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Artigo de Seiiti Arata Jr
[25/05/05]   O que é "governança da internet"?  

Artigos de Michael Stanton
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[06/03/03]   A reforma do Comitê Gestor da Internet no Brasil   

[23/02/03]   ICANN vem ao Rio de Janeiro  
 
[04/03/02]   ICANN na encruzilhada    

[17/06/01]   ICANN: a questão da representatividade   

[09/04/01]   Como vai a ICANN?   

[16/10/00]   Os resultados das eleições para a ICANN   

[25/09/00]   Eleições na Internet - a fase final      
 
[31/07/00]   Os eleitores da ICANN    

[24/07/00]   Eleições para a Internet  

Nota inserida em 12/11/15:
Todas as colunas de Michael Stanton (publicadas no Estadão) sobre vários assuntos estão colecionas aqui.

Artigos publicados no Informativo Sete Pontos
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Set 2005]   Governança da Internet em xeque na Prepcom3 
 - Profª Eula D. Taveira Cabral - Editora do Informativo SETE PONTOS

[Ago 2005]  A Governança da Internet e o Complexo de Madagascar 
- Prof. Adilson Cabral - Coordenador do Informativo Eletrônico SETE PONTOS

[Set 2004]  Brasil está interessado na formação do GT sobre a Governança da Internet 
- Gabriella Ponte - Jornalista

[Jul 2004]   Sociedade civil deve se unir para garantir a promoção da inclusão digital   
- Eula Dantas Taveira Cabral

[Mai 2004]  Sociedade civil se posiciona no Comitê Gestor da Internet no Brasil   
   Eula Dantas Taveira Cabral

[Abr 2004]  Internautas podem acompanhar a evolução da Internet 
   Eula Dantas Taveira Cabral

[Mar 2004]   Serviço de Comunicações Digitais causa polêmica   
   Eula Dantas Taveira Cabral

[Jan 2004]   Fazendo acontecer a sociedade da informação     
  Profª. Eula Dantas Taveira Cabral

[Nov 2003]  Comitê Gestor da Internet Brasil está com nova formação
   Gabriella Ponte

[Jun 2003]   Governança da Internet.BR  
  Alexandre Rangel - Coordenador executivo da ONG Sociedade Digital (SOCID)

Artigo de Alice Ramos
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[09/11/04]   A sociedade da informação que nós queremos

Artigo publicado da RNT - Revista de Negócios em Telecomunicações
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[Set 2005]   À moda brasileira 

Governança na internet carece de um fórum global independente e com legitimidade internacional. Gestão brasileira é modelo para outros países
Rogério Santanna

Transcrição das Notícias

07/11/05
Como tirar a internet dos EUA?

Junto ao Brasil, alguns outros países estão entre os proponentes iniciais desta da internacionalização da internet: Irã, China e Arábia Saudita

Pedro Doria

Durante três décadas, o presidente da internet foi um engenheiro grisalho, de barba farta, cabelos longos e emaranhados, óculos de lentes grossas, professor da Universidade do Sul da Califórnia. Como os poucos que conheciam a rede em suas entranhas o respeitavam e o resto não tinha nível técnico para enfrentá-lo, ninguém nunca desafiou Jon Postel.

Foi ele quem decidiu que órgão em cada país distribuiria os endereços com a terminação local em duas letras. Toda mudança nos programas que geriam a rede teve seu aval e os 13 computadores que regulam o tráfego da internet obedeciam suas ordens. Mas um dia o coração falhou, Jon Postel morreu aos 55 anos, em 1998.

Em seu lugar, nos últimos dias de vida, deixou um conselho, uma empresa sem fins lucrativos chamada ICANN, que responde ao Departamento de Comércio dos Estados Unidos e só pode ser processada nas cortes da Califórnia.

Não é uma idéia natural que a internet tenha governo. Ela parece que funciona por si, que existe apenas. Isto é até incentivado pelo espírito de seus inventores, gente como Postel que viveu o Verão do Amor hippie da Califórnia em 1967 para botar a rede no ar em 69.

Mas a anarquia descentralizada é dirigida. Postel por certo recusaria o título de presidente da rede, mas era ele quem decidia. Assim como é o ICANN que decide hoje. Como a Casa Branca tem poder de veto ou de impor decisões ao ICANN, o controle da rede é dos EUA.

Agora em novembro, entre os dias 16 e 18, diplomatas e técnicos de aproximadamente 190 países vão se encontrar em Túnis, capital da Tunísia, para a reunião da Cúpula da Sociedade da Informação.

É um encontro da Organização das Nações Unidas (ONU), e encontros da ONU terminam com um documento que todos assinam por consenso. Em geral, as reuniões vão até alta madrugada e lá pelas tantas só há dois ou três países discutindo e alguém cansa e abre mão. É por isso, também, que é raro um documento destes ter qualquer coisa de revolucionária: é o mínimo denominador comum.

Desta vez, a pauta mais importante é o controle da internet. O Brasil já quer sua internacionalização há tempo. A diferença, agora, é que, puxada pela Inglaterra, a União Européia também quer. Parece razoável, afinal. Que tipo de internacionalização seria essa é outra discussão. Pode ser um órgão como o Comitê Olímpico Internacional, em que os países e ONGs são sócios. Pode ser algo ligado à ONU. Os EUA já disseram que nem cogitam discutir. Se resume a uma frase que uma pessoa da delegação brasileira ouviu de um diplomata norte-americano da última vez: “se vocês querem a internet, façam a sua; esta é nossa.”

Junto ao Brasil, alguns outros países estão entre os proponentes iniciais desta internacionalização: Irã, China e Arábia Saudita. Não é companhia agradável, e aí reside o argumento dos EUA. Embora seu governo tenha poder de veto ou decisão sobre o ICANN, nunca foi exercido. E dê algum poder a países como Irã e China, censores notórios da rede, e eles arranjarão um modo de inserir em algum protocolo uma maneira prática de descobrir, por exemplo, quem enviou um e-mail.

