Leia na Fonte: Galileu
[28/02/14]  O que diz o artigo 16 do Marco Civil? - por Diogo Antônio Rodrigues
Leia na Fonte: Teletime
[26/02/14]  No jogo político, Marco Civil vira moeda de troca contra o governo - por Helton Posseti
Leia na Fonte: Band / Colunas
[25/02/14]  O produto é você - por Mariana Mazza
Leia na Fonte: Convergência Digital
[25/02/14]  Marco Civil: "Os dados serão o motor da economia e o Brasil não pode abrir mão disso", diz Paulo Bernardo - por Ana Paula Lobo
Leia na Fonte: Blog de Flávia Lefèvre
[26/02/14]  Comentário de Flávia Lefèvre: A Internet, os Metadados e o ministro Paulo Bernardo
Leia na Fonte: Telequest
[21/02/14]  Para entender o polêmico Marco Civil da Internet - por Ethevaldo Siqueira
Leia na Fonte: Olhar Digital
[19/02/14]  Procon manifesta apoio ao Marco Civil da Internet
Leia na Fonte: Teletime
[19/02/14]  Suposto acordo entre governo, Molon e teles revolta deputados - por Helton Posseti
Leia na Fonte: Reuters
[19/02/14]  Governo, teles e relator fecham acordo sobre Marco Civil da Internet

• EILD - Exploração Industrial de Linha Dedicada ("Banda larga por atacado")

Este website é constituído de uma Página Inicial, contendo a legislação sobre o tema, um resumo e um acompanhamento dos principais eventos.
Contém ainda um Índice de artigos e notícias e uma coleção de transcrições.

Aqui estão as últimas matérias registradas:
Leia na Fonte: Tele.Síntese
[10/03/14]  Linha dedicada lidera pedidos de negociação no atacado - por Lúcia Berbert
Leia na Fonte: Teletime
[07/03/14]  Sistema de oferta mostra que links, e não EILD, são problema para a competição, diz Baigorri - por Helton Posseti
Leia na Fonte: Teletime
[01/11/13]  Anatel nega recursos contra regras estabelecidas no PGMC - por Helton Posseti
Leia na Fonte: Convergência Digital
[13/09/13]  PGMC: 'bolsa virtual' para oferta no atacado será ativada no dia 17
Leia na Fonte: Teletime
[14/06/13]  Anatel e TelComp divergem sobre resultados do regulamento de EILD - por Helton Posseti

Ler mais em EILD - Exploração Industrial de Linha Dedicada ("Banda larga por atacado")

• Textos da jornalista Cristina de Luca, editora do IDGNow!

Cristina de Luca é jornalista e Editor at large do Grupo Now!Digital; é formada em Comunicação com Master em Marketing pela PUC do Rio de Janeiro e ganhadora do Prêmio Comunique-se na categoria Tecnologia em 2005 e 2010.

08/03/2014
• Brasileiras se destacam na economia do conhecimento
07/03/2014
• Google afirma ter recolhido R$ 733 milhões em tributos no Brasil em 2013
05/03/2014
• No Facebook, o Carnaval desbancou o Oscar 2014
03/03/2014
• Rio é a primeira cidade da América do Sul a ter um domínio Internet
26/02/2014
• Venda dos dados dos clientes é o novo filão das operadoras de telecom
25/02/14
• Dinheiro e pagamentos móveis: aumenta a adoção, diminui a confusão
24/02/2014
• Anote: 2014 será ano do pagamento móvel sem contato

Veja os títulos anteriores aqui ou no Blog Circuito de Luca no Portal IDGNow!

• Colunas da jornalista Mariana Mazza no Portal da Band

jornalista Mariana Mazza, especialista em telecomunicações, traduz, explica e comenta um dos setores que mais cresce no Brasil, mas que ainda se mantém tão distante dos consumidores.  Há 10 anos acompanhando o setor de infraestrutura, Mariana Mazza, iniciou carreira na Anatel. Ler mais

06/03/2014
• Arrecadação X Metas
25/02/2014
• O produto é você
21/02/2014
• As (nem tão) novas regras da Anatel para o consumidor
18/02/2014
• Teles retiram apoio ao Marco Civil. Mas elas eram a favor?
11/02/2014
• O dia do contra-ataque

• Espectro de 700 Mhz

Este website é constituído de uma Página Inicial, contendo a legislação sobre o tema, um resumo e um acompanhamento dos principais eventos.
Contém ainda um Índice de artigos e notícias e uma coleção de transcrições.

Aqui estão as últimas matérias registradas:
Leia na Fonte: Band / Colunas
[06/03/14]  Arrecadação X Metas - por Mariana Mazza
Leia na Fonte: Estadão / Link
[06/03/14]  Governo quer aumentar arrecadação com leilão de 4G
Leia na Fonte: Tele.Síntese
[06/03/14]  Faixa de 700 MHz pode custar acima de R$ 12 bi, mas não haverá desrespeito à neutralidade de rede - por por Lúcia Berbert
Leia na Fonte: Teletime
[06/03/14]  Tesouro não interfere no modelo de licitação dos 700 MHz, diz Paulo Bernardo
Fonte: O Globo
[26/02/14]  Operadoras querem o adiamento do leilão de 700 Mhz - por Mônica Tavares
Leia na Fonte: Convergência Digital
[25/02/14]  700 MHz: Ministro admite problemas, mas descarta adiar leilão - por Ana Paula Lobo
Leia na Fonte: Teletime
[21/02/14]  Prazo se esgota e testes com 700 MHz em Pirenópolis não foram concluídos - por Helton Posseti

Leia mais em Espectro de 700 Mhz

• Website de José Roberto Souza Pinto

José Roberto de Souza Pinto (josersp@terra.com.br) é Engenheiro de Telecomunicações e de Sistemas Elétricos e Mestre em Economia, com cursos de especialização no Brasil e no Exterior , conferencista e painelista nos principais eventos de Telecomunicações realizados no Brasil , professor em cursos de regulamentação , autor de vários artigos e trabalhos , abordando as tendências de desenvolvimento do setor , as tecnologias , os serviços as redes de Telecomunicações e a regulamentação , e pesquisas sobre as tendências de evolução da regulamentação de Telecomunicações em outros Países. Ler mais

Últimos "posts":
09/02/14
• Comentário sobre repercussão do artigo "Telecom: qualidade do serviço sob a ótica do executivo da empresa"
06/02/14
• e-Thesis: "Telecom: qualidade do serviço sob a ótica do executivo da empresa" - por José Roberto de Souza Pinto
26/12/13
• Mensagem sobre "Bens Reversíveis"
17/12/13
• Comentário sobre o artigo "Reclamações contra serviços de telecomunicações batem novo recorde"
28/10/13
• Artigo no Tele.Síntese - "Telefonia fixa e acesso em banda larga: serviços essenciais?" - por José Roberto de Souza Pinto

Ler "posts" anteriores em Website de José Roberto Souza Pinto

• Website de José Smolka

José de Ribamar Smolka Ramos (smolka@terra.com.br) é engenheiro eletricista (UFBa 1982), com especialização em gestão da qualidade (CETEAD/UFBa 1994) e MBA executivo (FGV RJ/Grupo Telefonica 2001). Trabalha na área de Informática desde 1980, tendo atuado em empresas das áreas financeira, industrial e serviços, estando desde 1989 na área de telecomunicações. Área principal de interesse: projeto, implantação e gestão operacional da infra-estrutura e serviços de comunicação baseados na arquitetura TCP/IP.

Últimos "posts":
07/02/14
• Comentário sobre o artigo "Telecom: qualidade do serviço sob a ótica do executivo da empresa"
03/02/14
• Sobre uma "contribuição" da Proteste à Consulta Pública 53/2013 - Mensagem de José Smolka
03/02/14
• Sugestão de leitura: "Migração para serviços all-IP"
23/01/14
• "O mesmo mal-entendido de sempre com relação a roteamento de pacotes na Internet" (2) - Smolka responde a um debatedor
21/01/14
• "O mesmo mal-entendido de sempre com relação a roteamento de pacotes na Internet" (1) - por José Smolka

Ler "posts" anteriores em  Website de José Smolka

• Portal e-Thesis da jornalista Jana de Paula - Coleção de matérias

Jana de Paula - Foi redatora da Revista Info do Jornal do Brasil, a primeira publicação brasileira produzida e editada por meios eletrônicos. Nesta época ganhou o prêmio de Melhor Matéria Técnica do Sucesu'86, por júri composto por membros da Associação Brasileira de Imprensa (ABI).  Ler mais

27/02/14
• Renminbi (RMB) chinês supera franco suíço como moeda de pagamento mundial - por e-Thesis
24/02/14
• pCell de Perlman pode aumentar mil vezes a velocidade no celular. Irão as carriers acreditar nele? - por Cade Metz
20/02/14
• Marco Civil da Internet resguarda livre expressão, mas não garante segurança - por Juliana Abrusio
19/02/14
• Teoria Quântica prova que, na morte, a consciência se move para outro universo
11/02/14
• O impacto da TI nas comunidades pacificadas do Rio de Janeiro

Ver títulos anteriores colecionados aqui ou no Portal e-Thesis

• Blog da Flávia Lefèvre, advogada da Proteste

Flávia Lefèvre Guimarães é advogada e coordenadora da Frente dos Consumidores de Telecomunicações, consultora da associação Pro Teste e foi representante das entidades de defesa do consumidor no Conselho Consultivo da ANATEL de fevereiro de 2006 a fevereiro de 2009.

26/02/14
• Comentário de Flávia Lefèvre: A Internet, os Metadados e o ministro Paulo Bernardo
02/02/14
• Revisão Quinquenal do STFC - A TELEFONIA FIXA NÃO MORREU! - Contribuição da Proteste à Consulta Pública 53/2013
23/01/14
• Marco Civil da Internet - Entrevista (vídeos) com Flávia Lefèvre
12/11/13
• O "Marco Civil da internet" no programa "Clique Ligue", com participação de Flávia Lefèvre
12/11/13
• Flávia Lefèvre é entrevistada por Heródoto Barbeiro, no Jornal da Record

Veja os "posts" anteriores no Blog da Flávia Lefevre

Websites e Páginas sobre Tecnologia do WirelessBRASIL (continuação)

"Posts" do BLOCO Tecnologia

Fevereiro 2014

26/02/14
• Comentário de Flávia Lefèvre: A Internet, os Metadados e o ministro Paulo Bernardo

O Ministro Paulo Bernardo acrescenta nova pérola ao seu cordão de impropriedades contra o interesse público. Depois do mantra repetido infinitamente de que a internet "É UM GRANDE AMBIENTE DE NEGÓCIOS", agora sustentou em evento internacional que: "Estamos vendo aqui (no MWC 2014) que ter os dados é um negócio precioso. Os dados serão o motor da economia nos próximos anos. Se discute muito privacidade e como fazer dinheiro. Não podemos ficar de fora desse negócio".

Isso pode ser fala de um Ministro de Estado? Que vergonha!!! Esperaria de um Ministro a defesa da garantia constitucional da PRIVACIDADE.
A matéria que registra o comentário é esta do portal Convergência Digital:
[25/02/14]  Marco Civil: "Os dados serão o motor da economia e o Brasil não pode abrir mão disso", diz Paulo Bernardo - por Ana Paula Lobo

Diversas entidades da sociedade civil reunidas na campanha MARCO CIVIL JÁ, entre elas a PROTESTE, vem defendendo a instituição de mecanismos legais de proteção à privacidade. Vejam matéria com a íntegra da última Carta enviada neste mês ao Deputado Molon e ao Ministério da Justiça para entender os riscos a que estamos expostos:
[10/02/14]  Mais entidades civis questionam validade do novo texto - por Luís Osvaldo Grossmann

Sobre este mesmo assunto, vale ler a coluna da Mariana Mazza a respeito da utilização dos nossos dados pelas empresas:
[25/02/14]  O produto é você - por Mariana Mazza

O Brasil tem um projeto de lei sobre proteção de dados pessoais parado no Ministério da Justiça há anos, o que representa sérios prejuízos para os brasileiros no atual cenário. Por que será nosso Ministro José Eduardo Martins Cardoso não manda o projeto para o Congresso?

Flávia Lefèvre Guimarães

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17/02/14
• Marco Civil da Internet: "reta final" da votação?

01.
A proposta do Marco Civil da Internet (PL 2.126/2011) continua a tramitação em regime de "urgência constitucional" que tranca a pauta da Câmara desde outubro do ano passado. O início do processo de votação está previsto para amanhã, dia 18.

02.
Segue-se uma tentativa de resumo comentado dos fatos recentes. As matérias relacionadas contendo os detalhes estão transcritas mais abaixo.

