• Migração das rádios AM para FM

Em 07 de novembro de 2013 foi assinado o decreto que permitiu a migração das rádios AM para a faixa FM:
"O Decreto nº 8.139 de 07 de novembro de 2013 - Dispõe sobre as condições para extinção do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias de caráter local, sobre a adaptação das outorgas vigentes para execução deste serviço e dá outras providências."

"A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) estima que 90% das 1.784 emissoras AM passem a operar na faixa FM. “Nessa frequência, as rádios ganharão qualidade de áudio e de conteúdo, competitividade e alcance por meio de telefones celulares”, informou a associação. Segundo o presidente da Abert, Daniel Slavieiro, “a assinatura do decreto é o fato mais relevante para o rádio AM nos últimos 50 anos”. Segundo ele, o custo da migração para as rádios, na compra de equipamentos, será de aproximadamente R$ 100 milhões."
Ver mais detalhes aqui: Dilma autoriza a migração das rádios AM para a faixa FM

"Slavieiro, da Abert, explicou por que migrar para a faixa FM em vez de partir direto para a rádio digital. “Por muito tempo acreditamos que a solução seria a digitalização, mas os testes demonstraram que as dificuldades no AM digital são similares às no analógico”, disse, acrescentando ainda a importância da presença nos dispositivos móveis, cada vez mais populares entre a população. “Somente transmitindo na faixa de FM que seremos sintonizados pelos mais de 160 milhões de aparelhos celulares que têm rádio, sem custo algum para o usuário. Essa é a importância da medida.” [Fonte: Agência Brasil]

Em 03 de março de 2015 foi divulgada a opinião de Daniel Slaviero que foi um ferrenho defensor da implantação do Rádio Digital, padrão norte-americano:
(...) “Tem uma mudança brutal na maneira como as pessoas acessam o meio rádio. Mas fizemos uma pesquisa em 2014 e vimos que só cerca de 30% das emissoras tem aplicativos de celular. Há quatro anos, 25% das rádios não tinham nem site. É um setor de grande disparidade e ainda tem muitas que fazem rádio como na década de 1960”, diz o presidente da Abert, Daniel Slaviero.
Paralelamente, em nada se avançou quanto a definição de um padrão de transmissão digital para as rádios brasileiras. Ao contrário da TV, que fez uma opção tecnológica há uma década e esta no processo de transição, no rádio sequer a opção foi feita. “A digitalização do rádio foi atropelada pelo avanço da Internet. Foi uma avalanche. Não vamos desprezar o que o HD rádio faz nos Estados Unidos, mas os fatos se impõem e não adianta a gente querer insistir”.
Um razoável naco do setor já migrou para a Internet. A própria Abert estima que um quarto da audiência das rádios já se dá pela rede, com ouvintes sintonizados por meio de aplicativos móveis. Nas contas da entidade, de 4,6 mil emissoras comerciais do país, 1,3 mil tem seus próprios apps disponíveis nas lojas online da Apple ou Google.(...)  
"A Abert vai investir até R$ 1 milhão para levar todas as rádios comerciais do país aos tablets e smartphones. A entidade vai financiar os aplicativos que permitem as emissoras serem ouvidas pela Internet e já tem disponível um integrador, similar ao TuneIn, que localiza qualquer rádio brasileira cadastrada."
[Ler mais em Sem padrão digital, rádios apostam na Internet]

Nota de Helio Rosa:
Em resumo, estes dois momentos marcaram o provável sepultamento das pretensões aventureiras de impor o padrão americano ("IBOC") de Rádio Digital no Brasil: o Decreto nº 8.139 de 07 de novembro de 2013 que permite a migração da maioria das rádios AM para a faixa FM e a decisão da ABERT, em 2015, de investir fortemente no uso de aplicativos para permitir o acesso às rádios via internet.

Não confundir!
A partir de janeiro de 2017 anotamos dois tipos de manchetes na mídia:
- A "migração das rádio AM para FM no Brasil" e 
- "a morte da FM na Noruega", substituída pelo padrão digital europeu DAB.

O portal WirelesBRASIL fez e faz um acompanhamento do tema Rádio Digital através do website-arquivo Rádio Digital, com uma página inicial, contendo legislação e sequência de eventos e uma enorme coleção de artigos e noticias, com transcrições e créditos para as fontes.
Continuamos coletando matérias sobre Rádio Digital e aqui está o último registro:
Leia na Fonte: DN.pt
[23/01/17]  Portugal sem condições para acabar com a rádio FM

Acompanhamento da Migração AM para FM:

Em maio de 2010, a Agência Nacional de Telecomunicações publicou um estudo sobre a viabilidade técnica da migração do rádio AM para a faixa de FM, usando os canais 5 e 6 de televisão em Santa Catarina;

Em junho de 2011, membros do Conselho de Rádio da Abert e presidentes das associações estaduais de radiodifusão fecharam questão sobre a mudança, com a destinação desses canais para o rádio AM em todo o país. Um documento oficial manifestando o pleito foi entregue ao ministro das Comunicações, Paulo Bernardo; (leia aqui)

Em junho de 2012 o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, anunciou, durante o 26º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, decisão do governo de proceder os estudos para a migração do rádio AM; (leia aqui)

No início de 2013, o Conselho de Rádio da Abert e as associações estaduais de radiodifusão discutiram premissas da mudança de faixa. O documento foi entregue ao Ministério das Comunicações; (leia aqui)
Em setembro de 2013 o texto foi remetido  para a análise técnica da Casa Civil; (leia aqui)

Em outubro de 2013, durante a 43º Assembleia da Associação Internacional de Radiodifusão, realizada no Rio de Janeiro, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, confirmou a data para assinatura do decreto; (leia aqui)

Em 07 de novembro de 2013 a presidente Dilma Rousseff assinou o decreto da migração (leia aqui)

Em 12 de março de 2014, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, assinou portaria que regulamentou a migração do rádio AM para a faixa de FM; (leia aqui)

Em 25 de agosto de 2014, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, assinou as primeiras autorizações para a migração do rádio. (leia aqui)

Em outubro de 2015, na abertura do 27º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, o ministro das Comunicações, André Figueiredo, afirmou que a definição dos valores da migração seria a prioridade do seu mandato; (leia aqui)

Em 24 de novembro de 2015, o ministro das Comunicações, André Figueiredo, assinou a portaria nº 6.467 que definiu os preços da migração do rádio AM para o FM; (leia aqui)

Em janeiro de 2016, a Abert disponibiliza formulário constante da Portaria nº 6.467/15, em formato DOC., para auxiliar as emissoras no processo de migração.(leia aqui)

Em 23 de março de 2016 a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou o Ato de nº 647, de 14 de março de 2016, que libera 147 canais para a migração AM para FM.

Em 10 de maio de 2016 o ministro das Comunicações, André Figueiredo, assinou termo aditivo que autoriza a migração de 53 rádios AM para a faixa de FM.

Em 19 de outubro de 2016 "o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) divulgou a primeira lista com 144 emissoras que já estão prontas para migrar do AM para o FM; (leia aqui a planilha Exel)

Em 07 de novembro de 2016 o presidente da República, Michel Temer, assinou um termo aditivo que autoriza a migração de 240 rádios AM para a faixa FM.

Fonte (parcial): Tudo sobre a migração do rádio AM-FM (Abert)

Consulte também o portal Teleco: Migração de rádios AM para FM

• Marco Civil da Internet e Neutralidade da Rede

Este website é constituído de uma Página Inicial, que contém uma explicação da junção destes temas, face sua origem comum e um Acompanhamento dos principais eventos.
Contém ainda um Índice de Artigos e Notícias e a correspondente coleção de transcrições.
Outra página contém um  Índice geral de "posts" contendo links para textos de discussões ocorridas em Grupos de Debates desde o ano de 2006.

