|
BLOCO TECNOLOGIA
Websites, Páginas e "Posts" (Tecnologia) do WirelessBRASIL
•
Website de José Roberto Souza Pinto
 José
Roberto de Souza Pinto (josersp@terra.com.br)
é Engenheiro de Telecomunicações e de Sistemas Elétricos e Mestre em
Economia, com cursos de especialização no Brasil e no Exterior,
conferencista e painelista nos principais eventos de Telecomunicações
realizados no Brasil, professor em cursos de regulamentação, autor de
vários artigos e trabalhos abordando as tendências de desenvolvimento
do setor, as tecnologias, os serviços, as redes de Telecomunicações, a
regulamentação e pesquisas sobre as tendências de evolução da
regulamentação de Telecomunicações em outros Países.
Ler mais
Últimos registros:
11/04/19
•
Relatora mostra cautela na análise do PLC 79 - Comentário de Jose Roberto de
Souza Pinto
09/04/19
•
Aluguel de postes usados irregularmente por teles somaria R$ 1,25
bilhão, estima Aneel - Comentário de Jose Roberto de Souza Pinto
14/01/19
•
Desequilibrada e insustentável, dizem as teles sobre concessão de STFC
- Comentário e transcrição de matéria
04/09/18
•
Customizar e Fidelizar o
Cliente de Serviços de Telecomunicações - por Jose Roberto de Souza
Pinto
04/04/18
•
Telemarketing ativo ou importunação do cliente - por Jose Roberto de
Souza Pinto
28/06/17
•
Fiscalização e penalidades versus consciência
- por Jose Roberto de Souza Pinto
==> Ler todos os textos anteriores
no
Website de José Roberto Souza Pinto
•
"Bens
Reversíveis" e Revisão do Modelo de Prestação de Serviços de Telecomunicações
(PLC 79/2016)
(Atualizado em 26 de novembro de 2018)
Este
"website/arquivo" é constituído de uma
Página Inicial que contém um
Resumo e um
Acompanhamento
através do registro dos principais eventos ligados ao tema. Contém
ainda um
Índice de Artigos e Notícias que leva à uma
Coleção de Transcrições
Nota de Helio Rosa:
Este website trata de dois assuntos que se inter-relacionam: "Bens
Reversíveis" e PLC 79/2016.
Sobre "Bens Reversíveis",
Recorto este trecho, a título de ambientação
rápida:
"Bens Reversíveis", que são aqueles usados
na prestação do serviço e que serão revertidos ao poder público ao término da
concessão (em 2025), independentemente de terem sido transferidos ao
concessionário ou de terem sido por ele incorporados durante a execução do
contrato. Em 2013 foi divulgado e muito comentado e debatido que existiam mais de oito milhões de bens reversíveis,
avaliados em R$ 105 bilhões.
Sobre o projeto PLC 79/2016.
Este projeto altera o marco legal do setor de telecomunicações.
Foi apresentado na Câmara dos Deputados em 28 de outubro de 2015. Na
tramitação no Senado o PL 3.453/2015 mudou de nome para PLC 79/2016.
Em 07 de novembro de 2018 a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação,
Comunicação e Informática (CCT) aprovou o projeto, que continua a
tramitação no Senado.
"Existem nesse momento dois requerimentos de urgência já apresentados.
Pelo menos um dele precisa ser lido e aprovado pelo Plenário para que o
projeto entre em votação imediatamente, e nesse caso o Presidente do
Senado designará um relator de plenário para emitir o parecer. As
emendas não serão analisadas enquanto a urgência não for aprovada ou
rejeitada. Se a urgência for aprovada, as emendas serão deliberadas em
Plenário, não sendo necessário passar novamente pelas comissões.
Caso a urgência do PLC 79 seja rejeitada, o PLC volta para a Comissão de
Ciência, Tecnologia e Comunicação (CCTCI) para a análise das emendas.
Após a comissão proferir parecer sobre as emendas, o projeto estará
pronto para ser incluído na Ordem do Dia do Plenário, onde entra na fila
de projetos. Lembrando que caso alguma alteração de mérito ocorra, com a
aprovação de alguma das emendas em Plenário, o projeto volta para a
Câmara." (Teletime)
•
O pedido de recuperação judicial da Oi
(Atualizado em 11 de julho de 2018)
Este "website/arquivo" é constituído de uma
Página Inicial
que contém um Resumo e um Acompanhamento através do
registro dos principais eventos ligados ao tema.
Contém ainda um
Índice de Artigos e Notícias que leva à uma Coleção de Transcrições.
01. Legislação
A recuperação judicial, a extrajudicial e a falência são reguladas pela
Lei nº 11.101/2005.
A lei acabou com o instrumento da "concordata" no Brasil e permitiu que
a empresa endividada apresente a sua própria proposta para os credores.
A legislação fixa um prazo de seis meses para a negociação entre as
partes, que é intermediada por um administrador judicial nomeado pela
Justiça. No caso de não haver acordo entre credores e devedores sobre o
plano de recuperação, é decretada a falência.
Como informação:
Leia na Fonte: Direito.net
[16/04/12]
Recuperação judicial: o que é e como funciona
02. Ambientação
O Grupo Oi protocolou o pedido de recuperação judicial em
20 de junho de
2016, com base na Lei de Recuperação Judicial e Falências (Lei nº
11.101/2005), cujo processamento foi deferido em 29 de junho de 2016,
pelo Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio
de Janeiro (Processo nº 0203711- 65.2016.8.19.0001).
A Recuperação Judicial envolve as empresas Oi S.A., Telemar Norte Leste
S.A., Oi Móvel S.A., Copart 4 Participações S.A., Copart 5 Participações
S.A., Portugal Telecom International Finance B.V. e Oi Brasil Holdings
Coöperatief U.A.
------------------------------------------
Referências:
Fonte: Convergência Digital:
-
Medida Provisória
(Arquivo PDF - 270 KB)
-
Projeto de Lei
(Arquivo PDF - 120 KB)
------------------------------------------
==> Consulte também
Bens Reversíveis" e Revisão do Modelo de Prestação de Serviços de
Telecomunicações
•
Blog da Flávia Lefèvre
 Flávia
Lefèvre Guimarães é advogada e Conselheira da PROTESTE - Associação
de Consumidores. Foi representante das entidades de defesa do consumidor
no Conselho Consultivo da ANATEL de fevereiro de 2006 a fevereiro de
2009 e eleita para representar o 3º Setor no Comitê Gestor
da Internet no Brasil (2014 a 2017).
Últimos "posts"
no Blog da Flávia Lefèvre:
01/11/17
•
O STF, a Internet e as telecomunicações
Veja no YouTube
14/05/17
• "RGC
não deve ser aplicados a provedores de internet" - entrevista com
Flávia Lefèvre
04/04/17
•
Zero-rating - A Internet dos Pobres - (Palestra na IX Escola do Sul
de Governança da Internet – SSIG 2017):
23/03/17
•
Privacidade, Liberdade e Justiça Social
16/03/17
•
Resposta às Teles, ao Ministro Kassab e a ANATEL – PLC 79/2016 Quem está
desinformando?
