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Com "Resumo" e "Relação Geral (links) das notícias sobre a Eletronet

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Notícias de 2003
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2003

Transcrições

2003

Leia na Fonte: Teletime
[17/12/03] Eletronet recorre contra suspensão de falência

A Eletronet entrou esta semana com embargos de declaração e recurso em Segunda Instância contra o agravo de instrumento concedido em novembro último pela 5ª Vara Empresarial do Tribunal da Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ) que determinou a suspensão da falência da empresa. Segundo o advogado Luiz Nelson Halembeck, do escritório Jorge Lobo & Paulo Cezar Pinheiro Carneiro, a 4ª Câmara de Desembargadores da mesma vara decidiu por dois votos a um que os embargos poderão ter efeitos infringentes, isto é poderão derrubar o agravo, e que a Lucent (uma dos maiores credoras da Eletronet e autora do pedido do agravo) e o Ministério Público precisam ser ouvidos antes do julgamento da ação.

Ocorre que a audiência só deverá acontecer após o recesso do TJ/RJ, que termina no final de janeiro, e até lá, conforme Halembeck, a situação falimentar terá de ser mantida. A Eletronet também adotou como recurso um pedido de agravo de instrumento em Segunda Instância, de acordo com o advogado, para poder realizar o pagamento deste mês dos funcionários da empresa, suspenso por conta da medida tomada em atendimento à Lucent no mês passado.

A desavença jurídica tem como origem o entendimento por parte dos credores da Eletronet de que a empresa tem controle público, por meio da Lightpar (holding ligada à Eletrobrás), e que portanto não pode sofrer processo de falência, que neste caso foi solicitada pela própria estatal.
Da Redação

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[19/11/03] Eletronet pretende recorrer contra suspensão de autofalência

A Eletronet deve recorrer da decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que deu provimento na última terça, dia 18, ao agravo de instrumento impetrado pela Lucent, uma das maiores credoras da empresa, para a suspensão da autofalência concedida pela Justiça à operadora. O advogado Luiz Nelson Halembeck, do escritório Jorge Lobo & Paulo Cezar Pinheiro Carneiro, que representa a Eletronet, diz que decisão, assinada pelo desembargador Jair Pontes de Almeida, foi resultado de um julgamento tumultuado. �Não foi uma decisão com a qual possamos concordar. Temos uma certa tranqüilidade de que poderemos recorrer com sucesso�, disse o advogado. O escritório e a Eletronet no momento ainda estudam a estratégia que usarão em seu recurso.

A medida do TJRJ teve como base a alegação de que a Eletronet é uma empresa pública, uma vez que a Lightpar é responsável pelo seu controle, e como tal não pode ter falência decretada. A holding estatal assumiu o controle da operadora após o afastamento da empresa privada norte-americana AES da mesma posição, pelo não cumprimento de aportes financeiros previstos em contrato. Esta, inclusive, não participou da AGE que decidiu pelo caminho da autofalência para enfrentar sua situação de insolvência.

Os grandes credores da Eletronet, com destaque para a Lucent e Furukawa, que têm a receber mais de R$ 500 milhões da empresa pelo fornecimento de equipamentos e fibras ópticas, querem que o governo se responsabilize pelo débito. Por isso não concordam com o processo de autofalência.

Interesse ou natureza pública?

Os mesmos argumentos da Lucent foram usados em agravo da Furukawa, ainda não julgado. De acordo com o advogado Domingos Fernando Refinetti, do escritório Machado, Meire, Sendacz e Óbice, que atende o fornecedor, a tese de que a Eletronet é uma empresa pública já estava implícita no próprio pedido de autofalência, como base da solicitação da manutenção da continuidade de suas operações após a falência.

Halembeck contesta a afirmação dizendo ter sido defendido apenas o interesse público para que a rede continue a operar, uma vez que quatro das dezenas de fibras ópticas da rede da Eletronet são reservadas ao controle e segurança do sistema de distribuição das centrais elétricas de Furnas, Chesf, Cemig e Itaipu, da Eletrobrás. �Alegamos interesse público, não a natureza pública da empresa�.
Luiz Moura

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[13/11/03] Governo está preparado para qualquer hipótese, diz Miro

O ministro das Comunicações, Miro Teixeira, disse nesta quinta, dia 13, que o governo vai acompanhar com muita atenção todos os atos praticados que envolvam a venda da Embratel pela sua controladora MCI. O ministro se mostrou bastante tranquilo em relação ao anúncio feito na noite de quarta, dia 12, e disse que dentro do governo não há temores em relação à venda. "Nós temos soluções para qualquer cenário que se desenhar. Não vamos ser surpreendidos". Segundo Miro, a Embratel vem sendo acompanhada há muito tempo, desde o começo deste governo, pois detém posições brasileiras de satélite e é uma concessionária de serviço público. "Numa hipótese remota, inconcebível, que seria a interrupção do serviço, até para isto nós temos uma alternativa", declarou o ministro. Miro disse ainda que a lei será o balizamento do poder público para avaliar todos os atos praticados pela empresa.

Ainda esta tarde, o secretário de telecomunicações do Minicom, Pedro Jaime Ziller, receberá, a pedido do ministro, o presidente do conselho de administração da Embratel, Dan Crawford, e Purificación Carpinteyro, VP de marketing e assuntos locais da empresa. Segundo o ministro, ele não poderá receber o executivo da MCI por compromissos determinados pelo presidente Lula.

Jóia
Perguntado sobre a venda da empresa que na época da privatização foi considerada a "jóia da coroa", Miro respondeu que "um investimento exclusivo em longa distância era algo que já não sinalizava para um bom negócio, ao contrário da telefonia fixa local, onde se tem o monopólio regional. Já a área de longa distância tem muita competição", completando que "jóia da coroa eu acho que é a Telefônica, porque pega o mercado de São Paulo, que é um belo mercado, a empresa está se administrando bem, apresenta lucros formidáveis".

De qualquer forma, uma das hipóteses levantadas na época da privatização em relação à Embratel foi a de manter, em poder do governo, ações especiais da Embratel (golden shares) para dar maior segurança justamente em casos de troca de controle. Essa hipótese não foi adiante para evitar redução no preço de venda da tele. A Embratel saiu por cerca de US$ 2,25 bilhões, no leilão.