Marco Civil - O que está acontecendo:
Em 23 de abril de 2014  o Marco Civil da Internet – MCI foi aprovado pela Lei nº 12.965, da mesma data, publicada no Diário Oficial da União – DOU no dia 24 do mesmo mês, e estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
Clique aqui e veja a íntegra da Lei 12.965, de 23 de abril de 2014 (PDF - 70 KB)

Em 11 de maio de 2016, último dia de mandato antes da suspensão gerada pela admissibilidade do Impeachment pelo Senado, a presidente Dilma Rousseff publicou no DOU (edição extra), o Decreto 8.711/2016 que regulamenta aspectos do Marco Civil da Internet.
O Decreto começa a valer em 30 dias e estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

Como informação, no Diário Oficial de 12 de maio de 2016, foram publicados os decretos que criam a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal e o Programa Brasil Inteligente ("novo PNBL").

Em 24 de maio de 2014 foi divulgado que "Relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o Marco Civil da Internet, a ministra Rosa Weber decidiu abreviar o rito de julgamento e, sem conceder a liminar pedida pelo Partido da República, acionou Executivo e Legislativo para que se manifestem. A ideia é levar o julgamento diretamente para o Plenário do Supremo Tribunal Federal."

Em 10 de junho de 2016 entrou em vigor regulamentação do Marco Civil da Internet.

Em 26 de dezembro de 2016 a mídia divulga que "somam-se até o momento 42 projetos de lei (35 na Câmara e 7 no Senado) na busca por modificações na lei do Marco Civil, dos quais 31 (26 na Câmara e 5 no Senado) em 2016.

Matérias recentes:
Leia na Fonte: Conjur - Consultor Jurídico
[26/12/16]  O Marco Civil da Internet se consolida nos tribunais brasileiros - por Omar Kaminski

Leia na Fonte: Conjur
[17/12/16]  Entrave tecnológico provoca impasse sobre Marco Civil e anonimato - por Marcelo Frullani Lopes

Leia na Fonte: Olhar Digital
[03/12/16]  Na contramão do Marco Civil, deputados defendem controle de acesso à internet

Leia na Fonte: Convergência Digital
[28/11/16]  Marco Civil da Internet – Pega ou não pega? - por Flávia Lefèvre

Leia na Fonte: Convergência Digital
[24/11/16]  Anatel diz ao Cade que ‘zero rating’ não prejudica competição - por Luís Osvaldo Grossmann

Leia na Fonte: Convergência Digital
[23/11/16]  MCTIC defende flexibilização do Marco Civil da Internet - por Luís Osvaldo Grossmann e Pedro Costa

Leia na Fonte: Optoclean
[19/10/16]  A criptografia no Marco Civil da Internet - por Bernardo de Azevedo e Souza e Mauricio Brum Esteves

Leia na Fonte: Estadão
[18/09/16]  Hoje tramitam dezenas de projetos que visam a mudar o Marco Civil da Internet - por Demi Getschko

Leia na Fonte: Conjur
[02/09/16]  STJ relativiza artigo do Marco Civil da Internet em decisão - por Marcelo Frullani Lopes

Leia na Fonte: Conjur
]25/08/16]  Decreto falhou ao regulamentar sanções do Marco Civil da Internet - por Tadeu Rover

Leia na Fonte: Inova.jor
[23/08/16]  Qual é o impacto do Marco Civil da Internet nos serviços de conexão e aplicativos

Leia na Fonte: Conjur
[18/08/16]  Desembargadores acham proteções do Marco Civil da Internet excessivas - por Brenno Grillo

Leia na Fonte: Convergência Digital
[13/07/16]  Câmara cria comissão para “aperfeiçoar” Marco Civil da Internet - por Luís Osvaldo Grossmann

Leia na Fonte: CanalTech
[27/06/16]  8 coisas que você precisa saber sobre a regulamentação do Marco Civil - por Helio Ferreira Moraes

Leia na Fonte: Convergência Digital
[22/06/16]  TJSP rejeita Marco Civil e multa Google por não aplicar ‘direito ao esquecimento’ - por Luís Osvaldo Grossmann

Leia na Fonte: Convergência Digital
[21/06/16]  Para AGU, mudar Marco Civil da Internet prejudica usuários - por Luís Osvaldo Grossmann

Leia na Fonte: Conjur - Consultor Jurídico
[18/06/16]  Repercussões práticas da regulamentação do Marco Civil da Internet - por José Eduardo Pieri e Rebeca Garcia

Leia na Fonte: IDGNow!
[12/05/16]  Dilma publica decreto que regulamenta o Marco Civil da Internet  (Íntegra do Decreto)

Consulte o Índice de artigos e notícias para acessar o arquivo das matérias do WirelessBRASIL referentes à "Crimes Digitais, Marco Civil da Internet e Neutralidade da Rede"

• Lei das Agências Reguladoras

O que está acontecendo:

Em 06 de dezembro de 2016 "o Senado Federal enviou para a Câmara dos Deputados o projeto de lei que uniformiza as regras das agência reguladoras brasileira, integrante da pauta prioritária e regulatória do governo Temer. Se aprovado como está, a Anatel enfrentará duas mudanças importantes- seus dirigentes terão apenas um mandato a cumprir, não podendo mais ser reconduzidos – e irá submeter ao Cade (órgão de defesa da concorrência) todas as decisões referentes a fusão, incorporação e mudança de controle das operadoras de telecom."

Acompanhamento

Em 06 de dezembro de 2016 "o Senado Federal enviou para a Câmara dos Deputados o projeto de lei que uniformiza as regras das agência reguladoras brasileira, integrante da pauta prioritária e regulatória do governo Temer. Se aprovado como está, a Anatel enfrentará duas mudanças importantes- seus dirigentes terão apenas um mandato a cumprir, não podendo mais ser reconduzidos – e irá submeter ao Cade (órgão de defesa da concorrência) todas as decisões referentes a fusão, incorporação e mudança de controle das operadoras de telecom."

Forme sua opinião:
Leia na Fonte: Tele.Síntese
[07/12/16]  Íntegra do Projeto de Lei n.º 52/2013, conhecido como a “Nova Lei das Agências Reguladoras”

Leia na Fonte: Tele.Síntese
[07/12/16]  PL das agências reguladoras é aprovado no Senado e vai para a Câmara - por Miriam Aquino

Veja no Youtube (Duração: 2min 22 seg)
[25/11/16]  Senadora Simone Tebet, relatora do projeto, explica como será nova Lei das Agências Reguladoras

Leia na Fonte: Convergência Digital
[24/11/16]  Senado aprova Lei Geral das Agências em segundo turno - por Luís Osvado Grossmann

Leia na Fonte: Tele.Síntese
[13/09/16]  Área econômica mantém aposta na lei das agências reguladoras

Leia na Fonte: Estadão
[21/08/16]  Lei das agências reguladoras


Leia na Fonte: Teletime
[19/08/16]  O que muda com o Projeto das Agências (Resumo das principais regras) - por Samuel Possebon

Leia na Fonte: O Globo
[17/08/16]  Comissão do Senado aprova nova lei das agências reguladoras - por Danilo Fariello

==> Leia mais no website-arquivo do WirelessBRASIL: Lei das Agências Reguladoras

• Textos da jornalista Cristina de Luca, editora do IDGNow!

Cristina de Luca é jornalista e Editor at large do Grupo Now!Digital; é formada em Comunicação com Master em Marketing pela PUC do Rio de Janeiro e ganhadora do Prêmio Comunique-se na categoria Tecnologia em 2005 e 2010.

Colunas recentes:
13/09/2016
• TV Digital: Ginga está em 90% das TVs produzidas no país
A indústria pede para que o sistema, que permite a interatividade da TV aberta, deixe de ser obrigatório nas TVs digitais

10/09/2016
• TV Digital: fabricantes e operadoras de telefonia querem fim da interatividade
A alegação, desta vez, é a de que o Ginga é um recurso que ninguém usa, que encarece em até R$ 50 o custo dos equipamentos de recepção, sejam eles televisores ou conversores

• 03/09/2016
Deputados querem urgência para projeto de lei que acaba com bloqueio de aplicações
Proposta é de que a única sanção seja a aplicação de multas de até dez por cento do faturamento do provedor do serviço no Brasil

Veja os títulos anteriores aqui ou no Blog Circuito de Luca no Portal IDGNow!

Forme sua opinião
• "Internet.org" ou "Free Basics" - O polêmico projeto de  "internet grátis" do Facebook

Nota de Helio Rosa:
Nesta página do WirelessBRASIL está uma coleção de matérias sobre o "Internet.org".