14/02/17
•
Multisetorialismo, Franquia de Dados e Ganhos Sociais
01/02/17
•
Renan Calheiros desrespeita mais uma vez determinação do STF - PLC 79/2016
26/01/17
•
Kassab garante que não haverá franquia nos planos de acesso a Internet pela rede
fixa
==> Ler mais no
Blog da Flávia Lefèvre
==>
O Portal WirelessBRASIL mantém, desde 2008, um
website especial com registro de trabalhos, artigos e
mensagens para Grupos de Debates de autoria de Flávia Lefèvre. Este
website está registrando também os "posts" do novo
Blog da Flávia
Lefèvre.
•
TV Digital: Interatividade e Ginga
Este
website-arquivo é constituído de uma
Página Inicial, que contém um resumo explicando o tema, e um
Acompanhamento dos principais eventos.
Contém ainda um
Índice de Artigos e Notícias, desde 2008, e uma
coleção de transcrições.
Nota de Helio Rosa:
01.
O que está acontecendo ("resumo-resumido"):
No processo em que a TV Digital foi imposta à população sem
o devido planejamento e à revelia dos estudos anteriores feitos pela
Academia, a possibilidade de multiprogramação e interatividade foi
utilizada intensivamente como justificativa, tendo em vista uma
suposta utilidade para a "inclusão digital".
Batido o martelo, a multiprogramação foi proibida e a interatividade deu
no que deu: não havia e não há canal de retorno. Devido à lentidão do
processo e à evolução da tecnologia, a interatividade, hoje, para a
população de maior renda, é feita naturalmente por smartphones, tablets
e smartTVs.
Ainda ao
longo do tempo,
o imbróglio da transição para a TV Digital se misturou com o leilão da
faixa de 700 MHz porque esta frequência, usada pela televisão analógica,
é também utilizada pela telefonia celular 4G.
No
final de junho de 2012 foi realizado o leilão da faixa de frequência 2,5
GHz para que ela fosse usada pelas empresas vencedoras para oferta da
internet 4G no Brasil. Depois disso, o governo anunciou que
realizaria outro leilão pela faixa de frequência de 700 MHz para
o mesmo fim: oferecer os serviços do 4G.
Mas qual a diferença entre
as duas faixas? Que diferença a frequência faz na hora de ofertar
a internet 4G?
Uma das principais diferenças é o dinheiro gasto
para implementação: O serviço na faixa de 700 MHz necessita de 5 vezes
menos investimentos do que os necessários para ofertar a internet 4G na
frequência 2,5 GHz, já que o número de antenas necessárias é bem menor.
Além disso, o alcance da de 700 MHz é muito maior: A faixa 2,5 GHz é
ótima para regiões urbanas, mas o sinal da de 700 MHz chega a locais
mais distantes, como a zona rural por exemplo. Resumindo:
- A
frequência de 2,5 GHz é alta, mas sua cobertura é menor.
- A faixa de 700 MHz é um espectro baixo, mas tem a área de
cobertura 5 vezes maior.
Pelo Brasil ser um país grande, quanto
maior a cobertura de sinal para ofertar o 4G, melhor.
02.
Comecei a acompanhar e registrar textos sobre os "700 MHz" em outro
website-arquivo, referenciado nesta coluna.
Assim, estes dois websites se completam e se complementam:
TV Digital: Interatividade e Ginga e
Espectro de 700 MHz
03.
Hoje está em curso o
desligamento do sinal analógico ("switch-off") das cidades prevista num
plano governamental, que tem sido e continua sendo ajustado durante o
processo.
O governo está distribuindo, gratuitamente, conversores digitais para a
população de baixa renda
que ainda utiliza receptores analógicos.
HR
•
PGMC - Plano Geral de Metas de Competição
01.
Este website-arquivo possui uma Página
Inicial que contém a legislação,
um resumo e um acompanhamento com
registro dos principais eventos ligados ao tema, e um Índice
de Artigos e Notícias que
leva à uma Coleção de
Transcrições como os devidos créditos.
02.
Trecho de matéria como definição e ambientação:
(...)
O
Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), (...) é o instrumento do
órgão regulador para atuar nas empresas que têm Poder de Mercado em
determinadas áreas críticas de telecomunicações e que poderiam impedir a
competição.
Mas a regulação é feita para o mercado de atacado. Com
base nesse conceito, lançado em 2010 e aprovado em 2012 - o primeiro
PGMC identificou à época seis setores do ecossistema de telecomunicações
que precisariam ser vigiados.
"Naquela época foram escolhidos os setores de:
-
infraestrutura de transporte de telefonia fixa no mercado local (EILD)
- infraestrutura de transporte na longa distância,
- banda larga,
- serviço de interconexão da rede fixa,
- serviço de interconexão na rede móvel e
- TV por assinatura.
Não foram classificados como relevantes, os mercados de telefonia móvel
celular e de infraestrutura de acesso fixo com velocidade inferior a 64
kbps."
A partir da definição desses segmentos, a Anatel apontou
as empresas com poder de mercado e passou a aplicar os “remédios” para
corrigir as falhas de mercado. (...)
Ler mais no Tele.Síntese:
PGMC: a regulação da concorrência pelo atacado
Em 24 de novembro de 2016 "o
conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
aprovou três consultas públicas:
- o novo Plano Geral de Metas de Competição (PGMC),
- a revisão do Regulamento Geral de Interconexão (RGI) e
- a proposta de Regulamento de Homologação de Ofertas de Referência de
Produtos de Atacado (RHORPA).
Em 24 de janeiro de 2017 foi divulgado que o término das
consultas foi adiado para 22 de março.
==> Consulte o "website-arquivo"
PGMC - Plano Geral de Metas de Competição
•
EILD - Exploração Industrial de Linha Dedicada ("Banda larga por
atacado")
 Este
website é constituído de uma
Página Inicial, contendo a
legislação sobre o tema, um resumo e um acompanhamento
dos principais eventos.
Contém ainda um
Índice de artigos e notícias
e uma coleção de transcrições.
"EILD é a sigla para denominar a "exploração industrial de linhas
dedicadas", um serviço que é ofertado no mercado de atacado e não
chega como oferta ao usuário final. No entanto, ele é uma ferramenta
importantíssima para que o usuário final possa ter alguma opção, embora
ainda restrita, no mercado de telecomunicações, seja na área de dados,
seja na telefonia fixa, pois permite que o competidor possa ter acesso a
uma rede de ampla capilaridade. Nesse sentido, é elemento fundamental
para a promoção da competição." [Fonte]
O EILD destina-se a empresas que possuam autorização, permissão ou
concessão da Anatel, para a prestação de serviços de telecomunicações a
terceiros, detentoras das licenças STFC e/ou SCM. [Fonte]
•
Espectro de 700 MHz
Este website-arquivo é constituído de uma
Página Inicial, contendo a
legislação sobre o tema, um resumo e um acompanhamento
dos principais eventos. Contém ainda um
Índice de artigos e notícias e uma
coleção de transcrições.
•
Desoneração tributária para redes de telecom (REPNBL)
 Este
website é constituído de uma
Página Inicial, contendo a
legislação sobre o tema, um resumo e um acompanhamento
dos principais eventos. Contém ainda um
Índice de artigos e notícias e uma
coleção de transcrições.
