Assinatura Básica

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[04/09/05] Cheiro de pizza na extinção da assinatura básica está no ar

[07/08/05] Consumidores declaram guerra total a Anatel

[31/07/05] Telcos querem legitimar mensalão disfarçado

Cheiro de pizza na extinção da assinatura básica está no ar [04/09/05]
• Alice Ramos

Aproveitando as ameaças de acórdão entre os acusados de corrupção do mensalão quem parece querer bancar o pizzaiolo agora é a Anatel, que tenta de forma clara, acintosa e arrogante atropelar a sociedade. Resumindo: a agência e as operadoras de telecomunicações estão ensaiando cometer crimes de lesa-pátria.

Acontece que todas as mudanças nas regras da telefonia estão atrasadas. O que inclui nove propostas de regulamento, as quais ainda precisam passar por consulta pública, serem encaminhadas ao Conselho Diretor da Anatel, aprovadas e publicadas no Diário Oficial da União.

Um processo em que normalmente a agência leva um ano para executar, mas que agora tem cinco meses apenas para fazer isso, uma vez que tudo precisa estar impreterivelmente pronto até dezembro deste ano para vigorar em 1 de janeiro de 2006.

O mais grave contudo, é o desprezo que a agência continua demonstrando pela sociedade que exige o fim da assinatura básica. Apesar de existirem mais de 100 mil ações civis contra as teles na Justiça para extinguir a cobrança, milhares de abaixo assinados, e vários projetos de lei tramitando na Câmara dos Deputados, a Anatel está orquestrando junto com as teles fixas um dos maiores golpes da história do Brasil.

Agora tudo indica que é oficial: a Anatel não vai por fim na assinatura mensal da telefonia!

Em entrevista a imprensa o gerente geral de competição da agência, José Gonçalves Neto, afirmou que o assunto “nem está sendo discutido na renovação de contratos”.

A impunidade às ações dos executivos da Anatel tomou proporções tão alarmantes que esse mesmo gerente parece ter se sentido muito à vontade ao dizer tal coisa, mesmo sabendo que o presidente da Anatel já havia recebido a visita de deputados que pediram o fim da assinatura e para os quais ele afirmara que estaria aberto a discussões.

Ou seja: fizeram apenas diplomacia barata, mas a decisão já foi tomada em conluio com as teles. A sociedade não foi e não será ouvida, e ponto final.

Sobre acabar com o mensalão das teles, Neto afirmou ainda: “em nenhum momento levantamos essa possibilidade”.

Mas a ousadia dele, que com certeza está respaldada pela diretoria da Anatel, não parou aí. Ele foi além e afirmou que “acredita que o Congresso não aprovará a lei, pois os deputados têm consciência do impacto do fim da assinatura”.

Como esse senhor pode afirmar com tanta convicção que os parlamentares não aprovarão o fim da assinatura? Como ele pode garantir isso? Há por acaso algum outro esquema montado dentro desse mar de lama que vemos todos os dias jorrar das investigações das CPIs para ‘molhar’ as mãos de parlamentares e impedirem o cancelamento da cobrança?

Para os que postulam que minhas palavras e posição são extremamente radicais, digo que radical e vergonhosa é a ganância daqueles que se instalaram nas diversas esferas do poder e que continuam a não respeitar nada, ninguém, e muito menos as leis.

Justamente por isso é urgente que a nação reaja, defenda seus interesses e exija a investigação imediata da Anatel. Aliás, onde está a prometida CPI da Anatel? Os indícios de irregularidades dentro daquele 'sindicato de operadoras' são tão numerosos que eu não me surpreenderia se toda a diretoria acabasse presa por formação de quadrilha, e sabe-se lá por quais outros crimes.

A propósito disso o ministro das Comunicações, Hélio Costa, que coloque suas barbas de molho, pois atualmente se tornou o principal alvo das teles por sua posição favorável a extinção da mensalidade da telefonia. Desde o dia 26/8 há um abaixo-assinado na internet pedindo sua saída ao presidente Lula.

A lista foi criada por Milton Maldonado Júnior, e protesta contra um suposto apoio do ministro a um lobby das Organizações Globo para que o governo desista de um padrão nacional para a tv digital; também se opõe a uma não comprovada orquestração visando paralisar o processo de implantação do software livre em projetos de inclusão digital, além de uma estranha e tardia preocupação com eventuais ameaças à ‘soberania tecnológica em setores altamente estratégicos’.

Não estou dizendo em absoluto que tais coisas não possam ocorrer. Mas deixo claro que os reais motivos para a criação do abaixo-assinado, e outras iniciativas para derrubar Hélio Costa, não são essas justificativas maquiadas com reivindicações ‘politicamente corretas’.

Segundo fonte de peso, quem está por trás desse abaixo-assinado fazendo pressão, e de outras ‘cartadas’, são as operadoras de telecomunicações. Tanto é verídica essa afirmação, e a certeza da impunidade é tamanha, que uma das teles chegou a extrapolar e se expor quando praticou censura prévia através do seu portal rompendo unilateralmente o contrato que tinha com o AliceRamos.com, por causa de dois artigos que publicamos condenando veementemente as práticas fraudulentas das teles contra os consumidores.