Matérias recentes:
Leia na Fonte: Band / Colunas
[12/05/16]  Tchau, Zero Rating - por Mariana Mazza

Leia na Fonte: Nexo
[28/02/16]  Lobby 2.0 e o futuro do acesso à Internet na Índia, e no Brasil - por Luca Belli e Luiz Fernando Moncau

Leia na Fonte: Época
[26/02/16]  Devemos aceitar a internet grátis do Facebook?  Demi Getschko responde "Sim"

Leia na Fonte: Época
[26/02/16]  Devemos aceitar a internet grátis do Facebook?  Neide Oliveira responde "Não"

==> Consulte o Índice de artigos e notícias para acessar o arquivo das matérias do WirelessBRASIL referentes à "Crimes Digitais, Marco Civil da Internet e Neutralidade da Rede" e também sobre o "Internet.org".

Nesta página está um extrato do arquivo acima citado, somente com as matérias sobre o "Internet.org"

• 5G - A quinta geração das comunicações móveis

Leia na Fonte: Inova.jor
[09/01/17] CES 2017: O que muda com a chegada da 5G - por Renato Cruz

Leia na Fonte: Wikipédia
[19/10/16] 5G

Leia na Fonte: Wikipédia
[04/03/15] PCell

Leia na Fonte: Info - Origem: Estadão
[23/01/15] Operadoras já estudam banda larga 5G (Íntegra)

Enquanto as redes 4G ainda engatinham no Brasil, o mundo começa a definir o padrão da próxima geração para a banda larga móvel que deve começar a ser implementada a partir de 2020. O primeiro documento sobre o 5G prevê que a evolução da tecnologia permitirá velocidades de conexão de até 1 gigabits por segundo (Gbps), atualmente alcançadas só em redes fixas.

Um grupo formado pelas 24 maiores operadoras do mundo, além de 23 fabricantes de dispositivos e 20 universidades, prevê velocidades de até 1 Gbps em pontos próximos a antenas e de pelo menos 50 Mbps em toda a extensão das redes, incluindo áreas rurais. No modelo proposto, a tecnologia de 5G seria capaz de atender até 100 mil conexões por quilômetro quadrado, e permitiria o uso da internet mesmo em deslocamentos de grande rapidez, como nas viagens de avião ou de trens-bala.

Batizado de Nova Geração de Redes Móveis (NGMN, na sigla em inglês), o grupo divulgou agora a primeira versão do estudo com as diretrizes do 5G. Os dados completos serão divulgados no fim de março, para depois serem levados à União Internacional de Telecomunicações (UIT), órgão vinculado à ONU.

Com a perspectiva de que, no futuro, casas, automóveis empresas e pessoas estarão cada vez mais conectados, a quinta geração de banda larga móvel precisará de uma arquitetura de rede que consiga prover abrangência e confiabilidade de cobertura para dezenas de bilhões de dispositivos que se comunicarão em tempo real, mas preservando a segurança e a privacidade dos dados.

O NGMN projeta um mundo no qual o 5G permitirá que a chamada "internet das coisas" esteja ligada "em todo lugar, a qualquer momento". Para conseguir alcançar tais objetivos, o grupo vai propor à UIT a liberação pelos governos de frequências altas, acima de 6 gigahertz (GHz), atualmente utilizadas para a comunicação de satélites e radares. Essas faixas altíssimas seriam combinadas com frequências mais baixas - e geralmente ocupadas por outros serviços, como TV ou rádio - para permitir uma maior cobertura de rede.

Para efeitos de comparação, o 4G no Brasil é oferecido na faixa de 2,5 GHz, que em breve será combinada com a frequência de 700 megahertz (MHz) leiloada no ano passado.

Para o presidente da consultoria Teleco, Eduardo Tude, mais importante do que a frequência escolhida para o 5G deverá ser o tamanho da banda disponível para cada empresa. "Com certeza será necessário usar diversas frequências combinadas para oferecer o serviço de acordo com as diversas possibilidades de uso do 5G, mas o tamanho da banda será fundamental. No 4G, por exemplo, as empresas adquiriram lotes de 10 MHz (download) + 10 MHz (upload). No 5G poderemos ter leilões com lotes de pelo menos 50 MHz + 50 MHz, o que torna obrigatória a liberação de mais frequências para o setor", diz

Competição

Com a necessidade de mais espaço para cada empresa em um espectro magnético limitado e já bastante ocupado por outros serviços, Tude avalia que os futuros leilões do 5G devem ter uma disputa acirrada entre as companhias, algo que não aconteceu no último leilão de 4G.

"Temos atualmente um modelo com quatro grandes teles competindo no mercado brasileiro que podem vir a se tornar apenas três dentro de um processo de consolidação que talvez aconteça. Não acredito em um futuro com menos operadoras que isso, então a disputa por banda de frequência no 5G será importante", completa o especialista.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

• Small Cells / FemtoCells

Em 24 de outubro de 2012 o Conselho Diretor da Anatel aprovou, o regulamento da femtocell, sem necessidade de licenciamento, portanto, sem pagamento ao Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações). "A célula terá potência de 1 watt na saída do transmissor (abrangência de até 120 metros) e mobilidade restrita. Com esta decisão, a Anatel impulsiona bastante o uso dessas pequenas estações para ampliar o acesso da banda larga móvel no país. O serviço pode ser fechado ou aberto e o aparelho a ser instalado pelas operadoras na residência dos assinantes não pode ser cobrado. A conexão à internet da femtocell pode ser fornecida pela operadora ou independentemente da prestadora. Ou seja, o usuário pode contratar a sua rede fixa, que conecta o aparelho, para ser o prestadora da banda larga."

Leia na Fonte: Convergência Digital
[20/01/15]  Dilma isenta small cells de pagar Fistel e veta preferência por equipamento nacional nas compras públicas

Ver coleção de textos em Índice de artigos e notícias

• SaaS, IaaS e PaaS em Cloud Computing

Leia na Fonte: AntonioRicardo.org
[28/03/13]  O que é SaaS, IaaS e PaaS em Cloud Computing? (Conceitos básicos) - por Antonio Ricardo Gonçalves

Antonio Ricardo Gonçalves possui formação superior em Ciência da Computação pela Universidade de São Caetano do Sul e MBA em Gestão de TI pela FGV-RJ. É especialista em soluções Microsoft, possuindo certificações MCT, MCSE, MCITP entre outras.

Hoje vou tratar objetivamente e com abordagem simples a respeito destas três siglas relacionadas a Computação em Nuvem (Cloud Computing em inglês), que, apesar de não se tratarem de algo tão novo assim, causam dúvidas em quem não tem muito contato com conceitos de tecnologia da informação.

SaaS – Software as a Service (Software como Serviço):

É um modelo onde a aquisição e/ou utilização de um software não está relacionado a compra de licenças, ou seja, você utiliza algum software e paga por sua utilização. Como exemplo, para fácil compreensão, cito o Skype da Microsoft. O Skype é um software de comunicação que permite vários tipos de utilização, que pode ser a simples troca de mensagens até uma videoconferência em grupo. Para utilizar o Skype você não paga nenhum tipo de licença, e é tarifado (ou cobrado) de acordo com os serviços que utiliza. Por exemplo, se você utiliza apenas o recurso de videoconferência em grupo, pode contratar apenas este recurso, porém, é possível combinar vários recursos oferecidos adaptáveis a sua necessidade. É um modelo flexível, que lhe permite controlar o que você necessita, pagando apenas pelo que utiliza em determinado período ou situação pontual. Resumidamente, você paga o serviço e não o produto. (Pesquise também o Lync Server e o Webex)

IaaS – Infrastructure as a Service (Infraestrutura como Serviço):

De maneira análoga a anterior, neste modelo você contrata sua infraestrutura como serviço, com uma vantagem muito interessante ao modelo tradicional, que é a contratação de servidores virtuais (e outros dispositivos de infraestrutura) ao invés de comprar servidores, roteadores, racks e outras “caixas” de hardware. Aqui você é tarifado por alguns fatores, como o número de servidores virtuais, quantidade de dados trafegados, dados armazenados e outros itens, dependendo de como e com quem (fornecedor IaaS) você trabalha. Neste caso, creio que Amazon EC2 e a IBM sejam bons exemplos para quem queira pesquisar mais sobre o assunto. No IaaS, obviamente também é utilizado o modelo pay-per-use, onde a cobrança é baseada no serviço e não em produto, ou seja, se você precisa de 10 servidores para o próximo mês, você contrata a utilização destes servidores por este período determinado e depois, simplesmente cancela a utilização, exatamente como a compra de um serviço de TV a cabo ou um plano de serviço de dados para seu celular.

