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Artigos publicados no Informativo Sete Pontos
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- Governança da Internet em xeque na Prepcom3  [Setembro 2005]
 - Profª Eula D. Taveira Cabral - Editora do Informativo SETE PONTOS

- A Governança da Internet e o Complexo de Madagascar  [agosto 2005]
- Prof. Adilson Cabral - Coordenador do Informativo Eletrônico SETE PONTOS

- Brasil está interessado na formação do GT sobre a Governança da Internet [Set 2004]
- Gabriella Ponte - Jornalista

- Sociedade civil deve se unir para garantir a promoção da inclusão digital    [Julho 2004]
- Eula Dantas Taveira Cabral

- Sociedade civil se posiciona no Comitê Gestor da Internet no Brasil    [Maio 2004]
   Eula Dantas Taveira Cabral

- Internautas podem acompanhar a evolução da Internet  [abril 2004]
   Eula Dantas Taveira Cabral

- Serviço de Comunicações Digitais causa polêmica    [Março 2004]
   Eula Dantas Taveira Cabral

- Fazendo acontecer a sociedade da informação      [Janeiro 2004]
  Profª. Eula Dantas Taveira Cabral

- Comitê Gestor da Internet Brasil está com nova formação [Novembro 2003]
   Gabriella Ponte

- Governança da Internet.BR   [Junho 2003]
  Alexandre Rangel - Coordenador executivo da ONG Sociedade Digital (SOCID)

Artigos - Transcrição

Governança da Internet em xeque na Prepcom3

Profª Eula D. Taveira Cabral
Editora do Informativo Eletrônico SETE PONTOS

Com o objetivo de discutir e analisar propostas, em busca de soluções plausíveis para a construção da sociedade da informação mundial, no período de 19 a 30 de setembro foi realizada em Genebra a terceira reunião preparatória para a 2ª fase da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação (CMSI), a PrepCom3. Evento cercado por expulsões da sociedade civil das reuniões em que eram definidos os documentos finais - algo muito grave se comparado com as anteriores e que deixam margens e temores para o que será feito na Tunísia, em novembro.
Além do comportamento indelicado dos representantes dos governos e de empresários, a Governança da Internet foi um tema que levantou muitas polêmicas. Pois, os países em desenvolvimento, como o Brasil, são contra o controle único da Internet por parte dos Estados Unidos. Já os norte-americanos, com o apoio dos europeus, consideram que as coisas devem ficar do jeito que estão.

Tentativas de entendimento

No Prepcom3, os países em desenvolvimento, como o Brasil, fizeram várias tentativas de entendimento sobre a gestão mundial da Internet, deixando claro que se não houver acordo em relação ao controle internacional da Internet, podem até mesmo criar uma rede paralela, a Internet2, saindo da dependência dos norte-americanos. Pois, como se argumentou no evento, a Internet nas mãos da ICANN (*) apresenta fortes indícios de estar ligada ao governo dos Estados Unidos.
Tanto que os norte-americanos se levantam contra, em nome da “estabilidade”, as propostas dos demais países que querem democratização e transparência no controle da Rede Mundial de Computadores.

No dia 23 de setembro o presidente do grupo de trabalho da Organização das Nações Unidas (ONU), Nitin Desai, propôs que o controle da rede tivesse uma “base mais democrática, transparente e multilateral”, levando-se em consideração os “interesses das políticas de todos os Governos”, pois, governos como Brasil e África do Sul reivindicam que a Internet deixe de ser administrada pelos norte-americanos, devendo ser administrada, nacionalmente, por cada país e, internacionalmente, por uma organização intergovernamental como a União Internacional de Telecomunicações (UIT) da ONU.
A despeito disso, de acordo com o “Informe sobre os trabalhos” do Sub-comitê Governança da Internet, publicado no dia 30 de setembro, “por falta de tiempo no fue posible concluir el trabajo sobre los puntos 3a y 5 del Informe, que versan sobre el seguimiento y los futuros acuerdos”.

A visão do Grupo de Trabalho sobre a Governança da Internet da Cúpula

O Grupo de Trabalho sobre a Governança da Internet foi criado na primeira fase da CMSI, em 2003, presidido por Nitin Desai e composto por 40 membros, formado por representantes dos governos, do setor privado e da sociedade civil.
Desde sua implementação, realizaram em Genebra quatro reuniões.
Em agosto de 2005 lançaram o documento “Informe de antecedentes”, ou seja, informações sobre o trabalho do Grupo, com comentários dos participantes.
No documento deixaram claro que “governança de Internet é o desenvolvimento e a aplicação pelos governos, o setor privado e a sociedade civil, nas funções que lhes competem respectivamente, de princípios, normas, regras, procedimentos de adoção de decisões e programas comuns que configuram a evolução e a utilização de Internet”.
Em relação às questões de políticas públicas pertinentes para a governança da Internet, consideram:
- a infra-estrutura e gestão da Internet; utilização, segurança e delitos na Internet;
- direito de propriedade intelectual e comércio internacional;
- desenvolvimento da governança de Internet, levando em conta a criação de capacidade nos países em desenvolvimento.

Quanto aos papéis e responsabilidades das partes interessadas na governança de Internet, no caso dos governos, destacaram-se:
- elaboração, coordenação e execução da política pública;
- criação de um entorno propício para o desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação (TIC's); - elaboração e aprovação de leis, regulamentos e normas;
- combate ao ciberdelito; promoção de cooperação internacional e regional, dentre outros.

Em relação ao setor privado:
- auto-regulação da indústria;
- investigação e desenvolvimento de tecnologias, normas e processos;
- fomento da inovação, dentre outros.

Quanto à sociedade civil:
- conscientização e criação de capacidades; mobilização dos cidadãos nos processos democráticos;
- contribuição à configuração de idéias sobre a sociedade da informação; dentre outros.

Também reconheceram a contribuição da Internet na comunidade acadêmica e da tecnológica.
O GT recomendou, no documento, “a criação de um novo espaço para o diálogo em pé de igualdade entre todas as partes interessadas nos assuntos relacionados com a governança da Internet”.
Algo que não foi levado a sério, pois, até no caso do Brasil – considerado um dos países mais democráticos – os representantes do governo expulsaram os representantes da sociedade civil na definição dos documentos finais.

O que esperar diante de tantos impasses

O tema Governança na Internet é considerado um dos mais delicados na CMSI, uma vez que tira o controle da Internet da mão dos norte-americanos.
Tentar tornar a Rede Mundial mais democrática, transparente e multilateral, é algo muito difícil.
Mesmo com as propostas do Brasil em criar um foro global para acompanhá-la, isso não satisfaz os desejos dos países desenvolvidos.
Dessa forma, para que seja possível democratizar a Internet é preciso que a sociedade civil aproveite todas as oportunidades e espaços, pois, deixar a reivindicação somente para o espaço das reuniões da CMSI, já se provou, não resultará em nada e tudo continuará do mesmo jeito que está.