Em 18 de novembro o relator, deputado Alessandro Molon (PT/RJ), esteve no Instituto Lula, em reunião com o ex-presidente, Marta Suplicy e Franklin Martins, entre outros.

Em 11 de dezembro o relator divulgou um novo texto do projeto do Marco Civil, que aparou a aresta com as teles: foi incluída, nas disposições preliminares, que trazem os princípios do uso da Internet, inciso com um novo princípio: o da liberdade dos modelos de negócios promovidos na Internet, desde que não conflitem com os demais princípios estabelecidos nesta Lei.

Até aqui, nenhuma surpresa pois em 06 de dezembro a mídia tinha divulgado: "'Nós, o setor de telecomunicações, chegamos a um texto sobre a neutralidade de rede em conjunto com o relator Alessandro Molon. Esse texto já chegou à Casa Civil e, nesse momento, o setor de telecomunicações é favorável à votação', afirmou o diretor-executivo do Sinditelebrasil, Eduardo Levy."

Luiz Moncau, vice-coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ) não gostou das modificações: "A nova versão do projeto é um retrocesso em relação ao original. O texto ficou um pouco pior, porque alargou a margem interpretativa sobre o que é neutralidade – disse. – Um modelo de negócios que eventualmente afete a neutralidade estaria prestigiado dentro desse princípio (da liberdade de negócio).

Depois do período de férias e festas, em 10 de fevereiro de 2014, um grupo de entidades, supostamente representando a sociedade civil, divulgou um texto crítico, questionando vários pontos e até apresentando proposta de nova redação de algumas partes. O "supostamente" é por minha conta, pois entre as entidades bem conhecidas como o Idec e a Proteste, está o "Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé", presidido por Altamiro Borges, que é Secretário Nacional de Questões da Mídia do PC do B que, na minha opinião, não representa ninguém, só o próprio partido.

Em 12 de fevereiro o deputado Molon "leu" sua proposta no plenário da Câmara. As aspas em "leu" são para ressaltar que o "evento da leitura" é significativo pois consta que a partir da mesma, novas modificações só poderão ser feitas durante o processo de votação.
Em relação ao texto de dezembro foi apresentada uma única modificação no artigo 22 que trata da responsabilização dos "provedores de aplicações de internet".

03.
Apesar do texto lido não ter sido alterado quanto à neutralidade, as teles não gostaram... das justificativas feitas por Molon na "leitura" do projeto!
Pasmem: as teles não gostaram pois nestas justificativas ficou bem claro o "espírito do legislador" o que trará eventuais dificuldades jurídicas na interpretação do projeto em eventuais ações judiciais!
Continuem pasmando: "Além do que consideram uma quebra de acordo, o problema de Molon ter expressado esse entendimento nas suas justificativas representaria um risco jurídico. Isso porque essa interpretação, mesmo que não esteja no texto da lei, será a que orientará qualquer juiz a entender a intenção do legislador em caso de disputas judiciais. Ou seja, para as teles, Molon pode ter até alterado a redação conforme acertado, mas não mudou a sua interpretação, e isso é um problema." [Teletime].

Com relação à votação, onde tudo pode acontecer, consta que uma das possibilidades seria a não aprovação do projeto e a reapresentação do mesmo pela própria Câmara, para mudança da "urgência constitucional" para "urgência regimental", que não tranca a pauta.

De qualquer modo, o que for estabelecido genericamente no projeto, após sua transformação em Lei, será regulamentado pelo Poder Executivo. E aqui, na minha opinião, também mora um grande perigo...
A conferir a partir de amanhã.

04.
Matérias transcritas mais abaixo, com sugestão de ênfase de atenção nas assinadas por Cristina de Luca, com muitas e detalhadas explicações:

Leia na Fonte: Tele.Síntese
[03/02/14]  Em mensagem ao Congresso, Dilma defende internet neutra, mas não cita o Marco Civil - por Lúcia Bertbert
Leia na Fonte: O Globo
[07/02/14]  Mudança no Marco Civil agrada operadoras, mas preocupa ativistas da Web
Leia na Fonte: IDG Now! - Circuito de Luca
[10/02/14]  Sociedade civil reitera apoio ao Marco Civil da Internet, mas quer melhorias no texto - por Cristina de Luca (Íntegra do documento)
Leia na Fonte: Band / Colunas
[11/02/14]  O dia do contra-ataque - por Mariana Mazza
Leia na Fonte: IDG Now! - Circuito de Luca
[12/02/14]  Marco Civil: veja o que muda no texto que deve ser votado dia 18/2 - por Cristina de Luca
Leia na Fonte: IDG Now! - Circuito de Luca
[13/02/14]  Desistir da aplicação das regras de neutralidade da rede, nunca - por Cristina de Luca
Leia na Fonte: Teletime
[14/02/14]  Para teles, interpretação de Molon sobre neutralidade pode inviabilizar apoio ao texto - por Samuel Possebon
Leia na Fonte: Teletime
[14/02/14]  Projeto será votado na próxima semana de qualquer maneira, diz Henrique Alves
Leia na Fonte: IDG Now! - Circuito de Luca
[14/02/14] #MarcoCivil: artigo sobre vingança pornô mira aqui e acerta acolá - por Cristina de Luca
Leia na Fonte: IDG Now! - Circuito de Luca
[15/02/14]  Campanha nas redes sociais ataca o Marco Civil da Internet - por Cristina de Luca
Leia na Fonte: Convergência Digital
[17/02/14]  Marco Civil: setor de TI diz que novo texto dá 'cheque em branco' ao governo (matéria de hoje, não transcrita)

Ler transcrições

06/02/14
• e-Thesis: "Telecom: qualidade do serviço sob a ótica do executivo da empresa" - por José Roberto de Souza Pinto

01.
A nossa participante, Jana de Paula, publicou um artigo em seu portal e-Thesis, de autoria do nosso participante José Roberto de Souza Pinto:

Telecom: qualidade do serviço sob a ótica do executivo da empresa
Tecnologia - Artigos
por José Roberto de Souza Pinto (foto)
05-Fev-2014

"Não resta dúvida que o cidadão brasileiro não está satisfeito com os serviços prestados pelas Empresas de Telecomunicações, sejam eles de telefonia fixa, móvel, acesso em banda larga e TV por assinatura. Os casos são muitos de reclamações sobre faturamento, interrupção dos serviços, congestionamentos, quedas nas chamadas, baixa qualidade de transmissão, além do acesso à Internet de baixa qualidade, quando não é interrompido.

Nem sempre estas insatisfações dos usuários chegam aos centros de atendimento, mas quando chegam o atendimento não é adequado, porque as questões não são resolvidas no primeiro atendimento. Isto faz com que o número de reclamações aumente e o usuário está tendo que recorrer a ANATEL e aos órgãos de defesa do consumidor.(...)

Ler mais no e-Thesis.

05/02/14
• Mariana Mazza comenta as críticas da SEAE (Min. Fazenda) à Consulta 53 da Anatel

01.
Devido à ênfase da manchete, registrei esta notícia no website Bens Reversíveis do WirelessBrasil:

Leia na Fonte: Teletime
[03/02/14]  Para Seae, Anatel trata de bens reversíveis de forma pouco transparente - por Helton Posseti

No entanto, o conteúdo da matéria é um registro da forte crítica à Consulta 53 da Anatel feita pela SEAE do Min. Fazenda, e aqui está o trecho inicial (grifos meus):

"A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda não poupou críticas em relação à forma como a Anatel conduz a consulta pública que vai subsidiar a revisão dos contratos de concessão. Tendo em vista que o objetivo é colher contribuições do público em geral, a Seae criticou a linguagem excessivamente técnica, a ausência de audiência e o pouco tempo para contribuições. Segundo a Secretaria, temas menos importantes recorrentemente ganham mais tempo para contribuições do que temas de maior relevância."  (...)

02.
Vale conferir os comentários de Mariana Mazza sobre o assunto:

Leia na Fonte: Band / Colunas
[04/02/14]  No Ministério da Fazenda, a telefonia fixa ainda não morreu - por Mariana Mazza (foto)

Trecho inicial, como aperitivo:
"Terminou na última sexta-feira, 31, a consulta pública realizada pela Anatel com as bases para a mudança dos contratos de telefonia fixa. Esses novos contratos ficarão em vigor entre 2016 e 2020 e, por ora, a agência está apenas colhendo opiniões sobre o que deve e o que não deve constar no acordo com as teles. Quando a agência reguladora colocou seus questionamentos à sociedade em consulta questionei até que ponto a autarquia estava sendo realmente neutra. O material sugere um caminho claro já escolhido pela Anatel para o próximo ciclo contratual, induzindo o leitor a crer que a telefonia fixa não tem mais futuro no país e que, por isso, o fomento à expansão do sistema deve ser reduzido. (...)

03.
As duas matérias citadas estão transcritas mais abaixo.
Vamos continuar o debate, sempre em nível elevado e com cordialidade?
Lembro que a íntegra da Consulta pode ser lida aqui, na Anatel ou aqui, no WirelessBRASIL.
HR
Ler transcrições

04/01/14
• Mais "ecos" da Consulta Pública 53/2013 sobre a Revisão Quinquenal do STFC

01.
Não deu outra: a grande repercussão da Consulta 53, que vigorou no período de férias e festas ocorre após o término da mesma.

Para entender o noticiário e comentar com propriedade, vale pelo menos um voo panorâmico na consulta aqui, na Anatel ou aqui, no WirelessBRASIL.

02.
Aqui estão algumas matérias de hoje dos principais portais de notícias da área de telecom:

Leia na Fonte: Convergência Digital
[03/02/14]  Anatel direciona consulta e retém informações, reclamam entidades - por Luís Osvaldo Grossmann
Leia na Fonte: Tele.Síntese
[03/02/14]  Contrato de Concessão: Teles querem redução de orelhões, fim do Aice e regras claras para bens reversíveis - por Lúcia Berbert
Leia na Fonte: Teletime
[03/02/14]  Telefonia fixa dará prejuízo antes do fim da concessão, afirma SindiTelebrasil - por Helton Posseti
Leia na fonte: Convergência Digital
[03/02/14]  Para teles, telefone fixo não tem futuro - por Luís Osvaldo Grossmann
HR
Ler transcrições

03/01/14
• Mensagem de José Smolka sobre uma "contribuição" da Proteste à Consulta Pública 53/2013

Referência:
Blog de Flávia Lefèvre
02/02/14
• Revisão Quinquenal do STFC - A TELEFONIA FIXA NÃO MORREU! - Contribuição da Proteste à Consulta Pública 53/2013

Com todo o respeito, mas, Dra. Flávia...

Não seria o caso de buscar o ambiente de prestação de serviço mais adequado para o século XXI, em vez de ficar reclamando e perseguindo a realização de algo que corresponde à situação dos países desenvolvidos (EUA e Europa ocidental) na segunda metade do século XX (algo assim entre 1950 e 1980)?

Aquilo que se convencionou chamar de "telefonia fixa", aquele modelo de negócio onde apenas o serviço de voz mantinha e justificava a construção, expansão e manutenção de uma rede interligando as casas e os escritórios, e com o uso de telefones públicos (TUPs) para acesso quando fora de sua própria casa/escritório; para aquilo, sinto muito, não tem outra expressão melhor. Aquilo de fato, nesta segunda década do século XXI, muór-reu (sotaque Nerso da Capitinga).

Faz sentido, sim, discutir como devemos regular um ambiente de prestação de múltiplos serviços sobre a mesma rede física de suporte, e onde as operadoras não sejam estimuladas a fazer "empurroterapia" dos terminais de telefonia fixa quando, na verdade, o que o consumidor quer é o acesso xDSL.

Redes de acesso xPON já estão se espalhando. Ainda é uma solução para os mercados mais rentáveis, mas é o caminho natural futuro, até mesmo para substituição das infraestruturas HFC dos atuais provedores de CATV. E, neste contexto, todas as definições do que chamamos "telefonia fixa" prestada em regime público vão pro saco.

É hora de olhar pra frente, e não ficar brigando para empatar com o século passado. Dou um exemplo: em mais 10 ou 15 anos, se tanto, todos (não parte, não muitos... todos) os serviços de telecom de última geração serão transportados por uma infraestrutura IPv6 comum, independente do meio físico da última milha (LTE Advanced, PON, o que seja). Neste contexto, não existirá mais diferença conceitual entre "serviços de telecom" e "serviços da Internet", e uma parte considerável do tráfego será gerado pela "Internet das coisas" (inclusive o seu carro). Queremos regular isso? Devemos regular isso? Como é possível regular isso? Faz sentido continuar com os modos de prestação atuais (público x privado)? Como vamos traçar um marco regulatório que consiga reger o processo de transição?

