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Artigos de Michael Stanton
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- A reforma do Comitê Gestor da Internet no Brasil    [06/03/03]

- ICANN vem ao Rio de Janeiro    [23/02/03]

- ICANN na encruzilhada  [04/03/02]    

- ICANN: a questão da representatividade    [17/06/01]

- Como vai a ICANN?    [09/04/01]

- Os resultados das eleições para a ICANN    [16/10/00]

- Eleições na Internet - a fase final       [25/09/00]

- Os eleitores da ICANN   [31/07/00]   

- Eleições para a Internet    [24/07/00]  

Nota inserida em 12/11/15:
Todas as colunas de Michael Stanton (publicadas no Estadão) sobre vários assuntos estão colecionas aqui.

A reforma do Comitê Gestor da Internet no Brasil     [06/03/03]


Na coluna anterior foi mencionado brevemente o Comitê Gestor Internet (CGI) (www.cg.org.br), cuja existência está intimamente associada à fase pública (e comercial) da Internet que começou em fins de 1994. O CGI foi criado pelo governo federal em 1995 e ficou encarregado de uma série de responsabilidades sobre o funcionamento da Internet no país, caracterizadas como exercício de governança. Estas responsabilidades incluíam: a) fomentar o desenvolvimento de serviços Internet no Brasil; b) recomendar padrões e procedimentos técnicos e operacionais para a Internet no Brasil; c) coordenar a atribuição de endereços Internet, o registro de nomes de domínios, e a interconexão de espinhas dorsais; d) coletar, organizar e disseminar informações sobre os serviços Internet. (Da nota conjunta dos ministérios de Comunicações (MC) e de Ciência e Tecnologia (MCT) de junho de 1995: www.cg.org.br/regulamentacao/notas.htm)

Inicialmente o CGI contava com nove membros, indicados em conjunto por estes dois ministérios para representar diversos interesses do governo e da sociedade civil. O número de membros foi aumentado para 12 em 1999, sendo cinco representantes do governo, e sete representantes de grupos na sociedade que têm relações funcionais com a atividade de manter ou usar uma infra-estrutura de redes de comunicação por computador. É notável que os representantes destes grupos são indicados pelos dois ministérios e não por organizações pertencentes aos grupos representados. Os grupos são:

os provedores de infra-estrutura de telecomunicações;
os provedores de acesso e serviço de Internet;
a indústria de informática e software;
a comunidade acadêmica;
a comunidade empresarial;
a comunidade de usuários do serviço Internet;
a comunidade educacional e cultural;
(Da portaria interministerial no. 188 de 23/11/1999: www.cg.org.br/regulamentacao/port188.htm) A atual representação do governo e também dos provedores de infra-estrutura de telecomunicações tinham mandato de 3 anos, que venceria em novembro passado e foi prorrogado até o próximo dia 23 de março, para não deixar o CGI acéfalo no início do novo governo. Caberá portanto ao governo federal deliberar sobre seus novos titulares. Os demais representantes tinham mandato de dois anos, que já foi renovado uma vez.

Ultimamente o CGI vem discutindo propostas de reformulação da sua composição e funcionamento. Na sua reunião de janeiro último, foi apresentado e discutido o esboço de uma possível reforma, baseada em câmaras de representação de setores ou grupos na sociedade: setor governo, setor privado, terceiro setor, área de ciência e tecnologia, e assim em diante. O CGI também resolveu ampliar o debate, planejando para logo em seguida três seminários setoriais, para o setor governo, o setor privado e o terceiro setor. Os últimos dois destes seminários foram realizados durante a semana antes do Carnaval, tendo sido realizado no Rio de Janeiro o evento para o terceiro setor. Podemos ver, portanto, que está sendo investida muita energia na discussão deste assunto governança da Internet e sua reformulação. Como governança da Internet normalmente é considerada uma área bastante técnica, seria apropriado perguntar qual o motivo para realizar esta discussão exatamente agora. Para entender isto, é necessário saber mais sobre a história da Internet no país, e sobre o funcionamento operacional do CGI.

A viabilidade da Internet exige que sejam administrados eficazmente os endereços de rede (endereços IP) e os nomes de domínio (DNS). A nível mundial, estas funções são hoje da ICANN, como descrito na coluna anterior. Ao nível nacional, elas hoje são do CGI, mas não foi sempre assim. No final dos anos 1980, a FAPESP se ofereceu à IANA (Internet Assigned Numbers Authority), a antecessora da ICANN, para assumir a administração do domínio de nomes .br. Nessa época, a IANA concedeu esta delegação, e a FAPESP começou a cadastrar estes nomes, primeiro para instituições, principalmente acadêmicas, ligadas à rede BITNET, depois à Internet. Quando começou a Internet comercial, a FAPESP criou novos domínios com.br, org.br e assim em diante. Depois da criação do CGI em 1995, a FAPESP continuou a administrar os nomes de domínio, subordinando-se às políticas determinadas pelo CGI, tornando-se assim seu braço operacional, conhecido como o Registro Nacional (registro.br).

A outra função assumida pelo registro.br foi de administrar endereços de rede. Antes de 1995, endereços IP para uso no país eram obtidos diretamente da IANA. Em dezembro de 1994, com a iminência do início da operação comercial da Internet no Brasil, foi negociada com a IANA por representantes da rede acadêmica a delegação também à FAPESP da administração de endereços IP, com a criação do "bloco CIDR do Brasil", usado quase universalmente na montagem da atual rede Internet brasileira.

A administração de endereços e domínios gera custos. Embora seja em grande parte automatizado, os sistemas do Registro tiveram que ser montados e mantidos. Adicionalmente é necessário manter em funcionamento os servidores de nomes (DNS), essenciais para o uso corriqueiro da rede. Em outros países, estes serviços são cobrados das entidades usuárias que precisam obter endereços de rede para seus computadores e registrar nomes de domínio para seus sítios. Nos EUA, por exemplo, endereços IP são administrados pelo ARIN (www.arin.net) e nomes de domínio por uma pletora de organizações, das quais a maior (em termos do número de usuários dos seus domínios .com e .net) é Network Solutions, agora controlada pela Verisign (www.networksolutions.com). Ambas estas organizações são empresas comerciais, e a concessão da administração destes serviços, renovada recentemente pela ICANN no caso da Network Solutions, dá alegria a seus controladores pela receita e os lucros proporcionados.

Sim, a receita destes serviços gera "excedentes" sobre os custos de operá-los. Vamos olhar um pouco a situação de Registro nacional, que possui monopólio destes serviços no Brasil. Segundo suas estatísticas, hoje são cadastrados no seu sistema de nomes de domínios nada menos que 438.872 nomes distintos (registro.br/estatisticas.html). Pelo convênio celebrado com o CGI em 1998, a FAPESP opera este serviço, usando seu CNPJ para efetuar a cobrança. Desde o início de cobrança para o registro de nomes, que começou em 1998, os usuários deste serviço vêm pagando R$40 para o primeiro registro de um nome e mais R$40 de manutenção anual. (Nunca houve cobrança para registrar endereços de rede.) Mesmo supondo que não houve nenhum nome novo registrado em 2002, a mera cobrança de manutenção anual do número atual de nomes cadastrados, descontando as poucas isenções, teria gerado receita superior a R$17 milhões, recolhidos pelos usuários Internet de todo o país aos cofres da FAPESP. Desta receita são pagas as despesas de operação do Registro nacional, as despesas diretos do CGI, cujos membros não são remunerados, e de seus grupos de trabalho, e o financiamento eventual de projetos aprovados pelo CGI para promover a Internet. Estes já incluíram a realização de estudos, a montagem de redes experimentais de alta velocidade em sete cidades, a realização de congressos e eventos, e a participação de representantes do CGI em eventos no exterior. Entretanto a receita em muito excede as despesas, e até o final do ano passado, o saldo líquido nos cofres da FAPESP já excedia R$50 milhões, nada mal por uma operação sem fins lucrativos.