Para aqueles que dizem “que o site ataca e é agressivo com as teles”, vale informar que recebemos centenas de e-mails e ligações, reclamando dessa cobrança abusiva, e pedindo que denunciemos mais esse abuso contra o qual já não sabem o que fazer, e aqueles que são eleitos para defendê-los, se omitem.

E eu aproveito para perguntar: qual é o papel da imprensa que não seja o de denunciar os desmandos que imperam neste país, e dar voz a quem não tem?

Significa dizer que não iremos parar de denunciar a corrupção na Anatel, esclarecendo ao público quando e onde estão ocorrendo as manobras, e sugerindo mobilização constante da sociedade para defenderem seus interesses, suas vidas, e o bem estar de suas famílias, bem como cobrando o tempo todo das autoridades constituídas a lisura, e o denodo para defender a população da ganância dos poderosos.

E para evitar qualquer outra tentativa de intimidação ou censura aproveito a oportunidade para reproduzir aqui o parecer emitido por um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma ação impetrada contra a Revista Veja por um advogado que tentou calar denúncias contra o governo.

O mesmo é válido para a sustentação não somente da liberdade de imprensa, como referenda as liberdades individuais resgatadas pela Constituição de 1988:

"No contexto de uma sociedade fundada em bases democráticas, mostra-se intolerável a repressão penal ao pensamento, ainda mais quando a crítica - por mais dura que seja - revela-se inspirada pelo interesse público (...). É preciso advertir, notadamente quando se busca promover a repressão penal à crítica jornalística, que o Estado não dispõe de poder algum sobre a palavra, sobre as idéias e sobre as convicções manifestadas pelos profissionais dos meios de comunicação social” (ministro José Celso de Mello Filho).

Vale deixar registrada ainda uma famosa epígrafe encontrada nas Obras Completas de Rui Barbosa (v. 20, t. 4, 1893. p. 142) para lembrar aos que sabem que são culpados e tentam desesperadamente sufocar a verdade:

"A imprensa, de mais a mais, não representa somente uma liberdade de caráter individual: é um direito de ordem política. Num país, onde todos os poderes emanam do povo, onde a autoridade pública se transmite, pelo escrutínio, da nação para os seus representantes, a imprensa constitui um elemento necessário da ordem social, um princípio orgânico na existência das instituições".

Voltamos a idade das trevas?
21/08/05
• Alice Ramos

Nesta edição da coluna trago a público – ainda que a contragosto e estarrecida - um fato lamentável que ocorreu conosco e que sinceramente não o desejo a ninguém. Todavia, em consideração aos honrados leitores, colaboradores e apoiadores do site me vejo na obrigação moral de revelar essa ocorrência no mínimo assustadora.

Acontece que na semana passada o AliceRamos.com sofreu uma inaceitável e inacreditável ação de censura prévia, que foi perpetrada por quem jamais um veículo de imprensa poderia esperar. Não, dessa vez a agressão não partiu do governo, de políticos, ou de qualquer órgão público, e nem mesmo da justiça.

A atitude que, esta sim, nos fez relembrar os tempos de exceção do período de ditadura militar foi praticada – para nossa perplexidade – pelo Portal iG , do qual este site, através do iG Economia / Último Segundo / Mundo Virtual, era parceiro desde janeiro de 2003. O referido veículo de comunicação simplesmente nos tirou abruptamente do site Mundo Virtual, e só depois de dois dias, nos comunicou verbalmente ‘que não tinham mais interesse em prosseguir com a parceria’.

Enquanto o controle acionário do iG não foi alterado tudo estava bem, mas, após passar para as mãos de outros controladores, vemos agora o resultado.

Mas o real motivo para a aplicação de tamanha arbitrariedade foi (agora pasmem) o posicionamento do site, em relação ao conteúdo das duas últimas edições desta coluna: Telcos querem legitimar mensalão disfarçado e Consumidores declaram guerra total a Anatel.

Ambos os artigos analisam e denunciam as manobras orquestradas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que, em conluio com as telcos, estão tentando impedir que a população elimine a assinatura mensal do Serviço de Telefonia Fixo Comutado do próximo contrato de concessão e manter a população cativa, por mais 20 anos, a um pagamento compulsório para a telefonia fixa, que é, em última análise, uma tecnologia que já entrou em fase de obsolescência.

Além disso acena com supostos redutores, como o suspeitíssimo Fator X (em PDF), quando neste momento o Brasil poderá extinguir a cláusula a qual o Poder Judiciário diz dar sustentação à cobrança da assinatura.

Tanto é verdade que essas relações da Anatel com as operadoras são perigosas, e que há indícios de que mais um mar de lama virá à tona desta vez no setor de telecomunicações é que a Câmara dos Deputados aprovou no dia 17/8 a CPI da Anatel para apurar os contratos assinados pela agência entre 1997 e 2003.

