• Postes e instalações uma sugestão de caminho.

(Texto escrito em 06/07/26)

O Evento Workshop de Compartilhamento de Postes realizado em São Paulo e organizado pelo Sindicato dos Engenheiros (SEESP), me motivou a sugerir novas medidas no sentido de buscar uma alternativa para essa grave situação de fios e cabos pendurados em postes, nas áreas urbanas e sem algum mínimo padrão de qualidade e segurança das instalações.

Os comentários e argumentos, sobre essa situação fazem parte de um conjunto de artigos publicados, aqui no linkedin e no website wirelessbrasil.org de Jose Roberto de Souza Pinto e não cabe reescrever.

Li atentamente as conclusões do debate técnico, publicado no TELESINTESE, em artigo de 26 de junho deste ano.

Uma interessante conclusão é que a fiscalização contínua é um ponto chave para a reorganização ou reordenação dos postes.

Existem ideias para essa gestão, como o citado administrador dos postes, que seria um “posteiro”, uma Empresa que fiscalizaria permanentemente as instalações. Certamente a partir de um padrão de instalação definido. Entendo ser que esta, uma das alternativas.

Entretanto, penso que devemos em primeiro lugar identificar, quem são as organizações que tem ou que deveriam ter o maior interesse em uma solução.

Nesse particular, destaco que as Prefeituras Municipais deveriam ser as mais interessadas, afinal trata-se de instalações em ambiente sobre a sua gestão, com riscos para população, assim como, com impacto visual de péssima qualidade para a sua administração. Cabe um destaque adicional, que são e serão mais frequentes as catástrofes naturais, que tendem a destruir as instalações, com enormes consequências.

Os dois demais interessados e particularmente responsáveis, são as Agências Reguladoras, a ANEEL, responsável pelas Concessões de Distribuição de Energia Elétrica e a ANATEL, responsável pelas Outorgas ou Autorizações das Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações. Não vejo estrutura nessas Agências, para exercer essa função de fiscalização, apesar de receberem recursos específicos para fiscalização, como por exemplo o FISTEL.

Não posso deixar de registrar, que minha posição para essas instalações, de energia elétrica, assim como as de telecomunicações, é que elas sejam prioritariamente subterrâneas, assim como a água e o gás, mas sei da situação de inviabilidade aqui no Brasil, apesar de inúmeros bairros e cidades aqui no Brasil e particularmente em outros países, onde observamos soluções de extrema segurança e qualidade técnica e visual.

Penso que essa opção subterrânea, seja objeto de um Plano Municipal, a ser gradativamente implementado, no conjunto de obras de melhoria das condições ambientais e de segurança.

Voltando a inevitável situação da existência de postes e a sua utilização para instalação de cabos de telecomunicações, vamos recordar algumas iniciativas, que podem ajudar a criar um processo de reordenamento das instalações em postes.

Faço inicialmente um destaque, no sentido de que não existe uma solução única e vamos depender do interesse das Prefeituras Municipais. Seria uma questão de adesão a uma prática, porque os responsáveis são as Agências Reguladoras.

Lembro que a ANATEL, no sentido de facilitar as Operadoras de Telecomunicações, para atingir as suas metas de instalação de Estações Rádio Base, as ERBs das Celulares, enviou um vasto material explicativo sobre as instalações para as Prefeituras Municipais de todo o pais, visando facilitar a aprovação dos projetos e acelerar o atendimento à população com esses serviços.

De forma semelhante a ANATEL, construiria um processo incorporando as Prefeituras Municipais, que incluiria os padrões técnicos de instalação e fiscalização. Caberia à Prefeitura realizar esse trabalho com recursos próprios ou contratando terceiros para essa atividade.

O custo dessa atividade e a fonte de recursos, deverá ser objeto de uma análise mais criteriosa que não cabe detalhar neste momento, mas que seria parte desse processo construído pela ANATEL.

Alguns passos e etapas são fundamentais nesse processo, que se trata do compromisso das partes.

A título de exemplo, a partir da adesão da Prefeitura Municipal, seriam fixados prazos e a Prefeitura Municipal, daria início ao programa de ordenação dos postes, notificando os Prestadores de Serviço diretamente e/ou notificação pública, dando um prazo de 90 à120 dias para seguir o padrão de instalação ANATEL e identificando o seu cabo e equipamentos (com código determinado pela ANATEL). Passado esse período os cabos e fios fora do padrão serão retirados dos postes e dado o destino apropriado.

Cabe destacar que a ANATEL, tem todas as informações das Empresas regularizadas, sobre os endereços, bairros, cidades atendidas, que serão fornecidos para as Prefeituras. Nas outorgas dos serviços a ANATEL, tem todos esses dados.

As Empresas não Regularizadas até esse prazo fixado, teriam suas instalações nos postes interrompidas. Certamente nos locais, conhecidamente inseguros, as Prefeituras, não atuariam, aguardando as organizações responsáveis pela segurança da sociedade atuarem primeiro e não fariam parte deste programa inicial.

Certamente os especialistas, já observaram que não tratei do pagamento do uso dos postes das Distribuidoras de Energia Elétrica pelas Prestadoras dos Serviços de Telecomunicações.

Nessa proposta de modelo, ainda não estão contempladas as Distribuidoras de Energia Elétrica, pois só recebem pelo uso do poste ou não recebem e não exercem a fiscalização, que é a situação atual.

Entendo que uma Concessão, qualquer que seja deve estar perfeitamente limitada ao escopo da sua atividade, não devendo ter custos ou receitas adicionais e nem subsídios.

Entretanto no caso de um custo adicional, pela utilização do poste, poderia ser considerado, na forma de recuperação. Alternativamente, poderia se considerar um custo de fiscalização, que seria de alguma forma repassado para Prefeitura Municipal, que vai realizar a atividade.

Atenção especial, na questão de custos adicionais a serem pagos pelas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações, para não afetar a competitividade das Empresas e o consumidor final dos serviços.

Apesar de considerar importante, essa questão do pagamento pelo uso do poste e para isso não faltam soluções, penso que a questão central é encontrar uma solução para o caos se formou e que infelizmente levara algum tempo para esse reordenamento, mas precisa começar.

Compreendo que até aqui, que não temos um desenho completo do processo, mas não seria uma atividade de enorme complexidade, desenhar todas as etapas e recursos necessários, seguindo as premissas consideradas.

Aí está só um caminho, baseado no interesse público e responsabilidades regulatórias e sem dúvida a população merece um ambiente mais seguro de serviços e agradável para convivência.

Jose Roberto de Souza Pinto, engenheiro e mestre em economia empresarial.