Dinheiro desta ordem naturalmente chama atenção. Sabe-se que a atual administração da FAPESP já questionou a propriedade de permitir que este dinheiro seja usado para financiar qualquer coisa que não seja financiado normalmente por ela, ou seja, que este dinheiro deveria ser usado apenas para projetos de pesquisadores do estado de São Paulo. Em outras palavras, a FAPESP estaria rejeitando a noção que o CGI tenha competência para determinar o destino de dinheiro que entrou na FAPESP em conseqüência da delegação pelo CGI à FAPESP da operação do serviço do Registro, apesar do fato das operações serem evidentemente de âmbito nacional e não estadual. Esta questão parece ainda estar em aberta.

As recentes iniciativas do CGI pretendem encerrar esta relação histórica com a FAPESP, com a criação de uma pessoa jurídica própria do CGI, ou do seu sucessor, que assumiria a operação do Registro e teria a autonomia inquestionável para deliberar sobre o uso dos recursos gerados. Por outro lado as discussões sobre como seria o eventual sucessor do CGI, abertas recentemente com grupos ou setores que não tivessem tido envolvimento direto com as suas atividades históricas, às vezes parecem dar mais importância à administração de forma apropriada do "excedente" gerado por suas operações técnicas, do que com o aperfeiçoamento destas operações. Parece equivocado este enfoque, pois a operação do registro é mantida como serviço público, e não há porque ele deve gerar este "excedente", devendo ser arrecadado estritamente o essencial para cobrir os custos de realizar o serviço. Qualquer cobrança adicional teria o caráter de imposto. O "excedente" só existe porque as taxas cobradas pelo Registro são excessivamente altas. Reconhecimento desta distorção foi dado recentemente, quando na sua reunião de janeiro último, o CGI aboliu a taxa do primeiro registro de um domínio, e reduziu de R$40 para R$30 a taxa anual de manutenção. Mesmo este valor continua alto, pois a arrecadação ainda deverá permanecer na casa dos R$13 milhões, ainda bastante superior a suas necessidades reais.

Tirando das discussões sobre o futuro do CGI o chamariz de deliberar de que forma deverá ser aplicado o "excedente" das operações do Registro, estas discussões podem voltar a concentrar-se na questão quase inteiramente técnica de manter a eficácia do funcionamento da Internet no país, como vem sendo feito há oito anos. Para tanto, a representação dos interesses no futuro CGI não deveria seguir um modelo muito diferente do que o atual, exceto que a indicação dos seus membros deveria deixar de ser feita pelo governo, passando a ser feita por câmaras funcionais que reunissem democraticamente as entidades pertencentes aos grupos identificados no segundo parágrafo desta coluna. Deste ponto de vista não parece nada apropriada a representação de interesses por setores da economia (setor privado, terceiro setor), pois as diferenças de enfoque que poderiam ser debatidos num foro como o novo CGI teriam pouco a ver com em que parte da economia se classifica as organizações cujos interesses estão em jogo.

Por exemplo, a comunidade acadêmica vem desempenhando um papel importantíssimo no desenvolvimento da Internet no país, tendo introduzido esta tecnologia entre nós, e ainda promovendo o seu aprimoramento para construir as próximas gerações da Internet. Nesta comunidade, que estaria dividida entre o setor governo e o setor privado por considerações meramente "setoriais", estão encontrados os maiores pensadores sobre as tecnologias usadas hoje e futuramente nesta grande rede de comunicação, e sobre as conseqüências para a sociedade da extensão entre nós do seu uso. Ela também oferece uma crítica desinteressada de iniciativas mal concebidas com conseqüências indesejáveis, como exemplificada por nossa coluna de 5 de fevereiro de 2001, onde foi analisada a proposta do CGI de obrigar as universidades a migrarem para nomes de domínio da categoria edu.br, felizmente transformada a tempo em uma migração voluntária. Pela comunidade acadêmica sobre assuntos de tecnologias de informação e comunicação fala a Sociedade Brasileira de Computação (www.sbc.org.br).

É claramente importante que exista uma entidade com as atribuições do CGI atual, e que sejam sanados os problemas identificados ao longo dos oito anos do seu funcionamento. Entretanto á também importante que uma eventual reforma seja feito apenas do essencial, para manter a estabilidade do funcionamento do sistema complexo de comunicação que é a Internet brasileira.

 

ICANN vem ao Rio de Janeiro     [23/02/03]

Já escrevi neste espaço várias vezes sobre a ICANN - Internet Corporation for Assigned Names and Numbers, responsável em última análise para a administração de endereços IP e nomes de domínios, descrevendo suas origens como a solução para tirar o governo norte-americano do envolvimento direto desta administração, tendo sido ele substituído por uma organização não governamental, com representatividade internacional. Ao longo do ano 2000 descrevi o processo um tanto tumultuado da realização das primeiras (e últimas) eleições diretos pelos usuários da Internet de cinco dos dezoito diretores da ICANN, por um mandato de 2 anos a partir de novembro daquele ano. (Os demais diretores são eleitos indiretamente.) Entre os eleitos de 2000 estava o brasileiro Ivan Moura Campos, escolhido com os votos da América Latina e o Caribe.

A última vez que escrevi sobre a ICANN foi na coluna de 4 de março de 2002, quando foi apresentado o quadro de pressões, inclusive a reação negativa a este processo eleitoral, que levariam a ICANN a reformular sua estrutura organizacional, nesta altura já bastante adiantada. A nova estrutura torna indiretas todas as eleições para diretores, porém fingiu respeitar o processo eleitoral através da prorrogação dos mandatos dos diretores eleitos pelo voto direto em 2000. É notável que todos os cinco diretores que deviam seus cargos ao processo de eleição direta aceitaram a prorrogação dos seus mandatos.

Este processo de reorganização da ICANN pretende fazer mais do que apenas eliminar a eleição direta dos diretores - ele procura também promover a solidez e a independência financeira da entidade, através de uma espécie de imposto anual (de US$0,25) cobrado sobre a concessão de nomes de domínios. Adicionalmente tenta reforçar e aumentar o poder da ICANN de exercer controle sobre a administração da Internet. Um bom exemplo disto é a criação de novos nomes de domínio de mais alto nível. Estes nomes são de dois tipos: são os nomes de mais de duzentos países, todos de duas letras como .br do Brasil, e os nomes ditos genéricos, que têm três ou mais letras. Estes nomes genéricos são poucos, e até 2000, só havia quatro de uso geral: .com, .edu, .net e .org. A administração dos nomes .com, .net e .org foi repassada há vários anos para a empresa Network Solutions, adquirida depois pela Verisign, e se tornou um negócio muito rentável. Nos últimos anos a ICANN estendeu por vários anos esta concessão à Verisign no caso dos domínios .com e .net, mas transferiu .org à Internet Society. Em 2000 permitiu a criação de sete novos domínios genéricos, dos quais quatro são alternativas aos domínios tradicionais (.biz, .info, .name e .pro). Evidentemente, esta administração da escassez (tecnicamente desnecessária) de nomes genéricos tem conseqüências importantes no mundo dos negócios, e serve para demonstrar como a ICANN pode exercer o poder.