Mas como essas verdades publicadas pelo AliceRamos.com atingem em cheio os interesses de muita gente importante, daí pode-se deduzir claramente que o ‘corte’ repentino nas relações com o portal mencionado, tratou-se claramente de uma retaliação. Ou seja, por não encontrarem outra forma de nos atingir tentaram de forma autoritária nos calar.

Desta vez esbarramos fortemente nos interesses das telcos, pois acabamos por frustrar-lhes em parte suas intenções, pois logo em seguida à publicação desses textos vários movimentos e abaixo-assinados contra a assinatura começaram a se formar pelo país. Tanto que o presidente da Câmara se viu pressionado e colocou em andamento o Projeto de Lei 5476/2001 do deputado federal Marcelo Teixeira (PMDB-CE) - [leia a íntegra e os trâmites], que prevê o fim da assinatura.

E essa não foi a primeira agressão, já sofremos outras, de naturezas diversas, quando por exemplo nos posicionamos contra determinadas falácias do governo federal a respeito do software livre, como se o mesmo fosse uma questão meramente ideológica.

É bem provável que nosso posicionamento contra os atos do governo Lula já tenha sido motivo suficiente para estarmos em sua lista negra, assim como outros veículos, pois o próprio presidente tem acusado a imprensa de estar ‘tentado fazer a lama subir a rampa e chegar ao Planalto’.

Durante a ‘guerra contra a MP 232 (leia o texto), o AliceRamos.com deu todo apoio ao movimento nacional contra o aumento de impostos, também foi contra o reajuste de salários dos parlamentares, sem visar nenhum tipo de recompensa que não fosse evitar que a nossa população já tão sacrificada fosse garfada mais uma vez.

Nós bem sabemos que para um veículo de imprensa assumir uma postura ética, de lisura e manter acesa a chama de idéias que beneficiem de verdade a população, paga-se um preço bem alto. Realidade que todo jornalista cioso de seu papel social conhece muito bem e que, mais cedo ou mais tarde, irá acabar se confrontando com interesses poderosos e até destruidores.

No entanto a gente sempre espera esse tipo de reação do governo, ou de políticos corruptos, do crime organizado (como no caso do Tim Lopes), ou de empresários inescrupulosos como aqueles que a todo o momento se apresentam às CPI’s, mas não de pares.

Mesmo assim, não deve restar dúvida que repercutiremos tal absurdo em todo Brasil, inclusive através de outros órgãos de imprensa que certamente não compactuam com esse tipo de golpe contra a liberdade de expressão, a democracia, e muito menos contra o povo.

A propósito disso, jamais pensei que uma frase de Lenin, que provavelmente já foi muito usada pelos ‘companheiros’ de Lula para acusar jornalistas, pudesse ser tão bem aplicada a essa conjunção carnal das teles com a Anatel, sob um governo de esquerda: “A liberdade de imprensa de uma sociedade burguesa consiste na liberdade dos ricos para fraudar, desmoralizar e ridicularizar sistemática e incessantemente as massas exploradas e oprimidas do povo”.

Nada como um tiro no próprio pé para os maiores interessados reconhecerem que a assinatura mensal da telefonia fixa pode sair pela culatra.

Consumidores declaram guerra total a Anatel
07/08/05
• Alice Ramos

Mais uma batalha na guerra pela derrubada da assinatura básica da telefonia foi travada na semana passada. De um lado os algozes, com a Anatel liderando as operadoras de telecomunicações, do outro a sociedade brasileira que vem tentando a todo custo e sem sucesso se defender de uma rapinagem absurda.

No dia 1 de agosto a 2ª Vara Federal de Brasília considerou ilegal a cobrança e determinou que a Anatel informasse a todas as operadoras para cessarem a cobrança sob pena de multa de R$ 100 mil diários para cada uma das empresas caso se negassem a cumprir liminar concedida em favor do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Inadec).

No dia 4 a Anatel impingiu nova derrota à população conseguindo derrubar a liminar. O pedido foi acolhido pela juíza substituta Lilia Botelho Neiva, da mesma Vara.

As argumentações da agência foram as de sempre. Só que desta vez, ao contrário das anteriores, a Anatel pode já não ter tanta certeza que vai conseguir manter essa vantagem para as concessionárias de telefonia.

Acontece que diversos setores da sociedade já deram sinais de que não vão recuar, e tudo indica que haverá novos confrontos e atacarão pelos flancos. Para quem ainda não sabe os pontos vulneráveis por onde a Anatel e todas as prestadoras de serviço de telefonia fixa comutado irão cair, terei o prazer de informar.

Em primeiro lugar, o mais importante de tudo vai além da discussão sobre semântica jurídica, se a assinatura é taxa, tarifa, ou tenha outro nome qualquer. O que vai valer a partir de 2006 será um novo contrato de concessão onde as cláusulas poderão ser alteradas. A nação não pode de forma nenhuma se tornar refém das operadoras por mais 20 anos, sendo algemada a uma imoral assinatura básica.