O contra-argumento não é complicado: se cada decisão tiver de sair por consenso, nunca acontecerá. E, bem, o ICANN já criou problemas. Neste ano, incluiu uma série de domínios de alto nível novos. Além dos ponto com e ponto org e edu e net, apresentou .travel (viagens), .eu (União Européia), .xxx (pornografia) e alguns outros. O .xxx está embargado pelo governo norte-americano para mais discussão. Alguns dos outros estão lentamente sendo liberados. Para alguns países, registrar cada ponto turístico com o sufixo .travel antes que um aventureiro lance mão pode sair uma pequena fortuna.

Jon Postel foi um dos inventores da internet e, mesmo que estivesse vivo, não teria mais como gerenciar as grandes decisões da rede sozinho. A criatura ficou grande e vasta. Enquanto os EUA não largarem mão, não há o que fazer. Criar uma internet paralela é tecnicamente possível mas fazer uma rede conversar com a outra seria um pesadelo. Melhor não. A esperança dos diplomatas brasileiros é simples: imagem é particularmente importante para a Casa Branca. Seu país está sendo visto como arrogante pelo mundo todo. De repente, abrem mão. Fatalmente abrirão um dia.

A diferença é que pela primeira vez o mundo todo se encontrará para discutir o assunto e todo mundo concorda. Menos um.
pdoria@nominimo.com.br
 

ONU não tem planos de controlar web, diz Annan

IDG Now!

08/11/05 O secretário geral das Organização das Nações Unidas, Kofi Annan, na tentativa de neutralizar as brigas sobre a polêmica da governança na internet escreveu artigo dizendo que não existe nenhuma proposta para a criação de uma agência das ONU para controlar a internet.
A coluna, publicada no Washington Post, chega em meio a um debate sobre o controle da internet, tema que será debatido na próxima semana durante a Cúpula Mundial da Sociedade da Informação, de 16 a 18 de novembro, em Túnis, na Túnisia.
Um número grandes de países, incluindo o Brasil, e mais recentemente a União Européia, defende uma redução do papel da Organização da Internet para Designação de Nomes e Números (ICANN, da sigla em inglês).
Hoje, a ICANN é uma entidade privada, sem fins lucrativos, que opera sob um contrato com o governo dos Estados Unidos e sob as leis do Estado da Califórnia.
No artigo, Annan rebate as críticas de que a ONU queira controlar ou policiar a internet. ''Nada poderia ser mais longe da verdade'', escreve o secretário geral.
Annan escreve também que enquanto poderia ''ser ingênuo esperar que os governos não tivessem interesse'' na política de internet, os ''governos por si só não podem definir as regras''.
Eles devem aprender, ele acrescentou, como trabalhar com ''acionistas'' não estatais que tem uma participação importante na construção e coordenação da internet e que ainda são uma força importante na expansão e inovação da rede.
De acordo com Annan, está se dando muito atenção para a questão da governança na internet durante o encontro de Túnis, enquanto a proposta original da Cúpula é assegurar aos países pobres os benefícios totais das tecnologias da informação e da comunicação.

John Blau - IDG News Service/Alemanha

Nenhum país pode comandar a Web, diz Anatel

Quinta-feira, 6 outubro de 2005 - 14:10
COMPUTERWORLD
O representante da Anatel no Grupo de Trabalho sobre Governança da Internet (GTGI), José Alexandre Novaes Bicalho, afirmou nesta quarta-feira, 05/10, que há consenso entre os seus integrantes de que nenhum país pode exercer papel predominante na administração da rede mundial.

"A proposta de uma governança mutilateral vem recebendo apoio de um número crescente de países que, inclusive, manifestaram-se na última reunião preparatória da Cúpula para a Sociedade da Informação, realizada na semana passada (em Genebra)", afirmou Bicalho. A Cúpula está prevista para acontecer entre os dias 16 e 18 de novembro, em Túnis, capital da Túnisia (África).

Bicalho é também membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil, vinculado ao Ministério de Ciência e Tecnologia. O representante brasileiro abordou o tema na Sessão 'Quem vai dirigir a Internet?', realizada pelo Fórum do Telecom Américas 2005, que acontece em Salvador (BA).

O GTGI foi constituído pelo secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Kofi Annan, com o objetivo de discutir soluções para o gerenciamento da Internet, atualmente sob controle da ICANN, instituição fundada pelo governo dos Estados Unidos em 1999. O contrato da ICANN encerra-se no próximo ano e o governo daquele País ainda não se manifestou sobre o que pretende fazer com a governança da rede.

Histórico
O debate sobre o futuro da Internet teve origem numa série de reuniões preparatórias da primeira fase da Cúpula, em 2002, que aconteceram em Genebra, cidade que sedia a União Internacional de Telecomunicações (UIT), organismo da ONU para o setor de telecomunicações.

Os países, recordou Bicalho, se uniram em defesa da criação de um novo modelo: multilateral, democrático e transparente para a governança da Internet.

Para isso, a ONU acabou criando o GTGI, que tem o objetivo de criar um mecanismo intergovernamental de supervisão, discussão e elaboração de políticas públicas globais. O Grupo já apontou algumas alternativas como a criação de fóruns para discussão de assuntos como Spam, cyber-segurança, nomes de domínio, endereçamento IP (internet protocol), privacidade e propriedade intelectual, entre outros temas.

"Não há um fórum global adequado para tal discussão", lembrou Bicalho. "Toda a discussão sobre governança da Internet gira agora em torno da criação desse fórum internacional". O relatório do GTGI também propõe a internacionalização do mecanismo intergovernamental de supervisão e de aprovação de políticas públicas globais para a Internet.