(*) - Internet Corporation For Assigned Names and Numbers, órgão responsável por várias funções ligadas à governança da Internet. Ver mais em http://www.icann.org/

A Governança da Internet e o Complexo de Madagascar

Prof. Adilson Cabral
Coordenador do Informativo Eletrônico SETE PONTOS

Alex é um leão exibicionista, cuja principal diversão é realizar shows para agradar visitantes no Zoológico do Central Park. Ele é o melhor amigo de uma zebra que passa o tempo se exercitando diariamente numa esteira, olhando e desejando uma belíssima paisagem de uma floresta tropical, ilustrada num grande painel na parede do Zoológico.
Seu desejo de buscar a vida fora do Parque acaba impulsionando sua fuga e seus amigos, preocupados, resolvem procurá-la pelo centro de Nova York e convencê-la a voltar. Conseguem encontrá-la, mas, após uma série de situações inusitadas, acabam parando como náufragos numa praia em Madagascar, na qual conhecem um ambiente que lhes é naturalmente mais familiar e vivem o desafio de se relacionar com a diferença cultural dos nativos, bem como sua própria natureza artificializada pela plasticidade do zoológico do Central Park.

Em nome do show
Essa é uma forma possível de apresentar a história de Madagascar, da empresa de animação Pixar, que está se consolidando internacionalmente com o firme propósito de se tornar uma anti-Disney.
Nesta última iniciativa, além disso, proporcionou ainda uma interessante imagem que pode contribuir para o debate sobre a governança da Internet.
Senão vejamos:
A sustentação da política do governo americano em relação à governança da Internet está centrada no argumento, que assumem como legítimo e soberano, de segurança e controle contra ameaças terroristas.
A decorrência disso é que no rótulo de terrorismo cabem tudo o que é estranho aos interesses do governo americano, inclusive a própria descentralização da gestão da Internet.
Ou seja, uma governança democrática da Grande Rede representaria a possibilidade de uma maior ameaça – e, portanto, de uma vulnerabilidade - do sistema a ataques de hackers, grupos terroristas e até mesmo governos contrários ao que entendem como sustentadores de valores democráticos.
É o que diz um recente documento que afirma os princípios dos Estados Unidos para o Sistema de Endereços e Nomes de Domínio da Internet (DNS).
Nele, os EUA afirmam que desejam preservar a segurança e a estabilidade do DNS, que os governos têm o interesse legítimo em gerenciar os domínios de primeiro nível vinculados aos países (“country code top level domains” ou CCTLD), que a ICANN seria o local apropriado para o gerenciamento técnico do DNS.
Em outras palavras, os EUA estabelecem políticas mundiais e os países determinam suas políticas nacionais.

Descobrir novos mundos

Seria possível pensar em outra possibilidade de gestão?
O Grupo de Trabalho de Governança da Internet (GTGI), criado a partir da primeira fase da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação (CMSI), em Genebra, Suíça, de 10 a 12 de dezembro de 2003, está recomendando a criação de um novo espaço para o diálogo em pé de igualdade entre todas as partes interessadas sobre todos os assuntos relacionados com a governança da Internet.
A operacionalização deste diálogo seria dada a partir da criação de um Fórum Multilateral, para o qual foram pensados quatros modelos diferentes, a serem debatidos entre os governos até a definição da segunda parte da CMSI, em novembro, na Tunísia: - o primeiro seria um conselho global de Internet (CGI) composto de membros dos governos com representação suficiente de todas as regiões e a participação de outros interessados;
- o segundo seria baseado no reforço do papel do Comitê Assessor Governamental da ICANN (o Fórum a ser criado seria então um suporte a esse Comitê);
- estabelecer um Conselho Internacional de Internet (CII) para desempenhar as funções que correspondam, especialmente em relação às competências da ICANN e da IANA (Autoridade da Internet para Atribuição de Números) e
- o quarto e último modelo propõe a reunião de três esferas inter-relacionadas de governo da política de Internet, supervisão e coordenação global:
     - um Conselho de Política Global de Internet,
   - uma Corporação Mundial de Internet para a Atribuição de Nomes e Números (WICANN) e o
     - Fórum de Governo Global de Internet.

Ao contrário da concepção americana, a proposta do GTGI é a de promover a participação plena dos países em desenvolvimento em mecanismos de governança de Internet, apostando na descentralização como forma de ser co-responsável entre governantes que integram este sistema.
A perspectiva de um entendimento multilateral cunhado pelo GTGI se constrói pelo entendimento de que tanto é possível assumir a preocupação com segurança e contra o terrorismo pelo bem comum, como os Estados Unidos podem sair da redoma em que se colocaram e se somar num projeto coletivo.
Tão fácil como uma viagem para Madagascar!

Brasil está interessado na formação do GT sobre a Governança da Internet  
[Set 2004]

Gabriella Ponte
7º período – Jornalismo

Na primeira fase da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (CMSI), que aconteceu em dezembro do ano passado, foi declarado, nos artigos 46 a 50 da Declaração de Princípios e no artigo 13 do Plano de Ação, um Grupo de Trabalho sobre a Governança da Internet (GTGI). Porém, como não foi instituído, o governo, as empresas e as entidades civis foram convocados a participar de uma reunião, que ocorreu nos dias 20 e 21 de setembro em Genebra. O objetivo do encontro era fazer consultas sobre o estabelecimento do GTGI, sua estrutura, os métodos de funcionamento e o alcance de seu trabalho.
A governança da Internet, assim como o Fundo de Solidariedade Digital, ficaram em aberto na primeira fase por estar ocorrendo divergências quanto aos interesses dos três atores. Porém, para os brasileiros, é preciso analisar e participar do Grupo que cuidará da governança da Internet.

A complexidade da questão
A intenção do grupo é formar um comitê gestor de Internet mundial. Alguns países possuem um comitê gestor próprio, mas ainda não existe um grupo mundial que controle a totalidade da Internet.
O Comitê Gestor de Internet do Brasil (CGIBr) é um exemplo na qualidade e eficiência no controle dos serviços oferecidos na Internet. Para o consultor da Presidência da República para articulação da sociedade civil nos temas da Sociedade da Informação, Marcelo Branco, a contribuição que o governo brasileiro deve dar neste grupo de trabalho é “mostrar que a nossa experiência é exitosa. (...) Empresas, governo e sociedade civil estão representadas no comitê”.
Tratar deste assunto é delicado por vários motivos. O primeiro é justamente o conceito da Internet, de ser democrática e descentralizada. Seus núcleos e conexões não necessitam de uma infra-estrutura central e possuem milhares de "proprietários", ou seja, cada usuário, que são livres para ter a possibilidade de anonimato ou identidade virtual.
Outra complicação, e a mais preocupante, é que este grupo mundial atenda as necessidades do governo, sociedade civil e setor privado. Além disso, os países estão batendo de frente com os Estados Unidos. A rede é mundial, mas é em parte dos americanos, que não vão querer perder o seu controle .
De acordo com o Coordenador Executivo do Instituto de Estudos e Projetos em Comunicação e Cultura (INDECS) e membro da sociedade civil no CGIBr, Gustavo Gindre, “os governos não estão interessados em comprar uma briga de frente contra os interesses norte-americanos e nós assistiremos uma guerra de trincheiras que pode nos render, apenas, pequenas vitórias pontuais. Esse cenário só será diferente se a sociedade civil organizada conseguir se organizar em torno deste tema e exercer muita pressão”.
O coordenador da Coordenador Executivo da Sociedade Digital (SOCID), Alexandre Rangel, concorda com a mobilização da sociedade civil. “Para reverter este quadro que já começa a ser pintado, vamos precisar de muita articulação política e de muita pressão da sociedade civil, coisa que não será fácil pela falta de recursos. Mas tenho certeza que a maioria dos países integrantes da ONU, não quer deixar isto acontecer e irão reforçar o apoio a sociedade civil em seus países”, enfatizou.