Neste ponto é talvez desejável comentar brevemente o papel complementar à ICANN exercido no Brasil pelo Comitê Gestor Internet (CGI) (www.cg.org.br), atualmente presidido pelo mesmo Ivan Moura Campos que é um dos diretores da ICANN eleitos em 2000. O CGI foi criado por portaria interministerial (MCT e Minicom) de 1995 e é composto de 12 membros nomeados pelos dois ministérios. Ele dita a nível nacional as regras de administração de nomes e endereços Internet, e tem como braço operacional o registro-BR (www.registro.br) criado e operado pela FAPESP desde 1989. O registro administra o domínio nacional .br, e cobra dos seus usuários uma taxa de administração para cada nome de domínio concedido. Comparado com a ICANN, o CGI mostrou muito mais imaginação do que a ICANN em criar nomes genéricos, de segundo nível, da forma XX.br, onde XX pode ser, alem dos tradicionais com, edu, net e org, uma entre 53 alternativas listadas em registro.br/info/dpn.html. Entretanto, diferente dos nomes genéricos da ICANN, cuja concessão foi terceirizada, no caso nacional a administração de nomes é um monopólio, sendo que os recursos arrecadados pela concessão dos nomes deverá reverter-se ao desenvolvimento da Internet no país.

Voltando à ICANN, deve-se notar que ela vive um certo tumulto, não apenas em função das querelas sobre a constituição da sua diretoria e sobre o impacto comercial das suas decisões, como também pela contestação do seu poder pelas entidades nacionais que administram os domínios nacionais de mais alto nível - os chamados ccTLDs. Em fevereiro do ano passado, o presidente da ICANN tornou pública sua visão de como a ICANN deveria ser reorganizado (www.icann.org/announcements/announcement-24feb02.htm). Em resposta os registros nacionais europeus, através da seu conselho CENTR, se manifestou propondo uma outra visão de como a ICANN deveria se relacionar com os administradores dos ccTLDs, rejeitando que a ICANN deve servir de um "super-registro para ccTLDs", que determinaria políticas globais para a Internet, pois ela não teria a legitimidade para tal, sendo hoje uma organização norte-americana (www.centr.org/docs/statements/approved-ICANN-response.html). O debate subseqüente tem animado as reuniões públicas da ICANN, por exemplo, a última reunião em China em outubro passado (www.theregister.co.uk/content/archive/27860.html), onde os administradores dos ccTLDs estavam pressionando para alterações na nova estrutura da ICANN para refletir a importância das suas vozes.

O último lance desta guerra surda ocorreu menos de um mês atrás, quando o governo norte-americano publicou de maneira bastante discreta a notícia que pensava em renovar por mais três anos seu acordo com a ICANN, dando 10 dias para receber propostas alternativas. Esta notícia caiu no conhecimento público seis dias depois, e no décimo dia o administrador do ccTLD britânico se manifestou propondo que fossem destacadas da ICANN certas funções pertinentes para os ccTLDs, avisando que o CENTR enviaria sua própria correspondência mais tarde (www.theregister.co.uk/content/6/29259.html). Nas palavras da revista que noticiou estes acontecimentos, "a Internet está a um passo da guerra".

Esta então será a ICANN que se reunirá num hotel de Copacabana entre os dias 23 e 27 de março (www.icann.org.br/rio/). As reuniões serão públicas e admissão é gratuita. Além dos participantes oficiais, haverá também a afluência ao Rio de grupos de interesses, bem como de observadores da mídia, especialmente a eletrônica (v. por exemplo o sítio www.icannwatch.org, dedicado a assuntos da ICANN). O evento do Rio também trará um curso (pago) de direito da Internet, do Instituto Berkman da Universidade Harvard, a ser oferecido juntamente com a Fundação Getúlio Vargas durante a mesma semana num outro hotel em Copacabana (cyber.law.harvard.edu/ilaw/brazil03/brazil.html). Este curso terá um corpo de professores do mais alto nível, incluindo Larry Lessig, hoje da Universidade Stanford (v. coluna de 17 de fevereiro de 2002). Por alguns dias, pelo menos, o Rio se tornará um dos pontos focais da Internet.

ICANN na encruzilhada   [04/03/02]

Confesso ter deixado de lado o assunto da ICANN, desde a coluna de 17 de junho de 2001. ICANN, a Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (www.icann.org), foi criada em 1999 para assumir a coordenação de trabalhos de administração global de endereços, nomes de domínio e outros detalhes dos protocolos usados na tecnologia Internet. Antes esta função era realizada pela Internet Assigned Numbers Authority - IANA, na pessoa do saudoso Jon Postel, sob contrato do governo dos EUA. A transferência para uma empresa privada sem fins lucrativos era vista como um passo essencial na globalização da Internet, pois era inconcebível manter o funcionamento desta nova estrutura sujeito aos caprichos de um único governo nacional. Depois de longo período de debate foi encaminhada proposta para a criação da ICANN, que acabou sendo modificada pelo governo dos EUA para introduzir maior consideração para a participação da comunidade de usuários, e não apenas as pessoas e empresas que proveriam a tecnologia usada e os serviços consumidos. Enfim, foi aprovado que ICANN teria 18 diretores, divididos igualmente entre representantes de usuários e dos provedores dos diferentes serviços, além do executivo principal, que seria nomeado pelos demais diretores. Os 9 vagas de diretor previstas para os usuários foram preenchidos por nomeação. Em 2000, 5 destes diretores nomeados foram substituídos por outros 5, eleitos por voto de pouco mais de 30.000 "sócios individuais" da ICANN, para representar 5 regiões geográficas. No caso da região AL&C (América Latina e o Caribe), foi eleito o brasileiro, Ivan Moura Campos, atual presidente do Comitê Gestor Internet-BR (www.cg.org.br). O mandato dos eleitos vai até novembro deste ano.
Estes diretores eleitos eram vistos como pessoas de fora da cultura vigente até então na ICANN, onde todos os demais diretores haviam sido nomeados/escolhidos por processos "controlados". Dos 5 novos diretores, dois haviam sido eleitos com plataformas claramente oposicionistas, prometendo lutar para mudar o estilo de operação da ICANN que havia sido adotado até então, e especialmente o papel determinante do quadro de funcionários permanentes, em detrimento dos diretores, de tempo parcial e não remunerados. Era o temor das conseqüências de eleições diretas que fez com que decidiu-se preencher apenas 5 das 9 vagas por eleição em 2000, decisão que ajudou a tumultuar o processo naquele ano.

Como explicada na coluna de 17 de junho de 2001, logo depois da posse dos diretores eleitos, já foi dado início a um estudo, presidido pelo antigo primeiro ministro da Suécia, Carl Bildt, para avaliar o papel dos diretores eleitos e eventualmente apresentar propostas para modificá-lo e o processo da sua seleção. A comissão Bildt já entregou seu relatório final em novembro de 2001 (www.atlargestudy.org/final_report.shtml), onde foi recomendado manter a participação de diretores eleitos pelos usuários, porém foi sugerido que estes diretores deveriam ser limitados a um terço, não metade, do total, sendo os demais escolhidos para representar os interesses, respectivamente, dos provedores de serviços e de entidades empenhados no desenvolvimento tecnológico da Internet. Ao invés de manter o funcionamento das eleições de 2000, quando era permitido inscrever-se como eleitor qualquer pessoa com 16 anos que possuía um endereço de correio eletrônico e outro de correio postal, foi proposto limitar o eleitorado apenas aos responsáveis de nomes de domínio Internet (como estadao.com.br ou pizzadaesquina.com.br), o que permitiria maior confiança na autenticidade dos eleitores, uma vez que estas pessoas já estariam cadastrados em algum registro existente de nomes de domínios.