PaaS – Platform as a Service (Plataforma como Serviço):

Aqui temos um modelo que fica entre o SaaS e IaaS, proporcionando uma plataforma mais robusta e flexível para a utilização de muitos recursos de tecnologia, onde é possível a utilização de softwares de maneira mais flexível, sendo possível desenvolver suas próprias aplicações baseadas em alguma tecnologia (framework, linguagem etc.) e utilizar a infraestrutura necessária, e o mais importante, adequada a aplicação desenvolvida. Pense em uma solução onde você necessite de um software, porém, por alguma limitação de um fornecedor do modelo SaaS, você não conseguirá implementar um determinado recurso personalizado que é fundamental para seu negócio. É aqui que o modelo PaaS é interessante, pois, você pode utilizar a mesma estrutura que você teria “em casa”, porém, utilizando o modelo “as a service”, livrando-se da aquisição de hardware, licenças de software etc. e utilizando esta mesma estrutura como serviço. Para entender este modelo é muito interessante pesquisar sobre o Microsoft Azure. Aliás, o Azure é bem flexível e lhe permite utilizar, além do PaaS, também os modelos SaaS e IaaS.

De uma maneira bem simplista, podemos dizer que os modelos SaaS, IaaS e Paas em Cloud Computing são substitutos para a infraestrutura tradicional com o diferencial do modelo de comercialização, que, ao invés de licenciamento, utiliza um modelo baseado em pagamento por utilização de recursos.

Espero ter contribuído para facilitar o entendimento. E, em caso de dúvidas, mantenha contato.

Nota de Helio Rosa:
• A TV chapa branca
Permito-me transcrever mais abaixo um artigo divulgado hoje no Blog do Noblat.
Os leitores veteranos deste Portal devem lembrar-se de uma série de "posts" com este título genérico: "TV Pública" ou "TV Brasil" ou "TV Lula" ou "TV do PT".
Num destes "posts" - de 2008 - divulguei um Editorial do Estadão e faço um "recorte" para compor esta "Nota":
Fonte: Estadão
[08/04/08]   A TV chapa branca
"Se havia ainda alguma dúvida com relação ao risco de instrumentalização política da TV Pública, ela foi desfeita por dois fatos recentes. O primeiro fato foi a demissão do jornalista Luiz Lobo, editor-chefe do primeiro e único programa que a TV Brasil produziu desde sua estréia, em dezembro de 2007. Ele foi afastado do cargo na sexta-feira por se recusar a interferir no noticiário, em favor do Palácio do Planalto. O segundo fato é o relato que o jornalista Eugênio Bucci faz no livro A guerra entre a chapa-branca e o direito à informação, que chega esta semana às livrarias, sobre as dificuldades que teve para manter um padrão de isenção na Radiobrás, nos quatro anos em que dirigiu a empresa, no primeiro mandato do presidente Lula.

Leia na Fonte: Significados
[10/06/14]  Significado de Stakeholder

Leia na Fonte: CGI.br
[27/05/14]  Documento final do NETmundial

O texto a seguir é uma adaptação do original em EXAME:

"Terminou o evento NETmundial (Conferência Multissetorial Global Sobre o Futuro da Governança da Internet), que aconteceu em 23 e 24 de Abril em São Paulo, reunindo representantes de mais de 80 países para discutir o futuro da internet.
O congresso pretende estabelecer princípios básicos para que a internet permita a livre comunicação em escala global. Também pretende rediscutir a governança da rede, reduzindo o poder dos Estados Unidos nela.

A internet, como se sabe, é uma rede distribuída, sem comando centralizado. Mas o governo dos Estados Unidos “supervisiona” as entidades que cuidam da distribuição global dos endereços IP (os números que identificam os equipamentos conectados) e dos nomes de domínio (aqueles que aparecem na barra de endereço do browser).
Além disso, organizações nos Estados Unidos, como a Internet Engineering Task Force (IETF), determinam outros aspectos técnicos da rede. Outros países querem internacionalizar mais a governança, reduzindo o poder dos americanos.
Há duas entidades – IANA e ICANN – que administram endereços IP e nomes de domínio globais (os nomes e endereços locais são administrados por entidades nacionais de cada país, como a NIC.br no Brasil).
A IANA e a ICANN são supervisionadas pelo governo dos Estados Unidos. Há várias propostas para fazer com que o controle se torne mais global. Uma delas é desvincular essas entidades do governo americano e torná-las mais abertas e transparentes.
Outra proposta é dar mais poder ao Fórum de Governança da Internet (IGF) para participar da gestão da rede. Esse grupo foi criado pela ONU em 2006, mas não tem poder deliberativo.
O Departamento do Comércio americano já declarou que não pretende renovar seu contrato de “supervisão” com a IANA, que termina em 2015. Historicamente, o controle dos endereços ficou nos Estados Unidos porque a internet nasceu lá.

O evento é organizado em conjunto pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e a /1Net, fórum que reúne entidades internacionais relacionadas com a governança da internet. O congresso principal do NETmundial aconteceu no hotel Grand Hyatt, na zona Sul de São Paulo.

A ArenaNETmundial é um evento paralelo ao NETmundial realizado no Centro Cultural São Paulo. Traz palestras, debates e shows. Participaram dele personalidades como o sociólogo espanhol Manuel Castells, o músico Gilberto Gil e Tim Bernes-Lee, considerado o pai da web."

Leia mais matérias no Índice de Artigos e Notícias

Para entender o noticiário
O que é SNOA - Sistema de Negociação de Ofertas de Atacado

O Sistema de Negociação de Ofertas de Atacado (SNOA) é uma plataforma de intermediação da negociação de produtos de atacado ofertados pelos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS).
Por meio do SNOA, os novos agentes poderão adquirir, de forma isonômica e não discriminatória, via internet, produtos de atacado como torres, dutos, linhas dedicadas (EILD), interconexões, acesso local e roaming - infraestruturas essenciais para agentes que estão chegando ao mercado brasileiro.
Previsto no Plano Geral de Metas de Competição da Anatel, o SNOA funcionará como uma bolsa de valores virtual, na qual serão negociados insumos de telecomunicações: os grupos econômicos com PMS ofertarão seus produtos de atacado no sistema e os interessados emitirão ordens de compra de forma livre e isonômica, remotamente pela internet. Todas as negociações de atacado serão centralizadas nessa plataforma, o que trará grande ganho de transparência nas relações comerciais de produtos de atacado do setor de telecomunicações.
Com o SNOA, novos investidores, pequenas e médias empresas, terão acesso aos insumos de atacado de forma fácil, transparente e padronizada, podendo competir mais facilmente nos mercados de varejo. Ao lançar o SNOA, a Anatel propicia melhores condições de competição e viabiliza um novo ambiente regulatório capaz de atender os anseios da sociedade por mais serviços, com preços justos e com qualidade.

• Eletronet

Nota de Helio Rosa:
"Eletronet" é um "website-arquivo" contendo um imenso conteúdo sobre a Eletronet. É constituído de uma página inicial (com resumo e acompanhamento) e um uma "página-índice" de artigos e notícias, que remete às transcrições onde estão os créditos das Fontes. O primeiro registro é de maio de 1999.

Em 07 de abril de 2016, a Eletrobras comunicou que a juíza da 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro decretou o encerramento da falência da Eletronet. Com isso, a empresa será devolvida para seus acionistas, a LT Bandeirante Empreendimentos e a Eletrobras Participações (Eletropar).