E não é só isso.

Não bastasse ser muito difícil prever quais serão as necessidades dos consumidores, e as demandas do mercado daqui a duas décadas, frente aos avanços tecnológicos que deverão ser imensos, a Anatel não fez absolutamente nada para tornar os contratos, por assim dizer, ‘escaláveis’, a fim de adaptá-los a cenários futuros em relação aos usuários. Pelo contrário, só trabalhou até agora no sentido de garantir tudo do bom e do melhor para as teles, em detrimento dos interesses e demandas da população.

Mas tanto a Anatel com as empresas de telecomunicações sabem que as coisas podem mudar especialmente por causa do projeto de lei que está tramitando na Câmara, do deputado Marcelo Teixeira (PMDB-CE), que prevê o fim da cobrança.

Chegou a hora da nação exigir dos parlamentares que aprovem incondicionalmente a extinção da assinatura na telefonia. O próximo contrato não precisa ter em suas cláusulas uma vantagem extremamente exagerada às operadoras, desequilibrando totalmente a relação com os consumidores, o que por força do Código de Defesa do Consumidor é nula de pleno direito.

Portanto essa conversa fiada de cumprimento de contratos que seriam, nas alegações das telcos, um ‘ato jurídico perfeito’, não encontra amparo em nenhuma lei. Mesmo que o Supremo Tribunal Federal (STF) continue decidindo a favor das operadoras, isso só vai continuar acontecendo enquanto essas cláusulas não forem extintas por uma nova lei, em um novo contrato, ou quando o STF começar a ser responsabilizado por comprometer a paz social, a estabilidade econômica, ou provocar profunda ruptura em todas as relações de consumo entre a população e as teles, tornando inviável a permanência de investimentos no setor.

Aliás, o panorama do mercado já caminha para essa degradação. A rejeição a essas práticas tem aumentado em escala geométrica. Não devemos esquecer que a função de fazer a leis é do Congresso Nacional, e não de outro poder.

Tanto é verdadeiro que essa conjuntura favorável às teles, que tem todo o aparato de estado a seu favor (só faltam incluir as Forças Armadas para defender essas empresas), já não mais se sustentará por muito tempo.

Percebendo isso representantes das operadoras e da Anatel resolveram que irão tentar negociar a assinatura básica nesta semana. Elas se reunirão com o presidente da Inadec, o deputado federal Celso Russomano para juntos tentarem achar uma solução para o impasse. O ministro das Comunicações Hélio Costa estará intermediando o encontro.

Embora seja interessante a idéia de Russomano de se criar uma Convenção Coletiva de Consumo, instrumento jurídico previsto no Código de Defesa do Consumidor, tentativas de negociação ou de redução da assinatura, nessas alturas do campeonato é GOLPE.

A Anatel e as operadoras jamais propuseram, ou sequer cogitaram, qualquer mudança nesse pagamento compulsório de valor pecuniário aos consumidores. Sempre que tiveram chance recorreram à Justiça contra a sociedade, alegando estarem cumprindo contratos, e nunca quiseram saber de conversa.

Agora que está chegando o momento previsto para se fazer um novo contrato, e o ministro das Comunicações se mostra contrário à perpetuação da cobrança, e o Congresso está propenso a aprovar o fim da assinatura, as teles querem NEGOCIAR?

A resposta é a mesma que foi para a MP 232, para o Mensalão, ou para qualquer outra falcatrua deste país: um peremptório e sonoro NÃO!

NÃO para redução da assinatura. A população quer sua extinção.

NÃO para qualquer tipo de negociação nesse sentido.

NÃO para o monopólio privado ou estatal das telecomunicações.

Quando o governo quis fazer o Brasil engolir a força um aumento de impostos baixando a MP 232, foi poderosamente repelido pela sociedade. Quando viu que encontrou resistência, começou a fazer jogo sujo, tentando ‘negociar’, depois tentou sensibilizar os empresários, em seguida tentou seduzir parlamentares (quantos mensalões não devem ter pago, hein?).

Quando se viu acuado, o governo começou a fazer ameaças ao povo dizendo que o país não teria como custear os programas sociais. A sociedade assim mesmo disse NÃO. E não teve fisiologismo, mensalão, corrupção, lobby, manobras, propinas, aumento de salários de deputados que demovesse o Brasil de rejeitar a MP 232.

Ela foi derrubada e certamente muita gente no governo que contava com esse dinheiro para suas farras ficou desolada.

No final, descobriu-se que todas as ações do governo e do ministro da Fazenda não passaram de um monte de MENTIRAS. O mesmo acontece agora com a Anatel e as operadoras: estão MENTINDO.

O fim da assinatura não irá comprometer a estrutura de telecomunicações do país. O que vem trazendo transtornos ao mercado é a falta de competição que o Poder Judiciário continua ajudando a manter. A assinatura, entre outras coisas, colabora para isso.

