Resumo e Acompanhamento
Nota de Helio Rosa:
01.
Considero esta matéria, coletada no site do Senado Federal, um bom
resumo da história da Eletronet, antes da criação do PNBL:
Leia na Fonte: Senado
[15/02/11]
Eletronet: Debate revive denúncias sobre Eletronet
Num dos momentos mais tensos do debate sobre o PNBL na Comissão de Ciência e
Tecnologia, o senador Flexa Ribeiro e Rogério Santanna, presidente da
Telebrás, trouxeram à tona as denúncias veiculadas pela imprensa de que
teria havido uso de informações privilegiadas antes da divulgação do Plano
Nacional de Banda Larga no que se refere ao uso dos ativos da empresa
Eletronet, que hoje é uma massa falida em disputa judicial.
O imbróglio tem origem em 1999, quando, para explorar os mais de 16 mil km
de rede instalada ao longo das torres de transmissão do Sistema Eletrobras,
o governo decidiu constituir uma nova empresa, a Eletronet. À empresa Light
Participações S.A. (Lightpar), atual Eletrobras Participações S.A. (Eletropar),
representante das subsidiárias do setor elétrico e dona da Eletronet, foi
cedido o direito de utilização parcial da rede.
Pouco depois, o governo federal leiloou 51% das ações da Eletronet ao grupo
AES Corporation (multinacional de origem americana que controla várias
empresas do setor elétrico no Brasil, entre elas a Eletropaulo). Segundo o
estatuto da Eletronet, a AES seria responsável pelos investimentos
necessários à operação da rede.
Em 2001, a AES deixou de pagar aos credores e aportar recursos à Eletronet.
Em 2002, a Lightpar, considerando que a AES não cumprira suas obrigações
contratuais, reassumiu o controle da Eletronet. Em 2003, a Eletronet pediu
autofalência.
Em dificuldades financeiras nos Estados Unidos, em 2004, a AES transferiu
suas ações na Eletronet para a LT Bandeirantes (a ex-AES Bandeirantes), que,
por sua vez, as vendeu à Contem Canada, offshore pertencente ao brasileiro
Ítalo Hamilton Barioni, que também representava um grande grupo canadense de
engenharia, o SNC-Lavalin Group Inc.
Esse dado teria feito, inclusive, com que os credores aceitassem o negócio.
Em 2006, metade dessas ações da Eletronet foi repassada, por R$ 1, (um real) à Star Overseas Venture, outra offshore, localizada nas Ilhas Virgens Britânicas e
pertencente ao empresário Nelson dos Santos.
Em agosto de 2009, as subsidiárias da Eletrobras pediram na Justiça, e
obtiveram em segunda instância e por meio de liminar, a retomada da posse
dos seus cabos de fibra ótica.
Em nota oficial, a Eletrobras afirmou, em 25 de fevereiro de 2010, que “a
rede de fibras óticas do sistema de transmissão da Eletrobras pertence e
sempre pertenceu, exclusivamente, à Centrais Elétricas Brasileiras S.A. –
Eletrobras” e que apenas temporariamente o direito de uso parcial da rede
esteve cedido à Eletronet, por meio de contrato que “preserva integralmente
os direitos da Eletrobras sobre a rede”.
A disputa na Justiça se arrasta, e os credores da Eletronet, capitaneados
pelas empresas Alcatel-Lucent e Furukawa, que detêm 80% da dívida,
recorreram, visando à posse da infraestrutura física (a rede de fibra ótica)
da massa falida para cobrir o passivo, estimado entre R$ 800 milhões e R$ 1
bilhão.
O argumento dos credores é de que a Eletronet, apesar de ter sido criada com
51% de participação da americana AES, era uma empresa pública quando pediu
falência, já que, como a AES foi afastada da gestão, era a Lightpar (uma
empresa pública) que estava no comando naquele momento.
Caso esse argumento vingue, o processo de falência da Eletronet deixará de
existir, porque uma
estatal não pode fazer um pedido de falência, e o governo, por meio da
Eletropar, teria que arcar
com as dívidas e sanear a empresa.
02.
