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TELEBRÁS E PROJETO NACIONAL DE BANDA LARGA (PNBL)

ELETRONET

Telebrás e PNBL

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Eletronet

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Com "Resumo" e "Relação Geral (links) das notícias sobre a Eletronet

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Notícias de 2004 a 2009
(Ver transcrições mais abaixo)

Transcrições

2009

Leia na Fonte: Teletime
[07/01/09] Serviços governamentais são primeiro alvo da Telebrás

Segundo apurou este noticiário junto a fontes qualificadas, a idéia de revitalizar a Telebrás tem muitos seguidores dentro do governo e seu maior defensor agora faz parte da estatal. O secretário de logística e tecnologia da informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, assumiu em dezembro de 2008 cadeira no conselho de administração da empresa. Segundo fontes do governo, a entrada de Santanna não deixa nenhuma dúvida de que a reativação da estatal continua forte nos planos do Estado.

A proposta ainda seria colocar a Telebrás como gestora de uma futura rede pública de Internet em alta velocidade. O primeiro passo é a exploração das fibras apagadas da Eletronet, empresa do grupo Eletrobrás em processo de falência e que possui aproximadamente 6 mil km em fibras óticas.

Outro ponto da estratégia é jogar para esta rede o tráfego de informações governamentais. O fato de hoje as comunicações de governo serem dependentes de redes administradas por empresas privadas (concessionárias de telecom) continua incomodando a administração pública, daí a estratégia de começar deste ponto a reativação da Telebrás. Em um segundo passo, há planos de ampliação do escopo da estatal, que poderia vir a fechar acordos no futuro com outras detentoras de redes (distribuidoras de energia elétrica, por exemplo) para gerir o acesso a essa infraestrutura. O Executivo, contudo, faz grande esforço para afastar a interpretação de que a Telebrás concorrerá com as concessionárias e demais empresas de telecomunicações, mas o fim da contratação das teles privadas para a prestação de serviços ao governo, por si só, já terá impacto significativo no mercado

Eletronet

A grande pendência para que o projeto decole, agora que o aporte de R$ 200 milhões já foi feito, continua sendo a falência da Eletronet. Mas o governo já teria encontrado uma saída para o caso. Usando uma cláusula contratual, o governo conseguiu uma liminar assegurando à Telebrás a gestão provisória das fibras até que o caso seja concluído em definitivo. A decisão tomada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) 2, do Rio de Janeiro, resguarda os serviços que hoje usam a rede da Eletronet, que ficarão de fora da gestão da Telebrás.

A decisão ainda não foi cumprida pela justiça da primeira instância que está cuidando do processo, mas o governo está otimista: acredita que em pouco tempo a emissão de posse será assinada em favor da Telebrás, permitindo que ainda neste ano a estatal volte novamente à ativa.

Sempre viva

Para além dos planos traçados pelo governo para a Telebrás, a estatal manteve-se bastante viva nesses 11 anos de privatização das telecomunicações se for considerado o quadro de profissionais da entidade. Na contagem mais recente, de 30 de novembro de 2008, a Telebrás possuia 232 funcionários, sendo que apenas quatro trabalham na sede da empresa e um representa a estatal no sindicato do setor.

Os outros 227 profissionais estão espalhados por órgãos públicos, em especial na Anatel. Ao todo, 187 funcionários trabalham na agência reguladora, diversos em posições importantes como superintendentes e gerentes. Outros 19 profissionais estão no Ministério das Comunicações. Existem ainda funcionários cedidos à Presidência da República, Abin, Ministério do Planejamento e Ministério dos Transportes.

Assim, mesmo que o projeto de reativação da Telebrás não decole de fato, a manutenção da estatal é considerada importante para o governo uma vez que sua liquidação traria danos especialmente para os quadros da Anatel. Nesse aspecto, a reativação efetiva da estatal poderá no futuro corrigir discrepâncias salariais existentes hoje na agência reguladora entre os especialistas admitidos por concurso e os funcionários cedidos pela Telebrás.
Mariana Mazza

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2008

Leia na Fonte: Teletime
[24/06/08] Justiça aceita pagamento em títulos por ativos da Eletronet

O governo, por meio de processo aberto pelas companhias de energia estatais Eletronorte, Chesf, Eletrosul e Furnas, obteve uma vitória parcial na briga pelos ativos da Eletronet, nesta terça-feira, 24. A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve o efeito suspensivo que permite o pagamento da indenização em títulos públicos, modificando a decisão de 1ª instância, que determinava o pagamento em espécie. "Os credores querem o dinheiro. Mas há um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que tenta invalidar a decretação de falência da Eletronet. Se a falência for revogada, não haveria devolução de ativos. Por isso, achei melhor que a indenização fosse feita em títulos", justificou a este noticiário o desembargador Paulo Maurício Pereira, redator do acórdão. Por outro lado, contrariando o que pediam as companhias de energia, ficou mantida a decisão de 1ª instância de que a rede de fibra óptica instalados pela Eletronet não fará parte do pacote de ativos a serem devolvidos a elas. A rede continuará de posse da massa falida. Também ficou definido que as companhias de energia elétrica poderão contratar a própria Eletronet para terceirizar a exploração de serviços com os ativos de telecom devolvidos, em vez de serem obrigadas a contratar funcionários da Eletronet, como determinava a decisão de 1ª instância. As elétricas alegaram que, por serem empresas públicas, não poderiam contratar diretamente os funcionários da Eletronet sem que fosse realizado um concurso público.

Todas essas determinações fazem parte do efeito suspensivo concedido pela Justiça. O mérito do agravo em questão ainda será julgado pela 4ª Câmara Cível. O advogado André Chame, que representa a Lucent, uma das credoras da Eletronet, adiantou a este noticiário que irá recorrer ao STJ contra o pagamento em títulos caso a 4ª Câmara mantenha essa decisão quando julgar o mérito.

Complexidade

O julgamento desta terça-feira foi marcado pela complexidade: os próprios desembargadores e advogados presentes na sessão tiveram dificuldade em entender qual era o resultado final. Foram proferidos três votos diferentes, um por sessão, ao longo de um mês. O primeiro, do desembargador relator, Sidney Hartung, foi proferido em sessão no começo de junho e dava provimento total ao recurso das companhias de energia elétrica. O segundo, do desembargador Paulo Maurício Pereira, proferido na semana passada, dava provimento parcial: aceitava o pagamento em títulos e a contratação da Eletronet, mas pedia pela manutenção da rede junto à massa falida. O terceiro e último, do desembargador Horácio Ribeiro Neto, proferido na sessão desta terça-feira, 24, dava provimento apenas ao pedido de contratação direta da Eletronet para a prestação dos serviços de telecom. No fim, acabou valendo o chamado "voto médio", do desembargador Paulo Maurício Pereira, que foi uma espécie de meio termo entre os outros dois votos.