Eu realmente vou detestar dizer, depois, "eu avisei".
[ ]'s
J. R. Smolka
Blog de José Smolka

03/01/14
• Revisão Quinquenal do STFC - A TELEFONIA FIXA NÃO MORREU! - Contribuição da Proteste à Consulta Pública 53/2013

01.
Como tudo se transforma (Olá, Lavoisier!) permito-me adaptar uma introdução já até repetida, para o assunto de hoje que é a contribuição feita pela Proteste à Consulta 53 da Anatel que trata da segunda revisão quinquenal dos contratos de concessão do STFC.

02.
Reambientação... :-)

Creio que todos se lembram destes "posts" de dezembro e janeiro que renderam um bom debate:
20/12/13
• Mazza: "Anatel quer o fim da telefonia fixa"
23/12/13
• "Anatel quer o fim da telefonia fixa": O Retorno + Duas matérias sobre "bens reversíveis"
21/01/14
• Ainda a "Consulta nº 53" da Anatel (Prazo: 31 Jan) - Tele.Síntese: "Franquia ilimitada, ou o fim da franquia na telefonia fixa?" - por Miriam Aquino

Aqui estão dois recortes de um comentário que fiz na ocasião:

(...) Recomendo um releitura - com atenção - do "post", de preferência a matéria original no Portal da Band:
[19/12/13]  Anatel quer o fim da telefonia fixa - por Mariana Mazza.
O texto trata da Consulta nº 53, feita pela Anatel, em vigor - pasmem!-  no período de 12/Dez/2013 até 31/Jan/2014, época que chamo de "Festas e Férias". (...)

(...) convido a todos para uma simples visita, um voo panorâmico sobre a dita cuja, aqui, no WirelessBRASIL (sem os links ativos para as "contribuições"):
Fonte: Anatel
[12/12/13]  Consulta Pública nº 53 - Processo de revisão os termos dos Contratos de Concessão do STFC ("telefonia fixa")
Para deixar dito, o objetivo deste esforço de "iluminação" da Consulta 53 é incentivar a participação e "contribuição".

03.
Aqui está o "post" do Blog da Flávia Lefèvre citado no item 01 (transcrição completa mais abaixo):
02/02/14
• Revisão Quinquenal do STFC - A TELEFONIA FIXA NÃO MORREU! - Contribuição da Proteste à Consulta Pública 53/2013

Como sempre, neste tipo de documento, o texto é um pouco longo mas contém muita informação. Vale conferir!
HR
Ler transcrição

02/02/14
• Mazza: "A participação popular na Anatel"

01.
Transcrevo esta matéria recente sobre a Anatel:
Leia na Fonte: Band / Colunas
[30/01/14]  A participação popular - por Mariana Mazza (foto)

Recortes:
"Nos últimos meses uma série de pautas relacionadas com a participação da sociedade nas discussões de assuntos envolvendo as telecomunicações apareceram na agenda da Anatel." (...) O interessante do caso anatelino é que a agência resolveu ouvir a opinião da sociedade antes de estabelecer as tais regras. Para isso, abrirá uma consulta pública, que receberá as contribuições de quem estiver interessado no tema. E ai a coisa fica divertida. Apesar de a iniciativa pressupor uma tentativa de aproximação com a sociedade, a Anatel continua presa a um sistema burocrático que torna esse diálogo cada vez mais distante. (...)

02.
No texto, Mariana Mazza comenta esta notícia, também transcrita mais abaixo:
Leia na Fonte: Convergência Digital
[30/01/14]  Pela terceira vez, Conselho Consultivo da Anatel busca indicações de conselheiros - por Luís Osvaldo Grossmann
Recorte:
(...) "Destaque-se que parte dos mandatos dos atuais integrantes se encerra em 15 de fevereiro próximo. Até por isso, a publicação já ressalva que se os nomes não chegarem, cabe à Presidência da República “escolher livremente o conselheiro”.
HR
Ler transcrições

Janeiro 2014

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Ler restante do "post"

11/01/14
• Editorial do Teletime e matérias sobre o "Marco Civil da Internet"

01.
O Congresso deverá retomar as atividades de votação do Marco Civil da Internet em fevereiro.
Alguns especulam que o governo deverá retirar a "urgência constitucional" que tranca a pauta e, nesse caso, sem pressa, o tema poderá ser votado apenas após as eleições, ou em 2015... ou nunca.
Este é ano de eleições e não é só D. Dilma que anda "fazendo o diabo" por aí: satanás, capeta e belzebu comandam as ações de cada interessado neste processo.

Algumas pessoas, por inocência ou inadvertência, continuam defendendo a votação, sem atentar que, ao longo do tempo, o projeto vem sendo desfigurado a cada nova versão.
Se não houver acordo em torno da última versão há o risco da votação em plenário, item por item, emenda por emenda e consta que estas sejam mais de 200.
São enorme as pressões políticas/eleitoreiras, comerciais e ideológicas.

É ilusão, é utopia mas, neste nível de distorções, todo o processo deveria ser cancelado e voltar ao início, com nova consulta pública. De repente...

02.
Este trecho de uma matéria transcrita mais abaixo dá uma pequena idéia de alguns "diabos em ação", um verdadeiro "inferno":
(...)
O impasse sobre o marco civil da internet, que tramita a banda lenta no Congresso Nacional, é motivado por três lobbies fortes e discretos, que os une e os desune caso a caso.
O Google e o Facebook entraram no jogo político no Brasil. Contrataram conhecidos escritórios de advocacia em São Paulo, e os advogados se dedicam tanto à causa que alugaram apartamentos em Brasília – foram os advogados do Facebook, por exemplo, quem emplacaram na minirreforma eleitoral o parágrafo que libera campanha nas redes a qualquer momento, hoje proibido pelo TSE.
As duas empresas de internet se aliaram à TV Globo contra as telefônicas sobre a ‘neutralidade da rede’.
Já as teles são indiferentes no ponto ‘direitos autorais’, briga do Google e Facebook – pela liberação de conteúdo, inclusive em vídeo – contra a TV.
E no item Obrigações no Brasil (sobre instalação de datacenter, entre outros), a emissora se juntou às teles contra o Google. O Planalto, antes reticente por causa da espionagem americana, recuou e incluiu no marco a possibilidade de o provedor guardar seus dados em outro país. (...)

E insisto em lembrar esta "ponta de iceberg" transcrita de uma matéria citada em "post" anterior:
(...) Sempre que é consultado sobre a possibilidade de debater o Marco Civil, Eduardo Alves [presidente da Câmara] responde que irá fazê-lo depois que as partes entrarem em acordo com o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RN), identificado também com os interesses das teles, que despejaram um pacote de quase R$ 30 milhões para os parlamentares capazes de defender seus interesses.
A principal fatia, mais de R$ 26 milhões, foi doada pela empresa Contax, cujos sócios são também donos da Oi. Os recursos chegaram aos diretórios de dez partidos. (...)

Ainda como parte das diabruras, o PT e o PC do B e seus "patriotas" mobilizam também seus demônios para aprovar o Marco.

O "inferno" é complementado pela sensação de total impotência quando constamos que nenhum órgão ou entidade representa realmente o interesse do povo, da sociedade, do consumidor, do cidadão comum.
A conferir

A favor, contra, ou "muito pelo contrário", forme sua opinião e participe! Interaja com os congressistas, empresários e jornalistas!

02.
Abaixo estão algumas matérias recentes, com destaque para o Editorial do Teletime, assinado por um dos diretores, Samuel Possebon,  As matérias citadas no texto também estão transcritas mais abaixo.

Possebon (foto) conclui:
(...) "No Brasil, o debate sobre o Marco Civil avança sobre 2014 com a questão da neutralidade ainda aberta e no centro das atenções. Será que em vez de se tentar criar um remédio para a posteridade, para um problema que não se sabe direito qual é, não seria a hora de pensar em preparar os reguladores (Cade, Anatel, Ancine etc.) para enfrentar os abusos que inevitavelmente aparecerão?"
Vale conferir a íntegra!

Pois é, eu e Possebon estamos sintonizados em termos de ilusões e utopias. Mas, de repente...

Leia na Fonte: Teletime
[09/01/14]  Editorial: A Internet de hoje, as aplicações do futuro e a neutralidade - por Samuel Possebon
Leia na Fonte: Teletime
[08/01/14]  Para novo presidente da FCC, controle de governos sobre a Internet é "ideia ruim" - por Samuel Possebon, de Las Vegas
Leia na Fonte: Teletime
[06/01/14]  AT&T lança planos de dados patrocinados para 4G
Leia na Fonte: Portal Vermelho (PC do B)
[06/01/14]  O PMDB e o Marco Civil da Internet - por Fernando Damasceno
Leia na Fonte: Decision Report
[07/01/14]  CGI.br defende Marco Civil da Internet [Opiniões de Demi Getschko, membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br)]
Leia na Fonte: O Documento
[07/01/14]  Marco da Internet é alvo de guerra virtual no Congresso
Leia na Fonte: Consultor Jurídico
[07/01/14]  O Marco Civil que não anda e o fim da privacidade - por Omar Kaminski

Ler transcrições

10/01/14
• Mazza, Estadão e Teletime: Ainda os TACs e as multas + A fusão entre Oi e Portugal Telecom

01.
Resumo da legislação:
Em 07 de maio de 2012 foi assinada a Resolução nº 589 da Anatel que aprovou o Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas.

O artigo 5 deste Regulamento cita que "Anatel poderá, a seu critério e na órbita de suas competências legais, com vistas ao melhor atendimento do interesse público, celebrar, com os infratores, compromisso de ajustamento de conduta às exigências legais."

Em 18 de dezembro de 2013 o Diário Oficial da União publicou a Resolução nº 629, de 16 de dezembro de 2103, que aprova o Regulamento de Celebração e Acompanhamento de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), entre a Anatel e concessionária, permissionária ou autorizada de serviços de telecomunicações.

Ler mais no website Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) do WirelessBRASIL.

02.
Mariana Mazza volta ao tema em sua última coluna, transcrita mais abaixo:
Leia na Fonte: Band / Colunas
[07/01/14]  A norma rasa da Anatel - por Mariana Mazza

Recorte:
(...) "No novo regulamento, a agência reguladora institucionaliza o uso dos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), dispositivos muito utilizados em casos de cartel pelo sistema antitruste. No caso das telecomunicações, os TACs seriam usados para conciliar processos que já estão em andamento dentro da Anatel. Uma forte corrente dentro da agência defende, inclusive, que os acordos sejam aplicados para equacionar processos já encerrados e com multas expedidas. Ou seja, a empresa descumpriu as normas da Anatel, foi multada e, ainda assim, ganha um "prêmio" ao assinar um acordo para não pagar penalidade alguma em troca de uma promessa de investimento. Investimentos estes que, se tivessem sido feitos antes teriam evitado as falhas que geraram a multa. É um absurdo.! (...)

02.
Mariana cita o caso da Oi:
(...) Apesar de estranha, há uma forte chance dessa lógica ser aplicada. O motivo é o nível de endividamento das empresas de telecomunicações. O exemplo mais utilizado é o da Oi. Em novembro do ano passado, a companhia valia R$ 8 bilhões. E, segundo dados extraoficiais, a dívida em multas não pagas à Anatel já soma R$ 10 bilhões. Não custa lembrar que esses valores só são tão altos porque as empresas não pagam essas penas há anos (e, em muitos casos, porque a Anatel não as executa). Sendo assim, só um TAC nos moldes sonhados pela agência reguladora será capaz de fechar essa conta.(...)

03.
Por falar em Oi, aqui está uma notícia recente, "muito interessante", talvez uma grande TACada:

Leia na Fonte: Teletime
[08/01/14]  Fusão entre Oi e Portugal Telecom já está em análise no Cade - por Letícia Cordeiro

Recorte:
"Já está em análise no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) o ato de concentração da proposta de fusão entre a Portugal Telecom (PT) e a Oi. A publicação do edital foi determinada no despacho da Superintendência-Geral do órgão no dia 20 de dezembro.
Na justificativa do pedido, as empresas explicam que a operação "implica a efetiva combinação dos ativos da Oi e da PT em uma única companhia aberta brasileira, sem controlador definido, temporariamente denominada 'CorpCo', que controlará todas as atividades das duas empresas no Brasil e no mundo"" (...)  Transcrição mais abaixo.