Para dar maior substância à representação destes usuários, foi ainda sugerido que fosse criada uma entidade básica da ICANN (uma "supporting organization"), para se juntar às existentes nas áreas de endereços, nomes e protocolos. Esta organização, como a própria eleição dos diretores, continuaria a ser baseada em blocos geográficos regionais, tendo sido sugerida a divisão em dois do atual bloco da Ásia/Australásia, entre uma parte que incluiria os países do centro, sul e oeste da Ásia, e a outra que ficaria com o restante (o chamado bloco "Ásia/Pacífico"). Estas modificações seriam efetuadas em tempo para novas eleições para diretor antes do fim em 2002 do mandato dos diretores eleitos em 2000.

O relatório da comissão Bildt foi criticado por integrantes de estudo paralelo, chamado NAIS (www.naisproject.org), criado na mesma época, e reunindo integrantes da academia e de organizações não governamentais (ONGs), com a participação do brasileiro Carlos Afonso da Rede de Informações para o Terceiro Setor - RITS (www.rits.org.br). Para o NAIS, o mais importante era a ampla participação da comunidade de usuários, e ele não apenas aprovou a experiência das eleições de 2000, como queria estendê-lo enormemente. Portanto, o NAIS criticou duramente as propostas da comissão Bildt que eram vistas como maneira de limitar a participação na ICANN dos usuários individuais da Internet. Pelo menos em um ponto a comissão Bildt cedeu às críticas do NAIS, e incluiu na versão final do seu relatório a recomendação de proteger a presença de diretores eleitos na ICANN, pelo exigência de uma maioria qualificada para votações futuras de mudança de estatutos da ICANN, impedindo que fossem alterados os estatutos, eliminando os diretores eleitos por maioria simples dos votos da diretoria.

A expectativa da comissão Bildt era de discussão e votação das suas recomendações na reunião anual do ICANN em novembro passado. Entretanto, alegando a necessidade emergencial de dar prioridade a discussões da segurança da Internet na esteira dos atentados de 11 de setembro, o novo executivo principal da ICANN, Stuart Lynn, postergou para a reunião seguinte, de março de 2002, a discussão do relatório Bildt (newsbytes.com/news/01/171866.html). A comissão Bildt, entretanto, continuou a estudar a implantação de mecanismos de eleição para implementar suas recomendações em tempo para eleger novos diretores antes da expiração dos mandatos atuais em novembro de 2002 (www.atlargestudy.org).

Esta então era a situação da ICANN até uma semana atrás, quando foi realizado um "retiro" (para não ser qualificado de reunião) da diretoria na capital dos EUA. Neste retiro, amplamente divulgado e discutido nos dias seguintes, a novidade foi a apresentação por Stuart Lynn da sua visão apocalíptica da iminente falência funcional da ICANN, e de sua proposta para uma reformulação completa da instituição, com descarte total da proposta da comissão Bildt, ou de qualquer outra que envolvesse o conceito do usuário individual da Internet (http://www.icann.org/announcements/announcement-24feb02.htm).

Alegando que a ICANN estava gastando muito tempo, energia e dinheiro em discutir como representar os usuários individuais, Lynn defendeu que esta função melhor cabia aos governos, e propôs que cinco dos quinze futuros diretores fossem indicados por organizações regionais de governos. Dos demais diretores, cinco seriam indicados por serem consideradas pessoas "preparadas" para a função, e cinco o seriam em função de cargos ocupados dentro da ICANN. Estes cargos incluiriam o executivo principal e os presidentes de quatro conselhos que substituiriam as organizações de suporte atuais (endereços, nomes de domínio e protocolos), e que cuidariam, respectivamente, das políticas de endereços e números, de nomes genéricos (.com, .org e semelhantes), de nomes geográficos (.br, .ar e semelhantes) e de assuntos técnicos. Com exceção dos diretores "ex oficio", os demais indicações teriam que ser aprovadas pela diretoria anterior. Em todos os casos, a representação viria em troca de suporte financeiro. Finalmente, Lynn propôs que não houvesse mais recurso de decisões da diretoria da ICANN. No estatuto original, era prevista, porém ainda não implantada, uma espécie de comissão fiscal da ICANN, com poderes para julgar inválidas decisões da diretoria, e esta comissão não existiria mais, na visão de Lynn.

A reação não tardou, e vieram de várias direções (v. por exemplo www.icannwatch.org ou as mensagens enviadas entre 24 e 27 de fevereiro à lista IP do Dave Farber - www.interesting-people.org/archives/interesting-people). Muitos críticos concentraram atenção na falta de clareza do que seriam os limites de ação da nova ICANN, e quem os fiscalizaria. Foi comentado também que a ICANN estava se propondo para assumir a gerência do sistema de servidores raiz do sistema de nomes, hoje realizada sem custo por uma série de entidades tradicionais e independentes. Uma destas, a RIPE (responsável pelo registro de nomes e endereços na Europa, e pela operação do servidor raiz europeu) (www.ripe.net) questionou a sabedoria de deixar o sistema de nomes depender inteiramente do funcionamento da ICANN.

As críticas mais pesadas se dirigiam à tentativa de extinguir liminarmente a experiência com a representação de usuários iniciada em 2000. Não seria exagero dizer que há descrédito geral da capacidade de organizações multinacionais de governos para representar usuários da Internet - a ligação entre umas e outras é tão tênue. Na sua formulação original a ICANN supostamente seria uma maneira a devolver à iniciativa privada, comunitária, incumbências até 1999 cumpridas em nome do governo norte-americano. Agora a direção da ICANN quer abraçar governos, para se livrar das inconveniências da representatividade ampla, e de diretores desbocados. É claro que havia falhas no esquema de votação experimentado em 2000, onde houve clara "captura" dos resultados por eleitores na Alemanha, Brasil e Japão. O relatório Bildt até iria quebrar a continuidade do predomínio pelo menos destes países, por impedir que os sucessores dos atuais eleitos fossem dos mesmos países. É claro que esta medida não acabava com este problema, mas o atenuava.

A próxima reunião da ICANN será em Accra, Gana, começando domingo que vem, dia 10 de março. Sem dúvida alguma, a reunião será o palco de discussão e debate sobre as diferentes propostas para o futuro funcionamento da entidade. Seria uma boa oportunidade para Ivan Moura Campos, o diretor eleito para nossa região, vir ao público para defender (ou não) os mecanismos de representatividade dos usuários que o elegeram diretor da ICANN. Depois, talvez não tenha outra chance.
 

ICANN: a questão da representatividade    [17/06/01]

ICANN, a Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (www.icann.org), entidade responsável pela administração política dos nomes usados na Internet, já foi o assunto da coluna de 9 de abril, quando discutimos o impacto da chegada de 5 diretores novos, eleitos pelos usuários da Internet em outubro passado. Na semana retrasada, foi realizada uma nova reunião pública da ICANN, em Estocolmo, e houve várias novidades para quem acompanha suas atividades.
Por exemplo, houve a revolta dos ccTLDs, ou seja, dos administradores dos "country code Top Level Domains" (domínios nacionais de nível mais alto), tais como o .br do Brasil (www.registro.br). Pelas regras atuais da ICANN, os ccTLDs devem contribuir para a sustentação da ICANN, sem necessariamente ter uma voz na sua direção. A princípio, os ccTLDs teriam esta voz através do Conselho de Nomes, que elege 3 diretores da ICANN, mas esta participação é diluída pela presença simultânea de 6 outras categorias de organização, e sua capacidade de influenciar as decisões da ICANN parece muito pequena em comparação com suas contribuições operacionais ao funcionamento da Internet global. Em Estocolmo, por decisão unânime, os ccTLDs exigiram ter o direito de eleger seus próprios diretores da ICANN.