Participação da sociedade civil
A intenção inicial era que os três atores participassem da reunião. Mas, Gindre explica que isto não aconteceu: “O governo Lula publicou apenas no dia 17 de setembro, no Diário Oficial, a nomeação dos membros eleitos para o CGIBr. Portanto, não haverá nenhuma reunião antes de Genebra (que envolva a sociedade civil com relação ao tema) e, mais uma vez, o assunto ficará restrito aos representantes do Estado”.
Gindre ainda conta que a participação da sociedade civil será definitiva nas decisões, mas será preciso entender melhor sua composição: “é preciso fazer uma série de distinções no interior deste amplo conceito de sociedade civil. Com certeza, os interesses da Open Society Foundation, de George Soros, não são os mesmos da campanha CRIS Brasil, por exemplo. Então, temos que construir uma mapa mais claro e definido de quem são os nossos aliados táticos e estratégicos nestas questões”.
Pois, como afirma Rangel, “será a sociedade civil quem irá "sentir na pele" os impactos das ações deste comitê. Logo, ela precisa participar e ser ouvida para que possa ser realmente beneficiada e para que as decisões sejam universais e não totalitárias”.

ICANN e a posição brasileira
A corporação sem fins lucrativos e internacionalmente organizada, Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN), que é responsável pelo gerenciamento da Internet mundial, informou na reunião que vai se desvincular do governo americano em novembro de 2006.
Ao lado do Brasil estão países desenvolvidos ou em desenvolvimento que querem que a governança da Internet seja a mais democrática e transparente possível, com maior participação dos governos. Do outro lado da briga estão os Estados Unidos, que querem continuar com a hegemonia na rede mundial, mantendo a abordagem "pró-negócios" na liderança da web.
A ICANN cuida da atribuição de nomes de domínios e endereços numéricos que são usados para se conectar à Internet. A infra-estrutura da rede é controlada pelo Departamento de Comércio dos Estados Unidos. Mas, para o consultor da Presidência da República para articulação da sociedade civil nos temas da Sociedade da Informação, Marcelo Branco, “a sociedade civil internacional deve ter mais peso nas definições da Internet, a rede deve ser menos regulamentada possível e nunca deve ser controlada por algum órgão centralizador (...) a gestão deve ser internacional e não de forma unilateral como é hoje — ligada ao Departamento de Comércio dos EUA. Afinal, a Internet pertence a sociedade civil de todo mundo”.
Branco explica que o Brasil quer assegurar representantes dentro do grupo: “o que queremos é ter o direito de sermos também protagonistas na nova sociedade da informação e não apenas consumidores de produtos e serviços secretos oriundos do hemisfério norte”.
O governo brasileiro acredita que os nomes de domínio e endereços numéricos não são suficientes para resolver a questão. É necessário que se discuta outros temas igualmente importantes como a segurança e a proteção de propriedade intelectual e é essencial que a sociedade civil também tome frente nesta discussão, pois só assim esse comitê mundial atenderá as reais necessidades dos internautas.

A lista de nomeados pelos caucuses da sociedade ou por indivíduos na lista da Plenária ou na lista sobre Governança da Internet já está disponível em:
http://www.net-gov.org/wgig/

Sociedade civil deve se unir para garantir a promoção da inclusão digital   [Julho 2004]
Com os novos representantes no CGI-BR é preciso exigir novas ações

Eula Dantas Taveira Cabral
Editora do Informativo Eletrônico SETE PONTOS

A cada dia, a Internet passa a fazer parte da vida de milhares de pessoas. Porém, esse número é pequeno em relação aos marginalizados na sociedade da informação, do conhecimento. Para promover a inclusão digital e a mais correta governança na Internet foi criado em 1995, pelo governo federal brasileiro, o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI-BR). Em 2003, com o Presidente Luis Inácio Lula da Silva, sofreu algumas alterações, resultando em uma participação maior da sociedade civil que conseguiu o direito de ter 11 representantes entre os 21 membros do Comitê.
O processo eleitoral ocorreu no período de 26 de abril a 15 de julho. Foram mais de 50 entidades disputando as vagas para o Terceiro Setor. De acordo com o resultado final, homologado pelo CGI-BR, foram eleitos como representantes da Sociedade Civil, Terceiro Setor: Mário Luiz Teza, Gustavo Gindre Monteiro Soares, Carlos Alberto Afonso e Marcelo Fernandes Costa como titulares. Os suplentes são: Ricardo Antônio Rubens Prado Schneider, Roberto Francisco de Souza, Edgard Spitz Pinel e Thais Rodrigues Corral.
A Sociedade Civil, principalmente do Terceiro Setor, comemorou a conquista, pois antes não havia transparência nas ações do CGI-BR, mas sim o domínio de interesses governamentais e empresariais, em detrimento do interesse do povo. Em busca, então, do posicionamento dos novos membros, a redação do Sete Pontos entrou em contato com cada um no dia 15 de julho, enviando-lhes cinco perguntas via email. As respostas foram esperadas até o dia 31, atrasando o fechamento do informativo, pois é de vital importância que a sociedade civil conheça melhor seus representantes e os tenha como porta-vozes de suas ações em prol do povo brasileiro. Infelizmente, não foi possível ter o retorno de todos os membros. Somente a suplente Thais Rodrigues Corral retornou o contato.
A suplente Thais Corral é jornalista correspondente da imprensa estrangeira no Brasil, fundadora e coordenadora geral das ONGs: Rede de Desenvolvimento Humano (REDEH) - que atua na área de desenvolvimento de programas e projetos com foco na área de gênero e desenvolvimento sustentável - e da Comunicação, Educação e Informação em Gênero (CEMINA) – com projetos e ações na área de desenvolvimento de conteúdo, capacitação e articulação de redes visando fortalecer a relação entre o poder mobilizador do rádio e as tecnologias da informação e comunicação (TICs).
Corral explica que, como representante do Terceiro Setor na Sociedade Civil, se dispõe a propor e a criar: um grupo de trabalho no Comitê que identifique os subsídios/instrumentos para a formulação de políticas de inclusão digital que levem em consideração as diferentes realidades da mulher brasileira; a discussão e formulação de uma posição no CGI-BR contra a discriminação da mulher, que vem sendo colocada em diversos sites como objeto; uma política que acabe com a atuação de redes criminosas na Internet que fazem tráfico de mulheres, crianças, órgãos e animais silvestres. Além disso, se compromete a manter informadas as diferentes redes do Terceiro Setor, “debatendo as propostas que caracterizarão o novo ciclo da atuação do Comitê Gestor, mais voltado para aspectos sociais e políticos da Internet no Brasil”.
Para a representante, a importância do conjunto das organizações da sociedade civil no CGI-BR “é fazer com que este instrumento cuja utilização no Brasil tem crescido muito, de fato represente a sociedade brasileira em termos de sua diversidade de visões e necessidades em relação a Internet”. E, para garantir a transparência do CGI-Br, afirma que “o debate será feito de forma permanente com a sociedade. Esse é um compromisso dos representantes tanto do Terceiro Setor como de outros setores da sociedade civil eleitos”.
Pois, para a representante, “a missão do CGI-BR não é fazer inclusão digital. É muito mais relacionada a questões de segurança e infra-estrutura. No entanto, o conjunto do novo conselho recém-eleito, sobretudo dos representantes da sociedade civil, quer influir no sentido de tornar o CGI-BR mais político. Nesse sentido, sem dúvida, estaremos tentando influenciar e facilitar políticas que facilitem a disseminação da informática e da Internet”.
Dessa forma, verifica-se que será de vital importância a participação da sociedade civil nas ações e decisões do Comitê Gestor da Internet no Brasil, principalmente, propondo e acompanhando a movimentação de seus representantes. Pois, mesmo que todos tenham suas metas e busquem atuar em campos que defendem em prol do povo, percebe-se que a Internet brasileira só será bem gerenciada e voltada para os brasileiros se a sociedade civil estiver unida e lutando pelos mesmos ideais.
OBS: O Informativo SETE PONTOS coloca-se à disposição dos membros do Comitê Gestor contactados e estará contribuindo e monitorando continuamente as ações do novo Comitê Gestor.