Decisão da UE sobre gestão da web irrita EUA

Segunda-feira, 3 outubro de 2005 - 10:31

Os Estado Unidos receberam com irritação a decisão da União Européia de não apoiar mais o modelo de gestão da internet liderado pelos norte-americanos.

Em um movimento inesperado, na última quarta-feira (28/09), a União Européia rompeu com os Estados Unidos ao propor a criação de um novo fórum e de um novo modelo de cooperação internacional, que poderia mudar radicalmente senão completamente o ICANN (Corporação da Internet para Designação de Nomes e Números), grupo liderado pelos Estados Unidos que hoje controla questões cruciais da internet, como nomes de domínios e endereços IP (Internet Protocol).

Antes alinhada com os Estados Unidos na manutenção do modelo atual, a União Européia está se unindo à maioria dos outros países na demanda por um corpo global que assuma a supervisão da internet.

"A delegação dos Estados Unidos não esperava esse movimento", disse a porta-voz da União Internacional das Telecomunicações (ITU), órgão das Nações Unidas, Sarah Parkes. "Eles responderam com um breve bilhete escrito a mão".

Uma cópia da nota, obtida pelo IDG News Service, dizia que os Estados Unidos está comprometido a não tomar nenhuma medida que tenha "impacto negativo na segurança e estabilidade" da DNS (Domain Name System), sistema de nomes de domínios, e que vai manter seu papel tradicional na autorização de mudanças na zona de arquivos principais da web.

Na sexta-feira (30/09), Yoshio Utsumi, líder da ITU, afirmou que a organização está pronta para assumir a gestão da internet, substituindo os Estados Unidos.

A reviravolta inesperada na posição da União Européia durante conversas preparatórias para a segunda fase do World Summit on the Information Society (WSIS) - convenção sobre a sociedade da informação prevista para novembro, na Tunísia - deve levar um novo round de conversas antes do encontro previsto para o próximo mês.

A gestão da internet é um assunto delicado, que divide as delegações participantes desde a primeira WSIS, que ocorreu em Genebra, há cerca de dois anos, e forçou o secretário-geral da ONU, Kofi Annan, a criar uma força-tarefa separada para estudar a questão.

A respeito da possibilidade de se chegar a um consenso sobre a questão Martin Selmayr, porta voz da Comissão para a Sociedade da Informação da União Européia, Viviane Reding, afirmou que o fato de não se ter chegado a uma decisão em Genebra não significa que não haverá uma em novembro, na Tunísia.

"Temos coisas em comum com os Estados Unidos. Acreditamos que não cabe aos governos controlar a internet. Precisamos de mais envolvimento do setor privado e as operações atuais da ICANN são muito eficientes, mas precisamos de um modelo de cooperação internacional", afirmou.
IDG News Service/Alemanha - John Blau

Internet - 03/10/2005 - 04:22:47
Fracassa reunião sobre o controle da Internet [03/10/05]
Valor Econômico
Assis Moreira
De Genebra

A União Européia (UE) quer juntar forças com o grupo liderado por Brasil, China, Índia e África do Sul para pressionar contra o controle dos EUA sobre a internet. Fracassou na última sexta a reunião preparatória que deveria elaborar recomendações para o Encontro de Cúpula Mundial da Sociedade da Informação, em novembro.

O isolamento dos EUA cresceu com a debandada da UE, que deu nova dimensão política à disputa. Segundo diplomatas, a UE já propôs uma reunião com o Brasil e outros emergentes para este mês.

Analistas estimam que a resistência dos EUA em dividir o controle da internet pode provocar no longo prazo a criação de redes rivais para quebrar o monopólio da Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (Icann), fundação americana sob contrato com o Departamento de Comércio dos EUA. ''Tecnicamente isso é fácil, mas politicamente é uma declaração de independência complicada'', afirma um negociador.

Embora a Icann deva se separar formalmente do governo em setembro de 2006, os EUA não aceitam dividir o exclusivo controle do sistema de endereços da internet, que permite que computadores do mundo inteiro se comuniquem entre si. Quem controla o "root zone file" na prática controla o acesso aos sites na web. Vários países reclamam que os EUA tem o poder de cortá-los da rede, bloqueando o sufixo do país (por exemplo ".br").

A União Internacional de Telecomunicações (UIT), das Nações Unidas, se declarou pronta a servir como órgão internacional para tratar das questões da internet.

Mas os EUA rejeitam um órgão intergovernamental para gerir os endereços e o mapa da web, alegando que isso poderia prejudicar a segurança e a estabilidade da rede. Também não houve acordo sobre outras questões de governança da internet, como a melhor maneira de combater o spam (e-mails indesejados) e o cibercrime.

Brasil busca internet mais democrática

Segunda-feira, 3 outubro de 2005 - 09:41
Fernanda K. Ângelo
Ninguém questiona a importância dos Estados Unidos na história da criação da web, bem como em seu desenvolvimento. No entanto, a internet evoluiu muito nos últimos anos, transformando-se em uma ferramenta fundamental para o fluxo de informações, para a inclusão digital e, cada vez mais, para as relações comerciais. Dessa forma, a hegemonia norte-americana no controle da rede mundial de computadores passou a ser questionada.

Em dezembro de 2003, durante o encontro mundial da Sociedade da Informação, Kofi Annan, secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), e os participantes da reunião, aprovaram a criação de um grupo de trabalho para definir questões globais de governança da web. O primeiro encontro do grupo, composto por 40 membros, aconteceu em novembro do ano passado.