"O milagre para a recuperação da Eletronet, de acordo com fontes ligadas aos credores, é que a empresa, mesmo sob falência, continuou a operar e acumulou recursos que, agora, já começam a ser usados para os pagamentos. A Assembleia de Credores, realizada em 15 de dezembro, definiu os termos do acordo, estabelecendo que os passivos trabalhistas seriam pagos à vista com correção monetária."

Ainda sobre a Eletronet:
"A Eletronet era uma empresa de telecomunicações voltada para a transmissão de informações, isto é, sinais, dados, voz, imagens etc. Não se trata, portanto de uma operadora de telecomunicações, mas sim de uma transportadora de sinais (carrier of carrier).

A estrutura física da rede Eletronet (backbone da rede) consubstanciava-se em instalações intermediárias e terminais, em que estão instalados os equipamentos de injeção e reconversão de impulsos eletromagnéticos, e numa rede de fibras ópticas, pelas quais trafegam os sinais ópticos .

O suporte mecânico dessas fibras ópticas era provido pelos cabos pára-raios que constituíam a cobertura de algumas das linhas de transmissão de energia elétrica pertencentes às subsidiárias regionais da Eletrobrás, chamadas cedentes da infra-estrutura da rede: Eletrosul; Furnas; Chesf e Eletronorte. Esse sistema, que recebeu o nome de Rede Nacional de Transporte Informações (RNTI), tinha 12.571 km de extensão."

A falta de recursos financeiros, a ausência de financiamentos de longo prazo, as dificuldades para renegociação da dívida com os credores, além da perda de clientes e de oportunidades para novos negócios, inviabilizaram sua continuidade, o que culminou com um requerimento, de falência com continuidade do negócio, cuja decretação foi em 23 de maio de 2003.

Em 19 de maio de 2011 foi divulgada uma notícia sobre as fibras da Telebrás oriundas da Eletronet. Eis um trecho:
(...) "A assessoria de imprensa da empresa (Telebrás) assinalou que a decisão da justiça do Rio de Janeiro, ao conceder a imissão de posse para a União (através das concessionárias de energia elétrica) da massa falida da Eletronet, preservou para a mesma massa falida apenas as quatro fibras acesas que estavam sendo usadas pela empresa.
As demais 40 fibras apagadas é que foram repassadas para a União. Algumas dessas fibras é que serão usadas pela Telebrás no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL)".

Aqui estão alguns registros no "website-arquivo" do WirelessBRASIL sobre a situação da Eletronet:

Em 27 de novembro de 2015 foi divulgado que "o conselho de administração da Eletrobras aprovou nesta quinta-feira, 26, a assinatura de um memorando de entendimentos para viabilizar o levantamento de falência da Eletronet. O documento foi celebrado entre a Eletropar, controlada da Eletrobras e controladora da Eletronet, com os credores LT Bandeirante, Furukawa Industrial e Alcatel-Lucent. Com isso, as obrigações da Eletronet com as empresas que assinaram o memorando ficam extintas."

Em 15 de dezembro de 2015 (conforme informação de um leitor) foi realizada uma Assembléia Geral de Credores que resultou em acordo. Ficou decidido que credores trabalhistas da Eletronet serão pagos à vista com correção monetária. E os grandes credores concordaram com uma redução substancial da dívida e pagamento parcelado.

Em 14 de janeiro de 2016 (conforme informação de um leitor) começou a ser feito o pagamento de ex-funcionários da Eletronet através de depósitos bancários.

Em 18 de janeiro de 2016 recebo informação (a confirmar) que a Eletronet, na situação de "massa falida", tem tido um "bom funcionamento, gerando postos de trabalho, riquezas e recolhendo tributos", condição esta que propiciou o citado acordo com os credores. E que, após o cumprimento dos compromissos, A Eletront voltará, legalmente, a operar como um empresa normal.

Em 18 de janeiro de 2016 recebo informação (a confirmar) que a Eletronet, na situação de "massa falida", tem tido um bom funcionamento, gerando postos de trabalho, riquezas e recolhendo tributos, condição esta que propiciou o citado acordo com os credores. E nestas condições, após o cumprimento dos compromissos, voltará, legalmente, a operar como um empresa normal.

Em 07 de abril de 2016, a Eletrobras comunicou que a juíza da 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro decretou o encerramento da falência da Eletronet. Com isso, a empresa será devolvida para seus acionistas, a LT Bandeirante Empreendimentos e a Eletrobras Participações (Eletropar).

Helio Rosa
05/06/16

• TV Digital: Interatividade e Ginga

Este website-arquivo é constituído de uma Página Inicial, que contém um resumo explicando o tema, e um Acompanhamento dos principais eventos.
Contém ainda um Índice de Artigos e Notícias, desde 2008, e uma coleção de transcrições.

Nota de Helio Rosa:
01.
O que está acontecendo ("resumo-resumido"):
No processo em que a TV Digital foi imposta à população sem o devido planejamento e à revelia dos estudos anteriores feitos pela Academia, a possibilidade de multiprogramação e interatividade foi utilizada intensivamente como  justificativa, tendo em vista uma suposta utilidade para a "inclusão digital". Batido o martelo, a multiprogramação foi proibida e a interatividade deu no que deu: não havia e não há canal de retorno. Devido à lentidão do processo e à evolução da tecnologia, a interatividade, hoje, para a população de maior renda, é feita naturalmente por smartphones, tablets e smartTVs.

Ainda ao longo do tempo, o imbróglio da transição para a TV Digital se misturou com o leilão da faixa de 700 MHz porque esta frequência, usada pela televisão analógica, é também utilizada pela telefonia celular 4G.

No final de junho de 2012 foi realizado o leilão da faixa de frequência 2,5 GHz para que ela fosse usada pelas empresas vencedoras para oferta da internet 4G no Brasil. Depois disso, o governo anunciou que realizaria outro leilão pela faixa de frequência de 700 MHz para o mesmo fim: oferecer os serviços do 4G.
Mas qual a diferença entre as duas faixas?  Que diferença a frequência faz na hora de ofertar a internet 4G?

Uma das principais diferenças é o dinheiro gasto para implementação: O serviço na faixa de 700 MHz necessita de 5 vezes menos investimentos do que os necessários para ofertar a internet 4G na frequência 2,5 GHz, já que o número de antenas necessárias é bem menor.
Além disso, o alcance da de 700 MHz é muito maior: A faixa 2,5 GHz é ótima para regiões urbanas, mas o sinal da de 700 MHz chega a locais mais distantes, como a zona rural por exemplo. Resumindo:
- A frequência de 2,5 GHz é alta, mas sua cobertura é menor.
- A faixa de 700 MHz é um espectro baixo, mas tem a área de cobertura 5 vezes maior.
Pelo Brasil ser um país grande, quanto maior a cobertura de sinal para ofertar o 4G, melhor.

02.
Comecei a acompanhar e registrar textos sobre os "700 MHz" em outro website-arquivo, referenciado nesta coluna.
Assim, estes dois websites se completam e se complementam: TV Digital: Interatividade e Ginga e  Espectro de 700 MHz

03.
Hoje está em curso o desligamento do sinal analógico ("switch-off") das cidades prevista num plano governamental, que tem sido e continua sendo ajustado durante o processo.
O governo está distribuindo, gratuitamente, conversores digitais para a população de baixa renda que ainda utiliza receptores analógicos.
HR

Forme sua opinião!
Abaixo está uma relação de matérias recentes:
Leia na Fonte: Teletime
[19/04/17]  Gired propõe alterar data do switch-off de Fortaleza, Salvador, Belo Horizonte e interior paulista

Leia na Fonte: Folha
[30/03/17]  Sinal analógico é desligado, e São Paulo entra de vez na era da TV digital

Leia na Fonte: G1
[29/03/17]  "São Paulo: Sinal analógico de TV será desligado às 23h59 de 29 de março - Relação de municípios - O que fazer"

Leia na Fonte: Tele.Síntese
[31/01/17]  TV analógica de SP será mesmo desligada em 29 de março - por Miriam Aquino

Leia na Fonte: Tele.Síntese
[27/01/17]  Operadoras de celular querem ocupar 700 MHz com 4G em mais de mil cidades - por Miriam Aquino

Leia na Fonte: Teletime
[20/01/17]  Técnica vs. política. Ou, isso é o Brasil - por Samuel Possebon
"Duas decisões estavam na mesa do governo e da Anatel no mês de janeiro: adiar o cronograma de desligamento da TV analógica em São Paulo e postergar em um ano a parcela do aporte que as empresas de telecomunicações autorizadas a usar a faixa de 700 MHz precisariam fazer para a EAD em 2017 (coisa de mais de R$ 1 bi).
Nos dois casos, uma decisão favorável atenderia ao desejo das teles. Em ambos, as teles saíram derrotadas. Nesta quinta, 19, a Anatel indeferiu o pedido de adiamento do aporte, alegando falta de justificativa técnica. No outro caso, do cronograma em São Paulo, o ministro Gilberto Kassab jogou para a agência a análise sobre o adiamento. Kassab optou por uma saída técnica para não ter que amarrar uma solução política.
Foram duas decisões técnicas, portanto, mas com um forte teor político." [Ler mais]

Consulte o Índice de Artigos e Notícias para acessar o arquivo das matérias referentes à "TV Digital: Interatividade e Ginga".