Sociedade civil se posiciona no Comitê Gestor da Internet no Brasil    [Maio 2004]

Colégios eleitorais do Terceiro Setor preparam-se para escolha de representantes

Eula Dantas Taveira Cabral
Editora do Informativo Eletrônico SETE PONTOS

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI-BR) foi criado em 1995. Tem como meta promover a inclusão digital dos brasileiros e a mais correta governança na Rede Mundial de Computadores, criando processos que garantam a regulamentação do acesso à informação digital na Internet.
Em 2003, com a mudança de governo, definiu-se que teria 21 membros, contando com 11 representantes da sociedade civil, sendo quatro do setor empresarial; quatro do Terceiro Setor; e três da comunidade científica e tecnológica. E, em cumprimento ao calendário do processo de eleição, no dia 14 de maio foi divulgada a lista preliminar das entidades inscritas no Colégio Eleitoral. Dessas, 102 são do Terceiro Setor, sendo que 53 estavam regulares e 49 com problemas (falta de representante, documentação, fora do prazo, duplicado, enquadramento). A divulgação definitiva será no dia 31 de maio, sendo que desse dia até 04 de junho serão indicados os candidatos e, finalmente, no dia 12 de julho, divulgados os nomes dos novos membros.
Para conhecer melhor as entidades do Terceiro Setor inscritas no Colégio Eleitoral, entrou-se em contato com os representantes das 53 que estão regulares para entender o posicionamento em relação ao Comitê Gestor, as propostas para a nova gestão do CGI-BR, indicação de representantes, o que esperam dos eleitos e a posição quanto à inclusão digital e ao software livre. Dessas, apenas três enviaram as respostas: Centro de Orientação ao Adolescente de Campinas (COMEC), Instituto de Estudos e Projetos em Comunicação e Cultura (INDECS) e Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI).
De acordo com a Portaria Interministerial N° 147, de 31 de maio de 1995, o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI-BR) foi criado com “o objetivo de assegurar qualidade e eficiência dos serviços ofertados, justa e livre competição entre provedores, e manutenção de padrões de conduta de usuários e provedores, e considerando a necessidade de coordenar e integrar todas as iniciativas de serviços Internet no país”. Porém, para a sociedade civil, a atuação do CGIbr hoje é questionável.
Para o coordenador executivo do INDECS, Gustavo Gindre, o Comitê é uma vitória do ponto de vista tecnológico, mas, sob o ângulo político, deixa a desejar. “Foi uma entidade pouco transparente, com decisões sendo tomadas por uma meia dúzia de pessoas, sem prestar contas à sociedade. Temas importantes como a governança mundial da Internet não foram pontos de pauta”.
Já para o presidente do COMEC, Silvio Spinella, “o CGI-BR deve ser agente da democratização do acesso à Internet”, se pautando “com firmeza o fomento ao compartilhamento de informação, conhecimento e idéias, uma vez que, especialmente, em tempos de Internet, mecanismos ou institutos burocráticos que impeciliam esse compartilhamento devem ser questionados sem tréguas e paulatinamente superados ou contornados”. E, como afirma o presidente do Comitê Executivo da ABPI, Gustavo Starling Leonardos, “o CGI-BR exerce um papel essencial na regulamentação da Internet” e como “a Internet é um espaço de informação, cultura e desenvolvimento tecnológico”, a “inclusão digital deve ser estimulada pelo Governo”.
Assim, as entidades do Terceiro Setor levantam propostas para a nova gestão do Comitê. No caso do COMEC, propõe uma real democratização da Internet onde pessoas físicas e jurídicas sejam incluídas na era da informação. Para a ABPI, “o CGI-BR deve intensificar a discussão sobre as formas de coibir atos ilícitos praticados na ou através da Internet. Entre as condutas que exigem uma discussão mais profunda encontram-se diversos crimes como os de pedofilia ou de fraude contra correntistas de bancos (...), bem como a repressão à pirataria de nomes de domínio”. Já para o INDECS, “o CGI-BR deve manter o estado da arte alcançado na gerência técnica da rede (a chamada casa de máquinas do CGIBr), mas ampliar sua participação para outros temas”, como “debater com a sociedade a existência da ICANN, participar do debate governamental sobre a TV Digital (...) e ter um papel ativo na definição de uma posição brasileira para a segunda rodada da CMSI”.