Recentemente, o grupo se reuniu novamente em Genebra, na Suíça, para apresentar políticas mais descentralizadas para a internet. Marcelo Lopes, coordenador do Comitê Gestor da Internet Brasileira e secretário de política de informática do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), participou do encontro. Em entrevista ao COMPUTERWORLD, ele conta o que foi discutido e como o modelo brasileiro de gestão da internet pode servir de exemplo para a criação de um fórum mundial mais democrático.

COMPUTERWORLD | Quais as principais propostas de governança da internet feitas pelo grupo de trabalho em Genebra?
MARCELO LOPES | Entre as propostas apresentadas no relatório está a criação de um Conselho Global da Internet (GIC), prevendo uma efetiva participação dos governos na tomada de decisões sobre temas estratégicos de governança. O grupo propõe a criação de três estruturas mundiais: o Conselho de Política da Internet Global, a Corporação Mundial da Internet (para a designação de nomes e números de domínios) e o Fórum de Governança da Internet Global.

O fortalecimento do Comitê de Aconselhamento Governamental (GAC) dentro do Icann [corporação da internet para atribuição de nomes e números, cuja estrutura é fortemente vinculada ao Departamento de Estado dos Estados Unidos] também é uma das propostas. Hoje, os executivos do Icann são os responsáveis por decisões estratégicas de governança da web. E as tomadas de decisões não podem ser centralizadas por um único órgão.

COMPUTERWORLD | Até que ponto o controle do Icann prejudica e dificulta o uso da internet e seus domínios?
LOPES | O Icann tem foco principal sobre designação de nomes e domínios e números IP. A internet evoluiu, eles precisariam começar a tratar de temas como custo de interconexão, segurança, spam, entre outros tantos relevantes. Além disso, ele é vinculado ao Departamento de Estado dos EUA. Isso gera uma visão de ilegitimidade.

Embora reconheçamos a importância daquele país no desenvolvimento da web, entendemos que ela é um bem global. Tem que ter em seu controle representantes do governo, do setor empresarial, do terceiro setor de diferentes países.

COMPUTERWORLD | Existe a proposta de extinguir o órgão norte-americano?
LOPES | Na semana anterior ao encontro em Genebra (em julho), houve uma manifestação do Departamento de Estado norte-americano. Representantes declararam que os Estados Unidos não abrirão mão de continuar controlando os servidores raiz da internet.

A proposta não visa exatamente extinguir o Icann. Ele existiria em paralelo, com as funções que já tem, mas respeitando pontos que os Estados mundiais julguem que devam ser respeitados. Por exemplo, extensões que equivaleriam a alguns países, e que hoje não podem ser usadas porque os EUA determinaram que elas indicassem determinado setor dentro de sua economia.

COMPUTERWORLD | Qual é exatamente a participação do Brasil dentro do grupo de trabalho da ONU?
LOPES | O Brasil efetivamente tem voz no processo de descentralização do controle da internet. Muito disso se deve à qualidade do modelo de gestão da internet implantado no País. O Comitê Gestor completa uma década este ano. Foi muito bem pensado. Por ser financeiramente sustentável, permite a participação de delegações brasileiras nos principais fóruns de discussão da internet.

O Brasil tem no Comitê Gestor um modelo único de governança da web, com representantes de diferentes setores, incluindo o governo e a iniciativa privada, bem como os próprios usuários. O comitê ganhou ainda mais legitimidade e transparência no ano passado, quando foi realizada uma eleição eletrônica e aberta para a escolha de seus representantes. Foi a primeira vez em que membros da sociedade civil foram escolhidos para integrar o comitê e debater, juntamente com o Governo, prioridades para a área.

COMPUTERWORLD | Isso significa que o Comitê Gestor brasileiro pode servir de modelo para a criação de um órgão mundial?
LOPES | Com certeza. Um dos propósitos do último encontro em Genebra foi a apresentação de alguns modelos de governança da internet. Além do modelo brasileiro, a Nova Zelândia, Índia, Cingapura e Egito fizeram apresentações. Apesar de distintos, todos os modelos guardam a questão da democracia, qualidade presente no Comitê Gestor brasileiro.

O relatório final entregue pelo grupo de trabalho à ONU menciona a necessidade de preservar a democracia e preza por um conselho mundial multirepresentativo. Isso é exatamente o que o Brasil adota, com representantes do governo, da academia, do terceiro setor e práticas democráticas, como a da eleição aberta.

COMPUTERWORLD | Qual a importância do Brasil se posicionar em relação à governança da internet?
LOPES | Se conseguirmos continuar defendendo idéias para que os países em desenvolvimento tenham seus pontos de vista considerados, o Brasil continuará representando um papel de destaque nesse fórum. Ninguém mais duvida do papel que a internet exerce como ferramenta de fluxo de informações e de comércio, seja para relações internas, incluindo B2B, B2C, G2G, G2C ou como facilitadora de exportações. Daí a importância de estarmos envolvidos. Significa defendermos os nossos interesses.

COMPUTERWORLD | Dado o posicionamento dos EUA em relação à hegemonia do Icann como órgão de controle da internet, qual a estratégia para conseguir tirá-lo do poder?
LOPES | Quando os Estados Unidos definem posições claras, realmente é difícil avançar em sentido contrário. No entanto, vamos insistir nesse processo. Não se trata de uma visão contra os EUA, mas da necessidade de um processo mais evoluído de governança.

Os países que compõem a União Européia estavam inicialmente do lado dos EUA. Com a declaração feita pelo Departamento de Estado norte-americano, sobre não abrir mão do controle do servidor raiz da internet, a União Européia passou a enxergar a questão de maneira diferente. A partir do momento em que a ONU entra no âmbito do processo de discussão e a comunidade européia decide sair do alinhamento com os EUA, temos sinais de que o processo deva ser alterado de fato.

