A coleção de informações disponíveis via este portal é uma mina preciosa para conhecer o que passa no país, no governo e na vida pública.
É até difícil imaginar como era possível ter acesso a estas informações e serviços antes da Internet.
Em destaque estão os textos da Constituição e de boa parte da legislação federais, acessíveis através da página da Presidência da República (www.planalto.gov.br).
Aliás, esta página é o centro de informações sobre o poder executivo federal, com links para os ministérios. Outras páginas disponíveis incluem as dos poderes legislativo e judiciário, do Ministério Público, dos governos estaduais e municipais, e de "outros órgãos" federais.

Uma descoberta feliz é encontrar o registro das discussões dentro de comissões do congresso sobre futura legislação.
Já comentamos na coluna de 10 de julho a tramitação dentro da Câmara dos Deputados do projeto de lei sobre o comércio eletrônico.
A comissão especial que examina este assunto, presidida pelo deputado Aroldo de Oliveira e tendo como relator o deputado Júlio Semeghini, já realizou quatro audiências públicas com a participação de dez especialistas, representando diferentes interesses da sociedade.
Estes incluem, entre outros, a OAB, o Comitê Gestor Internet Brasil, a Universe Online, a Assespro, a Receita Federal, o Bradesco, o grupo Pão de Açúcar e a loja virtual Submarino.
As transcrições destas audiências documentam um verdadeiro seminário sobre a comércio eletrônico e estão publicamente disponíveis via WWW na URL www.camara.gov.br/Intranet/comissao/index/esp/ctrami.htm#CEPL1483.
Recomenda-se aos leitores conhecer esta testemunha viva do funcionamento do nosso congresso.

Algumas agências do governo federal abraçaram com entusiasmo o uso da Internet para se relacionar com seu público externo.
Destas a mais conhecida é seguramente a Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br), cuja maior façanha vem sendo a preparação de software, disponível via a Internet, para a declaração anual do Imposto de Renda de Pessoa Física.
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do MCT (www.cnpq.br) também aderiu ao uso de formulários eletrônicos para a submissão de projetos e atualização dos currículos dos pesquisadores do país. Para os currículos foi adotado recentemente a chamada Plataforma Lattes, que permite uniformizar a coleta destas informações, simplificando a geração de sumários sobre a comunidade de pesquisa no país.

Podemos então dizer que a Internet já vem sendo usado pelo governo federal para difundir informações, e também para agilizar os contatos com seus clientes, os contribuintes e os beneficiários do governo.
Esta utilização promete aumentar muito no futuro, especialmente na prestação de serviços à sociedade.
O programa Sociedade de Informação do MCT (www.socinfo.org.br) vem debatendo a estratégia a ser indicada para futuras ações.
Em breve deve ser tornado público o seu Livro Verde, que sintetiza o trabalho em mutirão de centenas de pessoas para definir esta estratégia.

Portanto, se quisermos criticar o uso feito da Internet pelo governo, deve-se concentrar na forma, mais do que no conteúdo.
Já foram mencionadas acima as restrições de manuseio de páginas compostas pelo portal do governo, as quais dificultam o pleno aproveitamento do recurso.
Adicionalmente pode-se observar que alguns dos sites governamentais utilizam recursos avançados de páginas WWW, tais como animação com Java ou "Flash", o que tende a onerar o tamanho e tempo de carga destas páginas, sem aumentar a informação disponível.
Outra crítica que deve ser feita é da prática de usar documentos em formatos proprietários, tais como o DOC ou RTF (Rich Text Format) de Word da Microsoft, ou o PDF (Portable Document Format) da Adobe.
O problema com estes formatos é que eles requerem software específico para sua visualização.
No caso do PDF, a Adobe até criou versões gratuitas do seu Acrobat Reader para diversas plataformas diferentes. O mesmo não vale para os formatos usados por Word, e muitos usuários, especialmente de Linux, não teriam acesso a estes documentos.
O correto seria usar formatos padronizados na Internet, tais como ASCII ou, melhor, ISO 8859-1 (Latin-1) para textos simples, e HTML para documentos estruturados, com uso de fonts variados e inclusão de imagens gráficas. O uso do HTML tem a vantagem que é simples ajustar o tamanho do font usado para visualizar o documento na tela, o que certamente facilita a vida de nós que temos problemas de vista.
Caros webmasters, pede-se sua colaboração para tornar excelente o que já está bom.