Transição
Vale lembrar que durante o período de transição o presidente Lula reuniu-se com os deputados da área de telecomunicações do PT (Walter Pinheiro e Jorge Bittar) e alguns especialistas (um deles está hoje no Minicom) para discutir a questão da Embratel, na época em difícil situação financeira. A preocupação do governo é com os serviços estratégicos (Exército e comunicações governamentais), que dependem da infra-estrutura da tele. Desde então, o governo, até como forma de diminuir a dependência em relação à Embratel, começou a planejar o lançamento de um satélite próprio e estuda o uso da infra-estrutura da Eletronet e da Petrobrás para seus serviços internos e estratégicos.

Pacote
Segundo fonte da Star One, a subsidiária da Embratel para a operação de satélites (que tem participação de 20% da SES Astra), não necessariamente a empresa seria vendida junto com a Embratel em uma negociação única. Isso dependeria da negociação com um eventual comprador da Embratel. "Pode ser que a empresa (Star One) acabe sendo vendida separadamente. Nada disso está definido", diz a fonte. Um possível comprador seria a própria Astra, que ficaria com uma frota global de satélites.
Da Redação

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[10/09/03] Credores rejeitam alongamento de prazo da dívida da Eletronet

Ainda não existe por parte dos credores da Eletronet nenhuma perspectiva de solução do problema da dívida da empresa a curto prazo. De acordo com informações dos fornecedores da rede da empresa, que se encontra em estado autofalimentar, a única proposta de renegociação feita pelo síndico da massa falida, Isaak Zveiter, envolvendo o alongamento do prazo da dívida para 15 anos, foi rejeitada, pelo menos pelos dois maiores credores, a Furukawa e a Lucent. Juntas, as empresas respondem por pouco mais de 80% do passivo da Eletronet, avaliado em cerca de R$ 500 milhões. A assessoria de imprensa do síndico, no entanto, diz que as negociações continuam, aguardando-se ainda um posicionamento dos credores para as próximas semanas.

Tanto o síndico quanto os fornecedores alegam ter sabido apenas pela imprensa da possibilidade de aproveitamento da rede da Eletronet por empresas estatais, entre as quais a Petrobrás. A informação foi divulgada na última terça, dia 9, pelo ministro das Comunicações, Miro Teixeira.

O grande impasse na negociação da dívida da Eletronet diz respeito à responsabilidade pelo débito. Os credores buscam uma solução junto ao governo, pois entendem que a Eletrobrás é a grande beneficiária da rede da Eletronet, que continua a funcionar para a segurança e controle de pára-raios da rede distribuidora de energia elétrica ligada à estatal (cabos OPGW). Esta aplicação, aliás, é a prioridade da rede de fibras, cuja capacidade excedente foi oferecida ao mercado de telecomunicações por meio da Eletronet, especialmente criada para este fim.
Luiz Moura

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[09/09/03] Governo estuda forma de usar rede da Eletronet

O ministro das Comunicações, Miro Teixeira, admitiu nesta terça, 9, que o governo estuda uma forma de utilizar a rede da Eletronet, mas negou que se pretenda criar uma estatal para prestação de serviços de transmissão de dados ao próprio governo. Segundo ele, o assunto não vem sendo tratado no Minicom, mas no Ministério das Minas e Energia. Presente ao seminário "Telecomunicações: Competição e Política", realizado por TELETIME nesta terça, 9, em São Paulo, Miro respondia a um questionamento da vice-presidente de marketing e assuntos externos da Embratel, Purificación Carpinteyro, sobre a estratégia do governo para a Eletronet: �Estou surpresa porque soube que órgãos do próprio governo estão se organizando para prestar serviços de telecomunicações para o governo, excluindo as operadoras.� A Eletronet é controlada pela AES (51%) e Lightpar (49%), esta última controlada pela estatal Eletrobrás. Com cerca de R$ 500 milhões em dívidas, a Eletronet decidiu pedir sua autofalência, em março passado, como orientação da Lightpar. O assunto pode ter vindo à tona novamente nesta terça devido à divulgação de que o BNDES assumiu 50% do controle da Eletropaulo, como parte de um acordo sobre o débito de US$ 1,2 bilhão da AES com o banco.

As informações da executiva indicam que a nova empresa estatal que poderia gerar o serviço de dados é o Serpro. �Não se sabe se é o Serpro com a rede da Eletronet. O governo, de qualquer forma, tem que fazer investimentos�, opina Purificación. Outra especulação é de que a rede da Eletronet serviria para complementar a rede da Petrobrás.

O ministro lembrou também que a Mitsui, controladora da Furukawa, é credora da Eletronet, que tem uma rede nacional com 17 mil km, portanto, concorrente da Embratel. Disse que os Correios têm um contrato com uma empresa para prestação de serviços de telecomunicações, com a qual gastou R$ 30 milhões em 2002 e a previsão para este ano é de R$ 60 milhões. �O ponto de equilíbrio da Eletronet é de R$ 22 milhões, e isto poderia ser resolvido com um contrato com os Correios�, ponderou Miro. �Mas não é o caso.� Miro lembrou, entretanto, que é do interesse do governo ter economia em seus contratos de uso de redes de telecomunicações.

Para a vice-presidente da Embratel, criar uma empresa para prestar serviços ao governo não significa apenas resolver questões de infra-estrutura, mas de serviços, de eliminar despesas do governo em telecomunicações.

Dívida
O presidente da Furukawa, Foad Shaikhzadeh, disse que a Eletronet deve à sua empresa R$ 250 milhões, há dois anos, pelo fornecimento de cabos pára-raios OPGW para evitar panes na rede elétrica. O executivo desconhece como o governo pretenda usar a rede da empresa, que sempre atuou como carrier de carrier.

Para tentar receber o pagamento da dívida, os COOs da Furukawa e Mitsui vieram ao Brasil entre junho e julho e visitaram alguns ministérios, cujos representantes se comprometeram a estudar o assunto. A situação é complexa, diz o presidente da Furukawa, porque o governo entendeu que o pedido de autofalência não foi a melhor saída. Por outro lado, ele observa que se trata de um ativo valioso nas mãos do governo, o que leva as operadoras a temerem a perda de receita. Entretanto, conclui que a Eletronet existe há muito tempo e que a própria Embratel compartilha fibras com o sistema elétrico. Outra possibilidade na divulgação do assunto seria o interesse de alguma operadora, como a própria Embratel, em comprar os ativos da Eletronet.
Da Redação

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[11/08/03] Furukawa fechará fábrica de Campinas

O presidente da Furukawa Industrial S. A., Foad Shaikhzadeh, esclarece que a acionista majoritária da empresa, a japonesa Furukawa Electric, apenas fechará no Brasil sua unidade local da divisão OFS, localizada em Campinas, mantendo inalterada a operação de sua principal unidade produtiva, em Curitiba. Segundo ele, a fábrica a ser desativada, dedicada exclusivamente à produção de cabos ópticos, conta com cerca de 30 funcionários e uma capacidade produtiva equivalente a apenas 20% da capacidade de fabricação da unidade de Curitiba, que pode fornecer até 1,2 milhão km/fibra do mesmo produto por ano.