04.
Transcrevo também esta matéria (cada fonte traz um detalhe a mais...) que será anexada ao arquivo do WirelessBRASIL:
Leia na Fonte: Estadão
[09/01/04]  Anatel quer negociar com teles troca de R$ 3,5 bi em multas por investimentos - por Eduardo Rodrigues e Anne Warth

Recortes:
(...) "Sabemos que as empresas estão resistentes e consideram que podem ainda derrubar algumas multas na Justiça, por isso não sabemos ainda qual será o impacto desses acordos", admitiu João Rezende, presidente da Anatel. "Mas o custo para se recorrer de uma multa hoje é grande, com depósitos judiciais, cartas de garantia. Cada empresa vai analisar o que é mais oportuno neste momento."(...)
(...) Ao todo, o setor possui cerca de R$ 25 bilhões de multas e outras penalidades acumuladas - os R$ 3,5 bilhões representam 14% do total. "A maior parte da dívida do setor, desses R$ 25 bilhões sobre os quais se comenta, trata-se de dívidas tributárias sobre as quais nós nem podemos discutir acordos", afirmou Rezende ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado. "Boa parte das multas aplicadas pela agência já foi depositada em juízo por causa das contestações na Justiça."(...)
HR
Ler transcrições

• Revolução de 1964 - Os 31 dias de Março e os primeiros dias de Abril
   Website do BLOCO Resistência - Transcrição dos jornais da época

Nota de Helio Rosa:
Dia a dia, até 15 de abril, estou reproduzindo e atualizando, neste espaço, uma pesquisa em formato de "posts", feita em acervos virtuais de jornais de 1964. Ler mais sobre a pesquisa na página inicial do website. HR

• Blog do Percival Puggina

Percival Puggina (foto), 68 anos, é arquiteto, empresário, escritor, titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia e Pombas e Gaviões, membro do grupo Pensar+.

Seleção dos últimos textos do Blog do Percival Puggina.
Clique aqui  para ver a relação de seus artigos. Então clique nos títulos da tabela para ler os "posts".
Abaixo estão os links dos mesmos textos publicados em outras fontes:

09/03/14
• A LEGITIMAÇÃO DA VIOLÊNCIA
08/03/14
• NÃO É O BRASIL, SENHORES!
05/03/14
• DESDE QUANDO ISSO É PROTESTO?
01/03/14
• MORREU HUBER MATOS, VERDADEIRO HERÓI CUBANO
28/02/14
• AS DECISÕES DE OUTUBRO
24/02/14
• OS LADOS DA HISTÓRIA
20/02/14
• RETÓRICA DO BERRO E DO SILÊNCIO
14/02/14
• SE DILMA NÃO FOSSE DILMA
09/02/14
• A IDEOLOGIA QUE NOS OPRIME
07/02/14
• A MÁFIA CUBANA DESVENDADA
05/02/14
• "MAIS MÉDICOS" - ENFIM A HORA DA VERDADE
05/02/14
• A PERGUNTA CERTA 
31/01/14
• CASTELOS DE CARTAS   
24/01/14
• ROLEZINHO E PRECONCEITO   
17/01/14
• A UTOPIA E A CASCAVEL
16/01/14
• GENOÍNO E A AÇÃO ENTRE AMIGOS
11/01/14
• ÀS AUTORIDADES DA REPÚBLICA!
09/01/14
• OS FILHOS DAS TREVAS
03/01/14
• HOUVE UM TEMPO
01/01/14
• A SOLUÇÃO É TUNGAR O CIDADÃO
28/12/13
• ESSE VULCÃO CHAMADO 2013
27/12/13
• FALSÁRIOS E SUAS MUITAS FALSIFICAÇÕES
24/12/13
• É NATAL. MESMO?
19/12/13
• A VIDA SEM MENSALÃO
15/12/13
• MANDELA E ANISTIA, LÁ E CÁ
12/12/13
• NA IGREJA DO DIABO
05/12/13
• COTAS RACIAIS NO COMÉRCIO EXTERIOR

Ler mais no Blog do Percival Puggina

• Blog do Reinaldo Azevedo

Nota de Helio Rosa:
Estou colecionando os links para acesso direto aos "posts" do Blog do Reinaldo Azevedo neste website em construção, onde está listada uma seleção inicial referente à 2014.
Abaixo estão os últimos "posts". HR

11/03/2014
• A tolice que Lula disse La Repubblica, então, foi outra, não aquela publicada pelo jornal italiano

• Os mistérios também técnicos do avião que está desaparecido. Crescem indícios de uma ação terrorista

• Reunião de Mantega com grandes irrita os pequenos e médios do setor

• Justiça determina que Marcola vá para isolamento, diz advogado

10/03/14
• Temer diz que aliança PMDB-PT está garantida

• Indícios sobre avião da Malaysia Airlines são péssimos. Tomara que não se confirmem!

• Ministro do TSE nega liminar, mas cobra explicações de Dilma e do PT sobre reunião político-eleitoral no Alvorada

• Dilma nega ministério, mas oferece apoio ao PMDB em seis Estados

• Ruim para o Brasil é quando o PMDB faz as pazes com o PT, não quando eles brigam

• Parte da bancada do PMDB pode se juntar à oposição para convocar ministros

• Como Roberto Barroso e Teori Zavascki podem enfraquecer o combate à lavagem de dinheiro no Brasil

• Eduardo Campos: “Brasil não aguenta mais quatro anos de Dilma”

Ler os "posts" anteriores (2014) aqui ou diretamente no Blog do Reinaldo Azevedo

• Jornal "O Estado de S. Paulo"

Nota de Helio Rosa:
Estou colecionando links para acesso direto à algumas matérias do jornal "Estadão" neste website em construção, onde está listada uma seleção inicial referente à 2014.
Abaixo estão os últimos registros. HR

Seleção de matérias das seções "Opinião"  e "Colunistas" (clique nos títulos para ler na fonte):
11/03/14
• O patrimônio da confiança - Editorial
Como diria o escritor americano Mark Twain, ao se deparar com a notícia de que tinha morrido, parecem "ligeiramente exageradas" as previsões de que o meio impresso de comunicação por excelência, o jornal, caminha definitivamente para o cadafalso armado pela propagação explosiva da internet. Decerto como em outros países de consolidada tradição jornalística, no Brasil os diários têm um trunfo que os distingue, em ordem crescente, das emissoras de TV e de rádio, das revistas, dos sites, das redes sociais e dos blogs: a credibilidade. (...)
• Um país improdutivo - Editorial
A combinação perversa de baixo crescimento, inflação elevada e contas externas em deterioração reflete a baixa eficiência da economia brasileira, batida com folga nos últimos anos tanto pelos competidores mais dinâmicos da Ásia quanto por vários vizinhos sul-americanos. (...) Em todos esses quesitos o Brasil está atrasado. Principalmente nos últimos dez anos, o governo escolheu prioridades erradas para a educação; demorou a se preocupar com a infraestrutura; administrou mal os próprios gastos; desperdiçou recursos com empresas selecionadas; e adotou uma política industrial anacrônica, baseada no protecionismo.
• Campanha em tempo integral - Editorial
Dilma Rousseff disse recentemente, quase em tom de queixume, que não consegue nem ir à praia de vez em quando porque tem de ser presidente "24 horas por dia". Se isso fosse verdade, o País, hoje apenas mal administrado, provavelmente estaria desgovernado. O fato é que a única coisa que Dilma tem feito em tempo integral, desde que assumiu o poder, não é presidir o Brasil, e sim preparar-se para a próxima eleição.
Não há nada em sua agenda, em suas decisões ou em seus pronunciamentos que não tenha o objetivo de mantê-la no palanque. Foi o que aconteceu no último dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher.(...)
A Justiça Eleitoral, tão zelosa quando se trata de proibir páginas no Facebook que fazem campanha para este ou aquele candidato, deveria empenhar-se em impedir que o governo do PT continue cinicamente a se esbaldar com o dinheiro público e a abusar de prerrogativas oficiais com o objetivo de ampliar a já enorme visibilidade de Dilma.
• A dor de Barbosa que o Brasil sentiu - por Aloisio de Toledo César
Não esteve sozinho o ministro Joaquim Barbosa na dor estampada no rosto quando se deu conta de que o colega Luís Roberto Barroso, no voto proferido, absolvia José Dirceu do crime de formação de quadrilha e, assim, o deixava muito mais perto da porta de saída da prisão. A consequência desastrosa do julgamento atinge em cheio o Judiciário no momento em que recuperava sua imagem, tão desgastada.
Milhões de brasileiros que acompanharam a decisão final dos embargos infringentes, ao longo da última semana de fevereiro, sentiram a mesma indignação de Joaquim Barbosa e, se pudessem exprimir tal contrariedade, talvez gritassem em coro que está na hora de rever o critério de escolha de ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF). Uma escolha que deixasse o escolhido livre de ter de pagar o favor da nomeação.
• O Brasil e as perspectivas do comércio internacional - por Rubens Barbosa
(...) O Brasil, carregando o fardo do Mercosul, continua isolado, à margem das grandes transformações que estão ocorrendo no comércio internacional e nas negociações que se desenvolvem fora da OMC. (...) Esse é um dos maiores desafios que o Brasil terá de enfrentar nos próximos meses e anos em termos de negociações comerciais externas. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), por meio do Conselho de Comércio Exterior, e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) formaram uma força-tarefa para examinar essa questão e encaminhar o resultado do trabalho ao governo a título de cooperação. O mundo não vai esperar pelo Brasil.
• O Imposto de Renda em tempos de desaceleração - Editorial Econômico
Até 30 de abril, cerca de 27 milhões de contribuintes do Imposto de Renda (IR) deverão entregar a declaração de ajustes referente a rendimentos e despesas de 2013 (o IR do ano-base 2013, exercício de 2014)
• Fabricação própria - por dora Kramer
(...) A presidente da República já fez várias reuniões com o partido aliado e o resultado foi zero. Teve dois convites para ministérios recusados e agora PT e PMDB prometem sentar para discutir as alianças em cinco Estados. Pura embromação. Cada um fará o que for mais conveniente no âmbito local e os dois farão o mais interessante no plano federal, que é a manutenção da aliança formal que dá a Dilma a metade do tempo de televisão dos 11 a 13 minutos com os quais espera contar e ao PMDB a Vice-Presidência. São os termos do contrato.
• Salto nos preços - por Celso Ming
Em pouco mais de uma semana, o avanço do mesmo índice de preços mais do que dobrou. No último dia 27, foi divulgado o IGP-M de fevereiro com avanço de 0,38% sobre o do mês anterior. E ontem, o IGP-DI, também de fevereiro, já acusou salto de 0,85%.(...)
• Produtividade bloqueada - por José Paulo Kupfer
A armadilha do baixo crescimento, na qual a economia brasileira parece ter se enredado, tem estimulado esforços na busca de diagnósticos capazes de encaminhar soluções para o problema. Não são muitos os consensos nesse departamento, mas um deles é o de que, entre as razões do fenômeno indesejável, deve-se incluir a baixa produtividade econômica. (...) A receita para elevar a produtividade é bem conhecida: aumentar o investimento em capital físico - máquinas, equipamentos, galpões, armazéns, infraestrutura -, em capital humano - qualificação de mão de obra - e numa mistura dos dois - tecnologia, inovação, gestão e processos. A coisa complica quando se trata de saber como incrementar tudo isso.

==> Links para os registros anteriores (2014) aqui ou diretamente no Estadão

• Alerta Total - Website de Jorge Serrão

Nota de Helio Rosa:
Estou colecionando links para acesso direto à algumas matérias do website Alerta Total do jornalista Jorge Serrão, nesta página.  Jorge Serrão (foto), 43 anos, é Jornalista, Radialista e Professor de Comunicação e Marketing.
Abaixo está uma coleção parcial dos artigos publicados no Alerta Total.

11/03/14
• Investidores já enxergam que governo endivida Petrobras para facilitar futura venda de ações da União - por Jorge Serrão

• O Suplício da Bolsa - por Arthur Jorge Costa Pinto

10/03/14
• Lula tem mordomias para viajar à Itália, para encontro com premiê e palestra na Pirelli - por Jorge Serrão

• Vasos Comunicantes - por Paulo Roberto Gotaç

• A desfarçatez do Sugismundo -por Luiz Sérgio Silveira Costa

09/03/14
• Programa de Domingo à noite - por Jorge Serrão

• Apelo ao Comandante do Exército Brasileiro - por Paulo Ricardo da Rocha Paiva

• Legitimidade contra o inimigo do Brasil - por Jorge Serrão

• Legitimidade, Fonte da Legalidade - por Antônio Ribas Paiva

• Doação secreta do erário é inconstitucional - por Marilda Oliveira

• Vergonha Nacional - por José Renato Gama dos Santos

• Um País sendo lesado por sua Presidenta - por Geraldo Almendra

• Jogo Duro - por Arlindo Montenegro

Ver links para os "posts" anteriores (2014) aqui ou ler diretamente no Alerta Total

Leia na Fonte: Estadão
[26/02/14] 1964, meio século depois - por Ricardo Vélez Rodríguez

Ricardo Vélez Rodríguez é membro do Centro de Pesquisas Estratégicas da UFJF e do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro e professor emérito da Escola de Comando e Estado-maior do Exército (ECEME). E-mail: rive2001@gmail.com.