Resumo do tema:
"O REPNBL-REDES foi estabelecido pela lei 12.715/12. Em seu artigo 32,
define as regras de participação, estabelecendo que as
operadoras que tiveram projetos aprovados têm até
31 de dezembro de 2016 para concluir “construções, implantações,
ampliações ou modernizações de redes de telecomunicações”. Se
até lá não o fizerem, o governo pode suspender os incentivos e as
operadoras podem ter que pagar uma multa pela não entrega da infraestrutura. As operadoras estão reivindicando
a extensão do prazo."
"O REPNBL aprovou 1.163 projetos até o ano de 2015, quando os prazos de
inscrição terminaram. Ao todo, previa o investimento de R$ 15 bilhões em
redes. Desse total, 37% destinado a infraestrutura em fibra óptica.
Desses 37%, 66% dedicado a acesso óptico, 29% ao transporte óptico e 5%
ao transporte OPGW."
Em 13 de novembro de 2014 a Presidência da República sancionou
a lei Lei nº 13.043 que, entre outras coisas, reabre o prazo para
submissão dos projetos de redes incentivas REPNBL
Em 14 de janeiro de 2015 foi divulgado que "a primeira
portaria assinada pelo ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, foi
publicada hoje no Diário Oficial da União. E a norma traz alguns ajustes
nos percentuais obrigatórios de tecnologia nacional e fabricação local
(PPB) em algumas redes de telecom, para que esses projetos tenham
direito aos incentivos fiscais do REPNBL. Foram reduzidos alguns
percentuais na exigência de tecnologia nacional nas redes móveis e
elétrica, de maneira a acelerar os projetos. Os incentivos fiscais do
REPNBL estão previstos em lei, e por isto não se submetem à tesoura do
Ministério da Fazenda. Eles estão valendo até dezembro de 2016 e o prazo
para a apresentação de projetos ao Minicom vai até 30 de junho".
Em 30 de junho de 2015 terminou o prazo para que empresas de
telecomunicações inscrevam projetos no Regime Especial de Tributação do
PNBL (REPNBL)
Em 19 de outubro de 2016 foi anotado na mídia o seguinte: "O
REPNBL-REDES foi estabelecido pela lei 12.715/12. Em seu artigo 32,
define as regras de participação, estabelecendo que as
operadoras que tiveram projetos aprovados têm até
31 de dezembro de 2016 para concluir “construções, implantações,
ampliações ou modernizações de redes de telecomunicações”. Se
até lá não o fizerem, o governo pode suspender os incentivos e as
operadoras podem ter que pagar uma multa pela não entrega da
infraestrutura. As operadoras estão reivindicando
a extensão do prazo.
O REPNBL aprovou 1.163 projetos até o ano de 2015, quando os prazos de
inscrição terminaram. Ao todo, previa o investimento de R$ 15 bilhões em
redes. Desse total, 37% destinado a infraestrutura em fibra óptica.
Desses 37%, 66% dedicado a acesso óptico, 29% ao transporte óptico e 5%
ao transporte OPGW.
HR
•
Lei das Agências Reguladoras
O que está acontecendo:
Em 06 de dezembro de 2016 "o
Senado Federal enviou para a Câmara dos Deputados o projeto de lei que
uniformiza as regras das agência reguladoras brasileira, integrante da pauta
prioritária e regulatória do governo Temer. Se aprovado como está, a Anatel
enfrentará duas mudanças importantes- seus dirigentes terão apenas um
mandato a cumprir, não podendo mais ser reconduzidos – e irá submeter ao
Cade (órgão de defesa da concorrência) todas as decisões referentes a fusão,
incorporação e mudança de controle das operadoras de telecom."
Acompanhamento
Em 30 de setembro de 2015 "a Comissão de Constituição e Justiça do
Senado (CCJ) aprovou o projeto da Lei Geral das Agências Reguladoras (PLS)
52/2013. A proposta, que faz parte da Agenda Brasil, estabelece regras
relativas à gestão, organização e mecanismos de controle social das agências
reguladoras federais e promove ainda ajustes nas leis específicas de criação
de cada uma delas.
Em 13 de setembro de 2016 foi
noticiado que "ficou
para agosto a discussão do projeto da Lei Geral das Agências Reguladoras na
Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional. O projeto unifica as regras
sobre gestão, poder e controle social das agências. O adiamento se deu a
pedido de senadores que solicitaram vista coletiva do projeto, modificado
pela relatora, senadora Simone Tebet (PMDB-MS).
Em 17 de agosto de 2016 foi
divulgado que "a
comissão especial criada para avaliar as propostas da Agenda Brasil no
Senado aprovou nesta quarta-feira a Lei das Agências Reguladoras, que
uniformiza e consolida regras para atuação das entidades e indicação de seus
diretores, que passam a ter mandato de cinco anos, sem previsão de
recondução, entre outras previsões. A aprovação é uma vitória do governo,
que espera dar mais segurança jurídica às concessões.
O texto foi aprovado por 11 votos a favor e uma abstenção, sem nenhum voto
contrário. Na próxima semana, o texto volta à pauta da mesma Comissão para
um novo turno de votação, para, então, partir direto para a Câmara dos
Deputados, sem ser submetido ao plenário do Senado."
Em
21 de novembro de 2016 a
"Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional aprovou o projeto de lei
geral das agências reguladoras. O substitutivo da relatora Simone Tebet foi
aprovado em turno suplementar por 11 votos a zero. O PLS 52 segue
diretamente para apreciação da Câmara dos Deputados", caso não haja recurso
para levá-lo ao Plenário.
Em 06 de dezembro de 2016 "o
Senado Federal enviou para a Câmara dos Deputados o projeto de lei que
uniformiza as regras das agência reguladoras brasileira, integrante da pauta
prioritária e regulatória do governo Temer. Se aprovado como está, a Anatel
enfrentará duas mudanças importantes- seus dirigentes terão apenas um
mandato a cumprir, não podendo mais ser reconduzidos – e irá submeter ao
Cade (órgão de defesa da concorrência) todas as decisões referentes a fusão,
incorporação e mudança de controle das operadoras de telecom."
Forme sua opinião:
Leia na Fonte: Tele.Síntese
[07/12/16]
Íntegra do Projeto de Lei
n.º 52/2013, conhecido como a “Nova Lei das Agências Reguladoras”
Leia na Fonte: Tele.Síntese
[07/12/16]
PL das agências reguladoras é aprovado no Senado e vai para a Câmara
- por Miriam Aquino
Veja no
Youtube (Duração:
2min 22 seg)
[25/11/16]
Senadora Simone Tebet, relatora do projeto, explica como
será nova Lei das Agências Reguladoras
Leia na Fonte: Convergência Digital
[24/11/16]
Senado aprova Lei Geral das Agências em segundo turno - por Luís
Osvado Grossmann
Leia na Fonte: Tele.Síntese
[13/09/16]
Área econômica mantém aposta na lei das agências
reguladoras
Leia na Fonte: Estadão
[21/08/16]
Lei das agências reguladoras
Leia na Fonte: Teletime
[19/08/16]
O que muda com o Projeto das Agências (Resumo das principais regras)
- por Samuel Possebon
Leia na Fonte: O Globo
[17/08/16]
Comissão do Senado aprova nova lei das agências reguladoras - por
Danilo Fariello
==> Leia mais no website-arquivo do WirelessBRASIL:
Lei das Agências Reguladoras
Forme sua opinião
• "Internet.org" ou "Free Basics" - O polêmico
projeto de "internet grátis" do Facebook
Nota de Helio Rosa:
Nesta página
do WirelessBRASIL está uma coleção de matérias
sobre o "Internet.org".