O agravo regimental movido pela Lucent que apontava supostas falhas formais no agravo de instrumento movido pelas elétricas foi indeferido por dois votos a um.

Histórico

O backbone da Eletronet é composto por mais de 16 mil Km de fibras ópticas que correm pela rede de distribuição de energia elétrica. A empresa é de capital misto: quando fundada, 51% pertencia à AES Bandeirante e 49% à Lightpar, subsidiária da Eletrobrás. Em 2003 a Eletronet declarou falência e agora há essa disputa judicial em torno de seus ativos. De um lado, estão as distribuidoras de energia citadas acima, que reclamam a posse dos ativos. De outro, estão credores, como Furukawa e Lucent (hoje, Alcatel-Lucent), que querem receber o que a Eletronet lhes deve.
Fernando Paiva

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Leia na Fonte: Teletime
[17/06/08] Julgamento sobre ativos da Eletronet é suspenso novamente

O julgamento de um recurso sobre o futuro dos ativos da Eletronet que tramita na 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro foi suspenso novamente nesta terça-feira, 17. A votação está empatada em um a um. A suspensão se deve ao fato de o terceiro e último desembargador a votar ter pedido vistas do processo.

O processo em questão foi movido por distribuidoras de energia que pleiteiam o direito de usar certificados financeiros do tesouro como forma de pagamento de uma indenização de R$ 217 milhões pela devolução dos ativos de telecomunicações da Eletronet. Em meados de maio, o desembargador relator do recurso, Sidney Hartung, havia concordado com o pedido e concedido efeito suspensivo. Porém, credores da Eletronet e a própria massa falida, que hoje é administrada por um síndico, entraram com agravos regimentais. Duas semanas atrás, iniciou-se o julgamento desses agravos. Hartung votou contra ambos os agravos e o desembargador Paulo Pereira pediu vistas. Nesta terça-feira, 17, o desembargador Pereira votou dando provimento parcial aos agravos, o que empatou a votação. Em seguida, o desembargador Horácio Ribeiro Neto pediu vistas, suspendendo o julgamento.

Vale lembrar que há outros recursos em segunda instância movidos pela massa falida e pela LT Bandeirante (nova razão social da AES Bandeirante, sócio privado da Eletronet). Esses recursos também são relatados por Hartung e aguardam a decisão do processo que está em julgamento. A briga só deve terminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), acreditam fontes.

Histórico

O backbone da Eletronet é composto por mais de 16 mil Km de fibras ópticas que correm pela rede de distribuição de energia elétrica. A empresa é de capital misto: quando fundada, 51% pertencia à AES Bandeirante e 49% à Lightpar, subsidiária da Eletrobrás. Em 2003 a Eletronet declarou falência e agora há essa disputa judicial em torno de seus ativos. De um lado, estão as distribuidoras de energia Chesf, Eletronorte, Eletrosul e Furnas, que reclamam a posse dos ativos. De outro, estão credores, como Furukawa e Lucent (hoje, Alcatel-Lucent), que temem que a devolução dos ativos às elétricas inviabilize o pagamento do que lhes é devido pela Eletronet.
Fernando Paiva

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Leia na Fonte: Teletime
[03/06/08] Justiça do Rio começa a decidir futuro da infra-estrutura da Eletronet

O desembargador Sidney Hartung, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, negou provimento a dois recursos regimentais impetrados por credores da Eletronet e pela massa falida da empresa contra sua recente decisão favorável à reintegração dos ativos da companhia para distribuidoras de energia. Foi o primeiro voto, mas com o pedido de vistas, a questão ainda não está decidida.

O voto de Hartung, relator do processo, foi proferido em julgamento realizado nesta terça-feira, 3. Outros dois desembargadores que compõem a 4ª Câmara, porém, pediram vistas dos autos. A votação só deve ser completada dentro de 15 dias, após mais duas sessões de julgamento dessa câmara.

Hartung justificou seu voto em razão do "alto grau de interesse público" nesse processo, pelo fato de envolver paralelamente o serviço de transmissão de energia elétrica (cuja rede dá suporte à infra-estrutura de telecomunicações que compõe a rede da Eletronet). A explicação parece referir-se ao argumento das elétricas de que dependem da rede de telecomunicações da Eletronet para o fornecimento de informações sobre a geração de energia nas usinas e sobre o transporte da energia, além de alertas sobre possíveis problemas técnicos que ocorram durante a transmissão. Um advogado que representa os credores, contudo, discorda desse entendimento: "não se trata de serviço de energia elétrica, mas de serviço de telecomunicações", argumentou a este noticiário.

Uso da rede
No momento, segue valendo o efeito suspensivo que Hartung aprovou em meados de maio, que garante a reintegração dos ativos de telecomunicações da Eletronet a Eletronorte, Chesf, Eletrosul e Furnas, todas empresas estatais. O desembargador aceitou que a indenização à massa falida seja feita com certificados financeiros do tesouro no valor de R$ 217 milhões, seguindo um novo laudo pericial por ele solicitado. Foi o terceiro laudo feito até o momento no âmbito dessa disputa judicial, cada um com valores diferentes. A intensão do governo é usar a rede da Eletronet para projetos de implantação de políticas públicas, como segurança e educação. Como a rede da Eletronet tem grande capacidade, parte dela ficará disponível para ser oferecida ao mercado, segundo fontes do governo. Mas está, por enquanto, descartada a hipótese de criar uma empresa competidora em telecomunicações.

Mais dois votos
Ainda faltam os votos dos demais desembargadores, além do julgamento de outros recursos em segunda instância movidos pela massa falida e pela LT Bandeirante (nova razão social da AES Bandeirante, sócio privado da Eletronet). A briga só deve terminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo um advogado que acompanha o caso, devido a trâmites burocráticos, dificilmente os ativos serão reintegrados antes da conclusão da votação desse atual recurso na 4ª Câmara Cível.

Para o presidente de um dos credores, uma decisão judicial favorável à reintegração dos ativos da Eletronet às distribuidoras elétricas estatais não seria justa. "Não sobrará nada para os credores", afirmou. E acrescentou: "Soa estranho que o governo receba o ativo de uma empresa falida que ele mesmo operava".

Histórico
Em 1999, a Chesf, a Eletronorte, a Eletrosul e Furnas firmaram com a Lightpar um acordo para que esta alugasse a infra-estrutura de energia elétrica delas e seus cabos de fibra óptica para um terceiro montar uma rede de telecomunicações. A Lightpar, por sua vez, assinou contrato com a Eletronet, para que esta fosse a administradora dessa rede de dados. A LT Bandeirante (então chamada AES Bandeirante) tinha 51% do capital da Eletronet e a Lightpar tinha 49%. Foram feitos fortes investimentos e a Eletronet expandiu sua rede, alcançando 16 mil Km de extensão.