Há 50 anos eclodia a intervenção militar de 1964. Embora cogitada inicialmente como uma correção de rumo na desastrada ladeira por onde havia enveredado o populismo janguista, o regime castrense terminou durando mais do que se imaginara inicialmente e acabou por desgastar as Forças Armadas, em governos de força que se estenderam ao longo de duas décadas. Esse é um período suficientemente longo como para imprimir num país diretrizes novas e, também, para cometer erros conjunturais e estratégicos. Ora, ambas as coisas precisam ser analisadas, notadamente no ambiente universitário, que deve ser, nas sociedades hodiernas, o celeiro de ideias novas, bem como o filtro por onde passam os acontecimentos à luz crítica da razão, a fim de que, com esse patrimônio de ilustração, se beneficiem as gerações futuras.

No caso da avaliação do regime militar, não foi isso exatamente o que ocorreu no Brasil. As universidades brasileiras, em especial as públicas, controladas a partir da abertura democrática pela esquerda raivosa, acabaram fazendo da memória de 1964 ato indiscriminado de repúdio aos militares e às diretrizes por eles traçadas, fazendo com que uma cortina de fumaça terminasse pairando sobre essa importante etapa da nossa vida republicana.

As coisas não mudaram com a chegada dos esquerdistas ao poder, notadamente no ciclo do lulopetismo. A criação, pelo atual governo, da "Comissão da Verdade" visando a uma "omissão da verdade" e que coloca sob os holofotes a repressão praticada pelo Estado sem, no entanto, relembrar nada do terrorismo praticado pela esquerda radical, está a revelar que pouco se progrediu nesse terreno. A finalidade prevista com a tal comissão é clara: torpedear a Lei de Anistia, que abriu as portas para a volta dos exilados e firmou o início da abertura democrática.

Falemos, inicialmente, dos desacertos de 1964. A grande falha consistiu, a meu ver, no viés autoritário do regime militar, decorrente do fato de que os profissionais das armas não estão habilitados para a chefia do Estado, toda vez que são preparados - como lembrou com propriedade o saudoso amigo Paulo Mercadante (1923-2013) em Militares e Civis: a Ética e o Compromisso (Rio de Janeiro: Zahar, 1978) - para defender com coragem e eficiência os interesses soberanos da Nação, à luz da ética de convicção weberiana, que se caracteriza pela fidelidade aos princípios, sem que haja preocupação com o resultado da ação. Falta aos nossos homens de armas a sensibilidade da ética de responsabilidade, que exige que o governante calcule, nas decisões tomadas, as consequências que decorrerão para a comunidade, sendo esta, segundo Weber, a ética dos políticos.

Em segundo lugar, anotaria mais este ponto: por formação, os militares estão preparados para gerir a unanimidade decorrente da hierarquia e da obediência do profissional das armas. Afinal, ninguém realiza assembleias no front, quando as balas silvam sobre a cabeça dos soldados. Eles cumprem as ordens dadas por seus comandantes, sem discussão. Ora, a política é o reino do dissenso, em decorrência da nossa natureza racional essencialmente dialética, condição já apontada por Aristóteles (384-322 a. C.) na sua Política. A organização da comunidade politicamente estruturada deve ser pensada como construção de consensos a partir do dissenso, não como eliminação pura e simples deste. Esse é o difícil trabalho dos homens públicos, que precisam armar-se de dose infinita de paciência a fim de conciliar os interesses dos seus representados, os cidadãos que votaram neles.

Anotemos sumariamente os aspectos positivos do regime de 1964: a intervenção militar evitou que os comunistas tomassem o poder, instaurando uma ditadura do proletariado, com o banho de sangue que isso provocaria num país de dimensões continentais como o Brasil. A opinião pública sabe que o que a extrema esquerda buscava era isso. O Brasil não teve a sua "República das Farc", com que se debate até os dias de hoje o governo colombiano, depois de meio século de guerra, graças à corajosa intervenção das Forças Armadas, notadamente do Exército, que aniquilou a possibilidade de um território controlado pelos terroristas, sendo essa a finalidade perseguida pela guerrilha do Araguaia.

No que tange à economia, o Brasil transformou-se num país industrializado. Consolidou-se a indústria petroleira e desenvolveu-se a petroquímica, bem como a siderurgia e a fabricação de maquinaria pesada. A engenharia deu um grande salto para a frente, com as obras públicas que pipocaram pelos quatro cantos do território nacional.

Acelerou-se, por outro lado, a indústria bélica - em que pese o fato da falta de continuidade de uma política para o setor, como tem sido analisado oportunamente por Expedito Bastos, do Centro de Pesquisas Estratégicas da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Efetivou-se, com o fantástico desenvolvimento das telecomunicações e com a política de abertura de estradas, a denominada - por Oliveira Vianna (1883-1951) - "circulação nacional", unindo ao centro nevrálgico do poder as regiões mais afastadas e ligando estas às mais importantes áreas metropolitanas do País.

O regime militar tinha um propósito, em que pese o viés autoritário evidentemente criticável. Mas hoje, 30 anos após os governos militares, carecemos de um projeto estratégico que nos indique para onde irá o País nas próximas décadas.

Este é o grande desafio: costurarmos uma proposta estratégica, no contexto da democracia que conquistamos, superando o vezo tutorial que empanou o regime de 1964.

• "Acreditando ser uma estadista congênita, a presidente julgou desnecessário preparar-se melhor para representar de fato os interesses do Brasil e falou como se estivesse diante de estudantes primários - um vexame para o País."

Leia na Fonte: Estadão
[26/02/14] Ela fala pelo Brasil - Editorial

Até mesmo o lusófono presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, deve ter tido sérias dificuldades para entender os dois discursos da presidente Dilma Rousseff proferidos em Bruxelas a propósito da cúpula União Europeia (UE)-Brasil. Não porque contivessem algum pensamento profundo ou recorressem a termos técnicos, mas, sim, porque estavam repletos de frases inacabadas, períodos incompreensíveis e ideias sem sentido.

Ao falar de improviso para plateias qualificadas, compostas por dirigentes e empresários europeus e brasileiros, Dilma mostrou mais uma vez todo o seu despreparo. Fosse ela uma funcionária de escalão inferior, teria levado um pito de sua chefia por expor o País ao ridículo, mas o estrago seria pequeno; como ela é a presidente, no entanto, o constrangimento é institucional, pois Dilma é a representante de todos os brasileiros - e não apenas daqueles que a bajulam e temem adverti-la sobre sua limitadíssima oratória.

Logo na abertura do discurso na sede do Conselho da União Europeia, Dilma disse que o Brasil tem interesse na pronta recuperação da economia europeia, "haja vista a diversidade e a densidade dos laços comerciais e de investimentos que existem entre os dois países" - reduzindo a UE à categoria de "país".

Em seguida, para defender a Zona Franca de Manaus, contestada pela UE, Dilma caprichou: "A Zona Franca de Manaus, ela está numa região, ela é o centro dela (da Floresta Amazônica) porque é a capital da Amazônia (...). Portanto, ela tem um objetivo, ela evita o desmatamento, que é altamente lucrativo - derrubar árvores plantadas pela natureza é altamente lucrativo (...)". Assim, graças a Dilma, os europeus ficaram sabendo que Manaus é a capital da Amazônia, que a Zona Franca está lá para impedir o desmatamento e que as árvores são "plantadas pela natureza".

Dilma continuou a falar da Amazônia e a cometer desatinos gramaticais e atentados à lógica. "Eu quero destacar que, além de ser a maior floresta tropical do mundo, a Floresta Amazônica, mas, além disso, ali tem o maior volume de água doce do planeta, e também é uma região extremamente atrativa do ponto de vista mineral. Por isso, preservá-la implica, necessariamente, isso que o governo brasileiro gasta ali. O governo brasileiro gasta um recurso bastante significativo ali, seja porque olhamos a importância do que tiramos na Rio+20 de que era possível crescer, incluir, conservar e proteger." É possível imaginar, diante de tal amontoado de palavras desconexas, a aflição dos profissionais responsáveis pela tradução simultânea.

Ao falar da importância da relação do Brasil com a UE, Dilma disse que "nós vemos como estratégica essa relação, até por isso fizemos a parceria estratégica". Em entrevista coletiva no mesmo evento, a presidente declarou que queria abordar os impasses para um acordo do Mercosul com a UE "de uma forma mais filosófica" - e, numa frase que faria Kant chorar, disse: "Eu tenho certeza que nós começamos desde 2000 a buscar essa possibilidade de apresentarmos as propostas e fazermos um acordo comercial".

Depois, em discurso a empresários, Dilma divagou, como se grande pensadora fosse, misturando Monet e Montesquieu - isto é, alhos e bugalhos. "Os homens não são virtuosos, ou seja, nós não podemos exigir da humanidade a virtude, porque ela não é virtuosa, mas alguns homens e algumas mulheres são, e por isso que as instituições têm que ser virtuosas. Se os homens e as mulheres são falhos, as instituições, nós temos que construí-las da melhor maneira possível, transformando... aliás isso é de um outro europeu, Montesquieu. É de um outro europeu muito importante, junto com Monet."

Há muito mais - tanto, que este espaço não comporta. Movida pela arrogância dos que acreditam ter mais a ensinar do que a aprender, Dilma foi a Bruxelas disposta a dar as lições de moral típicas de seu padrinho, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Acreditando ser uma estadista congênita, a presidente julgou desnecessário preparar-se melhor para representar de fato os interesses do Brasil e falou como se estivesse diante de estudantes primários - um vexame para o País.

• Blog de Guilherme Fiuza

Seleção de textos de guilherme Fiuza, de seu blog e outras fontes.
Guilherme Fiuza (foto) é um jornalista e escritor brasileiro. Iniciou a carreira em 1987, no "Jornal do Brasil". Entre outras redações, trabalhou também em "O Globo", do qual é hoje articulista. É colunista de política da Revista Época. Ler mais na Wikipédia.
Seleção de textos de Guilherme Fiuza, do seu Blog e outras fontes:

20/02/14
• O alegre rolezinho dos hipócritas
20/01/14
• Guerra psicológica, fraude real
18/01/14
• Rolezinho no Planalto
15/01/14
• Mulher de malandro decidirá eleição
07/01/14
• Ano de fartura na DisneyLula
21/12/13
• Mandela e o mensalão
28/11/13
• O PT será eterno enquanto durar o dinheiro dos outros
23/11/13
• Estamos juntos
14/11/13
• Lula revela: a imprensa faz mal à democracia
26/10/13
• Nasce o Brasil talibã
22/10/13
• Dilma acertou: a oposição precisa estudar
18/10/13
• Dilma dá lição de espionagem a Obama
27/09/13
• Manifestantes de olhos vendados
16/09/13
• Patriota, o injustiçado, não está só
15/08/13
• Dilma e a volta dos que não foram
03/08/13
• Pobres filhos de Francisco
02/08/13
• Como debochar sem cair – de Lula para Anderson
13/07/13
• Surge, enfim, o nome da mudança
03/07/13
• O novo ministério zomba do Brasil
03/07/13
• Já para o armário!
03/07/13
• Revoltados e atrasados
03/07/13
• Aprovação a Dilma mostra que o Brasil "encherga" bem
03/07/13
• Lula privatizou a si mesmo
02/07/13
• O Bolsa Óleo de Peroba
26/06/13
• Falta o Ministério das Empresas Médias

Ler mais no Blog de Guilherme Fiuza

• Blog do Marco Antônio Villa

Marco Antonio Villa (foto) é Bacharel e Licenciado em História, Mestre em Sociologia e Doutor em História. Professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de São Carlos (1994-2013).

Trecho de um comentário de Marco Antônio Villa:
"“O partido aparelhou o Estado”, adverte Villa. “Não só pelos seus 23 000 cargos de nomeação direta. Transformou as empresas e bancos estatais, e seus poderosos fundos de pensão, em instrumentos para o PT e sua ampla clientela. Estabeleceu uma rede de controle e privilégios nunca vista na nossa história. Em um país invertebrado, o partido desmantelou o que havia de organizado através de cooptação estatal. Foram distribuídos milhões de reais a sindicatos, associações, ONGs, intelectuais, jornalistas chapa-branca, criando assim uma rede de proteção aos desmandos do governo: são os tontons macoutes do lulopetismo, os que estão sempre prontos para a ação.”