•
Small Cells / FemtoCells
Este website é constituído de uma
Página Inicial, contendo a
legislação sobre o tema, um resumo e um acompanhamento
dos principais eventos. Contém ainda um
Índice de artigos e notícias e uma
coleção de transcrições.
Nota de Helio Rosa:
• A TV chapa branca
Permito-me transcrever mais abaixo um artigo divulgado hoje no
Blog do Noblat.
Os leitores veteranos deste Portal devem lembrar-se de uma série de
"posts" com este título genérico: "TV Pública" ou "TV Brasil" ou "TV
Lula" ou "TV do PT".
Num destes "posts" - de 2008 - divulguei um Editorial do Estadão
e faço um "recorte" para compor esta "Nota":
Fonte: Estadão
[08/04/08]
A TV chapa branca
"Se havia ainda alguma dúvida com relação ao risco
de instrumentalização política da TV Pública, ela foi desfeita por dois
fatos recentes. O primeiro fato foi a demissão do jornalista Luiz
Lobo, editor-chefe do primeiro e único programa que a TV Brasil produziu
desde sua estréia, em dezembro de 2007. Ele foi afastado do cargo na
sexta-feira por se recusar a interferir no noticiário, em favor do
Palácio do Planalto. O segundo fato é o relato que o jornalista
Eugênio Bucci faz no livro A guerra entre a chapa-branca e o direito à
informação, que chega esta semana às livrarias,
sobre as dificuldades
que teve para manter um padrão de isenção na Radiobrás, nos quatro anos
em que dirigiu a empresa, no primeiro mandato do presidente Lula.
Os dois fatos compõem uma tendência que
derrota o argumento invocado pelo chefe do governo para justificar a
criação da TV Pública. Para Lula, seu objetivo seria apenas divulgar
programas culturais e didáticos, não podendo jamais ser convertida
em instrumento de promoção. 'Eu sonho grande, não sei se a gente
vai conseguir construí-la. E que não seja coisa chapa branca, porque
chapa branca parece bom, mas acaba enchendo o saco. Não é coisa para
falar bem do governo, é para informar. A informação tal como ela é,
sem pintar de cor-de-rosa', disse Lula em 28 de março de 2007,
quando deu posse ao ministro encarregado de implementar esse
projeto, Franklin Martins.
As razões que levaram à demissão do jornalista
Luiz Lobo mostram a distância existente entre a retórica do
presidente e a realidade. 'Existe, sim, interferência do Planalto
dentro da TV Brasil. Há um cuidado que vai além do jornalismo',
disse ele ao jornal Folha de S.Paulo. Segundo Lobo, todos os textos
sobre Lula, sobre política e sobre economia passam na TV Brasil pelo
crivo de uma jornalista que é casada com um dos assessores de
imprensa do presidente da República. 'É ela quem edita. Existe um
poder dentro daquela redação. Eu era editor-chefe, mas perdi a
autonomia até para fazer as manchetes do telejornal', afirma."
(...)
Segue-se a íntegra do texto anotado no Blog do Noblat.
HR
Leia na Fonte: Nobat/O Globo
[06/12/14]
Da TV Lula à TV Dilma - por Nelson Hoineff
(Íntegra)
A TV Dilma não deu um passo adiante da TV Lula
e não há sinais de que venha a dar.
A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) está completando sete anos e é
saudável examinar o que ela fez pelo país. Apelidada de TV Lula na
sua gestação, a EBC se anunciava alternativa pública à TV privada.
Foi assim que um modelo orgânico de televisão pública se inaugurava
no Brasil, 58 anos após a chegada da TV comercial.
A EBC criou a TV Brasil, gerando de saída um duelo de informações
sobre a intenção: gerar uma inédita TV pública ou mais uma TV
estatal. Isso confrontou ministros como Helio Costa e Franklin
Martins, até chegar a um discurso único, que assegurava a opção pela
TV pública.
Com mais de R$ 400 milhões no primeiro ano, a empresa não conseguiu,
de saída, atingir ao menos três requisitos: ter sua imagem presente
em São Paulo; desenvolver um jornalismo isento; e construir uma
programação inovadora.
Mas se o que se vê hoje na tela é ruim, o que não se vê é bem pior.
A EBC tem 2.300 funcionários, 70% envolvidos na atividade-meio. Seu
jornalismo dispõe de mais recursos do que muitas redes privadas: 48
equipes em três praças.
Uma de suas principais atrações atuais é “Windeck”, uma novela
angolana falada em português de Angola. Seu produtor é o filho do
ditador José Eduardo dos Santos, para quem a presidente Dilma vendeu
bombas com efeito redobrado de gás lacrimogêneo destinadas a
reprimir manifestações populares.
“O conceito de ‘Windeck’ é mostrar como se vive a atualidade
luandense”, diz Coréon Dú, autor da novela. Na defesa do produto, um
membro do Conselho Curador lembrou que todos os personagens são
negros. “Só tem um branco, garçom. Isso quebra estereótipos.”
Uma novela assim na grade de uma rede pública brasileira infere que
a emissora não está obedecendo a uma estratégia de programação, mas
a um programa de governo. Outra sinalização está na TVT, emissora do
Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, que passou a
ser reconhecida como emissora pública, com direito a repasses de R$
2,5 milhões.
Enquanto isso, o orçamento para todo o banco de projetos de parceria
com a produção independente caiu para R$ 1,8 milhão, o que, na
prática, pode viabilizar de uma a três séries. A Ancine acena agora
com recursos de R$ 60 milhões do FSA para a produção de conteúdo
para a TV Brasil, mas, por enquanto o MinC apenas mapeia as
produtoras existentes no país. Ainda assim, do orçamento de quase R$
500 milhões de reais, 60 milhões foram devolvidos em 2013.
Entre os integrantes do Conselho Curador há uma consultora
legislativa do Senado, uma secretária de comunicação da CUT, o
presidente da Associação de Fabricantes de Carrocerias para Ônibus e
uma agricultora familiar.
É este conselho que decide o que se vai produzir e exibir.
Acompanhar suas reuniões é um bom exercício de compreensão do que é
hoje a TV pública brasileira. Na reunião de 13 de agosto, o gerente
de pesquisas Alberto Adler comemorou o fato que, até 11 de agosto,
alguns programas ficaram acima de 0,5 ponto de audiência. Abaixo
disso só o zero, traço.
A celebração foi tão inusitada que até o representante do MinC,
Mario Borgneth, se insurgiu contra ela: “Dizer que temos relevância
com um, dois ou três pontos de média mensal é forçar muito a barra.”
