser responsabilizado por desconhecimento.

Vejam este recorte de uma matéria de novembro de 2010 do Tele.Síntese:
(...) Os acionistas também homologaram a indicação de membros do Conselho de Administração, nomeados pelo Conselho de Administração "ad referendum" em outubro. O engenheiro em telecomunicações Caio Bonilha foi indicado para assumir a diretoria Comercial da Telebrás. A função do novo diretor será concretizar a venda de capacidade da rede de fibras ópticas da estatal para viabilizar a disseminação de conexões à internet em banda larga a preços mais baixos dos praticados atualmente no mercado. Bonilha acompanhou de perto a elaboração do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), como consultor contratado pelo governo. (...)

Radiografar as entranhas da Telebrás é preciso, para trazer à publico fatos aparentemente normais mas que não se justificam em face da contenção de gastos que deve nortear todos os governos. Isto deveria ser de interesse de todos verdadeiros os acionistas!

06.
A Telebrás, mesmo sem produzir nada, e correndo o risco de ser desautorizada a funcionar pelo STF, já tem uma superestrutura de diretores e afins.

Vejam a relação completa - e pasmem! - no final desta página ou confiram no "Quem é quem" no site da estatal.

E agora relembrem esta matéria do Tele.Síntese: Telebrás prevê pagar R$ 2,2 milhões a seus administradores em 2011 (transcrição mais abaixo).

Uma atuação voltada apenas para a construção e gerenciamento de backbones não precisa desta incrível superestrutura!
Um órgão interno do Minicom pode perfeitamente administrar estas ações!

O Brasil precisa de atitudes sérias, honestas, competentes, que levem a banda larga à todo o território nacional.
Mas para construir ou implementar os backbones necessários, não precisa de uma estatal como a Telebrás.
O PNBL inicial precisa ser totalmente reformulado!

Repito: na minha opinião a Telebrás é uma excrescência!
O governo tem obrigação de encerrar suas atividades.

08.
Em tempo:
A mídia, com a exceção de sempre de Ethevaldo Siqueira, continua em silêncio obsequioso em relação ao escândalo do superfaruramento do pregão da Telebrás.
No próximo "post" vou transcrever:
Fonte: Blog do Ethevaldo Siqueira
[07/06/11]   Nada a punir na Telebrás, diz ministro Paulo Bernardo - por Ethevaldo Siqueira

Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa
Portal WirelessBRASIL
BLOCOs Tecnologia e Cidadania

(*) Do Houaiss
Excrescência:
1. ponto que se eleva acima da superfície; saliência, proeminência (no corpo de um vegetal, em um terreno etc.)
2 fig. demasia, excesso, superfluidade; coisa que desequilibra a harmonia de um todo <os acréscimos sugeridos para a obra são uma e.>
3 aquilo que cresce a mais
4 pat tumor sobre a superfície de um órgão qualquer    Ler mais

09/06/11
• Telebrás, Eletronet e PNBL (377) - Você já foi ao Bradesco, Itaú e BB para conferir se possui ações da Telebrás e de outras empresas de telefonia?
(...)
01.
Estou preparando um "post" em que vou citar novamente o "grupamento de ações da Telebrás": tá no forno.  :-)

Para colher subsídios, ontem, finalmente, fui ao Bradesco para conferir se era possuidor de ações da Telebrás ou se tinha alguns trocados para receber após o polêmico "grupamento" das ações.
Levei RG, CPF e comprovante de endereço, conforme orientação da mídia.
Sem muita demora (devido aos cabelos brancos...)  :-), recebi um "Extrato de Posição de Ativos", que não entendi e o gerente também não: não havia referência à Telebrás, que era a minha curiosidade.  :-))

De qualquer modo, a conclusão é que não sou acionista da Telebrás mas, sob custódia do Bradesco, possuo minguadíssimas ações da Vivo, Telesp, Tim e Brasil Telecom (herança das estatais privatizadas).  Para quem se interessar, postei uma cópia parcial do meu "Extrato" neste link.

Pedi ajuda à um amigo virtual que me passou algumas informações. Obrigado!