Seleção de textos do Blog do Marco Antônio Villa:
20/02/14
• Golpe à brasileira (link para o Estadão)
11/02/14
• PT não gosta do Judiciário independente
14/01/14
• Jango e o realismo fantástico
06/01/14
• Discutindo o livro “Década Perdida” e as manifestações de 2013
11/02/14
• Chuvas, chuvas e chuvas e as tragédias anunciadas
11/02/14
• Mensalão e década perdida (Entrevista)
25/12/13
• ‘O ex-presidente Lula é o réu oculto do mensalão’, diz Villa (Entrevista)
14/12/13
• Vídeos: Parte 01 - Parte 02 - Globo News Painel - William Waac e convidados -"Mandela e outras personalidades da História" -
10/12/13
• Triênio para esquecer
25/11/13
• O livro de Villa é a autópsia de um embuste - por Augusto Nunes
04/11/13
• O gigante continua adormecido
01/10/13
• A herança maldita
28/08/13
• Em defesa de Joaquim Barbosa
27/08/13
• Mensalão: poderia ser pior
23/07/13
• STJ: Eles estão de brincadeira
21/07/13
• A agenda de trabalho do presidente Lula
14/05/13
• O PT não gosta da democracia
26/08/12
• O STF corre perigo
30/07/12
• O trabalho do ministro do Trabalho
28/08/11
• Eles não conseguem desenhar o futuro
13/07/10
Obsessão pelo poder
13/05/07
• Autobiografia dos sindicalistas de São Bernardo. Lula e seus amigos
08/09/07
• Geddel e o sagrado direito à preguiça
25/04/05
• Os trabalhos e os dias

Ler mais no Blog do Marco Antônio Villa

• Blog do Noblat

Nota 01 de Helio Rosa:
Sou leitor assíduo do Blog do Noblat. Abaixo está uma relação de "posts" (ordem aleatória, com base em minhas anotações) com foto dos autores dos textos, coletadas na web. Esta coleção está registrada também neste website. HR

Nota 02 de Helio Rosa:
De repente, não mais que de repente, ao acessar os links que divulgo neste espaço, recebo a informação que para acessar a página é necessário fazer uma assinatura do jornal O Globo. Não sei se o mesmo ocorre com os demais leitores. Estou estudando a situação para decidir se mantenho ou não esta Seção, que só faz divulgar as matérias e seus autores, sem competir com a audiência d'O Globo. 15/02/14. HR

Leia mais no Blog do Noblat

Leia na Fonte: O Globo / Noblat
[22/02/14]  No olho do furacão - por Ruy Fabiano (foto)

Ruy Fabiano é jornalista

O maior adversário do governo Dilma não é a oposição – inerte, sem discurso ou proposta -, mas a própria base aliada, à esquerda, em que despontam, sobretudo, partidos oriundos do PT, como PSOL e PSTU, sem esquecer o próprio, a nave mãe.

As franjas radicais do partido – MST, ONGs indígenas, Black Blocs, CUT e que tais – agem, por meio de seus ativistas, de dentro do próprio governo, com destaque para a figura cada vez mais óbvia do ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, o braço direito de Lula.

O objetivo é acelerar o movimento revolucionário, o que implica o desgaste da presidente e de seu governo, de modo que sua candidatura perca competitividade e justifique o retorno de Lula. Dilma seria uma espécie de Kerensky, primeiro-ministro russo, que governou após a queda da monarquia e não conseguiu evitar a Revolução de outubro de 1917.

Kerensky, como Dilma, era acusado pelos revolucionários, dos quais se julgava companheiro, de manter alianças espúrias à direita e acabou deposto por eles próprios. Teve que se exilar na Europa e, posteriormente, nos EUA.

O que Lênin e Trotsky disseram a respeito de Kerensky é o mesmo que há dias Pedro Stédile disse de Dilma:

“A Dilma pessoalmente é uma coisa, mas outra coisa é o governo Dilma. É um governo de composição e lá dentro tem os banqueiros, os empresários, a classe média; tem até a Kátia Abreu no governo Dilma.”

E deu o mapa da mina, mostrando de onde vem a sabotagem:

“Mas tem também companheiros de esquerda e companheiros que defendem a reforma agrária, que temos que valorizar; não podemos botar tudo no mesmo balaio. Mas é um governo de composição de forças antagônicas – e num governo assim é difícil avançar.”

A palavra-chave é esta: “avançar”, que Gilberto Carvalho, no final de 2012, traduziu por “o bicho vai pegar”. Pegou – e continua pegando. Stédile faz sua parte. Incentiva a retomada da invasão de terras e avisa aos companheiros:

”Não pense que a burguesia vai se assustar com nosso congresso (aquele, em Brasília, que feriu 30 PMs, oito em estado grave); ninguém bota na imprensa. A burguesia vai se assustar com nós (sic) quando voltarmos a fazer ocupação com mil famílias, com 2 mil famílias. A burguesia vai se assustar quando nós ocuparmos a Monsanto, quando ocuparmos usinas. Aí, vão nos respeitar.”

O quadro que se delineia é o de sublevação geral. Nas ruas dos centros urbanos – em especial, no eixo Rio-São Paulo e agora já se fala em Brasília -, a ação predadora dos black blocs.

Na área rural, MST e milícias indígenas (fenômeno inédito desde Pedro Alvares Cabral) matam pequenos agricultores, considerados “intrusos” pelas demarcações truculentas da Funai.

O mais grave, no curto prazo, é o propósito de inviabilizar a Copa do Mundo – ou, ao menos, de criar um ambiente hostil à sua realização. Quem paga o pato da impopularidade pelo desgaste que tudo isso ocasiona é o governo Dilma – e, portanto, sua candidatura à reeleição. São esses grupos “aliados” que comandam, desde dentro do governo, esse processo.

Esta semana, Gilberto Carvalho, com a maior cara de pau, tentou ressuscitar o 2º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH), rejeitado em 2009 pela opinião pública, por sua índole totalitária, provocando o compromisso da candidata Dilma de jamais acolhê-lo.

O 2º PNDH, entre outras aberrações, previa censura à imprensa e, em casos de invasão de terras, impunha a mediação com o invasor, arbitrada por uma comissão da sociedade civil, antes de a vítima ter o direito postular a reintegração de posse.

Pois Carvalho, na quinta-feira, veio à cena expor as conclusões de um estudo da Secretaria da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, segundo o qual “a cultura da judicialização de conflitos fundiários não é eficaz e deve ser superada”.

O invasor, segundo esse estudo, adquire direitos de coproprietário, passando a “negociar” a posse da terra em condições de igualdade com a vítima, antes que esta tenha o direito de recorrer ao Judiciário, que também aí é enxovalhado.

E não só: acusa o Judiciário – vejam só! – de estar “tomado por uma postura legalista”, como se outra pudesse ter, já que lhe cumpre exatamente zelar pela ordem jurídica e pela aplicação da Justiça. O contrário disso é a conivência com o crime.

Carvalho lamenta que o próprio governo de que faz parte “se posicione claramente contra tudo que é insurgência e reivindicação de direitos”. Que outra posição pode ter um governo, fruto da democracia e da Constituição?

Os conflitos fundiários no Brasil têm sido artificialmente alimentados por grupos ativistas radicais, estimulados por declarações levianas como estas. Quem paga o desgaste (na verdade, já está pagando)?

Acertou quem disse Dilma Rousseff.

O que resultará objetivamente se a presidente perder competitividade eleitoral? Acertou outra vez quem disse: a volta de Lula. A oposição, até aqui espectadora silente, certamente investirá contra Dilma; é, afinal, seu papel. E se somará ao discurso de alucinados como Stédile, que, em tempos normais, fala sozinho, mas em tempos conturbados encontra audiência – e seguidores.

Leia na Fonte: Clipping MP - Origem: O Globo
[15/01/14]  Métodos do MST são aplicados em cidades - Editorial O Globo

É direito da presidente Dilma usar na campanha da reeleição programas do governo que considere positivos. Entre eles, está o Minha Casa Minha Vida, de habitação popular, listado como uma de suas peças de propaganda eleitoral.

O MCMV tem relevância evidente, diante não apenas do déficit habitacional em si, mas também da necessidade de remoção de famílias de áreas de risco e da formalização da moradia da família de baixa renda em todo o país. Há, ainda, o aspecto positivo de o programa ativar a construção civil, bastante empregadora de mão de obra.

É do compreensível interesse do Planalto, então, ativar ao máximo repasses para a casa popular. Mas, conforme O GLOBO revelou no domingo, uma perniciosa ligação, indireta, entre o Movimento de Trabalhadores Sem Teto (MTST), braço urbano do MST, e o programa tem funcionado como fonte de alimentação de tensões em cidades, principalmente São Paulo, com a ampliação de invasões de terrenos.

Os métodos do Movimento dos Tralhadores Sem Terra foram transpostos para o ambiente urbano. Como o MTST é uma organização informal, não tem qualquer registro, igual ao MST, são criadas entidades para receber recursos do Minha Casa Minha Vida.

Calcula-se que os sem-teto já foram beneficiados, desta forma, por transferências de R$ 89 milhões do MCMV, para a edificação de 1.600 imóveis nos estados de São Paulo, Pernambuco e Goiás. As invasões, assim, passaram a ser mais atrativas, pela possibilidade, agora concreta, de os invasores entrarem no MCMV.

Ou seja, dinheiro de origem pública passa a, de alguma maneira, estimular o ataque ao direto constitucional à propriedade privada nas cidades. Segundo o próprio movimento, já são 40 mil famílias arregimentadas no Brasil, metade delas apenas na Grande São Paulo.

Também neste aspecto há semelhanças com o MST, bastante ajudado pela transferência de verbas públicas pelo Incra/Ministério do Desenvolvimento Agrário, principalmente nos dois governos Lula, quando houve um profundo aparelhamento político-ideológico deste setor do governo. Há notícias de recursos liberados para supostas cooperativas ligadas ao MST, cuja prestação de contas levanta muitas suspeitas.

Na sexta-feira, em São Paulo, uma manifestação dos chamados sem-teto, com seis mil pessoas, tomou a Marginal do Pinheiros — via essencial da cidade —, para pressionar o prefeito Fernando Haddad a desapropriar uma área já reservada para um parque. Ele resiste.

O Ministério das Cidades avisa que não financia projetos em terrenos irregulares. Mas eles podem ser desapropriados. Vai depender dos interesses políticos em ano eleitoral.

Demorou, mas as tensões agrárias, sempre acompanhadas do atropelamento das leis, podem ter desembarcado nas cidades a bordo das eleições.

Leia na Fonte: O Globo
[13/01/13]  Ano novo vida nova? - por Arnaldo Jabor

Vivemos um momento histórico em que tudo parece desabar, o que pode nos levar ao chamado “delírio de ruína”, como chamam os psiquiatras. No entanto, 2013 foi um ano didático, e creio que as deficiências seculares de nossa formação estão vindo à tona. Assim, estamos evoluindo de costas, aprendendo com os horrores. Dos porões do atraso já surgem luzes, em nossa “jornada de imbecis até o entendimento”. Isso. O título de uma peça de Plínio Marcos serve bem para descrever o caminho que trilhamos em 2013. Temos razões até para um desconfiado otimismo. Qual será a lista de nossas esperanças?

Por exemplo, finalmente a família Sarney está servindo para alguma coisa: o horror do estado (que possuem há 50 anos) está vindo a furo, como um tumor. O povo do Maranhão está menos iludido em sua desgraça. A prisão dos mensaleiros já tinha alertado sobre o estado de nossas penitenciárias. O medo máximo dos “dirceus” era cair perto da “boca do boi”, nas celas que matam milhares de desespero e de faca, estilete, decapitação.

Em seguida, estourou Pedrinhas, abrindo finalmente as cortinas de gente intocável, aliados com sua “cordialidade” criminosa. Sarney sumiu e Dilma também, pois não pode perder o aliado para a reeleição. Mas já sabemos mais sobre isso. Didático: Sarney, pauta a Dilma. Será que ela vai ficar ofendida?

Aprendemos que detalhes explicam muito. Já sabemos que os cardápios de Roseana e Cid Gomes são parecidos. Cid gosta de escargot, caviar, salmão e outras iguarias, custando R$ 3 milhões para o Ceará; Roseana já prefere grandes quantidades: 850 quilos de filé-mignon, duas toneladas e meia de camarão, 200 quilos de salmão e 80 de lagostas. Dois menus que são uma aula de ciência política brasileira.

Já aprendemos que, além de “esquerda” e “direita”, temos de pensar na qualidade da vida e do interesse público. Como dizia Marco Aurélio (não o Garcia nem o de Mello, claro, mas o imperador): “O que é bom para a abelha tem de ser bom para a colmeia”.

Muitos já entendem que o Estado não é a “solução”, mas é o “problema”. Já sabem que um Estado gigante suga como um vampiro a sociedade e não devolve em serviços e reformas o que nós emprestamos a ele. Já sabemos que a sociedade acordou, apesar de amedrontada pelos fascistas dos black blocs, como vimos em junho de 2013.