COMPUTERWORLD | E para quando podemos esperar mudanças?
LOPES | Teremos uma reunião de cúpula da Sociedade da Informação em Tunis, na Tunísia, em novembro. O tema governança, sem dúvida, será abordado na ocasião. A avaliação que fazemos é que a ONU deve dar legitimidade para essa instância. Essa reunião dará uma visão mais clara para sabermos quanto tempo o processo pode levar.

Já houve uma movimentação muito significativa até aqui. Quando a posição da União Européia em favor de um órgão mundial multirepresentativo de fato se cristalizar, poderemos mensurar a duração do processo de mudança. Nada acontecerá no curto prazo. Deve levar, no mínimo, quatro anos para termos uma estrutura bem organizada que respeite as diferentes instituições da sociedade.

ONU se propõe a assumir o controle da web

Sexta-feira, 30 setembro de 2005 - 18:34
COMPUTERWORLD

A União Internacional das Telecomunicações (ITU), órgão das Nações Unidas, afirmou que está pronta para assumir a governança da Internet, substituindo os Estados Unidos no controle da web. A informação foi dada por Yoshio Utsumi, líder da ITU nesta sexta-feira (30/09).

Os Estados Unidos têm debatido muito com a União Européia e também com o resto do mundo sobre o futuro da Internet. É o governo norte-americano que atualmente gerencia o sistema global de informações por meio de uma parceria com a Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (Icann).

"Nós poderíamos fazer isso, se fossemos solicitados", declarou Utsumi durante uma entrevista coletiva. A agência da ONI tem experiência em telecomunicações, e sua estrutura e cooperação com órgãos públicos poderia fazer dela a melhor instituição para gerenciar as regras da Internet.

No entanto, os oficiais de Washington já mostraram que vão se opor à iniciativa. "Não concordamos com as Nações Unidas assumindo o gerenciamento da Internet", declarou David Gross, oficial de Estado norte-americano durante uma conferência.

Um porta-voz da União Européia interpretou o caso como um "mal entendido". Segundo ele, embora muitas nações européias estejam contentes com o trabalho da Icann, outras muitas "simplesmente não aceitam o fato de os Estados Unidos terem o controle da internet em seu território", sinaliza.

O debate sobre com quem fica a gestão da Internet promete ser acalorado na Cúpula Mundial da Sociedade da Informação, prevista para novembro, na Tunísia. A Europa, por exemplo, propõe trazer a Icann sob a legislação internacional, ao invés das leis norte-americanas.

UE diz que internet não é dos EUA, mas de todos [30/09/05]
"estadão"

Martin Selmayr, porta-voz da União Européia, disse hoje, durante um debate da OnU, em Genebra, na Suíça, que “se deve pensar num governo cooperativo para a Internet porque ela é de todos”. Atualmente, o controle da rede está nas mãos dos Estados Unidos.

São Paulo - Deixar o governo da Internet nas mãos dos Estados Unidos é impensável para a União Européia. Executivos da comunidade disseram hoje, durante um debate da ONU, em Genebra, na Suíça, que governos e empresas privadas do setor devem participar democraticamente do controle da rede.

Martin Selmayr, porta-voz da UE, citado pela Associated Press defendeu “um modelo de cooperação para a questão porque a Internet é de todos”.

Outros participantes do encontro, o último antes da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação, que será realizada na Tunísia em novembro, concordaram com Selmayr, alegando que um único país não pode ter o domínio sobre “uma parte vital da economia global”.

A UE propõe que o controle de domínios, atualmente gerenciado pela norte-americana Icann (Corporação da Internet para Nomes e Números Designados) passe a ser feito por um grupo internacional.

Apesar de se dizer autônoma, a Icann tem relações estreitas com Washington e, por essa razão, países emergentes como Brasil e China, temem que ela possa tirar sites do ar a seu bel prazer.

A propósito, por coincidência ( ou não), durante a Guerra do Iraque, Bagdá, misteriosamente, perdeu a conexão com suas páginas Web.
João Magalhães

Avanços e indefinições na primeira semana da PrepCom  [26/09/05]

A primeira semana da PrepCom III termina com alguns avanços e muitas indefinições. Os avanços podem ser creditados à aprovação de grande parte do Plano de Ação, um dos documentos que será assinado durante o Cúpula da Sociedade da Informação fase de Tunis. Para o chefe da delegação brasileira, embaixador Antonino Marques Porto, essa foi uma semana de acertar os procedimentos e a forma de trabalho, mas há consensos importantes a serem alcançados.
As negociações mais significativas ainda giram em torno do tema da governança da Internet. Pelas manifestações das delegações dos países presentes ao Plenário há um grupo de países desenvolvidos que querem debater todo o texto, principalmente os conceitos. Em contraponto a outro bloco de países que querem ir diretamente às discussões mais substantivas, ou seja, àquelas que farão diferença na administração da rede, tornando-a mais transparente, democrática e multilateral.
O embaixador Marques Porto avalia que essa pode ser uma estratégia para deixar pouco ou nenhum espaço dedicado a discussão mais relevante do tema, como os mecanismos de supervisão e a construção de um fórum de decisões.
Hoje o embaixador paquistanês, Masood Khan, responsável pela coordenação dos trabalhos sobre Governança da Internet apresentou um proposta de texto a ser incluído como o capítulo três do Plano de Ação.
O texto do coordenador reflete boa parte do relatório produzido pelo Grupo de trabalho sobre Governança da Internet (GISI), constituído no final de 2003 para analisar o tema. Para o secretário de logística e tecnologia da informação, Rogério Santanna, a semana termina com o presidente da sessão, Massod Khan, reconhecendo a necessidade da criação de um fórum e da necessidade da participação dos países em desenvolvimento na formulação nas políticas globais para o ambiente da internet.
O diretor do Serpro, Sérgio Rosa, também avalia que o texto apresentado traz pontos relevantes. A abordagem da segurança e privacidade na Internet retrata o princípio de que a tecnologia tem de ser adaptada às necessidades do homem e não o contrário. O controle do SPAM, por exemplo, não pode trazer a censura e as medidas de segurança da informação não podem transformar o conhecimento em bem negociável. Para chegar a esse consenso será necessário muita solidariedade entre as nações, observou Rosa.
Delegação Brasileira na PrepCom, 26 de setembro de 2005