Para consultar a posição acionária nas empresas, é necessário ir a uma agência do banco correspondente com a documentação já citada:
- Banco do Brasil --> Tele Norte Leste (Oi) e Contax
- Itaú --> Embratel
- Bradesco --> Vivo, Telesp, Tim, Brasil Telecom e Telebrás

Este artigo, transcrito mais abaixo, de onde recortei os dados acima, dá mais informações:
Fonte: Brasil Econômico
[14/01/11]   Saiba mais sobre as ações das teles pós privatização - por Felipe Peroni e Micheli Rueda
02.
Sobre o "grupamento de ações", lembro estes documentos oficiais já veiculados em nossos "posts":
Fonte: Blog Insight - Laboratório de Ideias
[03/12/10]   Ata da 91ª Assembleia Geral Extraordinária da Telebrás
Fonte: Blog Insight - Laboratório de Ideias
[07/12/10]   Telebrás publica no D.O.U. "Aviso aos Acionistas" sobre grupamento de ações
03.
Em fevereiro de 2011 o "Convergência" publicou esta matéria:
PSOL investiga grupamento de ações da Telebrás.

Nessa notícia há este link para um vídeo em que a senadora Marinor Brito explica a situação, com muita clareza e propriedade. Vale conferir, também suspeitar e se indignar!
Na mesma matéria há um link onde o ex-presidente da estatal dá suas explicações e cita que houve "ampla divulgação"... Inté parece, diria o mineirinho...  :-)
Como disse, pretendo voltar ao tema num próximo "post".   Ler mais

02.
Na mesma página, o leitor Carlos Ribeiro do Tele.Síntese repercutiu:
"Se tem um tema que é importante para compreender os problemas da Internet brasileira - incluindo preço elevado e performance baixa - entender os PTTs é fundamental!
Como participante ativo do projeto (a Telbrax opera um dos PIX em BH), acreditamos fortemente no potencial dos PTTs para reduzir o custo de banda, aumentar a performance e melhorar a qualidade da rede Internet no Brasil. O modelo "certo" da Internet é esse: conexões ricas e locais entre as redes.
No mundo inteiro há grandes PTTs e acordos de "peering" entre os grandes backbones, que garantem custo baixo e performance elevada. Enquanto isso o Brasil ainda sofre com um modelo de backbone altamente centralizado, com poucas interconexões entre as operadoras. Às vezes a sua conversa com um vizinho tem que ir até Miami, o que gera custo desnecessário. Explicar isso para os usuários é um exercício interessante, porque ninguém acredita que gente de peso - incluindo grandes operadoras - ainda cai nessa armadilha. Felizmente o cenário está mudando!"

03.
Liga-se um bit neurônico, apesar da ferrugem, e busco em minha caixa postal referências sobre o tema. :-)
Transcrevo também uma mensagem preciosa, por tratar-se de experiência pessoal - sem identificar o remetente -, que cita PTT, aluguel de fibras da Eletrontet, etc...  :-)

04.
Por falar em preciosidade, resgato também um "post" de 2010 que divulga um artigo do nosso participante Julião Braga, uma "aula" sobre infraestrutura da internet, com um "mapinha" dos PTT no Brasil. Vale conferir!
17/03/10
• Telebrás, Eletronet e PNBL (224) - "Reflexões brasileiras: Plano Nacional de Banda Larga" - por Julião Braga (transcrição mais abaixo) Ler mais

05/06/11
• Telebrás, Eletronet e PNBL (375) - Ethevaldo Siqueira: "Corrupção impune na Telebrás"
(...)
01.
Transcrevo mais abaixo a coluna de domingo (hoje, 5 de junho de 2011) de Ethevaldo Siqueira, no Estadão:
Fonte: Blog do Ethevaldo Siqueira
[04/06/11]  Corrupção impune na Telebrás - por Ethevaldo Siqueira

02.
Que bom que o Ethevaldo e o Estadão repercutem o assunto, pois a mídia dita especializada não deu a devida atenção ao tema, um belo de um escândalo!

O TCU ficou muito mal nesta "fita" mas pelo menos investigou e chegou à conclusão do superfaturamento.
Outros órgãos ainda não chegaram  à um bom termo em seus processos, pelo menos "não me informaram"... :-)
"Além de TCU, o caso está sendo investigado pelo Ministério Público, Controladoria Geral da União (GCU) e pela Polícia Federal" (recorte de uma matéria de janeiro de 2011 transcrita mais abaixo).

Para quem só lê o Portal Teletime, por exemplo, a sessão e o acórdão do TCU de 25 de maio passado sobre o superfaturamento não aconteceram.

Por que será que a mídia dita especializada, de um modo geral, não critica - nem mesmo construtivamente - o PNBL e a Telebrás e só faz repassar as famosas pautas? Simpatia pelas autoridades? "Progressismo"?
Sim, pois há muito o que criticar!