Extinguir essa cobrança abusiva não afastará investimentos no setor. Se acontecer de alguma concessionária se desinteressar em continuar explorando os serviços de telecom, é só devolver a concessão. Isso abrirá espaço e oportunidade para que outras empresas mais arrojadas e competitivas entrem no mercado.

Não sentiremos falta de qualquer uma das marcas telefônicas caso elas queiram deixar de ser player, pois até o momento é a única coisa que elas significam para ao povo: meros logotipos. Diferem-se uma das outras apenas nisso.

Convém pontuar que os interessados em não pagar mais essa conta, não devem ter medo. O marketing do medo é uma das estratégias da Anatel e de ‘suas’ operadoras para tentar dissuadir a população da idéia de deixar as telcos sem mais essa mamata.

Suponhamos que a assinatura seja extinta amanhã. Será que uma Telemar, uma BrasilTelecom, uma Telefônica, e outras vão realmente querer abandonar o mercado e deixar, de mão beijada, de ganhar bilhões de reais diversificando serviços e produtos?

Tenho certeza que não.

Por isso é importante que seja iniciado imediatamente um movimento nacional pelo fim da assinatura básica no serviço de telefonia fixo comutado. A participação da nação é indispensável para pressionar sem tréguas os parlamentares para que aprovem logo a extinção da assinatura agora, e nos contrato futuros, e retire poderes da Anatel.

A agência reguladora até o momento não fez jus a independência que a ela foi concedida para regular o setor. Pelo contrário, se aproveitou dessa condição para se tornar o sindicato das empresas de telecom e impingir sacrifícios à população.

Minha proposta é que o Congresso Nacional submeta a Anatel ao controle de uma Comissão Técnica Nacional de Defesa do Consumidor, ou órgão equivalente, para que a agência não mais se julgue e haja como se estivesse acima da lei.

Telcos querem legitimar mensalão disfarçado
31/07/05
• Alice Ramos

O tratamento deste assunto chegou num nível tal de leviandade que qualquer veículo de imprensa que se preze, se julgue independente, tenha compromisso com a verdade e com seu público, não pode ficar impassível diante da multiplicação sistemática e crescente de argumentos jurídicos-econômicos, que pretensamente tentam justificar a perpetuação da cobrança da assinatura básica da telefonia, sem levantar severos questionamentos.

Justamente por isso não acho recomendável usar de imparcialidade para indevidamente me furtar de abrir o jogo com os leitores. Agora não é hora de sermos imparciais. O problema é grave demais para falarmos superficialmente a respeito de tema de tamanha importância para a nação.

Não se assuste com o que vai ler aqui, mas tenha em mente que depois que seus olhos forem abertos, você não conseguirá mais ser um inocente-útil.

Para começar, me reporto ao dia 8 de julho quando o ministro Hélio Costa assumiu o Ministério das Comunicações. Em seu primeiro pronunciamento ele declarou que lutaria pela redução do custo da assinatura básica da telefonia fixa. Sua afirmação causou um tremendo mal estar entre alguns agentes do mercado tanto financeiro, como principalmente o de telecomunicações. Dias depois, em 11 de julho, quando foi oficialmente empossado, ele reiterou sua disposição de questionar a referida tarifa.

Na sua argumentação, veiculada pela Agência Brasil, o ministro disse que não dava “para um trabalhador brasileiro que ganha dois salários mínimos pagar R$ 40 para ter telefone fixo em casa” e que “na época da privatização houve essa imposição das empresas para que não acabasse a tarifa básica. Isso foi uma exigência, está na lei, e chegou o momento de pelo menos rediscutir essa questão”. Falou ainda que o valor é o mesmo pago nos Estados Unidos e Europa, países com renda per capita muito superior à brasileira.

Até aqui o pronunciamento do titular do Ministério das Comunicações foi o mais sensato possível, não havendo nada de falso ou equivocado.

Mas bastou isso para que as operadoras de telecomunicações entrassem, como se diz, ‘com os dois pés’ (para não dizer os quatro), valendo-se de um jogo pesado para tentar intimidar qualquer tentativa de mudança. O que elas fizeram? Dessa vez foram buscar ajuda da seguradora estadunidense Bear Stearns para a realização de um estudo que concluiu sabe o que? Adivinhem?

‘Que a assinatura mensal da telefonia fixa vem ganhando cada vez mais importância na receita das operadoras do setor’.

Eu fiquei me perguntando como uma empresa dessas consegue sobreviver, e ainda fez a proeza de aumentar seu lucro no segundo trimestre de 2005, em 5%, atingindo uma receita de US$ 365 milhões, com essa capacidade incrível de descobrir o óbvio ululante? A resposta para mim foi uma só: trata-se de um estudo encomendado com objetivos meramente políticos. O que, convenhamos, um levantamento com um propósito desses tem menos credibilidade do que a aparição do E.T. de Varginha.

A razão pela qual os especialistas da Bear Stearns produziram esse relatório foi exatamente uma reação às palavras de Hélio Costa, encomendada – e certamente muito bem paga – pelas telcos.