Novos representantes para um novo Comitê Gestor
Com esperanças que a Internet brasileira seja bem gerenciada e voltada para a sociedade, as entidades do Terceiro Setor preparam-se para escolher seus representantes. No caso da ABPI, considerada a entidade de maior representatividade no campo do direito da propriedade intelectual do Brasil, escolheu o advogado Gabriel Francisco Leonardos para ser um dos candidatos à vaga, pretendendo apoiar, também, outros candidatos. Já o INDECS, vai indicar o nome do seu coordenador executivo, Gustavo Gindre, e apoiar os nomes de Carlos Afonso, da Rede de Informações para o Terceiro Setor (RITS), e Mario Teza, do movimento de software livre. Quanto ao COMEC, “a definição decorrerá de avaliação dos pensamentos, atitudes e ações políticas dos candidatos que a entidade considerar como alternativas e que estejam em consonância com as referências sumarizadas por nossa entidade”, afirmou Spinella.
Em relação aos outros candidatos, Gindre espera que “sejam realmente representativos. Mas, principalmente, que tenham relação orgânica com a luta pela democratização da comunicação. Temos o receio que alguns aventureiros apareçam como candidatos”. Além disso, “serem ativistas para que o CGI-BR seja agente potencializador da democratização do acesso à Internet, para que o CGI-BR também priorize com firmeza o fomento ao compartilhamento de informação e idéias, promovendo a potencialização do conhecimento livre, de que é exemplo marcante, o software livre”, completa Spinella.
“A ABPI espera que os quatro representantes do Terceiro Setor manifestem ativamente as preocupações e propostas do Terceiro Setor, de tal forma que a regulamentação da Internet no Brasil não fique adstrita aos interesses do Governo e do setor empresarial. A sociedade civil organizada, representada pelas entidades do Terceiro Setor, deve contribuir ativamente para a fixação das políticas relativas à Internet no Brasil”, enfatizou Leonardos.
Em relação aos dois assuntos que vêm sendo bastante analisados e debatidos pela sociedade civil, inclusão social e software livre, a opinião dos representantes das entidades é bem parecida. Para o coordenador executivo do INDECS, Gustavo Gindre, “o uso do software livre é estratégico para o país. Em primeiro lugar, deixamos de estar dependentes de poucas empresas com comportamento monopolista. Em segundo lugar, garantimos para usuários residenciais e corporativos a possibilidade de customizarem seus softwares. Mas, principalmente, garantimos uma chance para o desenvolvimento de softwares houses brasileiras que possam competir no cenário internacional (...) Neste sentido, o atual projeto de adoção de software livre pelo governo federal é digno de admiração”.
Para o presidente do COMEC, Silvio Spinella, “o software livre constitui-se como um sinônimo prático de inclusão digital. As quatro liberdades do SL são, cada uma e seu conjunto, paradigmas para que sejam eficazes e também eficientes às iniciativas de inclusão digital. Com o SL essas iniciativas vão de além do anseio ou da esperança da inclusão digital para a efetivação no mundo real, da inclusão funcional e social, onde as pessoas, e entidades, sociais ou comerciais, especialmente as de porte econômico frágil ou modesto têm viabilizado ou facilitado seu acesso ao conhecimento como bem de criação e produção”.
De acordo com o presidente do Comitê Executivo da ABPI, Gustavo Starling Leonardos, “a ABPI considera que a inclusão digital plena de toda a sociedade brasileira é essencial para o desenvolvimento educacional, cultura e econômico do país e entende que o Governo deve adotar continuamente medidas que estimulem a inclusão digital. Quanto ao software livre, a ABPI está ainda estudando a matéria, a qual possui diversas vertentes, e a ABPI ainda não possui uma posição formal sobre a questão. (...) Entende que tanto para a iniciativa privada quanto para a administração pública deve haver sempre o direito de escolha”.
Dessa forma, percebe-se que o Terceiro Setor preocupa-se em atuar da melhor forma possível no Comitê Gestor da Internet no Brasil. Entendê-lo, levar propostas em favor da sociedade brasileira e que possam ser colocadas em prática são preocupações constantes da sociedade civil e isso é um ponto positivo para o desenvolvimento da Rede Mundial de Computadores. Porém, espera-se que as entidades envolvidas no processo eleitoral que escolherá os novos membros elejam representantes efetivamente sérios e comprometidos com a causa.

Internautas podem acompanhar a evolução da Internet  [abril 2004]
IPv6 é criado para ampliar o desenvolvimento da Rede

Eula Dantas Taveira Cabral
Editora do Informativo SETE PONTOS

A Internet é uma grande rede mundial de computadores, na qual cada máquina, em qualquer lugar do mundo, representa um ponto específico. Tecnicamente, somente é possível a comunicação entre os computadores na Internet devido a determinadas linguagens de identificação, denominadas protocolos, ou ainda, IPs (Internet Protocols).
Cada computador, em qualquer parte do Planeta, recebe uma numeração específica e própria, tal como os nomes das pessoas. Essas identificações são formadas por quatro conjuntos de três números cada, compostos por oito bits em cada, ou seja, 32 bits. Porém, como o número de internautas está crescendo em todo o mundo, novos recursos de transmissão aparecem (como o de vídeo em tempo real), e, além disso, existe uma demanda cada vez mais crescente por segurança e privacidade, percebeu-se que a capacidade de endereços IP estava limitada. Então, criou-se o IPv6, cuja proposta é a de ampliar para seis conjuntos de oito bits com quatro números cada, formando um total de 128 bits.
A criação do IPv6 também se deve à necessidade de endereços IP globalmente únicos, de forma a responder à futura implementação de redes de telefonia móveis com acesso a esses serviços. Além disso, será possível garantir os dados disponibilizados na Rede com maior rapidez e o transporte dos dados multimídia, em tempo real, com mais eficiência. Porém, apesar da estrutura atualmente disponibilizada não atender as necessidades do fluxo de informação, o IPv6 só será adotado por excelência em 2006, conforme previsões feitas por analistas.
Para acompanhar a evolução e desenvolvimento do IPv6 no Brasil, a Rede Nacional de Pesquisa criou o Br6Bone (http://www.6bone.rnp.br/) , também chamado de IPng (IP Next Generation). Ele está sendo desenvolvido no Centro de Engenharia e Operações da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) com objetivo de repassar conhecimentos e capacitar os técnicos da Rede e dos seus PoPs (Pontos de Presença) e, futuramente, alocar os endereços e a incluir outros pontos de presença e outras instituições.
Mas, essa busca pelo aumento de endereços na Internet não é à toa. De acordo com pesquisa feita pelo Ibope/NetRatings no mês de março, no Brasil mais de 12 milhões de internautas residenciais navegaram, em média, 13 horas e 14 minutos, fazendo com que o país ocupasse o quarto lugar dos países que mais navegam na Internet. Ele ficou atrás somente de Hong Kong, Japão e Estados Unidos. Isso se deve também ao crescimento nas vendas de computadores que em 2003 chegaram a 154,5 milhões de PCs e para este ano espera-se um aumento de 11,4%.
E, como é meta do governo brasileiro incluir digitalmente boa parte da população antes do final do ano, espera-se muitas mudanças na Web. Sendo que nos Estados Unidos, o presidente George W. Bush afirmou que até 2007 todos os norte-americanos terão acesso em banda larga à Internet a um preço acessível. Isso resulta numa busca maior pelo envolvimento na nova tecnologia disponibilizada.
Tanta preocupação e cuidado fizeram com que, na América do Norte, o IPv6 chegasse à segunda fase de testes. A rede usada foi a Moonv6, um backbone IPv6 que vai de New Hampshire à Califórnia e será permanente, possibilitando que fornecedores de hardware, software e serviços possam testá-la ao vivo. Para isso, já passou por testes de qualidade de serviço, segurança, uso de aplicações, protocolos de rede e funcionalidade de servidor de domínio nos principais sistemas operacionais. E isso foi uma boa notícia para europeus e asiáticos que já estão sentindo a necessidade de mais endereços virtuais para as comunicações móveis e novos serviços de IP (voz sobre IP e vídeo on demand).
Mas, a popularização do IPv6 só se dará quando surgir o microprocessador Cell, cujos testes estão previstos somente para 2005. Ele está sendo construído pela Sony, Toshiba e IBM. "Na era do pós-guerra, nós vimos a difusão da televisão, que era uma comunicação numa mão só. Então, nos anos de 1980, vieram os videogames, que são um meio de comunicação interativo em duas vias. O Cell pode nos levar para algo além da TV e dos videogames", afirmou o analista sênior da Mizuho Securities, Koichi Hariya. Assim, muitos fabricantes de eletrônicos já começam a criar produtos com o potencial do padrão, ou seja, o sonho da casa do futuro poderá se tornar realidade, pois cada aparelho poderá ter um endereço próprio. E Redes de Pesquisa começam a se unir, integrando a comunidade científica, e a desenvolver tecnologias de redes, serviços e aplicações inovadoras, trocando dados e oferecendo qualidade a seus investigadores.