Recorto da matéria do Ethevaldo:
(...) Aliás, a própria história da “nova” Telebrás tem sido uma sucessão de ilegalidades, de ousadia, de arbítrio e aparelhamento de uma estatal cujo passado não merecia tanta vergonha. Reativada sem o menor respeito à legalidade, por meio de decreto, alterando suas funções básicas – que, no modelo estatal, como empresa holding das telecomunicações, nunca havia sido operadora. É claro que o governo, por suas diretrizes ideológicas, poderia tomar a iniciativa de sua recriação, mas deveria enviar projeto de lei específico ao Congresso Nacional.
Reativada em 2010, num ano eleitoral, à revelia do Ministério das Comunicações, pasta à qual está subordinada por lei, sob toda a pressão de Rogério Santanna e seus amigos, que tinha interesse direto no cargo de presidente da estatal, a Telebrás acumula uma montanha de absurdos e ilegalidades. Em assembleia geral extraordinária, modificou seus estatutos para permitir, entre outras coisas, a criação de subsidiárias.(...)

03.
Não sei se sociedade tem o direito de cobrar dos órgãos da mídia o quanto recebem de seus anunciantes e também dos governos pelas propagandas institucionais, mas seria muito interessante ter acesso a essas informações, para avaliarmos o grau de independência dos veículos em relação aos seus patrocinadores. O tema é tabu.

O mesmo é válido para a blogosfera.
Mas os auto-intitulados "blogueiros progressistas", por exemplo, não se acanham de reivindicar verbas oficiais.

Na Carta dos Blogueiros Progressistas, de agosto de 2010, encontramos referência ao PNBL e também à reivindicação por verbas governamentais:
(...)
I – Apoiamos o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), de iniciativa do governo federal, como forma de inclusão digital de expressiva parcela do povo brasileiro extemporaneamente alijada de um meio de comunicação de massas como a internet no limiar da segunda década do século XXI, o que é inaceitável e incompatível com os direitos fundamentais do homem à comunicação em um momento histórico em que os avanços tecnológicos nessa área já são acessíveis a qualquer cidadão de qualquer classe social nos países em estágio civilizatório mais avançado.
Apesar do apoio ao PNBL, os Blogueiros Progressistas declaram que, mesmo entendendo a iniciativa governamental como positiva, julgam que precisa de aprimoramento, pois da forma como está ainda oferece pouco para que a internet possa ser explorada em todas as suas potencialidades. A velocidade de processamento a ser oferecida à sociedade sem cobrança dos custos exorbitantes da iniciativa privada, por exemplo, precisa ser ampliada ou não realizará aquilo a que se propõe.(...)

(...)
4 – Reivindicamos a elaboração de políticas públicas que incentivem a veiculação de publicidade privada e oficial remuneradas nos blogs, bem como outras formas de financiamento que efetivamente viabilizem essa forma de comunicação representada pela Blogosfera Progressista, de maneira que possa ser produzida por qualquer cidadão que disponha de competência para explorar seu potencial econômico e comercial, exatamente como fazem os meios de comunicação de massas tradicionais com amplo apoio do Estado por meio de fartas verbas públicas que, com freqüência, são repassadas sob critérios meramente políticos e que ignoram a orientação constitucional que determina pluralidade na comunicação do país.(...) (Íntegra mais abaixo)

O tema é polêmico e fica a sugestão para a famosa "meditação"...

04.
Conforme prometido anteriormente, segue-se a "ladainha":
Minha convicção continua a mesma sobre o "PNBL com Telebrás": para construção de backbones nacionais não há necessidade de uma empresa estatal reativada ilegalmente, com um passivo de 1.189 ações cíveis e trabalhistas (dados de fevereiro), com mais de 2 milhões de acionistas e mais de 1 trilhão de ações na bolsa (antes do suspeito e polêmico "agrupamento" que reduziu o número para 109,6 milhões de ações), sub judice no STF sobre sua reativação e com comprovação pelo TCU de superfaturamento pelo menos em um dos pregões.
Creio que um órgão interno do ministério das Comunicações poderia perfeitamente gerenciar a implantação e manutenção dos backbones.
O projeto de universalização da banda larga precisa ser reformulado e não faz o menor sentido criar uma nova estatal visando lucro neste processo.
A "nova" Telebrás é apenas uma "agente de terceirização", intermediária, inútil, perfeitamente descartável!  Ler mais

04/06/11
• Telebrás, Eletronet e PNBL (374) - O novo presidente começa com o pé esquerdo: "Meta é vender" + Furnas recupera suas fibras

01.
Quem acompanhou o noticiário recente sobre a troca de comando na Telebrás, notou que, nos bastidores, já se sabia há um bom tempo da futura queda de Santanna.
E nos "bastidores", neste caso, além dos gabinetes do Planalto, estou incluindo as redações da mídia dita especializada, que preferiu continuar divulgando os factóides com origem na estatal. Lamentável!