Mas a questão mais polêmica continua sendo o futuro da representação dos usuários da Internet, que deveriam eleger nove dos dezenove diretores, dos quais apenas cinco vagas foram preenchidas através da primeira eleição realizada em outubro. É preciso compreender que a inclusão de diretores eleitos pelos usuários não fazia parte da proposta original submetida em 1997 ao governo dos EUA, que precisava aprovar a transferência para a ICANN das responsabilidades antes exercidas sob contrato desse governo por uma universidade na Califórnia. Porém, o governo exigiu esta inclusão, e foram modificados os estatutos da ICANN para prevê-la, para ser realizada em alguma data futura. Interinamente, as nove vagas foram preenchidos por pessoas nomeadas, e quatro destas ainda continuam no cargo sem prazo para sair.

A resistência à eleição se deve à desconfiança sobre seu resultado, que os eleitos não seriam pessoas confiáveis, como seriam aqueles que emergem pelos processos complexos adotados para representar as três áreas de Nomes, Endereços e Protocolos, cada uma das quais elege três diretores através dos seus conselhos. A princípio, os nove diretores eleitos por estes conselhos ou são engenheiros ou advogados, com um forte alinhamento com a Internet comercial. Não se deve esperar que os representantes eleitos pelos usuários tenham o mesmo perfil. Na verdade, dos cinco diretores eleitos pelos usuários em outubro, apenas um poderia ser considerado ter este perfil, Masanobu Katoh do Japão. E dois dos outros, Karl Auerbach (EUA) e Andy Mueller-Maguhn (Alemanha), provavelmente tenham sido eleitos por causa das suas críticas à maneira da ICANN se comportar.

O conflito entre as duas maneiras de enxergar o trabalho da ICANN se mostrou na reunião de Estocolmo, quando ambos estes novos diretores falaram de suas experiências no cargo, e da tendência dos diretores de simplesmente aprovarem sem questionamento os encaminhamentos propostos pelos funcionários permanentes da ICANN, os quais consideram muito orientados para os aspectos comerciais da Internet em detrimento dos seus aspectos sociais ou comunitários (www.wirednews.com/news/politics/0,1283,44404,00.html). Na semana seguinte, os dois foram severamente criticados pelo presidente da ICANN, e um dos advogados da organização, que sugeriram que eles representavam apenas uma posição minoritária, mesmo entre os diretores eleitos (www.wirednews.com/news/politics/0,1283,44480,00.html).

A realização da eleição dos cinco diretores pelos usuários realizada em 2000 foi tumultuada pela própria ICANN, que mudou as regras desta eleição várias vezes, e subestimou o interesse que ela geraria. Em janeiro deste ano criou uma comissão de nove pessoas, presidida pelo ex-primeiro ministro da Suécia, Carl Bildt, para reexaminar a questão de como indivíduos podem melhor contribuir à ICANN (www.atlargestudy.org). Esta comissão Bildt vem levantando opiniões a respeito do assunto e pretende apresentar suas conclusões na reunião anual da ICANN em novembro. Na reunião de junho da ICANN foi apresentado um relatório sobre o andamento dos seus trabalhos (www.atlargestudy.org/june_status_report.shtml).

Outra estudo deste mesmo assunto é o NAIS (NGO and Academic ICANN Study) (www.naisproject.org), um projeto internacional que conta com a participação de 14 profissionais de ONGs ou de entidades acadêmicas, entre os quais três que participaram como candidatos (não eleitos) a diretor da ICANN nas eleições de outubro de 2000. Para subsidiar as discussões da comissão Bildt, o NAIS acaba de publicar seu relatório interino, que, além de delinear as questões que precisam ser respondidas por esta comissão, apresentam uma análise do funcionamento das eleições nas cinco regiões do mundo onde foram eleitos os diretores (www.naisproject.org/report/interim).

Achei especialmente interessante ler neste relatório do NAIS os detalhes das eleições de outubro, que tiveram seus resultados distorcidos pela grau de eficiência de registro de eleitores na fase que se encerrou em julho passado. Já foi comentado aqui na coluna de 27 de dezembro de 2000 o sucesso da campanha para inscrever brasileiros como eleitores, e sugerido que poderia ter havido campanhas parecidas na Alemanha e Japão, dois outros países que conseguiram ampla maioria de eleitores nas suas respetivas regiões. Em ambos os países teve efetivamente um campanha amplamente divulgada para incentivar o registro de eleitores, assumida em Japão pelas empresas, incentivadas pelo governo, e na Alemanha pela mídia eletrônica. No Japão havia um único candidato, que foi eleito. Na Alemanha havia três, sendo eleito o menos convencional, o "hacker ético", Andy Mueller-Maguhn.

O relatório interino do NAIS sugere que temos lições a aprender das eleições passadas, e pergunta como encontrar formas mais apropriadas de representação de usuários, que mantenham a voz do eleitor, enquanto evitem cair nas garras de disputas nacionalistas entre diferentes países da mesma região. A próxima reunião da ICANN será em Montevidéu, no início de setembro, quando haverá também uma reunião da comissão Bildt. Até lá muitas destas questões, ainda em aberto, terão que ser respondidas

Como vai a ICANN?     [09/04/01]

Não havíamos voltado ao assunto da ICANN - Internet Corporation for Assigned Names and Numbers desde a discussão dos resultados das eleições para novos diretores na coluna de 16 de outubro de 2000. Naquelas eleições, foram escolhidos cinco diretores novos para representar os membros individuais da ICANN em cinco regiões do planeta, que haviam se inscrito como eleitores através de um processo confuso realizado nos meses anteriores, e já descrito em alguns artigos publicados nesta coluna. O objetivo deste artigo é retratar um pouco os atuais rumos e atividades da ICANN, depois da posse dos novos diretores em novembro passado.
Como é bom lembrar, a ICANN foi criada para exercer muitas das funções da IANA - Internet Assigned Numbers Authority, entidade responsável historicamente para a administração de endereços IP, nomes de domínio DNS e uma pletora de outros "números" usados para codificar protocolos, linguagens e outros "objetos" usados pela tecnologia TCP/IP da Internet. Desde sua criação até 1998, a IANA existia na pessoa de Jon Postel, pesquisador do Information Sciences Institute da University of Southern California, e um dos pioneiros da Internet (www.isoc.org/postel). Em função do crescimento, internacionalização e comercialização da Internet, passou a ser considerado necessário transferir estas atribuições para uma empresa, sem fins lucrativas, que pudesse impor maior dinamismo à sua administração, e o próprio Postel foi um dos principais autores dos estatutos da ICANN, redigidos logo antes do seu falecimento precoce em 1998.

Na proposta original, a ICANN contaria com um presidente executivo e 18 diretores, dos quais a metade seriam escolhidos por organizações atuantes nas áreas de protocolos, nomes e endereços, e os demais pelos membros individuais. Apenas em 2000 foram realizadas as primeiras eleições para os diretores representando os membros individuais, e nessa ocasião foram preenchidas apenas cinco das nove vagas, numa modificação tardia do regimento interno. Atualmente não há previsão para o preenchimento por eleição das outras quatro vagas de diretor, atualmente ocupados através de nomeação, e existe uma corrente dentro da ICANN para eliminar totalmente a eleição de diretores por membros individuais.