Serviço de Comunicações Digitais causa polêmica    [Março 2004]

Profª Eula Dantas Taveira Cabral
Editora do Informativo SETE PONTOS

O Serviço de Comunicações Digitais é o resultado da recomendação do Tribunal de Contas da União ao Ministério das Comunicações para implementação de um novo serviço de telecomunicações que possa utilizar os recursos do Fundo de Universalização para os Serviços de Telecomunicação (FUST), instituído em agosto de 2000 pela Lei 9.998.
Para que o novo serviço não surgisse sem o conhecimento dos órgãos envolvidos e da sociedade, a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) colocou em consulta pública, no dia 24 de novembro de 2003, a "Proposta de Regulamento do Serviço de Comunicações Digitais destinado ao uso do público em geral", definindo os programas e as atividades do serviço. Em seguida, no dia 19 de janeiro lançou em sua página, na Internet, mais duas consultas públicas: a nº493, "Proposta de Plano Geral de Outorgas do Serviço de Comunicações Digitais destinado ao uso do público em geral" e a nº494 " Proposta de Plano Geral de Metas de Universalização do Serviço de Comunicações Digitais destinado ao uso do público em geral", causando muitas polêmicas entre as entidades, governo e sociedade.
De acordo com o governo federal, o SCD é uma das principais ferramentas que proporcionará a inclusão digital do povo brasileiro, possibilitando que escolas, hospitais públicos e áreas carentes tenham acesso à Internet em alta velocidade. Será viabilizado com os recursos do FUST, constituído pelas empresas de telecomunicações, que depositam mensalmente uma parte do lucro que obtêm.
Esse serviço, conforme afirmação d o presidente da ANATEL, Pedro Jaime Ziller, na abertura do 14º Telexpo, principal evento de Tecnologia da Informação e Telecomunicações das Américas, dia 02 de março, é, na verdade, o primeiro passo da inclusão digital. “Enquanto apenas 7,27 a cada 100 habitantes têm acesso à Internet, mais de 90% da população brasileira tem televisores. Trabalharemos um padrão de TV digital diferenciado para que essa ferramenta ajude na inclusão digital brasileira”, argumentou.
TV digital? Sim. Conforme explicações d o superintendente de Universalização da ANATEL, Edmundo Matarazzo, no segundo dia do 14º Telexpo, 03 de março, a Agência fará um estudo para mensurar a expectativa do mercado a ser atendido pelo Serviço de Comunicações Digitais, o Paste (Perspectivas para Ampliação e Modernização dos Serviços de Telecomunicações). Estima que são dois milhões os pontos de atendimento do SCD a serem beneficiados com recursos públicos do FUST, sendo que as tarifas do novo serviço serão dadas em parâmetros diferenciados, onde poderá estar vinculada ao tipo de aplicação a ser utilizada pelo usuário. E mais: que a inclusão digital via SCD se dará por meio de vários instrumentos como a televisão, podendo ainda ser monitores monocromáticos, celular, terminal de banco ou do DataSus, urnas eletrônicas, todos eles compatíveis com a filosofia de universalização do novo serviço.
Mesmo apresentando inúmeras vantagens, foram feitas várias críticas ao SCD. Uma delas é d os representantes da Sociedade de Usuários de Informática e Telecomunicações de Santa Catarina (SUCESU-SC), da Associação Catarinense de Empresas de Tecnologia (ACATE) e da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação, Software e Internet (ASSESPRO-SC) que assinaram um documento, enviado à ANATEL, solicitando à Agência “revisar o processo de abertura de licitação do Serviço de Comunicações Digitais (SCD) para a utilização dos recursos do FUST destinados à Inclusão Digital”, pois os recursos, quase R$ 3 bilhões, podem não chegar ao destino final.
A justificativa do grupo se baseia numa análise criteriosa dos documentos 480, 493 e 494 que a ANATEL submeteu à consulta pública, onde o objetivo da Agência era informar ao povo como seriam aplicados os recursos do FUST através do SCD. Porém, conforme se verificou, pontos fundamentais não ficaram claros em relação às licitações: concessão da outorga; remuneração dos prestadores do serviço SCD; como o serviço estimularia as economias regionais e qual o papel dos Provedores de Internet, empresas de informática, integradores e prestadores de serviço.
Percebeu-se, também, que o Brasil foi dividido em 11 macrorregiões para a abertura da licitação, atendendo estados desenvolvidos com os menos economicamente, onde somente 11 empresas poderão utilizar os recursos do FUST, sendo que cada uma receberia a outorga de concessão, recebendo a verba do FUST por cinco anos; o serviço a ser explorado será pago. Mas, como questionou o grupo, por que os recursos não são repassados aos órgãos públicos - prefeituras e governos estaduais?
Pois, se a meta é incluir a população, dando acesso às escolas, bibliotecas, hospitais... o que justifica o repasse a intermediários? Afinal, os governos locais conhecem e sabem quais são as necessidades de cada lugar e a melhor forma de investir, gerando, inclusive, emprego para os moradores. Como justificar a entrada de uma empresa numa cidade totalmente estranha? Como implantar o melhor? Pesquisas? Técnicos de outras realidades e culturas buscando entender o que é óbvio para a comunidade? Será que conseguiriam, realmente, incluir digitalmente aquele povo?
Diante de tantos impasses, o grupo de Santa Catarina chegou a algumas conclusões. Dentre elas, destacam-se: "O maior temor é que os recursos do FUST não sejam aplicados em sua totalidade na inclusão digital da população, e sim sejam usados para investimento em infra-estrutura de conectividade em Internet Banda Larga, em regiões onde tal investimento não seria viável financeiramente; (...) Se for aprovado o edital, a falência ou diminuição de provedores locais de serviço de Internet será inevitável, haja vista que os grupos contratados atuariam fora de suas regiões, restringindo ainda mais o número de empregos e a participação de diferentes prestadores de serviço na economia regional".

Mais informações:
CONSULTA PÚBLICA Nº 494, de 19 de janeiro de 2004 - Proposta de Plano Geral de Metas de Universalização do Serviço de Comunicações Digitais destinado ao uso do público em geral Início: 19/01/2004 às 14:00:00 Término: 01/03/2004 às 23:59:59
CONSULTA PÚBLICA Nº 493, de 19 de janeiro de 2004 - Proposta de Plano Geral de Outorgas do Serviço de Comunicações Digitais destinado ao uso do público em geral
Início: 19/01/2004 às 14:00:00 Término: 01/03/2004 às 23:59:59
CONSULTA PÚBLICA Nº 480 - Proposta de regulamento do Serviço de Comunicações Digitais destinado ao uso do público em geral (Proposta de Regulamento do SCD)
Início: 24/11/2003 às 14:00:00 Término: 01/03/2004 às 23:59:59
Documento enviado pelas entidades de telecomunicações de Santa Catarina
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)

Fazendo acontecer a sociedade da informação      [Janeiro 2004]