Em 2002, a Lightpar assumiu controle da Eletronet, após uma assembléia geral extraordinária. Os advogados da LT Bandeirante, sócio privado da Eletronet, dizem que a tomada do controle seria um "golpe" orquestrado pelo governo. "O que o governo realmente pretende é fazer da Eletronet uma operadora de telecom puramente estatal, excluindo, por completo, o investidor privado do projeto", acusam os advogados da LT em uma de suas petições na Justiça fluminense. Fontes do governo negam e dizem que a intenção é apenas usar a rede para projetos de políticas públicas.

Em 2003, a Eletronet declarou falência. E a partir daí começou uma grande disputa judicial, pois a empresa devia centenas de milhões de reais para fornecedores, principalmente para Furukawa e Lucent. Contesta-se, inclusive, se a Eletronet poderia ter declarado falência, já que ela pode ser entendida como uma empresa pública.

Síndico
Com o processo de falência, a Justiça indicou um síndico para administrar a massa falida e a Eletronet continuou funcionando e cumprindo seus contratos para poder gerar caixa para pagar seus credores.

Em 2007, Chesf, a Eletronorte, a Eletrosul e Furnas entraram com um processo na Justiça fluminense requerendo a reintegração de vários ativos da Eletronet, a saber: cabos ópticos, torres, instalações de sustentação dos cabos de fibra óptica, redes de acesso às regiões metropolitanas e distribuidores ópticos. As empresas elétricas argumentaram que seu contrato com a Ligthpar contém uma cláusula que previa a devolução desses ativos em caso de falência da Lightpar ou de quem quer que houvesse contratado o aluguel da rede com ela - neste caso, a Eletronet. Em troca, ofereceram para a massa falida a garantia de R$ 270 milhões em certificados financeiros do tesouro. As elétricas defendiam que se tratava de uma garantia, porque exigiam ainda um laudo pericial contratado por elas para averiguar por quais dentre aqueles equipamentos caberia pagar indenização à massa falida. Os advogados da LT Bandeirante, por outro lado, argumentam que boa parte dos cabos de fibra óptica da Eletronet foram instalados graças ao dinheiro do sócio privado e não poderiam ser entregues às elétricas. Estas, por sua vez, contra-argumentam que tinham cabos ópticos antigos instalados na rede e estes foram substituídos por novos pela Eletronet.

Em janeiro de 2008, a Justiça fluminense decidiu, em primeira instância, a favor do pedido das elétricas, mas elevou para R$ 380 milhões o valor a ser pago à massa falida em caráter de indenização. Além disso, a Justiça determinou que o pagamento deveria ser em espécie e que a devolução dos ativos não incluiria os cabos ópticos instalados pela Eletronet.

Nenhuma parte parece ter ficado satisfeita com a decisão da primeira instância. A LT Bandeirante recorreu pedindo a anulação da decisão, argumentando "cerceamento de defesa", pois não pôde se manifestar sobre o laudo que avaliou os ativos em R$ 380 milhões. Além disso, o sócio privado da Eletronet afirmou que a empresa valeria, na verdade, R$ 600 milhões. O pedido de liminar da LT Bandeirante foi negado, mas seu recurso aguarda julgamento. O relator é o mesmo desembargador da decisão desta terça-feira, 3.

As elétricas, por sua vez, também recorreram da decisão, solicitando o pagamento em títulos públicos. Foi este o recurso cujo efeito suspensivo foi aceito por Hartung há duas semanas e cujo julgamento do mérito foi iniciado nesta terça-feira.
Fernando Paiva

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Leia na Fonte: Teletime
[09/01/08] Telebrás recebe R$ 200 mi para gerir programa de inclusão

Discretamente, a Telebrás acabou pondo fim à boataria sobre o seu ressuscitamento em grande estilo para gerir a nova rede de banda larga do governo federal. No fim do ano passado, a estatal recebeu um aporte de R$ 200 milhões, em princípio, para "promover o restabelecimento do equilíbrio econômico e financeiro da companhia". A confirmação da verba e os objetivos da reestruturação do caixa foram apresentados em dois fatos relevantes, publicados nas edições dos dias 20 e 21 de dezembro de 2007 de três jornais e repassados aos acionistas pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários).

O documento datado de 21 de dezembro e assinado por Manoel Elias Moreira, diretor superintendente e em exercício da chefia da área de Relações com Investidores, é mais explícito e deixa claro que a verba tem como destino reativar a estatal para gerir o programa de inclusão digital do governo federal. De acordo como fato relevante, o aporte de R$ 200 milhões "objetiva a capitalização da Telebrás, destinando-se a investimentos no sistema de Operacionalização do Programa de Inclusão Digital e da Universalização da Banda Larga no Brasil, bem como promover o restabelecimento do equilíbrio econômico e financeiro da Companhia". Fonte do Ministério das Comunicações explica que isso não significa que a estatal vá comprar ativos ou construir uma rede. A capitalização viza dar fôlego para que a empresa possa ser operacional. Para que? Para tocar o projeto de conectar todas as escolas do país à Internet, o que será feito pelas concessionárias de telefonia fixa, conforme acordo fechado com Lula no final do ano passado.

Na prática, o fato relevante avisa os acionistas que, sim, a Telebrás será a gestora do grande backhaul, conforme havia sido divulgado pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, em meados de novembro do ano passado. Os comentários de Costa mexeram com o conjunto de ações da estatal, que tiveram forte valorização no ano passado, levantando suspeitas por parte da CVM. Para não gerar mais controvérsia, o ministro resolveu se calar. Mas, por fim, a tese do ministro prevaleceu e a estatal já iniciou o ano com verbas em caixa para funcionar.

O aporte foi validado por meio da Medida Provisória 405, publicada em edição extra do Diário Oficial da União no dia 18 de dezembro de 2007. A MP abriu crédito extraordinário para diversos órgãos da administração pública, entre eles o Ministério das Comunicações, com a autorização para somar à participação da União no capital da Telebrás o valor de R$ 200 milhões.

Sem Eletronet agora

Sem atividades no ramo de telecomunicações desde julho de 1998, quando suas operadoras estaduais foram privatizadas, a Telebrás jamais foi efetivamente liquidada, continuando a administrar pagamentos até os dias atuais. Já a polêmica sobre o uso da estatal para cobrir o passivo de outra estatal, a Eletronet, hoje na casa dos R$ 350 milhões, é assunto para depois. Primeiro é preciso que a Justiça se pronuncie sobre a falência da Eletronet. Depois se decide se a Telebrás ficará com a rede ou não. Os R$ 200 milhões não são para isso, dizem fontes do governo.
Da Redação

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2007

Leia na Fonte: Teletime
[12/12/07] Negociação entre governo e teles atinge ponto crítico

O sonho do governo de fazer um grande backhaul de banda larga para atender todas as cidades do País virou um pesadelo para as empresas nas últimas semanas. A negociação não vai bem e nessa quinta-feira, 13, pela manhã, uma nova reunião, convocada pela Casa Civil, promete esquentar ainda mais o debate. Desta vez, ao invés de encontrar-se com os assessores responsáveis pelo projeto, a reunião será com a própria ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e com os ministros Hélio Costa (Comunicações), Paulo Bernardo (Planejamento) e Franklin Martins (Comunicação Social).