Entretanto, a ICANN hoje conta com estes cinco diretores eleitos, que são Karl Auerbach (EUA), Andy Mueller-Maguhn (Alemanha), Masanobu Katoh (Japão), Nii Narku Quaynor (Gana) e Ivan Moura Campos (Brasil), sendo que os primeiros dois foram eleitos com plataformas declaradamente críticas da estrutura e atividades atuais da ICANN (v. coluna de 16 de outubro de 2000).

Informações sobre as atividades da ICANN podem ser obtidas de diversos sítios na Internet. O sítio oficial é www.icann.org, mas existem uma série de outros mantidos por observadores externos e internos. Destes, o mais organizado e completo é o sítio ICANN Watch (www.icannwatch.org), mantido pelo advogado e ativista Michael Froomkin. Outros que merecem ser visitados são Roving Reporter (www.tbtf.com/roving_reporter) de Ted Byfield, e ICANN Blog (www.lextext.com/icann) de Bret Fausett. O Roving Reporter parece muito bem informado, tanto que havia noticiado o envio maciço de correio eletrônico pelo Comitê Gestor Internet BR em julho passado, a respeito das eleições para diretor da ICANN, apenas 48 horas depois da sua ocorrência (www.tbtf.com/roving_reporter/icann1.html#13). Estas fontes de observadores externos agora foram complementados por sítios mantidos por dois dos novos diretores eleitos, Karl Auerbach (www.cavebear.com/icann-board/diary ) e Andy Mueller-Maguhn (www.ccc.de/~andy).

Este conjunto de fontes permitem fazer um certo arejamento das atividades de uma entidade que deveria demonstrar transparência na condução dos seus assuntos. Por exemplo, além das atas oficiais das reuniões dos diretores, disponíveis no sítio da ICANN, temos agora a visão de dois dos novos diretores, que freqüentemente divergem da maioria. Isto se mostrou especialmente na semana passada quando foi realizada uma reunião dos diretores por telefone - o que pode ser bastante complicado com a atual distribuição dos diretores do Japão à Califórnia, com 16 horas de diferença de fuso horário. Nesta reunião o item mais polêmico na pauta foi a proposta de renovação do acordo contratual com a VeriSign (controladora de Network Solutions, Inc.) para o registro dos domínios .org, .net e .com até 2002, 2006 e 2007, respectivamente. Esta proposta foi aprovada por maioria de 12 a 3, com uma abstenção, e estende ainda mais o monopólio desta empresa no negócio extremamente lucrativo de registro. Na opinião de Karl Auerbach, que votou contra a proposta, a VeriSign já teve ampla oportunidade de ganhar dinheiro com este contrato, originalmente celebrado em 1993 por prazo de cinco anos, e, no interesse na redução de custos da comunidade, deveria ter havido um leilão para escolher o próximo registro do domínio .com, considerado por ele a "jóia da coroa" do sistema de nomes.

Para ver opiniões distintas sobre o que a ICANN faz e o que ela poderia fazer, basta comparar os depoimentos dados em fevereiro deste ano no senado dos EUA do Michael Roberts, então presidente da ICANN, e Karl Auerbach. No seu depoimento (www.icann.org/correspondence/roberts-testimony-14feb01.htm) Roberts historiou as origens da ICANN, descreveu o que tinha feito e o que estava fazendo. Entre os objetivos cumpridos foram citados (1) uma nova administração de servidores de nomes "raiz"; (2) a introdução de competição no comércio varejista de nomes de domínio; (3) a criação de um sistemas de resolução de disputa sobre nomes de domínio; e (4) a criação de novos domínios de alto nível, aumentando a competição no comércio atacadista de nomes. Assuntos ainda em estudo incluem (1) o registro de domínios nacionais de alto nível (como o .br); e (2) a questão dos membros individuais, e sua eleição de diretores.

Por outro lado o depoimento de Auerbach (www.cavebear.com/tmp/senate-feb-14-2001.htm) repete muitas das críticas da estrutura e atividades da ICANN já apresentadas na sua plataforma eleitoral. Ele afirma que a ICANN vem exercendo um papel muito mais político do que técnico, e que, para adquirir a devida legitimidade no campo da sua atuação, que é a governança da Internet, ela precisa adotar procedimentos sólidos, incluindo a devida participação pública, para a tomada de decisões. Para incluir esta participação, Auerbach defende urgência no cumprimento do projeto de eleger metade dos diretores por votação dos membros individuais, e denuncia que há correntes dentro da ICANN procurando eliminar totalmente estes diretores, ou pelo menos sua influência. Por exemplo, foi criado uma Comissão Executiva da ICANN, que conta com apenas cinco dos diretores, para tomar decisões entre as reuniões da diretoria inteira. Esta comissão inclui entre seus membros apenas um dos diretores eleitos pelos membros individuais, coincidentemente o menos votado. Não são públicas as deliberações desta Comissão Executiva. Conclui afirmando que a orientação atual da ICANN é mais favorável aos interesses de empresas, mais do que de usuários da Internet, o que contraria seus estatutos e a filosofia dos seus fundadores.

Enfim, a ICANN passa para uma fase mais tumultuada do que no passado, em função das lufadas de vento provocadas pela chegada dos novos eleitos. É positivo que esta primeira safra de diretores eleitos tenha tido este efeito, pois somente poderá trazer aperfeiçoamento a uma entidade tão singular como é a ICANN.
 

Os resultados das eleições para a ICANN     [16/10/00]

Concluiu-se no último dia 11 de outubro o processo do preenchimento das primeiras cinco vagas de diretor eleito pelos sócios individuais da ICANN - Internet Corporation for Assigned Names and Numbers. Como já foi descrito antes na coluna de 25 de setembro, este processo consistiu de diversas etapas: a inscrição dos próprios sócios (até final de julho), a nomeação pela própria ICANN de alguns candidatos (início de agosto), a nomeação pelos próprios sócios de candidatos adicionais (final de agosto), a confirmação da habilitação para votar dos sócios (8 de setembro), e, finalmente, a própria votação entre dias 1o e 10 de outubro. Em muitos respeitos esta eleição foi um salto no escuro, pois nunca antes havia sido realizada qualquer eleição similar por meio da Internet. A própria ICANN havia estimado em 5.000 o número de inscrições de sócio. Foram recebidas mais de 158.000 inscrições, das quais mais de 76.000 foram habilitadas para votar, e acabaram votando mais de 34.000 eleitores. As eleições foram observadas por representantes do Programa de Democracia do Centro Carter (associado ao ex-presidente Carter dos EUA), que reconheceu ter havido problemas técnicos, mas achavam limpas as eleições (members.icann.org/carter.htm).

Os resultados completos estão disponíveis no site da election.com, empresa contratada para realizar a eleição (www.election.com/us/icann/icannresult.html). A votação foi por região geográfica, sendo dividido o mundo em cinco regiões: América do Norte, América Latina e Caribe, Europa, África e Ásia/Australásia/Pacífico. Os eleitores residentes em cada uma destas regiões elegeram um diretor. Para garantir que os vencedores das eleições tivessem amplo respaldo dos eleitores, adotou-se o voto transferível: cada eleitor poderia votar em até três nomes em ordem de preferência. Para ganhar na primeira rodada, um candidato tinha que ter mais que a metade das primeiras preferências. Caso nenhum candidato tivesse esta maioria, seria eliminado o candidato com menor número de votos (de primeira preferência), e seus votos seriam redistribuídos de acordo com as segundas preferências dos seus eleitores. Se, depois disto, ainda não havia ninguém com mais que a metade dos votos válidos, seriam repetidas a eliminação do menos votado e a redistribuição dos seus votos, e assim em diante. Este processo terminaria necessariamente quando restassem apenas dois candidatos.