Lembrando que O Projeto Nacional de Banda Larga - PNBL - foi instituído pelo
Decreto
nº 7.175, de 12 de maio de 2010, esta matéria de 2009 registra o momento
em que as fibras da Eletronet retornaram à posse das empresas do setor de
energia elétrica:
Fonte: Convergência
Digital
[14/12/09]
Governo controla Eletronet, mas adia reunião do Plano Nacional de
Banda Larga - por Luiz Queiroz
Depois de uma longa batalha judicial, o governo, enfim, conseguiu na
última sexta-feira, 11/12, a imissão de posse das fibras ópticas
ociosas da rede da Eletronet, que serão a base do Plano Nacional de
Banda Larga, cuja intenção é criar uma rede pública de alta velocidade
para garantir o provimento do acesso à Internet para a população
carente.
O relator Sidney Hartung, da Segunda Instância da 5ªVara Empresarial
do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro atendeu a uma reclamação
feita pelo governo, de que a decisão dessa instância não vinha sendo
cumprida pela juíza de primeira instância Maria da Penha Victorino, da
5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. Ela protelou o quanto pode a
decisão, sob o argumento de que a cessão da rede ao governo somente
poderia ocorrer após a definição completa do mérito dos recursos
pendentes dos credores.
Com a imissão, as empresas do setor de energia elétrica - reais
detentoras da rede da Eletronet - nas próximas semanas, deverão
iniciar o processo de posse de todas as fibras ópticas apagadas,
enquanto o governo terá pela frente uma nova tarefa: Promover mudanças
na Telebrás para que a empresa opere como gestora da grande rede de
banda larga pública. Segundo fontes do governo, este será um processo
técnico e político que poderá, numa previsão otimista, consumir mais
de 60 dias de espera.
Mudanças na Telebrás
O presidente Lula soube no fim da tarde de sexta-feira, 11,que o juiz
Sidney Hartung ratificou sua sentença de ceder a rede da Eletronet ao
governo. Mas já havia uma decisão dos coordenadores do grupo técnico,
César Alvarez e Erenice Guerra, de adiar a reunião do Plano Nacional
de Banda Larga.
A decisão foi tomada porque ainda faltam concluir alguns estudos pelos
técnicos do governo sobre os custos finais para implantação da rede
pública, dentro de um cenário exigido pelo presidente Lula, de o
governo, inclusive, prover o acesso à Internet onde não há interesse
comercial das empresas de telefonia. A tendência é de que a reunião
ocorra em janeiro do próximo ano. (...)
03.
Esta matéria de 2010 informa que a a "massa falida" da Eletronet
continuava atuando no mercado:
Leia na Fonte: O Globo
[25/02/10]
Eletrobrás denunciou síndico da massa falida da Eletronet por celebrar novos
contratos - por
Gustavo Paul, Mônica Tavares e Bruno Rosa
BRASÍLIA e RIO - As quatro empresas do sistema Eletrobrás (Chesf, Furnas,
Eletronorte e Eletrosul) que detêm os 16 mil quilômetros de rede de fibra óptica
administradas pela Eletronet esperam terminar até março o imbróglio em torno do
uso da rede. O advogado Márcio André Mendes Costa, representante das estatais,
pedirá ao Tribunal de Justiça do Rio o fim do "regime de continuidade" da massa
falida da empresa, ou seja, a interrupção das atividades.
Para tanto, Mendes Costa terá de vencer os últimos recursos impetrados pela
massa falida e pelos credores. Em seguida, será pedida uma perícia para avaliar
a indenização dos sócios privados da empresa pelos investimentos feitos na rede.
E a Star Overseas, do empresário Nelson dos Santos, que contratou o ex-ministro
José Dirceu, poderá ter algum lucro.
- Mas esse processo de perícia deve levar anos - prevê o advogado.
O escritório de Mendes Costa já ofereceu denúncia ao Ministério Público contra
Isaac Zveiter, síndico nomeado pela Justiça para representar a massa falida da
Eletronet. De acordo com Mendes, Zveiter estaria celebrando novos contratos de
forma irregular com empresas de telefonia para utilizar a rede da Eletronet.
- A massa falida só pode manter contratos antigos e não celebrar contratos novos
- argumenta Mendes.
A massa falida, porém, não quer abrir mão de funcionar, pois a receita da
empresa deve ser usada para pagar credores e débitos fiscais e trabalhistas. E
os credores, capitaneados pela japonesa Furukawa e a francesa Alcatel-Lucent,
querem manter os cabos como garantia de uma dívida que chegou a R$ 628 milhões.
Mendes Costa e o governo garantem que a Eletronet e seus sócios não terão ganhos
com a incorporação da rede pela futura Telebrás no Plano Nacional de Banda Larga
(PNBL). Argumentam também que, ainda que a falência seja levantada, não terão
direito a indenização.
04.