De um lado, o governo exige mais contrapartidas das teles do que a colocação do backhaul no lugar da instalação dos Postos de Serviço de Telecomunicações (PSTs). De outro, as empresas recusam-se a aceitar as imposições e ameaçam anular toda a negociação, recusando-se a assinar a alteração de contrato que permitirá a troca de obrigações do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU). A esperança das teles é que a negociação encontre um meio termo na conversa com os ministros, já que, no campo técnico, os assessores têm se mostrado irredutíveis.

Mais obrigações
O centro do embate é que, além do investimento na criação de um backhaul com a verba economizada com o fim da exigência de instalação dos PSTs (pelas contas do CPqD, cerca de R$ 1,2 bilhão), o governo quer que as teles garantam tráfego gratuito em boa parte da capacidade atual das redes. A exigência inclui acesso a 30% da capacidade em lambda (fibra acesa), 50% da capacidade de rádio e mais o compartilhamento gratuito da infra-estrutura, este último, com isenção dos custos de instalação dos equipamentos e energia. Pelo alto custo, a proposta tem sido rechaçada pelas teles.

"O governo tem feito propostas como se só nós tirássemos proveito da substituição dos PSTs por banda larga e fosse possível exigir mais do que trocar seis por meia dúzia", afirma uma fonte das empresas. Mas a exigência que tem arrepiado as empresas já foi ainda pior há poucas semanas. A idéia original defendida por parte dos técnicos era de que a 30% das fibras apagadas fossem de acesso livre ao governo. As teles argumentam que a oferta de rede não é o negócio das concessionárias e, por isso, o governo estaria extrapolando na negociação.

Já o governo pensa exatamente o contrário: instalando PSTs, as teles não ganham nada. Trocando PSTs por backhaul, as teles ganham a chance de futuras receitas, por um custo semelhante.

As teles argumentam que quase a totalidade da rede ociosa está nas mãos das estatais elétricas - Chesf, Furnas, Eletrosul e Eletronorte, todas do grupo Eletrobrás, cujas redes compõem a Eletronet -, o que exigiria que as teles contratassem essa infra-estrutura para depois repassá-la sem custos à União. Pelo cálculo das empresas, o gasto mensal com a contratação de rede da Eletronet gira em torno de R$ 200 mil e R$ 300 mil. "Como é que eu vou doar isso para o governo?", questiona a fonte.

Benefícios
As teles admitem que a troca dos PSTs traz benefícios econômicos para o setor, uma vez que está se substituindo uma obrigação incapaz de gerar receita por outra potencialmente rentável como a oferta de banda larga. No entanto, a contrapartida admitida pelas concessionárias é que o lucro com a nova rede seja obrigatoriamente revertido para a melhoria ou ampliação do próprio backhaul. Outra hipótese seria considerar esses ganhos no próximo PGMU, previsto para 2010, permitindo ao governo fazer novas exigências de universalização às teles.

Nova proposta
Já que o cenário não indica que o governo está disposto a aceitar apenas a substituição da obrigação no PGMU, as empresas formularam uma proposta na última reunião técnica com a Casa Civil, realizada na segunda-feira, 10. As teles dispuseram-se a colocar conexões em banda larga em todas as mais de 14 mil escolas de ensino médio, com acesso gratuito pelo período de 12 meses, no lugar da lista de exigências de acesso à rede. O investimento com a conexão das escolas é da ordem de R$ 35 milhões. Caso o governo insista nas obrigações de acesso à rede, as concessionárias estão dispostas a embargar a negociação.

O trunfo das teles está em uma simples regra contratual do setor de telecomunicações. Como a alteração no PGMU está sendo feita após o período previsto na Lei Geral de Telecomunicações (LGT) para debater os novos contratos e as novas obrigações, as empresas podem não aceitar a mudança. Para oficializar a troca dos PSTs por banda larga, as concessionárias devem ser chamadas para assinar um aditivo ao contrato e podem se recusar a aceitar a nova obrigação. Na prática, optariam pela instalação dos PSTs, como previsto originalmente, pondo fim aos debates sobre backhaul.

A lógica usada pelas empresas é bastante objetiva: a planilha de custos não pode ultrapassar muito os R$ 800 milhões que seriam gastos com os PSTs, pelas contas das empresas (que batem com as do governo excluídos impostos e contribuição social). Qualquer valor acima disso por conta do aumento das exigências torna automaticamente a instalação dos postos uma melhor investida do que manter-se na negociação.

Já o governo deve jogar na mesa um último argumento: se as teles não aceitarem ceder uma parte da rede, como está sendo proposto, elas terão que instalar os PSTs, como está previsto nos contratos, mas perdendo a chance de receitas futuras. Já o governo partirá para alternativas próprias para ter a sua rede: a prioridade é a Eletronet (que depende de decisão judicial), ou será feita uma licitação específica para isso.
Mariana Mazza

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[06/11/07] Projeto de universalização de acesso em escolas anda devagar

Ao promover a alteração do Plano Geral de Metas de Universalização possibilitando às concessionárias a troca da obrigação de instalação de Postos de Serviços de Telecomunicações (PSTs) por infra-estrutura banda larga em todos os municípios brasileiros a Anatel está, de certa forma, colaborando com o projeto de universalização do acesso banda larga em escolas desenhado no governo. Segundo o conselheiro da Anatel, Pedro Jaime Ziller, não caberá às concessionárias de telefonia a obrigação de prover acesso em última milha para escolas e postos de saúde. "Quem terá que fazer isso é a iniciativa privada ou o governo, mas isso não pode ser uma obrigação de universalização".

O projeto do governo para acesso banda larga em todas as escolas, por outro lado, tem sido atropelado por outras urgências do Executivo. Uma decisão final sobre qual caminho seguir deveria ter saído há cerca de 20 dias, mas ainda está pendente. Há ainda outras discussões como o uso da rede da Eletronet e a criação de uma empresa público-privada para esse fim. O acesso a recursos do Fust e orçamento pelas empresas de telecomunicações, e o uso da rede das companhias do sistema elétrico que não fazem parte, hoje, da rede da Eletronet são outras pendências. Segundo cálculos do governo, cerca de 50% das redes OPGW (redes de telecomunicações atreladas às linhas de transmissão de energia elétrica) não fazem parte da Eletronet (que está concentrada nas regiões mais ricas do País) e poderiam ser utilizadas para a criação de uma infra-estrutura de universalização de acesso banda larga em escolas, sobretudo em regiões mais carentes.
Samuel Possebon

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[09/10/07] Decisão sobre troca de PSTs sai hoje, diz Costa

A troca dos PSTs por conexão em banda larga nas escolas deve ser decidida ainda nesta terça-feira, 9, em reunião no Palácio do Planalto. Pelo menos é esta a expectativa do ministro das Comunicações, Hélio Costa. "Deve decidir hoje, até porque isso está para ser decidido há seis meses já", afirmou o ministro. O governo corre contra o relógio para evitar o embaraço de fazer uma nova prorrogação - o prazo para implantação do PST foi estendido duas vezes no aguardo de uma definição por parte do governo sobre o projeto de inclusão digital.