Em defesa do 0,5 ponto, o conselheiro Claudio Lembo mudou o tom:
“Essa TV é odiada pelas demais emissoras e é um milagre ainda estar
no ar.”
Lembo foi governador de São Paulo por nove meses em 2006. É advogado
e seu currículo não registra passagens pela televisão, o que
acontece com 16 dos 22 conselheiros. A TV Brasil não é odiada: ela é
ignorada. Não promoveu debate entre os presidenciáveis porque os
candidatos se recusaram a ir até lá. Contudo, se odiada fosse,
porque o seria? Não por ameaçar a Globo ou o SBT, com sua marca
máxima de 0,5%.
Sobram evidências que, na TV Dilma, a televisão passa ao largo da
televisão. O próprio presidente da empresa tem uma trajetória como
repórter de economia e política, mas nunca passou pela televisão. Em
compensação, tem credenciais relevantes: foi assessor de imprensa do
ex-ministro José Dirceu e secretário de imprensa do ex-presidente
Lula.
A TV Brasil não construiu um conceito, um modelo de pensamento, uma
programação. A TV pública, que deveria ser a locomotiva da
experimentação, ousa menos que a comercial.
Essa empresa consumiu até agora cerca de R$ 4,5 bilhões de dinheiro
público. Não é pouca coisa. Sobretudo se for o custo do
aparelhamento, do repique de um programa de poder que nos últimos
anos conseguiu, para dizer o mínimo, acabar com a maior empresa do
país.
O Brasil tem uma sólida TV comercial. Demorou para criar uma TV
pública que pudesse complementá-la com inovação, ousadia, pesquisa e
produção de excelência. Conseguiu condições políticas e recursos
para isso. Não moveu uma palha para justificá-los. A TV Dilma não
deu um passo adiante da TV Lula e não há sinais de que venha a dar.
Com o que vem acontecendo, seria triste vê-la migrar dos cadernos de
entretenimento para as páginas policiais.
"Posts" de 2007 e 2008:
30/11/08
•
"TV Digital" + "TV Pública" ou "TV Brasil" ou "TV Lula" ou "TV do
PT"(8) + "Infra-estrutura para TVs públicas"
11/10/07
•
"TV Pública" ou "TV Brasil" ou "TV Lula" ou "TV do PT" (7) - Saiu a
MP 398 (texto completol)
•
"TV Pública" ou "TV Brasil" ou "TV Lula" ou "TV do PT" (6) - Artigo
de Gaudêncio Torquato no Estadão
09/10/07
• "TV
Pública" ou "TV Brasil" ou "TV Lula" ou "TV do PT" (5) - "Atuação da
Globo nas eleições acelerou projeto da TV pública"
03/10/07
•
"TV Pública" ou "TV Brasil" ou "TV Lula" ou "TV do PT" (4) -
Deputados querem debater projeto e não MP
01/10/07
•
"TV Pública" ou "TV Brasil" ou "TV Lula" ou "TV do PT" (3) - Por que
usar MP?
•
"TV Pública" ou "TV Brasil" ou "TV Lula" ou "TV do PT" (2) - O
Decreto da TV Digital: conhece?
30/09/07
•
"TV Pública" ou "TV Brasil" ou "TV Lula" ou "TV do PT" (1)
Websites
(Tecnologia) do WirelessBRASIL (ordem alfabética):
•
Bens Reversíveis
e Revisão do Modelo de Prestação de Serviços de
Telecomunicações (PLC 79/2016)
•
Crimes Digitais, Marco Civil da Internet e Neutralidade da
Rede
•
Cristina de Luca, editora do IDGNow!
- Índice do blog Circuito de Luca
•
Desoneração tributária para redes de telecom
(REPNBL)
•
EILD - Exploração Industrial de Linha Dedicada ("Banda larga
por atacado")
•
Eletronet
•
Espectro de 2,5 GHZ
•
Espectro de 700 Mhz
•
Fernando Botelho - Website
•
Flávia Lefèvre
(advogada da Proteste)
-
Wevsite
•
Franquia na banda larga fixa
•
Governança da Internet
•
"Internet.org" ou "Free Basics" - O polêmico projeto de
"internet grátis" do Facebook
•
José Roberto Souza Pinto
- Website
•
José Smolka
- Website
•
Lei das Agências Reguladoras
•
Lei do SeAC (Serviço de Acesso
Condicionado) ou "Lei da TV Paga"
•
Lei Geral das Antenas
•
Marco Civil da Internet e Neutralidade da Rede
•
Mariana Mazza
- Colunas no Portal da Band
•
MVNO (Mobile Virtual Network Operator)
•
Oi - Pedido de recuperação judicial
•
PGMC - Plano Geral de Metas de Competição
•
PLC (Power Line Communication): "Banda larga pela rede elétrica"
•
Rádio Digital
•
Rogério Gonçalves - Website
•
SCM - Serviço de Comunicação Multimídia
•
Segurança do Processo Eleitoral
com Urnas Eletrônicas
•
Small Cells / FemtoCells
•
Telebrás
e PNBL
•
Termos de Ajustamento de Conduta (TAC)
•
TV Digital: Interatividade e
Ginga
•
Unicel:
Crônica de um escândalo anunciado
•
VU-M - Tarifa de interconexão da rede de telefonia móvel
"Páginas
especiais":
Homenagem
•
Fernando "Fervil" Villela
Incentivo
•
Márcia Furukawa Couto
Estes websites estão em processo de revisão e os link estão
temporariamente descontinuados:
Técnica e Legislação
•
"Loteamento" da Anatel
•
Portabilidade Numérica
•
TV Digital - Informações básicas
•
TV Digital - "TV no Celular - Tecnologia "One Seg"
•
TV Digital: Interatividade e Ginga
•
TV Digital - Multiprogramação
•
1ª Confecom
•
WiMAX
Colaboradores
•
Relação de trabalhos e artigos
RECUPERAÇÃO DO ARQUIVO DO SITE WirelessBR
EM CONSTRUÇÃO!
Nota de Helio Rosa
O site WirelessBR (não confundir com Portal
WirelessBRASIL) foi criado em 01/01/2001 pelos integrantes
dos Yahoo Grupos de Debates "WirelessBR" e Celld-Group (hoje Telecom
Hall).
Na época, o domínio "wirelessbr" não estava disponível e o site
esteve hospedado em vários lugares, iniciando pela área dos "websites
pessoais do UOL", passando pelo Geocities e finalmente, no interior
do domínio "wirelessbrasil.org", onde está até hoje.
O site WirelessBR passou por várias atualizações e formatações ao
longo do tempo até chegar à uma estrutura cujo conteúdo estava
separado por assuntos, colecionados em websites com páginas "tipo
blog", que recebiam registros frequentes, originados principalmente
nos debates dos citados Grupos.
Estou lentamente recuperando as antigas Seções, para fins de arquivo
e como homenagem à uma infinidade de colaboradores (alguns anônimos)
que participaram da criação e manutenção do WirelessBR.
Os assuntos vão e vem ao longo do tempo e o conteúdo abaixo é um
registro das matérias e debates ocorridos quando os temas estavam em
evidência.