• Lei Geral das Antenas

Este website é constituído de uma Página Inicial, que contém a Legislação e um Acompanhamento dos principais eventos.
O website contém ainda um Índice de artigos e notícias e uma coleção de transcrições.

O que está acontecendo:

Quase dois anos depois de sancionada a Lei das Antenas (13.116/15), "o governo tem claro que será preciso novos instrumentos para convencer os municípios a incorporarem o procedimento expresso para o licenciamento de infraestrutura, notadamente das antenas de celular."

Em 22 de abril de 2015 "a presidente Dilma Rousseff sancionou e publicou no Diário Oficial da União a Lei 13.116/2015, que trata das instalações de antenas de telecomunicações, a chamada Lei das Antenas. Houve seis vetos, inclusive no artigo que garantia a aprovação tácita do licenciamento, após os 60 dias de prazo sem a decisão do órgão competente, o que torna a legislação menos relevante em relação à agilidade para a ampliação da infraestrutura do serviço móvel. A justificativa apresentada pelo Ministério da Justiça e pela Advocacia-Geral da União é de que o dispositivo, ao estipular a transferência de competência de outro ente federativo a órgão regulador federal, delegaria decisão administrativa de assunto local a órgão federal, em violação ao pacto federativo previsto na Constituição."

O "apelido" da "aprovação tácita" acima citada é  ‘silêncio positivo’, ou seja, a autorização automática, no caso das municipalidades não responderem aos pedidos das operadoras em menos de 60 dias.

Neste momento a Anatel atua para regulamentar a Lei nº 11.934, de 5 de Maio de 2009 (conhecida como "lei da radiação não ionizante") que "estabelece limites à exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos, associados ao funcionamento de estações transmissoras de radiocomunicação, de terminais de usuário e de sistemas de energia elétrica nas faixas de frequências até 300 GHz (trezentos gigahertz), visando a garantir a proteção da saúde e do meio ambiente."

Aqui estão as últimas matérias anotadas sobre estes assuntos:
Leia na Fonte: Tele.Síntese
[27/03/17]  São Paulo pode ter nova lei de antenas ainda neste semestre - por Rafael Bucco

(...) A grande diferença do novo texto para aquele que já tramita na Casa é a revogação de todo marco regulatório de licenciamento de torres e antenas na cidade, e criação de um novo. Nesta nova legislação, as estações radiobase passam a ser consideradas equipamentos, e não edificações. Essa pequena mudança tem potencial para encurtar muito a instalação de antenas em edifícios públicos, uma vez que nestes espaços é permitido o licenciamento automático por ser dispensada a regularidade fundiária.(...)

Leia na Fonte: Convergência Digital
[22/11/16]  Governo vai regulamentar ‘silêncio positivo’ da Lei das Antenas - por Luís Osvaldo Grossmann e Pedro Costa

Leia na Fonte: Teletime
[01/08/16]  Para teles, é impossível cumprir legislação sobre antenas do DF - por Lúcia Berbert

Consulte o Índice de artigos e notícias para acessar o arquivo das matérias referentes à "Lei Geral das Antenas"

• "Bens Reversíveis" e Revisão do Modelo de Prestação de Serviços de Telecomunicações (PLC 79/2016)

Este "website/arquivo" é constituído de uma Página Inicial que contém um Resumo e um Acompanhamento através do registro dos principais eventos ligados ao tema.
Contém ainda um Índice de Artigos e Notícias que leva à uma Coleção de Transcrições

Nota de Helio Rosa:
O que está acontecendo.
Em 28 de outubro de 2015 o deputado federal Daniel Vilela (PMDB-GO) apresentou o Projeto de Lei nº 3.453/2015 que modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (LGT), permitindo à Anatel alterar a modalidade de licenciamento de serviço de telecomunicações de concessão para autorização.

Em 23 de novembro de 2015, sem relação direta com o PL 3.453/2015, o governo federal lançou uma consulta pública para debater a revisão do modelo de prestação de serviços de telecomunicações no país. Depois de um adiamento a consulta foi encerrada em 15 de janeiro de 2016. Leia aqui as contribuições. Há um Grupo de Trabalho formado pelo Minicom e Anatel para conduzir o processo e entregar as conclusões até o final de março de 2016.

Entre os assuntos polêmicos do PL e da Consulta estão os "bens reversíveis", que são aqueles usados na prestação do serviço e que serão revertidos ao poder público ao término da concessão (em 2025), independentemente de terem sido transferidos ao concessionário ou de terem sido por ele incorporados durante a execução do contrato. Em 2013 existiam mais de oito milhões de bens reversíveis, avaliados em R$ 105 bilhões.

Em 06 de maio de 2016 foi noticiado que "a Justiça Federal, enfim, divulgou o Acórdão do processo em que rejeitou os argumentos da União e da Anatel e reiterou que as listas de bens reversíveis devem ser anexadas aos contratos de concessão da telefonia. Pelos argumentos dos desembargadores, governo e agência terão dias difíceis ao tentarem eliminar o regime público por Decreto."

No final de junho de 2016 o governo "adota" o PL 3.453/2015 e começa a fazer modificações do seu interesse.

Em 02 de agosto de 2016 o deputado Laércio Oliveira (SD-SE) apresentou um substitutivo ao projeto de lei 3453/2015, do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO).
O substitutivo contém "acréscimos negociados com o governo, que aposta no projeto para agilizar e dar segurança jurídica à revisão do modelo de telecomunicações. A íntegra do substitutivo pode ser obtida aqui: PL 3453-2015 substitutivo".

Em 30 de agosto de 2016 o projeto substitutivo, com emendas e alterações recebidas durante a tramitação, foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) da Câmara. Confira a íntegra do parecer aprovado aqui.

Em 29 de novembro de 2016 a CCJ da Câmara aprovou a redação final do PL 3.453/2015.

Na tramitação no Senado o PL 3.453/2015 muda de nome para PLC 79/2016.

Em 06 de dezembro de 2016 o PLC 79/2016 foi aprovado em decisão terminativa na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) do Senado.

Em 19 de dezembro de 2016 a Secretaria-Geral da Mesa do Senado rejeitou recursos apresentados pelo PT, que tentava levar a decisão ao plenário.

Em 17 de fevereiro foi divulgado que "outra coisa que deverá esperar o PLC 79 é a contratação de auditores independentes para fazer avaliação dos valores de migração do modelo de concessões para o de autorizações, segundo Quadros. "Dependemos da sanção da Lei para poder fazer a tal contratação, fazer o RFP (request for proposal), o termo do edital, para poder então contratar essas entidades", declara. Isso porque, segundo explica o presidente da agência, a metodologia não será em função dos bens reversíveis, mas em fluxo de caixa descontado referente aos ganhos na mudança e o valor dos ativos ao final da concessão, em 2025."