Especialista em internet fala sobre os principais embates da Cúpula  [26/09/05]
23-Set-2005: Genebra - SW

LOUIS POUZIN participou das pesquisas que deram origem aos protocolos usados até hoje na Internet. Ele tem atuado, como membro da sociedade civil, de todo o processo da Cúpula da Sociedade da informação, que teve sua primeira fase em Genebra, em dezembro de 2003. Agora o cientista participa dos trabalhos da III Preparatória (PrepCom 3) para a segunda fase da Cúpula, que ocorrerá em novembro deste ano, na Tunísia.

No intervalo das sessões de debates, Louis Pouzin falou de sua percepção sobre o processo de construção de consensos sobre a governança da Internet e quais são as principais questões envolvidas neste debate.

1)Qual a sua avaliação sobre o processo da Cúpula?

Louis Pouzin : Estive envolvido desde o início deste processo. Nas primeiras reuniões a maioria dos países não tinha idéia do que se estava tratando naquele fórum. Na primeira preparatória antes de Genebra, os países começaram a perceber o que estava acontecendo. A cada encontro foram sendo agregadas pessoas que sabiam e queriam encaminhar questões importantes. Assim, foi possível, já na fase de Genebra (dezembro/2003), deixar explícito, por exemplo, que todos os países tinham direito de administrar os seus códigos identificadores de países (ccTLD – country code top level domain).

Além disso, naquele momento foram reconhecidos os outros atores que fazem parte desse universo, como a sociedade civil e as empresas. E foi neste fórum que foi proposto o Grupo de Trabalho sobre Governança da Internet (GTGI). Um grupo de especialistas que envolveu tanto membros da sociedade civil como dos governos. A boa qualidade do relatório final é uma mostra da necessidade de se ter todos os segmentos envolvidos.

2)Quais são as principais questões sobre governança da Internet?

Louis Pouzin : Primeiro é preciso entender que quando se fala de Internet, não se está analisando só questões técnicas. Estamos falando de incluir pessoas, de permitir que elas acumulem conhecimento, desenvolvam softwares, de construir mecanismos que permitam o desenvolvimento econômico. Assim, a Internet permite que um país agrícola africano, por exemplo, tenha contato com o mercado externo e possa aprender novas tecnologias e formas de comercialização.

3)O que limita a Internet?

Louis Pouzin: A Internet é limitada pela forma como foi organizada. Há três aspectos básicos que restringem o acesso amplo de todos as pessoas. Um dos aspectos é o custo de conexão. Por exemplo, os países africanos pagam mais pela conexão do que os europeus. A maior parte da África paga como se fosse uma ligação interurbana enquanto os europeus fazem ligações locais. A África está pelo menos 10 anos atrás da Europa, o acesso de alta velocidade ainda está longe de se tornar realidade.

Outro ponto é a língua. Os países que não usam alfabeto latino, como os árabes ou os chineses, não possuem interfaces amigáveis. Eles têm muito mais dificuldades de encontrar conteúdo na rede.

Por último, a questão do controle governamental. Há países onde mostrar um tornozelo é um escândalo, outros dão livre acesso a todos os tipos de sites. É uma questão cultural e não pode ser imposta por um único país. É necessário respeitar a soberania das nações.

4)Quantos anos para mudar a realidade da Internet?

Louis Pouzin: A Internet está mudando muito rápido. A base do sistema já está obsoleta. O problema é que os Estados Unidos não querem mudar. Esse é um sistema de comunicação em que só um país detém o controle da rede por ouvir todos os outros. Na minha opinião, os Estados Unidos usam esse poder para tirar vantagens comerciais sobre os outros. Não acho que eles estejam usando essa capacidade de ouvir para acharem terroristas, mas sim para o comércio.

5)É possível chegar ao final do processo da Cúpula da Sociedade da Informação com uma gestão da Internet mais democrática?

Louis Pouzin: Acho que é possível sim. Percebo que os Estados Unidos, único país realmente afetado por essas negociações, estão dando mostras de fazerem algumas concessões. Eles, atualmente, têm problemas de imagem. Não acredito que eles fiquem isolados dos outros países.

De qualquer forma, caso não se chegue a consensos, os países acabarão por fazer suas próprias internets. Tecnologias como IPV6 (internet protocol version 6) já permitem que isso seja feito.
 

Governança da internet domina agenda da preparatória   [21/09/05]

21-Set-2005: Genebra - SW
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Em reunião com os países membros do GRULAC – Grupo de Países da América Latina e Caribe - ficou decidido que o acordo em relação ao tema software, alcançado durante a reunião regional do bloco no Rio de Janeiro, deverá ser a base na busca do consenso sobre o assunto. O texto a ser incluído para análise dos outros países será o parágrafo 21 da Declaração do Rio que afirma:

"Nossa convicção que os governos, o setor privado, a sociedade civil, a comunidade acadêmica e científica e usuários podem utilizar várias tecnologias e modelos de licenciamento, inclusive aqueles desenvolvidos sob o modelo proprietário e aqueles desenvolvidos sob o modelo de software livre, de acordo com seus interesses e com suas necessidade para ter serviços confiáveis y implementar programas efetivos para os seus cidadãos. Levando-se em conta a importância do software proprietário nos mercados dos países, nos reiteramos a necessidade de encorajar e buscar desenvolvimento colaborativo, plataformas interoperáveis e software livres, principalmente para a educação e para programas de inclusão digital."