Mas o debate não ficará restrito à mudança dos postos por conexão banda larga. Existem temas mais complexos, como a reabilitação da Eletronet e seu uso para compor um grande backhaul. Segundo Costa, duas linhas principais estão norteando o debate do grupo ministerial que voltará a se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça. "Não tivemos tempo de decidir tudo", ressalvou. A primeira é a constituição do backhaul, analisando a possibilidade de conciliar o uso das redes de fibras ópticas da Eletronet e as estruturas pertencentes às empresas de telecomunicações.

O outro ponto estratégico é a definição de como se dará o acesso à última milha tão logo essa grande estrutura seja montada. "O que nós chamamos de última milha será licitada em cada cidade para que as grandes e pequenas e médias empresas possam ter uma participação. As empresas de telecomunicações vêm com a estrutura principal até a entrada nas cidades e o restante poderá ser comercializado", explicou o ministro. "Onde as grandes empresas não tiverem interesse, as pequenas terão. Os pequenos terão vez", completou, argumentando que a intenção é não permitir monopólio nem oligopólio na entrega do serviço ao consumidor.

Custos
A primeira ação dentro da nova política de inclusão digital deve ser a validação da troca dos PSTs, como já havia sido anunciado pelo assessor especial do Palácio do Planalto, Cézar Alvarez, durante a Futurecom. A pendência que pode atrapalhar o início do processo ainda é o custo total de implantação dos acessos banda larga nas localidades.

"Na verdade, temos um cálculo sendo feito pela Anatel que vai dar os números reais do custo de implantação dos PSTs. Segundo as empresas, o custo é em torno de R$ 500 milhões, mas nós imaginamos que possa ser mais. Pelos números (prévios) da Anatel, achávamos que a troca custaria R$ 1 bilhão, mas o valor deve fechar em R$ 700 milhões", detalhou Hélio Costa.

A definição de quantos serão os acessos obrigatórios implantados pelas empresas é outro ponto que depende da validação do grupo ministerial comandado pela Casa Civil. A idéia inicial do Minicom era a troca dos PSTs por 143 mil pontos de banda larga espalhados pelo Brasil, com velocidade de conexão de 256 Kbps. Costa afirma que, após negociação com as empresas, o número de acessos passou para 208 mil e a velocidade também foi ampliada, para 1 Mbps. A implantação se dará nos próximos três anos.

"Queremos que a internet chegue ao interior em condições de fazer telemedicina, video-on-demand, educação à distância. Essa apreciação final está sendo feita hoje com o presidente da República e com os ministros", afirmou Costa. Além do Minicom e da Casa Civil, participam do debate os ministérios da Ciência e Tecnologia, Educação, Cultura e Planejamento.
Mariana Mazza

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[02/10/07] Presidentes de teles dizem que governo sabe a solução para desafios

Os presidentes das operadoras reagiram fortemente às declarações do ministro das Comunicações, Hélio Costa, que na abertura da Futurecom, em Florianópolis, lhes propôs um desafio em relação à universalização, redução de preços e de remuneração de redes. Eles querem que o governo também dê sua cota de sacrifício. �O governo sabe a solução�, respondeu o presidente da TIM, Mario Cesar Araujo, nesta terça-feira, 2, referindo-se às isenções de impostos para incentivar a massificação de produtos, a partir de 2005, quando promulgou a Medida Provisória do Bem: houve isenção de 9,25% de PIS/Cofins para que os preços de microcomputadores caíssem para menos de R$ 2,5 mil. A iniciativa deu certo e pôs fim ao mercado pirata de PCs, disse o executivo. Processo idêntico, com redução de IPI, foi adotado em relação aos veículos com motores de mil cilindradas. O governo não perdeu receita, mas sim aumentou a arrecadação, disse ele.

Também não foi bem-recebida a proposta do ministro para a retomada dos investimentos na telefonia rural. �De vez em quando querem criar dinossauros, Eletronet, e agora ouvi falar até em Ruralcel�, disse Araujo, que classificou este serviço como �um escândalo, mais um golpe que querem dar, com a transferência de receita.� Depois, desafiou: �Vamos trabalhar juntos, não nos bastidores, querendo distribuir nossa receita.� Em sua opinião, a universalização tem que ser via 3G. �O importante é que haja equilíbrio; colocar tarifa que caiba no bolso do cliente, cobertura e universalização. Oportunismo, não.�

Interconexão é o problema

�Nós baixamos nossa tarifa, o problema é baixar a interconexão�, resumiu Luiz Eduardo Falco, presidente da Oi, levantando uma bandeira que incomoda sobretudo as teles celulares puras, como a TIM. Mario Cesar Araujo, presidente da TIM, emendou: �e tem que acabar com a assinatura básica.� Surpreso, Falco reagiu com um enfático �não�, defendendo sua rede fixa. Em sua opinião, as tarifas das chamadas só não caem mais porque, além da pesada carga tributária, há uma distorção na VU-M. �Nas chamadas intra-rede nós já cobramos R$ 0,10/minuto. O problema é nas chamadas fora rede, onde a incide a VU-M".

Proposta ao governo

Falco desmentiu que tenha havido �trabalho de bastidores�. Explicou que algumas teles, por meio da Abrafix � a entidade que representa as operadoras fixas -, entregaram uma proposta à Casa Civil e ao ministro Hélio Costa, pedindo, inicialmente, a renúncia de 100% dos impostos sobre as novas redes. Se a medida for de fato aplicada, a rede cresceria em dois ou três anos, de 30% a 40%. Teoricamente, isto criaria um círculo virtuoso. Sem impostos, haveria adesão massiva aos serviços e o volume de escala pressionaria mais rapidamente a queda dos preços. E qual seria a contrapartida das teles? �A construção da rede�, diz Falco. Depois, ele admite que, obviamente, a tele ganha com isto. �Mas não sou o primeiro a ganhar.�

Na proposta ao governo constam também a troca da obrigação da implantação de postos de serviços de telecomunicações (PSTs) por acesso em banda larga às escolas. �Atender a 180 mil escolas é simples; complicado é chegar em 30 milhões de casas com a atual carga tributária�, reclamou. O executivo estima que para levar 30 milhões de acessos em banda larga, em dez anos, o investimento seria de R$ 14 bilhões, valor que pode baratear com a rede wireless.