Conteúdo (em ordem
alfabética)
• 3G
- Terceira Geração da Telefonia Celular
• IEEE
802.11n - "Wi-Fi Turbinado"
• Acidentes
com celulares
• Assinatura
Básica
• CBN
Tecnologia da Informação (Podcasts)
• Celulares
nos Presídios
• Certificação
Digital ("Assinatura Digital")
• Clonagem
de Celulares
• O
Dilema da VIVO: CDMA ou GSM?
• Direito
Digital - Regulamentação de Telecomunicações
• Gesac
- Governo Eletrônico Serviço de Atendimento ao Cidadão
• Governança
da Internet
• Governança
em TI
• GPS
- Global Positioning System
• IMS
- IP Multimedia Sub-System
• IPTV
- TV via Internet
• Blog
da Jana de Paula
• Redes
Mesh (Wireless MESH Networks)
• MIMO
(Multiple-Input Multiple-Output)
• Mobile
Banking
• Mobile
Music
• Neutralidade
da Internet - Net Neutrality
• "PC
Conectado" (Programa governamental "Cidadão Conectado – Computador para
Todos")
• Power
Line Communication (PLC)
• Podcasting
• Portabilidade
numérica
• Rádio
Digital
• Radio
Frequency Identification (RFID) [Coordenadora: Sandra
Regina Matias Santana]
• Redes
de sensores [Coordenadora: Thienne
M. Johnson]
• Conteúdo
do Thesis (atual e-Thesis)
• TV
Digital [Coordenador:
Tom Jones Moreira de Assis]
• TV
no Celular
• UWB
- Ultra Wide Band
• VoIP
- Voz sobre IP
• VoWi-Fi
- Voice over Wi-Fi - Voz sobre Wi-Fi
• WiBRO
- Wireless Broadband Access ("WiMAX Móvel (802.16e) da Coréia")
• Rede
Wi-Fi doméstica - Como fazer
• WiMax
- World Interoperability for Microwave Access
• xMax
(xGCM - xG Coded Modulation)
• Redes
ZigBee - IEEE 802.15.4
|
BLOCO
CIDADANIA
Websites, Páginas e "Posts" (Cidadania) do WirelessBRASIL
•
Website de Antonio José
Figueiredo Enne
 Antonio
José Figueiredo Enne (emottaj@terra.com.br)
- Engenheiro Eletricista com especialização em Telecomunicações pela
UFRJ, pós-graduação lato-sensu em Engenharia Econômica também pela UFRJ,
participou de diversos cursos de extensão universitária e de cursos em
empresas. Por dois anos, participou de programa de desenvolvimento de
executivos de Telecomunicações nos Estados Unidos e Chile, pela
International Telephone and Telegraph (ITT). Trabalhou por 30 anos na
EMBRATEL, exercendo cargos de chefia, principalmente na Área de
Comunicação de Dados. (...) É autor do livro FRAME RELAY: Redes,
Protocolos e Serviços co-editado pela Editora Saraiva e pela EMBRATEL
(1998), do livro TCP/IP sobre MPLS pela Editora Ciência Moderna (2009) e
também do livro Novas Tecnologias de Redes Ethernet (em co-autoria) pela
Editora Elsevier (2017). Dedica-se hoje à pesquisa e ao treinamento em
novas tecnologias de redes de omunicações de Dados em alta velocidade.
Ler mais
26/02/2019
• Artigo 01 - Redes Modo Circuito: Visão Geral e
Multiplexação (Download
arquivo .pdf)
24/03/2019
•
Artigo 02 -
Redes Modo Circuito: Comutação (Download
arquivo .doc)
24/03/2019
• Artigo 03 - Redes Modo Pacote: Visão
Geral e Multiplexação Estatística (Download
arquivo .doc)
25/03/2019
• Artigo 04 - Redes Modo
Pacote: Exemplos de Multiplexação Estatística (Download
arquivo .doc)
25/03/2019
• Artigo 05 - Aplicações
Isócronas (Download
arquivo .doc)
25/03/2019
• Artigo 06 - Conexões
(Semi) Permanentes (Download
arquivo .doc)
25/03/2019
•
Tutorial 01 -
Modelos para Redes Modo Pacote Comutadas Orientadas a Conexão (Download arquivo
.doc)
==>
Ler mais em
Website de Antonio José Figueiredo Enne
• Telebrás
e PNBL (Atualizado
em 25/03/19)
Este
website-arquivo possui uma Página
Inicial que contém a legislação,
um resumo e um acompanhamento com
registro dos principais eventos ligados ao tema, e um Índice
de Artigos e Notícias que
leva à uma Coleção de
Transcrições (desde 2001)
como os devidos créditos.
•
Lei Geral das Antenas
(Atualizado em 28 de novembro de 2018)
Este
website é constituído de uma
Página Inicial, que contém a Legislação
e um Acompanhamento dos principais eventos.
O website contém
ainda um
Índice de artigos e notícias e uma
coleção de transcrições.
O que
está acontecendo:
Em 22 de abril de 2015 "a presidente
Dilma Rousseff sancionou e publicou no
Diário Oficial da União a Lei 13.116/2015, que trata das instalações
de antenas de telecomunicações, a chamada Lei das Antenas.
Houve
seis vetos, inclusive no artigo que garantia a aprovação tácita do
licenciamento, após os 60 dias de prazo sem a decisão do órgão
competente, o que torna a legislação menos relevante em relação à
agilidade para a ampliação da infraestrutura do serviço móvel. A
justificativa apresentada pelo Ministério da Justiça e pela
Advocacia-Geral da União é de que o dispositivo, ao estipular a
transferência de competência de outro ente federativo a órgão regulador
federal, delegaria decisão administrativa de assunto local a órgão
federal, em violação ao pacto federativo previsto na Constituição."
Ou seja, "a Lei é federal e define regras para instalação de
infraestrutura. Mas, como o uso do solo é de responsabilidade municipal,
não existe obrigatoriedade de as prefeituras aderirem a ela".
Como informação:
O "apelido" da "aprovação tácita" acima citada é ‘silêncio
positivo’, ou seja, a autorização automática, no caso das
municipalidades não responderem aos pedidos das operadoras em menos de
60 dias.
Em 27 de novembro de 2018 Moisés Moreira, aprovado para o cargo
de conselheiro da Anatel comentou: "O país é muito carente, há 90 mil
antenas, mesmo número que a Itália, que tem o tamanho do Rio Grande do
Sul. Com a chegada da tecnologia 5G, teremos que aumentar o número de
antenas entre 10 e 15 vezes. O problema é que hoje a antena é tratada
como edificação, mas na realidade é um equipamento. Há mais de 300 leis
municipais ou estaduais que dificultam muito este processo." Consta que a Anatel atua para
regulamentar a
Lei nº 11.934, de 5 de Maio de 2009
(conhecida como "lei da radiação não ionizante") que "estabelece limites
à exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos,
associados ao funcionamento de estações transmissoras de
radiocomunicação, de terminais de usuário e de sistemas de energia
elétrica nas faixas de frequências até 300 GHz (trezentos gigahertz),
visando a garantir a proteção da saúde e do meio ambiente."