Os analistas Rizwan Ali e Miguel Garcia da Bear Stearns, ainda confirmaram a real intenção do estudo quando disseram: "Não importa o quanto a idéia (de por um fim na cobrança da assinatura) pareça interessante aos políticos; o governo brasileiro não pode ignorar os contratos de concessão e o impacto no sentimento do país para investimentos e na lucratividade das operadoras de telefonia fixa”.

Destrinchemos então o teor da peça oratória anteriormente reproduzida:

1) Não importa o quanto a idéia pareça interessante aos políticos.

O fim da assinatura não foi concebido pelos políticos, mas sim pelas pessoas mais afetadas por essa cobrança arbitrária, e decidida à revelia do interesse público, ou seja, dos consumidores. Os primeiros projetos de lei começaram a tramitar na Câmara, e depois no Senado, em função do enorme volume de ações na justiça movida ora por usuários, ora por associações de defesa do consumidor questionando a assinatura. O que começa a ser interessante para os políticos, devido a crescente insatisfação da população, são os dividendos eleitorais dos quais eventualmente poderão usufruir nas próximas eleições.

Por esse motivo é que todas as pessoas, que tenham telefone ou não, devem começar a pressionar os políticos de suas localidades para votarem leis que extingam a cobrança desse ’mensalão da telefonia’. Quanto a propor uma compensação às operadoras, isso não é problema nosso. Quem deve fazer esse tipo de proposta é a Anatel junto com as operadoras e apresentá-las, com ampla divulgação, em audiências públicas e ao Congresso Nacional. Aliás, os atuais projetos de lei que estão tramitando na Câmara já prevêem essa compensação com a elevação das demais tarifas.

É importantíssimo ressaltar que se não houver mobilização séria, contumaz e sistemática da população em escala ainda maior do que aquela que derrubou a famigerada MP 232 no início do ano, não vai adiantar nada ficar perdendo tempo e dinheiro com processos na Justiça.

Sabem por que?

Porque embora algumas ações tenham sido vitoriosas aqui e ali, a tendência geral do Poder Judiciário tem sido a de zelar pela manutenção dos contratos de concessão e o Supremo Tribunal Federal (STF) não destoa dessa linha. O ministro Edson Vidigal já andou falando sobre isso, uma vez que ele é um dos maiores entusiastas da estabilidade jurídica dos contratos a fim de atrair os investidores estrangeiros.

O Judiciário não está errado. O que está errado é maneira como esses contratos foram negociados, e fechados à época da privatização do Sistema Telebrás. Se esses contratos respeitassem e considerassem o consumidor como parte importante no jogo do mercado, o STF também teria que zelar por seu cumprimento. Mas o que se viu durante a privatização da telefonia brasileira foram verdadeiras negociatas e manobras suspeitas, sobre as quais alguém apelidou seus articuladores de telegangues.

Não é nem preciso dizer que o interesse da sociedade não esteve em questão em momento algum, pois tudo foi feito à revelia da mesma. O resultado é que o país acabou assumindo arremedos de contratos que prejudicaram profundamente o povo. Os prejuízos foram muito maiores do que os benefícios, apesar de uns e outros atestarem o contrário. Então não restava aos tribunais superiores outra coisa a não ser confirmar o que foi tratado.

Mesmo porque, a quebra de um desses contratos ensejaria uma série de retaliações por parte dos países players, como os EUA, que poderia por exemplo, para forçar os brasileiros a cumprirem os contratos, suspender a venda de medicamentos para o Brasil.

Infelizmente, apesar de possuirmos uma enorme biodiversidade, de onde poderiam ser extraídos todos os medicamentos que precisamos, o Brasil é extremamente dependente dos laboratórios internacionais. Não cumprir as regras com as operadoras poderia significar nossos velhinhos ficarem sem seus remédios vitais de uso contínuo. Alguém duvida? Tem gente que diz que uma coisa não tem nada a ver com a outra, mas eu não apostaria nisso.

O que todos nós podemos fazer agora é exigir a alteração das cláusulas desse contrato, cuja renegociação está prevista, no próprio contrato, para 2006, as mudanças, porém, precisam ser encaminhadas e discutidas imediatamente. No entanto há uma nítida operação tartaruga em andamento para que não haja tempo hábil para levar essas alterações a efeito.

Mas uma coisa me trouxe enorme preocupação: O ministro Hélio Costa falou também que modificar a cobrança da tarifa básica é um desafio em primeira instância do Congresso Nacional, pois os contratos com as operadoras para 2005 e 2006 já foram negociados com o Ministério das Comunicações (em exercícios anteriores ao do atual ministro).

Isto é: mais uma vez as operadoras querem dar um golpe no Brasil, pois nada disso foi amplamente divulgado. Você sabia dessa negociação? Sabia que as operadoras de telecomunicações estão tentando desesperadamente por debaixo dos panos (e por cima deles também) passar novamente a manutenção da assinatura para a próxima versão do contrato de concessão que irá vigorar pelos próximos 20 anos?