Carga tributária

O presidente da Vivo, Roberto Lima, foi irônico. �Estou 100% de acordo com o ministro (sobre redução de preços). Tem mais de 40% de impostos nos serviços. Se retirá-los, resolve.� O executivo afirmou que a arrecadação de impostos cresceu inclusive percentualmente. Em 2000, os impostos sobre as receitas de telecomunicações eram de 31,8%; em 2006, 41,2%; e em 2007, 44%. Citou que na análise de 101 países, um estudo da Deloitte indicou que o Brasil é o terceiro no ranking daqueles que cobram mais impostos na conta por usuário, atrás da Turquia e Uganda. O surpreendente é que na lista estão também o Japão, 23%; Reino Unido, 22%; e Hong Kong, 22%. Mas aí, ele acredita que a causa é o impacto da rede 3G na conta das empresas, mas ainda está analisando.

Já o presidente da Claro, João Cox, argumentou que para reduzir mais as tarifas tem que ter 3G para aumentar a capacidade de rede. Quanto à extensão de prazo dos atuais 180 dias para um ano para validade do cartão pré-pago, Cox respondeu apenas que é �difícil�.
Ivone Santana, de Florianópolis

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[02/10/07] Governo segue em busca de alternativas para rede de inclusão digital

Na próxima segunda-feira, 8, o governo irá debater as diversas idéias para a criação de uma rede nacional de telecomunicações voltada a serviços públicos e entre elas uma nova utilidade para a falida rede da Eletronet. O assessor especial da Presidência da República, Cézar Alvarez, confirmou nesta terça-feira, 2, o agendamento da reunião ministerial, mas frustrou as expectativas de quem acreditava que este seria um encontro decisivo. Como já havia sido publicado por este noticiário, a reunião servirá para confrontar as diversas propostas de construção de uma rede de fornecimento de banda larga dentro do projeto de inclusão digital do País. �Será uma reunião com definições importantes, mas não definitiva�, ponderou Alvarez.

O debate havia sido divulgado por outro assessor especial da Presidência, o coronel Oswaldo Oliva Neto, que tem propostas diferentes das de Alvarez. Oliva defende a criação de um grande backhaul nacional, onde a Eletronet e as demais redes de transmissão do setor elétrico seriam incorporadas pelo governo, que garantiria o acesso à infra-estrutura para as empresas privadas interessadas em fazer provimento. As empresas privadas poderiam ser acionistas desta grande malha nacional.

Alvarez não chega a defender um projeto claramente. Para o assessor, que comandou o exitoso projeto Computador para Todos, a combinação de diversas iniciativas, incluindo até mesmo o uso da Eletronet, seria o caminho para a criação desse backhaul público. Para Alvarez, é preciso considerar também a criação de uma política pública estruturada e um conjunto de medidas envolvendo o poder regulador concedente, o estímulo ao mercado consumidor e aos fabricantes de equipamento, formando uma grande parceria para o provimento da internet.

�Eu não tenho problemas com qualquer mix de moedas (de barganha). Aceito até mesmo a regulatória, desde que seja feita em praça pública e chancelada por quem é de direito, que é o Legislativo�, afirmou. �Nada pode ser descartado a priori. Mas o que é preciso agora é hierarquizar as ações�. No topo da lista está o aproveitamento da Eletronet e seus milhares de quilômetros em cabos de fibra óptica. �Se eu tenho uma rede boa, não posso discutir o uso dessa rede na inclusão digital que as empresas deveriam fazer? É claro que posso�, declarou o assessor. Atualmente existem 16 mil km de redes pertencentes a Eletronet.

PST

Outras questões que serão discutidas no encontro ministerial são a troca dos PSTs (Postos de Serviços de Telecomunicações, previstos nos contratos de concessão das teles) por conexão de banda larga nas escolas municipais, o uso da terceira geração da telefonia móvel para expandir a conectividade e mudanças no sistema regulatório. Desses três pontos, o mais engatilhado é a mudança nos PSTs. A questão está próxima de ser resolvida e pode ser o único item com definição durante a reunião da próxima segunda-feira.

O diretor do Departamento de Serviços de Universalização de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Átila Souto, contou que a revisão do PGMU que permitirá a troca dos postos pela banda larga foi finalizada no último dia 21 de setembro e que nesta terça-feira estava sendo redigida a minuta do decreto que será encaminhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A agenda pré-definida pelo Minicom prevê que a proposta seja debatida com as teles nos próximos dez dias. Após esse prazo, o texto deve ir a consulta pública. A idéia é que, concluída a discussão, a proposta formal possa ser encaminhada à Presidência da República em meados de novembro.
Mariana Mazza

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[10/09/07] Projeto prevê empresa mista para inclusão digital

O projeto do governo para definir como as escolas públicas brasileras serão atendidas por redes de banda larga começa a ser definida no dia 8 de outubro, após reunião entre presidente Lula e um conjunto de ministros: Casa Civil, Desenvolvimento, Comunicações, Planejamento, Educação, Ciência e Tecnologia e também a Anatel. Algumas idéias serão discutidas e, de quebra, o país poderá sair desta empreitada com uma grande rede de banda larga em todos os municípios.

Entre as idéias em debate estão o uso da rede da Eletronet. Outra é a idéia da associação Telebrasil, que basicamente propõe que o governo financie o setor privado para atender com banda larga todas as escolas.

Mas a proposta mais original é a que está sendo desenhada pelo coronel Oswaldo Oliva Neto, assessor especial da presidência da República.

Nesta quarta, 19, o coronel Oliva explicou que sua proposta prevê a criação de um grande backhaul nacional que congregue não só a Eletronet e as redes do setor elétrico que estejam nas mãoes do governo, mas também a infra-estrutura de qualquer empresa privada.

Backhaul nacional

"O novo modelo prevê um backhaul de grande capacidade que chegue a todos os municípios brasileiros com uma conexão de até 50 Mbps. O operador de backhaul não deve vender o serviço, para não distorcer o mercado. Quem vende o serviço é a iniciativa privada. O backhgaul, na verdade, pode ser uma empresa de propósito específico, com Estado e empresas privadas participando do capital. Isso pode ser criado. O Governo Federal detém uma rede interessante, e todos os que possuem backhaul poderiam participar dessa empresa, que seria uma empresa de mercado", explicou Oliva.

A estimativa de Oliva é que as redes existentes hoje cheguem a 2,8 mil municípios. Os cerca de 3 mil que faltam seriam cobertos por links de microondas e satélite, com acessos de até 200 Mbps. O investimento para a construção desta rede e para prover o acesso a todas as 180 mil escolas é estimado em R$ 5 bilhões em cinco anos. "A idéia é dar acesso banda larga para todas as escolas com financiamento do governo".