O diretor do Serpro, Sérgio Rosa, disse que gostaria de ter uma posição mais avançada sobre a questão do uso do software livre, já que a experiência brasileira, bem como a de outros países , comprova que essa é uma alternativa estável do ponto de vista tecnológico e economicamente viável. No entanto, o texto espelha o consenso possível dentro do bloco.

A agenda de ontem (20/09) foi dominada por discussões sobre a governança da Internet. O ponto principal desse debate é como fazer que a administração da internet seja mais transparente, democrática e multilateral. O chefe da delegação brasileira, embaixador Antonino Marques Porto, fez um discurso enfático ao afirmar que atualmente a internet está vinculada a apenas um país e que é necessário mudar essa realidade. A proposta brasileira é iniciar as discussões a partir do relatório final do Grupo de Trabalho sobre Governança da Internet.

Para o secretário de Logística e Tecnologia da Informação, Rogério Santanna, o importante é que a proposta brasileira foi acompanhada por países como a Índia e a África do Sul, consolidando a estratégia brasileira de incentivar uma posição comum das grandes democracias emergentes.

Grupo de Trabalho

A criação do Grupo de Trabalho que, reuniu aproximadamente 40 especialistas sobre o tema, foi determinada ao final da primeira fase da Cúpula da Sociedade da Informação, em dezembro de 2002. O Brasil deve dois representantes no processo, o assessor da Anatel, José Bicalho, e o diretor da Rede de Informações para o Terceiro Setor (RITS), Carlos Afonso. Segundo Afonso, a posição defendida pelo chefe da delegação, Antonino Porto, representa também a perspectiva das organizações não-governamentais brasileiras que estão acompanhando as discussões sobre a governança mundial da Internet.

ONU propõe controle internacional da web

Segunda-feira, 18 julho de 2005 - 17:03
IDG Now!

A divisão das Nações Unidas direcionada especificamente à Internet, Working Group on Internet Governance (WGIG), apresentou nesta segunda-feira (18/07) um relatório propondo uma maior internacionalização da gestão da internet.

No documento, o órgão declara ser necessária uma melhor reorganização da gestão da Internet, com base da Declaração de Princípios adotada em 2003 para a primeira fase da Cúpula da Informação.

Entre as medidas propostas está a possibilidade de aumentar o papel do Comitê Consultivo para Assuntos Governamentais (GAC, na sigla em inglês) da Corporação da Internet para Nomes e Números (Icann).

Na prática, não seria necessária a criação de um órgão separado para discutir a gestão, mas a ampliação do GAC como um fórum de discussão para os países.

A segunda alternativa apontada pelo WGIG propõe a criação de um novo órgão capaz de reunir questões relativas à política pública referente às competências da Icann. Nesta proposta, o GAC seria redundante.

A terceira possibilidade seria também a criação de uma outra entidade em substituição do GAC. A Icann poderia ser responsável pelo órgão, o que facilitaria as negociações de tratados relacionados à Internet. Nesse caso, a entidade seria ligada diretamente às Nações Unidas, o que significaria a perda do domínio dos Estados Unidos.

A quarta alternativa diz respeito à criação de três novas áreas de discussão para governança da Internet, gestão e coordenação global da rede. Os três órgãos seriam independentes, vinculados à ONU, e incluiriam uma reforma internacional.

Entre todas as propostas apresentadas, o ponto comum é a necessidade da criação de um espaço próprio para que os governos tenham maior autonomia para fazer propostas para a gestão da Internet.

O relatório foi apresentado nesta segunda-feira (18/07) ao embaixador Janis Karklins, da Letônia, que ficará responsável pelo Comitê Preparatório da Cúpula, a ser realizada na Tunísia em novembro.

Briga norte-americana

O documento do WGIG promete desagradar o governo norte-americano que, no final de junho, declarou que não pretende abrir mão do controle do sistema Domain Name System (DNS), que gerencia os endereços da Internet.

Na ocasião, o Departamento de Comércio dos Estados Unidos informou que não pretende retirar o controle técnico do sistema de gerenciamento DNS do controle da Icann.

De acordo com Demi Getschko, conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil, o documento pode ser interpretado, como um indicativo de que a raiz do DNS deve continuar sendo coordenada pela Icann, mas existem dúvidas sobre a relação que o órgão vai manter com o governo norte-americano.

"O que não está claro é se o Departamento de Comércio pretende renovar o acordo que tem com a Icann e que termina em 2006. Com esse documento não é possível saber se esta é uma confirmação do final do contrato e a declaração que o governo pretende rediscutir os termos ou se o governo pretende de alguma forma revalidar o acordo", disse em entrevista recente ao IDG Now!.

As questões sobre o controle dos domínios será um dos temas principais da Cúpula.

Brasil vai defender mudança na gestão da Internet em Cúpula da ONU, diz secretário     [18/09/2005]

Edla Lula
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Brasil vai defender, na 2ª Cúpula Mundial da Sociedade da Informação, em novembro, em Túnis (Tunísia), a criação, no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), de uma instância responsável por discutir temas ligados à administração dos endereços de páginas na internet.

Atualmente, a chamada "governança" da internet está sob a responsabilidade da Corporação para a Atribuição de Nomes e Números na Internet (Icann, na sigla em inglês), instituição sem fins lucrativos sediada nos Estados Unidos.

A delegação brasileira sustenta que, estando ligada a um único país, a governança sai prejudicada quando se trata de conflitos internacionais. "Há uma série de questões transfronteiras que são relativas a crimes praticados em vários paises como, por exemplo, o de estelionato ou de fraudes, roubos ou pornografia infantil. Às vezes o servidor não está instalado no país em que ocorreu o crime, mas está instalado em outro", argumenta o Secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna.