O fechamento da unidade brasileira da divisão OFS, que conta com fábricas em mais 11 localidades em vários países, faz parte do plano de contenção de prejuízos anunciado pela Furukawa Electric. A escolha da unidade brasileira, explica Shaikhzadeh, deve-se basicamente à estagnação do mercado de cabos ópticos no Brasil. A OFS foi adquirida da Lucent pela Furukawa Electric em joint venture com a Commscope em 2001.

A Furukawa Industrial, que opera fábrica em Curitiba, tem 85% das ações controladas pela Furukawa Electric e 15% com a Mitsui. Além de cabos ópticos, produz fios e cabos metálicos para eletricidade e telecomunicações.

Após ter arcado recentemente com um prejuízo de R$ 250 milhões decorrente da dívida não paga pela Eletronet, em processo de autofalência, a empresa foi recapitalizada. A Furukawa no momento briga na Justiça contra a autofalência da Eletronet visando o ressarcimento do débito.
Da Redação

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[31/03/03] Eletronet reduz quadro de pessoal em 30%

A Eletronet passou por uma reestruturação para a redução de custos que resultou no corte de 30% de seus 106 funcionários, segundo confirmou via assessoria de imprensa do síndico da massa falida da empresa, o advogado Isaak Zveiter. Segundo ele, nas filiais de Brasília, Santa Catarina e Recife foi mantido apenas o pessoal de manutenção, sendo que o restante das atividades ficou concentrado no Rio de Janeiro, onde fica a sede da empresa, e em São Paulo. E assegura que a qualidade dos serviços, apesar do corte, está sendo mantida.

O síndico afirma ainda estar renegociando contratos com a AT&T Latin America, Telemar e MetroRede, e nega informações de que as empresas teriam saído de sua rede. Como ele explica, os contratos não podem ser rompidos unilateralmente, sob pena de multas, porque a falência da Eletronet foi concedida com a continuidade dos negócios.

Além destas operadoras, Intelig, Comsat e Primesys também estavam entre os clientes da carrier de carrier antes da decretação de sua falência. Sabe-se que pelo menos a Primesys, do grupo Portugal Telecom, já acertou com outro fornecedor de capacidade de rede para migrar após o vencimento de seu contrato. Enquanto isso, a Eletronet continua a discutir com os credores, encabeçados pela Furukawa, que questionou na Justiça o processo de autofalência da operadora, o pagamento de uma dívida em torno de R$ 500 milhões.
Luiz Moura

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[13/06/03] Controladores da Furukawa apelam ao governo no caso Eletronet

Dois executivos da Mitsui, controladora da Furukawa, reuniram-se nos últimos dois dias com o ministro da Comunicações, Miro Teixeira, e com a ministra das Minas e Energia, Dilma Roussef, para expor o ponto de vista da companhia japonesa sobre a Eletronet.

De acordo com o presidente da Furukawa do Brasil (uma das principais credoras da Eletronet), Foad Shaikhzadeh, que esteve presente às reuniões, a intenção era esclarecer o governo de que a Eletronet é uma empresa de interesse público, e como tal não poderia ir à falência. �A Eletronet foi um projeto criado pela Eletrobrás para controle e segurança das redes de transmissão�. Foad explica que o problema foi que a Eletrobrás escolheu o parceiro errado: a AES. �Vendemos pára-raios para a Eletronet e a fibra que fornecemos tinha como objetivo monitorar e controlar as linhas de transmissão. O uso para telecomunicações é secundário. Os nossos equipamentos estão sendo usados e não recebemos nada por isso�, complementa o executivo da Furukawa.

O que os controladores da Furukawa querem é que o governo encontre uma solução amigável para o problema. �Por mais difícil que seja a situação com a AES, o governo deve encontrar uma solução que não a dada pela justiça carioca, que prejudica a todos, inclusive o próprio governo�, enfatiza Foad. Ainda segundo ele, os ministros receberam com simpatia as alegações da Furukawa, e só agora o governo está tendo acesso a informações detalhadas do caso.

Apelação judicial
Paralelamente, a Furukawa entrou no último dia 3 com um agravo de instrumento na segunda instância do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro com pedido liminar de suspensão provisória da auto-falência da Eletronet. Na última quinta, 12, foi publicado o despacho do desembargador Jair Pontes de Almeida, relator da apelação, negando o pedido de liminar e solicitando informações adicionais das partes sobre o caso, no prazo de dez dias.

Segundo o presidente da Furukawa, a fundamentação do agravo tem dois pontos principais: um é o fato de a Eletronet ser uma empresa pública, e por isso não pode ir à falência, sob o risco de também danos à imagem do governo no exterior; o segundo ponto é que, do ponto de vista da legislação, de acordo com a documentação apresentada pela Eletronet no pedido de auto-falência, toda a base de operação e contabilidade da empresa é feita em São Paulo. Por isso o foro competente para julgar o processo seria o do estado, e não o do Rio de Janeiro.
Letícia Cordeiro

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[30/05/03] Justiça amplia efeitos do arresto das ações da AES

A juíza Ellen Garcia Mesquita Lobato, da 5ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que analisa o processo de falência da Eletronet, determinou na quinta, 29, a extensão dos efeitos do arresto às ações que a AES detém na Eletropaulo e na Cemig através das subsidiárias AES Transgás e AES Elpa, bem como as ações existentes na AES Tietê, através da AES Tietê Empreendimentos. De acordo com o despacho da juíza, como “as ações da Eletropaulo e da Cemig são, na verdade, de titularidade das empresas AES Transgás Ltda. e AES Elpa S/A, o que não impediria o leilão dos valores mobiliários pelo BNDES, faz-se necessário que os efeitos sejam estendidos a estas sociedades, sob pena de tornar-se inócua a providência cautelar deferida cujo objetivo primordial foi o de assegurar a eficácia de eventual e futura responsabilidade da AES pela falência da Eletronet, resguardando-se o interesse da massa de credores”. Segundo o parecer do Ministério Publico, consultado pela juíza, “a autonomia da personalidade jurídica não pode servir de biombo para esconder-se bens de uma sociedade e a decisão há que se tornar efetiva”. Com esta decisão judicial, o BNDES não fica impedido de leiloar as ações da Eletropaulo, mas fica, sim, obrigado a resguardar o valor do passivo da Eletronet de R$ 550 milhões. Resta saber se a instituição financeira terá interesse em efetivar o leilão nessas condições ou recorrerá da decisão.
Letícia Cordeiro

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[27/05/03] Síndico da Eletronet consegue arresto de ações da AES

O síndico da massa falida da Eletronet, Isaak Zveiter, obteve na última sexta-feira, 23, junto à juíza Ellen Garcia Mesquita Lobato, da 5ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o arresto de ações da AES na Eletropaulo e Cemig no valor de R$ 550 milhões, equivalente ao passivo deixado pela empresa na carrier de carriers. O requerimento do arresto foi feito a partir do temor de que a AES esteja disposta a abandonar seus negócios no Brasil e autorizar o BNDES a leiloar seus papéis nas duas distribuidoras de energia elétrica controladas por ela. Com a decisão, o BNDES só poderá leiloar as ações se obtiver um recurso junto ao Tribunal de Justiça.