A empresa não necessariamente seria de controle estatal. Tampouco seria uma "Parceria Público Privado. "PPP prevê a concessão do Estado, o que não aocntece aqui nessa proposta. Será uma empresa de propósito específico, criada nos moldes da Lei de Inovação", explica Oliva.

Qualquer um que tenha backbones ou não poderia participar da empresa. E os ativos da empresa poderiam ser reais, como as próprias redes dos acionistas, ou virtuais, como o acesso a redes dos acionistas.

"Existem hoje 90 milhões de brasileiros excluídos da banda larga. Para esses, se o acesso não for gratuito, não há viabilidade", diz.

Segundo Oswaldo Oliva, o conceito de universalização é contrário ao conceito de mercado, e por isso o Estado precisaria participar. Já para a última milha, o mercado é o melhor caminho, ressaltou o assessor da presidência. Ele disse que essa é uma discussão pressupõe um novo modelo, cujos questionamentos precisarim ser respondidos pelo Congresso Nacional.

O financiamento para o acesso poderia vir da própria viabilidade econômica do serviço, ou de financiamento do estado ou mesmo de parcerias com o setor publicitário. Os modelos econômicos, diz ele, estão ainda em estudo. O modelo de gestão é como o da RNP, ou seja, uma rede neutra é entregue para um prestador de serviço, que entrega o acesso.

Segundo Oliva, as aplicações que serão oferecidas nas escolas ficarão a cargo do Ministério da Educação e eventualmente da Cultura. Já a configuração dos computadores que serão usados nas escolas serão especificados pelo Ministério da Ciência e Tecnologia.

"O importante dos projetos que serão discutidos pelos ministros e pelo presidente Lula é que todos atendam a uma premissa colocada: a inclusão digital é uma questão essencial".

O Coronel Oliva esboçou os principais pontos de seu projeto durante a Conferência Nacional Preparatória de Comunicações, realizada nesta quarta, 19, em Brasília.
Samuel Possebon

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[09/07/07] Para Costa, concessionárias sub-avaliaram investimentos

Governo e concessionárias de telefonia fixa continuam as negociações para a substituição dos Postos de Serviços de Telecomunicações (PSTs) pelo provimento de conexões Internet em banda larga nas escolas públicas do país. Um dos principais impasses diz respeito ao valor que as empresas terão que investir no provimento do acesso banda larga. Segundo o ministro das Comunicações, Hélio Costa, as empresas alegam que gastariam R$ 500 milhões para implantar os PSTs e estariam dispostas a aplicar o equivalente nas conexões. O cálculo do governo, baseado em estimativas da Anatel, aponta para a necessidade de um investimento entre R$ 700 milhões e R$ 800 milhões.

�O governo acha que custaria, no mínimo, R$ 700 milhões. Como as empresas dizem R$ 500 milhões, e o governo quer um pouco mais, não é uma questão de ficar regateando o preço. O preço resultará de estudos do governo e será apresentado às concessionárias�, disse Costa nesta segunda-feira, 9, após participar de solenidade nos Correios, em Brasília.

Segundo o ministro, nos próximos dias, será publicado um outro decreto presidencial que adiará, mais uma vez, a implantação dos PSTs. A previsão inicial era de que eles fossem implementados a partir de janeiro deste ano. No final de 2006, o Ministério das Comunicações determinou o adiamento por seis meses. A nova data foi marcada para 1º de agosto de 2007. Agora, o governo deverá adiar para 1º de janeiro de 2008. A instalação dos PSTs foi uma obrigação estipulada no novo Plano Geral de Metas de Universalização, vinculado aos contratos de concessão renovados em 2005.

Eletronet devagar

De acordo com Costa, um acordo entre governo e concessionárias pode vir mais rapidamente do que uma solução para a utilização do backbone da falida Eletronet, que ainda tem a Eletrobrás como acionista. O governo tem a intenção de usar a rede da Eletronet para prover serviços de banda larga ao próprio Executivo e também às escolas públicas. O ministro disse que ainda existem várias dificuldades para uma eventual estatização da empresa. �Não vencemos sequer a questão legal de como ter acesso a essa rede de fibra óptica e, a partir daí, prover internet nas escolas. O que eu apostaria que vai acontecer mais rapidamente é essa proposta de substituição PSTs�, informou o ministro.
Cristiana Nepomuceno

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2005

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[23/05/05] Eletronet e Lucent formalizam acordo de manutenção

A Eletronet anunciou nesta segunda-feira, 23, que a Lucent fará a manutenção das placas eletrônicas de sua rede. Os termos do contrato não foram revelados. Apesar de a empresa não comentar, esse pode ser o primeiro passo da Eletronet para tentar resolver sua situação, ou ainda, um voto de confiança de um dos maiores credores da empresa em sua operação. A Eletronet está em regime especial de falência, o que garante a continuidade de sua operação. A empresa tinha, em meados do ano passado, uma dívida de R$ 600 milhões com seus fornecedores, entre os quais a própria Lucent, que é o segundo maior credor, ao lado da Furukawa. O processo de falência da Eletronet é contestado, pelos credores, no Supremo Tribunal de Justiça.

Com esse contrato, a Eletronet, que tem uma rede de cabos ópticos OPGW de 16 mil km de extensão, com atuação em 18 estados brasileiros, pretende cumprir os níveis de disponibilidade de serviços (SLA) com seus clientes. Antes, a manutenção da rede era feita pontualmente, por meio de contratações isoladas.
Da Redação

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2004

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[01/10/04] Eunício desmente reativação da Telebrás como operadora

O ministro das Comunicações, através de sua assessoria de imprensa, desmentiu hoje notícia veiculada pelo jornal �O Globo� nesta sexta, 1, afirmando que o governo pretenderia reativar a Telebrás para operar possíveis satélites geoestacionários estatais brasileiros e, eventualmente, até a rede da Eletronet. Segundo o ministro, o destino da Telebrás (a extinção) já está traçado na Lei Geral de Telecomunicações, especificamente no artigo 189 da lei, e qualquer mudança, terá que ser feita através de projeto de lei a ser enviado ao Congresso. Eunício de Oliveira ressaltou que esta decisão caberá exclusivamente ao presidente da República. Já o secretário executivo do ministério das comunicações, Paulo Lustosa, confirmou a existência de estudos para o lançamento de satélites brasileiros num futuro próximo, o que já havia sido cogitado pelo governo em outras ocasiões, como forma de garantior a segurança e reduzir os gastos com telecomunicações do próprio governo. O presidente da Agência Espacial Brasileira � AEB, o engenheiro civil Sérgio Gaudenzi, afirmou que a proposta de lançamento de um satélite geoestacionário brasileiro está sendo discutida no âmbito da próxima conferência nacional a ser realizada no final de novembro em que será feita a revisão do Plano Nacional de Atividades Espaciais � PNAE.