Consulte o
Índice de artigos e notícias
para acessar o arquivo das matérias referentes à "Lei Geral das Antenas"
•
Segurança do Processo Eleitoral com Urnas Eletrônicas
 Este
website/arquivo do WirelessBRASIL é constituído de uma
Página Inicial que contém um
Resumo e um Acompanhamento
através do registro dos principais eventos ligados ao tema.
Contém
ainda um
Índice de Artigos e Notícias que leva à uma
Coleção de Transcrições. Estão relacionados textos desde o ano 2000.
•
VU-M (Valor de Uso Móvel) - Tarifa de interconexão da rede de telefonia
móvel
Nota de Helio Rosa:
Este
website é constituído de uma
Página Inicial, que contém um resumo explicando o tema, e
um Acompanhamento dos principais eventos.
Contém ainda um
Índice de Artigos e Notícias e uma
coleção de transcrições.
•
MVNO (Mobile Virtual Network Operator)
 Este
website-arquivo é constituído de uma
Página Inicial que contém a
legislação, definições, e um
acompanhamento com registro dos principais eventos ligados ao tema.
Contém ainda um
Índice de Artigos e Notícias que leva à uma Coleção de Transcrições
como os devidos créditos.
Nota de Helio Rosa:
01.
O que está acontecendo
Os Correios intensificaram ações no sentido de operar um serviço de
telefonia móvel do tipo MVNO (ou seja, com infraestrutura "alugada" de
outra operadora).
Desde 2011, os Correios falam na possibilidade de criar sua operação de
telefonia.
Uma
notícia de 2013 citava que os Correios criariam uma subsidiaria para
tal.
Os Correios estão
mergulhados em profunda e prolongada crise financeira. Esta notícia
explica a situação em detalhes:
Leia na Fonte: Extra Globo
[01/03/17]
Para CGU, Correios não tomaram medidas para evitar dilapidação de seu
patrimônio
"Em 06 de março de 2016 os Correios começaram a
comercializar, um plano pré-pago de telefonia móvel, o Alô Correios. A
primeira oferta da estatal sai por R$ 30 ao mês. As vendas começam em 12
agências em São Paulo. Até o final de março, 164 agências na região
metropolitana também venderão o chip. Os planos de expansão preveem a
venda em agências de 3,6 mil cidades até o final do ano.
A iniciativa é resultado de parceria com a EuTV, operadora móvel virtual
que utiliza frequências da TIM em todo o Brasil, e que ficará com mais
de 90% das receitas. A EuTV usa a marca comercial Surf Telecom."
Ler mais no Tele.síntese:
Correios estreiam no mercado de telefonia celular
Em 28 de março de 2017, O ministro de Ciência, Tecnologia e Comunicações, Gilberto Kassab
declarou: "a situação da empresa é resultado de "má gestão". "Má
gestão é loteamento, corrupção, não encontrar receitas adicionais, não
cortar para manter equilíbrio."
Ler mais em
no website-arquivo
MVNO (Mobile Virtual Network Operator)
•
Migração das rádios AM para FM
Em 07 de
novembro de 2013 foi
assinado o decreto que permitiu a migração das rádios AM para a faixa
FM:
"O Decreto nº 8.139 de 07 de novembro de 2013 - Dispõe sobre as
condições para extinção do serviço de radiodifusão sonora em ondas
médias de caráter local, sobre a adaptação das outorgas vigentes para
execução deste serviço e dá outras providências."
"A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert)
estima que 90% das 1.784 emissoras AM passem a operar na faixa FM.
“Nessa frequência, as rádios ganharão qualidade de áudio e de conteúdo,
competitividade e alcance por meio de telefones celulares”, informou a
associação. Segundo o presidente da Abert, Daniel Slavieiro, “a
assinatura do decreto é o fato mais relevante para o rádio AM nos
últimos 50 anos”. Segundo ele, o custo da migração para as rádios, na
compra de equipamentos, será de aproximadamente R$ 100 milhões."
Ver mais detalhes aqui: Dilma
autoriza a migração das rádios AM para a faixa FM
"Slavieiro, da Abert, explicou por que migrar para a faixa FM em vez de
partir direto para a rádio digital. “Por muito tempo acreditamos que a
solução seria a digitalização, mas os testes demonstraram que as
dificuldades no AM digital são similares às no analógico”, disse,
acrescentando ainda a importância da presença nos dispositivos móveis,
cada vez mais populares entre a população. “Somente transmitindo na
faixa de FM que seremos sintonizados pelos mais de 160 milhões de
aparelhos celulares que têm rádio, sem custo algum para o usuário. Essa
é a importância da medida.” [Fonte:
Agência Brasil]
Em 03
de março de 2015 foi
divulgada a opinião de Daniel Slaviero que foi um ferrenho defensor da
implantação do Rádio Digital, padrão norte-americano:
(...) “Tem
uma mudança brutal na maneira como as pessoas acessam o meio rádio. Mas
fizemos uma pesquisa em 2014 e vimos que só cerca de 30% das emissoras
tem aplicativos de celular. Há quatro anos, 25% das rádios não tinham
nem site. É um setor de grande disparidade e ainda tem muitas que fazem
rádio como na década de 1960”, diz o presidente da Abert, Daniel
Slaviero.
Paralelamente, em nada se avançou quanto a definição de
um padrão de transmissão digital para as rádios brasileiras. Ao
contrário da TV, que fez uma opção tecnológica há uma década e esta no
processo de transição, no rádio sequer a opção foi feita. “A
digitalização do rádio foi atropelada pelo avanço da Internet. Foi uma
avalanche. Não vamos
desprezar o que o HD rádio faz nos Estados Unidos, mas os fatos se
impõem e não adianta a gente querer insistir”.
Um razoável naco do setor já migrou para a Internet. A
própria Abert estima que um quarto da audiência das rádios já se dá pela
rede, com ouvintes sintonizados por meio de aplicativos móveis. Nas
contas da entidade, de 4,6 mil emissoras comerciais do país, 1,3 mil tem
seus próprios apps disponíveis nas lojas online da Apple ou Google.(...)
"A Abert vai investir até R$ 1 milhão para levar todas as rádios
comerciais do país aos tablets e smartphones. A entidade vai financiar
os aplicativos que permitem as emissoras serem ouvidas pela Internet e
já tem disponível um integrador, similar ao TuneIn, que localiza
qualquer rádio brasileira cadastrada."
[Ler mais em Sem
padrão digital, rádios apostam na Internet]
Nota de Helio Rosa:
Em resumo,
estes dois momentos marcaram o provável sepultamento
das pretensões aventureiras de impor o padrão americano ("IBOC") de Rádio Digital
no Brasil: o Decreto
nº 8.139 de 07 de novembro de 2013 que
permite a migração da maioria das rádios AM para a faixa FM e a decisão
da ABERT, em 2015, de investir fortemente no uso de aplicativos para
permitir o acesso às rádios via internet.
Não confundir!
A partir de janeiro de 2017 anotamos dois tipos de manchetes na mídia:
- A "migração das rádio AM para FM no Brasil" e
- "a morte da FM na Noruega", substituída pelo padrão digital
europeu DAB.