Entrou em nosso entendimento (ao menos para os que sabem ler e não são o “estrume” das “oligarquias”) que a corrupção não é um pecado moral, mas uma forma de governo. Já aprendemos que não há um contrato sem aditamento superfaturado, já sabemos que ladrões e bolcheviques se unem por um mesmo fim: pilhar o Estado, em nome de uma ideologia oportunista.

Alguns (ou muitos?) intelectuais com má consciência já devem ter entendido que substituir o possível pelo imaginário, o presente por um “futuro”, o singular pelo geral destrói a administração da vida real. Somos um país sob anestesia mas sem cirurgia, como dizia Simonsen.

Hoje, temos de aceitar a impossibilidade de uma harmonia final. Não há solução — mas “processo”. Nunca teremos um país perfeito, resolvido, nunca chegaremos “lá”. Devemos abandonar uma política “central, geral, total”, como nos planos quinquenais da URSS ou nos “saltos para a frente” da China de Mao. Somente uma política econômica indutiva, imaginosa, descentrada e pragmática pode ir formando um tecido de parcialidades que acabe por mudar o conjunto.

Ao menos estamos mais no presente. A importância da internet, dos celulares, a interdependência com o vasto planeta nos livrou um pouco da alma de tupiniquim, de vira-latas paranoicos.

Já começamos também a entender a diferença entre causas e consequências. Miséria é consequência. A injustiça é endêmica e de tal modo paralisante que inviabilizou até agora uma real “luta de classes”. Os excluídos já nasceram derrotados “desde Cabral”.

Como dizem as avós: “há males que vêm para o bem” — a ditadura nos trouxe a “fome de democracia; a piração oligárquica e corrupta de Collor nos trouxe uma “fome de República”, de modernização do país. O julgamento do STF e a dificuldade de sua realização durante oito anos nos mostrou a evidência de que o Judiciário tem de ser reformado urgentemente.

A falência fiscal do Estado nos deu uma espécie de “orfandade” diante do gigante quebrado, mas criou mais autonomia nos empreendedores.

Deixou claro que o Estado tem de existir para a sociedade e não o contrário, como ainda é hoje.

Aprendemos que a tal “mão invisível do mercado” pode nos dar bananas, claro. No entanto, o conceito de “mercado” dinamiza a autorregulação da vida social e econômica do país, sim. Mercado é um termômetro, um sensor dos desejos sociais, mercado relativiza certezas burras e poderes autoritários. Talvez já tenhamos aprendido que a culpa de nosso atraso não é de imperialistas e canalhas de fora. Mudar o país tem de ser uma luta contra os canalhas de dentro. Não precisamos de invasores e inimigos, com esta multidão de saúvas que nos corrói.

Infelizmente, muita gente hoje ainda acredita que um governo de estatizações e tardio desenvolvimentismo, governo que ainda trabalha em cima de categorias velhas como “democracia burguesa”, “moralidade pequeno burguesa”, “patrimônio nacional” e o novo sujo “bolivarianismo”esteja no caminho certo. Não conseguem aceitar o óbvio: o Brasil estava preparado pelo Plano Real e o governo de FHC para decolar. Veio o Lula e jogou tudo para trás, aliado principal de Sarney e até do Severino, lembram? Ele levava macarrão como propina no restaurante do Congresso. A continuar assim (se a Dilma vencer), teremos uma brutal recessão em 2014/15, e o aparelhamento descarado do Estado talvez impeça um retorno à racionalidade perdida. Aí, 2014 será um “ano interessante”, como dizem os chineses: um ano de desgraças, erros crassos e teimosia burra.

E estará provada a maldição, a famosa praga chinesa: “Tomara que você viva em tempos interessantes”. Só nos resta desejar ano novo vida nova.

Mas, que vida?

08/01/14
Leia na Fonte: Estadão
[08/01/14]  Pescaria em águas turvas - Ricardo Vélez Rodríguez

Ricardo Vélez Rodríguez é membro do Centro de Pesquisas Estratégicas da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e é professor emérito da ECEME.
E-mail: rive2001@gmail.com

O ano que terminou foi rico em fenômenos de agitação social. O mais importante deles, as massivas manifestações de junho, que levaram às ruas milhares de jovens da classe média pelo Brasil afora. Paralelamente a essas manifestações, surgiu o fenômeno dos grupos de ativistas violentos que tentaram esvaziar os pacíficos protestos juvenis. Os "black blocs" caboclos conseguiram, segundo vários analistas, esvaziar as legítimas manifestações multitudinárias.

Segundo Dora Kramer (É assim que começa, Estado, 31/10/2013), repete-se, nos dias de hoje, a política populista que Leonel Brizola aplicou ao Estado do Rio de Janeiro quando eleito governador em 1983. A fim de angariar os votos dos setores populares, Brizola prometeu que, se eleito, a polícia não subiria aos morros. Cumpriu a promessa e as favelas viraram redutos do crime organizado, que passou a importar armas pesadas. Os antigos "malandros" tornaram-se profissionais do crime e passaram a "peitar" a polícia com armamentos modernos. Deu-se assim, no Rio de Janeiro, o agravamento da violência, com as cenas de guerra que os cariocas conhecem sobejamente.

Para Dora Kramer, mais do que uma questão corriqueira de ordem pública, a atual situação é grave: estão em jogo as instituições democráticas. Isso em razão do crescimento desmedido da violência dos ativistas nas manifestações, com infiltração do crime organizado e, por outro lado, em face da indefinição dos governos, tanto federal quanto estaduais, diante de uma situação de violência generalizada que atemoriza os cidadãos. Concluiu a jornalista a sua análise com estas palavras: "Para além de declarações formais, de reuniões e de intenções de agir conjuntamente, conviria aos governos federal e estaduais prestarem a devida atenção aos primeiros acordes e reconhecer a sinfonia. Está em jogo o Estado de Direito. E isso requer mais que a análise do diagnóstico proposta pelo secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, para quem não se pode criminalizar as manifestações sociais".

Já de acordo com o jornalista e professor Eugênio Bucci (Uma aliança crimino-estudantil?, Estado, 31/10/2013), a atual situação enquadra-se num marco bem maior, que tem relação com três movimentos revolucionários: o da aliança de camponeses e operários, ao ensejo do levante bolchevique na Rússia em 1917, o da aproximação entre estudantes e operários em 1968, nas jornadas parisienses que passaram à História como "Maio de 68", e o da aliança entre movimento juvenil e criminalidade, que estaria presente nas jornadas de junho do ano passado. Considerou o articulista que a infiltração dos radicais "black blocs" conseguiu esvaziar um movimento de ruas legítimo e ordeiro. E assim concluiu o articulista a sua análise: "Se fenecerem nesse esvaziamento patético, as manifestações de junho terão sido um malogro. Que grande pena. Sem gente na rua, gente de cara limpa, não será possível mudar o Brasil. (...) Aí vêm os black blocs e expulsam das ruas os manifestantes pacíficos. Mesmo que involuntariamente, eles agem como os coveiros de uma esperança".

As manifestações do espírito revolucionário moderno são variáveis, abarcando a desordem populista destacada por Dora Kramer ou a tríade apresentada pelo professor Bucci. Mas há, bem no fundo, algo que, como um vulcão nas profundezas marinhas, impele rochas incandescentes por baixo da calmaria das águas, dando ensejo a um tsunami que tudo arrasa quando desatado. Essa força bruta é o espírito do que Jacob L. Talmon denominou "democracia totalitária", cujo formulador, no século 18, foi Jean-Jacques Rousseau (1712-1778). O filósofo de Genebra elaborou no seu Contrato Social a fórmula para que a democracia dos modernos se tornasse totalitária. O arrazoado do maluco pensador era claro, como implacável é a lógica dos psicopatas: a felicidade geral da nação decorre da unanimidade. Logo, pau na dissidência! Todos os meios são válidos para conseguir a entropia social na unanimidade almejada: ameaças, terrorismo, polícia secreta, assassinatos, difamação, sequestros. O importante é garantir o surgimento do "homem novo", todo ele formatado ao redor da "vontade geral" que constitui o bem público. Esse é o regime da virtude.

Está em ascensão, no horizonte político, perigoso esquema hegemônico que coopta tudo e todos ao redor do projeto de poder total que anima ao núcleo duro do PT. Por trás do maquiavelismo do Rasputin do Planalto, Gilberto Carvalho, e inspirando os avanços e recuos do ministro da Justiça, que ora oferece apoio federal contra os desmandos, ora diz que deve haver diálogo com os terroristas mascarados, esconde-se o mesmo espírito que animou os jacobinos franceses em 1789: a busca da unanimidade veiculada pela hegemonia partidária.

Para conseguir o fim almejado (a hegemonia partidária) e a transformação da "democracia representativa liberal" em unânime "democracia de massas", pautada pela vontade onipotente do partido hegemônico (no caso, o PT), tudo é valido, desde a grosseira intimidação contra jornalistas e cidadãos até o "assassinato de reputações" (de que falou, em alto e bom som, o ex-delegado Tuma Júnior na sua obra lançada recentemente). O PT adotou o modelo comportamental que o professor Antonio Paim (Para entender o PT, Londrina: Edições Humanidades, 2002) identificou como "ética totalitária", a qual parte do falso princípio de que "os fins justificam os meios".

A única maneira de fazer frente a essa ameaça contra a pluralidade, a democracia e a liberdade dos brasileiros consiste em denunciar a falsidade dos princípios em que se alicerça essa maluca empresa de poder total.

07/01/14
• O 'perigo vermelho' - Arnaldo Jabor

Leia na Fonte: Estadão
[07/01/14] O 'perigo vermelho' - Arnaldo Jabor (foto)

Retiraram o corpo de João Goulart da sepultura para examiná-lo. Coisa deprimente, os legistas examinando ossos de 40 anos atrás para saber se foi envenenado. Mas havia também algo de um ritual de ressurreição encenada. Jango voltava para a turma que está no poder e que se considera vítima de 1964 até hoje. Só pensam no passado que os ‘legitima’ com nostalgia masoquista de torturas, heranças malditas, ossadas do Araguaia, em vez de fazerem reformas no Estado paralítico e patrimonialista.

Querem continuar a ‘luta perdida’ daqueles tempos ilusórios. Eu estava lá e vi o absurdo que foi aquela tentativa de ‘revolução’ sem a mais escassa condição objetiva. Acuaram o trêmulo Jango, pois até para subversão precisavam do governo. Agora, nossos governantes continuam com as mesmas ideias de 50 anos atrás. Ou mais longe. Desde a vitória bolchevique de 1921, os termos, as ilusões são as mesmas. Aplica-se a eles a frase de Talleyrand sobre a volta dos Bourbons ao poder: "Não aprenderam nada e não esqueceram nada".

É espantosa a repetição dos erros já cometidos, sob a falácia do grande ‘teólogo’ da História, Hegel, de que as derrotas não passam de ‘contradições negativas’ que levam a novas teses. Esse pensamento justificou e justifica fracassos e massacres por um ideal racional. No PT e aliados como o PC do B há um clima de janguismo ou mesmo de ‘brizolismo’, preferência clara da Dilma.

Brizola sempre foi uma das mais virulentas e tacanhas vozes contrárias ao processo de desestatização.

Mas, além dessas mímicas brasileiras do bolchevismo, os erros que querem repetir os comunistas já praticavam na época do leninismo e stalinismo: a mesma postura, o mesmo jargão de palavras, de atitudes, de crimes justificados por mentiras ideológicas e estratégias burras. Parafraseando Marx, "um espectro ronda o Brasil: a mediocridade ideológica".

É um perigo grave que pode criar situações irreversíveis a médio prazo, levando o País a uma recessão barra-pesada em 14/15. É necessário alertar a população pensante para esse ‘perigo vermelho’ anacrônico e fácil para cooptar jovens sem cultura política. Pode jogar o Brasil numa inextrincável catástrofe econômica sem volta. (...)  Ler mais

Novembro 2013

10/11/13
• Tudo pelo poder - Editorial Estadão


Leia na Fonte: O Estado de S.Paulo
[10/11/13]  Tudo pelo poder - Editorial Estadão

Nunca antes na história deste país o aparelho do Estado foi tão acintosa e despudoradamente colocado a serviço dos interesses eleitorais dos detentores do poder. Dilma Rousseff não consegue fazer a máquina do governo funcionar com um mínimo de eficiência para planejar e executar os grandiosos projetos de infraestrutura que anuncia com enorme estardalhaço. Mas como numa campanha eleitoral - no momento, a prioridade absoluta do lulopetismo - o que vale é o marketing, o discurso, Dilma está bem instruída e firmemente empenhada em transformar em palanque essa imensa e inoperante máquina, e dele não pretende descer antes das eleições presidenciais do próximo ano.