De acordo com informações divulgadas pelo Escritório de Advocacia Zveiter, via assessoria de imprensa, se levadas a leilão, as ações arrestadas garantiriam, prioritariamente, o pagamento da dívida da AES na falência da Eletronet, cujos maiores credores são Furukawa, Lucent, Banco do Brasil e Banco Safra, que juntos detêm cerca de 80% dos créditos.

Já segundo o presidente da Furukawa no Brasil, Foad Shaikzadeh, a prioridade seria dada, antes disso, ao pagamento do financiamento feito à Eletronet pelo BNDES e só depois os demais credores seriam beneficiados. �De qualquer forma, o fato mais interessante é que a AES foi chamada para o ambiente de falência. Agora precisamos ver se os demais sócios também serão chamados�, observou, em referência à estatal Eletrobrás.

Gerente

Também de acordo com informações do escritório de Isaak Zveiter, o síndico da massa falida da Eletronet indicou para gerente da empresa, em procedimento previsto no processo de falência, o engenheiro elétrico Carlos Justo. Até o final desta terça, 27, era aguardada sua nomeação oficial pela juíza Ellen Garcia Mesquita Lobato. Justo dedicou toda sua carreira à Furnas Centrais Elétricas, onde se aposentou no ano passado como superintendente. A empresa faz parte do sistema Eletrobrás, sendo uma das cessionárias de direito de passagem à Eletronet.
Da Redação

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[19/05/03] Credores ainda não sabem como reagir à falência da Eletronet

A Furukawa e a Lucent, maiores credores da Eletronet, ainda aguardam os próximos desdobramentos do processo de autofalência da empresa para decidir que medidas tomarão sobre o assunto. Para a Furukawa, em princípio, as decisões da juíza Ellen Garcia Mesquita Lobato da 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, de declarar a falência da Eletronet com a nomeação de um síndico dativo (não-credor da empresa) para a massa falida e de manter a operadora em funcionamento foram positivas. No caso da Lucent, as negociações serão conduzidas diretamente pela matriz da empresa, nos Estados Unidos.

Segundo o presidente da Furukawa no Brasil, Foad Shaikzadeh, a decisão criou um ambiente semelhante ao do Chapter 11 (dispositivo legal da corte de falências dos Estados Unidos), que permite que a empresa mantenha-se em operação e, consequentemente, dá melhores condições para o pagamento de suas dívidas. A Furukawa terá um fator novo com que trabalhar em sua relação com a empresa devedora, negociando prazos de pagamentos de dívida com o síndico, diz ele. A maior preocupação do executivo era de que fosse concedida uma falência com o lacre da operação e com a transferência dos ativos para as cedentes, no caso as distribuidoras de energia elétrica donas das redes de transmissão por onde passa a rede de fibras ópticas da Eletronet.
Da Redação

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[19/05/03] Síndico da Eletronet tem uma semana para apresentar plano

A juíza Ellen Garcia Mesquita Lobato da 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro declarou, às 14 horas da sexta, dia 16, a falência da Eletronet S/A. A juíza, contudo, permitiu liminarmente a manutenção das atividades da empresa, considerando que "a Eletronet presta serviços essenciais ao país de transporte de informações para o setor de telecomunicações e para a operação do sistema elétrico brasileiro", diz a sentença. "Tais atividades não podem sofrer solução de continuidade, pois garantem o perfeito funcionamento do sistema elétrico de todo o Brasil", completa a Juíza. Ellen Lobato determina ainda que durante esse período liminar (o número exato de dias não foi explicitado na sentença) um perito analise a viabilidade econômica do negócio e a possibilidade de recuperação financeira da empresa. Depois desta análise a juíza poderá decidir pela continuidade ou não do funcionamento da Eletronet.

Foi nomeado também como síndico da massa falida o especialista em falências Isaac Motel Zveiter. TELETIME News apurou que ele terá, a princípio, uma semana para apresentar o primeiro plano de reestruturação da Eletronet. Segundo a sentença, em 20 dias os credores terão que apresentar documentos com as justificativas para seus créditos.

Zveiter teria até esta segunda, às 14 horas, para nomear gerentes de sua confiança para gerir a companhia durante o período de funcionamento liminar. Até o momento, não há informações sobre a nomeação desses funcionários.

A questão trabalhista, a princípio, ainda não é um problema. Os salários estão em dia e a juíza não constatou nenhum passivo desta natureza.

O síndico já esteve na Eletronet no sábado coletando informações, mas ainda não deu informações sobre sua estratégia além de idéias já discutidas pelos funcionários da Eletronet, como trocar parte da dívida por serviços, sobretudo com o governo.

A falência decretada pela juíza retroage 60 dias antes do primeiro protesto por falta de pagamento registrado contra a Eletronet. Isso significa que a prioridade da justiça será a análise dos atos praticados a partir do começo de fevereiro, de modo que o período sob gestão da AES (até setembro de 2002) não será o foco central dos trabalhos do síndico.
Samuel Possebon

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[14/05/03] Bancos são oficiados para sindicância na Eletronet

A juíza em exercício da 5ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ellen Garcia Mesquita Lobato, determinou que o Banco do Brasil e o Banco Safra, respectivamente o quarto e quinto maiores credores da Eletronet, sejam oficiados sobre o eventual interesse de exercer sindicância sobre a massa falida da empresa. As duas instituições têm 24 horas para se manifestar a partir do momento em que receberem a citação.