Um dos nosso participantes me cobrou uma comemoração da saída de Rogério Santanna. :-)
Infelizmente, na minha opinião, não há muito que se festejar, pois a Telebrás continua a mesma. Ou pior.

O novo presidente, Caio Bonilha, até então diretor comercial da estatal, começou com o "pé esquerdo": "a meta principal é faturar"!
Recorto de uma notícia:
(...) A primeira ação de Bonilha será mudar o foco da Telebrás do perfil técnico de engenharia para o comercial. A diretoria comercial deve aumentar. "Estamos saindo de uma fase pré-operacional para uma fase operacional; pressupõe uma mudança de foco para a área comercial." Dentro do novo foco comercial, o presidente fala em aproveitar todas as oportunidades de mercado e de incremento na receita. "O objetivo é vender bastante", diz. (...)

Citei o "pé esquerdo" para fustigar o Blog Insight, do qual sou leitor assíduo, cujo "owner", grande investidor, feliz da vida, citou que Bonilha, ao focar na área comercial e seus acionistas, "parece ter entrado com um belo "pé direito" na presidência da empresa."   :-)
Comentário de Leonardo Araujo do "Insight":
(...) Sem deixar de dar importância às questões relativas à inserção da estatal no Programa Nacional de Banda Larga e à continuidade das ações de implementação da infraestrutura em construção, Bonilha deixou claro que o foco da empresa, a partir de agora, são as ações comerciais necessárias para que ela possa gerar resultados e satisfazer seus acionistas e clientes.(...)

Como Bonilha, segundo a mídia, era o interlocutor direto da Telebrás com a presidenta Dilma, nos últimos meses, confirmam-se os piores temores que a estatal foi reativada mesmo com outros objetivos, sendo o PNBL apenas o pretexto.

Ah, já ia esquecendo: Bonilha, como ex-diretor comercial da estatal é co-responsável pelos problemas atuais da empresa.
Saiu Santanna mas os problemas continuam, assim como as responsabilidades da Presidência.
Dilma, Bernardo e e Bonilha devem à sociedade uma "radiografia" da Telebrás!

Estas são minhas especulações iniciais, acompanhadas do famoso "A conferir".  :-)

02.
Há alguns dias, quando divulguei um mapa dos gasodutos da Petrobrás solicitei informações sobre a rede de fibras da Eletrobrás.
Esta notícia instigante dá uma pista em relação ao sistema Eletrobrás Furnas:
Fonte: Teletime
[02/06/11]   Furnas levará PNBL ao sul, sudeste, nordeste e centro-oeste do País

A notícia poderia mas não desceu à muitos detalhes.
Mas percebe-se que Furnas realiza um trabalho prévio de manutenção e adaptação de suas fibras que poderão ser utilizadas pela Telebrás.
Ora, a Petrobrás poderá fazer o mesmo com suas fibras "gasodutas". :-)
E a Eletrobrás, como um todo, poderá do mesmo modo recuperar e acender suas próprias fibras e as oriundas da Eletronet.
Estas estatais possuem o "know how" e equipes técnicas para tal!
Recuperados os backbones, os estados e municípios poderão completar a capilaridade com ações junto às concessionárias.

Assim, repito meu comentário que será uma "ladainha" nos próximos "posts":
Minha convicção continua a mesma sobre o "PNBL com Telebrás": para construção de backbones nacionais não há necessidade de uma empresa estatal reativada ilegalmente, com um passivo de 1.189 ações cíveis e trabalhistas (dados de fevereiro), com mais de 2 milhões de acionistas e mais de 1 trilhão de ações na bolsa (antes do suspeito e polêmico "agrupamento" que reduziu o número para 109,6 milhões de ações), sub judice no STF sobre sua reativação e com comprovação pelo TCU de superfaturamento pelo menos em um dos pregões.
Creio que um órgão interno do ministério das Comunicações poderia perfeitamente gerenciar a implantação e manutenção dos backbones.
O projeto de universalização da banda larga precisa ser reformulado e não faz o menor sentido criar uma nova estatal visando lucro neste processo

Esta sugestão de que um órgão interno do Minicom pode gerenciar este projeto ampara-se até num dos pregões realizados pela Telebrás para contratar "uma empresa de serviços de integração, fiscalização e acompanhamento da implantação de rede de Dense Wavelength Division Multiplexing (DWDM), enlaces de rádios digitais, solução de core IP, infraestrutura, lançamento de fibras e sistemas de gerência necessários ao atendimento ao Programa Nacional de Banda Larga (PNBL)".
Não acompanharam ou não acreditam?  Por favor, confiram aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, e aqui. Ufa!  :-)
A "nova" Telebrás é apenas uma "agente de terceirização", intermediária, inútil, perfeitamente descartável!