A relação entre o governo brasileiro e a sociedade civil

Profª. Eula Dantas Taveira Cabral
Editora do Informativo SETE PONTOS

Viabilizar a sociedade da informação é o grande desafio enfrentado por todos os povos do mundo no século XXI. Para torná-la realidade, a Organização das Nações Unidas (ONU) criou a Cúpula Mundial da Sociedade da Informação que teve sua primeira etapa em dezembro de 2003 em Genebra (Suíça) e será concluída em novembro de 2005 em Tunis (Tunísia). Nela, foram criados três tipos de participação como membros: governo, sociedade civil e empresa. Estes têm a função de se organizar e trazer propostas viáveis e de interesse para a população mundial, tornando possível a concretização de suas metas, viabilizando assim da sociedade do conhecimento.
Unir os três setores é algo que se vem mostrando cada vez mais difícil na CMSI, pois cada qual tem interesses particulares, ignorando, em muitos casos, o que realmente interessa para a população. Isso foi observado nitidamente nas reuniões preparatórias para a CMSI ocorridas em 2003 que acabaram se tornando um palco do descaso com os documentos de contribuições feitas pela sociedade civil. Vários cortes foram feitos, prevalecendo assim as posições dos governos e das empresas.
No caso do Brasil, também, não há uma relação estreita do governo com a sociedade civil na hora de organizar e de defender propostas para serem analisadas nas reuniões preparatórias ou nas da própria Cúpula. Um exemplo disso foi a reunião inaugural do Grupo de Trabalho Preparatório da Participação do Brasil na Cúpula da Sociedade da Informação realizada em agosto de 2003 em Brasília (Brasil) promovida pelo governo, onde mesmo tendo a sociedade civil como convidada, nada foi decidido. "A reunião inaugural foi somente um espaço para relatos. Nada foi debatido ou discutido e nenhum tema foi aprofundado, houve apenas uma verborragia educada e simpática", afirmou Alexandre Rangel, coordenador executivo da Ong Sociedade Digital (SOCID) e representante do projeto CMSI Online.
Esse não envolvimento é algo lamentável para os brasileiros, pois o governo, as empresas e a sociedade civil precisam se unir para levar um documento com propostas de interesse do povo e evitar divisões que acabam levando à formação de guetos com outros países que têm realidades e objetivos que não condizem com os do Brasil. Afinal, se é, realmente, meta do governo promover a inclusão digital e viabilizar a sociedade da informação, como garantiu o ministro da Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral, torna-se necessário unir forças com outros parceiros, principalmente com a sociedade civil. “Promover a inclusão digital tornou-se, para o presidente e seus auxiliares, quase uma obsessão. Não tenho receio de afirmar que o programa Sociedade da Informação é o programa de maior alcance estratégico para o ministério da Ciência e Tecnologia” - afirmação feita por Roberto Amaral no Seminário Internacional da Sociedade da Informação, promovido pelo governo do Rio de Janeiro em junho de 2003.
Mas, para que a situação não piore mais ainda, internamente, o governo tenta se mobilizar e, junto com algumas organizações não governamentais (Ongs), criam e desenvolvem projetos de inclusão digital. Um deles é o projeto Infovia-RJ, o novo setor de tecnologia da informação da Rede Rio, que tem o apoio dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e das Comunicações, e como meta a estruturação da expansão do programa de inclusão digital dos governos estadual e municipal do Rio de Janeiro, comunidade acadêmica e sociedade civil, através de entidades como o Comitê para Democratização da Informática (CDI). Nele, serão atingidas comunidades carentes de 92 municípios, oferecendo laboratórios com computadores ligados à Internet, com acesso gratuito em banda larga.
Outro projeto que vem sendo feito pelo governo junto com a sociedade civil é a integração dos moradores de comunidades carentes da Zona Sul de São Paulo através de telecentros, onde as pessoas têm a possibilidade de aprender a usar o computador como ferramenta de pesquisa e de trabalho, com acesso à Internet. Ele conta com a Ong Sampa.org, que trabalha em função do fortalecimento de uma rede pública de comunicação e informação, tendo parceria com associações de moradores e entidades locais.
Mas enumerar projetos não é suficiente. Diante do quadro que vem sendo apresentado no cenário mundial, é fundamental que o Brasil reaja e mostre o seu potencial em todas as áreas, principalmente na social – oferecendo melhorias ao seu povo - além da econômica, política e tecnológica. Pois, é preciso fazer o melhor para o brasileiro dentro e fora de suas fronteiras, afinal não é um povo que mora num lugar pobre e sem condições alguma. Ao contrário, é formado por uma gente inteligente que contribui com a sociedade mundial através de descobertas de soluções em quase todos os ramos da ciência e da tecnologia. Além disso, o país não pode vedar seus olhos para as decisões que vêm sendo tomadas nas Cúpulas organizadas pela ONU que influenciam na vida de todos os cidadãos do mundo, nem mesmo para a riqueza da variedade de contribuições que a sociedade civil vem oferecendo em termos de utilização de equipamentos e recursos humanos com baixo investimento.
O governo e a sociedade civil precisam se unir e fazer com que o Brasil seja um país que contribua na melhoria da vida de todos os seres humanos, pois tem todas as condições necessárias. É preciso ouvir o povo e saber o que ele precisa e tentar sanar suas necessidades, organizar projetos e colocá-los em ação. Também deve se organizar e levantar (e defender) propostas no processo de reuniões em torno da CMSI que realmente, na condição de compromissos firmados, venham a ser implementados ao longo dos próximos anos, com o apoio de todos.

Comitê Gestor da Internet Brasil está com nova formação [Novembro 2003]

Uma possível contribuição para o desenvolvimento e a democratização da Internet no Brasil

Gabriella Ponte
6º período – Jornalismo

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI-BR) está com uma nova estrutura.
O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entrou em vigor no dia 3 de setembro deste ano.
O comitê, que antes era composto por 12 conselheiros (5 do Setor Público e 7 do Setor Privado / Terceiro Setor), agora terá 21 representantes.
Esse órgão coordena o Network Information Center (NIC BR), uma organização de resposta a incidentes que ocorrem na Internet.
O CGI-BR estabelece um trabalho colaborativo com outras entidades, como as polícias e provedores de acesso, oferecendo ajuda na análise de sistemas comprometidos por ataques de hackers e ciberterrorismo.
O principal objetivo na mudança da formação do CGI-BR é que ela pode trazer contribuições para o desenvolvimento e democratização da Internet no Brasil.
O novo comitê terá entre outras atribuições: estabelecer estratégias relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no país; diretrizes para a organização das relações entre o governo e a sociedade, visando o desenvolvimento da Internet; buscar oportunidades constantes de agregação de valor aos bens e serviços a ela vinculados; e promover estudos e recomendar procedimentos, normas e padrões técnicos e operacionais para a segurança das redes e serviços de Internet, bem assim para a sua crescente e adequada utilização pela sociedade.
Há muitos meses vem se propondo uma nova estrutura do comitê.
Governança da Internet no Brasil e a Sociedade Civil foram temas do seminário que ocorreu nos dias 25 e 26 de fevereiro deste ano, no Rio de Janeiro.
Vinte representantes de entidades do Terceiro Setor discutiram uma nova estrutura de gestão da Internet brasileira.
Foram apresentadas duas palestras e, ao final, o grupo redigiu um documento sugerindo outro formato para a estrutura atual de governança. E, somente agora, o governo vai começar a colocar em prática o que foi pedido.
A solução que os participantes do seminário encontraram passa pela institucionalização do comitê e a criação de uma entidade sem fins lucrativos, que possa dar suporte legal às suas atividades. E assim aconteceu.
Tanto que no 10° artigo do decreto afirma-se que “a execução do registro de Nomes de Domínio, a alocação de Endereço IP (Internet Protocol) e a administração relativas ao Domínio de Primeiro Nível poderão ser atribuídas a entidade pública ou a entidade privada, sem fins lucrativos, nos termos da legislação pertinente”.
O CGI-BR será integrado por membros titulares e seus respectivos suplentes sendo:
- um representante de oito órgãos e entidades do governo;
- um representante do Fórum Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia;
- um representante de notório saber em assuntos de Internet;
- quatro representantes do setor empresarial; quatro representantes do Terceiro Setor; - e três representantes da comunidade científica e tecnológica.
Para ser um dos membros, é preciso se tornar candidato ao cargo, pois estes serão eleitos através de votação e o mandato dos representantes titulares e suplentes será de três anos, permitida a reeleição.
Com este decreto, o presidente Lula quer mostrar seu interesse em promover o acesso universal à rede, valorizar os direitos humanos (com destaque para os direitos de comunicação e a liberdade de expressão) e defender os princípios democráticos na governança da Internet no Brasil e no mundo.
Isso só faz fortalecer ainda mais a participação do Brasil na Cúpula Mundial da Sociedade da Informação que propõe exatamente esses pontos.
 