Na região América Latina e Caribe, havia cinco candidatos, sendo três do Brasil, um do Chile e um do Uruguai. Como foi preponderante o número de eleitores do Brasil (v. a coluna de 7 de agosto) seria quase inevitável a vitória de um dos candidatos brasileiros, e foi devidamente eleito Ivan Moura Campos na primeira rodada de votação, com 946 (67%) do total de 1402 votos dados. Dos candidatos do Brasil, Ivan reunia as melhores condições para exercer o cargo, pois conhece como poucos a Internet e suas interações com diferentes setores da nossa sociedade (v. a coluna de 25 de setembro).

Na região Ásia/Australásia/Pacífico, onde havia o maior número de eleitores inscritos, foi marcante a vitória na primeira rodada do único candidato do Japão, Masanobu Katoh, com 13.913 (80%) do total de 17.445 votos dados aos cinco candidatos. O número de inscritos no Japão era o maior da região, e certamente problemas com a distribuição de senhas de sócios usando o correio postal teriam prejudicado a confirmação de eleitores de outros países, como a China e Índia. Masanobu Katoh é funcionário da empresa Fujitsu, e já é muito ativo em atividades relacionadas à ICANN. Sua plataforma eleitoral se encontra em members.icann.org/cand/196.html.

Na África, havia apenas três candidatos, sendo dois da África do Sul. Porém, foi o terceiro, Nii Narku Quaynor, de Gana, quem ganhou na primeira rodada com 67 (52%) dos 130 votos dados. Nii Narku Quaynor tem experiência como administrador do registro nacional de nomes DNS no seu país, além de participar na difusão no uso de redes no seu continente. Sua plataforma eleitoral se encontra em members.icann.org/cand/191.html.

Os três vencedores anteriores haviam sido nomeados candidatos pela comissão de nomeação da própria ICANN. Os outros dois vencedores tiveram que ganhar espaço próprio na cédula de eleição através da mobilização do apoio de sócios.

Na Europa, o maior número de eleitores era da Alemanha, e havia três candidatos alemães na eleição, os quais foram os três mais votados de um total de sete candidatos. Ganhou na primeira rodada de votação Andy Mueller-Maguhn com 5.948 (53%) dos 11.309 votos dados. Segundo sua plataforma (members.icann.org/cand/84.html), Andy Mueller-Maguhn tem 28 anos, incluindo mais de 16 em contato com redes de computadores. Trabalha como jornalista e consultor em redes e assuntos de segurança, e atua comunitariamente através do Chaos Computer Club (https://www.ccc.de), que ele descreve como uma ONG não comercial que defende o fluxo livre de informação e o direito de comunicação em escala pelo menos global, enquanto observa os efeitos do desenvolvimento tecnológico na sociedade.

A eleição na América do Norte foi a única que não se resolveu na primeira rodada. Nela havia sete candidatos, dos quais três haviam sido endossados como defensores do "interesse público", não sendo considerados porta-vozes de constituências mais estreitas (weblog.mercurycenter.com/ejournal/2000/09/30). Eram eles Larry Lessig (professor de direito constitucional de Stanford University), Barbara Simons (presidente entre 1998 e 2000 da Association of Computing Machinery - ACM, a principal sociedade científica na área de computação) e Karl Auerbach (formalmente um advogado, e com 27 anos de envolvimento técnico com as redes, trabalhando atualmente na Cisco Systems). Na votação estes três candidatos foram os mais votados entre os oito candidatos, tendo Lessig 725 (21%), Simons 771 (22%) e Auerbach 1074 (31%) dos 3449 votos dados. No final, levou seis rodadas para definir a eleição a favor de Karl Auerbach sobre Barbara Simons. A plataforma de Karl Auerbach (members.icann.org/cand/16.html) é a mais completa e específica de todos os candidatos vitoriosos, e é a única com críticas contundentes da atuação da ICANN, e propostas específicas de reforma da sua estrutura e funcionamento. Entre suas propostas se incluem: fortalecimento da posição e influência dos sócios individuais, criação do cargo de CTO (Chief Technology Officer), destituição do presidente e vice presidente atuais (eles não são eleitos), a contratação de outra firma de advogados, e a maior transparência dos procedimentos e atividades, com a clara identificação de responsáveis para ações tomadas no nome da organização.

A posse dos novos diretores eleitos da ICANN será realizada mês que vem, e poderá ter o efeito de uma lufada de ar fresco sobre o funcionamento desta organização, cuja importância é fundamental para manter a Internet operando adequadamente. A princípio, ao contrário dos demais diretores, que representam os stakeholders, grupos que têm um interesse apenas setorial (técnico ou comercial) no funcionamento da Internet, os diretores recém eleitos representam os sócios individuais, usuários da Rede, como vocês ou eu. É de se esperar que este mandato seja cumprido conscientemente, para que a Internet continue sendo para nós algo que permita florescer a criatividade, a solidariedade e a liberdade, características importantes da sociedade virtual em que vivemos.

Eleições na Internet - a fase final       [25/09/00]

Leitores desta coluna no final de julho teriam tomado conhecimento do processo eleitoral para a seleção de diretores representando os sócios individuais da ICANN - Internet Coporation dor Assigned Names and Numbers. Como explicado na coluna de 24 de julho, a ICANN na prática exerce "governança" sobre a Internet, através da administração das três áreas de protocolos, endereços de rede, e nomes de domínio. Sua autoridade máxima é a diretoria formada por um presidente executivo e 18 diretores, sendo que estes devem ser escolhidos de forma a possibilitar uma ampla representatividade da comunidade Internet. Dos 18 diretores, 9 já foram selecionados para representar interesses de organizações que atuam nas três áreas mencionadas acima. Os demais diretores deveriam ser eleitos por sócios individuais da ICANN, os chamados At Large Members.

Quando foi criada a ICANN, estas últimas 9 vagas de diretor foram preenchidas provisoriamente por nomeação. Para realizar a seleção "normal" destes diretores, seria primeiro necessário admitir sócios individuais, e foi realizada uma campanha de afiliação, que terminou em 8 de setembro. Como explicado na coluna de 24 de julho, qualquer interessado maior de 16 anos, que possuísse um endereço eletrônico, poderia se tornar sócio. Era necessário primeiro registrar-se via WWW no site da ICANN, e informar dados pessoais, inclusive o endereço postal. O esquema inventado pela ICANN usava este endereço postal para enviar uma senha que precisava ser usada para confirmar a inscrição por WWW, até 8 de setembro. Apenas quem confirmou sua afiliação desta forma se tornou sócio efetivo, com direito de voto.

Que vença o melhor candidato, e que faça na diretoria da ICANN uma boa representação dos usuários desta país e da sua região. A escolha agora depende apenas daqueles que conseguiram transpor os obstáculos e se tornar sócios individuais da ICANN.
 