As duas maiores credoras da operadora, Furukawa e Lucent, foram consideradas impossibilitadas de exercer a sindicância por não possuírem sede no fóro da falência (Rio de Janeiro), como determina o artigo 60 da Lei de Falências. De qualquer forma, nenhuma delas estava interessada em exercer a função, já que sua maior preocupação é de que não seja concedida a autofalência requerida pela Eletronet. A terceira maior credora é a Lightpar, que por ser também sócia da Eletronet, não poderia ser síndica.
Da Redação

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[07/05/03] Credores podem definir síndico da massa falida da Eletronet

Ao que tudo indica, o pedido em caráter liminar de autofalência da Eletronet deve demorar mais do que a empresa esperava para chegar a uma definição. A 5ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro determinou que antes de avaliar se defere ou não a petição, a empresa atenda as solicitações do Ministério Público (MP) para regularizar a documentação juntada ao processo. Pede para que sejam anexados, entre outros itens, balanço específico para pedido de autofalência e a composição acionária e integralização de capital entre os sócios (Eletrobrás e AES). O MP solicita ainda a determinação de um técnico especializado para a verificação da necessidade e da viabilidade da manutenção da operação mesmo após sua falência, conforme o solicitado pela Eletronet.

No mesmo despacho da 5ª Vara, assinada pela juíza Ellen Garcia Mesquita Lobato, é determinada a averiguação junto aos três maiores credores da Eletronet (Furukawa, Lucent e Lightpar), se há interesse de exercer sindicância da massa falida. A expectativa é de que os próximos passos do processo, incluindo-se publicação do despacho, notificação dos envolvidos etc , demorem pelo menos mais duas semanas. A demora agrava ainda mais a situação da empresa, que além de enfrentar falta de caixa para saldar suas obrigações mais urgentes pode enfrentar uma debandada de clientes.

Pelo menos a Furukawa não tem, a princípio, interesse em participar da sindicância da massa falida, uma vez que já se posicionou contra o processo de autofalência. Já a Lightpar dá indícios de que poderia aceitar, segundo apurou este noticiário.

Na petição para a continuidade das operações, junto ao pedido de autofalência, a Eletronet alega que a interrupção acarreteria danos a 94% da população brasileira, uma vez que a rede de fibras ópticas da empresa é essencial para a operação de distribuição de energia elétrica do Sistema Eletrobrás (Eletrosul Furnas, Eletronorte, e Chesf).
Luiz Moura

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[30/04/03] Pedido de autofalência da Eletronet vai para o Ministério Público

A juíza em exercício da 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, Ellen Garcia Mesquita Lobato, encaminhou na quarta, 30, o pedido de autofalência da Eletronet para o Ministério Público, a fim de obter um parecer do órgão antes de decidir se acata ou não a solicitação. O pedido, que também inclui requerimento de continuidade da operação, chegou às mãos da juíza também na quarta. A previsão é de que o Ministério Público emita seu parecer nos próximos dias.

Antes mesmo do julgamento, a Furukawa, uma das principais credoras da Eletronet, já manifestou à juíza sua contrariedade em relação ao pedido da empresa, alegando irregularidades, como o interesse implícito no requerimento de continuidade da operação de manter-se como síndica da massa falida. A escolha do síndico teria de ser definida pela própria juíza. Como se sabe, a Furukawa alega que a Telebrás não poderá manter o controle sobre a infra-estrutura da Eletronet sem assumir a dívida, originalmente atribuída à AES, ex-controladora da empresa.
Da Redação

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[28/04/03] Lightpar informa falência da Eletronet à CVM

A Lightpar enviou nesta segunda, 28, comunicado à CVM informando a aprovação, em assembléia geral extraordinária, da confissão de falência de sua controlada, a Eletronet. Também informa a aprovação de pedido de liminar na Justiça para garantir a continuidade da operação e da deliberação da suspensão dos direitos do acionista AES Bandeirante Empreendimentos sobre a companhia.

A dúvida é saber se o Juiz deferirá o pedido de liminar preventiva para que a Eletronet continue em operação. A empresa tem em caixa cerca de R$ 2 milhões, considerados insuficientes para manter suas despesas operacionais, e nenhuma disposição dos acionistas de bancar algum investimento para manter seu funcionamento. Se a liminar não for concedida (o que é bastante provável dada essa situação), os clientes da empresa terão que buscar outras opções. AT&T, Comsat, Intelig, Infovias, Eletropaulo, Light, Primesys, Metrored, Pegasus e TIM são os principais usuários da rede da Eletronet, alguns deles com contratos assinados por longo prazo e, em alguns casos, já integralmente pagos.

Só as despesas com multas de rescisão contratual devem chegar a oito vezes o caixa da empresa, segundo estimativas de mercado. Para os clientes, a dificuldade, além de encontrar outro fornecedor, será encontrar os mesmos preços da Eletronet, que mantinha uma política comercial extremamente competitiva.

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[24/04/03] Decisão de falência da Eletronet deve ir para concessionárias

Os acionistas da Eletronet não conseguiram chegar a uma decisão sobre as propostas de destituição de todos os direitos da sócia AES Bandeirante e confissão de falência da operadora, em assembléia realizada nesta quinta, 24. Com isso, o conselho de administração da Lightpar, sócia controladora da empresa, deve reunir-se nesta sexta, 25, para definir como as questões serão encaminhadas. A expectativa é de que a decisão seja remetida às concessionárias de energia ligadas à Eletrobrás que participam do conselho da holding estatal.

Em caso de falência, a Lightpar, que também é credora da Eletronet (já que o pagamento pelos direitos de passagem junto às linhas de transmissão das concessionárias está atrasado em cerca de R$ 35 milhões) precisará encontrar uma fórmula para apresentar às concessionárias de energia locais que permita a indenização pela apropriação das fibras, parte dos cabos OPGW hoje usados para a rede de segurança das linhas de transmissão de energia.

A Eletronet dispõe em caixa de cerca de R$ 2 milhões, o suficiente para manter a operação por dois meses, sem o pagamento das dívidas com fornecedores ou direito de passagem.

Se a falência for oficializada, a questão promete render ainda muita polêmica entre governo e credores da operadora. Um dia antes da assembléia, a Furukawa, um dos principais credores da Eletronet, enviou à Lightpar, uma notificação extrajudicial de que o simples decreto de autofalência não tira da holding a responsabilidade pelos créditos que o fornecedor tem a receber da estatal e que a dívida não morre com a saída da AES do negócio.