03.
Mudando só um pouco o assunto mas no mesmo tema.
Sobre um recente debate entre dois participantes, vale recordar este trecho de "post":

Fonte: Blog do Ethevaldo
[16/11/10]  Visita ao berço da web - por Ethevaldo Siqueira
Recorte:
(...) O que nos faltou até há pouco foi uma política nacional de desenvolvimento da banda larga. É claro que, se o governo tivesse elaborado políticas públicas, com metas de universalização, legislação adequada, desoneração fiscal desses serviços e, principalmente, um plano nacional de banda larga – sério e digno desse nome – em comum acordo com as operadoras, caberia exigir dessas empresas o cumprimento de objetivos e metas, em lugar de ficar simplesmente criticando essas prestadoras de serviço.

Quando o governo é frouxo e omisso no cumprimento de seu papel de regulador, fiscalizador e formulador de estratégias de desenvolvimento setorial, quando deixa tudo por conta das operadoras, sem nenhuma política pública e nenhum plano, o resultado é sempre insatisfatório, em qualquer país do mundo. Foi o que aconteceu no Brasil até o começo de 2010.

Ora, banda larga para internet é comunicação de dados e não telefonia. Assim, as operadoras alegam que seus contratos de concessão nunca previram nenhuma obrigação de oferecer acesso de banda larga. E elas têm razão – porque o governo Lula não moveu uma palha na formulação de uma política nacional de banda larga ou de um plano setorial.(...)

04.
Transcrevo estas duas notícias:
Fonte: Clipping Abert - Origem: Folha de São Paulo
[03/06/11]   Meta é vender, diz presidente da Telebrás

Fonte: Teletime
[02/06/11]   Furnas levará PNBL ao sul, sudeste, nordeste e centro-oeste do País  Ler mais

01/06/11
• Telebrás, Eletronet e PNBL (372) - Tele.Síntese entrevista o novo presidente da Telebrás, Caio Bonilha
(...)
01.
Transcrevo mais abaixo está matéria em que o Tele.Síntese entrevista o novo presidente da Telebrás:
Fonte: Tele.Síntese
[01/06/11]  Bonilha descarta atuação da Telebrás no varejo - por Lúcia Berbert
02.
Foi-se Rogério Santanna, substituído por Caio Bonilha, diretor comercial da Telebrás, que tomou posse hoje.
Muda a presidência mas a Telebrás continua a mesma.
Minha convicção também continua a mesma sobre o "PNBL com Telebrás": para construção de backbones nacionais não há necessidade de uma empresa estatal reativada ilegalmente, com um passivo de 1.189 ações cíveis e trabalhistas (dados de fevereiro), com mais de 2 milhões de acionistas e mais de 1 trilhão de ações na bolsa (antes do suspeito e polêmico "agrupamento"). As fontes destes dados estão relacionadas nos final desta mensagem. (*)
Creio que um órgão interno do ministério das Comunicações poderia perfeitamente gerenciar a implantação e manutenção dos backbones.
O projeto de universalização da banda larga precisa ser reformulado e não faz o menor sentido criar uma nova estatal visando lucro neste processo.
Na introdução da matéria abaixo, o entrevistado Bonilha confirma o objetivo da Telebrás:
(...) o foco da empresa, agora que começarão a ser ligadas as cidades com a rede pública, será mais comercial visando retorno financeiro para a companhia. (...)
03.
A Presidenta Dilma, o ministro Bernardo e agora o presidente Bonilha continuam na obrigação de apresentar à sociedade uma completa e profunda radiografia da Telebrás e seus problemas pendentes.
Anoto entre estas pendências os questionamentos do TCU que, no meu entender, permitem colocar sob suspeição os demais pregões já realizados pela Telebrás.
É possível que o resultado deste check-up seja a conclusão que a Telebrás não precisa de um presidente mas sim de um interventor para encerrar as atividades da empresa e gerenciar a "massa falida", como aconteceu com a Eletronet.
04.
Estamos aguardando o novo PNBL!
05.
Na entrevista abaixo, sobre os fatos que considero polêmicos, dada foi dito nem perguntado...
De qualquer modo, não podemos deixar de formular ao Sr. Caio Bonilha votos de sucesso e de boa gestão, honesta, séria, competente, visando os interesses do povo brasileiro. (...)  Ler mais