O portal WirelesBRASIL fez e faz um acompanhamento do tema Rádio
Digital através do
website-arquivo
Rádio Digital, com uma
página inicial, contendo legislação e sequência de eventos e uma
enorme coleção de artigos e noticias, com
transcrições e créditos para as fontes.
Continuamos coletando matérias sobre Rádio Digital e aqui está o último
registro:
Leia na Fonte: DN.pt
[23/01/17]
Portugal sem condições para acabar com a rádio FM
Consulte também o portal Teleco:
Migração de
rádios AM para FM
•
Marco Civil da Internet e Neutralidade da Rede
 Este
website é constituído de uma
Página Inicial, que contém uma explicação da junção destes
temas, face sua origem comum e um Acompanhamento dos principais
eventos.
Contém ainda um
Índice de Artigos e Notícias e a correspondente
coleção de transcrições.
Outra página contém um
Índice
geral de "posts"
contendo links para textos de discussões ocorridas em Grupos de Debates desde o
ano de 2006.
Marco Civil - O que está
acontecendo:
Em 23 de abril de 2014 o Marco Civil da Internet – MCI foi aprovado pela Lei nº
12.965, da mesma data, publicada no Diário Oficial da União –
DOU no dia 24 do mesmo mês, e estabelece princípios, garantias, direitos e
deveres para o uso da Internet no Brasil.
Clique aqui e veja a íntegra da Lei 12.965, de 23 de abril de 2014 (PDF
- 70 KB)
Em 11 de maio de 2016, último dia de mandato antes da suspensão
gerada pela admissibilidade do Impeachment pelo Senado, a presidente Dilma
Rousseff publicou no
DOU (edição extra), o
Decreto 8.711/2016 que regulamenta aspectos do
Marco Civil da Internet.
O Decreto começa a valer em 30 dias e estabelece princípios, garantias,
direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.
Como informação, no Diário Oficial de 12 de maio de 2016, foram
publicados os decretos que criam a Política
de Dados Abertos do Poder Executivo Federal e
o Programa
Brasil Inteligente
("novo PNBL").
•
5G -
A quinta geração das comunicações móveis
Leia na Fonte: Inova.jor
[09/01/17]
CES 2017: O que muda com a chegada da 5G - por Renato Cruz
Leia na Fonte: Wikipédia
[19/10/16] 5G
Leia na Fonte: Wikipédia
[04/03/15]
PCell
Leia na Fonte: Info - Origem: Estadão
[23/01/15]
Operadoras já estudam banda larga 5G
(Íntegra)
Enquanto as redes 4G ainda engatinham no Brasil, o
mundo começa a definir o padrão da próxima geração para a banda larga
móvel que deve começar a ser implementada a partir de 2020. O primeiro
documento sobre o 5G prevê que a evolução da tecnologia permitirá
velocidades de conexão de até 1 gigabits por segundo (Gbps), atualmente
alcançadas só em redes fixas.
Um grupo formado pelas 24 maiores operadoras do mundo, além de 23
fabricantes de dispositivos e 20 universidades, prevê velocidades de até
1 Gbps em pontos próximos a antenas e de pelo menos 50 Mbps em toda a
extensão das redes, incluindo áreas rurais. No modelo proposto, a
tecnologia de 5G seria capaz de atender até 100 mil conexões por
quilômetro quadrado, e permitiria o uso da internet mesmo em
deslocamentos de grande rapidez, como nas viagens de avião ou de
trens-bala.
Batizado de Nova Geração de Redes Móveis (NGMN, na sigla em inglês), o
grupo divulgou agora a primeira versão do estudo com as diretrizes do
5G. Os dados completos serão divulgados no fim de março, para depois
serem levados à União Internacional de Telecomunicações (UIT), órgão
vinculado à ONU.
Com a perspectiva de que, no futuro, casas, automóveis empresas e
pessoas estarão cada vez mais conectados, a quinta geração de banda
larga móvel precisará de uma arquitetura de rede que consiga prover
abrangência e confiabilidade de cobertura para dezenas de bilhões de
dispositivos que se comunicarão em tempo real, mas preservando a
segurança e a privacidade dos dados.
O NGMN projeta um mundo no qual o 5G permitirá que a chamada "internet
das coisas" esteja ligada "em todo lugar, a qualquer momento". Para
conseguir alcançar tais objetivos, o grupo vai propor à UIT a liberação
pelos governos de frequências altas, acima de 6 gigahertz (GHz),
atualmente utilizadas para a comunicação de satélites e radares. Essas
faixas altíssimas seriam combinadas com frequências mais baixas - e
geralmente ocupadas por outros serviços, como TV ou rádio - para
permitir uma maior cobertura de rede.
Para efeitos de comparação, o 4G no Brasil é oferecido na faixa de 2,5
GHz, que em breve será combinada com a frequência de 700 megahertz (MHz)
leiloada no ano passado.
Para o presidente da consultoria Teleco, Eduardo Tude, mais importante
do que a frequência escolhida para o 5G deverá ser o tamanho da banda
disponível para cada empresa. "Com certeza será necessário usar diversas
frequências combinadas para oferecer o serviço de acordo com as diversas
possibilidades de uso do 5G, mas o tamanho da banda será fundamental. No
4G, por exemplo, as empresas adquiriram lotes de 10 MHz (download) + 10
MHz (upload). No 5G poderemos ter leilões com lotes de pelo menos 50 MHz
+ 50 MHz, o que torna obrigatória a liberação de mais frequências para o
setor", diz
Competição
Com a necessidade de mais espaço para cada empresa em um espectro
magnético limitado e já bastante ocupado por outros serviços, Tude
avalia que os futuros leilões do 5G devem ter uma disputa acirrada entre
as companhias, algo que não aconteceu no último leilão de 4G.
"Temos atualmente um modelo com quatro grandes teles competindo no
mercado brasileiro que podem vir a se tornar apenas três dentro de um
processo de consolidação que talvez aconteça. Não acredito em um futuro
com menos operadoras que isso, então a disputa por banda de frequência
no 5G será importante", completa o especialista.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
•
Governança da Internet
 Este
website é constituído de uma
Página Inicial, que contém uma explicação sobre o tema,
entidades, "atores" e um
Acompanhamento dos principais eventos ("em construção"). Contém
ainda um
Índice de Artigos e Notícias e uma
coleção de transcrições.
Para entender o noticiário:
"Multilateralismo" x "multissetorialismo"
(...) A discussão sobre a rede
tem muito mais nuances do que um confronto entre o ‘multilateralismo’,
identificado com o sistema de decisões no modelo ONU, onde cada país tem
seu voto, e o ‘multissetorialismo’, que defende a participação de outros
interessados, notadamente o setor privado e a sociedade civil em
igualdade de condições com os Estados-nação.(...) [Fonte:
Convergência Digital]
• Eletronet
 Nota de Helio Rosa:
"Eletronet" é um "website-arquivo" contendo um imenso conteúdo sobre a
Eletronet. É constituído de uma
página inicial (com resumo e acompanhamento) e um uma "página-índice"
de artigos e notícias, que remete às transcrições onde estão os créditos
das Fontes. O primeiro registro é de maio de 1999.
Cidadania
BLOCO RESISTÊNCIA
Blog do Coordenador
|