O governo deve responder à altura, e provavelmente tratará a AES no âmbito de um problema maior, envolvendo também as participações a Cemig, Eletropaulo e as obrigações pendentes com o BNDES. A decisão está nas mãos do presidente da Eletrobrás, Luiz Pinguelli, e da ministra de Minas e Energia, Dilma Roussef.
Da Redação

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[04/04/03] Credores da Eletronet podem alegar enriquecimento ilícito do governo

Um dos principais argumentos que devem embasar as ações judiciais dos credores da Eletronet em caso de falência da companhia, é a eventual existência de "enriquecimento ilícito" por parte do governo, já que a rede foi construída, entregue e agora o governo não quer assumir o ônus, alegando que a dívida é da AES.

Segundo advogados ouvidos por este noticiário, em diversos momentos a presença do governo na empresa fica clara: a partir de setembro a Lightpar assumiu a gestão; a Lightpar sempre teve poder de veto sobre as deliberações da companhia; os ativos em fibras serão revertidos para as concessionárias de energia, já que os cabos OPGW são vitais ao funcionamento da rede elétrica. Com isso, as ações buscarão mostrar que o governo tem, sim, parcela de responsabilidade sobre a dívida de cerca de R$ 500 milhões da Eletronet.

O governo deverá responder com outro argumento: as concessionárias de energia deverão indenizar a Eletronet pela rede, de modo que não haveria, aí, enriquecimento ilícito do governo. A disputa será sobre os valores dessa infra-estrutura, já que há no governo inclusive leituras de que a rede foi vendida à Eletronet com valores excessivos, acima dos de mercado. Já os fornecedores dizem que, pelo câmbio atual, a rede deveria custar até mais do que custou.
Da Redação

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[04/04/03] Eletronet teme que dívida trabalhista vá para massa falida

O governo deu aos credores da Eletronet, ao longo de 2002 e, inclusive, no período de transição para o governo Lula, indicações de que buscava formas de viabilizar a empresa. Em documento endereçado a um grande credor, a Eletrobrás e a Lightpar reconheciam, em julho de 2002, "a importância do projeto da rede nacional de transporte de informações da Eletronet para o Sistema Eletrobrás". Eletronet e Lightpar, então, diziam que fariam tudo, "no limite de suas possibilidades legais e estatutárias, para assegurar a continuidade e o sucesso do negócio".

Em agosto de 2002, a Furukawa notificou a Eletronet "para constituir em mora e formalizar o vencimento dos débitos". Trocando em miúdos, ficaria autorizada a entrar em juízo para fazer a cobrança, onde o pedido de falência é uma das opções. Mas o governo pediu para que a companhia aguardasse antes de tomar medidas mais drásticas. A empresa, contudo, voltou a ameaçar entrar em juízo, mas em novembro e dezembro a equipe de transição do governo Lula pediu prazo até o primeiro trimestre deste ano para apresentar uma solução.

No dia 2 de setembro de 2002, a Lightpar assumiu a gestão da Eletronet, que tinha caixa de R$ 5 milhões reservados justamente para cobrir os custos de fechar a empresa. Hoje, esse montante é de R$ 1,6 milhão, suficientes apenas para demitir os funcionários. O consumo de caixa se deu com o pagamento de alguns fornecedores, segundo fontes bem informadas, e sob a orientação do governo.

Garantias
Há cerca de duas semanas, o presidente da Lightpar teria dado à Eletronet garantias de que nenhuma ação drástica seria tomada até a assembléia de acionistas. Uma semana depois, a Lightpar declarou a falência da Eletronet. Segundo fontes do governo, a decisão foi tomada por conta de orientações jurídicas. A novidade é que estão sim sendo estudadas formas de manter a Eletronet ativa, para não desperdiçar a imensa rede de telecomunicações. A premissa, contudo, é clara: não será colocado nenhum centavo em dinheiro do governo para sustentar a empresa.

O que está preocupando os funcionários da Eletronet é o fato de a Lightpar ter suspenso o pagamento do adiantamento de salários, que seria pago no dia 15. A assembléia que pode deliberar pela falência da empresa é no dia 24, antes portanto da data de pagamento regular (dia 30). Com isso, teme-se dentro da empresa que o atual governo petista esteja querendo, por orientação dos advogados, jogar também as obrigações trabalhistas, que poderiam ser honradas hoje, para a massa falida.

TELETIME News questionou algumas fontes próximas sobre a possibilidade de o governo pelo menos garantir que a Eletronet tenha recursos para arcar com a demissão dos funcionários. Ouviu apenas que essa providência não é desejável.
Da Redação

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[01/04/03] Eletronet só tem caixa para mais 20 dias

O caixa da Eletronet garante uma sobrevida de apenas mais 20 dias, informou José Eudes, presidente da Lightpar, controladora da empresa. A catástrofe financeira iminente foi uma das razões para que o governo tenha optado pela falência da Eletronet � decisão que ainda precisa ser confirmada em Assembléia Geral Extraordinária (AGE) no próximo dia 14. �Não era mais possível manter o paciente com pulmão artificial e tubo de oxigênio�, comparou Luiz Pinguelli Rosa, presidente da Eletrobrás, controladora da Lightpar, que, por sua vez, detém 49% da Eletronet. Os outros 51% são da americana AES, mas apenas formalmente, pois o governo já tem a gestão da empresa e foi o único a participar dos últimos aportes de capital, diluindo a posição da AES.

De acordo com Rosa, o prejuízo mensal da Eletronet é de cerca de R$ 4,2 milhões. �As despesas giram em torno de R$ 6 milhões por mês, enquanto a receita é de apenas R$ 1,8 milhão�, detalhou.

Dívida

Rosa também foi contundente ao afirmar que não há a menor possibilidade de a Eletrobrás assumir a dívida de R$ 550 milhões que a Eletronet tem com fornecedores � a maior parte com Furukawa e Lucent. Segundo o contrato de acionistas, a dívida é de inteira responsabilidade da AES. �Eles (Furukawa e Lucent) querem cobrar na casa errada�, disse o executivo, referindo-se a notícias veiculadas na imprensa de que os fornecedores prefeririam que o governo arcasse com a dívida.

Nos últimos meses, três grupos demonstraram interesse em comprar a Eletronet, contou Rosa, sem revelar os nomes. Sabe-se, contudo, que a Comsat, Nelson Tanure e o grupo GP fizeram propostas. De acordo com o executivo, a AES venderia sua participação por R$ 1, o que ainda é caro por causa das dívidas que seriam assumidas pelo comprador. Por isso nada foi fechado até o momento.

Operação

Mesmo que a falência da Eletronet seja confirmada pela AGE, a companhia continuará em operação, garantiu Rosa. �A Justiça irá indicar um gestor para a massa falida. A intenção do governo é que a Eletronet continue a sua operação�, afirmou. Segundo o dirigente, a maior parte do déficit mensal da companhia não é operacional, mas financeiro. A própria Eletrobrás faz uso de alguns cabos de transmissão de dados da Eletronet e, portanto, não tem interesse em que a empresa pare de funcionar.