Não existe, lembra Santanna, um fórum onde os países possam discutir os crimes de internet e nem tratado que suporte essa questão. "A internet hoje não é suportada por nenhum tratado internacional".

O secretário salienta, entretanto, que não se trata de eliminar o papel da "Icann" no que diz respeito a nomes, domínios, números, IPs e protocolos."Nós defendemos a criação de um fórum que supervisione os temas de conflito e a Icann continua com o seu papel".

A idéia é que esse fórum atue na definição de políticas e acordos internacionais e tenha uma instância de decisão exclusivamente governamental para tratar de temas que envolvem a soberania das nações. Prevê também a representatividade geográfica e econômica, reunindo governos, terceiro setor, setor empresarial e comunidades científica e tecnológica, conforme requisitos definidos pela Cúpula Mundial para a Sociedade da Informação.

Outro tema a ser defendido pela delegação brasileira é o uso do software livre como mecanismo de incentivo do compartilhamento do conhecimento entre as Nações. "O uso do software livre é uma estratégia de redução de dependência. Sempre que nós tratamos de compra de software em governo, os fornecedores - isso é da regra do negocio - procuram criar diferenciais competitivos que nos prendam às suas soluções. E os usuários têm que se defender através do uso de padrões abertos e do software livre que é uma estratégia de abrir os códigos, permitir que o usuário altere, conheça, estude e distribua", defende Santanna.

O Brasil também vai apoiar a proposta de criação do fundo de solidariedade digital, apresentada pela delegação do Senegal. "Este é um tema importante para a conferencia de Tunis. Mas há uma resistência dos paises desenvolvidos à adoção desse fundo. É uma das nossas grandes batalhas", comentou.

Internet - 10/06/2005 - 13:15:54
Fórum é alternativa para governança da web   [10/06/05]
IDG Now!

O Comitê Gestor da Internet do Brasil acredita que a criação de um fórum em que os países - governo, sociedade civil, comunidade científica, iniciativa privada - possam participar seja a melhor alternativa para a governança da Internet. Nesse fórum, seriam discutidos os diversos assuntos vinculados à governança da Internet, entre os quais nomes de domínios e questões de segurança.

A informação foi revelada na quinta-feira (09/06) à Agência Brasil pelo assessor do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), José Alexandre Bicalho, que representa a entidade no Comitê Gestor da Internet e o Brasil no Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Governança da Internet.

O executivo participou, no Hotel Glória, da Conferência Ministerial regional da América Latina e Caribe, preparatória da segunda etapa da Cúpula Mundial sobre Sociedade da Informação, que será realizada em novembro deste ano, na Tunísia. Bicalho revelou que o documento concluído pelo Comitê Gestor proclama a identificação desse fórum apropriado. Destacou que a participação de duas pessoas do Comitê Gestor no Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Governança da Internet permite acompanhar de perto as discussões, possibilitando uma reação rápida sobre as questões que estão sendo colocadas. Bicalho lembrou que essa discussão sobre governança da Internet foi inserida no contexto mundial pelo Brasil e o País vem assumindo uma posição de liderança global nesse tema, não só na discussão do modelo de governança, mas mesmo na participação no modelo existente atualmente.

O Comitê Gestor da Internet é coordenado pelo secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia, Marcelo Lopes, e integrado por representantes do Ministério das Comunicações e Anatel, entre outros organismos governamentais, mas com predominância de membros da sociedade civil.

Comitê Gestor da Internet - 31/05/2005 - 17:35:44
Comitê Gestor da Internet no Brasil completa 10 anos  [30/05/05]

O Comitê Gestor da Internet no Brasil, entidade responsável pela governança da rede no País, comemora seu décimo aniversário hoje (31), em solenidade às 19h30 em São Paulo (SP). Sua criação partiu de uma iniciativa dos ministérios da Ciência e Tecnologia e das Comunicações, que decidiram, por meio de uma portaria interministerial, atribuir a um comitê gestor o desafio de cuidar do desenvolvimento da Internet no Brasil. O foco era a efetiva participação da sociedade nas decisões, envolvendo a implantação, administração e utilização de seus recursos.

No ano passado, foi realizada uma eleição eletrônica e aberta para a escolha dos representantes do Comitê Gestor da Internet no Brasil. Foi a primeira vez que representantes da sociedade civil foram escolhidos para integrar o comitê e debater, junto com o governo, prioridades para a área.

"O Comitê Gestor vem desempenhando um papel fundamental para o desenvolvimento da Internet no Brasil e passou por uma evolução significativa com a democratização da eleição dos seus membros. Com representantes da indústria, usuários e do terceiro setor, o processo de governança da Internet no País ganhou maior legitimidade e transparência", avaliou o coordenador do comitê e secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia, Marcelo Lopes.

As competências do Comitê Gestor da Internet incluem a gestão e administração de nomes de domínios e números IP, gestão do tráfego Internet (interconexão de redes nacionais e internacionais), segurança operacional da rede e a representação da Internet brasileira junto aos organismos internacionais vinculados à operação e funcionamento da internet no mundo.

Esse modelo, criado no início da comercialização dos serviços de Internet no Brasil, garantiu várias conquistas que não foram possíveis em muitos outros países como, por exemplo, a separação operacional e legal entre os serviços de Internet e a infra-estrutura de telecomunicações. Além disso, cabe ao Comitê Gestor o crédito pelo incentivo às primeiras redes metropolitanas e à interconexão nacional das backbones (espinhas dorsais), de modo a otimizar o tráfego nacional da rede.

Segundo Marcelo Lopes, a principal questão estratégica neste ano é levar o modelo brasileiro de governança da Internet para a Cúpula da Sociedade da Informação, que será realizada em novembro, na Tunísia. A intenção é fazer uma avaliação do modelo brasileiro e verificar a possibilidade de vir a ser adotado mundialmente.