Uma coisa deve ficar bem clara e é bom que os interessados se dêem por avisados: se não agirmos AGORA, vamos ser obrigados a ficar amarrados a um novo contrato de concessão com as velhas cláusulas que tanto nos prejudicam. Essa negociação a que o ministro Hélio Costa se referiu ainda tem que passar pelo Congresso Nacional, e não me admiraria se as telegangues começassem a agir novamente para manter a assinatura exatamente do jeito que está. Eles vão fazer lobbies fortíssimos, pois nesse negócio rola muito dinheiro e ano que vem é período eleitoral.

Portanto aguardem, provavelmente ano que vem o mensalão, a CPI dos Correios e Marcos Valério serão esquecidos e a politicalha desvairada sabe muito bem em que portas vão bater para pedir dinheiro para suas campanhas. Não é preciso ser cientista político para deduzir que as empresas de telecomunicações devem estar nessa lista.

A atual crise com relação à corrupção e o mensalão não pode, e não deve ser o único alvo de nossas atenções, nos distraindo dos outros grandes assuntos nacionais, como essa absurda tarifa mensal. Desconfiem de quem defende ardentemente a manutenção de mais essa conta, mesmo que essas pessoas aparentemente não tenham ligação direta com as operadoras. Em geral a formulação dessas teses tentam infundir o medo de desestabilização da rede de telecomunicações do país. Não passa de proselitismo e marketing de guerra.

Fiquem certos de que isso não irá ocorrer. É mais fácil haver uma hecatombe na malha de telecomunicações do país por incompetência ou imperícia de seus gestores do que por falta da assinatura básica.

Há um dado no mínimo curioso a respeito disso. Quando pagamos a assinatura do telefone, nos são concedidos indistintamente uma franquia de 100 pulsos, outorgados pelo artigo 3º da Portaria nº 226/97 do Ministério das Comunicações. Mas o mesmo contrato de concessão, que as operadoras tanto usam para seus próprios fins, prevê o creditamento tarifário que jamais foi cumprindo e sequer citado pelas telcos e seus fiéis escudeiros.

E o que vem a ser isso? Os consumidores que gastam menos de 100 pulsos deveriam ser beneficiados com desconto proporcional no valor da assinatura do mês subseqüente. Mas tal nunca foi feito, pelo contrário, algumas empresas telefônicas tomam o crédito do consumidor no mesmo período de sua concessão, e não se fala mais nisso. Tais créditos teriam como objetivo beneficiar principalmente os usuários de baixa renda. Mas as teles não falam dos milhões, ou quem sabe, até dos bilhões que recolheram nos últimos 11 anos só comendo esses créditos em milhões de linhas.

Então, dizer que as teles não vão prestar serviços de qualidade e nem investir em inovação tecnológica se ficarem sem a assinatura, é uma falácia. Elas nunca tiveram qualidade, e o que usamos no Brasil geralmente é refugo tecnológico de outros países. Não será pela ausência da assinatura que elas deixarão de fazer suas obrigações. O oposto é o correto. As telcos só cumprirão com suas obrigações se lhes for tirado esse subsídio vergonhoso.

Além disso precisamos considerar a entrada de novas tecnologias como a Voz sobre IP (VoIP), o Wireless Fidelity (WiFi), a de Terceira Geração (3G) que são capazes de derrubar enormemente os custos de manutenção das telcos, e aprimorar em progressão geométrica a qualidade não somente das transmissões, mas também a experiência dos usuários, e conseqüentemente do valor agregado dos produtos e serviços que serão capazes de gerar novíssimas e rentáveis oportunidades de negócios.

Se assim não fosse, todos os seminários de telecomunicações organizados pelas próprias operadoras estariam mentindo.

Já é mais do que consenso no mercado de telecomunicações que voz irá virar commodity, pois será de graça e portanto as empresas terão que diversificar mais e atender melhor os consumidores.

E querem saber porque isso tudo não acontece com as teles brasileiras no serviço fixo comutado? Exatamente porque continuam usufruindo desse subsídio irracional da assinatura básica. Quem vai querer trabalhar, se possui renda líquida e certa todo mês, sem ter que fazer nenhum esforço, e sem precisar se preocupar com a concorrência?

Os poucos que conheço que vivem assim são os descendentes da Família Imperial que moram em Petrópolis, no Rio de Janeiro, que recebem compulsoriamente uma alíquota de todos os impostos relacionados a toda compra, venda e aluguel de imóveis realizada no município. Além deles, somente as operadoras de telecomunicações que têm mamata certa.

Daí vocês podem ver como é arcaica essa visão imperial da assinatura básica.

Apesar da discussão sobre temas jurídicos que tratam do respeito ao contrato de concessão de 1998 serem em geral bem estruturados, não interessa mais à população saber se a cobrança está ou não coerente com a legalidade de um contrato que vai expirar em menos de um ano. Nós queremos saber é que a assinatura seja extinta daqui para frente.