No feriado de Finados, Dilma reuniu no Palácio da Alvorada 15 ministros que atuam nas áreas social e de infraestrutura para puxar orelhas e exigir "agilidade" no anúncio de novos projetos e na execução daqueles em andamento. E deixou perfeitamente claro, para quem pudesse não estar entendendo do que se tratava, que precisa incrementar urgentemente uma "agenda positiva" a ser exibida em seus pronunciamentos oficiais e suas cada vez mais frequentes viagens por todo o País.

Antes que alguém pudesse levantar alguma suspeita maldosa sobre toda essa movimentação ter a ver com objetivos eleitorais, coube à ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann - ela própria candidatíssima ao governo do Paraná - explicar: "Isso tem a ver com resultado de governo. Nós estamos num momento de prestação de contas e entregas". E acrescentou: "São várias entregas que a presidente cobrou, que se agilizassem alguns resultados para que nós pudéssemos prestar contas para a população". Então, está explicado.

Dá para entender a aflição de Dilma. Uma reeleição considerada favas contadas no primeiro semestre do ano passou a ser vista com preocupação pelos próprios petistas a partir do instante em que os índices de popularidade da presidente despencaram com as manifestações populares de junho e, apesar de se terem recuperado em parte, mantêm-se ainda muito abaixo dos mais de 50% de aprovação anteriores. Permanecem teimosamente empacados nos 38%. Isso significa que, na melhor das hipóteses, a se manter o quadro atual, Dilma poderá se dar por satisfeita se conseguir levar as eleições presidenciais para o segundo turno.

Não é por outra razão que Luiz Inácio Lula da Silva, inventor do poste que conseguiu transformar em presidente, decidiu chamar para si a responsabilidade de confrontar os candidatos de oposição. Mergulhou de cabeça na tarefa de fazer o que Dilma pode ter vontade, mas não tem vocação nem carisma para fazer, apesar de toda a máquina governamental à sua disposição: comunicar-se com a massa popular.

Nessa linha, o ex-presidente tem usado e abusado de seu insuperável populismo. Ele sabe que, mais do que "prestar contas" ou "entregar" realizações de governo, o importante é encantar os eleitores com as palavras que eles querem ouvir, ditas de um modo que eles gostam de escutar. E nisso Lula é mestre. Apesar de integrar hoje, movido por sua megalomania, o mais seleto jet set internacional, Lula tem logrado preservar a imagem de "homem do povo", sustentada por altíssimos índices de popularidade. E isso lhe permite ignorar a lógica, o bom senso, o pudor, a civilidade e, sobretudo, a verdade, quando deita falação sobre as maravilhosas realizações com as quais resgatou o Brasil das mãos do "poderosos" e o transformou neste paraíso em que automóveis e filé mignon estão ao alcance de todos.

Transformar a máquina do governo em palanque eleitoral como Dilma Rousseff está fazendo, portanto, é apenas uma das consequências da erosão da moralidade pública que há mais de uma década se tem acentuado gravemente no País. Lula e o PT, é claro, não inventaram os malfeitos no trato da coisa pública. O Brasil sempre sofreu com a tradição paternalista e patrimonialista. Mas foi prometendo acabar com essa pesada herança que Lula e sua turma conquistaram, ou melhor, se apropriaram do poder. Natural, portanto, que se disponham a usar o que consideram seu para se eternizarem onde estão.

02/11/13
• O assédio cubano - por Roberto Lopes

Outubro 2013

22/10/13
• "O que Dilma e sua turma conseguiram fazer com o Brasil não é para leigos. Como arrebentar as finanças públicas com politicagem e trazer de volta a inflação, sem que uma única e miserável passeata identifique seu crime e peça sua cabeça? É coisa de gênio - só estudando muito mesmo."

Leia na Fonte: Noblat / O Globo - Origem: Época
[22/10/13]  Dilma acertou: a oposição precisa estudar - por Guilherme Fiuza

Conforme previsto neste espaço, passada a onda das manifestações de junho/julho, a presidente Dilma Rousseff - que perdera popularidade, teria de dar lugar a Lula etc. - voltou ao conforto nas pesquisas de opinião: hoje, venceria a eleição no primeiro turno. Os indignados que foram às ruas acham que o Brasil não será mais o mesmo depois de sua explosão cívica. O médico mandou não contrariá-los.

Falando baixinho para não incomodar os revolucionários: o grande legado das manifestações foi o surgimento de um bando de débeis mentais de preto que quebram tudo o que veem pela frente, diante de outro bando de débeis mentais que consentem - e eventualmente apoiam - o chilique fascista.

Dilma assiste a tudo isso tão a salvo que até já recuperou a soberba: declarou que seus adversários eleitorais "têm de estudar muito" o país.

E têm mesmo. O que Dilma e sua turma conseguiram fazer com o Brasil não é para leigos. Como arrebentar as finanças públicas com politicagem e trazer de volta a inflação, sem que uma única e miserável passeata identifique seu crime e peça sua cabeça? É coisa de gênio - só estudando muito mesmo.

As tecnologias petistas de sucção e privatização da máquina pública alcançaram tal grau de sofisticação que, é duro dizer, a oposição talvez precise de gerações para estudá-las razoavelmente.

Toda a arquitetura parasitária montada para substituir o mensalão - a fantástica rede de convênios e programas piratas que irrigam a base política nas quatro dezenas de ministérios - é só a parte mais visível do plano. Há um trabalho ainda mais profundo do que esse, como se vê agora com o caso da Bolsa Vereador.

Foram descobertos cerca de 2 mil vereadores eleitos em vários pontos do território nacional com a mesma peculiaridade: todos são beneficiários do Bolsa Família. Estavam inscritos no programa antes de se eleger e continuaram inscritos depois de eleitos. Uma manobra sensacional, de tirar o chapéu.

O pulo do gato é simples: o esquema petista distribui dinheiro de graça para multiplicar sua base eleitoral, depois puxa representantes da própria turma da mesada para ocupar cargos eletivos - numa espécie de Partido da Bolsa.

É genial, porque o sujeito passa de cliente assistencial a militante, daí diretamente para o poder, sem ter de trabalhar na vida. É o modelo Dilma, o mais bem-sucedido do país.

A trajetória dela é a prova incontestável da eficácia dessa fórmula. Dilma foi ser militante na vida - ótima receita para os que não se dão muito bem com trabalho. Como "quadro" partidário, ocupou várias funções na administração pública, sem precisar saber nada, uma das maravilhas do apadrinhamento político.

Como prêmio à sua trajetória irretocável de mediocridade e irrelevância, chegou a ministra-chefe da Casa Civil, e ali ganhou de Lula o apelido consagrador: "Mãe do PAC" - título que, não significando nada, é a sua cara.

Não há dúvida de que a oposição precisa estudar muito o país para entender como alguém assim vira presidente da República.

O que seria a ex-guerrilheira Dilma Rousseff hoje, se não fosse presidente do Brasil? Dona de uma agência de black blocs? Sócia de Erenice Guerra numa Cooperativa de despachantes, especializada em favores de segunda mão? Governanta de José Dirceu - e, portanto, correndo o risco de ficar desempregada se o STF tomar vergonha na cara?

A inclusão social de Dilma é uma obra-prima do petismo, e o Brasil não há de permitir uma derrota da presidente na eleição do ano que vem, que poria tudo a perder. Programas sociais como esse, e como o Bolsa Vereador, vieram acabar com o complexo de vira-latas do brasileiro, frequentemente citado pela própria Dilma.

Hoje, o brasileiro sabe que a falta de perspectivas na vida é um problema apenas daqueles que não se filiaram aos partidos certos. Se você for um militante abnegado, pode até chegar a ministro do PT no Supremo - onde terá sua boquinha vitalícia e ainda poderá proteger as boquinhas da gangue que o colocou lá. Solidariedade é tudo.

Aí aparecem esses candidatos aventureiros da oposição, que não têm a menor ideia de como se vampiriza profissionalmente um país, querendo ser presidentes... Vão estudar, vagabundos!

08/10/13
• Dilma em campanha, "tratorando" as oposições. Governar que é bom...

07/10/13
• Educação: Nosso calcanhar de Aquiles - Editorial Estadão

Nota de Helio Rosa:
Da web: "Calcanhar de Aquiles é uma expressão popular que significa o ponto fraco de alguém e transmite a ideia de fraqueza e vulnerabilidade. É o ponto onde uma pessoa se sente mais frágil, não possuindo domínio suficiente para controlar uma determinada situação." HR

03/10/13
• Muita política, pouca saúde - Editorial Estadão

Leia na Fonte: O Estado de S.Paulo
[03/10/13]  Muita política, pouca saúde
Transcrição:
"A cada dia que passa, as peripécias do programa Mais Médicos só reforçam aquilo que se suspeitava desde o seu lançamento - que debaixo da retórica demagógica que o envolve está apenas uma jogada política destinada a favorecer a candidatura do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ao governo de São Paulo, que é hoje, junto com a reeleição da presidente Dilma Rousseff, o grande objetivo do PT. É isso que explica a sua improvisação - cujas consequências negativas se multiplicam - e o fato de que esse programa não tem muito a ver com as verdadeiras prioridades do setor de saúde.

Movido pela ânsia de tornar popular o ministro, o governo improvisou aquele programa e atropelou as entidades representativas dos médicos brasileiros. Com uma medida provisória, contornou a obrigatoriedade legal do exame de revalidação dos diplomas dos médicos estrangeiros e dos brasileiros formados no exterior, substituindo-o por um registro provisório a ser dado pelos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), com base em exigências mínimas."
(...)
Para onde os médicos cubanos e de outras nacionalidades, que o governo está importando com tanto alarde, vão enviar os casos mais graves que diagnosticarem? Para os corredores de hospitais superlotados que, além de vagas, não dispõem também de equipamentos para os exames necessários?

Mais grave ainda que esse é o velho e bem conhecido problema da defasagem da tabela de procedimentos do SUS, que cobre apenas 60% dos custos. Como as Santas Casas e os hospitais filantrópicos não têm como arcar indefinidamente com esse prejuízo, já se aproxima o momento em que, ou deixarão de atender pelo SUS, ou irão à falência. E, como respondem por 45% dos atendimentos dos SUS, isto significará o colapso do sistema público de saúde.

Esses são os verdadeiros problemas da saúde, mas cuidar deles não dá votos a curto prazo. Logo, isso não ajuda o ministro Padilha."

Ler transcrição completa

02/10/13
• Na cidade de S. Paulo "Minha Casa Minha Vida" é só para petistas militantes

Nota de Helio Rosa:
Recorto o trecho inicial do Editorial do Estadão de hoje e indico outras matérais sobre este assunto:

Leia na Fonte: O Estado de S.Paulo
[02/10/13]  Minha Casa para os meus - Editorial Estadão

O aparelhamento do governo pelo Partido dos Trabalhadores (PT) cresce a cada dia, evidenciando que o lulopetismo não tem o menor escrúpulo em colocar a máquina estatal e o dinheiro público a serviço de seu projeto de perpetuação no poder. Reportagens de Adriana Ferraz e Diego Zanchetta publicadas no Estado de domingo e de segunda-feira revelam que na cidade de São Paulo 11 das 12 entidades que tiveram projetos aprovados no programa Minha Casa, Minha Vida - a mais importante iniciativa do governo federal na área de habitação popular - são dirigidas por filiados ao PT e privilegiam correligionários na seleção dos candidatos ao financiamento da casa própria. É dinheiro público usado para atender a interesses políticos do partido que está no poder. O nome disso é corrupção.

Não basta, porém, ser filiado ou ativista do PT para fazer jus ao financiamento imobiliário que deveria ser direito de todo sem-teto com renda familiar de até R$ 1,6 mil, preferencialmente morador de áreas de risco ou deficiente físico. Os candidatos aos 4 mil imóveis oferecidos pelo Minha Casa, Minha Vida em São Paulo precisam também estar associados a uma das entidades que recebem e gerenciam os R$ 238,2 milhões destinados ao programa. E esse vínculo custa, além de uma "taxa de adesão" que pode chegar a R$ 50, o pagamento de mensalidades de no mínimo R$ 25. Ser petista, portanto, é necessário, mas não suficiente. É preciso ainda que o candidato possa pagar a taxa e as mensalidades, o que elimina os muito pobres. (...)

Leia também estas transcrições de outras matérias sobre o tema:

Fonte: O Estado de S.Paulo
[28/09/13] Militância vira critério para receber moradia do Minha Casa Minha Vida

Fonte: O Estado de S.Paulo
[29/09/13]  Lideranças viram cabo eleitoral em São Paulo

Fonte: O Estado de S.Paulo
[29/09/13]  'O partido era a vida da minha mãe'

Leia na Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo
[30/09/13]   PT privatiza “Minha Casa Minha Vida” e usa verba do programa para beneficiar militantes. Na lambança, há de tudo: improbidade administrativa, ofensa à Constituição e crime eleitoral
HR

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