A rede da Eletronet tem 13 mil quilômetros de extensão, acompanhando as linhas de transmissão da Eletrobrás. Os clientes da companhia são operadoras de telecomunicações que alugam capacidade em seus cabos de fibra ótica. A enorme oferta de backbones para transmissão de dados e a conseqüente queda nos preços do aluguel de capacidade foram as algumas das razões que conduziram a Eletronet à sua atual situação financeira. Hoje, um percentual elevado de sua rede encontra-se ocioso.
Da Redação

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[31/03/03] Governo deixa a Eletronet quebrar

Como adiantou TELETIME News no dia 17 de março, o governo não quis bancar os prejuízos e a dívida da Eletronet e deixou a empresa quebrar. Na sexta, dia 28, o controlador anunciou a falência da empresa por meio de fato relevante da Lightpar (controladora da Eletronet). A Lightpar é a holding de participações da estatal Eletrobrás. Segundo o fato relevante, �foram esgotadas todas as possibilidades de manutenção da continuidade da empresa, eis que nenhum posicionamento concreto, que indique uma solução positiva, foi apresentado". Com isso, por unanimidade, os acionistas decidiram "cumprir o que havia cientificado à Lightpar, deliberando, no seu nível de competência, pela confissão da falência da Eletronet�. Agora, será convocada Assembléia Geral Extraordinária para deliberar sobre a matéria.

Rede
A Eletronet tem uma das maiores infra-estruturas de telecomunicações do Brasil, com cerca de 17 mil quilômetros em fibras. A dívida no final de 2002 chegava perto de R$ 500 milhões. O desafio dos credores (os principais são Lucent e Furukawa) será encontrar uma forma de receber os seus créditos, já que a rede da Eletronet, no entendimento de advogados que acompanham a situação da empresa, não pode ser alienada.

As fibras são utilizadas por concessionárias de energia para o monitoramento e manutenção e, portanto, são imprescindíveis para o funcionamento do setor elétrico.

Por contrato, essas concessionárias tem direito à rede mesmo em caso de insolvência da empresa operadora. Além disso, a rede também está fisicamente atrelada à estrutura de proteção contra raios das torres de transmissão de energia (cabos OPGW). Ou seja, é impossível negociar as fibras como um ativo separado da rede de energia elétrica. Com isso, os fornecedores com créditos a receber precisarão necessariamente recorrer à Justiça caso queiram reaver o que lhes é devido.

O sócio do governo na Eleteronet é a AES, que deixou o controle da empresa de telecomunicações justamente por não ter condições financeiras de se manter no negócio.

Crise
O fato relevante da Lightpar pegou a Eletronet de surpresa. A empresa ainda tentava algumas alternativas e, formalmente, não assumiu a falência, mantendo suas atividades normais.
Samuel Possebon

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[31/03/03] Deputado cogita arremate de massa falida pelo governo

Na opinião do deputado Jorge Bittar (PT/RJ), não há mesmo como o governo (por meio da Eletrobrás) salvar a Eletronet, que aguarda para o próximo dia 14 a análise da proposta de seu pedido de falência em assembléia de acionistas. "Seria imoral o governo salvar uma empresa privada", observou. Isto significa que as perdas resultantes da quebra da Eletronet serão arcadas pelos credores, com destaque para a Lucent e Furukawa, fornecedores de equipamentos e fibras ópticas instalados na rede.

Restará saber, portanto, qual será o destino da massa falida. Segundo Bittar, existem duas alternativas: ou uma operadora de telefonia privada arremata a infra-estrutura ou o próprio governo a assumiria. Neste último caso, a rede poderia ser integrada a projetos governamentais como a rede E-gov ou sistemas de educação e saúde pública.

Vale lembrar que qualquer destino que se possa dar à rede da Eletronet fica mais complicado pelo fato de a rede estar ligada à infra-estrutura de proteção contra raios das linhas de transmissão de energia das elétricas
Da Redação

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[18/03/03] Pendências podem dificultar acerto com credores

De acordo com fontes próximas à Eletronet, alguns contratos pendentes podem contribuir para dificultar ainda mais as negociações com fornecedores em caso de falência da empresa de telecomunicações. É o caso da Lucent, que foi contratada para equipar o backbone da empresa com sistemas de transmissão voltados principalmente para a venda de capacidade para operadoras de telecomunicações. Entre fontes do governo, o que se ouve é que a fornecedora deixou de cumprir seu contrato depois que começou a enfrentar dificuldades financeiras nos EUA.

Mas a versão da Lucent, ouvida de fontes próximas, mas não oficialmente, é bem diferente. A empresa celebrou acordo com os controladores da Eletronet para a rede, por US$ 180 milhões, e sua operação por um ano, por US$ 30 milhões. Porém completou apenas o atendimento da primeira fase do projeto e suspendeu o fornecimento de cerca da metade dos equipamentos contratados após a interrupção do pagamento das parcelas estabelecidas pela Eletronet. A pendência na instalação do que havia sido contratado, portanto, existe. Resta saber que posição prevalecerá no caso de uma disputa judicial.
Da Redação

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[18/03/03] Fibras da Eletronet ficam com elétricas em caso de insolvência

Análise feita por advogados que estudam a situação dos credores da Eletronet mostra que o cenário, caso a empresa chegue a uma situação de inviabilidade, pode se complicar ainda mais. Contratualmente, em caso de insolvência, os ativos da Eletronet, especialmente as fibras (os mais valiosos), ficam para as concessionárias de energia elétrica, já que estas fibras são parte de uma infra-estrutura essencial à manutenção dos serviços. As concessionárias precisam dos cabos OPGW, de proteção contra raios, por onde passam as fibras ópticas. Além disso, a infra-estrutura de telecomunicações é utilizada pelas concessionárias para manutenção e gerenciamento da rede de energia.

Com isso, os fornecedores com créditos a receber precisarão necessariamente recorrer à Justiça caso queiram reaver o que lhes é devido. A Eletronet é controlada pela Eletrobrás (por meio da Lightpar). A sócia do governo na Eletronet é a AES, que há alguns meses deixou de fazer parte do bloco de controle da empresa por não ter acompanhado os aportes de capital. Esta empresa, portanto, sequer é considerada pelos fornecedores como uma opção para ressarcimento da dívida, segundo fontes ouvidas por este noticiário.