Para os que imaginam que a assinatura básica é legal, vejam o excelente texto do advogado Paulo Andreatto Bonfim, no site Jus Navegandi, que demonstra, à luz do ordenamento jurídico, o descabimento de tal tarifa.

Para os que questionam: o que as operadoras vão fazer para sobreviver, se até agora a maior parte da receita dessas empresas está baseada nesta ‘reservinha de mercado’, eu faço minhas as palavras do ministro das Comunicações às telcos: “com a sua capacidade criativa encontrem caminhos”.

Assim sendo, não acreditem de forma alguma em teorias da conspiração que dizem que as telcos vão acabar, ou serem destruídas se ficarem sem a assinatura básica. Esse argumento é velho e coisas parecidas foram usadas sob diferentes formas, para inúmeras finalidades desde a época do Império.

A mesma coisa o governo dizia com relação à MP 232, de que o fisco levaria um enorme prejuízo se abrisse mão de aumentar os impostos dos prestadores de serviços. A nação derrubou essa MP e o Brasil não acabou, pelo contrário, descobriu-se que tudo não passara de armação e de uma grande mentira. Tempos depois o senador Aluísio Mercadante (PT-SP) admitiu que o aumento não era necessário. Às vezes parece até que ainda estou ouvindo aquelas palavras do ex-presidente Itamar Franco: “Os números não mentem, mas os mentirosos fabricam números”.

Temos que mobilizar a nação para derrotar as telcos dessa vez. Há um ‘complôzinho’ se formando mas o povo pode ganhar essa disputa. O AliceRamos.com, assim como fez em relação à MP 232, propõe que os nomes dos parlamentares que votarem contra o fim da assinatura básica sejam expostos em listas públicas para que a população veja e não votem neles.

Como parte de nosso compromisso com a nação também iremos listar o nome de todos os deputados federais e senadores que estarão contra ou a favor da assinatura. Quem votar a favor da extinção da assinatura deve ser ovacionado e eleito novamente, quem não o fizer deve cair no ostracismo e no esquecimento, e ser punido com a ausência de votos.

Ainda sobre o discurso dos especialistas da Bear Stearns, vejamos:

2) O governo brasileiro não pode ignorar os contratos de concessão

O governo já deu inúmeras demonstrações de forma inequívoca que jamais ignorou os contratos de concessão. Nenhum dos poderes até agora passou por cima deles. Por isso mesmo é que a população tem o direito inalienável de mudar suas cláusulas em 2006, extinguindo a assinatura básica e o readaptando aos interesses da nação e não somente de um grupelho de empresários de telecomunicações que julgam estar acima da lei, de tudo e de todos.

3) E o impacto no sentimento do país para investimentos e na lucratividade das operadoras de telefonia fixa

Mero jogo de palavras vazias. Aliás, a logorréia (necessidade incoercível de falar) parece ser uma das táticas dos defensores da assinatura básica. Se ela fosse justificável haveria necessidade de tantas legitimações?

Aqui o especialista da seguradora que estava falando em nome das telcos quis colocar o sentimento (e os interesses escusos) das operadoras, como se fosse o sentimento da nação. O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, usou desse mesmo artifício verborrágico logo no início do seu mandato, dizendo que a sociedade queria o aumento de salários dos deputados. Só omitiu a que sociedade ele se referia. Aqui aconteceu a mesma coisa, quando omitiram o país a que estavam se referindo. Provavelmente aos EUA, já que a maior parte dos controladores das operadoras brasileiras é de lá.

O sentimento do Brasil, no qual se inserem 185 milhões de cidadãos, é de repúdio às práticas lesivas das telcos, e principalmente contra a assinatura básica, assim como o foi em relação à farra que os deputados queriam fazer com o dinheiro público. Deputados os quais já estavam envolvidos com recebimento de mensalão.

Esse estudo é a prova cabal e definitiva da construção de um ardil sem precedentes para a consolidação legal desse mensalão das operadoras.

Enfim, o ministro das Telecomunicações sozinho não pode combater essas distorções é necessário a pressão da sociedade sobre os políticos que lhes dão sustentação. Porque faço questão de apoiá-lo nesse quesito?

Porque, como sou a primeira (e muitas vezes a única, ainda que pagando um alto preço) a deplorar o governo publicamente quando faltam com a lisura e cometem erros, quero ser também sempre a primeira a aplaudir e manifestar todo o apoio que eu puder oferecer, quando esse mesmo governo, diretamente, ou através de um de seus ministérios, faz as coisas certas e age em prol de beneficiar a nação.

É necessário porém que o ministro alinhe melhor suas idéias com os anseios do povo: ninguém está querendo que se abaixe o valor da assinatura, mas sim que ela seja extinta. Bom será se ele entender isso logo no início para evitar desgastes desnecessários como os que ocorreram com Lula em relação à MP 232. Se tivesse cedido logo no princípio dos protestos não teria passado por tanta vergonha.

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