Em
matéria surpreendente, de 2011, tomamos conhecimento que:
(...) Em comunicado divulgado nesta sexta-feira (07/10/11) na
Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o síndico da massa falida
Eletronet informa recebimentos da ordem de R$ 4,32 milhões no mês de
setembro. A maior parte desses recursos – R$ 3,99 milhões – vem de
empresas de telecomunicações, que alugam a rede da empresa.
Os pagamentos no mês – pessoal, tributos, despesas administrativas,
contratação de consultoria e acesso ao backbone, entre outros –
somaram R$ 2,98 milhões. O saldo do fluxo de caixa em setembro foi
de R$ 1,04 milhão, valor três vezes menor do que o obtido no mês de
março, de R$ 3,36 milhões, melhor resultado do ano.
São clientes da Eletronet a Intelig, a Vivo, a Sercomtel, a CTBC e a
GVT. O saldo em caixa da empresa em setembro chegou a R$ 52,35
milhões. A dívida da empresa, especialmente com a Alcatel-Lucent e
Furukawa, não foi divulgada. Em 2010, esse débito era estimado
entre R$ 800 milhões e R$ 1 bilhão. (...)
05.
Esta matéria de 2012 confirma que a Eletronet continua em atividade:
Leia na Fonte: Tele.Síntese
[26/04/12]
Serviços de telecom na região Sul apresentam maior estabilidade, diz
Anatel - por Lúcia Berbert
(...)
Ontem, por volta das 13hs, ocorreu queda de
qualidade e até interrupções nos serviços de Longa Distância,
telefonia móvel pré-paga (voz e SMS) e internet nos estados do
Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, em decorrência dos
problemas nas fibras. Os serviços começaram a ser normalizados a
partir das 16h30min.
Segundo o conselheiro Jarbas Valente, que desde ontem acompanha os
desdobramentos das falhas, foram prejudicados os usuários da
Vivo/Telefônica, GVT/Geodex, TIM, Intelig, Oi,
Eletronet, Global
Crossing/Level 3, Claro, Embratel e NET. Ele informou que o problema
tomou uma proporção maior porque as fibras de outra rota na região
acabaram partidas por vandalismo.(...)
05.
Em 19 de março de 2013 visito a página da Eletronet na web e
anoto estes trechos de informação:
(...)
A
Eletronet oferece
serviços de transporte de dados, voz e imagem em alta velocidade
para operadores de telecomunicações e provedores de serviços de
valor agregado.
Através de uma
rede
nacional de fibras ópticas, integrada às redes de transmissão de
energia elétrica, a Eletronet garante serviços com altos níveis de
qualidade e disponibilidade.
Com mais de 16 mil km de
rede
em operação, a Eletronet possui
redes
de acesso metropolitanas nas principais capitais do país,
estendendo a capilaridade até os grandes centros urbanos.
Entre em
contato conosco para ver como a Eletronet pode atender às
necessidades de sua empresa e de seus clientes.
A eNET
conta com 16.000km de rede em operação em 18 estados brasileiros.
O backbone da Eletronet é implantado quase
que totalmente em cabos ópticos OPGW, utilizando a infra-estrutura
das linhas de transmissão de energia elétrica, o que garante
baixíssimo índice de falhas e a alta confiabilidade da rede.
As tecnologias utilizadas são o DWDM e o SDH, oferecendo capacidade
de banda e escalabilidade praticamente ilimitadas, com alto indice
de disponibilidade.
Além da rede de longa distância, as
redes
metropolitanas presentes
nas principais cidades garantem o
acesso
aos maiores centros urbanos do país.
Para gerenciar e operar toda essa rede, a Eletronet mantém o
CORe,
seu Centro de Operações e Gerenciamento da Rede Eletronet.
A Eletronet conta ainda com uma completa estrutura de
Manutenção,
com 5 áreas regionais, cada qual com diversos pontos de apoio com
técnicos especialistas e peças sobressalentes de equipamentos.
Acesso Metropolitano
A Eletronet possui rede própria nas cidades
de
Fortaleza,
Recife,
Salvador,
Brasília,
Campinas,
Curitiba,
Florianópolis e
Porto Alegre e parcerias nas cidades de São
Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte.
Acordos realizados com as principais
operadoras do país possibilitam a interligação dessas
redes metropolitanas com as rotas de longa distância,
permitindo o acesso aos principais centros tomadores de
decisão do país, com qualidade e agilidade no atendimento dos
serviços fim-a-fim.(...)
BRASIL