Governança da Internet.BR   [Junho 2003]

Alexandre Rangel (SOCID)

Governança na Internet significa criar processos para garantir a regulamentação do acesso à informação digital na Net, criando assim uma gestão segura, confiável e eficaz dos processos automatizados que garantem o funcionamento e a comunicação das redes e dos dispositivos plugados na Internet.
Esta é a definição técnica de um processo que precisa colocar na balança os aspectos culturais de cada local. Logo, é uma tarefa que, além de demorada, necessita da interferência da sociedade civil através de seus principais atores sociais.
Vamos rapidamente falar um pouco da história da Internet para entendermos um pouco do que está acontecendo com o processo de regulamentação deste meio, que está se iniciando no mundo inteiro.

A Internet teve sua origem nos Estados Unidos, com a criação, pelo Departamento de Defesa, da rede ARPANET (Advanced Research Projects Agency Network), que em 1969 interligou quatro instituições de Ensino e Pesquisa.

Em setembro de 1971, havia 18 pontos de acesso e a partir de 1980 já existiam centenas de computadores interligados pela ARPANET, inclusive fora dos EUA. Ainda neste ano, a rede militar se separou criando a MILNET e surgiram, também, dezenas de outras redes (CSNet, NSFNet, SATNet, BITNet, etc). E a interconexão dessas redes, deu-se o nome de INTERNET, significando “Rede das redes”.

Em setembro de 1988, o LNCC (Laboratório Nacional de Computação Científica) no Rio de Janeiro, ligou-se à Universidade de Maryland (EUA) através de um link de 9600 kbps e passou a fazer parte da rede BITNET (Because It’s Time to Network), rede educacional para troca de mensagens.

Em novembro de 1988, a FAPESP (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo) ligou-se ao Fermilab (Fermi National Laboratory) em Chicago (EUA) através de um link de 4800 kbps e passou a ter acesso às redes HEPNET (High Energy Physics Network) e BITNET.

Em maio de 1989 o NCE-UFRJ (Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro) ligou-se à UCLA (University of California at Los Angeles, EUA) através de um link de 4800 kbps e passou a ter acesso a rede BITNET.

Em julho de 1989, o IBASE (Instituto Brasileiro de Análises Sócio-Econômicas) ligou a sua rede Alternex ao IGC (Institute for Global Communication) na Califórnia (EUA), que passou a ser o ponto de acesso à Internet da APC (Association for Progressive Communications), que interligava diversas ONGs no mundo.

Em fevereiro de 1991, a FAPESP ligou-se à Internet e estendeu o acesso a outras instituições de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Posteriormente, criou a Rede ANSP (Academic Network at São Paulo), ligando diversas instituições de ensino e pesquisa de São Paulo entre si e com a Internet.
O CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) criou a RNP (Rede Nacional de Pesquisa) iniciando o seu backbone em 1991, interligando várias instituições de ensino e pesquisa no Brasil entre si e com com a Internet.

A FAPERJ (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro) criou a Rede Rio em 1992, ligando diversas instituições de ensino e pesquisa do Rio de Janeiro entre si e com a Internet.

Em 1992, o IBASE recebeu a incumbência de prover suporte às comunicações, usando computadores para a Conferência das Nações Unidas para o Meio-Ambiente e Desenvolvimento (UNCED), que aconteceu no Rio de Janeiro. O projeto resultante, organizado em estreita colaboração com a Rede-Rio e a RNP, acabou provendo ao IBASE um acesso permanente à Internet, transformando-o, após o evento, no primeiro provedor de acesso à internet no Brasil.

Em 1993, o IBASE passou a fornecer acesso à rede de mensagens USENET para os BBS (Bulletin Board Systems).

Em 1994, a EMBRATEL iniciou o serviço de provedor de acesso a Internet para os usuários domésticos.

Em 1995, foi criado o Comitê Gestor da Internet no Brasil, formado por representantes do Governo Federal (MC e MCT), operadoras de backbone, provedores de acesso, usuários e da comunidade acadêmica.
A partir de 1996 surgiram diversos provedores de acesso à Internet no Brasil, assim como grandes portais de conteúdo e comércio eletrônico.

Como podemos ver, a Internet sempre foi brincadeira de governos e tecnicistas e sem nenhuma ou quase nenhuma interferência da sociedade civil. E isto nós não podemos mais permitir que aconteça. Devemos requerer o nosso direito de intervir na regulamentação do atual meio de comunicação mundial mais democrático.
Não podemos permitir que mais uma vez a gestão da Internet seja efetuada sem controle social, sem transparência, com interferência de empresas americanas no processo de controle de conteúdos, com ausência de sistemas eficientes de monitoramento e sem informações relevantes para a sua regulamentação.

A entidade responsável pela governança da internet no Brasil é o Comitê Gestor da Internet (CGI-BR) que atualmente é composto por membros indicados pelo Governo Federal, mas que está em processo de reestruturação.
Aos atuais conselheiros foi dada a tarefa de pensar numa nova estrutura mais democrática, transparente e com participação de todos os segmentos da sociedade.

ATUAIS MEMBROS DO CGI-BR
Arthur Pereira Nunes - Coordenador (Representante do Ministério da Ciência e Tecnologia – MCT);
Sérgio Amadeu da Silveira (Representante da Casa Civil da Presidência da República);
Rogério Santanna dos Santos (Representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão);
Marcos Dantas Loureiro (Representante do Ministério das Comunicações – MC);
José Alexandre Bicalho (Representante da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel);
Manuel Fernando Lousada Soares (Representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC);
José Roberto Leite (Representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico);
Jonas de Oliveira Júnior
(Representante dos provedores de infra-estrutura de telecomunicações);
António Tavares (Representante dos provedores de acesso e serviço de Internet);
José de Miranda Dias (Representante da indústria de informática e software);
Demi Getschko (Representante da comunidade educacional e cultural);
Nelson Simões da Silva (Representante da comunidade acadêmica);
Cassio Jordão Motta Vecchiatti (Representante da comunidade empresarial);
Raphael Mandarino Júnior (Representante da comunidade de usuários do serviço Internet);
Carlos Alberto Afonso (Representante do terceiro setor);
Mário Luís Teza (Representante dos trabalhadores da área de tecnologia da informação);
Fernando Otávio de Freitas Peregrino (Representante do Fórum Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia).

Alexandre M. Rangel <arangel@socid.org.br>
Coordenador executivo da ONG Sociedade Digital (SOCID)
http://www.socid.org.br/
Pós-graduado em Redes Locais.

Colaboração Marcelo Sávio
Consultor de Tecnologia da OptiGlobe Telecomunicações
Conselheiro da Socid