A Eletronet tem um dos maiores backbones de telecomunicações do Brasil, mas vive em uma complicada situação financeira, com uma dívida de R$ 500 milhões e um business plan que demanda hoje investimentos que o governo não está disposto a fazer. A decisão em Brasília, segundo apurou este noticiário, é deixar a empresa por sua própria conta caso não apareça proposta privada de compra. Atualmente, fala-se de duas propostas na mesa: uma do empresário Nelson Tanure e outra do grupo GP Investimentos. Ao longo desta terça, dia 18, foi realizada reunião do conselho da Eletronet para decidir o futuro da companhia, mas até o fechamento desta edição ainda não havia informações adicionais.
Da Redação

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[17/03/03] Futuro da Eletronet será decidido esta semana

A crise que se abateu sobre as empresas do setor elétrico pegou em cheio a Eletronet, empresa controladora de uma das maiores redes de telecomunicações do País. A companhia tem como sócios a estatal Eletrobrás, através da Lightpar, e a AES. Amanhã começa a ser decidido o futuro da empresa, mas em Brasília o comentário que se ouve é: o governo não vai salvar a Eletronet, pelo menos não com dinheiro. A dívida da empresa, de cerca de R$ 500 milhões, na maior parte com fornecedores, é apenas uma parte dos problemas. Soma-se a isso uma grande capacidade ociosa, um planejamento pouco funcional para uma empresa competitiva no setor de telecomunicações e um sócio estrangeiro (AES) que definitivamente não vive um bom momento com o governo e também não mostra muito interesse em salvar seus investimentos no País.

Nesta terça, dia 18, o conselho da Eletronet se reúne para definir o futuro da empresa. Em seguida, precisará ser convocada uma assembléia de acionistas, e é nesse momento que ficará claro quem colocará ou não dinheiro para salvar a companhia. Os principais credores (Lucent e Furukawa) poderão, em tese, requerer a falência da empresa, mas evitam esse movimento por dois motivos: seria mais difícil receber o que lhes é devido e, no caso de pelo menos uma das duas empresas, precisariam instalar equipamentos contratados e não-instalados.

Esperança

As esperanças de que a Eletronet se salve com uma operação de compra e venda privada são remotas. Duas propostas ainda estariam na mesa, segundo apurou este noticiário: uma do empresário Nelson Tanure (dono do Jornal do Brasil) e outra do GP Participações (acionista da Telemar). Mas poucos acreditam que essas propostas seguirão adiante, sobretudo no caso de Tanure. Também são remotas as chances de que o Ministério das Comunicações use os 17 mil quilômetros de rede da Eletronet como ferramenta de controle do mercado de telecomunicações, como se chegou a cogitar no mercado. A decisão está, portanto, nas mãos do Ministério de Minas e Energia, que decidiu que as concessionárias de energia têm problemas muito maiores a administrar do que redes de telecomunicações. A ordem, portanto, é não gastar dinheiro com isso e, portanto, não socorrer a empresa.

Se a Eletronet não se viabilizar, restará, então, um problema: o que fazer com a rede. Os credores podem querer estes ativos como parte do pagamento. Mas a rede está fisicamente atrelada à infra-estrutura de proteção das redes de transmissão de energia, pois os feixes de fibra correm nos mesmos cabos OPGW responsáveis pela segurança contra raios da rede elétrica. Além disso, as concessionárias de energia elétrica precisam de uma parte da infra-estrutura de telecomunicações da Eletronet para monitoramento e gerenciamento de suas redes. A solução será, então, a desapropriação das fibras da Eletronet por parte dessas concessionárias. E daí então o debate se dará sobre o valor das fibras ópticas. Para os credores da Eletronet e para o gestor da massa falida (caso a empresa quebre), o valor das fibras é o valor de um imenso potencial na área de telecomunicações. Para as concessionárias de energia, o valor das fibras é o valor de uma simples rede de monitoramento. Com o agravante de que para as empresas de energia elétrica, a manutenção ininterrupta do serviço de energia é garantia que não pode ser descumprida por lei.
Samuel Possebon

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[31/03/03] Concessionárias de energia indenizarão rede da Eletronet

A decisão da Eletrobrás de anunciar a sua disposição de pedir a falência da Eletronet surpreendeu especialmente a própria Eletronet, que ainda buscava uma solução até a data da próxima assembléia de acionistas, marcada para o dia 14 de abril. A Eletronet estava consciente das dificuldades e muito provavelmente chegaria a um ponto em que a falência seria inevitável, mas havia a preocupação de continuar negociando e buscando alternativas. Com o anúncio da Eletrobrás, a situação falimentar tornou-se irreversível (ou pelo menos essa situação foi apressada). Agora, todos os credores devem pedir a falência da empresa, que oficialmente não se manifestou nem publicou fato relevante sobre o assunto. Segundo apurou este noticiário, a direção da Eletronet ficou sabendo apenas no final de semana sobre o comunicado da Eletrobrás/ Lightpar, sem tempo de se manifestar ao mercado.

Indenização
Os credores da empresa sabem que apenas a Justiça poderá garantir o ressarcimento das dívidas, e essa batalha promete pegar fogo já esta semana. A Eletronet tem contratos com as concessionárias de energia que impedem o confisco das fibras por parte dos credores, já que elas fazem parte da infra-estrutura de proteção contra raios das redes de energia. De qualquer maneira, para ficar com as fibras indefinidamente, as concessionárias terão que indenizar a Eletronet, e os maiores debates serão em relação aos valores de indenização.

A maior parte das fibras da Eletronet está nas redes da Chesf, Furnas, Cemig e Itaipu, que não estão dispostas a desembolsar valores altos. E como não perdem o acesso à rede, também não têm pressa de fazê-lo.

No caso da Cemig, há ainda o problema da briga entre o governo do Estado de Minas e a AES. Ambas são sócias na concessionária de energia mineira. A AES, como se sabe, é tambem sócia da Eletrobrás na Eletronet, apesar de já ter declarado esse seu investimento como perdido.

Crise
Fontes bem informadas garantem que a decisão da Eletrobrás de anunciar a falência da Eletronet de forma como foi feito não tem nada a ver com eventuais atritos entre Luiz Pinguelli Rosa (presidente da Eletrobrás) e Dilma Rousseff (ministra das Minas e Energia). A revista Veja deste final de semana publicou nota sobre desentendimentos entre os dois, o que é negado por fontes próximas. Ambos sabiam, desde a semana passada, da decisão de declarar a Eletronet inviável e não socorrer a empresa. A decisão, aliás, foi conjunta e dentro da política de governo de não gastar com o que não seja essencial para o funcionamento do setor elétrico.
Samuel Possebon