Em 24 de março de 2017 o Teletime publicou esta Análise:
"A posição do senador Eunício Oliveira de dizer que vai aguardar o STF para dar encaminhamento ao PLC 79 parece muito mais uma estratégia para ganhar tempo e assim alcançar algum bônus político no processo do que uma decisão lógica. Isso porque, ao fazer isso, ele está postergando o cumprimento da liminar do Supremo indefinidamente, que determinou que os recursos da oposição devem ser julgados.
A rigor, o Mandado de Segurança só pede uma coisa: que a mesa diretora do Senado julgue os recursos apresentados pela oposição. Não existe, portanto, julgamento do plenário do STF que possa ir além do que a liminar do ministro Barroso, proferida em fevereiro e ainda não cumprida pelo Senado, já fez, ou seja, determinar à mesa o julgamento dos recursos da oposição. No mesmo sentido está na mesa do senador Eunício um requerimento da Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) que pede explicação sobre o cumprimento da liminar e julgamento dos recursos. A oposição ainda não questionou, em nenhum momento, o mérito do PLC 79/2016, e também não questionou outros aspectos considerados polêmicos da tramitação. Ao deixar o projeto na geladeira, Eunício Oliveira está, ao mesmo tempo, descumprindo uma liminar do Supremo e, de outro, evitando a discussão do novo modelo." Ler mais no Teletime

Referências:
Leia no Tele.Síntese
[15/12/16]  Íntegra do texto final do PLC 79/2016 (PDF)
"Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, para permitir a adaptação da modalidade de outorga de serviço de telecomunicações de concessão para autorização, e 9.998, de 17 de agosto de 2000; e dá outras providências."

Leia no site do Planalto
 Lei nº 9.472, de 16 de Julho de 1997  - Lei Geral das Telecomunicações

Lei nº 9.998 de 17 de Agosto de 2000 - Institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações
HR

Forme sua opinião!
Últimas matérias registradas sobre os temas "bens reversíveis" e "marco regulatório das telecom":
Leia na Fonte: Teletime
[24/03/17]  Alexandre de Moraes assume relatoria de ação contra o PLC 79 no STF. E agora? - por Lúcia Berbert e Samuel Possebon

Leia na Fonte: Tele.Síntese
[21/03/17]  Anatel rejeita nove anos da lista de bens reversíveis da Algar Telecom - por Miriam Aquino

Leia na Fonte: Tele.Síntese
[16/03/17]  Idec, Proteste e Abrint pressionam por debate mais amplo do PLC 79 - por Wanise Ferreira

Leia na Fonte: Teletime
[06/03/17]  Anatel reprova lista de bens reversíveis da Sercomtel - por Lúcia Berbert

Leia na Fonte: Teletime
[17/02/17]  Além do PGO, auditoria para avaliar valor da migração também espera PLC 79 - por Bruno do Amaral

Leia na Fonte: Tele.Síntese
[17/02/17]  Anatel adia contratação de auditoria sobre bens reversíveis - por Rafael Bucco

Leia na Fonte: Convergência Digital
[15/02/17]  Anatel: Se teles venderam bens reversíveis, eles não eram reversíveis - por Luís Osvaldo Grossmann

Leia na Fonte: Convergência Digital
[15/02/17]  Anatel: Projeto de lei não faz doação nem envolve R$ 100 bilhões - por Luís Osvaldo Grossmann

Leia na Fonte: Tele.Síntese
[14/02/17]  Senado só vai retomar o PLC 79 depois de STF decidir o mérito da ação

Leia na Fonte: Teletime
[14/02/17]  Grupo de trabalho é criado para estudar impactos do PLC 79/2016 - por Bruno do Amaral

Leia na Fonte: O Globo
[14/02/17]  ‘A lei brasileira de telecomunicações’ - por Juarez Quadros do Nascimento

Leia na Fonte: Teletime
[07/02/17]  Análise: Velhos fantasmas para um novo modelo - por Samuel Possebon

Leia na Fonte: G1
04/02/17]  Ministro do STF suspende sanção da nova Lei Geral das Telecomunicações

Leia na Fonte: Época
[01/02/17]  Renan envia PL das teles a Temer e oposição acusa ato de manobra regimental ("Atualização: Renan pede projeto de volta") - por Paula Soprana

Leia na Fonte: Tele.Síntese
[27/01/17]  Qual é a lógica para um novo modelo de telecomunicações? - por José Roberto de Souza Pinto

Leia na Fonte: Blog da Flávia Lefèvre
[29/12/16]  PROTESTE e entidades denunciam à PGR o escândalo das teles
Este "post" registra o texto parcial (sem figuras e gráficos) da representação feita hoje pela PROTESTE reunida na Coalizão Direitos na Rede com o Intervozes, Coletivo Digital, Instituto Bem Estar Brasil, Clube de Engenharia, Instituto Telecom e Nupef à 3a. Câmara do Consumidor e Direitos Econômicos da Procuradoria Geral da República, em virtude do processo de alteração do Marco Regulatório das Telecomunicações desencadeado por atos do extinto Ministério das Comunicações – hoje Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC) e da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).

O documento, na íntegra, está disponível para download aqui, em formato PDF.

Ler mais em Índice de artigos e notícias

Consulte também o website-arquivo O pedido de recuperação judicial da Oi

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Veja "todas" as Colunas anteriores aqui no WirelessBRASIL (links) ou no Portal da Band

• VU-M (Valor de Uso Móvel) - Tarifa de interconexão da rede de telefonia móvel

Nota de Helio Rosa:
Este website é constituído de uma Página Inicial, que contém um  resumo explicando o tema, e um Acompanhamento dos principais eventos.
Contém ainda um Índice de Artigos e Notícias e uma coleção de transcrições.

Destaco da "página inicial":
A título de definição do tema, permito-me transcrever alguns trechos de matérias das jornalista Mariana Mazza e Miriam Aquino:

"A interconexão é o preço pago entre as operadoras para completar as chamadas destinadas às redes concorrentes. Assim, toda vez que um cliente liga para alguém de outra companhia, a operadora está pagando um "pedágio" para completar a chamada no território inimigo. Isso vale para qualquer tipo de ligação, tanto fixa quanto móvel, embora o objeto de apuração da pretendida CPI seja apenas a taxa cobrada nas redes móveis, chamada de Valor de Uso Móvel (VU-M).

Essa tarifa é altíssima em comparação com o pedágio da rede fixa, a tarifa de Uso de Rede Local (TU-RL). Enquanto a VU-M está, em média, R$ 0,35, a TU-RL custa R$ 0,05. Essa disparidade entre as duas tarifas de interconexão tem motivos políticos. Quando a telefonia móvel ainda engatinhava, o governo criou esse desbalanceamento para incentivar as operadoras móveis. Os anos passaram, a telefonia móvel tornou-se o serviço telefônico mais usado no país e, ainda assim, as tarifas não foram equacionadas. Recentemente a Anatel fez uma redução na VU-M, mas o movimento não foi suficiente para gerar impacto real para os consumidores. Boa parte do fato de pagarmos ainda um dos mais caros serviços de telefonia móvel do mundo está no valor da interconexão." (Mariana Mazza).

"Mas, afinal, para que servem essas tarifas? A interconexão distribui os custos de investimento e manutenção de rede entre as operadoras. Este sistema de pagamento é extremamente importante em um cenário onde as companhias são obrigadas a completar as chamadas entre si. Hoje, uma companhia telefônica não pode se negar a completar uma ligação para um telefone pertencente a uma rival. Isto garante ao consumidor a continuidade do serviço, mesmo que ele seja cliente de uma empresa com poucos consumidores.

Por outro lado, operadoras com grande número de clientes acabam sendo obrigadas a fazer investimentos mais fortes em rede para manter a qualidade das chamadas. E, se a maioria dos consumidores estão em sua rede, ela acaba sendo responsável pela qualidade da maior parte das chamadas conectadas, mesmo aquelas feitas pelos consumidores de outras operadoras. Se a chamada é para a rede dela, ela é a responsável.

Assim, a interconexão tem o poder de dividir estes custos. Operadoras com maior número de clientes e, portanto, com mais chamadas recebidas também são pagas pelas rivais por meio das tarifas de rede. Mas a interconexão também tem seus efeitos nocivos.