Os eleitores da ICANN   [31/07/00]

Na coluna de 24 julho falamos das próximas eleições para a ICANN - a Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (http://www.icann.org), quando deverá ser eleito pelos membros individuais um diretor para a região América Latina e o Caribe (AL&C).
No texto foi incentivada a afiliação de interessados como membros individuais da ICANN, o que poderia ser feito até o dia 31 de julho.
O tema dessa coluna foi também o assunto de artigos na Folha de São Paulo no dia 26 e no Jornal do Brasil no dia 27, entre outras publicações.
Adicionalmente, vários indivíduos tomaram a iniciativa de noticiar as eleições e o prazo de afiliação de membros individuais através de listas de discussão na Internet brasileira.
Finalmente, o próprio Comitê Gestor promoveu o envio de uma mensagem a respeito às pessoas registradas como contatos pelo Registro.br (o registro nacional de nomes e endereços da Internet).
Com isto, o assunto foi amplamente divulgado, e isto resultou num aumento expressivo no número de membros individuais do Brasil.

Talvez a saída para a futura governança da Internet nem seja pela ICANN.
Uma análise recente (http://www.pfir.org/statements/policies), publicada pela PFIR - People for Internet Responsibility, pondera que a importância da Internet é tamanha para o mundo em que vivemos, que a ICANN é simplesmente inadequada à tarefa de governança, por causa das suas origens e estrutura.
Para assumir esta tarefa propõe-se a criação de uma nova entidade que é verdadeiramente internacional. Diferente da ICANN, não haveria membros individuais.
Em vez disto, a entidade estaria baseada numa representação equilibrada de interesses comerciais e não comerciais do setor privado, e de interesses do setor público, atualmente excluídos da ICANN.
Estes interesses públicos incluiriam organizações e órgãos governamentais e instituições educacionais.
O papel do setor público é considerado imprescindível para harmonizar as iniciativas governamentais, e evitar que os governos assumam apenas um papel reativo a novidades introduzidas pelo setor privada.
Este comportamento governamental vem sendo identificado em muito países e em diversas frentes, tais como o comércio eletrônico e a privacidade, discutidos aqui em colunas recentes.

Eleições para a Internet    [24/07/00]

No dia 31 de julho fecham-se as inscrições para poder votar nas primeiras eleições gerais da Internet. Se você tem mais de 16 anos e possui um endereço eletrônico, você pode tirar seu título de eleitor já, e votar ainda este ano para um dos diretores da ICANN - a Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (www.icann.org), a organização responsável pela "governança" da Internet, depois que o governo norte-americano tomou a decisão de privatizá-la em 1997.

O processo é simples e é realizado através do site da ICANN, onde tem explicações de como se pode tornar sócio individual, com direito de voto, através de um formulário em português (http://members.icann.org/languages/portuguese/index.html). Ser sócio individual da ICANN é gratuito, e só requer um pouco de paciência, pois o servidor da ICANN tem estado muito movimentado nos últimos dias, pela iminência do término do prazo para se associar.

É preciso explicar um pouco sobre a ICANN e suas funções e antecedentes, e porque ela é importante. A Internet é uma federação mundial de redes, autônomas e administradas separadamente. O que une estas redes para fazê-las funcionarem em conjunto é a adoção de padrões técnicas, em especial os protocolos chamados coletivamente de TCP/IP. Esta tecnologia hoje é administrada pela IAB - Internet Architecture Board (http://www.iab.org/iab/) , um órgão eminentemente técnico. O TCP/IP define uma tecnologia. Para poder usá-la, é necessário adotar certas convenções, das quais as mais importantes tratam da alocação de endereços IP (como 200.211.26.82) e de nomes de domínios (como www.estadao.com.br). Estes endereços e nomes precisam ser únicos em toda a Internet, e foi constituída a IANA - Internet Assigned Numbers Authority (http://www.iana.org) para administrá-los corretamente.

Durante quase 20 anos a IANA se confundia com a pessoa de Jon Postel, um dos fundadores da Internet, que passou quase toda sua vida profissional a seu serviço. Uma vez tive a oportunidade de conhecê-lo, em 1994, quando foi negociada a delegação da IANA para a administração de endereços IP usadas no Brasil para o que veio a ser a registro nacional (http://www.registro.br), localizado na FAPESP em São Paulo. Apesar da importância do seu trabalho, ele era uma pessoa simples, com cara de hippie dos anos 60 - tem algumas fotos no site http://www.postel.org. A partir de 1997, Jon se envolveu muito com a transferência das funções da IANA para a ICANN, e ajudou a formular os seus estatutos. Infelizmente, ele veio a morrer logo em seguida, em outubro de 1998. Seu amigo e colega Vint Cerf fez sua eulogia em "I remember IANA" (http://www.ietf.org/rfc/rfc2468.txt).

A ICANN, que hoje é considerado o centro de decisões sobre a Internet, é dirigida por um presidente e 18 diretores. Destes 18, três são selecionados por cada um de três Organizações de Suporte, que arregimentam organizações envolvidas nas três áreas de endereços IP, nomes de domínio e protocolos. Destes nove diretores nenhum é brasileiro. Os outros nove diretores serão eleitos pelos sócios individuais da ICANN, e em outubro próximo serão realizadas as primeiras eleições para eleger um diretor de cada um de cinco regiões do mundo. Uma das vagas é para a região chamada "América Latina e Caribe" (AL&C), que se estende do México à Terra do Fogo, incluindo, evidentemente, o Brasil.

Segundo o censo de computadores ligados à Internet realizada em janeiro de 2000 pela Network Wizards (http://www.isc.org/ds/WWW-200001/dist-bynum.html), a região AL&C representa 1,6% da Internet mundial, com um total de 1.157.327 computadores registrados de uma população mundial de 72 milhões (estes números não contabilizam computadores domésticos ou aqueles dentro das redes privativas de empresas). Dentro da região, o Brasil está na primeira posição com 38,6% do total, seguido por México (35%), Argentina (12,3%), Colômbia e Chile (ambos com 3,5%). Seria então compreensível que o Brasil seja representado nesse novo foro importante que é a diretoria da ICANN.

Se isto realmente virá a ocorrer depende de duas coisas. Primeiro, o tamanho da Internet brasileira precisa ser refletido no número de sócios individuais da ICANN. A ICANN publica o número de inscrições recebidas (http://members.icann.org/pubstats.html). No dia 19 de julho, contabilizavam-se 52.652 sócios no mundo todo, liderados por Japão (20.261), EUA (12.115) e Alemanha (8.674). Da região AL&C havia parcas 689 inscrições, lideradas por México (208) e Argentina (134). Do Brasil havia 98, que correspondem a apenas 14% do total, muito aquém dos 38% da população de computadores nacionais na Rede. Desta forma, não será expresso adequadamente o peso do País na Internet. Você, leitor, pode fazer a diferença. Inscreva-se hoje como sócio individual da ICANN, e incentive seus colegas a fazer a mesma coisa. O prazo é curto, mas o benefício para a representação internacional do País é grande.

O segundo requisito para o Brasil ter uma voz na diretoria da ICANN depende de haver um candidato. Felizmente, o temos na pessoa de Ivan Moura Campos, antigo professor de computação da UFMG, que tem contribuído muito para o desenvolvimento da Internet no País durante o tempo em que exercia o cargo de Secretário de Política de Informática e Automação do MCT, quando a Internet foi aberta para uso universal (1994 e 1995). Nesta época foi criado o Comitê Gestor Internet Brasil (http://www.cg.org.br), responsável por guiar o desenvolvimento da Internet no País, e por resolver alguns dos problemas do que trata a ICANN a nível mundial. Desde ano passado o Ivan voltou a presidir o Comitê Gestor, e seria bom vê-lo também na ICANN.