Decisão estratégica

Na opinião do presidente da AEB, a decisão do Brasil voltar a ter satélites estatais geoestacionários para prestar serviços de telecomunicações será do próprio presidente da República, caso o PNAE inclua esta possibilidade entre seus objetivos. Ele acredita que, mesmo considerando o excesso de capacidade satelital disponível no país, haveria necessidade de uma satélite estatal por questões de segurança: �quem detém as possibilidades de comunicação, está à frente dos outros que não a possuem. A posse de instrumentos de comunicação é vital não apenas sob o ponto de vista da segurança, mas também do ponto de vista civil�, justificou. Além disso, a proposta em discussão na AEB incluiria além da construção do satélite pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, que já constrói satélites de menor porte, a viabilização de um veículo lançador de satélites operando a partir da base de Alcântara no Maranhão, atividade que seria desenvolvida pelo Centro Tecnológico da Aeronáutica � CTA. Comn isso, o ganho em desenvolvimento tecnológico para o país seria muito grande, caso a decisão seja tomada, sugere Gaudenzi.

Congresso Nacional

Sérgio Gaudenzi considera ainda que, pela importância da decisão, e pela enormidade dos custos que ela envolve, o Congresso Nacional também será chamado a opinar sobre a proposta. Uma vez tomada a decisão, seriam necessários quatro anos, no mínimo para implementá-la, se a decisão for fazer tudo no Brasil.

Desde o começo do governo Lula, especialmente por ocasião da crise da Eletronet e no recente processo de venda da Embratel, surgem rumores sobre a possibilidade do governo federal voltar a operar serviços de telecomunicações. Nada leva a crer, porém, que estas decisões sejam tomadas de afogadilho e sem ampla consulta à sociedade, especialmente ao próprio Congresso Nacional que deve aprovar o orçamento da União. Apesar de toda a defesa de um satélite exclusivamente nacional, o presidente da AEB não se sentiu à vontade para criticar a privatização da Embratel: �eu não estava aqui e nem lá para saber quais foram os argumentos que levaram o governo a privatizar a empresa e seus satélites�, afirmou Gaudenzi.
Carlos Eduardo Zanatta

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[14/06/04] Falência da Eletronet deverá ser definida no STJ

Depois de se arrastar por mais de um ano na Justiça Estadual do Rio de Janeiro, a situação da Eletronet deve ser definida apenas no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Furukawa, maior credora da Eletronet com quase metade dos R$ 600 milhões que compõem a dívida atualizada da empresa com os fornecedores, aguarda ainda o julgamento no próximo dia 22 de um agravo de instrumento que pretende revogar a falência da Eletronet no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). O último recurso da Lucent, segundo maior credor, foi negado pelo TJRJ no último dia 8. �Acredito que dentro de duas ou três semanas o caso já esteja no STJ�, disse o presidente da Furukawa no Brasil, Foad Shaikhzadeh.

A desavença jurídica tem como origem o entendimento por parte dos credores da Eletronet de que a empresa tem controle público, por meio da Lightpar (holding ligada à Eletrobrás), e que, portanto, não pode sofrer processo de falência, que neste caso foi solicitada pela própria estatal.

�A Eletronet sempre foi um projeto do governo para automação do setor elétrico, e como não havia recursos, optou-se por uma parceria público-privada (PPP)�, lembra Shaikhzadeh. Ele acrescenta que a rede de energia elétrica no Brasil só funciona por causa da Eletronet. �O governo criou a Eletronet e é o maior usuário. Se não está funcionando do jeito que eles queriam, estamos dispostos a conversar�, argumenta. Segundo Foad Shaikhzadeh, �tudo pode ser resolvido�, inclusive um corte nos juros da dívida e parcelamento em dez anos. �Isso pode se arrastar na Justiça por anos, e quanto mais demorar é pior para a imagem do governo frente aos investidores internacionais. Se sentarmos e conversarmos, tudo se resolve.�
Da Redação

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[14/01/04] Não há apoio do governo ao consórcio das teles

O impacto de uma eventual venda da Embratel é algo que, não é de hoje, desperta apreensão entre membros do governo. Basta lembrar que o assunto foi tema de reunião com a presença do próprio presidente Lula antes mesmo da posse, ainda no período de transição. Mas, segundo fontes bem situadas no Planalto, não há apoio de setores do governo à compra da empresa pelo consórcio formado pela Telemar, Telesp e Brasil Telecom, como descreve a reportagem do jornal Folha de S. Paulo desta quarta, 14. Segundo o jornal, os ministros José Dirceu (Casa Civil) e Luiz Gushiken (Comunicação e Gestão Estratégica) estariam pressionando em favor do consórcio sob a alegação de que a Embratel, sobretudo por conta de suas operações de satélite, deve ficar sob controle nacional. Luiz Guilherme Schymura, inclusive, teria perdido o cargo de presidente da Anatel por ser contrário ao consórcio. Schymura, na verdade, vivia sob a ameaça de demissão desde o governo Fernando Henrique, e caiu por uma série de fatores, entre os quais a Embratel parece ser o menor.

�Isso é bobagem�, diz a fonte do Planalto. �Que vantagem que o governo teria ao criar um quase cartel da longa distância, inviabilizando a única empresa capaz de competir futuramente com as operadoras de telefonia local?�.

Outra fonte do governo diz que não cabe fazer antecipações na questão da Embratel. É um negócio entre particulares fora do País, diz a fonte. Há, segundo esse informante, dois palcos a serem observados: um é Washington e outro é Nova York.

Em Washington deverá ocorrer o levantamento da concordata da MCI e a empresa poderá até desistir da venda da Embratel (hipótese descartada por fontes próximas à operadora).

Em Nova York, a peteca está com o banco Lazar Frère. �A partir do momento em que o Lazar apresentar os planos de negócios dos proponentes, a União, através da Anatel, e não o governo, poderá se pronunciar. Ninguém tem que opinar até chegar o documento.�

Mas é inegável que o governo preocupa-se com as informações estratégicas que trafegam pela rede da Embratel, como a banda X, utilizada pelo Exército e que está nos satélites da empresa, e com a rede pública de rádio e televisão. Por outro lado, o governo tem dívidas com a Embratel, sobretudo o Exército, que nunca pagou pelo uso dos satélites. As alternativas em análise diante de tantas "preocupações estratégicas" são várias e já passaram por várias hipóteses, inclusive uma grande rede governamental com a infra-estrutura de cabos ópticos da Eletronet e da Petrobrás.

Estrangeiros anyway

Outro ponto em discussão dentro do governo seria o fato de a compra da Embratel pelo consórcio de operadoras representar uma "volta" da empresa ao controle nacional. Analistas de mercado já têm informado investidores, entretanto, que logo essa visão deve se desfazer. A Telefônica tem controle espanhol; a Brasil Telecom tem forte presença do Citibank em seu capital. Restaria apenas a Telemar com capital genuinamente brasileiro.
Sérgio Sister e Rubens Glasberg