Apesar de ser proibido por lei, há fortes indícios de que a interconexão pode gerar um subsídio cruzado entre serviços e clientes. A única confissão de que nem todo o caixa da interconexão é usado para cobrir os custos da rede partiu da TIM em 2005. O então presidente da operadora, Mario Cesar Araujo, admitiu em uma coletiva que a TIM usava os recursos da interconexão para subsidiar o custo dos aparelhos vendidos para os clientes. Esta política não é ilegal, por não usar recursos obtidos com a comercialização de outros serviços que não a telefonia móvel. Mas releva como a interconexão tem uma papel importante para o mercado e para os consumidores." (Mariana Mazza)

"Há aqueles que defendem manter a tarifa do jeito que está e mexer na forma de remuneração. Hoje a rede móvel é remunerada pelo full billing (todos pagam integralmente a taxa de terminação). A proposta inicial, de implementação do bill and keep (todos bilhetam a taxa de terminação, mas não repassam para ninguém) pleno perde força devido aos grandes riscos que pode trazer para uma base de mais de 200 milhões de celulares.

Fala-se de bill na keep parcial (nos moldes da até pouco tempo rede fixa, que só remunerava o excedente das ligações) . Estuda-se ainda implementar o bill and keep entre as empresas com PMS (poder de mercado significativo) e não PMS (as pequenas operadoras, do tipo Hoje Telecom, por exemplo?). Ou, em outras palavras, somente as pequenas não pagariam para as grandes as taxas de terminação de chamada.

Há ainda defensores da redução do valor de referência desta taxa de terminação apenas para as ligações entre as celulares. Para isso, seria necessário criar todo um arcabouço regulatório novo, que diferenciasse esta remuneração da remuneração da ligação fixa. Esta proposta, avaliam outros, pode trazer o efeito perverso de esvaziar ainda mais a telefonia fixa (cuja valor da ligação fixo/móvel continuará alta) e colocar em risco a concessão." (Miriam Aquino). HR

O que está acontecendo:
"Em 18 de junho de 2014 o "Conselho Diretor da Anatel aprovou, em sua reunião, proposta de norma que resultará na redução dos valores máximos das tarifas de uso de rede da telefonia fixa (TU-RL), dos valores de referência de uso de rede móvel da telefonia móvel (VU-M) e de Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD), com reflexos nos preços pagos pelos usuários dos serviços."
"A TU-RL é a tarifa que a operadora de celular paga quando é realizada uma chamada local de um telefone celular para um telefone fixo. Já a VU-M é paga pela operadora fixa à operadora de celular numa chamada local de um fixo para celular, enquanto a EILD é a taxa usada na regulação das negociações de uso de infraestrutura." [Fonte: Web]

"Ao definir o ritmo da transição para o do modelo de custos, a Anatel indicou ao mercado os futuros valores de remuneração pelo uso das redes fixas, móveis e em EILD (Internet). Particularmente, fixou uma meta forte para a queda no serviço celular ao cravar em 1 centavo por minuto o valor da tarifa de interconexão a partir de 2018. Hoje a chamada VU-M está em 25 centavos.

O uso de um modelo de custos é perseguido desde 2003 e implica em mudar o jeito como a Anatel avalia o setor de telecomunicações. Até aqui, prevaleceu o modelo “top down”, jargão para a análise das empresas com base em “preços reais” praticados. A meta é ir para o modelo “bottom up”, que, grosso modo, analisa os custos com base em uma “empresa eficiente ideal”.

Ao fazer essa transição, a agência fez a opção por mirar as ofertas de atacado, ou seja, os custos cobrados entre as empresas pela oferta de infraestrutura. No caso da interconexão de redes móveis – quando uma chamada é para rede de outra operadora – a Anatel já iniciara a redução da VU-M ao definir valores em queda em 2013, 2014 e 2015: R$ 0,33, R$ 0,25 e R$ 0,16, respectivamente."(...)  [Fonte: Portal Convergência Digital]

Consulte o Índice de Artigos e Notícias para acessar o arquivo das matérias referentes à "VU-M (Valor de Uso Móvel) - Tarifa de interconexão da rede de telefonia móvel"

• EILD - Exploração Industrial de Linha Dedicada ("Banda larga por atacado")

Este website é constituído de uma Página Inicial, contendo a legislação sobre o tema, um resumo e um acompanhamento dos principais eventos.
Contém ainda um Índice de artigos e notícias e uma coleção de transcrições.

"EILD é a sigla para denominar a "exploração industrial de linhas dedicadas", um serviço que é ofertado no mercado de atacado e não chega como oferta ao usuário final. No entanto, ele é uma ferramenta importantíssima para que o usuário final possa ter alguma opção, embora ainda restrita, no mercado de telecomunicações, seja na área de dados, seja na telefonia fixa, pois permite que o competidor possa ter acesso a uma rede de ampla capilaridade. Nesse sentido, é elemento fundamental para a promoção da competição." [Fonte]
O EILD destina-se a empresas que possuam autorização, permissão ou concessão da Anatel, para a prestação de serviços de telecomunicações a terceiros, detentoras das licenças STFC e/ou SCM. [Fonte]

Ler mais em EILD - Exploração Industrial de Linha Dedicada ("Banda larga por atacado")

• Website de José Smolka

José de Ribamar Smolka Ramos (smolka@terra.com.br) é engenheiro eletricista (UFBa 1982), com especialização em gestão da qualidade (CETEAD/UFBa 1994) e MBA executivo (FGV RJ/Grupo Telefonica 2001). Trabalha na área de Informática desde 1980, tendo atuado em empresas das áreas financeira, industrial e serviços, estando desde 1989 na área de telecomunicações. Área principal de interesse: projeto, implantação e gestão operacional da infra-estrutura e serviços de comunicação baseados na arquitetura TCP/IP.

• Blog "Dia a Dia, Bit a Bit" de Silvio Meira

Sobre Silvio Meira:
"Um dos nomes mais importantes do País quando o assunto é inovação e empreendedorismo, o professor Silvio Meira anunciou hoje que após 12 anos vai deixar o cargo de cientista chefe do C.E.S.A.R (Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife), que ajudou a criar. A instituição é uma das mais importantes dentro do polo tecnológico Porto Digital, referência em todo o Brasil no desenvolvimento de novos talentos e startups inovadoras. A mudança vai gerar uma nova forma de Silvio colaborar com o C.E.S.A.R, pois, como assessor, ajudará de forma mais efetiva no detalhamento e implementação dos planos estratégicos da organização." [Fonte]

Nota de Helio Rosa:
Meira não utiliza letras maiúsculas em seus textos. Mas estamos salvos: continua usando a pontuação... :-)
HR

• Telequest - Website de Ethevaldo Siqueira

Ethevaldo Siqueira é escritor, consultor e colunista, especialista em novas tecnologias. Cobre o setor há 40 anos, entrevistando cientistas, participando de congressos e visitando exposições, laboratórios e universidades no Brasil e no mundo. Relação de podcasts na CBN.
Ver Perfil detalhado.


==> Ler mais em Telequest - Website de Ethevaldo Siqueira

• Blog START de Lígia Aguilhar

Lígia Aguilhar é jornalista do Link. Acompanha a onda das startups desde 2010, enquanto alimenta seu vocabulário com palavras como pitch, break-even, capital semente, MVP e anjos. Contato: ligia.aguilhar@estadao.com

Ler mais "posts" no Blog START de Lígia Aguilhar ou nesta seleção do WirelessBRASIL

• Artigos e "posts" do jornalista Renato Cruz

Renato Cruz é jornalista e escreve em seu Portal Inova.jor

É graduado em Jornalismo pela Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP) desde 1995; na mesma instituição obteve os diplomas de Mestrado (2000) e de Doutorado (2006) em Ciências da Comunicação. Ler mais

• Portal e-Thesis da jornalista Jana de Paula - Coleção de matérias

"Páginas especiais":

Homenagem
• Fernando "Fervil" Villela

Incentivo
• Márcia Furukawa Couto
 

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Técnica e Legislação
• "Loteamento" da Anatel
• Portabilidade Numérica
• TV Digital - Informações básicas
• TV Digital - "TV no Celular - Tecnologia "One Seg"
• TV Digital: Interatividade e Ginga
• TV Digital - Multiprogramação
• 1ª Confecom
• WiMAX

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